Luanda - A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) considerou hoje "preocupante" os atrasos no pagamento do salário do mês de abril aos funcionários públicos, criticando as incertezas que afetam estes trabalhadores.

Fonte: Lusa

Em causa estão as denúncias de trabalhadores da função pública angolana, de vários setores, que se queixam de atrasos de vários dias no recebimento do salário de abril, com o Ministério das Finanças de Angola a esclarecer que a situação resulta de dificuldades na arrecadação de receitas pelo Estado.

"Isso é uma grande preocupação. Se há incerteza na arrecadação de receitas, nós tínhamos previsão e sabemos o país que temos, todo mundo já se apercebeu o que é que o país tem. Porque é que agora é que vêm dizer que há problemas de arrecadação de receitas", questionou o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, em declarações à Lusa.

Reagindo aos argumentos do Ministério das Finanças de Angola que hoje atribuiu os atrasos no pagamento dos salários da função pública - mais de 350.000 trabalhadores - , sobretudo do mês de abril, "à incerteza na evolução da arrecadação de receitas", o sindicalista sustenta que esta posição levanta igualmente "inúmeras incertezas" sobre o futuro do país.

"Se há problemas dessa natureza, as autoridades devem-nos dizer então que país temos e o que vamos fazer com o país. Porque estamos apenas no princípio da execução do Orçamento e a preocupação agora é saber como é que o país vai caminhar", observou o sindicalista.

A Lusa contactou ao longo da semana o Ministério das Finanças, para obter mais esclarecimentos, mas sem sucesso até ao momento.

Já a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola, recorda que na relação jurídica laboral o "empregador é obrigado a pagar pontualmente o salário", que é o seu compromisso: "Primeiro há funcionários que têm compromissos com bancos, com instituições escolares" e depois, se falham, deparam-se "muitas vezes com multas elevadíssimas, portanto o Governo deve compreender isso, a par de outros compromissos que o funcionário tem ao longo da sua vida", acrescentou Francisco Jacinto.

No documento, citado na edição de hoje do Jornal de Angola, o Ministério das Finanças de Angola garante também que a "incerteza na evolução da arrecadação de receitas, não será a tendência das remunerações dos servidores do Estado ao longo do ano".

Contudo, de acordo com Francisco Jacinto, a eliminação da problemática do atraso dos salários da função pública é uma "reivindicação" da CGSILA já apresentada ao Governo, afirmando que aquela central sindical "não vai cruzar os braços enquanto a situação não for normalizada".