A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. JOÃO LOURENÇO
TITULAR DO PODER EXECUTIVO
LUANDA

Luanda, 9 de Maio de 2018 Excelência,


O Grupo de Cidadãos e Cidadãs subscritores do Alerta sobre o Repatriamento de Capitais constata que o Grupo Parlamentar do MPLA está a prestar um mau serviço à democracia, que a CRA estabelece como sendo ao mesmo tempo democracia representativa e democracia participativa art. 2.°/1 da CRA.


O Grupo Parlamentar do MPLA assumiu publicamente que, com o consenso dos demais grupos parlamentares, promoveria uma auscultação pública à sociedade civil angolana sobre o repatriamento de capitais. Foi com grande surpresa que pouco menos de um mês depois de o senhor Salomão Xirimbimbi ter assumido publicamente tal posição, a deputada Izata do MPLA anunciou que o MPLA já tinha auscultado indivíduos e organizações e que a consulta pública já não seria realizada.

Excelência,


Os partidos políticos são associações privadas. Uma coisa são as iniciativas de um partido com assento parlamentar e outra bem diferente são actos da Assembleia Nacional.


Com a devida vénia, a Assembleia Nacional está obrigada a abrir espaços de participação para os cidadãos e cidadãs do nosso país: “Constituem tarefas do Estado angolano: ... l) defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais”, art. 21.°/l da CRA. A democracia representativa impõe que os deputados e deputadas tomem decisões que estejam em sintonia com a vontade de quem lhe confere o mandato, os cidadãos e as cidadãs eleitoras. Para o efeito, os deputados e deputados devem, de maneira permanente, fazer o exercício de saber que soluções justas para os problemas nacionais acolhem o apoio dos cidadãos e cidadãs. E é por esta razão, para que dúvidas não restem, que a democracia é representativa e participativa, enfatizando-se desta maneira a obrigação dos poderes públicos abrirem espaços de participação para os cidadãos e cidadãs eleitoras.

Excelência,


Os indicadores de que dispomos apontam no sentido de uma avassaladora rejeição da solução que contempla que os delapidadores do erário público mantenham a propriedade do roubo na totalidade. A solução que parece acolher o apoio do povo é a da devolução do dinheiro roubado e bem ainda a devolução do património e dos activos dele gerados ao Estado.

 

Esperamos que a auscultação à sociedade civil seja calendarizada pela Assembleia Nacional o mais depressa possível e que as soluções mais justas para o repatriamento de capitais sejam tidas em conta pela Assembleia Nacional. A consumar-se essa postura incompreensível do Grupo Parlamentar do MPLA, seremos forçados a pensar que este grupo parlamentar pretende, contra o sentido de justiça do povo, aprovar uma lei que premeia os delapidadores do erário público que têm causado a morte de milhares de pessoas e uma vida precária a milhões de angolanos e angolanas. E a ser assim, essa lei jamais será uma lei de um Estado de direito e de uma democracia, mas, tão-somente um acto de uma maioria sazonal que confunde o interesse público com o interesse de membros do seu grupo partido!

Com os nossos melhores cumprimentos.


(ass. pelo Grupo)
Alzira Diogo Machado

Benja Satula
Carlos Osvaldo de Sousa

Cristina Pinto
Edson Vieira Dias Neto

Helena Victória Pereira

Fernando Macedo
José Patrocínio
Laura Macedo
Luaty Beirão
Manuel Dias dos Santos

Maria João Teles Trilo

Nuno Alvaro Dala
Sérgio Piçarra
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