Luanda - O Governo angolano prevê criar uma instituição especificamente responsável pela futura gestão e supervisão do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja implementação em Angola deverá arrancar em 2019.

Fonte: Lusa

A informação consta do comunicado final enviado à Lusa, sobre a quinta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada hoje em Luanda sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, que "aprovou as linhas mestras para a implementação" do IVA no país.

"Que se consubstancia fundamentalmente na definição do modelo e do cronograma de implementação do IVA, na criação da instituição encarregue da sua gestão estratégica e da supervisão, inspeção e controlo das fraudes, com base no cruzamento de informações nos sistemas informáticos tributários", lê-se no comunicado final.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu em março que a aplicação do IVA em Angola deverá ser progressiva, a partir de 01 de janeiro de 2019, começando nas grandes empresas e sendo depois alargada a base tributária.

A posição foi transmitida em Luanda, pelo chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, na conferência de imprensa de conclusão de duas semanas de reuniões dos especialistas daquela organização com o Governo e instituições angolanas, no âmbito das consultas regulares ao abrigo do Artigo IV.

"Eu acho que o plano atual é de que ele seja aplicado primeiro aos grandes contribuintes, que estão mais preparados para este tipo de imposto, e ao longo dos próximos anos que a base seja ampliada. Acho que esta é uma maneira interessante de, por um lado, implementá-lo o mais rápido possível, mas por outro lado implementá-lo de uma maneira flexível", apontou Ricardo Velloso.

A introdução do regime de IVA em Angola é uma medida há muito reclamada pelo FMI, que de resto está a apoiar tecnicamente o processo, junto do Governo angolano.

O Governo angolano prevê introduzir o IVA no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, no âmbito de um conjunto de medidas "inadiáveis" e que "podem ser impopulares", a adotar nos próximos meses.

Esta medida faz parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (outubro a março), para a melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de outubro de 2017, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O documento, noticiado anteriormente pela Lusa, refere que "algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".

Na altura, e sem precisar decisões concretas, o comunicado final da reunião do conselho de ministros adiantava que foram aprovadas medidas "para a melhoria da situação económica e social no país", a implementar até março de 2018, para "alterar positivamente" as expectativas dos agentes económicos, entre setor privado e famílias, em relação ao novo executivo.

"Por forma a alcançar-se a estabilidade macroeconómica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego", referia ainda.

Certa fica desde já, entre outras medidas, tendo em conta o Plano Intercalar do Governo, a institucionalização do regime de IVA a prever já no OGE de 2019, que começa a ser preparado em junho próximo, mas desde já avançando a criação do núcleo de implementação do novo imposto.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo desde finais de 2014.

O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transações comerciais e importações, não sendo ainda conhecido em concreto o modelo que será adotado pelo Governo para o regime fiscal angolano.

A introdução do regime de IVA em Angola tem sido sugerida pelo FMI nos últimos anos, que classifica a medida como fundamental para a arrecadação de receitas.