Luanda - A estratégia governamental angolana de redução dos subsídios estatais a preços da energia não permitiu direcionar maior afetação orçamental aos setores da agricultura e transportes, que dinamizam a economia, revela um estudo da Universidade Católica de Angola.

Fonte: Lusa

A conclusão consta do Relatório Energia em Angola 2017, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, lançado hoje em Luanda.

De acordo com o estudo, a política de preços dos derivados do petróleo aplicada em Angola é fortemente marcada pela subvenção do Estado, tendo-se constatado a impossibilidade de, durante longos anos, sustentar esta despesa, que tende a crescer com o passar do tempo, devido ao aumento no consumo de combustíveis e às variações de preços no mercado internacional.

O documento sublinha que a redução/eliminação dos subsídios foi impulsionada pela falta de capacidade financeira do Estado angolano, causada pela grave crise financeira económica que assola o país desde o segundo semestre de 2014, por conta da redução do preço do petróleo no mercado internacional.

O estudo considera ainda que existe "um 'trade-off' entre o rápido corte dos subsídios orçamentais e a preocupação em evitar o impacto negativo sobre os pobres".

"Lamenta-se que, para o caso concreto de Angola, esse tempo de ajustamento dos preços, a redução e ou eliminação não tenha sido o mais adequado", lê-se.

Lamenta ainda que "embora os subsídios 'trouxessem' poupanças orçamentais imediatas e rapidamente corrigissem as distorções na locação e afetação de recursos, também é verdade que os ajustes subsequentes a 2015 resultaram num declínio significativo do poder de compra das famílias especialmente nas de rendimentos mais baixos".

O relatório recomenda mesmo ao Governo que considere a velocidade da reforma e a disponibilidade social dos instrumentos de defesa, que exigem não apenas recursos, "mas também um sistema eficaz de oferta de compensação para os que dela necessitam".

Para uma melhor redução dos mesmos, o estudo aconselha que o Governo tenha em conta a necessidade de "identificar os ganhadores e perdedores em relação às reformas da subvenção dos preços, avaliar a viabilidade e o custo de medidas para proteger a perda de poder de compra dos setores populacionais mais vulneráveis e gerar apoio político à mudança ou pelo menos minorar os riscos de contestação".

Considera igualmente o subsídio aos combustíveis "uma solução injusta e inadequada para a redistribuição equitativa de rendimentos, porque beneficia essencialmente os cidadãos mais ricos.

Num olhar sob o caso angolano, o estudo argumenta que no universo populacional urbano de Angola, apenas aproximadamente um quinto possui automóvel, o que leva a concluir que apenas este segmento da população beneficia dos subsídios.

"Todavia, as famílias mais pobres não possuem automóveis ou não têm acesso à energia elétrica, o que significa que, na prática, não beneficiam dos subsídios", salienta.

Centrando-se nos subsídios ao gasóleo, o mais consumido, verifica-se que no primeiro trimestre de 2015, por cada litro daquele derivado de petróleo por automobilista e não só, o Estado "oferecia" 35,51 kwanzas (12 cêntimos de euro), com valor anual de cerca de 884,47 milhões de dólares (755 milhões de euros).

"Assim, o Estado angolano gastava muitos milhões de dólares, tendo predominantemente como destinatárias as famílias mais ricas", acrescenta.