Luanda – Texto de apresentação da obra “Guia prático do Consumidor” do jurista angolano Diógenes de Oliveira. O lançamento aconteceu na última sexta-feira, 15 de Junho, em Luanda.

Fonte: Club-k.net
O livro trata de uma problemática actual, actuante e surge no sentido de fortificar os meandros da Defesa e Salvaguarda dos Direitos do Consumidor.

Por outro lado, surge no sentido de criar um equilíbrio na relação de consumo, porquanto, uma relação que em Angola se caracteriza pelo desequilíbrio onde a parte fornecedora aparece por cima e em posição de vantagem.

A par disto, surge em função da necessidade de facilitar de forma prática e simplificada as disposições legais estabelecidas na Constituição da República de Angola no seu art.º 78.º, na Lei de Defesa do Consumidor, Lei das Cláusulas Contratuais, que constituem um efeito primordial do art.º 78.º da CRA

A PRESENTE OBRA DIVIDE-SE EM (3) TRÊS PARTES ALÉM DOS ELEMENTOS PRÉ E PÓS TEXTUAIS.

A primeira, contempla questões práticas, pontuais, factuais e actuantes, como os quesitos (…) da falta de trocos na relação de consumo, a impunidade dos fornecedores de bens e serviços como exemplo de estacionamentos pagos, os contratos e sua conflitualidade na relação de Consumo, Educação do Consumidor nas escolas, (…) dentre outros temas, estes que nos deparamos no nosso deambular diário.

A segunda é reservada ao Consultório Jurídico do Consumidor (no Âmbito da Assistência Jurídica) e perguntas mais frequentes-FAQ´S.

A terceira parte retrata muitas questões de carácter Jurídico no âmbito dos Direitos do Consumidor tais como: questões da subida dos preços, qual a visão do consumo em Angola, qual a intervenção da AADIC na defesa do Consumidor (…).

Porque a par da vontade e desejo pessoal de promover o equilíbrio nas relações de consumo é imperioso e a bom-tom que se colmate a crescente necessidade de verem-se resolvidos, com determinada celeridade os conflitos resultantes da relação de Consumo.

Informar ao Cidadão Consumidor que um dos fundamentos do Direito do Consumo é a protecção dos mercados e estimular a confiança do Consumidor para que este adquira mais bens e serviços atribuindo a ele um leque de Garantias Jurídicas para fazer valer os seus Direitos e no caso de violação de seus direitos, os competentes Remédios Jurídicos.

Guiar os Cidadãos Consumidores de forma a que os mesmos tenham conhecimentos de seus direitos bem como os seus meios de defesa, na promoção da ética nas relações de consumo, deste modo a presente obra constitui mais um pilar na construção de uma Sociedade com uma visão voltada para uma relação de consumo saudável e equilibrada.

Em primeiro lugar por causa da língua, que constitui uma ferramenta de união dos PALOP e,
Os Direitos do Consumidor na sua generalidade é consensual independentemente dos países e seus sistemas jurídicos, ou seja, os Direitos do Consumidor de forma geral é unânime, na maior parte dos países, como por exemplo: O Direito ao Troco, Direito a um Produto com Qualidade, Direito a Informação, Direito a Qualidade de Bens e Serviços e outros.

Com a presente, pretende-se por um lado continuar a atingir os objectivos preconizados e de igual modo informar o pacato Cidadão Consumidor, académicos (Docentes e Discentes), Advogados, Magistrados e não só, bem como os de mais investigadores versados sobre os Direitos do Consumidor, acerca dos problemas que hoje se apresentam nas relações de consumo bem como algumas vacâncias deixadas pelo nosso Ordenamento Jurídico em matéria de consumo, sugerindo possíveis soluções que possam vir a dar respostas a essas questões, pois, o objectivo é e sempre será MELHORAR A RELAÇÃO DE CONSUMO.

Alerta-se também aos Cidadãos Consumidores para o tipo de práticas comerciais ilícitas mais comuns que são desenvolvidas pelos fornecedores e que põem em causa os direitos que se lhes são legalmente atribuídos, incentivando-os a denunciar tais situações à Entidade de Direito Competente.

Ainda nesta obra, pretende-se alertar os cidadãos consumidores em geral para a necessidade de adoptarem um estilo de consumo responsável e equilibrado, tendo sempre em conta os rendimentos e os gastos que se considera essencial para o seu agregado familiar, nomeadamente a Alimentação, Saúde e Educação.

Agrega-se também alcançar a medula do Consumidor, de modos a influencia-lo a adoptar um estilo de vida sustentável, vivendo de acordo com as suas capacidades financeiras e nunca acima das mesmas uma vez que se assim o fizerem, acabarão por ver concretizado na sua esfera Jurídica, graves consequências tanto a nível patrimonial como a nível pessoal.

A presente obra também se reveste de cariz pedagógico, no sentido de que indico o modo como o Cidadão Consumidor deve (a) agir perante a violação de um direito na relação de consumo, aconselho aqui ao Cidadão Consumidor medidas a adoptar para produzir um estilo de vida sustentável, evitando excessos e minimizando os gastos, alerto sobre a importância dos livros e seus benefícios para o Consumidor (um conselho a prática da leitura).

Dois outros assuntos, abordados, também eles muito importantes que são: A questão relativa ao mau atendimento nos serviços de saúde privados e nas práticas que são levadas a cabo pelas instituições de ensino privado de todos os níveis de escolaridade.

É importante salientar que teve-se o cuidado de chamar a atenção para assuntos sensíveis e que, muitas vezes são ignorados pelos Consumidores, seja por falta de conhecimento ou por não querem incorrer a gastos ou aborrecimentos julgados desnecessários mas para os quais é preciso estar atento (quem paga mal paga duas vezes).

Estou a referir em especial aqueles que estão relacionados com a troca de bens que não estejam em condições de serem consumidos, a troca e reparação de bens danificados e, por fim, os contratos de Adesão como os de serviços de abastecimento de Água, Energia, Telecomunicações e Banca que muitas vezes não são cumpridos taxativamente, abusando estas Instituições da falta de cultura Jurídica dos Cidadãos.

Estes são, alguns dos temas tratados ao longo do livro, mas muitos outros, também são alvo de reflexão e de análise, pelo que convido o Consumidor-Leitor a deleitar-se sobre os mesmos, acredito que muitos de nós irá identificar-se com alguns dos temas aqui retratados, seja porque já vivenciaram uma situação do género, ou porque já algum amigo ou familiar lhes relatou que já aconteceu também com ele.

Além dos aspectos objectivos, o livro constitui mais uma ferramenta de obtenção de conhecimento para os fazedores de Direito como tal, bem como para todos aqueles que praticam a busca incessante pelo conhecimento.

Este é, no fundo um livro que dá ao Consumidor que somos todos nós, o inverso não existe, não existe nem existirá 26 Milhões de fornecedores mas existe 26 Milhões de Consumidores, uma visão generalizada sobre os seus Direitos enquanto Consumidor.

A obra é uma ideia geral dos temas mais relevantes nos dias de hoje, no que diz respeito ao Direito do Consumo em Angola e para os quais devem estar alerta no sentido de não deixar de reclamar a reparação de seus devidos direitos quando estes sejam violados, espero pois que esta seja uma forma de os Consumidores (nós), estarmos mais despertos para com as práticas ilícitas, melhorando as relações de consumo no nosso país de forma ordeira sempre em respeito a Constituição da República de Angola, a Lei de Defesa do Consumidor e outras Legislações avulsas.

Porquanto entendo que a relação de consumo só irá melhorar enquanto houver fornecedores cientes e conscientes, Consumidores formados e educados e um Tribunal ou uma sala específica para dirimir conflitos de consumo, a par das já; existentes, como exemplo as salas de Família e do Trabalho.