Luanda – O Director de comunicação institucional do MCS, Eduardo de Sousa Magalhães é acusado de violar o Decreto Presidencial n.º230/15, que proíbe os quadros do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa de desenvolverem atividade de free lance. Magalhães é o diretor do MCS e ao mesmo tempo colunista do Jornal de Angola.

Fonte: Club-k.net

Decreto presidencial proibe lhe de ser colunista de jornais

O jornalista Nelson Francisco Sul que notou a incompatibilidade envolta deste profissional entende que “o argumento de Eduardo Magalhães, segundo o qual, a sua opinião não engaja o Ministério da Comunicação Social nos artigos de opinião que publica no Jornal de Angola é uma farsa que não tem acolhimento legal. Nos atemos ao que diz o Decreto Presidencial n.º230/15, de 29 de Dezembro:

Artigo 5.º
(Incompatibilidade)

1. Aos quadros que integram o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa é vedado em absoluto o exercício da profissão de jornalista, bem como actividade de free lance, analista de programas, emissor particular de opiniões, colaboração ou participação como efectivo de qualquer debate e tratamento de matérias jornalísticas, que não sejam no âmbito do exercício autorizado da sua função no Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.

Diante deste cenário, Nelson Francisco Sul deixa no ar três questões que aguarda resposta do ministro de tutela, João Melo.

“Como se explica o facto do ministro João Melo exigir das direcções dos órgãos públicos a clarificação dos jornalistas/assessores, quando, diariamente, o seu director de gabinete institucional atropela a Lei escrevendo artigos de opinião no ainda "Pravda"?

Ou será que João Melo é conivente aos constantes atropelos à Lei protagonizados por Eduardo Magalhães?

Ou será que Eduardo Magalhães tem "luz verde" de João Melo para continuar a violar a lei, uma vez que, os seus artigos são uma lavagem à imagem do Governo Lourenço?!”