Luanda - A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, uma proposta de lei para promover o conhecimento, a valorização e a utilização dos símbolos nacionais, que contou com voto contra do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana.


Fonte: Lusa

Trata-se da Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e as Disposições sobre a Deferência e Uso da Bandeira Nacional e da Insígnia e do Hino Nacional, aprovada com 133 votos a favor dos grupos parlamentares do MPLA, CASA-CE, PRS e FNLA.

A oposição centrou o debate parlamentar na necessidade de alterar a bandeira do país, adotada a 11 de novembro de 1975, dada a semelhança à do partido no poder desde a mesma data, o MPLA, mas também do hino nacional, que «apenas reconhece heróis do '04 de Fevereiro'», data histórica do início da luta armada para a independência de Angola.

O documento em discussão no parlamento, de iniciativa do executivo angolano, foi apresentado pelo ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, que considerou urgente a discussão e votação deste diploma legal, pela inexistência de um quadro normativo infraconstitucional que estabeleça as especificações técnicas e as disposições sobre o uso dos símbolos nacionais.

No relatório de fundamentação, o executivo sublinha que os símbolos nacionais são sinais distintivos de importante valor histórico que, para além de expressarem a dimensão patriótica mais profunda de Angola, representam a soberania, a independência nacional, a unidade nacional e a integridade do Estado.

Segundo o documento, o objetivo principal deste diploma, entre outros associados ou complementares, é «densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, bem como promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais».

No final do debate, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, chamou a atenção para o facto de ‘a maioria’ ter estado ‘deslocada’ do assunto, sublinhando que análise da proposta é para a «deferência aos símbolos nacionais, quaisquer que eles sejam, os atuais ou os futuros».

«Qualquer que seja o teor da bandeira, nós vamos ter que respeitá-la, vamos ter que hasteá-la nos palácios, nos órgãos de soberania nacional. Nós vamos no fim, mesmo depois das discussões na especialidade, com uma nova bandeira ou um novo hino, nós vamos aprovar as deferências, o ato de respeito, de homenagem, pelos símbolos», disse o presidente do parlamento angolano.

Por sua vez, o ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, em reposta às preocupações levantadas pelos deputados, lembrou que o executivo não veio à Assembleia Nacional discutir que bandeira os angolanos têm, mas sim «como usar, como tratar corretamente» a bandeira atual.

«Quando quisermos discutir que bandeira temos, estaremos então a discutir a revisão da Constituição vigente, e não é este o assunto que nos trouxe cá», salientou.