Luanda – O acadêmico António Francisco Venâncio, reconhecido pelas suas contribuições científicas sobre fiscalização de empreitadas de obras públicas, recorreu as redes sociais para explicar as graves falhas técnicas  verificadas no projecto da Atlantic Ventures, de Isabel dos Santos para a construção do futuro porto do Dande, que no seu ponto de vista seria mesmo um golpe a garantia de um bilhão de dólares americanos.

Fonte: Club-k.net

Nenhum projectista, faria  este   projecto  em menos de um ano: Isabel fez em três meses 

Isabel dos Santos fez o seu projecto em três meses, porém este engenheiro de construção civil, chama atenção que “nenhum projectista, mesmo mundialmente renomado, faria o projecto da dimensão do Porto do Dande em menos de um ano”.

Alertou também que um projecto de uma obra obedece no mínimo a 5 fases, enumeradas na exposição que pela sua importância o Club-K, retoma com a devida vênia.

PORQUE FALHOU O GOLPE DOS USD 1.500.000.000.00 DO PORTO DO DANDE

Um projecto de uma obra obedece no mínimo a 5 fases. Para a construção de um porto, o projecto obriga a realização de exaustivos estudos que se deverão basear numa PRIMEIRA FASE que tecnicamente se denomina PROGRAMA PRELIMINAR, executado por conta do Dono da Obra. A SEGUNDA FASE chama-se PROGRAMA BASE. Depois desta vem a TERCEIRA FASE que se chama ESTÚDIO PRÉVIO. Seguidamente, temos a QUARTA FASE que compreende o chamado ANTE-PROJECTO que não inclui ainda os projectos de especialidade que só aparecem na QUINTA FASE designada PROJECTO EXECUTIVO.

Nenhum projectista, mesmo mundialmente renomado, faria o projecto da dimensão do Porto do Dande em menos de um ano, sendo que cada uma das fases lhe consumiria vários meses, para além das consultas e procedimentos legais internacionalmente recomendados para a construção de um Porto daquela envergadura. Isto estenderia o processo para mais um ou dois anos.

Uma vez que os "comensais" estavam bastante apressados na adjudicação, notaram que em 3 meses não estariam capazes de apresentar um projecto elaborado juntamente com um caderno de encargos que, é outra dor de cabeça para ser elaborado.

José Eduardo dos Santos estava de saída e era preciso acelerar o chorudo negócio, motivo que deduzo eles terem optado pela via das concessões. Foram então desencantar umas leis antigas fugindo a lei dos contratos públicos nr 9/16.

Agarraram-se, desesperados, na norma das concessões portuárias. Foi aí onde o rato roeu o pão da armadilha e a mola disparou agarrando-o pelo rabo. Esta lei não é aplicável, pois, para além de tudo, há uma obra pública que para ser feita, precisa de um projecto e um caderno de encargos, ao que se acrescenta a preparação de todo expediente requerido para o lançamento de um CONCURSO PUBLICO.

Este expediente consumiria mais uns 8 meses até a fase do anúncio do CONCURSO. Ou, no caso de se optar pela "mentira", evocarem-se CRITÉRIOS MATERIAIS para uma Contratação Simplificada, (apesar disto não resolver tudo) pois o procedimento exigiria um caderno de encargos que não seria nada fácil elaborar com todas as cláusulas técnicas, económicas, administrativas e jurídicas exigíveis, a partir das quais se partiria então para a elaboração do contrato e, posteriormente, à sua assinatura.

Face ao tempo muito curto até a tomada de posse do novo presidente, os mentores da tramóia decidiram encurtar tudo e partiram para a lei das concessões portuárias ao invés de se alinharem com os princípios gerais constantes da lei dos contratos públicos em vigor.

Não é a primeira vez que JES falha por pressa!

Com as estradas lhe aconteceu a mesma coisa. Ao desrespeitar as regras mais elementares da realização de uma obra publica, entregando as estradas às empreiteiras sem primeiro velar pelos estudos e projectos, desrespeitando as suas fases, fez com que as nossas estradas se tornassem descartáveis, esbanjando biliões de dólares e quase paralisando hoje toda a economia do país e sua mobilidade rodoviária de longo curso.

Desta vez, com o PORTO DO DANDE voltou a cometer o mesmo erro, com a agravante de se cingir apressadamente na antiquada lei das concessões portuárias, apenas para acomodar interesses menos patrióticos que, segundo se sabe, envolve a sua filha Isabel dos Santos.

As 5 fases de um PROJECTO são muito importantes porque permitem fazer-reajustes e abarcar o maior numero de pormenores técnicos; garantem facilidade na preparação da obra; torna a obra muito mais barata, garante melhor qualidade técnica e habilita o dono da obra de dados essenciais para lhe garantir a manutenção futura.

Quero aproveitar revelar-vos que na ânsia do enriquecimento ilícito e rápido, a grande parte das obras de boa dimensão orçamental caiu nas malhas do modelo designado "concepção/construção", exactamente porque facilita fortes esquemas de corrupção e os projectistas independentes são afastados para permitir aumentar preços, impolar orçamentos em conluio com os empreiteiros, com quem se combina tudo à priori!

Não é por acaso que acantonaram os nossos arquitetos e impediram o surgimento dos muitos gabinetes de projectos de que o país necessita(va).