Luanda - O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), liderado pelo Procurador Geral da República Hélder Fernando Pitta Gróz decidiu no passado dia 8 de Maio mover processos disciplinares contra alguns procuradores envolvidos em actos incompatíveis com o exercício das suas funções.

Fonte: Club-k.net

A decisão consta da deliberação 02/20 tomada pela comissão permanente deste órgão do Ministério Público na qual foram igualmente anunciadas a nomeação, movimentação e transferência de quadros.

 

Segundo a deliberação que o Club-K teve acesso foram instaurados processos contra a procuradora Claúdia Monteiro Yoba Capita, por actos incompatíveis as suas funções denunciados pelo cidadão Artur Constantino dos Santos, José Manuel de Carvalho e Carlos Correia dos Santos.

 

Foi igualmente aberto um processo de inquérito contra Antônio Binza Quilobo, sub-Procurador Geral da República junto ao SIC Luanda por alegas irregularidades praticadas no âmbito da sua intervenção no processo crime no2345/01.38/18, instaurado na sequencia de desentendimento contratual de sub-empreiteira que envolvia a empresa FUJIAN JIANGYUAN INVESTIMENT AND DEVELEPMENT, LDA representada por Changran Zhun de nacionalidade chinesa.

 

Foi por outro lado, instalado um processo disciplinar contra Valeriano Vasco Kulipanga, procurador da Republica colocado junto do Tribunal da Comarca do Danda, pelo facto de sem qualquer competência, por ter retirado das celas do SIC/Bengo um cidadão de nacionalidade cubana de nome Ângelo Mustelier, no dia 15 de Março de 2020./

 

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMMP) é o órgão de gestão e disciplina do Ministério Público (MP) e funciona em Plenário e em Comissão Permanente.

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