Lisboa - Estão a ser notadas em meios com habilitada capacidade de observação, novas e mais nítidas tendências de centralização do poder de Estado e inerente capacidade de decisão política, na Presidência da República (PR); a evidência é considerada “subsequente” à entrada em vigor da nova constituição – que reforçou os poderes presidenciais.
Fonte: AM
A acrescida concentração do poder político na PR é proporcional a uma “mitigação”dos poderes efectivos dos governantes; nas últimas reuniões do Conselho de Ministros (CM) foi notado que os assuntos constantes da agenda eram de carácter mais corrente que anteriormente e o debate em torno dos mesmos foi mais breve.
Do novo governo fazem parte dois ministros de Estado (figura inédita no sistema político em Angola) que simultaneamente são chefes das Casas Civil e Militar do PR, Carlos Feijó e M H Vieira Dias “Kopelipa”.
Particularidades identificadas na sua acção:
- Trabalham directamente com o PR, ao qual reportam.
- A categoria de ministros de Estado confere-lhes ascendência formal sobre os restantes ministros.
- A esfera de competências de cada um é vasta e variada (assuntos permanentes e pontuais, cujo encaminhamento depende em maior escala da PR, mas não dispensa o Governo).
Há um terceiro ministro de Estado, Manuel Júnior, que tem a pasta definida da Coordenação Económica, i. e., sem função nominal no gabinete presidencial. É certo, porém, que também exerce a função em estreita ligação com o PR, de cuja confiança goza, e tem precedência sobre os restantes membros do Governo.
O principal fulcro da presente centralização do poder político na PR reside nos ministros de Estado, em especial nos que estão providos em altos cargos do gabinete presidencial; especificidades da função e do exercício da mesma tornam ténue a distinção entre o que é da competência da PR e do Governo.
2 . A presente centralização do poder na PR, que a nova constituição contempla, é uma realidade antiga em Angola, mas como prática costumeira. Os mais delicados assuntos de Estado, nomeadamente os relacionados com a segurança, forças armadas e grandes transacções, nunca eram “baixados” (sic) ao Conselho de Ministros.
Por forma que apenas foi variando de intensidade, os governantes também sempre estiveram sob sujeição do gabinete presidencial, do qual fazem parte assessores sectoriais. Em dado momento chegaram mesmo a ser colocados assessores presidenciais nos gabinetes ministeriais.
Funcionários da PR justificam a presente centralização do poder político com o argumento de que a mesma visa melhorar a eficácia da acção governativa e, ao mesmo tempo, conter a corrupção. Entre empresários estrangeiros, a presente centralização é bem acolhida tendo em conta o antigo argumento da superior prontidão da PR para encaminhar e concluir assuntos.
