Luanda - A Frente Nacional de Libertação de Angola, aqui representada pela sua Comissão política Permanente, leva ao conhecimento dos Órgãos de Soberania do Estado Angolano, dos Partidos Políticos, da Sociedade Civil e demais Entidades amantes da Justiça e da Paz, o seguinte:
O longo processo que opõe a Direcção da FNLA a certos elementos dissidentes, tem as suas origens numa vontade externa, a de ver este Grande Partido definhar e finalmente desaparecer, com a introdução desses elementos cuja orientação ideológica é, pelo menos, difusa e inadaptada ao ideal original do Partido.
Um documento publicado recentemente pela Direcção da FNLA, intitulado “Cronologia dos factos” elucida as acções suficientemente evidentes protagonizadas pelo então 1º Vice-Presidente da FNLA, Senhor Lucas Benghy Ngonda, e que denotavam a sua vontade de se divorciar da FNLA. Não fê-lo abertamente, por recear e não ter nenhuma rectaguarda que lhe assegure uma vitória num pleito sem trapaças.
Para ajudá-lo a reintegrar-se numa formação política que o mesmo renegara meses antes, eis que o Tribunal Constitucional, contra toda a expectativa e ao arrepio da lógica e da moral, outorga-lhe o usufruto de uma situação por si rejeitada e abortada. Não somos nós que o dissemos, mas o próprio assim se exprimira no “Novo Jornal” de Setembro de 2008 (Vide cópia em anexo da entrevista concedida pelo então Vice-Presidente, Senhor Lucas Ngonda).
Misturar alhos com bugalhos, é um exercício menos fastidioso que engenhar algo que não admita dúvidas quando se tenha de saber “quem é quem”.
A Comissão Política Permanente está deveras preocupada com a descontracção e ligeireza de uma instância de aquisição constitucional do País, em desvirtuar um problema de índole jurídica, com tonalidades altamente políticas e faz a seguinte pergunta: com que moral irá Lucas Benghy Ngonda, gerir um partido pelo qual não votou, proibindo os seus seguidores de votarem a favor do mesmo, e sobretudo gerir por usurpação o fruto dos votos obtidos nessas mesmas eleições?
O Tribunal Constitucional, regido pelos mais altos padrões de moral, de ética e de civismo, podia poupar-nos dessa demonstração rústica de abuso de poder, que nada tenha a ver com aquilo que, se fosse agenciado doutro modo, poderia apelidar-se independência dos Tribunais.
A esses abusos, junta-se a jactância dos felizes contemplados, que desprovidos do mínimo de escrúpulos, utilizam os mídias para ofender aqueles que sacrificadamente deram o seu voto, para que sobreviva o ideal por eles abraçado; os mesmos calcorreiam os Ministérios para meterem o trinco à entrada dos responsáveis da Direcção legítima.
A recente postura do Banco de Poupança e Crédito, em exigir a abertura de contas provinciais do Partido, às quais facilitaria as transferências, não passou de um nojento estratagema que consistiu em “zerar” todas as contas do Partido, quando lhes foi dado o sinal de espoliar os legítimos ganhadores dessas verbas e dá-las aos usurpadores.
Essas posturas poderão, infelizmente, despoletar uma série de descontentamentos nos Militantes, porque agredidos na sua dignidade de Libertadores, e degenerar em distúrbios, que será difícil à Direcção legítima da FNLA de controlá-los.
Aliás, o famoso quadro do Congresso de 2004, que lembrou ao Tribunal Constitucional adequá-lo aos seus propósitos, o mesmo foi desvirtuado pelo falecimento do Presidente Holden Roberto e denunciado antes por Lucas Ngonda, com a realização do seu congresso no Futungo II, em 2006. De qualquer modo, como seria justo, politicamente correcto, ir a um congresso onde uma das partes não vai inteira, isto é, porque tinha sido aceite que se dum lado houvesse o Presidente, do outro haveria o 1º Vice-Presidente os quais seriam assistidos respectivamente, para o necessário equilíbrio, pelo 2º Vice-Presidente e pelo Secretário Geral? Nesse caso, para que haja equilíbrio, ter-se-ia de substituir a vaga deixada pelo Presidente Holden Roberto, com base no respeito rigoroso das normas estatutárias, e de maneira legítima e democrática.
Só para a vossa informação, quando o Líder Histórico e Presidente da FNLA, Álvaro Holden Roberto desapareceu definimos o quadro transitório e, noventa dias depois, com base nos preceitos estatutários, convocamos e realizamos um Congresso, em Novembro de 2007, durante o qual foi democraticamente eleito o Presidente da FNLA, Senhor Ngola Kabangu, e a Direcção legítima do Partido. É assim que se procede em democracia real e transparente. Todo os resto é pura e rudimentar SUBVERSÃO.
O apelo vai aos decisores e fazedores de opinião deste País para que se pondere estes factos porque a FNLA não nasceu do agrupamento de cidadãos desejosos de fundar um partido político, mas sim de um Movimento de Libertação e por sinal o que mais peso carregou durante a Luta de Libertação Nacional, que acarreta no seu seio, antigos guerrilheiros frustrados da sua situação. Neste contexto, a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional, longe de congregar os Irmãos, cava um fosso intransponível que nunca mais será tapado, porque de um lado existem os legítimos fundadores e defensores dos nobres ideais de tal Movimento e, do outro, os que não só não se revêm no ideal de Liberdade e Terra como ainda não são legítimos, e que juraram destruir a essência política e histórica da FNLA.
É sobejamente conhecido o ditado que diz que a injustiça engendra a revolta. A Comissão Política Permanente da FNLA, ciente das suas responsabilidades de parte estruturante do Estado Angolano, não pode quedar-se impávida e serena diante de tamanha injustiça que poderá descambar em revoltas.
Luanda, aos 8 de Fevereiro de 2010.
A COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE
