Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Com o meu estar, extremamente preocupante, relativamente ao “Caso Cabinda”, cuja solução almejo que seja já e os meus votos de FELIZ ANO NOVO 2022, já iniciado próspero, por conseguinte, tudo de bom, eu saúdo a todos do fundo do meu coração.
Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Como já é do conhecimento, eu sou José Sumbo, natural de Cabinda, onde cresci e vivi parte importante da minha vida.

Os meus pais nasceram, cresceram, viveram, morreram e estão enterrados em Cabinda. Os meus avós nasceram, cresceram, viveram, morreram e estão enterrados em Cabinda.

Com esse meu perfil biológico, eu reconheço que não sou o único Cabinda que o tenho. Outros Cabindas mais também o têm.

Reconheço igualmente que existem mais Cabindas com outras condições biológicas, mas o que importa é que somos todos Cabindas, dignos de reconhecimento, consideração, respeito, com os mesmos deveres e direitos.

Sou ex-guerrilheiro do MPLA, fugindo a incorporação militar no então exército colonial e fascista português, em Cabinda, do qual exército fui refractário. Sou quadro deste País, com a filiação partidária no MPLA, no qual eu estou cadastrado, na nomenclatura de quadros dirigentes deste Partido.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

No decorrer do ano 2021, já findo, bem como da celebração no passado dia 1 de Fevereiro do ano em curso, de mais um aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco, (1 de Fevereiro de 1885), entre os Cabindas e Portugal, o qual tratado colocou Cabinda sob a protecção de Portugal, a pedido dos Cabindas, fomos todos capazes de confirmar e demonstrar, mais uma vez, inequivocamente, a existência do “Caso Cabinda”, desde quando e como. Demos também as indicações suficientes e necessárias, a quem de direito, no MPLA e no Governo Angolano, para resolvermos já o “Caso Cabinda”, solução que seja responsável, pacífica, inclusiva, justa, credível, definitiva e duradoira, quando, como e com quem negociar. Nós fizemo-los através de documentos e depoimentos irrefutáveis, deixando assim cair por terra, a tese do Governo Angolano, segundo a qual, não existe interlocutor válido do lado dos Cabindas, tese que este Governo vinha usando nas tentativas de resolução do “Caso Cabinda”, no passado, de triste memória, no decorrer das quais tentativas, este mesmo Governo, por um lado, dava a entender que queria negociar de boa fé e por outro lado, usava inverdades, meias verdades, omissões e pondo mesmo inclusive o dólar americano a falar mais alto e a ditar mesmo as regras.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Durante a luta contra o então exército colonial e fascista português, o MPLA estabeleceu na sua estratégia, a visão segundo a qual, primeiro lutamos todos juntos contra o inimigo comum e depois de derrota-lo e consequentemente, a proclamação da Independência Nacional, tratarmos entre nós os nossos problemas internos, mormente o Caso Cabinda. Meus caros, até a data presente, o MPLA ainda não honrou esse compromisso que assumiu. Com este incumprimento da sua palavra dada, o MPLA está em falta diante dos Cabindas, em particular e dos Angolanos e o mundo em geral.

Depois da proclamação da Independência Nacional, em 11 de Novembro de 1975, o Presidente Dr. António Agostinho Neto, preconizou resolver o Caso Cabinda, trabalhando para o efeito com os quadros Cabindas do MPLA, já que os demais quadros Cabindas, estavam nos outros movimentos a combaterem-nos. Foi com esse fito que o Presidente Neto, teve sempre o Comandante Pedro Maria Tonha (Pedalé) próximo dele.

Enquanto isso, vincando a sua veia de médico profundamente humano e não só, o Presidente Neto, decidiu fazer de Cabinda, Província Modelo de Angola, capaz de atrair as demais Províncias do País, mas sobretudo os Países vizinhos, (Congo Brazzaville e Zaire) e fazer depender esses Países de Angola, através de Cabinda. Para o Presidente Neto, o desenvolvimento de Cabinda e o bem-estar do seu Povo, tinham que ser já e nada de dependerem da resolução do “Caso Cabinda”.

Para a materialização desta decisão dele, o Presidente Neto, orientou o então Primeiro Ministro Lopo do Nascimento, no sentido de elaborar e apresentar-lhe um programa exequível. Cumprindo, Lopo do Nascimento foi algumas vezes à Cabinda, reunir connosco. Eu fui um dos participantes nessas reuniões, no decorrer das quais apresentamos as devidas propostas para o desenvolvimento de Cabinda e o bem-estar do seu Povo.

Nesta perspectiva, o próprio Presidente Agostinho Neto, na sua primeira e última visita oficial de trabalho que efectuou à Cabinda, no decorrer da qual recebeu e reuniu com o seu homólogo do Congo Brazzaville, o então Presidente Joachin Yombi Opango, ele reuniu connosco. Nessa reunião, na qual eu fui um dos participantes, o Presidente Neto falou-nos tintim por tintim da visão dele sobre Cabinda e o “Caso Cabinda”. Nas propostas que lhe apresentamos nessa reunião para o desenvolvimento de Cabinda e bem-estar das suas populações, constava entre outras, a da turbina à gás para o abastecimento de energia eléctrica para a província de Cabinda. Reagindo sobre a proposta da turbina a gás, o Presidente Neto disse: camaradas, turbina a gás não, eu lembro-me ter visto no Maiombe, durante a guerrilha, rios com boas quedas. Vamos fazer estudos daquelas quedas para construirmos uma barragem hidroeléctrica para o abastecimento de energia eléctrica a toda Província de Cabinda. Continuou dizendo, não se preocupem com o excedente de energia eléctrica que poderemos exportar para Congo Brazzaville e Zaire.

O actual Ex-Presidente da República, Eng. José Eduardo dos Santos que na altura desempenhava o cargo de Ministro do Plano, fez parte da comitiva do Presidente Neto e participou nessa reunião.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Com a morte do Presidente Neto, praticamente tudo morreu, observando-se apenas, algumas movimentações mais palavrais e mais nada de concreto na prática. Exemplo disso, o Comité Central do MPLA, reunido em Luanda na sua X Sessão Plenária Ordinária nos dias 16, 17, 19 e 20 de Fevereiro de 1996, aprovou uma Resolução Interna na qual no ponto 6, lê-se: “Encorajar o Governo a continuar o processo de negociações com vista à resolução da questão de Cabinda envolvendo a participação de todas as forças vivas daquela parcela do Território Nacional”. O Governo, relativamente ao que deu indicações que fazia ou iria fazer, fez contrariamente ao espírito e letra desta Resolução Interna. E o MPLA, a observar impávido e sereno.

Nesse sentido, saliento também as declarações que a seguir indico, feitas pelo ex-Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos, no discurso que proferiu no estádio do Tafe, no dia 10 de Agosto de 2007, durante o comício que presidiu na visita oficial que efectuou à Província de Cabinda, disse a dado passo deste discurso: “Nós iniciamos a implementação do Estatuto Especial e daqui há 12 meses,18 meses, daqui há 24 meses, poderemos fazer um balanço e ver o que se aplicou bem na prática, ver o que devemos corrigir para melhorar. Portanto, o que deveremos fazer para aperfeiçoar todos os nossos instrumentos de acção, o Estatuto, os programas e, até, porque não outras leis que nos permitam então criar as energias, ou as sinergias, como se tem dito, para avançarmos todos juntos, para a construção de um futuro que seja risonho, que seja para todos. Eu sei que há uns que dizem que o que está feito não é perfeito, podia ser melhor. Não dizemos que estamos contra ou que estamos a favor. Vamos dizer: apliquemos primeiro o que temos, daqui há algum tempo poderemos corrigir onde houver falhas, poderemos aprimorar tudo.

O que interessa é que conversemos sempre e discutamos os nossos problemas e nos locais apropriados para manter a unidade, manter o espírito de reconciliação Nacional e concentrar a nossa atenção naquilo que é essencial".

Continuando, mais adiante disse: " O pequeno progresso que se for sentindo nas cidades vamos levá-lo também para todos os cantos, todos recantos desta bela Província de Cabinda. Levar água potável, levar o sistema de ensino, portanto a escola, levar o posto médico, ou pelo menos, ter um enfermeiro na zona. Levar os medicamentos, ensinar as técnicas mínimas de produção de alimentos, de conservação desses alimentos, melhorar as condições de higiene, salubridade de meio, enfim, tudo isso são tarefas que podemos, se estivermos bem organizados e unidos, conduzir e executar para melhorarmos as condições de vida, quer nas cidades, quer no campo”. Essas declarações do Ex-Presidente José Eduardo dos Santos, até hoje não foram contrariadas ou anuladas. Na prática, pouco ou nada de concreto do que disse foi feito até hoje.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

O MPLA, no seu Congresso constitutivo do MPLA – Partido do Trabalho, realizado em Dezembro de 1977, referiu-se do papel extremamente importante desempenhado por Cabinda, durante a luta contra o exército colonial e fascista português, nos termos seguintes, no Relatório do Comité Central ao I Congresso do MPLA, página 9, parágrafos 5,6 e 8, cito : “A Frente Leste beneficiou das inúmeras lições da Frente de Cabinda. Com efeito, nesta primeira fase, Cabinda foi um excepcional laboratório de quadros, donde emergiram os melhores militantes do MPLA. A guerra de Cabinda, foi a primeira guerrilha conduzida exclusivamente segundo o pensamento do MPLA” .

“Cabinda ensinou-nos quão poderosa poderia ser a acção do tribalismo, mas uma análise autocrítica levou-nos a conclusão que, na nova frente, no Leste, devíamos logo desde o início, concentrar o melhor da nossa atenção sobre a mobilização das populações”.

“Outra lição de Cabinda é que no Leste deveríamos ser mais radicais na luta contra a reacção” fim de citação. O MPLA, com este seu reconhecimento, hoje é mesmo faltoso diante de Cabinda e seu Povo. Com efeito, deve saber cumprir: “palavra dada, palavra honrada”.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Neste Processo, no qual tratamos de resolver o “Caso Cabinda”, de maneira responsável, pacífica, inclusiva, justa, credível, definitiva e duradoira que eu defendo que seja assim e já.

Nesta perspectiva, muito cedo dei conta que eu estava a ser devedor moral do Povo de Cabinda, de Muacongo, Muangoyo e Mualoango, cujas terras me viram nascer. De imediato, entendi que devia libertar-me desta condição bastante incómoda.

Nesse sentido, entendi também que para a busca da solução para o “Caso Cabinda”, os Cabindas precisam de promover e pôr em acção as sinergias e não o protagonismo, na medida em que o protagonismo já existe e o protagonista, no caso vertente, é o Povo de Cabinda que nos inspira a todos.

Para dar a volta por cima, relativamente à esta condição incómoda, eu decidi assumir-me neste processo, do lado das sinergias, como um dos simples impulsionador da busca da solução responsável, pacifica, inclusiva, justa, credível, definitiva e duradoira do “Caso Cabinda”. Neste meu exercício, eu empenho-me com todas as minhas forças, inteligência, competência, experiência e capacidade, trabalhando nesta direcção, com todos os que comungam os ideais desta busca de solução para o “Caso Cabinda”.

Foi neste prisma que em 1992, no dia 01 de Abril, eu em Luanda, preocupado com o que estava a acontecer em Cabinda, nomeadamente, a guerrilha urbana, na cidade de Cabinda e Bairros periféricos, levada a cabo pela FLEC que acabou de atacar e destruir o palácio da Cidade de Cabinda que o colono português deixou, ( o actual palácio é novo e construído de raiz no mesmo espaço e terreno), atacou alvejando a sede do Governo da Província de Cabinda e atacava e destruía outras infra-estruturas, eu escrevi e dirigi carta ao então Presidente Eng. José Eduardo dos Santos, na qual entre as demais propostas, fiz a seguinte:

“Que para além de reuniões, contactos, reflexões, etc, a outra iniciativa que me parece importante e igualmente para já, na eventual anuência, podia ser uma reunião aberta de quadros Cabindenses no Governo, Forças Armadas, Polícia, nos diferentes partidos políticos e outros, inclusive os radicados no exterior que manifestassem interesse e que seria realizado em Cabinda, com o objectivo de analisar e discutir a situação de Cabinda e aprovar uma plataforma sobre a saída da actual situação e que seria entregue e explicada oficialmente às várias facções da FLEC e ao Governo, por uma Comissão eleita nesta reunião”. Esta proposta e outras, que eu fiz, foram anuídas pelo então Presidente Eduardo dos Santos que baixou a carta em referência, através de um cartão do Gabinete dele, escrito com o próprio punho, orientando a Camarada Maria Mambo Café, na altura no desempenho do cargo de Coordenadora do Comité Provincial do MPLA e Comissária Provincial em exercício da Província de Cabinda, no sentido de ela trabalhar comigo sobre as questões atinentes à execução prática dessas propostas e submeter-lhe para análise dele e decisão final.

Até a esta minha carta, eu fui o único que levei o Presidente José Eduardo dos Santos a enveredar por essa via que eu propus para a solução do “Caso Cabinda”.
Infelizmente, a camarada Maria Mambo Café, incumpriu essa orientação do Presidente José Eduardo dos Santos.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Também em 2005, quando eu previ o sequestro do Fórum Cabindês para o Dialogo (FDC) que na realidade veio a acontecer e continua até a data presente, escrevi e dirigi mais uma carta ao Presidente José Eduardo dos Santos, na qual solicitei audiência, para abordar com ele o mau rumo das efémeras negociações que já decorriam entre ditos representantes do Governo e o sequestrado FCD e apresentar-lhe proposta para repor as negociações no rumo certo. Esta carta, mereceu o seguinte despacho do Presidente José Eduardo dos Santos: “Pode transmitir às informações que tem ao Cda Gen “Kopelipa” chefe da Casa Militar que está a cuidar deste dossier a nível do Estado sob minha orientação” Ass: José Eduardo dos Santos - 10.09.2005. Infelizmente, o Gen. Kopelipa incumpriu esse despacho, ao ter andado a evitar-me até que saiu do poder.

Igualmente neste diapasão, no dia 10 de Março de 2021, Sua Excelência o Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, dignou-se receber-me em audiência, a meu pedido, no decorrer da qual abordei com o Presidente, assuntos relacionados com o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações - PRODESI, a Comercialização no Campo, o Saneamento básico das Cidades e Bairros do País, sobretudo de Luanda e o “Caso Cabinda”, tendo apresentado por escrito, propostas concretas de soluções.

No final dessa audiência, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, disse-me que voltaria a chamar-me para mais uma audiência, desta vez de iniciativa dele, a qual audiência eu aguardo ansiosamente.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Presentemente, vai sendo dito, aqui e acolá, por alguns indivíduos, o seguinte: mas esses Cabindianos querem mais o quê, se já estão lhes construir o Porto comercial de águas profundas, o Aeroporto Internacional, Hospital Geral, o Campus Universitário, a Refinaria para a refinação de produtos derivados de petróleo e o espaço para atracagem de catamarãs que entrarão brevemente em circulação, (Cabinda – Soyo- Luanda e vice-versa)?

À essas palavras insultuosas que vão sendo dirigidas aos Cabindas, eu respondo esses senhores autores dessas mesmas palavras: estes projectos em curso em Cabinda, em referência e outros eventualmente na forja, são bem vindos. Os mesmos projectos, são direito inalienável dos Cabindas. Somente pecam por tardios. Estes mesmos projectos, de maneira nenhuma são a solução do “Caso Cabinda”. Mas podem ser via para resolver o “Caso Cabinda”. O “Caso Cabinda”, a solução passa por uma sentada negocial, entre o Governo Angolano e os Cabindas, estes legitimamente representados. É dessa sentada negocial que sairá a solução responsável, pacífica, inclusiva, justa, credível, definitiva e duradoira do “Caso Cabinda”.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

O MPLA está em falta, no que a solução do “Caso Cabinda” diz respeito. Com efeito, vamos neste ano 2022, já iniciado, por ora, cada um de nós no seu lugar e/ou espaço quer seja individual quer seja colectivo, com a inteligência, honestidade intelectual e urbanidade, chamar o MPLA à razão, levando-o a honrar o seu compromisso que assumiu durante a Luta de Libertação Nacional, segundo a qual, vamos primeiro lutar todos juntos contra o inimigo comum, (o colonialismo português) e depois de derrota-lo e a consequente proclamação da nossa Independência, trataremos entre nós os nossos assuntos internos, mormente o “Caso Cabinda”. Vamos, assim, neste ano, levar o MPLA a viabilizar a solução do “Caso Cabinda”. Para o MPLA, este ano 2022, tem que ser de “palavra dada, palavra honrada”, no que a solução do “Caso Cabinda”, diz respeito.

Nesta empreitada, vamos apelar e solicitar a participação dos residentes em Cabinda, não naturais, assim como as igrejas, partidos políticos e ONGs angolanos, em particular e os Angolanos em geral, tal como todos beneficiam das riquezas produzidas em Cabinda.

Nesse sentido, apelamos e solicitamos igualmente a assistência da comunidade Internacional.

Caros conterrâneos e amigos dos Cabindas;

Termino, manifestando quão profundamente lamento, condeno, triste e revoltado, pelas mortes, ingloriamente, de Jovens incorporados nas FAA, por ataques de elementos da FLEC e de pacatos cidadãos, por retaliação por parte de alguns soldados das FAA, no teatro das operações militares, ocorridos nos dias 05 e 09 de Janeiro do ano em curso, o que aliás já não é segredo, pois as imagens fotográficas destes tristes e condenáveis acontecimentos, (os mortos, feridos e familiares chorando), infelizmente estão espalhadas nas redes sociais.

Estes lamentáveis, condenáveis e tristes acontecimentos, eram evitáveis, não fosse a intransigência de alguns dirigentes do MPLA e do Governo que teimam em tomar o “Caso Cabinda”, como sendo de solução militar. Com este comportamento, com o qual se calhar querem que o MPLA e o Governo, sejam “crucificados”, o que aliás não é de hoje, esses mesmo senhores, continuam a fazer morrer, filhos dos outros e pacatos cidadãos, quando a solução do “Caso Cabinda”, é reconhecidamente, de solução negociada, entre o Governo Angolano e os Cabindas, estes representados legitimamente.

Todas as condições para o efeito desta solução negociada, existem e podem ser usadas há qualquer momento, bastando para o efeito a vontade política do MPLA e do Governo que sustenta. Relativamente à essas condições, no que respeita as finanças, em particular e logísticas em geral, as mesmas condições estão disponíveis, na posse do Governo, (dinheiro das riquezas produzidas em Cabinda), para as partes a envolver-se nas negociações, usarem na organização e participação que se impõe.

Relação caso efeito, não há causa sem efeito e não há efeito sem causa. O que vem acontecendo em Cabinda, é efeito e não a causa. A causa, tem nome, chama-se “Caso Cabinda”, que devemos resolver já.

Tratemos de resolver o “Caso Cabinda”, de maneira responsável, pacífica, inclusiva, justa, credível, definitiva e duradoira, com vista a harmonização da situação geral em Cabinda.

CHEGA de mortes, feridos, violações e de mais sofrimento, numa palavra, CHEGA de violação dos Direitos Humanos, por causa, reconhecidamente, do “Caso Cabinda” que devemos resolver já, de maneira responsável, pacífica, inclusiva, justa, credível, definitiva e duradoira.

DITO.

Feito em Luanda, aos 13 de Fevereiro de 2022