O pensamento sobre a reforma educativa em Angola (I) - Miguel Filho

Luanda - Aceitando o repto solicitado por um leitor anónimo, no presente texto, não pretendo criticar as políticas anteriores de implementação da reforma educativa no nosso país, nem defender com anterioridade as que venham a ser adoptadas, independentemente de certas simpatias e esperanças, pela nova direcção do Ministério da Educação. Simplesmente tratarei de exteriorizar o conhecimento adquirido enquanto sindicalista, etapa que nos permitiu conhecer os contornos da reforma educativa em distintos países em desenvolvimento, sob auspício de organizações internacionais, entre estes Angola.


Fonte: Folha8


Este que vem sendo quase que um assunto tabu, no subsistema de ensino não universitário já mereceu as mais diversas classificações, entre as mais ressonantes, salientam-se as de Fernando Gamboa, no programa televisivo “a grande entrevista”, ao afirmar que “a reforma educativa veio prejudicar o sistema de ensino…”, ou quando supostos representantes anónimos do ministro cessante, escudados em pseudónimos, tiveram páginas privilegiadas no Jornal de Angola para achincalharem-me, insinuando uma suposta repulsa pessoal contra o Chefe de Estado, com o objectivo de silenciarem-me.


Nos últimos dias foram incontáveis os que arremeteram contra a reforma educativa, incluindo representantes da igreja católica, talvez porque, finalmente, se tenha substituído o ‘quase eterno’. Importa referir que não comparto a opinião de que esta mesma Reforma Educativa seja um mal, defendo sim, o seu reencaminhamento sob novos pilares, mesmo contando com ‘alguns’ técnicos ainda recicláveis da antiga gestão. 


AS FASES DA REFORMA DO SISTEMA DE DDUCAÇÃO


A Reforma educativa que visa melhorar a qualidade do ensino em Angola começou a ser implementada experimentalmente no ano lectivo 2002 com base no decreto lei 13/01, de Dezembro de 2001, planificado para concluir-se em 2011, altura em que abrangerá todos os anos de escolaridade. Dentre as modificações aprovadas, inclui novas divisões dos níveis de ensino, alterações no sistema de avaliação dos alunos, criação de novas cadeiras e reformulação dos conteúdos curriculares. No primeiro ano de implementação, ainda sob o regime experimental, abrangeu os alunos que ingressaram pela primeira vez no ensino pré-primário, para posterior alargamento em 2005 ao sétimo e décimo ano de escolaridade. Ao longo dos anos seguintes, a reforma seria paulatinamente expandida aos restantes anos de escolaridade, até abarcar todo o sistema de ensino em 2011, altura em que deverá ser feita uma avaliação global do processo de reforma do sistema. Para alicerçar com êxito idealizaram-se condições indispensáveis para assegurar o seu normal funcionamento, realçando a adequação dos sistemas de administração e gestão ao nível central e local.


Todos os pergaminhos referenciados não foram compatíveis com a ingente precipitação na sua aplicação, para uma agenda elaborada em período de guerra e a impossibilidade de comunicação com as localidades do interior, algumas, então, sob controlo da guerrilha. O país tinha consciência surda dos seus problemas educativos e os escassos quadros competentes para a gestão do programa confrontavam-se com interesses superiores alheios ao projecto. O entendimento de que a educação e a formação são indispensáveis para mais igualdade e justiça, podendo atenuar a reprodução das desigualdades de geração em geração e do seu papel decisivo na construção de uma sociedade mais moderna e competitiva, com mais cidadania, levou o Governo a atribuir particular importância à educação básica, mas neste âmbito falhou ou foi insuficiente na formação e actualização do professor como principal executor do projecto. Reforma educativa não é sinónima de melhoria da educação.

 

A melhoria acontece o tempo todo; a reforma educativa exige confrontar as estruturas, a filosofia ou a governabilidade tradicionais. Isso envolve riscos político e social. A construção aleatória de estabelecimentos escolares, por si só não garantem a suficiência da reforma do ensino porque também concorrem forças exógenas sobre as quais o sistema educacional não tem nenhum controlo. A expansão do ensino privado não foi acautelada, introduzindo forças mercadológicas no mercado de trabalho, tornando insustentáveis as velhas estruturas de gestão do ensino.

 

  A expressão ‘reforma educativa’ tem sido usada com tamanha frequência e sem cuidado que acabou por se desvalorizar. Mas se usarmos a expressão na acepção que pretendemos, com o significado de desafio às estruturas tradicionais, então ela é mais séria e mais densa. Países cujos sistemas educacionais foram ‘feridos’ podem fazer uma genuína reforma educativa se três pontos forem considerados:


(1) Consenso de todos os partidos políticos em torno da direcção da reforma educativa. É impossível promover uma verdadeira reforma se esta for impedida sempre que ocorrer uma nova eleição.


(2) Paciência para aguardar os resultados. As grandes reformas demoram pelo menos uma década. Os líderes políticos não devem enganar o público sobre como ‘eles’ modificarão o sistema. O sistema será mudado aos poucos se houver apoio dos vários e diferentes sectores. É importante que os líderes políticos sejam honestos sobre o tempo necessário para a realização de uma genuína reforma educativa.


(3) Maiores recursos. Embora os recursos financeiros não sejam, na verdade, o único determinante da eficácia educacional, o facto é que há necessidade de um patamar mínimo de recursos se um país pretende competir com as democracias mais avançadas. Isso implicará no aumento proporcional dos investimentos em educação em muitos países de média e baixa renda. Ademais, esse novo investimento deve manter-se ao longo do tempo, e não ser feito por apenas um ou dois anos. Na China, o aumento no investimento em educação na última década foi de 1% acima do índice de crescimento económico. Por exemplo, se o crescimento económico é de 6% num determinado ano, o investimento público em educação é de 7% para aquele ano.


Entre as cinco fases que compreendem o processo de reforma do sistema educativo, consta a segunda na qual previa-se a experimentação dos novos currículos escolares, planos de estudo, programas e matérias pedagógicas, enquanto a terceira fase, que começaria em 2006, dedicada à avaliação e correcção, com base nos dados que fossem recolhidos na fase experimental. Do meu ponto de vista, estas fases careceram de ‘olheiros’ para as devidas emendas, perante supostos imprevistos locais que culminaram em assimetrias estruturais de difícil reparação. Com o elevado número de localidades que integraram-se na tutela da administração do estado, depois do cessar fogo, a reforma educativa nacional em Angola é, sem dúvida, complexa. As mudanças são colocadas em prática de maneira diferente em áreas diferentes do país.


Em alguns casos, os testes que verificam a alfabetização ou as habilidades matemáticas têm valores e interpretações diferentes. Os padrões diferem e, é claro, as populações também são diferentes. As diferenças dos desafios são profundas. Por outro lado, essas diferenças às vezes geram competição, e a competição pode gerar inovação e mudanças saudáveis. Os professores deveriam poder optar por transferir-se para a periferia com escassez de docentes em resposta a aumentos salariais e outros incentivos. As ideias de reforma do ensino deveriam ser negociadas e anunciadas como incentivos a fim de atrair novos negócios para uma área.


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