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Luanda - O “Caso Demolições no Lubango” parece estar a encaminhar-se para um final mais em consonância com os homens civilizados que os angolanos gostam de mostrar-se ao mundo. O pedido de desculpas às famílias realojadas (?) na Tchavola da parte do Ministro da Administração do Território nas comemorações do Dia da Paz depois dos pronunciamentos menos conseguidos do governador provincial local ficou bem na fotografia.

Fonte: SA

 A sua asserção que o próprio PR assegurava que nenhumas demolições mais se fariam sem antes prepararem-se condições dignas de realojamento, ao menos serviu de bálsamo à dor e sentimento de abandono das famílias ora realojadas e as que aguardam o destino semelhante. Mas ainda assim, e talvez por isso mesmo, agora já se pode fazer um apanhado – provisório porque a novela ainda não acabou – das lições e nuances que se podem reter num processo prenhe de factos que de insólitos e inéditos já são verdadeiros casos de estudo.

O primeiro facto, protagonizado pelo Governador da Huíla e, depois pelo de Benguela que proibiu com um dos maiores aparatos policiais do pós-guerra, aponta para uma clara – e surpreendente – incapacidade de altos governantes do MPLA de apreender o espírito e a letra da Constituição que tanto lutaram para fazer aprovar. Parece que, entretidos em fazer passar a eleição do PR, o sistema de Governo, e propriedade originária da terra e os símbolos da República, deixaram passar um conjunto de direitos, garantias e liberdades dos cidadãos que agora, já tarde, sentem serem demasiadas para o seu gosto. Parece agora que eles estão com uma extrema necessidade em conformar o seu estilo de governação aos ditames mais de negociação e busca de consensos que o espírito respeitador do cidadão eleitor exige.

É que, agora ninguém tem que pedir autorização ao Governo para realizar uma manifestação pacífica, apenas precisa informar as autoridades do facto; um governante não pode mais fazer do povo o que quiser sob o sacrossanto argumento do “benefício do Estado” porque corre o risco de o seu partido ser penalizado nas eleições seguintes; por via disso, os riscos que qualquer político queira (in) correr em nome da governação têm obrigatóriamente que passar pela negociação com os “compaignon de route” sob risco de criar cisões entre camaradas do mesmo partido, como, aliás, aconteceu. De forma que parece que em vez dos Dignos Deputados esfalfarem-se a explicar a Constituição ao Zé Povão, devia era fazê-lo aos governantes. São eles que até agora estão a atropelá-la. Era em relação a eles que a mão pesada da Lei, na versão do porta-voz do MPLA Rui Falcão, deveria fazer-se sentir...

Um segundo facto a reter prende-se com as expectativas e responsabilidades políticas dos membros do MPLA com responsabilidades governativas e partidárias, sobretudo nas províncias. Tanto Isaac dos Anjos quanto Virgílio Tyiova são quadros altamente preparados, brilhantes mesmo, pelas provas já dadas. A sua fidelidade ao MPLA é igualmente inquestionável. O apego ao bem-fazer para o bem da Nação – propositadamente digo Nação e não Estado ou Partido – faz parte da maneira de ser e estar de cada um deles no dia a dia. Posso dizê-lo porque tenho o privilégio de ter relações pessoais privilegiadas com cada um deles. O que fez então os dois posicionarem-se em barricadas diferentes nesse processo de demolições? As expectativas políticas de cada um deles em função das responsabilidades/promessas no MPLA e na governação.

Virgílio Tyiova e pares foram dos que andaram pela província fora durante a campanha eleitoral negociando e disputando cada voto que o MPLA ganhou. Pelos vistos tiveram 100% de êxitos pelos resultados alcançados (5-0 de deputados a seu favor). É sobre eles por isso que recaem as críticas, queixas e recriminações quando sos eleitores se sintam defraudados no cumprimento dessas promessas. Isaac dos Anjos por outro lado, é o militante sobre quem recai a responsabilidade de, por indicação do PR, materializar as promessas feitas, sendo sobre ele que recai a pressão de apresentar obra nos pouco mais de dois anos que faltam para as próximas eleições. Os vices e directores provinciais do governador ficam como que divididos entre as duas entidades. Sendo natos da província andaram também nas promessas; sendo membros do executivo sentem também o tempo a voar com pouca obra ainda feita. Dali que, à partida, havia interesses políticos diferenciados que importava harmonizar.

Foi isso que não aconteceu. Parece que o governador entendeu a relutância do seu executivo em avançar sem criar as condições primeiras como um acto de falta de solidariedade, desafio mesmo à sua autoridade, quando era um sentimento natural no sentido da salvaguarda de promessas eleitorais feitas e pelas quais seriam mais tarde ou mais cedo cobrados. E a liderança do MPLA viu na atitude do governador uma espécie de irresponsabilidade de quem, não tendo participado nos pactos eleitorais não queria saber disso. E a atitude deste em demitir da condução do processo a Vice Governadora Victória Correia, ela mesma uma veterana nas lides partidárias e da assistência social assumindo pessoalmente o comando das operações no terreno, o que catalisou a atitude de Tyiova em, sob intensa pressão da quase totalidade dos sectores da sociedade lubanguense incluindo as poderosas igrejas Católicas e Protestantes, demarcar o MPLA publicamente da forma como decorria o processo, apenas contribuíu para agudizar ainda mais a clivagem, ficando as famílias cujas casas foram demolidas como o capim na luta de elefantes.

 A lição que se retira é que a percebida arrogância de alguns titulares de cargos de governação indicados pelo PR chega a ferir irritar mesmo sectores locais importantes do MPLA. Um dos problemas parece ser que estes titulares acreditam que apenas devem obediência ao PR que os indicou e a nada mais, sendo que os órgãos locais do partido ficam numa posição extremamente incómoda quando medidas impopulares são tomadas sem a sua participação.

Um terceiro factor a reter prende-se com o protagonismo da Sociedade Civil, o seu papel e protagonismo, assim como os mecanismos à sua disposição para exercer pressão – pressão essa que não deve ser entendida como luta pelo Poder, como seria se originasse de um partido político.

Alertada do que se preparava, partiram primeiro para uma negociação, tentando adiar o processo para permitir a criação de condições mais dignas. Apanhados de surpresa pela intransigência do Governador, rápidamente mobilizaram-se em cinco direcções: Lobbie com o círculo local de deputados, tendo conseguido a primeira reprovação na voz do seu líder; mobilização de entidades de referência com destaque para o Arcebispo do Lubango; enquadramento das lideranças das comunidades afectadas para estruturar a defesa dos seus direitos; quando confrontados com o black-out da media local usando a INTERNET como médium para atingir as elites do país; e finalmente montando a tal pressão política que obrigou o MPLA local a posicionar-se.

Isso, quando adicionado à forma original como a OMUNGA obrigou o Governador de Benguela a “comprar” a briga da Huíla, da forma que seria interessante que o Tribunal Constitucional se pronunciasse para aferir se feriu a Lei Mãe ou não, é caso para dizer que as OSC (como também são conhecidas as Organizações da Sociedade Civil) que são elas que, na falta de contra-poderes, assumem esse papel, usando os instrumentos modernos hoje disponíveis. E com resultados surpeendentes! Ao ponto que me parece que os nossos amigos da OMUNGA estão um pouco como o cachorro (passe o termo) que não larga a presa mesmo depois de imobilizada tal é a forma como acuam o GPB que já não sabe mais o que fazer...

Ora, isso é bom para a democracia e para o país, porque confirma o axioma da não existência de vazios na natureza. Adormecida como está a Oposição, e a Sociedade Civil que impõe os contrapesos necessários para o MPLA não embandeirar em arco e por via disso governar melhor. Mau seria por isso se este, escudado na sua maioria qualificada cedesse à tentação de amordaçar os OSC como fez (faz) com a Oposição política.

A boa nova nisso tudo – até ver – é que se engana quem pensa que nesta Angola de hoje, depois de tudo o que o seu povo viveu, alguém governará sem contra-poderes. Pela lei da Natureza algum surgirá. Avisado seria por isso, que governantes nas províncias, alguns deles quase uns sobas tanto poderem julgam ter, tivessem isso em conta para o bem de toda a Nação.