Luanda - Das Unidades Orçamentais no exterior, compostas por missões diplomáticas consulares, o Consulado Geral de Angola em Lisboa foi o que obteve a maior arrecadação, em 2021, com 2,7 mil milhões Kz, do total de 6,5 mil milhões Kz.

Fonte: Expansão

Seguido do consulado da Bélgica com 536 milhões e do Porto com 436 milhões Kz. Esses resultados reflectem a importância da actuação do consulado em Lisboa para a arrecadação de receitas para o País em solo estrangeiro.

"Nesse sentido, é necessário reconhecer a relevância desses resultados e buscar estratégias para replicá-los por outras unidades organizacionais no exterior, de modo a maximizar a arrecadação de recursos para o País", lê-se na Conta Geral do Estado. Aliás, Portugal tem sido o destino preferencial para residir de milhares de angolanos e segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o número de cidadãos angolanos residentes no País europeu aumentou mais de 50% nos últimos 10 anos, passando de 20.366 em 2012 para 31.435 em 2022.

Destes, mais de metade preferiu Lisboa (17.440), seguindo-se as cidades de Setúbal (5.821) e Porto (2.285). Se a representação diplomática em Lisboa foi a que mais arrecadou a nível das unidades orçamentais no estrangeiro, no sentido inverso, a representação diplomática de Angola na China foi a que registou a menor receita arrecadada, no valor de 9 milhões Kz.

Apesar do Governo considerar que a receita das missões diplomáticas e consulares em 2021 ficou acima do estimado, o Tribunal de Contas entende que 72,9% da mesma não foi prevista, indicando uma falha na projecção da receita pública, recomendando que seja melhorada a previsão da receita nestas unidades orçamentais, para que exista uma maior coerência ao nível da receita.

A nível da despesa, o Tribunal de Contas constatou que das 80 missões diplomáticas e consulares no exterior, 70 não realizaram nenhum registo de despesas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, em 2021, por isso recomenda que o Ministério das Finanças reforce o sistema de controlo interno, para uma efectiva fiscalização das unidades orçamentais no exterior do País. Assim como a melhoria da organização e escrituração da informação contabilística, de forma a traduzir a adopção de boas práticas de gestão.