Luanda - A ASSOCIAÇÃO DOS EX-TRABALHADORES DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ, EXTINTA RDA, representada neste acto pelo senhor Miguel Cabango, presidente da mesma associação, pretendem levar acabo nos dias 27 e 28 do mês e ano em curso, uma manifestação pacifica na companhia dos seus familiares e amigos, junto da embaixada de Angola em BERLIM e BRUXELAS diante do Parlamento Europeu.
Fonte: Associacao
Movidos pelo desespero e incerteza decorrente de manobras intimidatórias com vista a impedir com que os órgãos judiciais em nome do povo angolano, tomam decisões imparciais, justas e conforme a lei, os associados, não vêm outra alternativa se não, clamar mais uma vez por JUSTIÇA! JUSTIÇA! JUSTIÇA!
Ora, convenhamos aqui reconhecer hoje que, o poder judicial Angolano, faz questão de garantir aos cidadãos que, a lei é de cumprimento obrigatório para todos, e tal como se lê de algumas passagens “ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, e pobre demais que não possa ser protegido”
Com isso, rogamos ao Tribunal Supremo, na pessoa da Veneranda Juíza Relatora do nosso processo nr° 08/20, que se pronuncie, é muito tempo que está com o processo no seu gabinete, alguns de nós, partiram para a gloria de tanto esperar. A necessidade é maior em relação a razão!
Povo angolano, há mais ou menos 30 anos que reivindicamos de forma justa o cumprimento integral das compensações que são devidas aos Ex- Trabalhadores. Repare que para efeitos de regularização da dívida para com os ex-trabalhadores da extinta RDA, o governo angolano
disponibilizará USD 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de dólares norte americanos), a 29 de Agosto de 2003, e isso consta da acta da 6a Sessão Ordinária do Conselho de Ministro.
Não parou por ai, a 19 de Dezembro do ano de 2008, o executivo angolano, viera a colocar a disposição do MAPTSS, o montante de AOA 29.648.958.000.00 (vinte e nove bilhões seiscentos e quarenta oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil Kwanzas), denominado (base de calculo da natureza económica da despesa do programa especifico do processo devolução) com o mesmo propósito, o de ver resolvido a questão das compensações devidas aos Ex- Trabalhadores.
Depois de varias reivindicações apresentadas pelos ex-trabalhadores, finalmente o MAPTSS, entendeu negociar os termos pelo qual aquele pretendia devolver as compensações devidas aos ex-trabalhadores legitimamente. Foi então que, no dia 15 do mês de fevereiro do ano de 2011, em Luanda, lavrado o documento com o seguinte teor “Acordo de entendimento final” visando a regularização integral das compensações financeiras
Com este acordo, o Governo angolano nada mais fez se não ludibriar os pacatos cidadãos, destorcendo a forma de pagamento, prazos em beneficio próprio visto que enquanto uns beneficiaram-se de um pagamento, outros nem sequer chegaram a receber alguma coisa ou seja ou seja, uns receberam 12.412.575,00, outros 3.100.000,00 e outros ainda com apenas 1.248.000,00 de Kwanzas, respectivamente, agravado com o facto de 25 ex trabalhadores, ausentes na altura, não terão recebido absolutamente nada, porém, os valores ficaram guardados nos cofres da embaixada em Berlim, naltura sobre a gestão do antigo embaixador Alberto Correia Neto.
Outro evento que não nos permite esquecer, relaciona-se com pagamentos registados nas contas dos senhores Sr. José António e o Dr. Alberto Sérgio Raimundo, a data dos factos na qualidade de Advogado dos Ex- Trabalhadores, em como receberam em datas distintas da conta bancaria n.° 0001-018868-011, dos Ex-trabalhadores o montante de kz 1.248.000,00 em 08/01/2014 e k 12.412.575,00 aos 26/05/2015, numa altura em que já se dizia publicamente mediante conferência de imprensa pelo então Ministro do MAPTESS, Sr. Antônio Pitra Neto, que todos os valores a titulo de compensação devidas aos ex-trabalhadore, haviam sido pagos na totalidade.
Por esta e outras razões não menos importantes, a ASSOEXTRA/AATACP tem vindo a reclamar e pedir:
1)- A Responsabilização do senhor António Pitra Neto, que durante a sua liderança no MAPTSS, burlou o dinheiro dos ex-trabalhadores angolanos na extinta RDA.
2) - Exigir do Governo do Presidente João Lourenço, o pagamento dos valores roubados pelo MAPTSS, dos 1756 (mil setecentos e cinquenta e seis) ex-trabalhadores que trabalharam na antiga RDA.
3) Exigir a Embaixada de Angola em Berlim, a devolução dos €276.944,50 (duzentos setenta e sei mil novecentos e quarenta e quatro e cinquenta cêntimosm) euros, cativos nos cofres da Embaixada desde 2013, pertencentes ao pagamento dos 25 ex-trabalhadores, que na data dos factos não chegaram de os receber.
Finalmente, reafirmamos e apelamos ao governo angolano, bem como a comunidade internacional, que estas manifestações ora anunciadas, só terão o seu fim, quando as pretensões constantes da presente comunicação, forem atendidas por quem for de direito.
