Luanda - O atraso por parte do Tribunal Constitucional em resolver o processo que envolve José Filomeno dos Santos, no caso “500 milhões do BNA”, é imputado a Presidente desta corte Laurinda Cardoso, que estaria alegadamente aguardando por orientações do palácio presidencial.
Fonte: Club-k.net
Valter Filipe e “Zenu” dos Santos, aguardam a decisão do Tribunal Constitucional, aonde recorreram depois da condenação do Tribunal Supremo, num processo descrito como tendo sido marcado por “inúmeras violações à Constituição”, incluindo a retenção ilegal dos passaportes dos réus, depois de o próprio Tribunal ter levantado as medidas de coação em 2019.
O processo contra encontra-se em fase final no Tribunal Constitucional, tendo estado inicialmente previsto para ser decidido no passado mês de Outubro. O processo já estava decidido a favor dos réus, com a maioria dos juízes a darem razão aos argumentos dos advogados dos arguidos que apontaram inúmeras e irrefutáveis inconstitucionalidades que mancharam o processo.
Zenu dos Santos, tal como os outros réus do mediático caso 500 milhões, têm estado assim praticamente presos em Angola desde 2018, sem a possibilidade sequer de se ausentarem de Luanda, apesar de as medidas de restrições de saídas terem sido levantadas em Junho de 2019 por via de um acórdão do próprio Tribunal Supremo. A decisão, na altura, não teria sido divulgada e comunicada aos réus porque, alegadamente, a juiza-presidente Laurinda Cardoso estaria à espera das chamadas ordens superiores da Presidência da República.
Ao contrário de José Eduardo dos Santos em que se notavam sinais de algum humanismo em matéria de saúde que envolvessem presos políticos e não só, João Lourenço tem sido implacável no tratamento duro de presos políticos, adversários do regime e até dos seus antigos companheiros que hoje se encontram na condição de presos ou arguidos
Uma das demonstrações da indisponibilidade do regime de João Lourenço com as questões humanitárias deu-se no ano passado, quando Zenu dos Santos não foi permitido a viajar em Espanha para viver de perto os momentos derradeiros do seu pai ainda em vida
