Luanda - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) nomeou hoje, 28 de fevereiro de 2024, 183 novos Juízes de Garantias, em uma sessão extraordinária do Plenário realizada em Luanda.
Fonte: Club-k.net
A nomeação dos novos magistrados é um passo importante para o reforço do sistema judicial angolano, especialmente na área de garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Aumento Significativo no Número de Juízes de Garantias
Com a entrada em vigor da figura de Juízes de Garantias em maio de 2023, o país contava apenas com 176 magistrados nesta função. A nomeação de mais 183 Juízes de Garantias eleva o número total para 359, um aumento significativo que permitirá uma melhor cobertura das necessidades do país.
Formação e Tomada de Posse
Os novos Juízes de Garantias frequentaram o IX Curso Regular de Formação da Magistratura Judicial no Instituto Nacional dos Estudos Judiciários (INEJ) em 2021 e realizaram um estágio de 90 dias no final do ano passado. A sua tomada de posse está prevista para breve.
Reforço do Sistema Judicial Angolano
O CSMJ é o órgão constitucional responsável pela gestão e disciplina da Magistratura Judicial em Angola. A nomeação dos novos Juízes de Garantias demonstra o compromisso do CSMJ com o reforço do sistema judicial angolano e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
