Luanda  - O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) votou contra a proposta de lei da Divisão Político-Administrativa (DPA), alegando que a mesma não é prioritária para o desenvolvimento do país.

Fonte: Club-k.net

O GPU defende que a prioridade do governo angolano deve ser a implementação das autarquias locais, como previsto na Constituição da República de Angola (CRA). As autarquias, segundo a UNITA, garantiriam a legitimidade dos governantes locais, promoveriam a representatividade e a inclusão, e permitiriam aos cidadãos definirem os seus próprios interesses e prioridades.

DECLARAÇÃO DE VOTO

1. O GPU votou contra a proposta de lei da DPA porque não é prioridade, não é urgente, não é determinante para a eficiência e eficácia da governação e não é importante para o desenvolvimento do país;

2. O GPU defende que nos termos da CRA o que é necessário, urgente, importante e prioritário para o desenvolvimento do país, para a erradicação das assimetrias regionais e determinante para a aproximação dos serviços é a descentralização político-administrativa do país, isto é, a institucionalização efectiva das autarquias locais nos 164 municípios do país e em simultâneo;

3. O GPU defende que é prioritário, é urgente, é necessário e é relevante para as comunidades. institucionalizar as autarquias locais que asseguram a legitimidade dos governantes locais, promovem a representatividade, a inclusão, que permitem aos cidadãos definirem os interesses e prioridades locais, o escrutínio da gestão financeira local entre outras prioridades.

4. O GPU votou contra porque defende que a agenda prioritária da Assembleia Nacional deve ser a conclusão do pacote legislativo autárquico; a prioridade é a efectivação das autarquias locais e devolver o poder ao povo soberano;

5. O GPU votou contra a proposta de lei da DPA porque a mesma é uma medida política dilatória para negar direitos constitucionais e manter o povo dependente da vontade de um homem e de um regime autocrático por via da indigência, miséria, analfabetismo, corrupção e clientelismo partidário;

6. O GPU votou contra porque a proposta de lei da DPA é o instrumento do regime para consumar uma agenda contra o direito constitucional dos cidadãos angolanos de escolherem livremente os seus representantes locais.

7. O GPU considera ser prioridade investir dinheiro para promover o crescimento económico, produzir riqueza e erradicar a fome e a pobreza;

 construir mais escolas e resolver o grave problema das crianças fora do sistema de ensino,

 O problema das crianças que estudam debaixo das árvores e nas escolas de chapas;

 Criar condições de trabalho para assegurar a qualidade do ensino;

 Pagar salário digno e justo aos professores, polícias e demais funcionários públicos;

 Construir e reparar estradas, facilitar a circulação de pessoas e bens e promover o turismo;

 Alargar a rede sanitária, levar os serviços de saúde para as zonas mais recônditas, melhorar os salários dos médicos e enfermeiros;

 Enquadrar na função pública os jovens que participaram dos concursos na educação e obtiveram notas positivas, em 2021; entre outras estas sim, constituem prioridade.

8. Minhas Senhora e Meus Senhores o GPU votou contra a proposta de lei da DPA porque nomear dois novos governadores,161 novos administradores municipais não têm impacto na vida dos cidadãos, apenas serve para aumentar o número de privilegiados do regime.

Considerando os aspectos acima referidos, apenas nos resta dizer.

Autarquias já!
Autarquias já!