Luanda – A Deputada Anabela Sapalalo, em representação do Grupo Parlamentar da UNITA, defendeu hoje na Assembleia Nacional a ratificação do Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo na SADC. A parlamentar salientou o enorme potencial turístico da região e a necessidade de cooperação entre os Estados Membros para o seu desenvolvimento sustentável.
Fonte: Club-k.net
“A Região Austral de África exibe incomensuráveis potencialidades turísticas”, afirmou a Deputada Sapalalo, “cuja exploração cabal e sustentável, com vista a produzir riqueza para benefício dos povos da Região está muito longe de ser conseguida.”
O Protocolo, assinado em 1998, visa “fazer do turismo um veículo para alcançar um desenvolvimento sustentável, através do aproveitamento cabal das potencialidades turísticas existentes na Região”. A Deputada Sapalalo lamentou o atraso de 25 anos na sua ratificação por Angola, considerando-o “sintomático do descaso a que está votado o sector do turismo e da desarticulação dos programas que visam impulsionar a imperiosa transformação da estrutura económica de Angola, por via da diversificação.”
GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
Excelência Presidente da Assembleia Nacional, Dra Carolina Cerqueira!
Dignos Deputados!
Senhores Representantes do Titular do Poder Executivo! Nobre Povo Angolano!
Sobre o Projecto de Resolução que Aprova, para Ratificação, o Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo na SADC, importa dizer o seguinte:
A Região Austral de África, onde nos inserimos, exibe incomensuráveis potencialidades turísticas cuja exploração cabal e sustentável, com vista a produzir riqueza para benefício dos povos da Região está muito longe de ser conseguida. Desde os fabulosos ecossistemas marítimos do Atlântico e do Índico com suas exóticas praias, passando pelas dunas misteriosas do Kalahari, até às místicas savanas africanas, mais ou menos densas, com as suas exuberantes fauna e flora e tracejadas por caudalosos rios que se precipitam em quedas vertiginosas capazes de despertar a curiosidade e o interesse de qualquer turista, a nossa região representa, de facto, um manancial de oportunidades turísticas que precisam ser disponibilizadas para sustentar o desenvolvimento da Região.
O presente Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo na SADC é um instrumento jurídico, sob a forma de Tratado que visa regular a cooperação entre os Estados Membros, com vista a “fazer do turismo um veículo para alcançar um desenvolvimento sustentável, através do aproveitamento cabal das potencialidades turísticas existentes na Região” (como se lê no documento) e emana da vontade dos Chefes de Estado da Região, que “conscientes do rico potencial do turismo da Região” e da “importância global do turismo como a mais ampla e a mais rápida indústria em desenvolvimento a nível mundial” reconhecem que “para tornar o desenvolvimento sustentável do turismo uma realidade é fundamental o aumento da cooperação e a facilitação a partir dos sectores responsáveis pela imigração, transporte e aviação, governo local” devidamente considerados no presente protocolo.
Nesta perspectiva, o Protocolo destaca entre vários objectivos os seguintes:
- Assegurar o desenvolvimento equitativo, equilibrado e complementar da indústria do turismo a nível regional.
- Optimizar o aproveitamento dos recursos e aumentar as vantagens competitivas na Região com relação a outros destinos, através do colectivo e cooperação de um modo sustentável para o meio ambiente.
Angola, apesar do reiterado discurso da diversificação económica não tem sabido extrair proveito máximo do seu vasto potencial turístico. Em vez de aproveitar os recursos obtidos da exploração petrolífera para promover o desenvolvimento do turismo, caminho que tem sido seguido, via de regra, pelos grandes produtores mundiais de crude (como os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita), tendo em perspectiva o fim da era dos combustíveis fosseis, Angola preferiu a marcha inversa, levantando a proibição que existia sobre a exploração de petróleo em áreas de conservação ambiental, (incluindo a célebre bacia do Okavango), autênticos santuários ecológicos detentores de um potencial turístico incomensurável que se vai seguramente deteriorar com a planeada exploração petrolífera. Como se explica esta atitude numa altura em que a tendência para a redução dos combustíveis fósseis está mesmo a se afirmar?
Angola também tem sido incapaz de aproveitar os instrumentos disponíveis na Região e replicar os melhores modelos de desenvolvimento do turismo da Região para adaptar a nossa realidade. Prova disto é que o presente protocolo, rubricado pelos Chefes de Estado a 14 de Setembro de 1998, só hoje, isto é, 25 anos depois, chega a Assembleia Nacional para ratificação e assim integrar o nosso ordenamento jurídico. Este atraso é sintomático do descaso a que está votado o sector do turismo e da desarticulação dos programas que visam impulsionar a imperiosa transformação da estrutura económica de Angola, por via da diversificação.
Esperamos que com a ratificação do presente Protocolo e a sua consequente inclusão no ordenamento jurídico angolano se deia um impulso no sentido do desenvolvimento do turismo, pois o país passa a estar dotado de um instrumento que em grande medida vai facilitar o desenho de políticas públicas essencialmente voltadas para o desenvolvimento do sector do turismo.
MUITO OBRIGADA! TWA PANDULA!
Anabela Sapalalo
Luanda 01,03.2024
