Luanda - O Presidente angolano iniciou nesta sexta-feira 3 dias de visita oficial à China, com na sua agenda uma renegociação da dívida de Luanda para com Pequim. De acordo com João Lourenço, essa dívida que ascende actualmente a cerca de 17 mil milhões de dólares, viu desde já alguns dos seus termos serem revistos no âmbito desta deslocação.

Fonte: RFI

Contraída depois do fim da guerra civil para financiar o vasto esforço de reconstrução de Angola, a dívida junto a China chegou a ser garantida com a produção de petróleo. Contudo, no ano passado, o executivo de João Lourenço que há muito preconizava novos termos para esta dívida, indicou que ela tinha deixado de ser condicionada pela produção de petróleo.

Com a crise gerada pelo covid, Angola beneficiou também de uma moratória de dois anos no pagamento da sua dívida com a China, esta moratória tendo entretanto chegado ao fim.

A deslocação oficial de João Lourenço decorre igualmente poucos meses depois de Angola assinar no final do ano passado uma série de acordos económicos com os Estados Unidos, nomeadamente no que tange ao corredor do Lobito sobre o qual Pequim se tinha posicionado. Isto não deixa de constituir um "irritante", sublinha o economista Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola.

RFI: Em que fase estão as relações entre Angola e a China?

Alves da Rocha: Vão permanecer alguns "irritantes" entre Angola e a China, que toda a gente sabe quais foram. Houve projectos que a China tinha já em conta a execução ser sua. O que não aconteceu. Os Estados Unidos agora entraram em força e muita gente julga que esta entrada dos Estados Unidos tem a ver com investimento americano em Angola, nomeadamente na questão das novas energias e no solar. Mas não é bem assim. O que os Estados Unidos estão a fazer são empréstimos a Angola, não são investimentos directos. O grosso tem a ver com linhas de crédito e com empréstimos que Angola vai ter que pagar, contando para isso que de facto estes projectos possam ser rentáveis e gerar algum valor agregado. Eu acho que de facto, a aposta de Angola em termos de cooperação internacional, até atendendo a que a actual Rosa-dos-ventos da geopolítica mundial não aponta para os Estados Unidos. Continuam a ser, evidentemente, da maior potência económica do mundo. A China, dentro de algum tempo, tirará esse lugar aos Estados Unidos, eu estou convencido, ainda que a dinâmica de crescimento da economia chinesa seja hoje menor do que foi no passado, o que é absolutamente natural. As economias não podem crescer durante 100 anos ou durante 50 anos a taxas de 10% ou 15%, ou 20%. Eu acho que, do ponto de vista político e do relacionamento internacional, aquilo que se está a passar no mundo e que muitos analistas políticos e cientistas políticos começam a recear uma guerra mundial, é que temos, de um lado potências nucleares -estou a falar da China e estou a falar da Rússia- e Angola foi se colocar ao lado dos Estados Unidos. Eu creio que foi uma má aposta, do meu ponto de vista. Eu não tenho todos os dados para fazer afirmações peremptórias, mas eu creio que o futuro económico do mundo não está nos Estados Unidos nem na Europa. O futuro económico do mundo está nos BRICS e os BRICS estão a arrastar algumas economias africanas a economias importantes. E, portanto, eu já tenho assinalado que, de há uns dez anos, 15 anos a esta parte, está-se a assistir a uma "desocidentalização" do desenvolvimento económico mundial. E esta ocidentalização vai crescer no futuro. A China tem, de facto, um modelo de desenvolvimento que tem permitido retirar da pobreza dezenas e dezenas de milhões de cidadãos chineses, criar uma classe média rica importante e disputar franjas do mercado internacional. Portanto, eu creio que este assunto também, julgo eu, deve fazer parte destas discussões entre João Lourenço e Xi Jinping. Mas confesso-lhe que, nas actuais condições de existirem alguns "irritantes" entre a China e Angola, não vai haver grandes hipóteses de aumentar o investimento directo chinês em Angola.

RFI: Voltando um pouco atrás relativamente àquilo que mencionou, a renegociação da dívida de Angola para com a China, até que ponto é que ela de facto pesa sobre a economia angolana?

Alves da Rocha: O impacto da dívida pública à China é o mesmo que o impacto da dívida pública de Angola ao FMI, da dívida pública de Angola à França, da dívida pública de Angola a Portugal. Portanto, eu acho que vocês aí no Ocidente têm um "parti pris" qualquer contra a China, a dívida pública externa de Angola face à China. Eu creio que estará no momento em 18, 19 mil milhões de dólares e já esteve nos 30 ou nos 40 mil milhões de dólares. Angola tem vindo a amortizar a sua dívida pública externa face à China. Portanto, não vale a pena estar a pisar demasiado nos efeitos que a dívida pública externa de Angola à China pode ter. Os efeitos são idênticos aos efeitos que Angola tem e está a sofrer de ter dívidas públicas, sobretudo públicas, perante a União Europeia, perante Portugal, perante a França, perante o Reino Unido, perante os Estados Unidos. é exactamente a mesma coisa. É um peso sobre o orçamento, como são as outras dívidas públicas. Como deve saber, a China, devido justamente aos problemas que surgiram com o covid, deu uma moratória de dois anos a Angola, no sentido de aliviar o peso do serviço da dívida pública à China sobre o Orçamento Geral do Estado. Porque se é uma dívida pública, é o orçamento que tem que a pagar. Deu essa moratória. A moratória acabou, como acabou relativamente ao FMI, relativamente ao Banco Mundial. Estas moratórias acabaram e, agora, Angola tem que por si só arranjar forma de pagar as dívidas, limpar todos esses aspectos que influenciam negativamente o crescimento económico, reorganizar as componentes que fazem parte do clima de negócios e a atracção do investimento privado estrangeiro. E é por aí onde a gente tem que ir. Temos planos de desenvolvimento económico, onde realmente o peso da dívida está perfeitamente contemplado e perfeitamente calculado. Mas devo dizer que já no Orçamento Geral do Estado deste ano, estas matérias foram objecto de reconfiguração. E devo dizer que aquilo que mais nos aflige não é a dívida pública externa perante a China, porque nós temos capacidade de a pagar. O que mais nos aflige neste momento é a falta de competitividade da economia angolana e a questão da diversificação da nossa economia e é o facto de dependermos ainda muito do que acontece no mercado internacional de petróleo. Continuamos a ter uma dependência doentia do comportamento do mercado petrolífero internacional. Claro que era melhor não ter dívida. Claro que há problemas relacionados com a forma como Angola aplicou os empréstimos da China. Recorrentemente vem à baila 'a qualidade das obras públicas', que 'no fundo, foram executadas por empresas chinesas'. Há obras públicas executadas pelos chineses, que são excelentes. Há obras públicas que são más. Mas isso também se passa com os brasileiros e também se passa com os portugueses. Portanto, neste momento e dado até o passado de relações políticas entre Angola e a China, eu creio que hão de se encontrar formas, se for esse o caso e seguramente é, porque a dívida pública externa à China é aquela que tem maior peso no cômputo global da dívida pública externa de Angola. E todo o alívio que for por aí conseguido naturalmente que é bem-vindo.

RFI: Nas circunstâncias que mencionou com o "irritante" que aconteceu recentemente entre Angola e a China devido aos acordos concluídos com os Estados Unidos, julga que a China estará com disposição para facilitar precisamente uma negociação relativamente à dívida?

Alves da Rocha: Naturalmente que não somos só nós, pessoas, os humanos, que nos irritamos com determinados acontecimentos. Ao nível da política também há "irritantes". E quem inventou este termo até foi, penso que ainda o actual presidente da Assembleia Nacional Portuguesa. Estas coisas acontecem. E repare que a China já mostrou que está de facto irritada com estes "irritantes". E uma forma de o manifestar foi o atraso da nomeação do embaixador da China em Angola que a China esteve, creio, que dois meses sem um representante diplomático em Angola. E trata-se, tanto quanto julgo saber, de projectos que envolviam empresas chinesas e que envolviam financiamentos chineses que já tinham sido acordados e a China foi pontapeada para fora. Ora, em política também há "irritantes". Agora, o que é que se pode passar com estes "irritantes" ? Não sei. Isso depende da habilidade diplomática de Angola, se é que essa é uma das suas pretensões. Ver de que maneira que o peso excessivo da dívida e do serviço da dívida pública externa chinesa tem na nossa manobra económica e na nossa manobra financeira. De que maneira é que a diplomacia angolana pode efectivamente ultrapassar estes "irritantes"? Não sei. Isso já são os diplomatas. Eu não sou diplomata. O que lhe posso dizer em definitivo e para finalização de conversa, é que estudos que nós temos vindo a fazer no meu Centro de Estudos sobre a presença chinesa em África, não apenas em Angola, e apesar dos vários defeitos e das várias críticas que são feitas aos empreendimentos que a China tem em Angola, eu devo dizer que muitos angolanos, empresários e investigadores, passaram a preferir a cooperação económica com a China, em vez da cooperação económica, por exemplo, com a União Europeia que, ela, já existe há muitos anos e que nunca deu nada. Portanto, é altura de África e os países africanos repensarem a geografia da cooperação económica internacional.