Luanda - Governo continua sem divulgar um calendário para a actualização dos preços da gasolina e gasóleo. FMI assegura que há espaço para remover os subsídios e apoia estas intenções.
Fonte: Expansão
Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o fim dos subsídios aos combustíveis é um dado garantido, mesmo considerando os impactos negativos no custo de vida e na actividade económica no País. Para melhor preparar e compensar as dificuldades que se prevêem, Victor Lledo, representante do FMI em Angola, defende a utilização de ferramentas de comunicação eficazes e o desenvolvimento de programas de transferência directa de recursos às famílias mais vulneráveis.
"Reconhecemos a capacidade das autoridades para aplicar cortes acentuados aos subsídios durante 2024", disse Lledo na segunda-feira, 11, em Luanda, que assim demonstrou o alinhamento daquela instituição com as perspectivas do Governo, mesmo que ainda não seja conhecido um calendário oficial de actualização dos preços da gasolina e do gasóleo, por exemplo, tal como acontece com as eventuais medidas de mitigação dos efeitos negativos.
Esta ausência de informações precisas inquieta as famílias e as empresas e abre espaço à especulação, realidade que pode ter efeitos na estabilidade social, à semelhança do que aconteceu no ano passado, com manifestações violentas a acontecerem em várias cidades do País depois de anunciado um aumento do preço do litro de gasolina, que passou de 160 Kz para os actuais 300 Kz.
"O que sempre ressalvamos é que todas as reformas, especialmente as mais complexas e delicadas, devem ser precedidas de uma comunicação estratégica, dentro de um programa mais amplo de reformas promovidas pelo Governo, que incluam a reformulação do contrato social e a criação de fortes redes de apoio para uma boa camada da população", explicou Victor Lledo, em conferência de imprensa.
A reforma dos subsídios aos combustíveis é complexa, porque também envolve directamente vários sectores importantes e transversais, como são os casos dos transportes, logística e outros sectores intensivos em utilização de combustível, como a agricultura, pescas ou o sector mineiro.
Sobre a recente retirada dos subsídios para taxistas e motoqueiros, que se mantinham desde o ano passado, Lledo considerou que a "medida não era efectiva, nem eficaz, a distribuição dos cartões foi desigual e aumentava os custos orçamentais".
É também por isso que o FMI considera que as medidas de mitigação dos efeitos negativos "devem ser mais bem fiscalizadas" e que "os gastos correntes não prioritários devem ser melhor controlados".
"É importante pensar na expansão do programa Kwenda para novas áreas rurais e talvez a sua extensão para as áreas urbanas. Os sistemas de transferência directa de renda têm sido eficazes noutros países", lembrou o responsável do FMI, embora este debate ainda esteja por fazer em Angola, onde não há unanimidade sequer ao nível do Governo sobre a sua real necessidade e eficácia.
Em certos círculos com algum poder (partidos políticos, ministérios, entidades administrativas, segurança, elites financeiras e culturais), ainda prevalece a ideia de que não compete ao Estado apoiar directamente as famílias mais pobres e que isso, no fundo, é uma forma de premiar quem não trabalha. Uma avaliação independente do programa Kwenda poderia ajudar a ultrapassar mitos e a melhor calibrar iniciativas futuras.
Por outro lado, as franjas que defendem a necessidade de reforço dos programas de protecção social - um conceito quase inexistente nas políticas públicas angolanas - e dos mecanismos de apoio aos mais desfavorecidos sublinham que esta é a forma mais eficaz de combater a pobreza extrema e que é sobretudo uma questão de dignidade e direito à cidadania, que pode ter efeitos económicos positivos.
