Luanda - Joel Leonardo, o juiz-presidente do Tribunal Supremo, é citado por fontes dos meios judiciais como a figura que está a atrasar, sem fundamento nenhum, a entrega dos passaportes dos réus do “caso 500 milhões”, depois do acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a condenação de ‘Zenu’ dos Santos, Valter Filipe, António Samalia Bule e do empresário Jorge Sebastião.
Fonte: Club-k.net
Juiz incorre em crime de desobediência
Conforme apurado, a Procuradoria-Geral da República entregou recentemente um parecer favorável à Joel Leonardo para a devolução imediata dos passaportes ao antigo PCA do Fundo Soberano, ao antigo governador do Banco Nacional de Angola e aos demais réus do caso 500 milhões, porém Joel Leonardo recusa-se a entregar os documentos.
Nos canais judiciais, questiona-se os motivos do presidente Joel Leonardo em atrasar a aplicação do acórdão do Tribunal Constitucional, que já teve o parecer favorável da PGR, situação que faz recordar as denúncias de casos de corrupção de uma rede ligada a Joel Leonardo que condicionava a aplicação de decisões da justiça em troca de pedidos de somas avultadas, tendo despontado nessa mesma rede um do seus sobrinhos.
Também não são descartadas sugestões de que Joel Leonardo está a espera de ordens superiores para finalmente aplicar o Acórdão do Tribunal Constitucional, começando pela restituição dos documentos de viagem aos réus que acabaram absolvidos. Informações que circulam hoje afiançam que o Procurador-Geral da República teria um encontro hoje com o Presidente da República e a entrega dos passaportes aos réus do caso 500 milhões e o consequente arquivamento do processo terá sido um dos temas debatidos, tendo em conta que Joel Leonardo não dá explicações para a sua postura.
Outras análises admitem que Joel Leonardo está a atrasar a libertação dos documentos por pura birra, já que estará a sentir-se desautorizado pela decisão de um outro tribunal superior, que praticamente concluiu que os juízes do Tribunal Supremo não fazem julgamentos, mas apenas cumprem ordens superiores.
Seja qual for o motivo do presidente do Supremo, os comentários nos meios da justiça admitem mesmo que Joel Leonardo está a incorrer em crime de desobediência, uma vez que as medidas de restrições de saídas do país foram extintas pelo próprio Tribunal Supremo em 2019, sem esquecer que a PGR que aplicou as medidas já se pronunciou de forma positiva ao seu levantamento. Outro dado importante é que, na altura em que foram levantadas as restrições pelo Tribunal Supremo, Joel Leonardo era quem liderava a Câmara Criminal do Tribunal Supremo, ainda com Rui Ferreira no comando da corte.
Joel Leonardo é considerada como uma das principais figuras protegidas de João Lourenço que enterraram o projecto de combate à corrupção. É citado como tendo uma grande aversão ao cumprimento das leis e até de decisões tomadas pelos Tribunais, incluindo pelo Tribunal Supremo que ele próprio dirige, fazendo-se valer da sua proximidade ao Presidente da República.
Além deste dossier dos “500 milhões” que ele não aplica a lei sem explicações, Joel Leonardo tem o seu nome envolvido em vários escândalos de abuso de autoridade e ligação a redes de corrupção. Em plena crise da pandemia da Covid-19, Joel Leonardo desautorizou a ordem de um juiz da província de Benguela sobre o caso do tratamento que devia ser dado a um idoso que morreu vítima da pandemia. Também já decidiu desobedecer uma decisão do plenário do próprio Tribunal Supremo que havia decidido pelo seu afastamento, enquanto duravam as suspeitas e investigações de casos de corrupção que pesavam sobre ele.
De acordo com as informações apuradas pelo Club-K, Joel Leonardo está a exigir que José Filomeno dos Santos, Valter Filipe e os demais réus escrevam directamente para ele a solicitar a devolução dos documentos. A posição do presidente do Tribunal Supremo é interpretada como outra situação de desobediência, tendo em conta que foi o próprio Tribunal Supremo que já havia levantado as medidas em despacho de 2019 e que foram transitando em julgado em todas as fases seguintes do processo. Isto é, o despacho de 2019 nunca chegou a ser revogado.
Ao contrário do que exige Joel Leonardo, nos canais judiciais afirma-se que o presidente do Tribunal Supremo não tem de emitir mais qualquer despacho, devendo limitar-se a orientar a secretaria judicial a escrever um ofício de notificação aos réus para que estes possam levantar os seus documentos.
Numa situação tremendamente diferente e grave, Joel Leonardo mandou arquivar o processo do antigo governador de Luanda Higino Carneiro que havia sido pronunciado por vários crimes. Joel Leonardo, sem qualquer fundamento convincente, ordenou o despronunciamento e o arquivamento do processo, violando todos os procedimentos formais, situação que mostra a sua gestão de dois pesos e duas medidas nos processo que param nas suas mãos.
