Luanda - Discurso pronunciado por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na Cerimónia de Abertura do Ano Parlamentar da Assembleia Nacional.
Fonte: Angop
Luanda, 15 de Outubro de 2010
SENHOR PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
CAROS DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
(I - Introdução)
Proferir um discurso sobre o Estado da Nação nesta cerimónia solene de abertura do Ano Parlamentar da Assembleia Nacional é um privilégio e um dever que cumpro com prazer, nos termos da Constituição da República.
Procurarei retratar os constrangimentos vividos em 2009, por causa da crise financeira internacional, e abordarei as políticas e medidas adoptadas para a enfrentar, para normalizar a situação e para promover o desenvolvimento sustentado, com vista a uma melhor distribuição da riqueza, à melhoria da qualidade de vida e à satisfação crescente das necessidades espirituais e materiais dos cidadãos.
Também tratarei de aspectos gerais que visam projectar a República de Angola no concerto das Nações, como um país com ambição para se tornar moderno, forte e capaz.
Somos uma Nação independente que ao longo dos seus trinta e cinco anos de existência comprovou que tem sabido concretizar paulatinamente os sonhos do seu povo e os seus desejos mais profundos, com determinação, coragem e vontade de vencer.
Mesmo nos momentos mais difíceis, o Povo angolano não se deixou vergar pelo desânimo, pelo desespero ou pelo pessimismo.
Pelo contrário: foi precisamente nesses momentos que ele se ergueu, levantando a cabeça, ganhando forças e partindo firme e unido rumo à vitória. Com essa atitude conquistámos a Independência, a Democracia e a Paz. Com essa atitude consolidámos a Unidade Nacional e começámos a Reconstrução do país.
Hoje e agora outros desafios se nos apresentam, como a construção do desenvolvimento e do bem-estar, o controlo da imigração ilegal e das nossas fronteiras, etc.
Apesar dos previsíveis obstáculos, não há dúvidas que também desta vez havemos de triunfar. Não há metas impossíveis na trajectória de um povo quando ele se propõe lutar com fé, realismo e abnegação. Acreditando em nós próprios e nas nossas capacidades já desbravámos meio caminho para o sucesso!
O resto do percurso depende da nossa clarividência política, da definição correcta dos objectivos, do planeamento das acções, da organização do trabalho e do método a empregar para o cumprimento das nossas tarefas. Depende igualmente dos recursos humanos, financeiros e materiais com que podemos contar ou criar.
Será tudo isto, conjugado com uma atitude responsável perante o trabalho e a disciplina, com honestidade, com transparência e boa governação que nos pode levar ao êxito e à satisfação plena pela realização dos nossos sonhos.
(II - Estado da Nação)
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,
SENHORES DEPUTADOS,
Passo agora da introdução que acabo de fazer aos temas que acima referi.
O país está em fase de reconstrução material e espiritual depois de um longo período de guerra.
Em 2002, as destruições haviam atingido milhares de escolas, centros hospitalares e postos médicos, a circulação rodoviária estava seriamente afectada em todo o país com minagem de estradas e caminhos. Mais de 70 por cento da rede de estradas do país se encontrava em avançado estado de degradação e mais de dois terços das quatro mil pontes e pontões existentes estavam parcial ou totalmente destruídas.
As principais linhas de caminho-de-ferro do país, que são a de Luanda, de Benguela e do Namibe, estavam inoperantes, por causa da minagem, destruição dos carris e da Vandalização das estações.
No país haviam centenas de campos minados.
Nesse ano estavam também totalmente destruídas ou tinham sofrido sabotagens graves as estações de tratamento e captação de água de Luanda, Malanje, Uíge, Huambo, Bié, entre outras, e, no domínio da energia, tinham sido destruídas, pilhadas ou sofrido sabotagens várias barragens, subestações e linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica nas províncias de Luanda, Bengo, Benguela, Huambo, Huíla, Uíge, Bié, Kwanza-Sul e Kwanza–Norte, etc.
Grande parte das cidades e vilas, incluindo as sedes de províncias, ainda guardava marcas do cerco e dos bombardeamentos a que foram sujeitas, com edifícios e infra-estruturas essenciais totalmente destruídas ou inoperantes.
Desde então, de 2002, constitui um facto indesmentível que o nosso país registou um progresso notável na reconstrução das suas infra-estruturas e na reorganização da sua economia. O crescimento da economia angolana foi dos mais elevados do mundo desde que alcançamos a paz.
Entre 2002 e 2008 o Produto Interno Bruto (PIB) multiplicou-se por 2,6 e a taxa média anual de crescimento cifrou-se em 14,6 por cento.
Mesmo tendo em conta a inflação, o indicador das condições gerais de vida das populações, cresceu cerca de três meses, correspondendo ao um aumento médio anual de 20%. Importa observar que o crescimento do Produto Interno Bruto Não Petrolífero se mostrou mais dinâmico do que o do Produto Interno Petrolífero durante o período em referência. Com efeito, a taxa média de crescimento anual do PIB não petrolífero foi de 13,3 por cento, contra 10,9 por cento do PIB petrolífero.
Este resultado atesta o sucesso da política de diversificação da economia, indispensável para se assegurar o crescimento do emprego e o equilíbrio territorial em termos de desenvolvimento.
O desempenho excepcional da actividade económica nesses oito anos de paz teve também reflexos positivos sobre a Balança de Pagamento e sobre as Finanças Públicas.
Por causa do forte crescimento da actividade petrolífera, o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos apresentou-se positivo em todos os anos entre 2002 e 2008. Nesse último ano, o saldo foi da ordem de 533 mil, 210 milhões de Kwanzas, equivalentes a 7 mil milhões de dólares, correspondente a 20,8 por cento do PIB.
A estabilidade do kwanza face ao dólar norte-americano foi um dos traços marcantes da política monetária desse período. A taxa de inflação anual caiu de 105,6 por cento, em 2002, para 13,17 por cento, em 2008.
As reservas internacionais líquidas atingiram o montante de 18 mil, 11 milhões e 900 mil dólares em 31 de Dezembro de 2008. Foi um factor imponderável de carácter global que quebrou este ritmo de crescimento da economia nacional.
Refiro-me à crise financeira internacional que atingiu de forma acentuada o nosso país.
O sector petrolífero, que é a principal fonte de receitas, sofreu um duplo impacto dessa crise, com consequências negativas.
Diminuiu a procura do petróleo bruto no mercado internacional e baixou o preço dessa matéria-prima em cerca de 50 por cento.
Essa queda da procura só não se reflectiu integralmente nas estatísticas de 2008 por causa do excepcional desempenho da actividade do sector petrolífero no primeiro semestre desse ano, situando-se a média da produção nesse ano em 1 milhão e 906 mil barris/dia.
O mesmo se pode dizer do preço médio do nosso petróleo, que em 2008 ficou em 93,69 dólares por barril. Esse preço médio é superior aos preços médios de 2007 e 2006, que foram de 72,36 e de 61,37, respectivamente.
Entretanto, em Setembro de 2008 o preço do petróleo bruto já estava abaixo de 100 dólares e a sua queda continuou, chegando o preço médio desse produto em Dezembro desse ano ao nível dos 30 dólares por barril.
Mesmo mantendo a produção próxima do limite da capacidade produtiva, esta não foi suficiente para assegurar o nível de receita de divisas observado no ano anterior.
O impacto da queda da receita petrolífera na receita tributária do país foi enorme, uma vez que mais de dois terços dessa receita provêm da actividade petrolífera.
A crise atingiu também, mas em menor extensão, a actividade diamantífera. Com a queda da procura e dos preços dos diamantes, levaram as empresas a reduziram a sua intervenção e assim aumentou o desemprego.
A completar este quadro sombrio, sublinha-se que se registou nessa altura no mercado interno o crescimento de um forte movimento especulativo de procura de moeda estrangeira e o aumento generalizado dos preços relativos.
Por essa e outras razões, as reservas internacionais líquidas do país diminuíram de forma acentuada nos primeiros meses do ano de 2009 e foi preciso agir prontamente, para evitar que a procura injustificada pela moeda estrangeira colocasse uma crise cambial mais grave ainda.
O Executivo começou por tomar medidas na área fiscal, reduzindo de forma acentuada e selectiva a despesa pública para fazer face à brusca e violenta queda da receita tributária e a seguir, de forma mais incisiva, harmonizou a sua acção com a do Banco Nacional de Angola, para que este aperfeiçoasse a gestão da política monetária e reduzisse o excesso de liquidez existente na economia.
Neste contexto, o Executivo passou a financiar parte da despesa pública com recursos obtidos da venda de títulos da dívida pública ou bilhetes do Tesouro Nacional.
Adoptadas as medidas necessárias no plano interno, que foram integradas num Programa de Estabilização consistente, firmou-se um Acordo ‘Stand By’ com o Fundo Monetário Internacional no terceiro trimestre de 2009.
Esse acordo serviu para captar mais recursos financeiros para a nossa Balança de Pagamentos e significou também um reconhecimento internacional da correcção e oportunidade das medidas de ajuste que haviam sido implementadas pelo Governo ao longo desse ano, que permitiram proteger as reservas internacionais líquidas e assegurar a estabilidade macroeconómica do país.
À avaliação positiva da nossa política económica seguiram-se, no primeiro trimestre do corrente ano, as classificações de ‘rating’ soberano da economia angolana feitas pelas três principais agências internacionais especializadas na matéria.
O ‘rating’ positivo no contexto das economias com o mesmo perfil económico de Angola, para além de conferir prestígio ao país, reforçou a convicção de que estávamos, e continuamos, no caminho certo para a superação das consequências negativas da crise financeira internacional sobre a nossa economia.
Nesta perspectiva, a dívida acumulada, que é também uma consequência da crise, começou a ser saldada em Abril deste ano.
Refiro-me às dívidas contraídas no mercado interno no exercício de 2008 e 2009, tendo os desembolsos para o seu pagamento sido acelerados a partir do final do segundo trimestre.
Já efectuámos até aqui pagamentos aos credores no valor de 256 mil e 500 milhões de Kwanzas, equivalentes a 2 mil e 700 milhões de dólares.
Hoje essas dívidas estão regularizadas, pois uma parte foi paga imediatamente e a outra será paga de modo escalonado, como foi acordado com as partes interessadas até ao primeiro trimestre de 2011.
A oportunidade e a eficácia das medidas podem ser ainda avaliadas pelos efeitos positivos que provocaram sobre a economia. A economia angolana continua a crescer, mesmo que seja a um ritmo mais moderado.
A taxa de crescimento do PIB em 2009 foi de 2,4 por cento.
A inflação subiu apenas um por cento, apesar da forte depreciação do kwanza neste ano.
As reservas internacionais líquidas foram estabilizadas no final de 2009 e recuperaram rapidamente em 2010.
Depois de ter sofrido a referida depreciação em 2009, o Kwanza começou a valorizar-se a partir do primeiro trimestre do ano corrente e estabilizou no patamar de 90 Kwanzas o Dólar no mercado primário.
As reservas internacionais líquidas do país, entretanto, atingiram valores superiores a 1 trilião, 10 mil e 862 milhões de kwanzas, equivalentes a 12 mil e 635 milhões de dólares, no final do último semestre.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,
SENHORES DEPUTADOS,
O objectivo principal do Executivo é a constante melhoria da qualidade de vida do Povo angolano.
Ele, o Executivo, está determinado a aumentar de modo sistemático os meios financeiros para os programas sociais, de forma a superar a actual meta mínima de 30 por cento dos recursos previstos no Orçamento Geral do Estado.
Nesse sentido, é de se reconhecer que já foram obtidos nos últimos anos importantes progressos e melhorias, como o demonstram alguns dos principais resultados do recente Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População.
Registo aqui apenas alguns exemplos:
No âmbito da Saúde, a esperança de vida subiu de 44 anos em 2000, para 47 em 2008.
A taxa de mortalidade infantil diminuiu cerca de 60 por cento em oito anos, passando de 150 mortes em mil nascidos vivos para 116, tendo a mortalidade dos menores de 5 anos baixado de 250 para 194 em mil nascidos vivos.
No mesmo período, a percentagem de partos assistidos por profissionais formados aumentou de 22 para 49 por cento e a taxa de mortalidade materna foi reduzida para menos de metade.
Também a taxa de imunização de crianças entre 12 e 23 meses subiu de 41 por cento, em 2000, para 79 por cento, em 2008 e a prevalência de morbilidades por febres ou malária baixou de 15 por cento em 2006, para 10,7 por cento em 2008.
Para além destes resultados, importa reforçar ainda mais a protecção concedida à criança e ao idoso, os mais vulneráveis e por isso mesmo aqueles que merecerão maior atenção da sociedade, e melhorar o controlo das grandes endemias como a malária, o VIH/SIDA, a tuberculose e a tripanossomíase.
Estes e outros importantes problemas de saúde pública são desafios que o país terá de continuar a priorizar, pois para a implementação das metas do Executivo no domínio da Saúde, até 2012, é fundamental reabilitar e ampliar a rede dos diferentes níveis de cuidados da saúde e orientar, correctamente, os planos de desenvolvimento sanitário a nível provincial e os de investimentos públicos e recursos humanos.
Importa igualmente melhorar a capacidade dos profissionais e dos meios de diagnóstico e de tratamento, com ênfase na humanização dos serviços e na gestão cuidada dos recursos disponíveis.
No domínio da Educação, por sua vez, o total de alunos matriculados no ensino básico e secundário passou de cerca de 2 milhões em 2001 para aproximadamente 6 milhões em 2009, um acréscimo de cerca de 180 por cento.
Para atender à necessidade desse aumento o número de salas de aulas aumentou 16 por cento no mesmo período e o número de professores cresceu 36 por cento.
No ensino superior, o número de alunos matriculados aumentou em 42 por cento, passando de 60 mil para 85 mil nos últimos três anos, enquanto que o número de estabelecimentos cresceu de 28 para 33.
No ensino superior público, registou-se um aumento significativo do número de docentes, que passou de 1.500 em 2008 para 1.900 em 2009.
O sector em que a situação é muito mal é o da habitação. Mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio teremos que fazer um grande esforço, eu diria um esforço gigantesco para revertermos a actual situação.
O programa de investimentos públicos no sector dos Transportes, tanto na recuperação de estradas, pontes e ferrovias como na construção de novos empreendimentos, permitiu o rápido reassentamento de mais de três milhões de pessoas deslocadas nas suas zonas de origem e uma mais fácil circulação de pessoas e bens em todo o território nacional.
Permitiu igualmente aumentos significativos dos volumes de carga transportada, nas suas diversas modalidades.
No total dos meios de transporte, o volume de carga triplicou entre 2002 e 2009. Nos portos, somente no período de 2007 a 2009, o volume de carga manipulada cresceu 29 por cento.
A geração total de Energia eléctrica também aumentou e de forma expressiva foi o resultado dos investimentos públicos feitos depois da conquista da paz..
Em 2000, a geração nas suas diversas modalidades foi de 1.426 gigawatts/hora. Em 2009, esse total atingiu 4.914 gigawatts/hora, ou seja, um aumento de cerca de 3 vezes e meia.
A capacidade de produção de água tratada passou de 430,9 mil metros cúbicos em 2006 para 705 mil metros cúbicos em 2009, um aumento de 81 por cento.
No que diz respeito às Telecomunicações registam-se anualmente elevadas taxas de crescimento do número de usuários dos serviços telefónicos.
Em 2009, o número total de usuários de telefones móveis cresceu 19,7 por cento.
Estima-se que 47 por cento de cidadãos angolanos dispõem, hoje, de telefone móvel.
Os subscritores de serviços de Internet cresceram também de forma significativa.
No período de 2007 a 2009 o crescimento triplicou, passando os utilizadores de 100 mil para mais de 300 mil.
Para além de tudo isso, conseguimos criar no ano de 2009 mais de 385 mil empregos nos sectores da energia, do comércio, da agricultura, das pescas, dos transportes, das obras públicas, da geologia e minas, da saúde, da indústria e da hotelaria e turismo.Todos esses indicadores constituem uma clara demonstração de que agimos na hora certa e com medidas adequadas.
Muitos países ainda não superaram a crise e, de entre os que o fizeram, poucos são os que sofreram efeitos colaterais tão negativos como os que foram observados no nosso país.
Graças as medidas e à estabilização do preço do petróleo bruto no mercado internacional, conseguiu-se a retoma da actividade económica e a tendência positiva do crescimento económico acelerado.
Podemos assim concluir que continuamos empenhados em manter o país no rumo certo e em dar satisfação às necessidades dos cidadãos, cumprindo assim o programa que há dois anos mereceu a preferência dos eleitores nas urnas.
Espero que os indicadores favoráveis que acabo de referir sejam levados em consideração na hora de se fazer uma avaliação actualizada e honesta do desempenho do Executivo, porque eles só por si já desmontam as críticas e campanhas, orquestradas tanto no interior como no exterior do país, que pretendem denegrir a imagem dos seus dirigentes.
(III - Futuro/Perspectivas económicas e sociais)
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,
CAROS DEPUTADOS,
A estimativa para o crescimento da economia mundial em 2010 é de 6,3 por cento, sendo 4,7 para a África Subsaariana.
Para Angola, esperamos um crescimento de cerca de 4,5 por cento, mas com a perspectiva concreta de aceleração para cerca de 8 por cento em 2011, graças aos esforços que serão feitos no próximo ano para a retoma dos investimentos públicos e privados.
O crescimento já assegurado para 2010 apoiou-se fundamentalmente na diversificação das actividades económicas, de acordo com as orientações estratégicas do Executivo.
Nesse sentido, para o PIB não petrolífero perspectiva-se um crescimento de 5,7 por cento, liderado pelos sectores da agricultura, da energia, da indústria transformadora e dos serviços mercantis.
O ano de 2010 foi fundamental também para garantirmos os pressupostos do desenvolvimento sustentado, ainda que a economia petrolífera mundial não venha a atingir a pujança que teve antes da crise de 2008/2009.
O Executivo, com efeito, obteve uma melhoria significativa nas contas fiscais, sendo o saldo previsto no OGE Revisto de 2010 de cerca de 1,5 por cento do PIB.Estes resultados irão consolidar a recuperação da poupança do Estado para assegurar a ampliação do Programa de Investimentos Públicos em 2011, sem que se ponha em risco a sustentabilidade da dívida pública.
Os investimentos prioritários serão destinados à conclusão dos projectos que estão em curso e à manutenção, conservação e boa exploração dos que já entraram em funcionamento.
Os investimentos nas infra-estruturas económicas permitirão criar melhores condições para a realização de investimentos privados e estes, por sua vez, irão sustentar a diversificação da economia.
Neste contexto as entidades competentes deverão prestar especial atenção a variação média mensal da taxa de inflação, nos primeiros oito meses deste ano, mostrou-se moderada, na ordem de 1,01 por cento.
Ainda no mesmo período, o efeito do mercado de cambiais sobre a inflação mostrou-se moderado, com uma flutuação de menos de 1 por cento.
Estes indicadores, associados a um exercício comedido de condução da política económica nos próximos meses, permitir-nos-á situar bem próximos da média programada à taxa de inflação.
Entretanto, o comportamento histórico da inflação no país tem-se mostrado moderado ao longo do ano, mas incorpora uma tendência sazonal de alta nos últimos meses de cada ano, devido a factores estruturais de demanda e, sobretudo, a actuações especulativas de alguns agentes económicos oportunistas.
No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública.
Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.
Por outro lado, o Executivo iniciou um programa de reorganização das Finanças Públicas, com apoio de conceituadas consultorias externas, tendo como propósito central fortalecer o relacionamento institucional entre o Banco Nacional de Angola e os Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração, Emprego e Segurança Social e também reforçar a observância dos procedimentos e das boas práticas universalmente aceites, de modo a garantir a execução eficiente e eficaz da despesa pública e a elevar os níveis de arrecadação da receita.
Com efeito, pretendemos níveis de inflação que não onerem as taxas de juros, encarecendo assim o crédito, como já disse há pouco tempo.
Para esse efeito, não bastam apenas as medidas gerais de política macroeconómica. O Executivo deverá ainda adoptar novas acções directas sobre as causas da permanência de níveis ainda elevados de preços no nosso país, quando comparados com os níveis de preços médios de outros países em desenvolvimento.
Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados
O combate à fome e a luta pela redução e erradicação da pobreza, pelo seu impacto na vida da população, constituem dois dos maiores desafios que se colocam hoje ao Estado angolano, pois são preponderantes para se construir uma sociedade mais próspera e de justiça social.
Estes dois problemas problemas estão a ser tratados numa dupla perspectiva, isto é no quadro da execução da politica macroeconómica e no âmbito de uma desconcentração administrativa mais forte e especificamente ligada aos locais onde se concentram os focos de pobreza.
Daí que o Executivo esteja a implementar programas municipais integrados de desenvolvimento rural e de combate à fome a pobreza, pressupondo maior participação comunitária, fiscalização local, execução e implementação de acções pela própria comunidade e decisões em conselhos de concertação social.
Os programas integrados de combate à fome e a pobreza incluem acções no domino da saúde e da educação, das infra-estruturas básicas, do comercio rural, da agua e energia, da produção local e da formação profissional.
O Executivo aprovou, uma linha de crédito de um valor em Kwanzas equivalentes a 350 milhões de dólares e fundos para a promoção de micro-crédito, aos quais têm acesso os pequenos e médios agricultores, destinado em especial a apoiar a agricultura familiar e a população camponesa desfavorecida.
O empresariado nacional também beneficiará de medidas específicas no quadro do fomento e promoção das pequenas e médias empresas e de novos estímulos para a formação de grandes empresas angolanas.
O Executivo para adoptar uma política consistente de promoção das empresa privadas angolanas, por forma à que os cidadãos nacionais tenham cada vez maior intervenção em actividades produtivas, como já está a ocorrer com sucesso nos sectores petrolífero e diamantífero.
Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança.
Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas.
Esta nova filosofia ajudará também a identificar os produtos com peso significativo na Balança de Pagamentos que, uma vez produzidos em larga escala, permitirão substituir ou reduzir gradualmente as importações.
Temos perfeita consciência que só deste modo poderemos aumentar a oferta interna de bens e serviços, o emprego e os rendimentos das famílias.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
As necessidades de energia eléctrica e de agua são crescentes quer a nível de consumo humano quer a ao nível da produção agrícola, industrial ou de serviços, o Executivo aprovou, por esta razão programas de investimentos estruturantes para ambos os sectores que deverão ser concretizados até 2012, portanto para além desta legislatura.
Estamos convencidos de que governos sucessivos continuarão na senda do desenvolvimento sustentado e a água e energia são bens imprescindíveis para se alcançar este desiderato.
Esses programas permitirão instalar no sector da energia, até fins de 2016, uma capacidade de produção de 7 mil megawatts de potência, possibilitando um consumo ‘per capita’ de 4 mil kilowatts, o que representa um acréscimo oito vezes superior à capacidade actual.
No sector das águas, os projectos estruturantes vão permitir o acesso à água tratada e à energia em 100 por cento, nas zonas urbanas, e em 80 por cento no meio rural e nas zonas periurbanas.
Para tornar estes projectos realidade, o Executivo constituiu um fundo para o financiamento de infra-estruturas no domínio da energia, águas e transportes, mediante a constituição de reservas com as receitas resultantes da venda de 100 mil barris de petróleo por dia, como forma de converter a riqueza derivada de recursos não renováveis em riqueza como fonte de recursos renováveis.
Por seu turno, a perspectiva de conclusão e recuperação do Caminho de Ferro de Benguela, a expansão dos portos de Moçâmedes e Lobito, assim como a futura construção do Porto do Dande e a continuidade do programa de reabilitação e construção da rede de estradas, permitirá que o país se transforme nos próximos anos numa plataforma logística de significativa importância na África Austral.
Inscreve-se também no nosso desenvolvimento o aproveitamento do gás natural no Soyo, denominado LNG, cujo início de exploração se prevê para o segundo semestre de 2011.
Este projecto dará ao país oportunidades de criação de novas indústrias, de entre as quais se destaca a da produção de fertilizantes, permitindo ao sector da agricultura elevar os seus índices de produtividade e o consequente aumento da oferta de produtos frescos e secos de origem vegetal.
O projecto LNG vai já atender às mais modernas exigências de respeito pelo ambiente, no quadro de uma política mais geral que obriga a que todos os projectos actuais e futuros se cinjam às normas superiormente definidas para a protecção ambiental, como deverá ocorrer nomeadamente em relação à preservação e protecção da floresta equatorial do Maiombe, na província de Cabinda.
(IV - Reforço Institucional)
Senhor Presidente da Assmbleia nacional
CAROS DEPUTADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Convém sublinhar, por respeito à verdade, que não foram só as medidas de natureza económica e financeira que nos levaram a fazer frente à crise.
Também contribuiu para essa finalidade o novo modelo político-institucional surgido em consequência da aprovação da Constituição da República.
A Constituição, associada à paz e estabilidade que o país vive, veio pôr termo à transição política e proporcionar as condições políticas e jurídico-constitucionais adequadas à implementação de um programa de institucionalização de um Estado Social de Direito.
Como é do conhecimento geral, a consolidação da democracia e a transição constitucional são um processo lento, que passa necessariamente por várias fases e etapas.
Iniciado no princípio da década de 90 com a opção pela economia de mercado, e a adopção de uma Lei Constitucional que consagrou a abertura ao multipartidarismo e a realização de eleições democráticas pluralistas, esse processo prosseguiu, permitindo a consolidação das instituições democráticas e, em especial, a aprovação da Constituição em Fevereiro de 2010 por este Parlamento multipartidário eleito pelo Povo angolano.
Cumprimos assim uma etapa importante e histórica.
Mas sei que o que almejamos é a construção de uma Nação democrática, próspera e moderna.
A condição para alcançarmos este objectivo é manter a Paz e a Unidade Nacional, possuir instituições do Estado fortes e capazes (um bom Parlamento, um bom Poder Executivo, um bom Poder Judicial que funcionem todas em conformidade com a Constituição da República e a Lei), organizar uma sociedade democrática, plural e participativa e dotar o país de um sistema de Defesa e Segurança capaz que garanta a segurança do cidadão e a segurança nacional para o desenvolvimento.
Iniciámos assim uma nova caminhada rumo ao progresso e a tarefa urgente neste momento é a conformação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial à Constituição da República e a seguir, ou de modo paralelo, é o reforço da capacidade institucional dos organismos públicos, com vista a dar resposta às tarefas fundamentais do Estado e aos novos desafios e metas decorrentes das normas programáticas da Constituição.
Deste modo, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objectivos e a avaliação de resultados.
Graças às novas estruturas políticas, pudemos imprimir já uma nova dinâmica e uma cadência mais acelerada às acções do Executivo, com maior coordenação e maior eficácia.
O Executivo começou por adaptar de imediato as normas em vigor à Constituição, promovendo e aprovando as leis sobre a Contratação Pública, a Probidade Pública, o Património Público, o Branqueamento de Capitais e ainda a nova Lei do Banco Central e o Decreto Presidencial disciplinador do Programa de Investimentos Públicos.
Estes são diplomas legais que, para além de reforçar a democracia e a transparência da gestão pública, produzem efeitos transversais importantes sobre o equilíbrio fiscal e a estabilidade monetária e cambial.
Para além disso, os seus efeitos modernizadores contribuem para o fortalecimento da confiança dos investidores no nosso país.
No próximo ano devemos cuidar de adaptar igualmente a legislação eleitoral de suporte à realização das eleições de 2012, nomeadamente a Lei Eleitoral, a Lei de Observação Eleitoral, o Código de Conduta Eleitoral, a Lei do Registo Eleitoral, dos Partidos Políticos, do Financiamento aos Partidos Político, etc., que conduzirão a uma maior democratização da sociedade, traduzida na regularização das eleições dos representantes da Nação a todos os níveis, incluindo o autárquico, quando estiverem criadas as condições, assegurando assim a participação real e efectiva dos cidadãos na vida política e social do país.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres deputados,
Reconhecemos que o nosso sistema judicial tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade actual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito que, como sabemos, só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça.
O Executivo pretende no âmbito da reforma do Estado tomar iniciativas que contribuam para acelerar a aprovação das leis e regulamentos que pautarão a organização e o funcionamento dos Tribunais Superiores, de jurisdição comum, etc., e o completamento do número de juízes desses tribunais, tal como determina a Constituição e concretizar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais num horizonte temporal não superior a um ano.
Existe outro conjunto de ajustamento e reforma do Sistema Judicial que devem continuar a ser executadas, nomeadamente a revisão do Código Penal, que já se arrasta há anos, a revisão do Código de Processo Penal e de toda a legislação processual penal, bem como a revisão do Código Civil.
No domínio das relações internacionais e multilaterais, Angola desenvolveu uma política externa de boa vizinhança, de respeito pela igualdade soberana e integridade territorial dos Estados e de cooperação com vantagens recíprocas.
Na sua postura perante as mais distintas questões da agenda política internacional, pautou-se pela coerência de posições e pela fidelidade aos princípios fundamentais que regem o funcionamento da comunidade internacional, traduzindo assim a perfeita consonância entre estes princípios e os que norteiam a salvaguardada dos interesses nacionais num mundo globalizado e cada vez mais complexo.
No domínio das Relações Exteriores vamos continuar, por isso, a desenvolver e reforçar as relações de amizade e cooperação, com vantagens recíprocas para todas as partes envolvidas.
Ao mesmo tempo, Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só das sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, a CEEAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio a países a que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau.
Presidindo actualmente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o nosso país participa nos esforços desenvolvidos por essa organização, em concertação com a CDAO e o apoio da comunidade internacional, em particular a União Africana e as Nações Unidas, no processo de estabilização deste país irmão.
Por outro lado, o estabelecimento de parcerias estratégicas com a República Federativa do Brasil, com a República Portuguesa, com os Estados Unidos da América e, futuramente, com a República da China está adequado ao momento que o mundo vive hoje e inscreve-se não apenas na necessidade urgente da reconstrução nacional, mas também numa perspectiva mais ampla do projecto de desenvolvimento nacional e da projecção de Angola no plano internacional.
Continuaremos a desenvolver relações de amizade com todos os países do mundo, na base do respeito mútuo e da igualdade.
No domínio da educação cívica moral e ambiental, SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, CAROS DEPUTADOS, Vimos assim que num período de grave crise internacional, Angola soube conciliar de forma criativa as suas obrigações internacionais relativamente às questões da paz, segurança e estabilidade com as suas necessidades decorrentes da reconstrução nacional e da criação das bases materiais para um processo de desenvolvimento sustentado e acelerado.
Num balanço sucinto da situação de segurança no país, podemos concluir que esta, apesar de ainda marcada por algumas ameaças e riscos, é na generalidade estável e se encontra sob controlo.
Os órgãos competentes do sistema de Defesa e Segurança nacional têm tido um funcionamento regular e cumprido a sua missão operacional, embora com sérios condicionalismos decorrentes de problemas organizativos e de limitações de quadros e de recursos técnico-materiais.
Entre as ameaças e riscos que pesam sobre o país estão os conflitos inter- e intraestatais na África Central e na região dos Grandes Lagos, em particular na RDC, onde o conflito ainda existente, pela proximidade das nossas fronteiras, pode facilmente afectar ou ter consequências no nosso território.
Também o apoio externo a forças que ainda procuram desestabilizar o clima de paz existente, que acontece em especial na província de Cabinda, perturba e prejudica os esforços que o Executivo continua a fazer para implementar as tarefas inacabadas do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação, que levem à completa cessação de hostilidades nessa parcela do território nacional.
Outros riscos estão presentes nas redes de imigração ilegal, de narcotráfico e mesmo do terrorismo internacional, sempre prontas a aproveitar as mínimas fragilidades para ganharem terreno e expandirem os seus negócios e crimes.
A criminalidade violenta, em especial nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, também preocupa o Executivo, que tem estado através da Polícia Nacional a tomar medidas para a reduzir e combater.
Importa, pois, com vista à continuidade da consecução dos objectivos da segurança nacional, continuar a implementação do Plano de Restabelecimento das FAA, actualizar o Plano de Defesa Militar do país, desenvolver a capacidade institucional do Ministério do Interior, prosseguir o desenvolvimento e a modernização da Polícia Nacional, dar continuidade ao processo de reintegração dos desmobilizados e concluir a pacificação da província de Cabinda.
Neste processo, uma atenção especial deve ser conferida aos Antigos Combatentes da Pátria, porque pelo esforço heróico desenvolvido em períodos difíceis do país conquistaram o direito de merecer o reconhecimento de todo o Povo angolano.
Por último, mas não em importância, devemos conferir especial atenção à educação cívica e moral do nosso povo, pois delas depende em grande medida o êxito dos nossos programas de desenvolvimento e a nossa projecção no mundo.
A formação cívica, moral e ambiental dos cidadãos e das populações, deve levá-los a compreender a necessidade de respeitar o seu semelhante e a propriedade alheia, de conviver de forma harmoniosa na sociedade, de cuidar dos bens públicos e do ambiente e de contribuir de forma consciente para o bem geral.
A responsabilidade dessa acção cabe em grande parte à comunicação social, que para além da sua função informativa, deve também primar pela promoção da nossa identidade cultural, dos princípios éticos e dos valores morais e cívicos que são já património adquirido da humanidade.
Senhor Presidente da Assembleia nacional,
Senhores deputados
Resumindo, são as seguintes as grandes prioridades estratégicas para os próximos anos, visando assegurar a continuação do processo sustentado de desenvolvimento:
i. a preservação da unidade e coesão nacional, com a consolidação da democracia e das instituições;
ii. a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, através da estabilidade financeira e da transformação e diversificação da estrutura económica;
iii. a melhoria da qualidade de vida e a consequente melhoria dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos;
iv. o estímulo ao sector privado, em especial ao empresariado angolano;
v. o reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional.
Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar outras grandes questões: com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?
Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos e penso que a Nação angolana vencerá.
Muito Obrigado pela atenção
