Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou hoje (quarta-feira), por despacho, um Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga e aprovou o regime especial de reconversão das referidas áreas urbanas.
Fonte: Angop
Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil da Presidência da República chegada à Angop, o gabinete técnico recém-criado tem por missão fundamental a execução, coordenação, acompanhamento, controlo e fiscalização do processo de implementação dos projectos de reconversão dos municípios do Cazenga e Sambizanga, situados na cidade de Luanda.
O Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga funcionará na directa dependência da Comissão Nacional para a Implementação do Programa de Urbanismo e Construção.
A reconversão urbana visa, sobretudo, apetrechar aquelas áreas de infra-estruturas técnicas, de circulação rodoviária e pedonal adequadas, de espaços verdes, áreas de comércio, lazer, equipamentos sociais e habitações condignas.
Por outro lado, o Presidente da República, na sequência da reunião da Comissão para o Sector Produtivo do Conselho de Ministros, determinou a criação de duas Comissões de Acompanhamento dos projectos SONAREF e FERTILIZANTES, que serão responsáveis pelo acompanhamento do progresso das actividades dos referidos projectos, pela prestação do suporte institucional que se revelar necessário e ainda pela formulação de recomendações ao titular do Poder Executivo.
As comissões de acompanhamento ora criadas são coordenadas pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, sendo a Comissão do Projecto SONAREF integrada pelos ministros dos Petróleos e das Finanças e pelo Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL EP.
A Comissão do Projecto FERTILIZANTES é constituída pelos ministros dos Petróleos, Finanças, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Geologia e Minas e Indústria e pelo PCA da SONANGOL EP.
A criação destas duas Comissões traduz o reconhecimento da importância da implementação, pela SONANGOL, do projecto SONAREF, que compreende a construção de uma unidade de refinação de petróleo bruto, na província de Benguela, concretamente no município do Lobito, bem como a implementação do projecto industrial de produção de fertilizantes, na província do Zaire, no município do Soyo.
Estes são projectos de importância estratégica para o país, tendo em conta que permitirão satisfazer as necessidades internas de productos refinados e de fertilizantes, em substituição das suas importações.