Lisboa - A decisão do governo de Faustino Muteka, no Huambo em prender um militante da UNITA, Antonio Kaputo por ter colocado bandeira do partido de Isaias Samakuva na sua comuna rege-se a uma orientação administrativa do executivo provincial dada as autoridades tradicionais.
Fonte: Club-k.net
O documento orientador datado de 12 de Dezembro de 2010 e assinado pelo administrador adjunto comunal e em exercício de Cabuengo recomenda a detenção de quem insistir em colocar tal material partidario, conforme pode se ler no facsmile que o Club-K teve acesso.
“Republica de Angola
Provincia do Huambo
Município do Mungo
Administração comunal do Cabuengo
A
Todas as Ombalas e aldeias, Sobas e Séculos
Assunto: Comunicação
Para o cumprimento da decisão da reunião de dia 30 de Novembro de 2010 proíbe a colocação exagerada das bandeiras da UNITA fora dos seus comitês orientou-se que este partido antes de realizar todo tipo de atividade nas aldeias deve primeiro dirigir-se ao soba da respectiva Ombala e este por sua vez chama o século com a quem deve consultar se o povo concorda ou não que a UNITA realize a sua actividade e se esta população não concordar quem insistir deve ser encaminhado à esquadra comunal da policia nacional a quem cabe o direito e a responsabilidade de dar o devido tratamento.
Chama-se atenção que o povo pertence aos séculos e Sobas e é a estes a quem deve autorizar ou não e não e administração comunal.
Que os sobas e seculos não devem ser mais manipulados pela UNITA.
Cabuemgo aos 12 de Dezembro de 2010
ADMINISTRACAO COMUNAL DO CAMBUENGO
Jeronimo Tchipunda
ADMINISTRADOR COMUNAL ADJUNTO E EM EXERCICIO” fim de citação
REAÇÃO JURÍDICA
Um parecer jurídico, em alusão ao documento reflecte o assunto na seguinte apreciação a saber: “A nossa bébé democracia não pode prosperar com actos desta natureza, quando as autoridades que exercem o poder público (políticos e autoridades tradicionais) não conhecem e violam a Constituição; neste primeiro ano de vigência, esta Constituição deveria entrar para o record do Guiness, pois no mundo inteiro foi a primeira a ser violada em tão pouco tempo de existência (em Março de 2010 ocorreu a primeira violação com a negação por parte das autoridades da realização da manifestação que a organização OMUNGA pretendia realizar, vários atropelos à lei mãe têm sido cometidos nas zonas diamantíferas no decurso do ano passado e agora há várias denúncias do maior partido da oposição que afinal eu não sabia mas que têm fundamento, de acordo com o documento em anexo.”
“Este documento viola claramente os direitos fundamentais dos cidadãos angolanos que livremente escolhem um partido político para se filiarem. As autoridades públicas deste país não podem ver estes actos e permitir que a intolerância política reine.”
“Eu quero ver uma Angola onde MPLA, UNITA e outros partidos possam ter uma convivência saudável e um exercício do jogo democrático com as regras estabelecidas na Constituição, pois como alguém do MPLA está semana disse a Constituição é de todos nós, portanto vamos todos cumpri-la, mesmo que isso implique ver a bandeira do nosso adversário hasteada perto de nós.” Fim de citação da identificada entidade competente.
