Luanda - Nos meus telemóvel  e  e-mail, recebo reiterados convites anónimos ( embora alegadamente orientados pelo plurínomo “Agostinho Jonas Roberto dos Santos”) para participar da manifestação que se diz vir ter lugar no dia 7 de Março, à semelhança e na sequência do que se vai passando no mundo árobo-muçulmano, com sucessos já consumados contra regimes pessoais, instalados durante décadas, na Tunísia e no Egipto; por enquanto.

Fonte: marcolinomoco.com

A Tunísia, o Egipto e quejandos

Se eu estivesse convicto de completas semelhanças do nosso caso com os precedentes tunisino e egípcio, mesmo que não tomasse parte da manifestação, apoiaria com certeza, a iniciativa, sem vacilar. O problema é que tenho muitas dúvidas sobre a pertinência dum acto dessa natureza, aqui e agora. Por tantas razões que enumerá-las e fundamentá-las consumiria tantos “rios de tinta” e tempo aos meus leitores, baseado na minha experiência pessoal e nas constantes reflexões sobre as lições da História, da Ciência e Filosofia Política e do Direito; e sempre partindo do princípio da necessidade da exaustão dos meios pacíficos antes de qualquer recurso a meios aventureiros que podem custar o preço de vidas ou da deterioração maior dos níveis de precariedade humana com que convivemos.

É evidente que se torna difícil adivinhar o que pode efectivamente resultar (de positivo ou de negativo) de tal tipo de acção, especialmente porque, sendo comandada por uma estrutura clandestina, não podemos avaliar os seus pressupostos organizativos para aquilatarmos da seriedade das suas intenções ou para se saber se não estamos perante uma simples brincadeira ou até um disfarce de quem menos se espera, a fim de tentar apanhar mais algum peixe nestas já intemperadas águas turvas.

É evidente também que não alinho, de modo nenhum, com o actual Secretário-Geral do MPLA, o General Dino Matross, quando depois de alardear um “Cuidado que isto aqui não é nem Tunísia nem Egipto!” tenta explicar que aqui os “donos do poder” nunca contribuíam para que tal tipo de analogias fossem estabelecidas. Na verdade, é nesta hora que mais uma vez se evidencia que tenho toda a razão em divergir com a actual direcção do MPLA sobre a forma como devia terminar a alegada transição de regime.

Com efeito quando, com o fim da guerra em 2002, se devia continuar a prosseguir a abertura do país às regras democráticas que encetámos em 1991-92, com o consenso de todas outras principais forças políticas e sociais e sem qualquer perigo para a supremacia do MPLA na sociedade angolana, empurrado pelo grupo presidencial (em que não se distingue onde começa a presidência do partido e acaba a da República) a direcção actual desse partido aceitou subverter todo um conjunto de princípios consensuais que acabavam de ser sufragados pelas eleições legislativas de 2008: foi retirado o direito adquirido dos angolanos de elegerem directamente o Presidente da República, mesmo com poderes tão expressivos que quase apagam a força dos outros poderes soberanos; o actual Presidente da República, nessa altura já com 30 anos de exercício efectivo do poder, foi reconduzido, sem eleição, para cerca de mais três anos com plenos poderes; foi eliminada a possibilidade de candidaturas independentes; a tudo isso junte-se o apagamento material de vários direitos fundamentais formalmente enunciados na Constituição, durante os dias que correm. Como é que querem que as pessoas não estabeleçam semelhanças com os regimes que pela África e pelo Mundo ainda não apreenderam que com fechaduras e autismos, mais cedo ou mais tarde não se vai a lado nenhum?

A História ensina que só regimes transparentes e respeitadores das normas consensualmente estabelecidas se subtraem à emergência de situações imprevistas e que por vezes podem ser incontroladas. Independentemente das consequências desses convites para certa manifestação, provenientes de alguma platónica caverna, uma lição deve ser tirada da sua simples alusão: como políticos deste tempo, deixemos de fazer da política um campo de exercício para os nossos próprios caprichos para fazermos dela um palco de transparência e promoção da participação de todos os cidadãos. Assim, nunca teremos, com certeza, o surgimento de convites clandestinos para manifestações, que são um direito consagrado interna e internacionalmente. Doutro modo, não estaríamos aqui apavorados nas nossas incertezas e desconfianças.

Temos que acabar de vez com os pretextos para acções clandestinas, neste tempo (que não começou ontem!) onde mais do que a riqueza material e o poder político que tanto ofuscam alguns, o conhecimento e as novas tecnologias de informação são o verdadeiro novo poder, ao serviço das liberdades e de outros direitos dos povos. Não há regresso na História. Só as aparências é que por vezes nos iludem.