NOTA INTRODUTÓRIA
Ilustres senhores jornalistas dos distintos órgãos de Comunicação Social nacionais e internacionais.
Gostaríamos em primeiro lugar agradecer a vossa presença neste acto que os POC realizam, com vista a manifestar a opinião pública nacional e internacional sobre o perigo iminente que atenta a lisura do próximo pleito eleitoral previsto para 2012, traduzido em manobras dilatórias, actos de intolerãncia politica e a recolha dos dados dos cartões de eleitores por parte do MPLA através das instituições públicas.
Era expectativa de todos os angolanos que 2011 seria o ano da preparação das próximas eleições, através da adequação do pacote legislativo eleitoral à Constituição. O Presidente da República, chamou a si a responsabilidade de procurar consensos sobre o mesmo consoante consulta à oposição e a sociedade civil previsto para o mês que está a terminar. A realidade é que até a presente data, mantemos na espectativa.
Os deputados estão de férias e provalvelmente quando retomarem os trabalhos, a prioridade será a aprovação do OGE para 2012. E o mais grave é o facto de até a esta data, o MPLA partido com maioria Parlamentar, ainda não remeteu as suas propostas de Leis à Assembleia Nacional.
O registo eleitoral que estava previsto para Maio, anunciou-se que terá o seu início à 29 de Julho. Quais são as razões que estão na base desse atrazo? A actualização do Registo Eleitoral é uma das etapas fundamentais do processo eleitoral, logo os partidos politicos não devem estar a margem. Assim sendo, a par da pertinente concertaação com os partidos o Estado deve assegurar as condições financeiras para o suporte das despesas inerentes à fiscalização do Registo Eleitoral.
Ainda no âmbito da fiscalização dos actos do Partido-Estado, os POC solicitam ao Chefe do Estado Maior General das FAA, dos Ministérios da Educação e da Saúde, dos Administradores Municipais em particular dos mercados e feiras, para esclarecer públicamente a finalidade da recolha das cópias dos cartões de eleitor.
Hoje a Lei da nacionalidade está ser pisoteada. Basta ter o cartão de eleitor para adquirir de forma ilícita mas legal a nacionalidade angolana. A continuar assim, corremos o risco de termos um Oeste Africano como Presidente da República de Angola.
Senhores jornalistas,
Quem governa, deve ser o promotor principal do respeito às Leis, segundo o princípio da certeza e segurança jurídica com vista a consolidação do Estado Democrático e de Direito. Estamos a verificar reiteradas vezes, a violação de direitos fundamentais dos cidadãos constitucionalmente consagrados por parte da classe governante, à todos os níveis.
O Presidente da República deve ser um aglutinador de vontades, gerador de consensos e o principal promotor da unidade e da conciliação entre todos os angolanos. O facto de termos um Presidente da República que cumulativamente também é Presidente do partido, propicia a extratificação da sociedade com base na filiação partidária. Infelizmente, hoje o cartão de militante do MPLA, expressa mais cidadania que o Bilhete de Identidade. Quem é da oposição, é tido como cidadão de segunda ou da terceira categoria. Esquecem-se que todos nascemos angolanos depois é que nos tornamos militante de partido
Quanto a situação económica, manifestamos a nossa preocupação face aos indicadores que apontam o país em fraco crescimento, diante do baixo índice de desenvolvimento humano. No nosso entendimento, o desenvolvimento de um país não se mede pela imponência das suas infraestruturas, mas sim na melhoria das condições de vida das suas populações. No âmbito da reconstrução do país, instamos o Executivo a esclarecer públicamente sobre o valor global da dívida de Angola à China.
Não gostaríamos de terminar sem manifestar a nossa indignação face ao elevado índice de mortalidade infantil que se regista no Hospital Pedíatrico em Luanda, diante do olhar impávido e sereno das autoridades. Pelo facto, os POC aproveitam a oportunidade para solicitar a demissão do titular da pasta da saúde e propomos a construção de novas unidades hospitalares nos Municípios do Cazenga, Cacuaco, Viana, Kilamba Kiaxi e Samba com a dimensão do Hospital Geral de Luanda.
Os angolanos querem melhor de si através de um governo que se preocupa com os problemas do povo, e um sistema de justiça onde todos são iguais perante a lei e onde os juizes trabalham com consciência baseando-se únicamente no direito, na lei e na Constituição, sem interferências extra-judiciais. Devemos ter Leis que garantam a lisura do processo. Uma Comissão Nacional Eleitoral Independente e a fiscalização das eleições por organizações Internacionais credíveis, como a ONU, UE, etc. Para com seriedade e responsabilidade, respeitar e fazer respeitar a vontade do povo manifestado nas urnas.
Senhores jornalistas,
Tenho dito e muito obrigado.
Luanda, aos 28 de Junho de 2011.-
Os POC,
