Huambo - Transcrevemos na íntegra o discurso do presidente da UNITA Isaias Samakuva, durante a sessão de abertura da quarta reunião ordinária da Comissão Política que esta a decorrer nesta cidade:
Fonte: Club-k.net
Prezados companheiros:
Saúdo militantemente todos os companheiros aqui presentes, vindos de todas as Províncias do país, para esta IV Reunião ordinária da Comissão Política, que é o órgão máximo da nosso partido, no intervalo dos Congressos. Sejam todos bem-vindos.
Nos últimos doze meses, o nosso partido teve membros que partiram para sempre, obedecendo a lei da vida. Alguns deles, membros consequentes do nosso Partido, foram também membros deste órgão. É o caso dos cdas Eng°. Dario Daniel Katata, Dra .Aldora Filomena Matilde Chivemba, Dr. Mateus Forma Frederico, Titima Saissazo Issazu, António Mazunguidi, Dr. Ribeiro Chitekulo e José Martins Malanga Chipuca Cabina. Peço que lhes rendamos a nossa homenagem, prestando um minuto de silêncio em sua memória.
Desde a nossa última reunião da Comissão Política, Angola conheceu uma acentuada alteração nas relações de paz que deve existir entre o titular do poder, o povo, e os detentores temporários desse poder, o Executivo. Nas democracias, a paz resulta do cumprimento da lei por todos, governantes e governados. Quando uma das partes viola a lei, a paz é abalada. E quando se viola a lei mãe, a Constituição, abala-se o alicerce fundamental da paz.
Já sabemos que o Executivo não recebeu do soberano um título de legitimação para o exercício do poder. Ainda assim, o Executivo agravou a sua conduta em relação ao dever de se subordinar à lei e aos interesses legítimos do titular do poder, o que não legitima a autoridade pública. Fez isso agredindo quer os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos, quer os princípios fundamentais da República de Angola.
Ao invés de efectuar investimentos estratégicos e massivos nas pessoas, com destaque para o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, bem como na educação, na saúde, na economia primária e secundária e noutros sectores estruturantes para o desenvolvimento auto-sustentável da Nação, como manda a Constituição, o Executivo privilegia gastos eleitoralistas que sustentam a exclusão social e promovem a alienação cultural e a criminalidade pública.
Tais investimentos, como o Presild – Nosso Super – as novas centralidades, as estradas, fábricas e hospitais descartáveis, perseguem naturalmente um fim social, mas escondem também esquemas de sobrefacturação, lavagem de dinheiro e negócios consigo mesmo. Apesar do conluio com estrangeiros, estes esquemas de delapidação dos recursos públicos são feitos principalmente por angolanos e dirigidos por angolanos.
Por outro lado, a política de imigração em curso favorece a vinda para Angola de degredados e outros marginais, que desenvolvem actividades económicas e não pagam impostos. A reforma educativa não satisfaz os objectivos do desenvolvimento dos angolanos. A política urbanística e de gestão dos recursos naturais agridem o ambiente e não parecem resolver o problema das assimetrias regionais.
Mas é no plano dos direitos e liberdades fundamentais que ocorrem os maiores actos de agressão ao soberano e à paz. O direito à vida, o direito à liberdade e o direito à igualdade, são agredidos todos os dias e em todo o país. Por exemplo, na madrugada deste domingo, dia 18, foi assassinado o cidadão Januário Sikaleta, dirigente da UNITA no Bocoio. Segundo afirmou um membro da Polícia que investiga o caso, tratou-se de um assassinato político.
Assassinatos políticos, prezados companheiros, constituem atentados à paz que a UNITA condena e repudia energicamente. São actos cobardes e vis de quem não consegue conviver na diferença com civilidade e por isso insiste em atentar contra a dignidade humana e agredir a paz.
São actos cobardes orquestrados pelos mesmos poderes que violam o direito dos angolanos à liberdade de imprensa e enviam para as Rádios e jornais ordens de veto contra o pluralismo na informação.
São os mesmos que violam também o direito dos angolanos à manifestação pacífica, prendem sem mandato e sem causa e negam aos angolanos o acesso ao direito e a um julgamento justo.
São os mesmos que violam todos os dias o direito dos angolanos à igualdade política, à igualdade jurídica e à igualdade de oportunidades. Para eles, Angola pertence a um só Partido; as riquezas de Angola pertencem a um só partido; os outros são cidadãos de segunda, de uma casta inferior.
São os mesmos que há 32 anos negam a todos os angolanos o direito de exercer o poder político através da escolha do seu Presidente da República por voto livre, directo e secreto.
Somos chamados a analisar nessa reunião a gravidade desta situação e definirmos nos termos da Constituição e da Lei, as acções pró activas que devemos levar a cabo para defender os cidadãos contra essas agressões autoritárias.
Daí o lema desta Reunião: unidade, organização e acção na defesa de Angola e dos angolanos!
Prezados companheiros:
Como é certamente do vosso conhecimento, no passado mês de Agosto tive de convocar uma reunião extraordinária do Comité Permanente para lidar com um atentado à unidade do Partido que foi do conhecimento público. O Comité Permanente ouviu alguns dos envolvidos e encaminhou o assunto ao Conselho de Jurisdição para o devido tratamento.
Na reunião de hoje, o Conselho de Jurisdição deverá apresentar à Comissão Política os resultados do seu trabalho, nos termos dos estatutos.
Importa realçar, meus maninhos, que unidade significa a condição para que um organismo funcione de maneira saudável ou para uma organização funcionar na medida dos seus objectivos. Unidade significa também aderência aos mesmos princípios, objectivos e valores.
Ora, a UNITA é um corpo com milhares de membros, uma organização com objectivos bem definidos, um património nacional de dimensão internacional. Existe há mais de 45 anos, é amada pelos seus membros, respeitada pelos seus adversários e admirada por muitos. A UNITA é produto do sangue de centenas de milhares e da integridade de outros milhares de patriotas convictos que têm Angola como sua única pátria.
A UNITA foi criada por imperativos da consciência patriótica de uns poucos, em especial do seu Presidente fundador, o Doutor Jonas Malheiro Savimbi. Por isso, ela não pode ser vilipendiada por quem quer que seja.
A saúde da UNITA depende da aderência de todos os seus membros aos princípios, objectivos e valores da UNITA. Se houver um membro do corpo que pela sua conduta atentar contra a identidade política da UNITA e afastar-se dos princípios da UNITA ou dos seus objectivos, este membro atenta contra a saúde da UNITA, porque torna-se num vírus que não permitirá que a UNITA funcione de maneira saudável.
Nessa altura, o corpo todo precisa de proteger-se: ou com ervas, ou com anticorpos ou com uma cirurgia. Esta protecção necessária é a disciplina e esta é regulada pelos Estatutos e seu Regulamento Interno. O seu objectivo é sempre e tão só a educação dos membros do Partido, o reforço da sua unidade e a salvaguarda da pureza da UNITA.
A unidade é construída pela disciplina. Todas as organizações só se mantêm unidas pela força da disciplina. É assim também nos exércitos e nas corporações E foi assim que percorremos caminhos longos durante mais de quatro décadas.
Prezados companheiros:
Não chegamos até aqui por acidente da história. Chegamos porque forjamos uma organização portentosa num vasto território. Desenvolvemos nós mesmos uma organização robusta, dinâmica, funcional e disciplinada, com os seus sistemas de comunicações, abastecimento e marketing. Organizamos a formação de milhares de quadros, civis e militares; organizamos a administração geral do território; sustentamos actividades produtivas, económicas, diplomáticas, militares, educacionais e até pesquisas científicas.
Ou seja, inovamos com alto sentido de criatividade e espírito de missão. E fizemos tudo isso organizadamente de forma disciplinada. Temos muitos motivos para nos orgulhar da nossa UNITA.
E foi por causa dessa entrega abnegada que chegamos até aqui: conquistamos para todos os angolanos a independência, a democracia, a economia de mercado e o Estado de direito.
Estas conquistas estão hoje em perigo pelo autoritarismo e pelo Estado de não direito instalados no país que reclamam novamente que nos organizemos com disciplina para a defesa de Angola e dos angolanos. Entramos, por isso numa nova etapa de luta que exige novos métodos e instrumentos de luta.
Por esta razão, companheiros, considero necessário e urgente convocar uma magna reunião dos militantes da UNITA para se avaliar este novo quadro e decidirmos com a mais ampla legitimidade as posições políticas que o nosso Partido deve adoptar para a restauração da República, a construção da democracia e a concretização efectiva da reconciliação nacional.
Esta magna reunião, nos termos dos Estatutos, é o Congresso. Apesar de a Comissão Política já se ter pronunciado sobre o assunto no ano passado, solicitei a anuência do Comité Permanente para recomendar a reconsideração da vossa decisão. Essa anuência foi-me dada durante a X Reunião do Comité Permanente realizada em 27 de Maio último.
Nessa conformidade, e pelas razões invocadas, solicitarei também durante a reunião o parecer da Comissão Política para, nos termos dos Estatutos, convocar o XI Congresso do Partido para antes do fim do corrente ano.
Companheiros:
O objecto central da reunião é a apreciação do Relatório do Secretariado Executivo e a avaliação do grau de implementação das deliberações da última reunião desse órgão.
Vamos tornar produtiva e transparente a nossa reunião. Vamos trabalhar e discutir todos os assuntos com civilidade. Encorajemos o debate para a acção e não o debate para o debate. Forjada a unidade e equacionada a organização, a palavra de ordem é acção.
Acção para conquistarmos mais e melhores espaços de intervenção para o povo exercer a plenitude dos seus direitos.
Acção para conquistarmos o direito a um salário mais digno para os trabalhadores angolanos, para apoiar a luta dos estudantes e dos movimentos juvenis pelo direito igual à reunião e à manifestação pacífica sem restrições.
Acção para garantir em Angola a alternância periódica de diferentes partidos ou sectores políticos no exercício do poder, porque a alternância política tem sido também um factor de estabilidade e de desenvolvimento.
A alternância traz estabilidade, porque se o governo estiver a governar mal, o povo não precisa de fazer confusão, precisa apenas de esperar o dia da eleição para exonerar o governo. Como sabe que os seus votos não serão roubados; e a eleição será livre, porque a imprensa é livre, e todos respeitam a liberdade e os direitos dos outros, o povo não precisa de revoltar-se nem de fazer confusão, porque tem um instrumento pacífico e eficaz à sua disposição: a alternância. É o povo que opera a alternância. De igual modo, como o governo também sabe que o poder não lhe pertence, mas pertence apenas ao povo, e que o seu mandato é temporário e deve ser entregue ao povo durante a eleição, então, não faz repressão. Cada um respeita o outro e todos respeitam a Constituição e as leis. O resultado é a estabilidade.
Unidade, organização e acção é o nosso lema. Sob esse lema, companheiros, vamos estabelecer a nossa Agenda Política para os próximos meses. Esta agenda vai mobilizar os deputados, os comissários e agentes eleitorais, os comités de zona, os núcleos e todos os dirigentes, lá onde se encontrem.
Alguns elementos estruturantes dessa agenda deverão ser já aprovados por esta reunião da Comissão Política.
Vamos agir para Angola estabelecer finalmente uma administração eleitoral independente da administração pública e para o Executivo transferir a custódia da Base de dados do registo eleitoral para a Comissão Nacional Eleitoral.
Vamos agir para que seja a CNE, e não o executivo, a organizar a logística eleitoral e exercer todas as demais competências inerentes à organização dos processos eleitorais.
Vamos agir para conquistarmos para os eleitores o ambiente de liberdade e igualdade necessário para se realizarem eleições democráticas. Sim, vamo-nos organizar e agir para a conquista da paz que resulta do cumprimento da lei, em particular o disposto no Artigo 107º da Constituição.
Que fique bem claro: os angolanos não irão aceitar nenhum processo eleitoral em contravenção à Constituição. Desobedecer à lei é romper com a paz. A soberania do Estado deve ser exercida nos limites da lei. Num estado de direito, não são as pessoas que são soberanas. Soberana é a lei, porque a lei está acima de todos.
A lei está acima do Presidente da República, está acima dos juízes e acima dos Tribunais. Porque a lei está acima de todos, todos devem obediência à lei.
Companheiros:
Se a UNITA fizer jus à sua vocação histórica, souber ler e interpretar os ventos da história e assumir as suas responsabilidades, resgatará o seu lugar, corrigirá os erros da história e honrará todos os mortos, que ao longo dos séculos tombaram pela causa de Angola e da dignidade africana!
Declaro aberta a IV reunião ordinária da Comissão Política.
