Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma Política Fiscal de Qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.

A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.

Continuando a aplicar o Programa de Investimentos Públicos na reconstrução física, económica e social do país, foi possível manter o crescimento, evitar a recessão e continuar a luta contra a fome e a pobreza.

Dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional no passado mês de Setembro indicam que Angola foi um dos poucos países do mundo a escapar da recessão em 2009, pois o seu PIB cresceu 2,4 por cento enquanto o PIB mundial decrescia 0,7 por cento.

Em 2010, a tendência manteve-se, pois o PIB cresceu 3,4 por cento e o cenário económico angolano caracterizou-se pela recuperação lenta dos preços do petróleo e pelo esforço fiscal para continuar a consolidar os pilares da estabilidade macroeconómica.

As reservas internacionais líquidas do país subiram em 2010 do equivalente a 12 mil e 600 milhões para cerca de 17 mil e 500 milhões de dólares e situavam-se em fins de Junho de 2011 em 21 mil e 400 milhões, o que representa um incremento de 23,6 por cento desde o início do ano.

O dinamismo crescente dos sectores da construção, agricultura, indústria e serviços evidenciou a participação crescente do sector não petrolífero no Produto Interno Bruto, com um crescimento de 8,3 por cento em 2009 e 7,8 por cento em 2010, enquanto o sector petrolífero se contraía (respectivamente -5,1 e -3,0 por cento), devido à forte redução do preço do petróleo em 2009 e à redução do volume produzido em 2010.

Para 2011 estima-se um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,7 por cento, abaixo do previsto no Orçamento Geral do Estado inicial, por causa da redução da produção petrolífera pela empresa BP, por razões técnicas, que foi entretanto compensada em parte pelo aumento do preço médio anual do barril de petróleo bruto e por um crescimento mais acelerado do sector não petrolífero, devido ao efeito decisivo do Programa de Investimentos Públicos.

Tais investimentos foram acompanhados pela elevação do nível da despesa do Sector Social no Orçamento Geral do Estado, que passou dos 12,7 por cento em 2009 para 34,3 por cento em 2010, condição conseguida, em parte, graças à reestruturação da dívida titulada de curto prazo levada a efeito nos últimos dois anos.

A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6 por cento em 2008, atingindo 13,7 por cento, e cresceu novamente para 14,7 por cento em 2010.

Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12 por cento projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86 por cento, contra 8,4 por cento no período homólogo de 2010.

Entretanto, a Dívida Pública Global continua dentro dos coeficientes de segurança internacionalmente aceites, quer quanto ao seu volume e custos, quer no tocante ao seu perfil de vencimentos.

O baixo custo do endividamento externo, combinado com a recuperação dos preços de exportação do petróleo, reflectiu-se na melhoria do saldo das Transacções Correntes da Balança de Pagamentos, que evoluiu de um défice de 7 mil e 572 milhões em 2009 para um défice de apenas 348 milhões em 2010.

Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.

A título de projecção, uma vez que o seu exercício ainda não está concluído, o Orçamento Geral do Estado para 2012 indica um potencial de receitas e despesas aproximadas a 3,5 trilhões de kwanzas, sem défice.

As projecções indicam igualmente uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto de 12 por cento, sendo 13,4 por cento do sector petrolífero e 12,5 por cento do sector não petrolífero, com uma taxa de inflação na ordem dos 10 por cento.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.

Foram oito os objectivos preconizados:

1º - Erradicar a pobreza extrema e a fome;

2º - Alcançar o ensino primário universal;

3º - Promover a igualdade entre sexos e a autonomização das mulheres;

4º - Reduzir a mortalidade infantil; 5º - Melhorar a saúde materna;

6º - Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças;

7º - Garantir a sustentabilidade ambiental;

8º - Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.

É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.

A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários privados angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.

Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação.

O sector privado pode e deve contribuir, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.

Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regra mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.

A Lei Constitucional reconhece a todos os cidadãos direitos iguais e é importante que se saiba como agir quando há conflitos de interesses ou valores éticos e morais a preservar e se deve separar os assuntos particulares dos assuntos do Estado. O país precisa da contribuição de todos com confiança no presente e no futuro e nas suas instituições.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.

A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!

Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.

O programa executivo para a resolução dos assuntos da Juventude, cuja implementação foi suspensa, deverá ser retraçado pelo Governo e a sua execução poderá ser avaliada periodicamente pelo Ministério da Juventude e Desportos com os representantes do Conselho Nacional da Juventude, como já era feito antes.

O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.

A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

No quadro da normalização da nossa vida política, e nos termos da Constituição, vão ter lugar no terceiro trimestre de 2012 as eleições gerais para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República e para a escolha dos Deputados à Assembleia Nacional, porque nesse período terminam os quatro anos do mandato parlamentar que resultou das eleições legislativas de 2008.

Peço que esta Assembleia Nacional aprove com urgência as leis necessárias que definem o figurino legal e a composição da Comissão Nacional Eleitoral, assim como os mecanismos de interacção com as demais instituições relevantes do Estado, e que permitem criar as condições para que as eleições sejam bem organizadas e decorram de maneira livre e transparente.

Neste momento está em curso o processo de actualização geral do registo eleitoral e é importante que cada cidadão com idade para eleger e ser eleito cumpra com o seu dever de se registar, pois só assim poderá exercer o direito de votar e participar na escolha dos órgãos representativos do poder político para os próximos cinco anos seguintes, como define a Constituição.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

A segurança da Nação angolana, apesar da persistência de algumas ameaças e riscos de baixa intensidade, tem-se apresentado na generalidade estável e sob controlo, uma vez que os órgãos competentes têm assegurado de forma proactiva a ordem e tranquilidade públicas e a salvaguarda das instituições do Estado.

É, pois, digno de louvor e reconhecimento o esforço dos responsáveis e dos efectivos das forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que além de preservarem a paz, protegerem as nossas fronteiras e fazerem respeitar a legalidade plasmada na Constituição da República, têm participado de forma meritória na realização de acções de emergência social, em tarefas de desminagem e de reconstrução de infra-estruturas locais e em missões de cooperação no exterior do país.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para salientar e apelar para o reforço da solidariedade institucional entre o Parlamento, o Governo e os Tribunais, que respondem respectivamente pelo poder legislativo, executivo e judicial, que são os pilares da construção de um Estado de Direito democrático, de Justiça Social e de Paz.

Esse apelo é extensivo a outros organismos do Estado, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e o Provedor de Justiça, para que assumam todos com maior prontidão, rigor e isenção as nobres tarefas para as quais foram criados.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

A condução da nossa política externa continuou a pautar-se por uma actuação objectiva em actos e eventos conducentes à consolidação do entendimento e cooperação entre as nações e à preservação da paz, da estabilidade e da segurança internacionais.

Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.

Esta posição é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos.
Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Num plano mais amplo, Angola continuará igualmente a cooperar com a comunidade internacional na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias.

Tal como no passado, não permitiremos nunca a ingerência de entidades ou governos estrangeiros nos nossos assuntos internos. Defenderemos a nossa soberania e integridade territorial, as nossas opções políticas e económicas e a nossa identidade como nação, colocando acima de tudo os superiores interesses do povo angolano.

ANGOLA VENCERÁ!