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Luanda - Discurso sobre o Estado da Nação, proferido por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na cerimónia de abertura da IV Sessão Legislativa da II Legislatura da Assembleia Nacional
Luanda, 18 de Outubro de 2011


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Não há aqui qualquer ditadura

Nos termos do Artigo nº 118, Secção III, Capítulo II da Constituição da República, venho aqui para falar diante de vós e para todo o povo angolano sobre o Estado da Nação.

Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.

Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.

Estes objectivos gerais e específicos não foram achados por acaso. São o resultado de estudos profundos e de discussões e consultas que tiveram lugar em todo o território nacional e que terminaram com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso na Conferência Nacional representativa de todos os estratos do nosso povo, realizada em Luanda em Maio de 2008.

Nunca é demais recordá-los, porque esses objectivos resumem a vontade do nosso povo e orientam-nos na nossa vida quotidiana. São eles, designadamente:

1. Garantir a unidade e coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade;

2. Promover o desenvolvimento humano e o bem-estar, erradicando a fome, a pobreza e a doença e elevando o nível educacional e sanitário da população;

3. Promover um desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização eficaz dos recursos naturais e uma justa repartição do rendimento nacional;

4. Garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural;

5. Desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, estimulando a competitividade dos territórios e promovendo as regiões mais desfavorecidas;

6. Construir uma sociedade democrática e participativa, garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;

7. Promover a inserção competitiva do país na economia mundial, garantindo uma posição de destaque na África subsahariana.

Estes objectivos gerais foram expostos e desenvolvidos também no Programa Eleitoral do MPLA, que em 2008 foi submetido democraticamente à avaliação do eleitorado angolano e aprovado pelo voto da maioria.

O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.

Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.

Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.

É, pois, com um mandato conferido pela vontade soberana do povo angolano que o Executivo está a conduzir a aplicação dos objectivos específicos que constam da sua Estratégia de Desenvolvimento, tendo transformado os mesmos em subprogramas executivos.

Trata-se do desenvolvimento sustentável, que respeita as leis do Estado e as políticas públicas sobre a preservação do ambiente e da biodiversidade, ao mesmo tempo que comparticipa nos esforços da comunidade internacional para mitigar os efeitos nefastos das alterações climáticas.

Ao avaliarmos o grau de implementação desses programas, constatamos que estamos a caminhar na via certa e que não nos afastámos do rumo definido à partida. Constatamos também que estamos a acelerar a nossa marcha para chegar o mais depressa possível aos objectivos gerais ou finais dessa Estratégia.