Washington – O governo de Angola deve apresentar rapidamente uma justificação pública e completa dos 32 mil milhões de dólares em falta nos fundos governamentais, que se crê estarem relacionados com a empresa petrolífera estatal, anunciou hoje a Human Rights Watch.

Fonte: HRW

Um relatório de dezembro de 2011 publicado pelo Fundo Monetário Internacional revelou que os fundos governamentais foram gastos ou transferidos entre 2007 e 2010 sem terem sido devidamente documentados no orçamento. Trata-se de uma quantia equivalente a um quarto do produto interno bruto (PIB) do país.

“Foi dado crédito ao governo angolano por ter melhorado a transparência das receitas de petróleo e auditado a empresa petrolífera estatal,” afirmou Arvind Ganesan, diretor do programa de negócios e direitos humanos da Human Rights Watch. “No entanto, o desaparecimento de 32 mil milhões de dólares suscita sérias questões em relação aos seus esforços e sublinha a necessidade de se prestarem contas publicamente.”

A Human Rights Watch identificou uma lacuna anterior substancial nos fundos, na qual desapareceram mais de 4 mil milhões de dólares em receitas de petróleo entre 1997 e 2002, apontando para uma má gestão e levantando suspeitas de corrupção. A Human Rights Watch também documentou as melhorias subsequentes da gestão do lucrativo setor petrolífero angolano, provocadas por problemas passados. A Human Rights Watch também criticou o governo por não abordar de forma adequada os graves problemas económicos e sociais de Angola. Apesar da vasta riqueza petrolífera do país, os indicadores sociais angolanos permanecem baixos e o acesso da população a serviços sociais é limitado.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), as recentes ações do Ministro das Finanças de Angola no sentido de exercer um controlo mais rigoroso sobre a empresa petrolífera estatal Sonangol, no seguimento da reforma legal de 2010, conduziram à descoberta de fluxos financeiros para contas congeladas no estrangeiro, muito além do que possa ser explicado pelas obrigações do serviço da dívida angolana. As referidas transferências, ainda sem explicação, correspondem a 7,1 mil milhões de dólares. O governo está a investigar estes fluxos, bem como a tentar determinar o que aconteceu aos restantes 24,9 mil milhões de dólares, que surgem como uma discrepância por esclarecer nas contas governamentais. Uma possibilidade identificada pelo FMI é a Sonangol não ter revelado a totalidade dos fundos que recebe, incluindo os fundos relacionados com atividades económicas que, atualmente, não se encontram expressas no orçamento.

O governo comprometeu-se a preparar um relatório que cruzará informação orçamental com dados sobre os fundos recebidos da Sonangol até à próxima revisão do FMI, ao abrigo do Acordo Stand-By no valor de 1,4 mil milhões de dólares celebrado com o governo, cuja conclusão está prevista para fevereiro de 2012. Comprometeu-se igualmente a continuar a publicar os relatórios orçamentais e as auditorias externas independentes à empresa petrolífera estatal.

Desde março de 2011, grupos de jovens angolanos tem vindo a organizar manifestações inspiradas pelos movimentos pró-democracia no Norte de África e Médio Oriente, em protesto contra a corrupção e má governação sob a égide do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos. A Human Rights Watch documentou os esforços das autoridades angolanas para restringirem a cobertura mediática das manifestações e o uso excessivo de força contra os manifestantes a 7 de março, 3 de setembro e 3 de dezembro na capital, Luanda.

“São dezenas de milhares de milhões de dólares que poderiam ser usados em benefício da população angolana – em vez disso, o governo não é capaz de justificá-los,” afirmou Ganesan. “Os angolanos merecem uma explicação pública e completa sobre o paradeiro destes milhares de milhões.”