Entrevistas

Pepetela: "Basta um maluco para haver uma guerra mundial"

Lisboa - "Vivo no caos. Engarrafamento é a palavra mais usada. Luanda é uma selva que atrai tudo. É como o buraco negro do Universo: quem cai ali, já não sai; quem quer sair, não consegue", conta o romancista e Prémio Pessoa 1997, em entrevista à VISÃO. Leia ou releia

Fonte: VISÃO

Há três anos sem publicar um romance, Pepetela, Prémio Camões 1997, revela agora um livro demolidor. Se o Passado Não Tivesse Asas (D. Quixote, 384 págs., €18,90) fala de “cacimbados”, os marcados pela guerra civil, numa narrativa a dois tempos: em 1995, Himba, menina de 13 anos separada dos pais num ataque militar na estrada, descobre os perigos de Luanda, cidade-leoa; em 2012, Sofia gere um restaurante frequentado pela elite, filhos do regime e do petróleo, na megalópole descontrolada.


Há traumas, corrupções, e óbvias memórias do autor, do tempo em que foi guerrilheiro do MPLA ou responsável no Ministério da Educação. “Por muito que um escritor queira esconder-se, tem sempre um rabo de fora”, diz ele.


Há que ler, pois, com outros olhos a epígrafe, repetida por um personagem nas últimas páginas: “Não vou ser um escravo desta ditadura de ganância, que parece ser o nosso destino.” Há literatura grande a pulsar nestas páginas, e até um piscar de olhos a Kafka, “um dos meus autores preferidos”, garante Pepetela: “A fé numa divindade tinha sumido do seu cérebro. Simplesmente, como quem acorda de um sono tranquilo, transformado numa barata monstruosa.” E há, obviamente, política sob a forma de um retrato cru dos últimos 20 anos de Angola. Tudo isto está nesta conversa, com ironia q.b.

Neste romance, há crianças a lutarem por comida dentro de contentores do lixo. Os órfãos da guerra civil eram “a” história por contar?

Era algo chocante e muito comentado, ver tantas crianças a dormirem na rua, sobretudo na Marginal de Luanda, no chão, sem uma manta, sem nada. Assisti a essas situações, aconteceram durante muito tempo na Ilha [do Cabo] ou na Mutamba. Eu sabia o que faziam, que cheiravam gasolina… Como conta um personagem, havia famílias que simplesmente colocavam os filhos na rua. “Safa-te.” Eram famílias numerosas em que a criança mais velha, com 12 ou 13 anos, era expulsa. Era uma boca a menos para alimentar. Nunca consegui perceber essa atitude, são pessoas no limite. Depois, começaram a haver gestos de solidariedade de organizações, da sociedade civil, da igreja, que criaram condições para que as crianças não ficassem ali. Mas a rua foi uma imagem que sempre me ficou. E eu precisava de escrever sobre isso.

Ao descrever a fome, as violações, levantou-se da cadeira muitas vezes?

Eu escrevo de pé, não posso ficar muito tempo sentado por causa das dores nas costas. Mas, de vez em quando, parava de escrever e saía. Abandonava o livro, pura e simplesmente. Era-me difícil.

Essas crianças foram “efeitos colaterais” das guerras, ou uma realidade específica de Angola?

Isto ultrapassa as guerras. Mas é quase inevitável que aconteça numa guerra: vemos isso agora, na Europa, com os refugiados. Qualquer pessoa, minimamente sensível, não pode fechar os olhos. Tentei tratar o assunto, fazendo um contraste entre duas histórias. Tenho muito a tentação de brincar com o leitor, complicando a minha vida como escritor. Fi-lo, por exemplo, em Lueji, O Nascimento de um Império (1990): duas histórias separadas por 500 anos, em que se passava de uma para outra na mesma frase. Era uma maldade para o leitor. Desta vez, fiz muito menos maldades.

Falou, em entrevistas, na ironia como uma marca dos escritores angolanos. Aqui, teve pudor em usá-la?

Sim, essa história era demasiado dolorosa. Contive-me até nas cenas mais violentas, quando o “normal” seria acrescentar uma certa violência… Mas houve um pudor em relação às crianças, não em relação ao leitor. Este deve estar preparado para tudo.

Descreve Luanda como “leoa feroz”. O que mudou em 20 anos?

As mudanças são bruscas e rápidas, até na configuração da cidade: passa-se numa rua, e, no dia seguinte, já há algo diferente. Vivo no caos. Veja-se o trânsito sempre bloqueado: engarrafamento é a palavra mais usada. Luanda é uma selva que atrai tudo. É como o buraco negro do Universo: quem cai ali, já não sai; quem quer sair, não consegue. Uma capital com sete milhões de habitantes é um problema para o país porque quase todo o investimento é feito ali: o resto do país fica ao deus-dará, abandonado pelos poderes públicos e pelas pessoas. É raro um jovem com formação sair de Luanda.

O retrato das jovens elites, no livro, é demolidor: uma geração com oportunidades e cursos de Harvard que não produziu uma elite capaz...

É como a vejo, até de forma subconsciente. Muitos desses jovens vivem da família, não fazem nada de bom. Há exceções, claro. Mas os indícios dão a entender que esses jovens estudaram para herdar. Podiam começar a trabalhar com os pais, até porque são cursos que se adaptam perfeitamente à riqueza familiar – economia, gestão, relações públicas, recursos humanos, direito... Mas dizem: “Bem, acabei de estudar, agora vou ficar uns tempos à vontade. Mais tarde, quando o pai estiver fora de uso, então assumo as coisas.” Esperemos que, nessa altura, ainda se lembrem do que estudaram.

No restaurante gerido por Sofia, o grupo de filhos das altas figuras do regime pagam com “cartões de platina cujos nomes não correspondiam”. É uma geração a quem foi dado tudo...

Em alguns casos, talvez, não foi dada a educação em casa. Noutros, a própria facilidade com que obtiveram tudo leva-os a não dar valor às possibilidades que sempre tiveram. Isso acontece em todos os países, e não só em Angola: há jovens que são educados com todas as facilidades, e, depois, não são capazes de trabalhar de forma correta e até de terem atitudes normais.

Esta imagem é ainda mais excessiva e fútil do que aquela que se consolidou nos últimos tempos: os que vinham fazer compras às lojas luxuosas.

Os que vêm às compras na Avenida da Liberdade continuam a vir. Há gente que vem para ver o futebol, ou que vai a Espanha ver os jogos do Real Madrid, como escrevo no livro. É uma realidade. Assim como existe um termo só usado por essas elites: “Encomendar um filho.” O povo não diz isso. Esse termo deu-me uma das chispas que fez aparecer este romance. Aliás, o meu primeiro título era Os Encomendados.

Lê-se sobre jantaradas regadas a caríssimo whisky com 24 anos, festas com drogas e “bacanais em que estão todos vestidos de branco como se fosse um ritual”. Evoca um quadro da queda do império romano…

Enquanto a cidade arde, toda a gente ri e dança. É um retrato da realidade atual, mas espero que não cheguemos à queda de Roma [risos].

Salomé, mulher decidida, envolvida em projetos que, quando reunia com bancários, “estes começavam a suar e a ter comichões estranhas, quando ouviam o seu apelido”, é um retrato de Isabel dos Santos?

Não. Aliás, eu nunca retrato pessoas reais em nenhum livro.

Radamel, o arquiteto argentino idealista que ajuda a construir escolas para os órfãos em Angola, não é inspirado no maestro venezuelano Gustavo Dudamel, regente da Orquestra Sinfónica Símon Bolívar, constituída com meninos desfavorecidos?

Não sei quem é Dudamel. Essa é uma coincidência. Temos uma história parecida em Angola: a orquestra Kaposoka, constituída com meninos que vivem num musseque, muito pobres. Eu brinco com os nomes dos personagens: aqui, pensei em Radamel Falcao [jogador de futebol colombiano].

O personagem Diego tem nome inspirado em Maradona. É o seu gosto pelo futebol?

É. Embora eu ache que o Messi está a ultrapassar o Maradona [risos]...

A dada altura, narra aqui a promoção a ministro do pai de Patrício, cujo filho se torna CEO de empresas que desconhece: ia “ficar a ver redes sociais, enquanto uma série de estrangeiros com muitos títulos e fraca experiência iam gerindo as empresas, combinando contratos com o ministério do pai, sem concursos públicos nem concorrentes, por vezes desviando para as suas próprias contas as comissões dos negócios, outras pondo nos depósitos offshore do novel ministro ou de algum familiar muito próximo.” A corrupção é um eterno problema?

Porque há três: a pequena corrupção, a média corrupção e a grande corrupção. A pequena corrupção é a do pequeno agente, um professor que vende notas, a do polícia a quem se paga a “gasosa” para evitar a multa. Essa pequena corrupção existe em muitos serviços, e é muito difícil de combater: as pessoas acham normal pagar uma “gasosa”. Por exemplo, eu saí de Portugal para França quando tinha 20 anos, graças a uma licença militar obrigatória – comprei-a a um sargento. Paguei. Disse: “Eu preciso de uma licença militar.” Mostrei-lhe uma nota de 500 escudos. Ele disse: “Sim, mas demora uma semana.” Pus-lhe mais 500 escudos. Ele disse: “Bom, demora dois dias.” “Preciso para hoje,”, disse eu. E dei- -lhe mais uma nota. Ele disse: “Aguarde aí.” Foi lá dentro, fez o tenente assinar, e entregou a licença. Nesse dia, apanhei o comboio e fugi. Isto era o Portugal de Salazar. Tive de o fazer, senão seria preso.

A grande corrupção, também aqui evocada, é compatível com a democracia?

Complica-a muito. O exemplo mais recente é o do Brasil: um terço da Câmara dos Representantes está indiciado criminalmente. E, por isso, fazem algo aparentemente ilegal como o impeachment. Foi um espetáculo deprimente. É o soft golpe. Já aconteceu nas Honduras, no Paraguai, no Brasil. Vamos ver qual será o próximo país: Chile?

Para alguém que lutou pelas suas convicções no terreno, como militante do MPLA na luta armada, é frustrante ver estas novas guerras travadas com bancos e bolsas?

É triste. Quando combatíamos, tínhamos o sonho. Esse sonho caiu. Conseguimos a Independência, mas criar uma sociedade melhor, mais justa?… Melhorou um bocadinho: a sociedade do tempo colonial era pior, uma grande parte dos angolanos vivia em condições quase de escravidão. Agora falta o resto: maior igualdade de oportunidades para todos, etc... A nível mundial vê-se que os grandes magnatas ganharam. Não foi o capitalismo a ganhar, foi o capital especulativo. Nesse aspeto, o mundo andou para trás. Mesmo as democracias europeias estão, até certo ponto, em perigo: podem ser engolidas por meia dúzia de senhores que dominam tudo. Basta um maluco para haver uma guerra mundial. Já houve um que provocou guerras incríveis: Bush. Agora, temos aí o Trump, à espera.

O “dinheiro a jorros do petróleo”, como descreve aqui, sustentou as elites. A crise do petróleo e a prisão de Luaty Beirão e dos outros ativistas coincidiu, e preconizou-se que algo radical ia acontecer. Qual é o seu comentário?

Creio que não [vai acontecer]. Há um processo em curso, que não foi acelerado por causa disso. Já passou o tempo. Porque, no fundo, talvez o regime seja mais sólido do que se pensa, ou deseja: aguentou-se perfeitamente. É uma constatação. Vamos ver o que o futuro reserva, muita coisa pode acontecer. As pessoas têm muita dificuldade em compreender Angola, sobretudo aqueles que dizem que a conhecem muito bem. Estão fora há 40 anos e fazem análises, caem dos patins, espatifam-se no chão. Nós, só rimos. Porque Angola é um país extremamente complexo. Não temos todos os dados, ninguém tem, e há muita especulação constante nas redes sociais…

Crê, então, que a questão em torno de Luaty Beirão e dos outros presos foi empolada nos media?

Há situações verdadeiras e que foram denunciadas, lá, mas há também algum empolamento. Os assuntos, quando saem, e quando são muito batidos fora de Angola, provocam reações contrárias aos desejos dessas pessoas. Funciona sempre pela negativa. Nós, angolanos, somos assim. E esse é o problema, que as pessoas fora de Angola não compreendem. Quanto mais barulho se fizer em torno de um assunto, mais se radicalizam as posições.

Em janeiro, António Lobo Antunes evocou-o numa crónica, referindo que, durante a guerra colonial, ambos estiveram em Ninda, e que, um dia, o Pepetela lhe disse: “Ainda bem que não te matei.” Como foi essa história?

Não coincidimos aí no tempo, houve um ano de diferença. Nós íamos atacar o tal quartel de Ninda, mas o Lobo Antunes já não estava lá. Anos mais tarde, depois de ler Os Cus de Judas, livro que tem parte da ação em Ninda, interroguei- -me: “Este andou por ali?” Pedi ao seu então editor, Nélson de Matos, para conhecer o Lobo Antunes. Tinha esta pergunta a fazer-lhe: quando é que ele tinha estado lá? Porque, por sorte, não houve esse ataque, que era para ser um violentíssimo ataque de artilharia para arrasar. E se ele estivesse lá podia ter morrido. O ataque não aconteceu porque o guia perdeu-se naquela mata complicada, de noite, e deixámos demasiadas pegadas que seriam descobertas. Tivemos que recuar. Por várias vezes, vim a Portugal, e, por várias razões, havia desencontros. Até que nos encontrámos, ele disse-me as datas, e eu, aliviado, afirmei: “Ah, então já não estavas lá.” Queria saber porque fiquei sempre com essa preocupação: eu podia ter matado à nascença o escritor que ele ia ser. Ficámos muito ligados por causa dessa história.

José Eduardo Agualusa: “A situação em Angola é trágica”

Lisboa - O escritor angolano faz parte da shortlist do Man Booker International Prize, cujo vencedor será anunciado na noite desta segunda-feira, em Londres

Fonte: Expresso

Como é que reagiu ao facto de ser escolhido para a longlist de um dos mais importantes prémios literários do mundo, na companhia de pesos pesados como Orhan Pamuk e Kenzaburo Oe, ambos vencedores do Nobel, ou da italiana Elena Ferrante?

Fiquei muito feliz, evidentemente. Foi uma grande alegria. Mas a maior honra, para mim, é ficar ao lado de Raduan Nassar, o outro representante lusófono. Apesar de ter pouca obra publicada, ele é um dos maiores escritores brasileiros. Os seus livros são extraordinários. E este em particular, o que foi selecionado (“Um Copo de Cólera”), marcou-me muito quando o li. A verdadeira surpresa foi encontrá-lo na lista, porque ignorava que ele ainda não tinha sido traduzido para inglês. Pelos vistos, só foi agora.

Que impacto é que esta nomeação pode ter na sua carreira internacional?

Pode ter um impacto enorme. Pode mudar tudo. Eu já tive a experiência anterior do Independent Foreign Fiction Prize [atribuído, em 2007, à tradução de “O Vendedor de Passados”]. Depois do prémio, o livro vendeu bem no mercado inglês, o que é sempre difícil, e até foi reeditado, o que é raríssimo. Mas sobretudo deu um grande impulso às traduções e compras de direitos para outras línguas. É de longe o meu livro mais internacionalizado, com umas 25 ou 26 traduções.

 

A partir deste ano, o Man Booker International, que era bianual e distinguia o conjunto da obra de um autor, passa a ser anual e um prémio para livros traduzidos, fundindo-se justamente com o Independent Prize. Acredita que a marca Booker aumenta o impacto deste galardão?

Sem dúvida nenhuma. A marca Booker é fortíssima, e não apenas nos mercados anglo-saxónicos. Se excluirmos o Nobel, não deve existir nenhum outro prémio com um impacto tão grande.

 

O prémio final, no valor de 50 mil libras (64 mil euros), será dividido em partes iguais entre o escritor e o tradutor. Parece-lhe justo?

Parece-me justíssimo. Eu tenho a sorte de trabalhar com o Daniel Hahn, que é um magnífico tradutor. E desde o princípio, porque a primeira tradução dele foi de um livro meu, o “Nação Crioula”. Depois, traduziu outros seis, entre os quais “O Vendedor de Passados” e agora o “Teoria Geral do Esquecimento”, que foi o nomeado para a longlist. Percebi logo que era um tradutor muito bom com as primeiras palavras que transpôs para inglês e com a lista de dúvidas que me enviou. Hoje somos amigos. Tenho absoluta confiança nas suas capacidades. E é muito interessante ver como ele resolve os problemas e ultrapassa os obstáculos que vão surgindo. Eu acho mesmo que o tradutor é o nosso melhor leitor. O romancista comete erros de que só se apercebe quando o tradutor os aponta. São erros que por vezes escaparam até ao editor, até aos revisores. Para ficarmos descansados, só devíamos publicar em português depois de publicar noutras línguas, depois de passar pelo crivo do tradutor.

De certa maneira, porque tem de reescrever a totalidade do livro, palavra a palavra, é ele o único que mantém com o texto uma intimidade semelhante à do escritor.

Exatamente. É mesmo isso. Aliás, quando o Daniel e outros tradutores muito bons, como o holandês e o alemão, apontam os tais erros, eu emendo logo que posso na versão original. Ou seja, as edições seguintes, em português, vão sendo corrigidas pelos meus tradutores.

Em “Teoria Geral do Esquecimento” há uma mulher que vive emparedada num prédio de Luanda, durante quase 30 anos, enquanto lá fora o país se torna independente e atravessa todas as grandes transformações das últimas décadas. O livro é um retrato de Angola?

Sim, mas é mais do que isso. Há nele qualquer coisa de universal. Depois de publicar o romance, comecei a receber histórias de outras pessoas que se isolam nas suas casas, um pouco por todo o mundo. Acho que é um livro sobre o medo do outro. E sobre o absurdo desse medo. Acaba por ser uma metáfora do próprio colonialismo. A protagonista é uma portuguesa que fica para trás no momento da independência e se fecha sobre si mesma. No final, só se salva quando se entrega ao outro e se apercebe do absurdo em que viveu durante aqueles anos todos.

Depois da nomeação, já recebeu ecos de Angola?

Da parte dos angolanos, sim. Da parte das autoridades oficiais, não.

Nada que o surpreenda.

Já estava à espera. Ao longo do tempo, tem sido sempre assim.

Nunca escondeu a sua oposição ativa ao regime angolano, nomeadamente no caso recente da prisão e greve de fome de Luaty Beirão. Ainda assim, uma nomeação puramente literária não devia ficar isenta de leituras políticas?

Devia. Mas a situação em Angola é tão trágica que muitas vezes até os organismos que deveriam promover a cultura angolana atuam no sentido inverso da sua função. Já testemunhei isso em várias ocasiões, não só comigo mas com outros autores. Posso contar um caso concreto. Quando o Presidente Lula da Silva me atribuiu uma medalha de mérito cultural, a anterior ministra da Cultura de Angola, Rosa Cruz e Silva, fez um protesto junto do Governo brasileiro. Eu soube disso porque recebi um telefonema de uma rádio angolana a pedir para comentar a situação. Eu respondi que não acreditava, porque se trataria de um ato antiangolano. Mas aconteceu: em vez de se alegrar com o prémio, a ministra da Cultura fez um protesto. Isto dá bem a medida de como funcionam as coisas em Angola.

Já que falamos de Angola, acredita que José Eduardo dos Santos vai mesmo retirar-se em 2018?

Essa declaração foi muito estranha, porque vai haver eleições em 2017 e o Presidente José Eduardo dos Santos, no mesmo congresso em que anunciou essa retirada, foi eleito de novo como presidente do partido. E a constituição prevê que o Presidente será o líder do partido que ganhar as eleições. É como se Marcelo Rebelo de Sousa tivesse anunciado em 2015 que iria abandonar a política ativa em 2016, depois das presidenciais. Não compreendo essa declaração. Não faz sentido. Além de que o Presidente já anunciou várias vezes a sua saída e depois ficou. O lógico seria anunciar a sua retirada agora. Retirada mesmo. Já nem se candidataria sequer. O ideal é que preparasse a saída em contexto democrático. E preparasse o país para uma democracia verdadeira.

Tem esperança de que isso possa vir a acontecer?

Gostava de ter esperança. Mas não é esse o caminho que está a ser tomado, infelizmente.

 

Victor Aleixo: “Vivemos numa sociedade do medo e da bajulação”

Luanda - Jornalista há mais de 40 anos e empresário do ramo da comunicação social, Victor Aleixo é um dos principais analistas políticos da praça mediática angolana. Frontal, como sempre, defende uma maior abertura no MPLA, sobretudo nesta fase em que se aproxima o Congresso. Prefere as autarquias à criação das comissões de moradores e acredita que o problema que se vive na CASA-CE resume-se a uma luta de cargos.

Fonte: O País / Rádio

Victor Aleixo da Costa Nunes, 57 anos de idade, é administrador da empresa ETNIA Comunicação, jornalista, analista político e uma figura muito conhecida da Comunicação Social no país. Está tudo certo?

Não sabia que até a minha idade tinha sido escrutinada (risos). Mas é verdade, tenho 57 anos de idade, nasci no dia 17 de Agosto de 1958, sou do signo leão. De resto, tudo corresponde. Sou jornalista há mais de 40 anos, comecei na Rádio Eclésia, na altura em que funcionava naquela rampa do Palácio. Estive no Rádio Clube de Angola, ali onde é hoje a Rádio Escola e depois fui ao Jornal de Angola, onde fiz todo o meu percurso.

Por força de pressão das pessoas que estavam na Comunicação Social saí do Jornal de Angola e fui parar à Angop. Estive lá durante algum tempo, num departamento que deixa saudades. Há dias, em Lisboa, com um colega que também estava connosco, chamo “Mário Chocolate”, que agora é ministro conselheiro na nossa embaixada na CPLP lembramo-nos disso.

Era o chamado órgão ideológico da Angop, porque naquela altura a comunicação social era toda controlada pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do partido. Todos os editoriais teriam que ser feitos neste chamado departamento ideológico. O excesso de zelo era tão grande que nem todos os jornalistas tinham acesso a este órgão ideológico. Enfim…

Hoje é mais conhecido como analista político. Que assuntos gostaria de abordar inicialmente?

Vamos falar de tudo.

Então comecemos pela política. Pode ser?

Pode.

Depois das eleições de 2012, vencidas pelo MPLA, considerava que havia um certo “descontentamento empacotado” no seio dos angolanos. O que se passa hoje ?

Continuo a dizer que, infelizmente, temos uma sociedade metida entre o medo e a bajulação. Algumas pessoas têm medo de dizer exactamente o que sentem e as outras, se calhar mais espertas, procuram encontrar uma certa bajulação, de forma que consigam nadar entre os sectores do poder. Isso tem sido drástico para o país, porque hoje verificamos que faz falta uma sociedade civil actuante, para que a classe política começasse a ter um maior sentido de responsabilidade para com o público eleitor e a própria sociedade. Se deixássemos de ser covardes e pressionássemos mais, se calhar muitos dos problemas que hoje vivemos poderiam ser ultrapassados.

Como podemos encarar a pressão que vem sendo feita por determinados grupos da sociedade, entre os quais o autoproclamado Movimento dos Jovens Revolucionários, o Observatório Político e Social de Angola e outras organizações não-governamentais como a OPEN Society?

Eu acho que tem que haver uma maior sincronia e não se deixar influenciar, digamos, por algumas forças do exterior. Também é verdade que o próprio país criou alguns apetites de forças exteriores que em algumas circunstâncias pressionam mesmo alguns grupos descontentes, para, se calhar, de forma atabalhoada tentarem fazer sentir um certo descontentamento. O que estou a dizer – e vivemos num tempo em que tínhamos algumas associações já com alguma verticalidade, como a Associação Cívica de Angola – é que os angolanos deveriam debater muito mais os seus próprios problemas. E debater os seus próprios problemas não significa, se calhar, ir ao 1º de Maio para dizer que estamos descontentes.

Temos que ter mais regras, existir este espaço e a própria sociedade política compreender a existência destes factos. Isto é que não acontece e aí está aquilo que disse há bocadinho: vamos tendo uma sociedade do medo e da bajulação. As pessoas ficam com medo, porque senão vão sendo conotadas, ter problemas na própria vida pessoal e profissional.

A bajulação vai ganhando espaço. Às vezes, não acredito que isso seja algo institucionalizado, porque continuo dizendo que vivemos um período de muito excesso de zelo, mas as pessoas acomodam-se entre não dizer e ver até aonde isso vai. Repare que em qualquer sítio onde estivermos, cinco minutos depois da conversa arrancar, tudo descamba para o mesmo sítio. Que futuro para este país? Como é que o país está? Toda a gente reconhece que este país está mal.

A não permissão das manifestações não faz com que a imagem do Executivo de Luanda e de outras províncias fique ainda mais chamuscada?

Vai continuar a ser porque o trabalho de casa, infelizmente, continua a ser mal feito para quem é poder. As pessoas que estão no poder ainda não cultivaram o princípio da gestão participativa. Há tempos estava num sítio e duas pessoas com uma certa idade falavam daquilo que foi baptizado como “Lagoa do Coelho”. Havia duas ou três pessoas mais velhas que estavam a dar uma opinião que, se as pessoas que são poder quisessem ouvir, de certeza poderiam encontrar pistas para a solução.

O grande problema é que, investidas de poder, as pessoas que estão lá em cima envaidecem-se e pensam que já não podem receber ou ouvir conselhos de ninguém. Ninguém tem ideias preconcebidas, acabadas e os primeiros que devem cultivar a política de gestão participativa é quem está no poder. Ainda ontem ouvi aquela explicação do ministro da Construção, mas eu preferia que ele ficasse calado.

Porquê?

Não foi convincente. Era mais prático fazer um comunicado a explicar melhor, porque ele até parecia estar mal preparado e via-se que estava nervoso. Acaba-se por dar um trunfo à própria Oposição. É preciso ter muito cuidado. Já dizia o falecido António Jacinto que “falar é profissão”. Há muita gente que pode ter muitas ideias mas não sabe exprimir-se publicamente. Muitos dos nossos dirigentes habituaram-se a não ter esta responsabilidade de falar. Agora, quando são colocados diante de um microfone, às vezes atrapalham-se e as ideias não saem correctas. Via-se que o ministro estava a ler e não precisaria de fazer aquele papel.

ertação social criados não resolvem o problema da gestão participativa? Ou prefere o alargamento destes órgãos?

Eu sou… Aliás, é uma questão global. Vejamos a história do nosso país: sofremos várias transformações, houve muitos quadros que se foram embora, muitos quadros da administração pública continuaram aqui e outros foram para a actividade privada. Mas muitos deles têm conhecimento que, se soubéssemos aproveitá-los, muitos dos problemas que estamos a viver seriam resolvidos.

Em tempos, dizia-me um senhor que esta questão do PLANAGEO era importante, porque trabalhou nesta questão e é um homem ligado à área mineira, mas há já um estudo que os portugueses tinham. Porquê que não fomos recuperar o estudo?

É esta questão de podermos alargar a base e não ficamos muito … Não há nada que proíba os órgãos do poder constituído de terem a capacidade de sempre que possível tentarem encetar diálogo com outras sensibilidades, para não serem atropelados depois com decisões que não são cumpridas.

Refere-se a que tipo de decisões?

Por exemplo, não esquecemos que quando Higino Carneiro era coordenador da Comissão de Gestão Administrativa de Luanda determinou que em 30 dias tinha que se pintar um prédio. Se tivesse contactado pessoas, ele nunca faria aquilo. Mas não contente com isso, veio a questão do lixo.

Anunciou publicamente uma decisão que ainda não tinha consultado outros membros do Governo e acabou por ser o Presidente da República a reconhecer que os valores que tinham sido estabelecidos não eram os mais práticos. Vocês próprios publicaram uma entrevista brilhante de uma pessoa que trabalhou na ELISAL que nunca foi consultado nem tido ou achado. É aí que estou a dizer que é preciso que se abranja o diálogo, que não se mutile aquelas capacidades e vontades para contribuírem para o desenvolvimento do país.

Quais são as sensibilidades que faltam nestes órgãos de consultas?

Aquele técnico cujas ideias achei louváveis no domínio da limpeza da cidade, podia ser consultado. Como ele, quantos existem aqui neste país, com vontade de contribuir e não têm esta oportunidade? É só andarmos aí na rua e vamos ver.

É errado pensarmos que só quando houver autarquias é que se vai melhorar também alguns princípios de gestão?

As pessoas reclamam por autarquias porque acreditam que isto pode ser um caminho, depois, de se experimentarem todos os outros. Porque nas autarquias vamos verificar que os órgãos serão eleitos. Quando és eleito assumes algumas responsabilidades, porque tens que cumprir essa vontade das pessoas que depositaram o seu voto.

Repare que, até porque já não é pecado dizer isso, durante muito tempo nós verificamos que ao nível das estruturas municipais e comunais, a maioria das pessoas que foram escolhidas e desempenharam estes cargos nem vinham sequer com um background de administração e os seus conceitos. Vinham das estruturas da Segurança.

Já não se pode esconder que a maior parte dos administradores e comissários eram indivíduos que estavam ligados às estruturas da Segurança. Portanto, sabiam fazer tudo menos dirigir e aperceberem-se da dinâmica do funcionamento administrativo no sítio que desenvolviam.

Felizmente, isso começa a ser mudado. Daí é que muita gente pensa que as autarquias podem ser um caminho para se mudar aquele percurso que até agora tem sido feito.

Qual é a opinião que tem da discussão em torno das comissões de moradores?

Porque é que vamos criar mais estruturas?

Faz ou não sentido criar-se as comissões de moradores?

Não faz sentido nenhum.

Porquê?

Não ficou muito bem claro como é que estas comissões de moradores seriam constituídas. Se seriam as pessoas nomeadas ou eleitas pelo conjunto dos sítios onde iriam exercer as suas funções. De toda a forma, como vivemos nesta sociedade, como dizia há bocadinho, de muito medo e muita bajulação, o mais prático é fazer as coisas transparentes, que seria podermos avançar para as autarquias desde que os processos sejam rectilíneos e limpos. Vai-se eleger quem a comunidade entende que deve fazer um melhor serviço. Não vamos estar aqui a criar mais pesos e estruturas, mais títulos, para depois não funcionarem.

O país está preparado para ir às autarquias, tendo em conta que seriam sustentada pelos próprios habitantes?

Aqui contradiz-se. Se as comissões se vão… o que será, no fundo o que as autarquias hão-de fazer, acho que é uma questão de se arriscar. Isso de dizer que não temos a cultura do imposto é muito relativo. Não temos a cultura porque o próprio sistema que tínhamos criado é que queria ser pai, filho e espírito santo de tudo!

Mas, dentro desta cultura, hoje vemos que o cidadão consciente já paga o imposto, desde a luz, o carro. Portanto, não vamos muito por aí, até porque esta sociedade, no fundo, precisará permanentemente de um grande trabalho de educação cívica. As pessoas têm que estar preparadas para aceitar que têm direitos e deveres.

E isso é uma responsabilidade que cabe aos poderes instituídos, aos órgãos de comunicação social permanentemente. E tem que ser feito. Não vamos dizer que antes de chegar às autarquias temos que quebrar mais uma etapa e esta etapa é a comissão de moradores. Se calhar, num passado recente, nos bairros existiram as comissões de moradores e sabemos como elas se diluíram, vamos trabalhar para uma organização mais eficiente e mais pura.

Fazem sentido as desconfianças que alguns círculos da sociedade têm de que o surgimento das comissões de moradores é uma fuga às autarquias?

As pessoas são livres de pensar assim, até porque nunca houve um pronunciamento claro, a explicar com cabeça, tronco e membros do porquê que não avançamos pelas autarquias.

Pensa da mesma maneira?

Eu acho que sim. Acho que está-se a cometer um grande erro em não se avançar com as autarquias. Deve haver a coragem de se delinear tempos, prazos e podermos avançar em termos de soluções eficazes que possam contribuir para o melhoramento da vida deste país.

Continua com o mesmo raciocínio de que os ‘governadores em Angola não têm poder nenhum” e que o poder está demasiado centralizado?

Continuo e subscrevo tudo o que for neste sentido. O país continua excessivamente centralizado. Vou-lhe dar só um exemplo. Há cerca de dois ou três anos, um governador provincial veio a Luanda para ter com um chefe das Finanças por causa de uma verba par a inauguração de uma escola. Ele aí já se subalterniza.

O governador provincial, nomeado pelo Presidente da República, tem de vir a Luanda baixar-se diante de um chefe de departamento para receber dinheiro e fazer a inauguração da escola. Não dá!

O que é preciso fazer é dar responsabilidade aos governadores. Eles têm que definir os seus planos de trabalho, os seus orçamentos, a inspecção tem que ser activa e punir-se quem não cumpre. Agora, o governador está a governar uma província, é o representante do Chefe de Estado e não tem dinheiro nem para reparar uma casa de banho, salve a expressão, evidentemente que não está lá a fazer nada. Nós vamos verificar que a excessiva centralização que existe permite que Luanda hoje esteja abarrotada de pessoas.

Eu vivi muito tempo numa província, embora tenha sido no tempo colonial, mas contava as vezes que vinha a Luanda. Porque na província onde vivia estavam criadas as condições, desde o jornal que me chegava a horas até ao hospital que tinha.

Por isso, ficava ali. Se nós conseguirmos libertar e dar essa liberdade de acção aos governadores, se calhar eles se sentirão muito à-vontade de recrutarem quadros. Por exemplo, estamos a construir tantas centralidades: quem são as pessoas que vão viver na centralidade da Lunda-Norte, por exemplo, um empreendimento que fizemos de custo médio-alto?

Os governadores têm que ter essa liberdade para conseguirem levar jovens quadros formados, porque temos aqui muitos naturais da Lunda e se calhar vivem cá como quadros formados, e noutras condições eles rapidamente avançariam para a sua província.

Já teve contacto com a carta escrita há dias pelo governador de Benguela, Isaac dos Anjos?

Já li.

O que achou do conteúdo da mesma?

Isaac dos Anjos é um dirigente corajoso, jovem, que tem um espírito aguerrido e é combativo. Recordo-me que quando ele foi para a província, porque Benguela é minha província, onde cresci, apesar de eu ter nascido em Luanda, disse-lhe que Benguela era uma província muito complicada. Há muitos interesses que ali se confluem. Ontem li um texto do José Kaliengue que dizia praticamente isso e em poucas palavras o que é Benguela. É uma província muito complicada e o Isaac não teve a ginástica para entender e poder jogar com aquilo.

Apesar de ter um espírito muito combativo, pensou que facilmente poderia debelar aquele ímpeto agressivo de alguns grupos que entendem que são os melhores e eles é que devem dirigir Benguela. Vamos ver agora, como ele dizia, até aonde é que a corda estica.

Estamos a poucos dias do início das conferências provinciais do MPLA, onde Benguela parece ser o caso mais flagrante, onde o governador terá sido coagido no sentido de não avançar com uma candidatura. Como é que está a acompanhar este processo?

Não é só Benguela. Sei que ainda há algumas províncias onde já se ensaiam outras candidaturas. Eu acho que aí seria um primeiro passo para o MPLA se libertar mais, se democratizar mais. Essa era a altura de se poder medir o nível de aceitação dos quadros que até hoje dirigiram a província. Benguela deu nas vistas por causa disso. Repare que Isaac está no Governo de Benguela há dois ou três anos.

Em três anos, veja quantas pessoas já se apontou para Benguela, desde o próprio ‘Jú’ Martins que é o acompanhante do Bureau Político para a província. Falou-se do Ângelo (Tavares), que é o ministro do Interior, há dias ouvi falar do Borges e até do Leonel. Agora fala-se da Ângela Bragança e já se falou que o (Adérito) Areias poderia ser uma solução.

Benguela é uma coisa complicada. O que se está a pedir agora em Benguela é algo que já aconteceu antes. Sabe que houve aquela problemática entre o Dumilde Rangel e o Zeca Moreno. Em última instância teve-se que arranjar uma solução: o Rangel ficou e o Moreno teve que vir aqui para Viana.

Infelizmente, o MPLA gosta de gerir as coisas assim, levar até ao fim e na última semana arranja uma solução. Não se sabe se o Isaac vai continuar ou não, ou se vai continuar e vigiado por um 1º secretário. Não há coragem. Se há partido que devia ser mais ousado do ponto de vista da democracia interna é o MPLA. Se calhar até, por estar há muito tempo no poder, acomoda-se muito nisso.

Acredita que o Congresso do MPLA, no próximo mês de Agosto, venha a ser pacífico?

Não há nada que justifique que não possa ser pacífico. Isto reforça aquilo que disse há bocadinho, que o MPLA continua a não ser muito ousado em termos de mudança. Repare que na altura em que o presidente Eduardo dos Santos anunciou que em 2018 sairia, neste mesmo dia o comunicado do Comité Central do MPLA dizia que o presidente será o candidato único deles. Dois ou três meses depois, vieram dizer que estavam abertas as candidaturas. Não é muito coerente com a linha da democracia que se pretende.

O comunicado terá limitado alguns militantes a concorrem?

O primeiro comunicado, sim. A partir do momento em que a direcção central do partido diz que o actual presidente continua a ser o escolhido, é o candidato deles, vais dizer aos outros que vocês têm dois meses para apresentarem uma candidatura, tem que ter tantos membros e representações em cada província? Fica de facto complicado.

Eu acho que há um excesso de zelo ou uma preocupação exagerada de se desagradar o líder. Pelo pouco que conhecemos, o líder é uma pessoa de diálogo, tudo prova que não impõe decisões. Agora, as pessoas é que ficam com receio de tentarem soluções. E com esse receio de se apresentarem soluções, nós ficamos numa espécie de banho-maria.

O anúncio do Presidente José Eduardo dos Santos de que se vai retirar da vida política em 2018 remete-nos apenas para o campo das intenções ou acredita que vá mesmo para a reforma política, se assim podemos considerar?

Eu acredito que o Presidente esteja com esta intenção de tão rapidamente largar o poder. Agora, o cenário que criou é que fica um bocado complicado.

Teremos uma solução sul-africana em que a meio do mandato o vice-presidente assuma os destinos do país?

Vamos por partes: o nosso processo eleitoral diz que as eleições vão ser em 2017. Se quiséssemos evitar especulações, o Presidente diria que em 2017 já não seria o candidato do MPLA. Também é preciso pensar – e escrevi há tempos isso- que há preocupações que se justificam.

O tempo longo que o Presidente Eduardo dos Santos está no poder obriga a que ele tenha de saber fazer a sua retirada. Agora, o que constatamos agora, se quisermos dizer que as eleições vão ser em 2017, é que o Presidente ainda não fez este trabalho de casa. Daí que muita gente pense que o Presidente possa vir a ser levado pela vontade dos militantes a fazer mais um mandato. Não duvido que se possa caminhar para isso.

Acredita seriamente neste cenário?

É possível. Não será bom para a imagem dele, mas é possível.

‘O problema na CASA-CE são os cargos e lugares para deputados’

A CASA-CE pode mergulhar numa crise pelo facto de Alexandre Sebastião André, líder do PADDA, não concordar com a passagem desta coligação a partido político. É o prenúncio de mais desentendimentos que possam surgir na formação liderada por Abel Chivukuvuku?


Primeiro, vamos dizer que as coligações podem manter-se, não têm que necessariamente transformar-se em partidos políticos. Nas outras democracias criam-se coligações para processos eleitorais e depois desfazem-se. Aliás, vemos muito isso. Aqui estamos a forçar muito a barra da criação de um partido político, onde pegamos no exemplo da CASA.

Mas a CASA-CE é um conjunto de cacos que se reuniu para ser transformado num partido. Cada um veio com mentalidade diferente. Repare que o grosso maior que compõe a CASA-CE até veio de um partido maior e já estruturado que é a UNITA; como o Chivukuvuku e outros que ele levou.

Os outros partidos que o Abel buscou foi mais para encontrar o quórum para se poder legalizar, porque no fundo o PAJOCA praticamente não existia.

O outro do PRS tinha sido expulso e não tinha partido nenhum. Todos eles, o Manuel Fernandes, praticamente que já não se conhecia. A CASA-CE veio dar um sopro a estes partidos para poderem se reerguer. É verdade que depois de reerguidos ganham forças e podem exigir um bocadinho mais.

Então, qual é o problema que se vive neste momento?

O grande problema que se coloca no seio da CASA-CE é como transformado em partido político se poderá fazer a lista daqueles que poderão compor a estrutura dirigente do partido, os que poderão estar em cima ou em baixo na lista dos candidatos a deputados. Este é o grande dilema.

É apenas uma questão de cargos?

É uma questão de cargos. A UNITA viveu isso. O nosso colega Makuta Nkondo viveu esse problema. Ele disse numa entrevista que ‘me enganaram, porque me meteram numa posição onde sabiam que à partida não seria deputado’. Portanto, a questão da CASA-CE é mais um problema de cargos. Quem vai ficar no primeiro, segundo, terceiro e no quarto.

Quer fazer de uma eventual composição caso a CASA-CE passe a partido político?

Transformando-se em partido político, só muito dificilmente Abel Chivukuvuku não será o presidente da CASA-CE. De certeza absoluta, numa configuração de dois vice-presidentes. Se se avança com um vice-presidente, o ‘Miau’ é de certeza absoluta o candidato.

Candidato natural?

…Sim. Até não só por causa do brainner que tem do próprio país.

Sabe que, na verdade, o ‘Miau’ é o arquitecto da constituição da CASA-CE?

Sim, sim, sim. O ‘Miau’ conhece os cantos do MPLA, trabalhou nas estruturas do Governo e sabe como é que se cosem as regras do jogo. Depois, pai de Catete e ele nasceu na Huíla. Ele consegue criar um élan que pode ser determinante para agrupar muita gente em torno da CASA-CE. Aliás, muita gente da CASA-CE acredita que o cenário maior seja este o de só existir um vice-presidente. Para os outros fica um bocadinho complicado.

O Alexandre André, vaidoso por excelência, não quer perder o título de vice-presidente da CASA-CE. O Lindo Bernardo Tito também poderá. Agora, isto pode ser grave para não se encontrar uma coesão no seio da coligação e reflectir-se nos resultados. Outras forças políticas quererão aproveitar estes resultados e eles têm que ter em mente esta questão. O desempenho que se acredita que a CASA-CE venha a ter melhor do que na vez passada não passe de uma intenção.

Isaías Samakuva esteve na Europa e nos últimos dias desdobrou-se em várias entrevistas, em Portugal, tendo até avançado que se vai retirar depois de 2017. A UNITA já encontrou a estabilidade depois do último congresso?

A UNITA, comparado com o seu inimigo de estimação – o MPLA -, deu alguns passos mais corajosos na sua própria democratização. Isso deu-lhe uma certa ‘endurance’ para poder ultrapassar alguns momentos difíceis que passou. Alguns, naturalmente, que possam não ser muito indiferente a uma acção do seu próprio inimigo de estimação. A UNITA é uma força sólida e não podemos ignorar que é mesmo das maiores forças políticas angolanas.

“O partido no poder aparece sempre como o mais privilegiado por falta de alternativas na Oposição’. É uma frase sua feita há algum tempo. Até 2017 ainda poderemos pensar desta forma?

O MPLA vai continuar a ser o partido privilegiado para poder ganhar as eleições. Isso é natural. Aliás, sobretudo em África, mais se cultiva este princípio. Quem está no poder procura o cenário para ganhar. Agora, o que tem havido é uma falta de estratégia em termos de oposição. Se conseguisse impedir que o MPLA tivesse maioria absoluta folgada… seria bom fazer alianças.

Tivemos o caso na Venezuela onde se conseguiu amordaçar o excesso de poder que o partido de Hugo Chavez – agora de Nicolas Maduro- tinha. Mas é neste cenário onde encontramos praticamente uma Oposição sem grandes alternativas no tocante a alianças, o MPLA continua a ser o partido com mais possibilidades de vir a ganhar as eleições.

Mas, deixe-me dizer com toda a honestidade, porque já o fiz uma vez e fui mal interpretado – e acredito que agora também possa vir a ser -, se nós quisermos uma maior democracia para este país, seria importante que se o MPLA ganhar as próximas eleições não fosse por maioria absoluta. Isso coarcta o poder de discussão que as sociedades pretendem.

Vimos isso em Cabo Verde. Os caboverdianos do PAICV aprenderam muito depois de terem perdido as primeiras eleições. Ganharam uma maior autoestima, um maior sentido de alianças entre eles, que hoje aqui os angolanos do MPLA não têm. Vamos dizê-lo com toda a honestidade, o MPLA é um partido que tem muitos problemas internamente, desde a inveja e as perseguições.

Não é preciso ir muito longe, basta olharmos para o caso do Isaac dos Anjos que se está a confrontar com colegas do próprio partido. Isso é consequência daquilo que dizemos: ou ficamos do lado do medo ou do lado da bajulação.

No caso de o MPLA vencer sem uma maioria absoluta, seria por mérito da Oposição ou por causa da degradação das condições socio económicas?

Mais por isso. Já nas últimas eleições verificamos que o grande vencedor foi a abstenção. Nada diz que nas eleições de 2017 a abstenção venha a ser novamente o grande vencedor. São cartões vermelhos que se dão fundamentalmente aos partidos que são líderes, neste caso o MPLA e a UNITA, que são os maiores partidos com implantação e estrutura no panorama político nacional.

Isaías Samakuva pretende abdicar-se da liderança da UNITA depois das eleições gerais de 2017

Luanda - O presidente da UNITA está consciente de que a imagem de inacção do seu partido em todo o processo dos activistas fez mossa. Isaías Samakuva explica-se, garante que numa situação de instabilidade e crise como se vive em Angola, poderia ter sido contraproducente – poderia ter feito correr sangue e daria um pretexto para o governo adiar as eleições de 2017.

Fonte: RA
“Tem sido pago um preço bastante elevado, porque há aqueles até que acabam por nos conotar ou nos ligar ao regime quando o que nós procuramos é manter o país – eu não direi estável, porque na pobreza e na crise em que se encontra agora não se pode considerar o país estável, mas pelo menos tranquilo”, explica.

Samakuva garante que faltam 15 meses para as eleições, é preciso ter paciência e esperar pois está confiante que a UNITA vai ganhar as eleições em 2017 e os activistas serão logo libertados, pois o processo contra eles não é mais do que “um processo político”.

E o líder da oposição vai já deixando o aviso para o MPLA, caso tentem fazer em 2017 o que, diz Samakuva, fizeram em 2012: se houver fraude eleitoral, a UNITA retaliará: “haveremos de preferir enveredar por outras vias do que permitir que, mais uma vez, uma fraude se verifique em Angola”.

Já disse que será o candidato da UNITA à presidência, em 2017. Acha que o seu adversário será José Eduardo dos Santos, agora que ele anunciou que iria abandonar a política?
Eu estou convencido que sim. O anúncio que o senhor Presidente da República fez é uma manifestação de uma intenção. Mas, ficou claro, que o comité central, na própria reunião onde ele anunciou a intenção de se retirar, indicou-o como candidato à liderança do partido. Portanto, está visto, eu não acredito que o líder do partido seja um no MPLA e o candidato a dirigir o país venha ser outro.

Mas tem um plano A para uma campanha que seja contra José Eduardo dos Santos e um plano B que seja contra outro candidato do MPLA?
O anúncio da sua retirada da vida activa pressupunha, na verdade, o aparecimento de outros candidatos, mas eu não vejo quem vai se atrever a fazê-lo, quando o comité central já decidiu que o candidato do partido é o senhor presidente José Eduardo dos Santos. Portanto, está dito, não é verdade?! Quem se candidatar nestas circunstâncias sabe que não tem o apoio do partido.

A UNITA está, então, a preparar-se para as eleições de 2017 a pensar que o seu adversário será José Eduardo dos Santos?
Absolutamente.

Não têm um plano B para o caso de ser outro o candidato?
É assim, seja quem for o candidato do MPLA, a UNITA tem como adversário o MPLA. De modo que para nós isso não muda nada.

Sim, mas é diferente ter um adversário como José Eduardo dos Santos do que ter um adversário novo.
Não há dúvidas nenhumas, há quem diga às vezes que é mais fácil ter um adversário novo, um outro candidato, eu penso o contrário, porque um novo pode vir com novos programas, pode vir com um novo discurso, e os eleitores darem-lhe o benefício de dúvida. O presidente José Eduardo dos Santos toda a gente já o conhece. Mesmo se vier com um discurso novo, toda a gente já sabe como é que ele age, como ele é. Portanto, eu acho que é mais fácil para UNITA confrontar-se com um candidato que já é conhecido do MPLA do que um novo. Mas, como disse, estou quase certo que o candidato do MPLA para essas eleições de 2017 vai ser José Eduardo dos Santos.

Isabel dos Santos é uma hipótese para candidata do MPLA em 2017

Sobre a possibilidade de ser a Isabel dos Santos a apresentar-se como candidata. Já há quem fale nisso…
É assim, não acredito que haja no MPLA quem se apresente como candidato. Pelo contrário, haverá aqueles que o presidente José Eduardo dos Santos eventualmente possa indicar. Aí sim, a senhora Isabel dos Santos pode ser uma delas. Já se está a falar muito disso em Luanda.

Mas acha plausível essa hipótese?
É, é…

Acha que todas estas movimentações… ela que sempre se pautou por uma discrição na forma de agir…
São hipóteses, são hipóteses. Hipóteses que podem ser reais. Vejamos, o presidente José Eduardo dos Santos fez este anúncio da sua retirada da vida activa e eu creio que ele gostaria de deixar alguém da sua confiança no seu lugar. E esse alguém da sua confiança, pelas razões várias que envolvem a situação política em Angola, há de ser alguém que também seja da sua família. E não há dúvida nenhuma que entre essas pessoas, pelo menos as conhecidas, uma das hipóteses que se ventila é exactamente a sua filha.

Outra possibilidade que também já se ouve em alguns sítios é a de as eleições poderem vir a ser adiadas.
Também é uma hipótese que se está a ventilar em Angola por várias razões. Primeiro, a situação em que o MPLA se encontra. Em segundo lugar, a própria situação económica no país. Portanto, esta última razão pode ser utilizada como um pretexto para adiar as eleições. Naturalmente que a sociedade angolana vai se levantar contra tal hipótese, porque já passamos por um período enorme de adiamentos de eleições e creio que seria uma minoria a apoiar uma tal intenção agora. Portanto, todos esperam as eleições, esperam ter eleições em 2017 e nós esperamos que, de facto, esta possibilidade de adiar as eleições não venha a ser colocada.

Acha que esse adiamento poderia trazer problemas, poderia levar as pessoas para a rua?
A questão de vir para a rua, ou seja, dos cidadãos angolanos se manifestarem nas ruas de Luanda ou de outras cidades do país é uma hipótese bastante clara. Aliás, qualquer país normal não deixaria a situação estar como está. Num país verdadeiramente democrático os cidadãos angolanos estariam em manifestações constantes porque a situação é, de facto, má. Conhecemos países onde os governantes não têm tantas culpas do que se passa como em Angola, onde é visivelmente claro que a situação que se vive é resultado da incompetência, do desleixo, do deixa andar, da insensibilidade dos governantes. O povo angolano tem razões mais que suficientes para se manifestar. Agora, há que considerar que Angola tem uma história recente de confusões, de instabilidade e nós, da UNITA, achamos que não podemos nos comparar a situações de outros países. Primeiro, os outros países são democráticos e no nosso país a democracia é uma miragem ainda. Também temos de considerar a atitude do governo – o nosso governo age de maneira completamente brutal, e encorajar manifestações de rua em Angola é também assumir a responsabilidade, do sangue que pode correr nas ruas de Luanda. Portanto, se por um lado reconhecemos a razão de ser de manifestações, por outro achamos que temos apenas 15 meses para as eleições. Em vez de estarmos nas ruas a manifestar-nos, talvez estejamos nas ruas a mobilizar o povo, a organizar o povo, a consciencializar o povo sobre as outras vias que temos para mudar o regime e essas vias são aquelas previstas na Constituição. Eu penso que podem funcionar e os 15 meses que nos restam é tempo suficiente para nos organizarmos para o efeito, para que não venhamos falhar nas eleições de 2017.

Essa é a vossa justificação para não se terem manifestado na rua contra todo este processo dos activistas?
Já o passado recente nos provou que nós podemos conhecer uma situação de confusões que, na minha maneira de ver, iriam gerar situações piores que aquela que o povo viveu. Quem conhece o MPLA, quem conhece a atitude do regime angolano sabe que isto é uma realidade. Se meia dúzia de pessoas quando se manifestam, as ruas enchem-se de polícias que agem de uma forma brutal, o que será se houver uma manifestação daquelas que possa envolver muita gente?

Não acha que essa atitude acabou por ser mal compreendida pelas pessoas? O facto da UNITA não se manifestar, não dar a sua opinião?
Não há dúvidas, não há dúvidas. Temos consciência disso. Isso tem-nos valido insultos. Tem sido pago um preço bastante elevado, porque há aqueles até que acabam por nos conotar ou nos ligar ao regime quando o que nós procuramos é manter o país – eu não direi estável, porque na pobreza e na crise em que se encontra agora não se pode considerar o país estável mas pelo menos tranquilo. Há mortes por doenças que estão a acontecer de uma forma dramática que também exigiriam a existência de manifestações. Mas, mais uma vez eu repito, a nossa avaliação é que o regime está em desespero, está nervoso e pode cometer muitos crimes.

Teme uma possibilidade de voltar à guerra? Ou já não são tempos para isso?
Não, eu não direi guerra, porque quem tem armas, quem tem exército é só o governo, mas convulsões sociais, tumultos que possam, de facto, criar a instabilidade no país, isto é uma possibilidade, não tenho dúvidas. E depois violência gera violência, já sabemos como é, e evitar esta situação para Angola, eu penso que é um acto de bom senso. E é por isso que nós não fazemos. Há formas constitucionais previstas para provocarmos uma mudança, para produzirmos uma mudança em Angola. E eu estou quase certo que se enfrentarmos a situação com manifestações que possam provocar mais tumultos, isso vai dar razão ao governo para o adiamento das eleições, porque dirá que a situação no país não é estável, vai dar razão ao governo para, enfim, ceifar a vida de tantas outras pessoas. O que é útil para os angolanos neste momento é ter consciência da incapacidade do governo, da incompetência, dos maus tratos que o governo comete contra a população, dos desvios do erário público, da corrupção que existe e unir-se para mudar este governo.

Como é que uma pessoa consegue diferenciar se a vossa inacção se deve a essa estratégia ou pelo simples facto de ser um partido do statu quo como muitos vos acusam?
A política e as mudanças não se fazem apenas com actos violentos ou com manifestações. Eu estou a dizer que a Constituição prevê a forma de mudar o regime e isto tem um prazo de 15 meses, 15 meses passam depressa.

Quer dizer, passam depressa, para quem está preso não passa assim tão depressa…
Não passa assim tão depressa mas esse sofrimento pode ser maior ainda se enveredarmos por outra via. Veja, temos os 17 jovens na cadeia, vão estar ali durante muito mais tempo, se tentarmos agir de forma anticonstitucional, para além dos 17, vamos ter outros tantos na cadeia e outros tantos no cemitério… Vamos trabalhar arduamente no sentido de provocar essa mudança, temos tido uma atitude de bom senso, uma atitude mais prudente e que vai provocar o mesmo resultado, mas de uma forma menos dramática.

“Não há crime nenhum (…) É um processo político”

Se ganharem as eleições libertam os activistas?
Imediatamente. Não fizeram nada. Não há crime nenhum aqui que o justifique.

É um compromisso seu que se ganhar as eleições…
Não é compromisso, é uma maneira clara de pensar, é a realidade porque nós não concordamos de forma nenhuma…

Acha que é um processo político?
É um processo político. Nós sempre dissemos: aí é política. Portanto, não há crime nenhum e tudo o que acontece é uma tentativa de suas excelências defenderem apenas os seus lugares políticos, mais nada.

Em 2008, tiveram pouco mais que dez por cento. Em 2012, tiveram 18,6 por cento. Qual é um bom resultado para a UNITA nas eleições em 2017?
Nós pensamos que a UNITA está em condições de vencer as eleições. O nosso problema, devo dizer claramente, é que já nos processos anteriores o MPLA teve as percentagens que teve por causa da fraude. Não gostam de ouvir isso mas é uma realidade. A fraude ocorreu, e a de 2012 com dados que nós levamos à consideração da Comissão Nacional Eleitoral antes das eleições. Estava claro, tínhamos identificado eleitores transferidos das suas áreas de residência para áreas distantes dos locais onde deviam votar; temos cópias das actas da Comissão Nacional Eleitoral que demonstram claramente que a contagem dos votos não foi feita a partir dos locais de votação mas são resultados que foram emitidos de Luanda para as províncias. Nada os impede de voltar a fazer a fraude nas próximas eleições. Agora nós, sabendo que esta é a prática do MPLA, o que estamos a fazer agora é nos organizarmos e prepararmos a nossa máquina eleitoral de tal forma que esses actos venham a ser denunciados claramente e que não deixem dúvidas a ninguém.

Mas se a ideia do MPLA será cometer uma fraude, este processo do recenseamento eleitoral não será um bocado estranho, tendo em atenção que seria mais fácil com os cadernos eleitorais antigos cometerem essa fraude?
Não, os cadernos eleitorais sempre foram feitos, só que no momento exacto em que deviam servir, não serviram. Os cadernos eleitorais, de acordo com a Lei Eleitoral Angolana, devem ser afixados dias antes, muitos dias antes das eleições. Nunca foram afixados. Sempre rejeitaram afixá-los. Nas eleições de 2012, nós pressionamos até onde pudemos para que os cadernos eleitorais fossem afixados e não foram. Portanto, é possível que eles venham querer fazer o mesmo, desta vez a população angolana, e sobretudo o MPLA e o governo que sustenta, devem saber que Angola já não tem capacidade para permitir uma fraude eleitoral. Não tem. Nessa altura, sim, haveremos de preferir enveredar por outras vias do que permitir que, mais uma vez, uma fraude se verifique em Angola.

“Ganhe ou perca este é o meu último mandato”

Se não for eleito, se a UNITA não ganhar as eleições, este será o seu último mandato como líder da UNITA?
Ganhe ou perca este é o meu último mandato. Aliás, não vou completar o mandato, o mandato no nosso partido é de quatro anos e eu já disse logo depois do nosso congresso que eu vou até 2017, até às eleições. Se passar, naturalmente deixo o partido para assumir como Presidente da República, se a UNITA não passar, deixo o cargo de presidente da UNITA para desempenhar outras funções.

Sente-se desgastado, sendo o rosto da UNITA há tanto tempo?
Não, apesar da minha idade, sinto-me ainda com a força e energia suficiente que, em muitos casos, parece maior do que a de muitos que têm metade da minha idade [risos].

Sim, mas tendo em conta que uma das críticas que a UNITA faz ao MPLA e a José Eduardo dos Santos é o facto de estarem há tanto tempo no poder, não teme que esse discurso acabe um pouco obscurecido pelo facto de também estar há tanto tempo no poder?
Não, a liderança do partido não tem poder nenhum. O poder está no governo. Ali é onde há poder. Eu ando aqui a trabalhar desde de manhã até a esta hora [passava das 20 horas], sem ter almoçado sequer, onde está o meu poder? [Risos] Não tenho poder nenhum, mas há, de facto, esta confusão que é feita entre aquilo que se passa nos partidos políticos e aquilo que se passa no Estado. São duas coisas completamente diferentes.

Mas é favorável a ter uma limitação de mandatos na Constituição para o Presidente?
Sim, senhor.

Dois mandatos?
Absolutamente, absolutamente. Não há dúvidas nenhumas que é preciso. Ali há poder e é preciso de facto haver limitação de mandatos. Se esta medida fosse politicamente ou do ponto de vista jurídico aplicado aos partidos eu não estaria no partido para além de dois mandatos. Não o faria.

E não acha que deveria haver essa limitação dentro dos partidos?
Se o partido desejar. Os partidos são soberanos a esse respeito, não é uma norma que viole as regras democráticas, mas se a UNITA decidir que haja limitação de mandatos, aqueles que vierem a ser presidentes da UNITA têm de respeitar o estatuto. Mas, não é obrigatório para os partidos terem limitação dos mandatos. E podemos comparar vários casos, em Portugal, o Dr. Paulo Portas saiu agora da direcção do partido [CDS] depois de 16 anos. Se formos para a Alemanha, a Merkel está também há 16 anos como dirigente.

Se vamos fazer comparações, são poucos os líderes partidários que perdendo duas eleições continuam a dirigir um partido?
Depende…

São poucos aqueles que ficam após duas derrotas?
Se eu tivesse perdido as eleições de uma forma transparente, clara, eu deixaria também a direcção do partido. O que se passa em Angola é que ninguém pode dizer que a UNITA perdeu as eleições e o MPLA ganhou as eleições. As eleições têm sido, na gíria popular, “roubadas” pelo MPLA, pura e simplesmente. Portanto, ninguém pode culpar o dirigente de um partido que tenha “perdido”, porque não há eleições transparentes.

Portanto, estes resultados não se devem a erros seus?
Não, eu…

Não? Acha que em nenhuma dessas eleições cometeu erros?
Somos humanos e sempre cometemos erros. Agora que sejam esses erros fundamentais para aquilo que consideramos derrotas da UNITA, eu acho que não. Naturalmente, enquanto presidente assumo, em nome do partido, as responsabilidades.

“Há uma certa complacência da comunidade internacional em relação a Angola”

Mas, então, se acha que há fraude eleitoral e se acha que os resultados são arranjados, porque não boicotar as eleições? Porquê sujeitar-se a regras que não consegue controlar?!
Não, as regras podem ser controladas. Simplesmente há interesses vários, no caso de Angola, que, ao contrário dos outros países, se deixam passar. Mas a violação da lei eleitoral é uma realidade e se for a ver, por exemplo, o relatório do grupo da União Europeia que, em 2008, foi observar as eleições em Angola, é um relatório cheio de recomendações de coisas que devem ser alteradas, devem ser melhoradas – por outras palavras, estão a dizer que aquilo que tinha acontecido não estava conforme a legislação. Portanto, há uma certa complacência da comunidade internacional em relação a Angola. Nós precisamos é de persistir para procurar corrigir aquilo que está a acontecer de forma errada em Angola.

Gostariam de ter observadores internacionais nestas eleições?
Ao contrário do que acontece em toda a parte, a comunidade internacional tem dinheiro para mandar observadores até às eleições dos Estados Unidos e nunca há dinheiro para mandar observadores a Angola. Em 2008, foram uns 100 observadores para um país do tamanho de Angola, e em 2012 a comunidade internacional, neste caso a União Europeia, disse pura e simplesmente que não ia às eleições. Houve alguns observadores estrangeiros, ou internacionais, mais no quadro da União Africana e, naturalmente, já sabe como é, são observadores de países amigos, de camaradas com camaradas.

É favorável à criação do fundo do petróleo, como recomendou o FMI?
Já houve em Angola este fundo. Houve um fundo chamado do diferencial do preço do petróleo, um fundo estratégico resultante das receitas do petróleo. Agora, se de um lado somos naturalmente favoráveis à criação de um fundo desses, também exigiremos que seja gerido com transparência. Nós fomos informados pelo próprio governo que havia receitas em reserva que, entretanto, desapareceram e ninguém quer nos explicar onde estão essas verbas. Portanto, não é só a criação do fundo que interessa mas também a sua gestão.

A criação do fundo permitiria controlar melhor as receitas do petróleo?
Não. Estou a dizer que o fundo do petróleo pode ser criado mas precisa também de gestão clara, transparente. Não basta a sua criação. Vamos criar esse fundo. Quem o vai gerir? O problema está aí, porque pode criar-se este fundo e depois ser gerido à maneira que geriram os outros fundos.

Se ganharem as eleições criam esse fundo do petróleo?
Nós criaríamos não só o fundo do petróleo. Angola tem outros sectores que podem ser vitais para a economia…

Sim, mas não serão tão vitais nos próximos anos. Estamos a falar de 2017, estamos a falar de uma coisa a curto prazo. Acha que o fundo do petróleo seria uma boa decisão?
Nós sempre pensamos que os dinheiros resultantes do petróleo seriam suficientes, não só para gerir o dia-a-dia do país, mas para constituir reservas que podem ter o nome de fundo de petróleo. Aliás, estou a dizer que não é novidade para Angola porque o próprio MPLA também chegou a criar estas reservas, simplesmente a gestão dessas verbas é que não se fez de forma a servir o propósito para que foram criadas. O que interessa é que o fundo seja criado e seja gerido de forma a servir os interesses dos angolanos. O que se passou até aqui é que esse fundo serviu apenas os interesses de meia dúzia de pessoas.

A Assembleia Nacional votou recentemente duas leis, uma sobre a organização e funcionamento das comissões de moradores e outra de comunicação e fixação e alteração de residência dos cidadãos que a CASA-CE diz que transformam Angola num Estado policial. Qual é a posição da UNITA?
É a mesma. Esta coisa da comissão de moradores é regressar aos tempos de partido único, isto é regressar aos tempos de Fidel Castro, esses tempos em que o pai vigiava o filho, o filho vigiava o pai não é para agora, isto é um retrocesso enorme no nosso processo democrático. Nós manifestamos o nosso repúdio e sempre pensamos e dissemos que o que precisamos de facto são as autarquias. O senhor ministro da Administração do Território dizia que isto é comum em todos os países, que se faz na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos. Eu vivi cinco anos na Inglaterra, quatro anos na França e nunca ouvi falar disso.

Pode explicar-me por que é que a UNITA votou ao lado do governo na legislação sobre as medidas cautelares em processo penal que permite, no ponto 3 do seu artigo 39.º, que um juiz mantenha alguém em prisão preventiva enquanto quiser?

Quando é que foi isso?

Foi votada o ano passado.

O ano passado?
Sim. a UNITA votou ao lado do governo uma nova legislação que tem no seu ponto 3 e leio: “Os prazos de prisão preventiva previstos no n.º 1 podem ser elevados oficiosamente, ou a requerimento do assistente por despacho do magistrado competente, devidamente fundamentado”. Isto não é muito perigoso? Estar a colocar nas mãos de um juiz a possibilidade de manter ad aeternum uma prisão preventiva?

Não acompanhei este processo…
[Um membro da UNITA vem em ajuda de Samakuva e explica que “a lei existente anteriormente não estabelecia prazos de espécie alguma e portanto, era muito pior”.]
O que eu sabia era exactamente isso. Não só não existia como há ainda uma quantidade de prisioneiros em regime de prisão preventiva sem um prazo para isso.

Mas se a outra lei era má, esta permite um poder discricionário ao juiz…
Havia necessidade de se estabelecer um prazo, e como está a dizer aqui, um juiz devidamente…

“São juízes que dependem do poder político”

A lei diz que é preciso “o despacho do magistrado competente, devidamente fundamentado”, mas o juiz pode fundamentar como bem entender.
Sim, a lei permite mas diz devidamente fundamentado? Agora, o que pode ser questionado é que os juízes que temos não são juízes que cumpram a lei ou que se comportem como verdadeiros juízes, são juízes que dependem de poder político.

Acha que se estão a perder liberdades e garantias?
Não é só a liberdade mas também a dignidade. Eu acho que o que se está a passar em Angola é, de facto, bastante preocupante porque estão ali homens e mulheres que gastaram muito tempo a aprender para serem juízes mas se comportam como instrumentos à mão de um regime político e para mim isto é muito preocupante. Conhecemos vários países onde até o Estado democrático não é forte, mas as pessoas têm alguma dignidade. Quando sabem que estão a fazer alguma coisa errada rejeitam este tipo de comportamentos. Em Angola não, as pessoas perderam o seu carácter.

Não seria melhor para a oposição conseguirem encontrar alguma frente comum para as eleições?
A UNITA tem trabalhado neste sentido, naturalmente não depende apenas da UNITA, depende também da vontade dos outros partidos. Nós fizemos isso em 2004, mas chegamos às eleições de 2008 e cada um tirou o seu caminho. Voltámos a experimentar no mandato de 2008 a 2012, neste caso com relevo em aspectos específicos, a elaboração da Constituição. Andamos juntos mas chegamos à altura da votação e cada um seguiu o seu caminho. Na Lei Eleitoral foi a mesma coisa. E, agora, temos estado, ao nível dos grupos parlamentares, também a cooperar em várias matérias.

Acha possível haver uma coligação alargada dos partidos da oposição para concorrer às eleições de 2017?
O senhor quer que eu lhe diga claramente aquilo que eu vejo, resultante da experiência que tenho? Eu diria que é desejável mas não acredito que seja possível na conjuntura actual.

O que é que os separa?
Há muitas, muitas situações. Cada um quer ter o seu protagonismo ou quer medir as suas forças.

Abel Chivukuvuku não quer?
Não estou a citar nomes aqui, estou a falar no geral; o comportamento que tenho verificado até aqui é que temos cooperação ao nível dos grupos parlamentares e não só. Nalguns assuntos conversamos com a CASA-CE e temos andado assim, muitas vezes verificamos que essa cooperação não visa tanto o fortalecimento da oposição mas outros interesses adjacentes. Seria desejável mas não acredito que venha a acontecer.

Marcolino Moco: "O regime tem mantido uma falsa calma com base na repressão"

Lisboa - Marcolino Moco afirma que não vai candidatar-se à liderança do MPLA. Em entrevista exclusiva à DW, explica as razões que o levam a não se candidatar às eleições do partido no poder, liderado por José Eduardo dos Santos.

Fonte: DW

A situação económica que o país atravessa tem levado a vários problemas no plano social e político, agravados pelo atropelamento dos direitos humanos, especialmente ao nível da liberdade de expressão e de opinião.

Marcolino Moco, natural do Huambo e antigo primeiro-ministro de Angola, confirma que não se irá candidatar à liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Em Lisboa, explicou à DW África quais as razões que o levam a não querer assumir a liderança do partido no poder e faz uma análise à situação política, económica e social de Angola.

DW África: Aproximam-se as eleições em 2017 e nesta altura já é possível confirmar ou ter alguma indicação, até contra a existência de medo no seio do próprio MPLA, de que o senhor pensa candidatar-se à liderança do partido?

Marcolino Moco (MM): Do partido não é possível porque eu estou fora! Eu estou fora das proximidades da liderança visto que, desde 2009, não tenho militância efetiva, porque fui submetido a chantagens, a insultos até de caráter étnico-tribal dentro de um partido em que eu cresci. Pensei que era um partido despido destas coisas e como não tem havido oportunidade para as discutir então não tenho interesse nenhum, digamos, de disputar este lugar.


DW África: Considera que é um risco ir por esse caminho ou que isso constituiria para si uma imprudência?

MM: Diria mais que é uma impossibilidade. O José Eduardo dos Santos ocupa todos os espaços dentro do partido [MPLA] e de forma muito impulsiva, muito autoritária, embora com dissimulações. Não há possibilidade de difundir a minha mensagem. Não tenho acesso aos meios de comunicação [públicos], nomeadamente televisão, rádio e dentro das estruturas do partido.

DW África: Não teria também apoio no seio do próprio partido?

MM: Não teria manifestação de apoio, sejamos mais corretos [risos], porque as pessoas estão intimidadas. Este é que é o problema.


DW África: Olhando para o caso específico dos jovens condenados. Face àquilo que tem sido a pressão internacional, acredita que será possível a libertação destes jovens no âmbito dos recursos apresentados pelos respetivos advogados de defesa?

MM: Sim, se esta pressão continuar a partir de fora. Infelizmente há atitudes incompreensíveis. Há pouco tempo, referi-me ao historiador Carlos Pacheco, autor do livro “Angola – Um Gigante com os Pés de Barro” que, agora que esses “pés de barro” estão a cair, diz que essas manifestações de solidariedade para com os ativistas se inserem num quadro de uma suposta conspiração internacional angolana. E já não é a primeira vez que estes jovens são vítimas de algum tipo de injustiça; eles têm sido massacrados. Já enfiaram um saquito de droga na bicicleta do Luaty Beirão. Isso é muito preocupante e não sei o que significa [as afirmações de Carlos Pacheco], mas o que eu quero dizer é que se esta pressão não continuar, este tipo de injustiças vai persistir. Uma condenação sem fundamento, que se baseia numa atividade perfeitamente coberta pela Constituição de Angola que é o exercício dos direitos às liberdades e garantias.

DW África: Ainda temos o “Caso Kalupeteka”. Na sua opinião, considera que ainda deverá haver uma investigação independente internacional para apurar a veracidade dos factos?

MM: Dificilmente haverá porque o regime angolano refugia-se na capa da soberania para impedir qualquer tipo de investida no sentido de apurar a verdade. E também aí, mais uma vez, a justiça foi utilizada certamente para se dar mais um sinal de que com o poder angolano não se brinca. Houve realmente mortes, tanto da parte dos polícias como da parte dos crentes do senhor Kalupeteka, mas só se salientou a parte dos atos dos crentes. E depois, no plano jurídico-penal, vemos esta coisa estranha de que, quando a moldura máxima penal é de 24 anos, o senhor Kalupeteka foi condenado a 28 anos. Não estudei bem o processo mas é uma coisa muito estranha, por um lado, mas por outro lado não é estranho porque conhecemos o poder que temos, que aproveita tudo para demonstrar que eles é que mandam.

DW África: E como olha para a situação económica de Angola depois desta crise do petróleo?

MM: A economia angolana entrou num caos porque, primeiro, se elaborou na ideia muito falsa de que havia crescimento económico. Eu e muitas outras pessoas chamámos à atenção de que aquilo não era crescimento económico. Crescimento económico não se pode basear na elevação do preço de um produto que, ainda por cima, é exclusivo para as exportações e as importações. Portanto, com a baixa do preço do petróleo, ficou tudo destapado e a realidade está à vista. Angola é efetivamente um gigante com pés de barro, como dizia [o historiador angolano] Carlos Pacheco há uns tempos, infelizmente como se diz, para o prejuízo das grandes massas do povo de Angola.


DW África: Olhando agora para estes episódios à volta das negociações sobre o Banco Português de Investimento (BPI), já havia setores que questionavam a origem do dinheiro que Isabel dos Santos investiu em Portugal. Pelas informações que eventualmente terá na sua posse, de onde acha que vem a riqueza da empresária, filha do Presidente de Angola?

 MM: Esta é uma situação praticamente inédita. Eu não conheço nenhum caso, pelo menos nos Estados que se proclamam democráticos e de Direito, com separação de poderes, com uma função específica da justiça, onde possa ter ocorrido ou ocorra uma situação como esta, em que parentes e [pessoas] próximas do Presidente da República – que é também chefe do Governo – enriqueceram de um dia para outro.

À Isabel dos Santos é atribuída essa expressão cínica de ter começado a fazer negócios muito cedo vendendo ovos. É inaceitável ouvir esse tipo de gozo para com as populações de Angola. Mas penso que os angolanos têm sido passivos demais, provavelmente com receio, para evitar problemas num país onde houve guerras durante muito tempo.

No entanto, tenho que lembrar que houve denúncias e apresentação de queixas junto dos tribunais por parte da oposição, por parte de alguns elementos da sociedade civil, como por exemplo o jornalista Rafael Marques ou o político e jurista David Mendes. Apresentaram queixas, algumas delas documentadas, a que as instituições judiciais de Angola fizeram vista grossa.

A segunda vítima deste tipo de recursos suspeitos é Portugal que, por razões tanto ou quanto difíceis de aceitar para quem está fora, tem sido complacente com a entrada destas avultadas somas sem questionar onde saiu o dinheiro para comprar cotas enormes em bancos, em empresas estratégicas.


Depois disso, o regime angolano tem repetido uma série de ameaças e chantagens sempre que o Governo português ou outros setores portugueses tentam reclamar alguma coisa ou reprovar alguma atitude. Mas, como tenho dito, em Portugal parece que há indivíduos masoquistas que acham que assim é que está bom, que se tem que aceitar tudo.

DW África: O regime de José Eduardo dos Santos está a deixar de ter margem de manobra para manter a calma e a paz no país?

MM: Bom, até agora [o regime] tem conseguido manter uma falsa calma na base da repressão, sobretudo dos mais jovens que são os mais inconformados com esta situação.

Rafael Marques: "As instituições só vão mudar se nós, cidadãos, insistirmos"

Luanda - Rafael Marques foi interrogado, esta quinta-feira (28.04), na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, em Luanda, por ter formalizado uma queixa, em janeiro, contra o governador da província do Kwanza-Sul.

Fonte; DW

O general Eusébio de Brito foi acusado na Procuradoria-Geral da República por Rafael Marques de expropriação ilegal de terras enquanto governador e pela sua apropriação, enquanto empresário, para a construção de um condomínio. O esquema que terá beneficiado também Sindika Dokolo, genro do Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A DW África fez uma entrevista exclusiva com o jornalista angolano que nos contou mais sobre o processo.


DW África: Como decorreu o interrogatório?

Rafael Maques (RM): Fui na qualdiade de declarante num processo em que o governador provincial do Kwanza-Sul, o general Eusébio de Brito Teixeira, é arguido. Fui apenas reiterar a queixa que apresentei e acrescentar ao processo mais um documento, para além dos dois que já tinha apresentado. Os documentos provam como o general Eusébio de Brito Teixeira tem transferido parcelas de terras para a sua própria empresa e como tem assinado em muitos desses documentos quer como governador, quer como represantante e sócio-maioritário da sua própria empresa. Isto viola de forma flagrante a Lei de Probidade Pública, que é a lei anti-corrupção em Angola.

 

DW África: Que passos é que se seguem neste processo?

RM: Os passos são aqueles que a Procuradoria-Geral achar conveninete e não sei qual é a metodologia que vão seguir. Mas devo dizer que há um padrão que tenho estado a notar. Por exemplo, em 2013, quando apresentei uma queixa solidária com o jornalista Alexandre Solombe, por termos sido espancados por um comandante da polícia de intervenção rápida, o Procurador-Geral da República respondeu com silêncio e nunca se pronunciou até hoje. Houve também um caso em que manifestamente o vice-presidente, Manuel Vicente, continuava a acumular funções de diretor da Sonangol, com funções de Estado, em violação à mesma Lei da Probidade e também nesse caso o Procurador-Geral da República escolheu não se pronunciar.

Há ainda um terceiro caso mais interessante. Depois de eu apresentar uma queixa contra o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, o general “Kopelica” e Manuel Vicente como trio que detinha várias empresas, a Procuradoria-Geral da República declarou que estes indivíduos não tinham nada a ver com aquelas empresas. No entanto, passado pouco tempo, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento assumiu publicamente ser sócio e gestor dessas empresas e continua a manter a uma funçaõ de consultor do Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

 

Isto só para dizer que o único caso ao qual a Procuradoria deu seguimento foi aquele em que fui transformado de declarante em arguido na queixa apresentada contra os generais sobre os “diamantes de sangue”. Mesmo aí, e depois dos próprios generais terem renunciado ao processo, a Procuradoria-Geral da República decidiu de forma traiçoeira, que tinha então de exigir a minha condenação por ser um crime público, mesmo quando os próprios generais disseram que queriam encerrar o assunto.


Aqui vemos que há uma política nas decisões que a Procuradoria-Geral da República toma em relação a estes casos.

DW África: O que espera então deste processo em que foi interrogado como declarante e em que o governador de Kwanza-Sul, o general Eusébio Brito, surge como arguido?

RM: O fundamental nestes processos é contribuir para a educação jurídica da sociedade, para que os cidadãos saibam que nós temos leis e instituições e essas instituições só vão mudar se nós, cidadãos, de forma engajada, persistente e teimosa, insistirmos em mudar estas instituições para que assim se faça cumprir a lei.

Só com a garantia de que temos um Estado de Direito efetivo é que podemos ter a liberdade de expressão para todos os cidadãos e não há liberdade de imprensa, onde não há liberdade de expressão. Neste momento, isso não existe em Angola. Por vezes diz-se que o Rafael Marques escreveu e falou à liberdade de expressão mas eu não sou sinónimo de liberdade de expressão ou de democracia. Sou apenas um cidadão e a democracia está consagrada na Constituição para todos os cidadãos, sem exclusão.


DW África: Na passada quarta-feira (27.04.) terá também dado uma queixa crime de Rafael Marques em relação ao genro do Presidente de Angola. Quais são as razões?

RM: Sindika Dokolo, marido da bilionária Isabel dos Santos fez declarações altamente ofensivas contra mim em Portugal. Fui processá-lo em Portugal e ele terá de provar em Portugal que eu sou esse indivíduo sem ética e incopetente, que serve interesses anti-democráticos contra o regime angolano. Se eu sou anti-democrata, ele irá ter de o provar em tribunal em Portugal.

“Bolseiros angolanos no exterior passam por certas dificuldades porque não usam correctamente o que recebem” – Director do INAGBE

Luanda - O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) está focado em encontrar soluções para ultrapassar a actual dificuldade com acesso às divisas para os seus bolseiros no estrangeiro, pois, segundo o seu responsável, Moisés Kafala, tem o valor, porém em kwanzas.

INAGBE prepara condições para trabalhar com mais bancos para acesso a mais divisas
Fonte: Angop
Em face disso, está a preparar alternativas, negociando com mais instituições bancárias para honrar o compromisso com os mais de cinco mil estudantes em diversos países. No entanto, o director Moisés Kafala alerta para uma melhor gestão financeiras dos estudantes e de um envolvimento maior dos encarregados de educação.

Nesta entrevista à Angop em face da crise financeira actual, o responsável do INAGBE informou que as ciências da Saúde predominam e o destino mais concorrido é Cuba.

Qual é a actual situação das bolsas de estudo no país, tendo em conta o momento económico e financeiro que se vive?
Antes de mais devo dizer que temos dois tipos de bolsas de estudo: As Bolsas de Estudo Internas (BEI) e as Bolsas de Estudo Externas (BEE). As internas são aquelas cedidas aos cidadãos nacionais para estudar nas distintas universidades públicas e privadas que estão sedeadas no país. Quanto a estas, a questão dos pagamentos dos subsídios está a correr com alguma normalidade, pois não temos atrasos nos pagamentos, factor que facilitou a execução do processo de renovação, divulgação e recrutamento de novos bolseiros.
Temos alguns problemas com as bolsas externas, pois estão condicionadas ao pagamento dos subsídios, devido à carência de divisas no país. A crise económica e financeira mundial, infelizmente, também se regista em Angola, factor que se reflecte na transferência de divisas para o exterior do país. Temos o orçamento para as bolsas internas e externas, mas em kwanzas, faltando as divisas para podermos pagar os estudantes no exterior.

Onde é que se verifica mais dificuldade com os bolseiros?
A situação é geral, mas incide mais onde temos o maior número de bolseiros. Temos países onde só existem três a seis estudantes e a situação é melhor controlada. Mas em países como Cuba, onde existem 2.556, está mais complicada, ou mesmo a Rússia.

Que alternativas o INAGBE tem para fazer o pagamento atempado?
Face à situação actual, tem sido feito um esforço complementar para melhorar a gestão dos recursos alocados, consubstanciado na planificação atempada para que os processos sejam entregues às instituições bancárias, particularmente ao Banco de Poupança e Crédito (BPC), o banco que tem por missão fazer os pagamentos segundo as nossas orientações. Recorremos também ao Banco Nacional de Angola (BNA) e ao Ministério das Finanças para os devidos efeitos.
Tendo em conta que o BPC, que também compra as divisas no BNA, não atende só o INAGBE, trabalhamos também com o Ministério do Ensino Superior (MES), preparando as condições para trabalhar com o Banco Angolano de Investimento (BAI) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI) a fim de conseguirmos um acesso mais facilitado a mais divisas e, desta forma, termos sempre em dia os subsídios de bolsas e as propinas. O MES está também engajado na articulação com o Ministério das Finanças e instâncias superiores, como é o caso do Gabinete do Vice-Presidente da República, para o efeito.

Há quanto tempo estão os bolseiros no exterior sem receber os subsídios?
Face à crise mundial, quase todos os estudantes angolanos têm os mesmos problemas. Mas é necessário realçar que alguns dos nossos estudantes passam por certas dificuldades porque não sabem planificar, não usam correctamente o que recebem. Não se compreende como é que um estudante de Cabo Verde que, por exemplo, recebe apenas 100 dólares norte-americanos consegue viver, mas o angolano que reside na Europa e recebe o equivalente a 500 dólares não consegue aguentar. Aí está a falta de planificação dos gastos.
Muitas vezes, os nossos estudantes não fazem as refeições nas cantinas das escolas, onde a alimentação é grátis. Por exemplo, em Cuba, nenhum estudante paga renda de casa. Só quem quiser viver isolado é que arrenda casa, fazendo gastos que depois podem ter peso significativo nas suas finanças.

Com que periodicidade são atribuídas as bolsas de estudo?
Para as internas, depois da abertura de cada ano académico. Um mês depois começa a renovação dos processos dos estudantes que comprovam ter tido sucesso no ano lectivo anterior e posteriormente o processo de selecção e recrutamento de novos bolseiros.
Para as externas depende muito dos países que são nossos parceiros. Geralmente, prepara-se um ano antes, com a selecção criteriosa em cada província e a realização de provas e os admitidos são enviados para os países onde farão a formação. Contamos sempre com a oferta dos países parceiros na Europa, África, América e Ásia.

Quais são os critérios para a selecção dos cursos dos formandos?
À luz do Plano Nacional de Formação de Quadros e em função do perfil de saída (curso feito no ensino médio), os processos são avaliados em concordância com o Decreto Presidencial nº 165/14 de 19 de Julho (Regulamento de Bolsas de Estudo Externas). De acordo com as vagas cedidas pelos países parceiros e os cursos, as bolsas são distribuídas pelas distintas províncias de Angola segundo as quotas atribuídas anualmente.
Neste contexto, depois de avaliado o processo do estudante, há uma concordância com o estudante relativamente à atribuição do curso, sendo que os estudantes têm três opções e subscrevem um termo de compromisso. As candidaturas para as BEI são feitas no Instituto do Ensino Superior e são seleccionados os melhores estudantes, tendo em conta o Decreto 154/14, de 13 de Junho (Regulamento de Bolsas de Estudo Internas).

Quantos bolseiros controlados e o país com o maior número e porquê?
O INAGBE tem sob a sua tutela 24.613 estudantes bolseiros internos. Já o número de BEE é de 5.598. O país com maior número de bolsas é Cuba, com 2.556 estudantes, seguido da Rússia e depois a Argélia. Estes países formam, tradicionalmente, quadros angolanos mesmo antes da independência. Considerando o preço elevado da formação em alguns países, temos procurado parceiros com preços mais razoáveis e com formação de qualidade.

E as áreas de especialidade com mais bolseiros...
As áreas de especialidade com mais bolseiros são ciências da Saúde, Tecnologias de Saúde, Engenharias e a Educação.

Que destino têm os bolseiros após a formação. Será que beneficiam de acompanhamento até o primeiro emprego?
Os nossos diplomados submetem-se aos concursos públicos e também nas instituições privadas para preenchimento de vagas. Felizmente, têm sido muito bem aproveitados, factor que satisfaz o Executivo, tendo em conta os gastos avultados com o processo de formação.

Em relação às bolsas internas, qual é a actual situação?
Os que reprovam deixam as vagas e como tal estas são aproveitadas por outros candidatos. Em função da situação financeira que se vive, vamos oferecer bolsas mas não no número que prevíamos antes (nove mil e duzentas bolas, sendo mil e duzentas externas e oito mil internas), pois serão ofertadas para o ano de 2016 um total de 5.920 bolsas.

O que é necessário para beneficiar de uma bolsa de estudo?
Cumprir com os critérios descritos no artigo nº 14, Capítulo III - sobre a Elegibilidade, Organização e Atribuição das BEI do Regulamento do Bolseiro Interno. Um dos factores é a idade, para as internas até 25 anos e para as externas até 22. O factor idade é fundamental porque quanto mais adulto mais vícios e hábitos têm, com condutas impróprias para um estudante, muitas vezes violando as normas cívicas.

É verídica a informação da previsão de aumento de bolseiros para o ramo da saúde?
As bolsas são distribuídas por quotas, mas a saúde é a prioritária e é a área com mais estudantes e a cada ano temos aumentado o número de estudantes das ciências de saúde. O Programa Nacional de Formação de Quadros prevê que até 2020 estejam formados oito mil e 600 médicos, contra os cerca de três mil, estimados em 2000. Prevê-se ainda que até 2025 o país conte com 13.900 médicos e que os licenciados se vão diferenciando em 31 especialidades médicas. O governo pretende também a formação de 240 mestres e 50 doutores, estes últimos para apoiar o ensino e a investigação.

Projectos a médio e longo prazo?
Melhorar a nossa prestação de serviços, melhorar o acompanhamento dos estudantes de uma forma geral e fazer melhor a selecção dos estudantes. Afinal, desde que começamos a seleccionar de forma criteriosa o índice de reprovação baixou.

Que apelo faz aos estudantes, aos pais e encarregados de educação?
Os pais e encarregados de educação devem acompanhar os seus filhos, por serem parte integrante dos bolseiros. Devem dar sempre o seu apoio, transmitir as suas experiências, e fundamentalmente falar com os estudantes sobre a gestão financeira e saber fazer a gestão das suas finanças. Existe um problema em termos de gestão.

 

"Ao contrário do que diz o governo, esta crise podia ter sido evitada" - Isaías Samakuva

 

E Lisboa  - Entrevista a Isaías Samakuva, presidente da UNITA, que está de visita a Portugal.

Fonte: DN

Como é que a UNITA interpreta o anúncio feito pelo presidente Eduardo dos Santos de que deixará o poder em 2018, após as eleições gerais de 2017?

Tenho evitado fazer comentários sobre o anúncio do presidente da República porque, em primeiro lugar, é apenas o anúncio de uma intenção que já foi manifestada no passado, sem se materializar. Segundo aspeto, considero que, obviamente, pode fazer os anúncios que entender e que afetam a vida política, o partido que dirige e todos os angolanos. Terceiro aspeto, depois de todos estes anos no poder, diria que é altura de se retirar. Se o anúncio correspondeu à verdade das intenções ou foi apenas uma forma de aliviar a pressão que se exerce sobre a sua pessoa, teremos de esperar para ver.

Mas estabeleceu uma clara baliza temporal?

Se há eleições gerais em 2017 e o senhor presidente diz que vai sair em 2018, há aqui alguma coisa que não joga bem. A altura lógica seria no momento das eleições. E, mais significativo, é que na reunião do comité central do MPLA em que foi anunciada a decisão de se retirar o comunicado final deste órgão refere que Eduardo dos Santos é o seu candidato para as eleições e para a liderança do partido.

Isso significaria, digamos, a possibilidade de reeleição de Eduardo dos Santos, que abandonaria posteriormente a presidência?

Tudo é especulação neste ponto. O mais prudente será esperar para ver.

A UNITA partilha a interpretação de que Angola está em crise?

A situação em Angola é uma situação de crise, admitida pelo próprio governo, que é visível e sentida pelo cidadão comum. E a UNITA pensa, e tem-no dito, que a crise foi originada pelas más políticas do governo, de um lado e de outro, pela corrupção, má gestão, nepotismo e mesmo pela incompetência e insensibilidade do governo pelo sofrimento do povo. Achamos que, ao contrário do que o governo diz, esta crise podia ter sido evitada, uma vez que tivemos largos anos de conjuntura favorável para Angola em termos internacionais, com a acumulação de reservas de divisas (era o que nos diziam) e, por conseguinte, deveríamos estar em condições de suportar três, quatro anos com aquelas reservas.

A crise está a afetar toda a sociedade angolana?

De facto, a crise não é só financeira. A crise é económica, social, política e, no fundo, é a crise de tudo: de valores, de princípios...

É uma crise da sociedade angolana?

Não diria da sociedade. Em Angola, há aqueles que ainda mantêm os valores, os princípios, que são justos e cujo contributo será útil para conseguir inverter esta crise.

Perante este quadro, acredita na maior possibilidade de vitória eleitoral?

Essa alteração é desejável e acredito que os angolanos, conduzidos pela UNITA, estarão a preparar-se para produzir essa alteração de que o país precisa, para o bem de todos. Não vejo que possa haver melhorias da situação em Angola com a equipa que dirige agora o país.

A UNITA tem acusado, em sucessivos atos eleitorais, as autoridades angolanas de fraudes que teriam condicionado os resultados. Isso não poderá suceder em 2017?

Pensamos que o regime do MPLA, perante a situação que se vive, não terá outra solução que não seja a de recorrer aos recursos que utilizou no passado. Agora, talvez de forma mais sofisticada, mas também nós, sabendo que é isso que pode suceder, devemos preparar-nos para evitar essa fraude e manipulação.

De que forma?

Mobilizar a opinião pública nacional e internacional para que não permitam a repetição dessas situações. Até porque não há mais condições para os angolanos suportarem nova fraude eleitoral. Os angolanos não vão aceitar mais uma fraude. É do interesse de todos - angolanos e comunidade internacional - trabalhar-se em conjunto para impedir novas fraudes.

Referiu um quadro de crise geral. Para a UNITA existe o risco de uma explosão social no país?

É preciso ser claro nisto: se Angola não conheceu até aqui nenhuma explosão social, é graças à atitude da UNITA. Temos assumido uma posição de responsabilidade e que nos tem valido insultos, porque muitos acham que não estamos a fazer o nosso trabalho, com manifestações constantes e outras formas de contestação. Mas, perante o nervosismo e a atmosfera de revolta que existe, uma atitude menos responsável podia levar a explosões sociais de consequências imprevisíveis. O diálogo é sempre melhor. Infelizmente, quem dirige o país não pensa assim, não dialoga. Perante isto, temos de pensar que há eleições daqui a 15 meses e que temos de nos preparar para mudar, mas dentro da legalidade, daquilo que a Constituição prevê. Por isso, temos recusado apelos para desencadear uma onda de manifestações...

Isso seria contraproducente?

Sim. Até porque aquilo que sucederia em Angola, respondendo àqueles que falam das Primaveras Árabes, não seria primavera nenhuma, pelo conhecimento que temos dos dirigentes, da atuação brutal da atual direção do país. O melhor caminho é a alteração da situação através do voto popular.

Como sucedeu com os ativistas?

O que sucedeu nesse caso é prova de que o regime perdeu o norte. Num regime verdadeiramente democrático não faz sentido prender jovens que queriam aumentar os seus conhecimentos com a leitura de um livro, e até debater o conteúdo de um livro que, para muitos, é polémico. Diria que, neste caso, houve um nervosismo e, não queria dizer, até alguma irracionalidade do regime. Foi uma resposta desproporcionada.

 

Não ganhamos nada em fecharmo-nos nas nossas fronteiras. Portugal, apesar das dificuldades que por vezes surgem no relacionamento bilateral, é um parceiro incontornável. Até por razões culturais, competitivas e estratégicas.

Salientaria algumas áreas?

Desde as áreas do conhecimento à educação e à saúde, setores que têm sido desprezados pelo poder, quando são, de facto, estratégicos para o desenvolvimento de um país.

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