Entrevistas

"É inaceitável o rumo que Angola tomou" - deputado Kamalata Numa

Luanda - Candidato a presidente da UNITA, o general Abílio Kamalata Numa apresenta alguns trunfos da sua candidatura. Não poupa críticas ao MPLA e lembra o espírito de sacrifício de Savimbi, que «aceitou a morte».

Fonte: Sol
Costuma diferenciar os generais formados nas FALA dos generais das FAPLA. Quer clarificar?
O general formado na UNITA é formado não só para levar a cabo a guerra, mas também para gerir a revolução, chegando a exercer a função política, económica, de condução das tropas, de condução do povo, etc. Por isso, quando dizem que nós somos mais militares, não é verdade. Nós não somos militares de carreira, embora exerçamos essa função com muito gosto. É só ver o Nunda (chefe do Estado-Maior da FAA) da forma como tem feito o seu trabalho. E os generais das FAPLA são mesmo de carreira, dedicaram a vida a conduzir forças armadas.

Como analisa a detenção recente de jovens por tentativa de golpe?
As evidências que até aqui nos foram apresentadas anulam exactamente essa pretensão. São jovens estudantes, miúdos que de golpe de Estado mal percebem. E pergunto-me: mas o Estado angolano tem estruturas ou não? Aqueles jovens coitados, que moram no Sambizanga ou Cazenga, mal se estruturaram, conseguem vasculhar uma estrutura do Futungo, das FAA, do Chefe de Estado, do Ministério da Defesa ou do Interior? Onde é que foram buscar essa capacidade? Não acredito nisso. Essas crianças estão a ser bodes expiatórios, e mais nada. Nós estamos num grande perigo, o MPLA deixou de ser um partido político e passou a ser uma organização transnacional, que torna o país e os cidadãos impotentes e sem capacidade de resposta.

Quer clarificar?
É como se tivéssemos que comparar o MPLA a empresas, que vendem e compram influência em toda a parte, movimentam pessoas e impõem os seus interesses.

E que UNITA temos hoje?
Eu acho que o próximo Congresso terá que definir exactamente o que é a UNITA, para o cidadão não voltar a perguntar. Posso dizer que, primeiro, a UNITA é um partido panafricanista, que quer construir um estado democrático e de direito com a ênfase em proteger os mais desprotegidos. E por isso tem tendência de esquerda.

Quais as grandes causas que o levam a concorrer à liderança?
Quero unir-me a todas as forças patrióticas dispostas a mudar o rumo que Angola tomou. É inaceitável o rumo que Angola tomou, a corrupção endémica e o ensino podre que estão a dar aos nossos filhos. Só estamos a plagiar o Ocidente e a Europa está velha, já não pode ensinar mais.

Acha que tem havido transparência nos congressos da UNITA?
O que posso dizer é que este congresso vai ser diferente de todos outros. Vamos fazer um esforço de retirar a cláusula que diz que o presidente do partido é o cabeça de lista às eleições gerais no país, para permitirmos que a UNITA esteja aberta a que quem concorrer à Presidência da República não esteja no partido. Gostaríamos que o presidente Samakuva aceitasse esta função. Eu não posso concorrer a presidente da UNITA sendo presidente da UNITA, não aceito isso.

O presidente Samakuva já chegou a afirmar que não voltaria a ser candidato. Esta piada é para ele?
Não. Estou a falar de determinados analistas que dizem que o Numa está a fazer bluff, não é bluff, é palavra de honra.

Defende a limitação de mandatos, ao contrário dos estatutos da UNITA, que não limitam.
É um debate que nós temos. Acho que este congresso vai fazer isso. Porque um partido que não tem limitação de mandatos não tem alternância, não é democrático.

Há pessoas que lhe colam uma imagem bélica. Como reage?
Quem é que nos levou para a guerra? Foram eles. E depois eu rio muito deste aspecto de belicismo. Eu dizer que o PR é o responsável pela corrupção e dono disso tudo é ser belicista? Não, é só dizer a verdade. É coragem. Porque nós estamos a ter coragem inclusive de dar as nossas próprias vidas. Nós estamos desarmados.

Há pessoas que têm receio de ter um líder partidário general?
É por isso que eu lhe disse que é preciso ter em atenção que o general da UNITA é diferente do general das FAPLA. E o presidente Samakuva também é brigadeiro, foi logístico durante muitos anos na UNITA, era ele que mandava o material de guerra para as frentes, estava a cumprir ordens. Como é que o presidente Samakuva é visto como civil e eu é que sou visto como militarista? Eu não tenho nenhum exército. Se quiserem saber do exército vão lá ter com o Nunda (risos).

Eduardo dos Santos sugeriu uma reflexão à volta da sucessão. Como deveria acontecer a transição?
O Presidente Eduardo dos Santos tem de ser aberto, eu não defendo a caça às bruxas, porque queremos que o país se viabilize. Porque se andarmos aqui a perseguir as pessoas, são perseguições que nunca vão acabar. Nós temos as pessoas do 27 de Maio que têm agora netos e outros devem ter bisnetos. Muitos deles, se começarem a pensar nas vinganças, nunca vai acabar. Durante a guerra o MPLA e a UNITA mataram e morreu muita gente. Se não nos ultrapassarmos em relação a essas pequenas vinganças, não estaremos a ser um grande país.

Disse que não concordava com o que os chineses estão a fazer cá. Como está a encarar a aliança entre Angola e China?
Olha, se houve aliado da China, foi a UNITA. Nós andámos com a China até 1974 e 75, quando tivemos que resistir à invasão russa e cubana. Os primeiros quadros da UNITA foram formados na China. A China foi importante. Está a fazer uma revolução silenciosa, vai devagar. Para os povos que abrem a sua soberania e escancaram as suas portas à soberania dos chineses, eles implantam-se devagar, e depois vocês me dirão daqui a 100 anos o que é que é isso. A China é uma potência demográfica.

Essa expansão chinesa como é que deve ser regulada?
A primeira coisa é que não deveria vir para Angola todo o tipo de chinês. Ouvi há dias o Conselho de Ministros fazer um pronunciamento sobre as cartas de condução dos chineses e é uma medida eleitoralista para 2017, não é porque alguém teve confiança no que estava a fazer.

Mas pelo menos fez-se alguma coisa...
Deveriam ter feito isso há muito mais tempo. Agora que estamos a ir para as eleições é que fazem isso? Agora, temos de perceber que não pode vir todo o tipo de chineses. Queremos chineses que acrescentem e não os fubeiros, esses não queremos, os que vêm vender aqui o rebuçado, o açúcar, os que vêm cavar com a picareta, como motoristas ou pintores. Queremos um chinês que seja engenheiro, médico, ou coisa parecida, que acrescente, que nos ensine o que não sabemos, o que vem para tirar-nos o trabalho não queremos. Isto tem que estar regulado pelo Estado angolano, e já vamos muito atrasados.

Encontra outros países que poderiam ser bons para cooperação?
Eu olho para o Ocidente e sinto pena, porque já não pode dar-nos lições. Os sistemas democráticos faliram completamente, agora é o capital que está a mandar. Se forem ver, em Portugal, quando forem a votos, se chegarem a 50% dos cidadãos eleitores é muita sorte, os outros não vão a votos porque não acreditam.

E como vê a comunicação social?
Em 2002, tivemos um boom na comunicação social escrita, depois começaram a surgir rádios. Mas a partir de 2009 vimos que o capital introduziu-se e os jornais começaram a ser comprados e a censura ficou mais persistente. Tudo isso amarrou a comunicação social e hoje, com toda a sinceridade, Moçambique ganha-nos. Eu às vezes vejo aquela juventude alegre na televisão. Até colocam gafes do PR, estão abertos. Ainda precisam de andar mais um bocado, mas Moçambique está muito melhor do que Angola.

Zenú: "Angola já passou por períodos difíceis, conseguiu ultrapassar e acreditamos no futuro"

Lisboa - Em entrevista ao jornal económico angolano "Mercado", publicada hoje, Filomeno dos Santos, presidente do Fundo Soberano de Angola, diz que os pressupostos da economia nacional se mantêm fortes e que o que mudou no país são "aspectos mais ligados à gestão monetária".

Fonte: Mercado

O que o fundo já fez e o que falta fazer?
Obrigado por esta oportunidade de conversar sobre o que o Fundo Soberano tem estado a desenvolver no âmbito do seu mandato. Podemos começar por fazer um enquadramento da missão da instituição, antes de passar para as actividades que tem vindo a desenvolver. O Fundo Soberano foi criado em 2001 em termos da sua regulação, depois de um levantamento levado a cabo por uma comissão especial, criada pelo Presidente da República que visava estudar a estratégia que outros países levaram a cabo para desenvolver instituições similares, fundos soberanos, que nada mais são instituições de poupança do Estado, para fazer com esta poupança gera rendimentos efectua investimentos, normalmente fora do país mas a tendência é de investir mais nas economias dos países onde são criados. Começamos a actividade como conselho de administração em 2012, o nosso primeiro passo foi desenvolver toda regulamentação necessária, para que tivéssemos de desenvolver a actividade do fundo de forma prudente e em linha com o que outras instituições similares a nível internacional também praticam. Então, em 2013 conseguimos a aprovação do Executivo sobre a política de investimento do fundo, o regulamento de gestão e o estatuto orgânico da instituição. Após a aprovação destes documentos pelo Executivo ficou então definida em mais detalhes a estratégia do fundo, que visava por um lado gerar rendimentos para o Estado, constituir poupanças que no futuro possam beneficiar os cidadãos nacionais, e por outro lado estimular o ambiente de investimento em alguns sectores estratégicos para o desenvolvimento do País. E estes sectores estratégicos foram identificados como sendo o da energia que na altura já era tido como um factor muito importante para o crescimento e desenvolvimento e expansão de qualquer economia. Depois de terem sido aprovados estes três diplomas, que regulavam a actividade do fundo, foi iniciado o processo de capitalização do fundo, portanto a transferência da capitalização inicial do fundo que ocorreu desde 2013 a 2014.

É neste último período que começa a capitalização do fundo?
O fundo foi financiado com 5 biliões de dólares, gradualmente, num período de seis meses de fim de 2013 até meado de 2014. Esta capitalização foi feita com base nas reservas que o Estado vinha acumulando a nível de uma componente especial do orçamento que é reserva financeira estratégica, o Orçamento Geral do Estado vinha experimentando superávits, desde 2010 até 2013, e foi com base nessas poupanças, nesses superávits seguidos que o Fundo Soberano obteve então esta capitalização inicial. Desde principio de 2014 começamos então a actividade de investimentos efectivos, de forma muito prudente, claro, porque tratava-se de capitais que deviam constituir reservas para o Estado, e pelos quais era necessário preservar o valor e garantir que no futuro estariam disponíveis ou que rendessem retornos adicionais que pudessem então beneficiar o País. Então, numa primeira fase fizemos investimentos muito prudentes a nível dos mercados internacionais por serem bastante líquidos e investimos, inicialmente, em obrigações emitidas por governos, bancos centrais e também por algumas empresas de grande vulto. Obviamente estamos a falar em obrigações com certificação por parte de entidades supervisoras de mercado de valores (mobiliários), portanto falamos em títulos altamente transaccionáveis e bastante líquidos.

Em quais países foram emitidas obrigações em títulos?
As obrigações que emitimos inicialmente estavam com maior predominância na Europa e nos EUA, por serem economias mais maduras e constituírem activos com muito baixo risco. Obviamente estes rendimentos também eram baixos, devido o baixo risco que apresentavam. Mas gradualmente fomos diversificando o tipo de activos que a carteira do fundo detinha, ao ponto que neste momento mais de 30% da carteira de investimentos do fundo é composta por acções, portanto títulos de participações em empresas, o quer dizer o perfil de risco a que o fundo está exposto tornou-se mais complexo, mas também dá uma perspectiva de rendimentos mais altos. Para além disso, podemos também adicionar novas componentes também de alguma complexidade que tenha que ver com investimento regional e doméstico. Seguimos o que orientava a política de investimento, que era de investir em sectores estratégicos a nível doméstico, sempre mantendo a prudência necessária e constituímos sociedades especializadas em investimentos em sectores específicos. As primeiras duas sociedades que constituímos estão centradas no ramo das infra-estruturas, são especializadas em investimentos como plantas de geração de energia, infra-estruturas de transporte como portos, ou activos de base industrial, como fábricas de larga escala, nos diversos sectores da indústria.

É com este objectivo que o fundo lançou no ano passado a Academia de Gestão da Hospitalidade de Angola, em Benguela?
Ainda bem que levanta esta questão, em linha com os investimentos que o fundo faz do ponto de vista comercial, tentamos sempre avaliar como é que este tipo de investimento pode ter um impacto mais acentuado a nível do País e da vida de todos os angolanos. Entendemos que ao investir no sector hoteleiro estávamos a investir num sector onde a maior parte dos quadros de gestão ainda são estrangeiros, e estamos a investir num sector onde os quadros de base precisavam de formação. Então, para termos essa sustentação a nível nacional, a nível de quadros, para poderem participar activamente nestes investimentos que são do fundo, e por serem do fundo são do Estado e dessa forma são também de todos os angolanos, então criou-se a Academia de Gestão Hoteleira de Angola que vai então formar os quadros que, eventualmente, aqueles que tiverem melhores resultados, poderão trabalhar nos empreendimentos hoteleiros nos quais o fundo investe a nível nacional e quem sabe noutras regiões a nível do continente. De igual modo, a nível das infra-estruturas temos um programa de formação de quadros que se chama Futuros Líderes em Angola que iniciou em 2014 e permitiu a quadros nacionais seleccionados, graduados, especializarem-se no ramo de gestão de activos financeiros. Oito destes quadros, são no total 50, estão a trabalhar connosco. Pretendemos continuar a contratar mais à medida que as actividades do fundo se forem desenvolvendo, com o instituto de fazer com que cada vez mais as actividades da instituição beneficiem os cidadãos nacionais que realmente se aplicam e demonstram que são capazes de dar resposta aos desafios que o fundo propõe.

Como decorre a fase prática dos cinco fundos adicionais de capital de risco criados este ano?
Foram criados mais cinco fundos adicionais para além dos dois que já mencionei, que estão centrados nos ramos de infra-estruturas e da hotelaria, que vão focar no ramo da agricultura, da silvicultura, da exploração mineira, da saúde e por último no ramo do capital estruturado. É preciso realçar que são fundos de capital de risco, não dão crédito mas investem no capital social dos projectos. Então, o que o fundo pretende fazer através desta estratégia é dinamizar o investimento comercial em certos ramos da nossa economia e que são os que já mencionei, porque temos que dinamizando estes sectores poderemos aumentar a produção nacional, diversificar as fontes de rendimento do Governo e também criar emprego a nível da população angolana, bem como oportunidades de prestação de serviço e outros empreendimentos para o sector privado, sendo que novas áreas da economia vão estar estabelecidas e terão seus requisitos em termos de insumos de natureza diversa.

Quais os projectos identificados em Angola onde cada um dos cinco fundos poderá ter uma participação, nos investimentos?
É preciso enquadrar bem a estrutura legal destes fundos. Estes fundos são sociedades de capital de risco, portanto são considerados sociedades em comandita. O papel do fundo nestas sociedades é o de investidor, ou accionista, a gestão em si das sociedades depende de uma equipa técnica especializada no sector no qual a sociedade se está a focar. Entendemos que existem vários projectos identificados, mas devido a gestão especializada estes projectos são submetidos a um processo prolongado de avaliação técnica, da tecnologia que está a ser utilizada, dos pressupostos legais que sustentam o projecto e também das condições de mercado que dariam ou poderão dar viabilidade comercial, económica e financeira ao projecto em si. Então, todos estes mecanismos criados aos projectos identificados permitem ao fundo alocar o capital necessário para que eles comecem a ser implementado de forma segura garantir que estas poupanças do Estado no futuro tragam ganhos para a nação. Para responder a pergunta em termos simples, existem vários projectos identificados tanto a nível doméstico como noutras nações, da região subsariana, alguns estão em fase de análise e outros em fase de implementação. A tarefa de análise e implementação é feita sempre com a maior eficiência possível e levada a cabo por equipas especializadas. O papel do fundo é definir a estratégia de investimento dessas entidades e assegurar-se que vão gerar retornos no caso para o Estado.

Quando é que os projectos serão divulgados?
O fundo faz o papel de investidor e os projectos em si, como já disse, são privados e já estão em curso os que estão em fase de implementação e os que estão em fase de selecção serão também conhecidos assim que comecem a prestar serviço. A única maneira, sendo projectos comerciais, de prestar serviços ao mercado é que o mercado os conheça. É desta forma que o fundo vai fazendo com que os seus investimentos tenham um impacto na vida e na economia nacional. Não tanto através da divulgação de projectos individuais, mas promovendo o desenvolvimento de sectores específicos.

O fundo pensa participar no capital de futuros bancos de investimento agrícola através do Fundo de Investimento de Capital de Risco para a Agricultura capitalizado inicialmente 250 milhões USD, pelo facto de os bancos no País apostarem no curto prazo como imobiliário, comércio de importação e exportação?
O impulso do fundo em relação à agricultura está definido por Decreto Presidencial e o compromisso da equipa do fundo foi comprovado através da constituição de uma sociedade que vai investir em termos de capital próprio, capital social, no ramo da agricultura. Agora, é necessário do ponto de vista prudencial separar o investimento em capital social do capital de crédito. Os bancos normalmente são sociedades que concedem crédito e estão sob supervisão do banco central para que possa acompanhar todos os rácios prudenciais desse tipo de actividade, mas o sector financeiro prevê também outros tipos de entidades de financiamento que são se especializam no crédito mas em investimentos de capital próprio. São sociedades gestoras, podem ser fundos de pensões, ou podem ser fundos de investimentos. Então, digamos que o Fundo Soberano é como um grande fundo de investimento do Estado. Então, nós estamos centrados mais no capital social das sociedades e não no capital de crédito, sendo que quando o fundo detém uma participação no capital de uma empresa esta empresa pode ainda recorrer à banca para obter alavancagem de crédito. Esta possibilidade permite aumentar ainda mais a capacidade de investimento do fundo, isto para dizer se o fundo planeia investir 250 milhões de dólares em termos de capital social na agricultura, esse dinheiro pode ser alavancado três vezes para chegar a um total de 750 milhões de dólares investidos no ramo da agricultura, sendo que 250 milhões são capital social e o resto alavancagem de crédito que podem ser obtidos através de bancos domésticos, do Banco de Desenvolvimento de Angola ou através de outros bancos a nível internacional. A perspectiva do fundo é de alavancar os investimentos a nível doméstico, não só do ponto de vista de capacidade técnica, que está alocada a equipas de gestão dos fundos adicionais que foram criados, mas através do reforço da capacidade de financiamento. O facto do fundo deter uma grande capacidade de financiamento de capital próprio pode obter mais capital de divida que dá uma maior possibilidade de expansão aos projectos que são seleccionados.

 

Como é que o Fundo Soberano vai capitalizar-se, nos próximos anos, caso prevalecer a crise do petróleo do mercado internacional?
Nos anos que vêm o fundo pode capitalizar-se de duas formas. A primeira forma é a que já temos estado a usar, que é através dos rendimentos nos investimentos que está a realizar, iniciados a volta de um ano e meio, e levarão o seu tempo a tornar-se positivo a criar uma sustentabilidade plena a nível da instituição, e também pode aumentar o capital através da alavancagem de crédito. Isto será alcançado, conforme falei, seleccionando projectos que tenham viabilidade técnica e financeira, que permitam aos bancos sentir segurança para que aloque crédito aos mesmos e permita o seu desenvolvimento. Para o período que se aproxima ou que esta a desenvolver agora, acreditamos que o fundo tem fortes possibilidades de aumentar a sua capacidade de financiamento de projectos domésticos e também regionais.

Concorda com o argumento segundo o qual do capital inicial do fundo parte deveria ser revertida para acudir a situação crítica da economia, face a queda do preço do petróleo, em vez de o País endividar-se no exterior?
Acredito que neste momento os pressupostos da economia nacional mantêm-se fortes, as reservas continuam nos níveis de há um ano, a situação de emprego mantém-se, a demanda de bens e serviços também se mantém. O que terá mudado são aspectos mais ligados à gestão monetária, portanto será a inflação e as taxas de câmbio, e isto não é surpreendente porque tivemos uma redução muito expressiva no preço internacional do petróleo que é a principal fonte de receita do Governo é a principal fonte de geração de divisas para o Estado. Portanto, face a esta ocorrência alguns actores financeiros poderão ter-se tornado apreensivos e aumentado a demanda que anteriormente existia para a moeda estrangeira. Isto realmente tem um impacto no valor da moeda nacional face as moedas estrangeiras e tem um impacto na inflação pelo facto da nossa economia depender de importações. Mas não muda os outros pressupostos e indicadores da nossa economia da mesma maneira, então acreditamos que isto se trata simplesmente de uma atitude especulativa e são tendências que, normalmente, são passageiras e precisam de ser orientadas com base na regulamentação dos órgãos supervisores, neste caso específico do Banco Nacional de Angola, que é responsável por orientar estas actividades.

As flutuações cambiais, face à crise global, nos mercados onde o Fundo investiu em títulos, é uma preocupação ou considera um problema passageiro?
Os investimentos que o fundo faz em activos financeiros, a nível internacional, estão sempre expostos a mudanças em termos de política das várias nações e das outras tendências a nível internacional. Por isso, nesse aspecto, o fundo tem a flexibilidade de desinvestir nos activos que acredita que terão baixos rendimentos, no futuro, e investir em novos activos. Nos últimos meses, aumentamos fortemente a exposição da carteira do fundo em termos de títulos e valores mobiliários à acções, como, por exemplo, à reacção a potencial queda nos rendimentos de títulos do tesouro e outras obrigações nos mercados internacionais. O fundo tem estado atento às várias ocorrências a nível internacional e que possam ter um impacto nos activos que tem na sua carteira e vai melhorando a sua exposição a estes activos em função da perspectiva que tem dos vários mercados.

Como analisa o desenvolvimento da relação Angola-China?
Eu acredito que a relação com a China tem sido bastante saudável, principalmente quando olhamos para uma perspectiva histórica. A relação entre a China e Angola assumiu a proporção que tem hoje depois do fim da guerra, por volta de 2002 e 2004 quando se começaram a executar os acordos de crédito que existem, hoje, entre os Estados chinês e angolano. Como sabe, estes acordos permitiram financiamentos de várias infra-estruturas de base como escolas, estradas, hospitais, que aumentaram de forma expressiva a mobilidade de bens e pessoas a nível do País. Se lembrar, ao fim da guerra, era quase impossível nós angolanos nos deslocarmos de uma província para outra sem ser com recursos como transporte aéreo. Hoje esta realidade não existe. É fruto do impulso desta relação. Obviamente é uma relação que pode assumir outras proporções, pode ser expandida para outras áreas e essa expansão requer hoje uma avaliação, e se entenda quais as áreas a nível da economia nacional é que necessitam deste tipo de apoio e perceber se do lado chinês e das várias instituições que existem naquela nação existe apetência para que a relação assuma ou contribua para este novo passo. É algo para que nós, como espectadores gerais, possamos estar atentos para ver o que se cria como oportunidades neste sentido.

O fundo vai aproveitar o aprofundamento desta relação para investir em mega negócios, mega empresas, na China?
O fundo tem activos de títulos e valores imobiliários em várias nações a nível do mundo, tanto na Ásia, quanto na Europa como na América etc. Estes activos são comercializados nos mercados de bolsa. O fundo assume esta posição em função das perspectivas de rendimentos que esses activos têm neste aspecto, sempre que as condições do mercado chinês se mostrarem favoráveis. O fundo investirá em activos de alta liquidez neste mercado. No que toca aos activos de menor liquidez, mas com maior rendimento a longo prazo, portanto activos não líquidos, e que sejam detidos mais com uma perspectiva estratégica, o fundo prevê investir com maior incidência a nível doméstico e, quiçá, nos mercados regionais. Por um lado, porque isso tem impactos positivos para o desenvolvimento socioeconómico a nível nacional, ao nosso desenvolvimento como nação, como quadros, como entidades que necessitam de melhores condições de vida e também possam gerar rendimentos futuros para o Estado. Nos acreditamos que Angola, e em particular o continente africano, oferece hoje condições para o desenvolvimento que poucas regiões do mundo oferecem. Nós temos uma população jovem que esta a crescer cada vez mais muito mais do que noutras regiões do mundo e temos uma população de classe média que esta aumentar cada vez mais, aumenta o poder de compra nas economias de Angola e outros países africanos. A venda de produto nas nações africanas é cada vez mais apetecível e também temos grandes necessidades de capital a nível nacional, portanto, como sabe ainda falta-nos unidades fabris falta-nos centros comerciais por exemplo falta-nos vários investimentos que nos permitiriam ter uma economia considerada desenvolvida. Então a perspectiva de crescimento de Angola e das nações africanas é muito maior em relação a uma economia da China que já esta numa fase de desenvolvimento mais avançada e que já tem mais anos neste caminho de desenvolvimento. Obviamente a economia chinesa tem perspectiva de crescimento superior as economias europeias que estão ainda mais desenvolvidas então quando vamos olhar para a oportunidade de investimento que possa garantir investimentos futuros preferimos olhar para aqueles países que realmente apresentem a necessidade deste investimento e nos consideramos Angola como um desses países e a região que nos rodeia também.

Quanto às aplicações nas grandes praças financeiras, está a falar de Nova Iorque, Londres, Hong Kong, Tóquio?
Não ficam de fora os activos financeiros do fundo principalmente no que toca a títulos e valores imobiliários estão investidos predominantemente na América do Norte e na Europa. Temos também algumas exposições à Asia e outros países emergentes, mas a predominância é para as economias mais desenvolvidas.


Qual é a sua expectativa em relação ao desfecho das discussões bilaterais que decorrem neste momento, em Luanda, entre o FMI e o Executivo?
Nós tivemos a oportunidade de dialogar com a equipa do FMI, que visita actualmente o País. O FMI, para além de ser uma instituição virada para o crédito, principalmente crédito ao desenvolvimento, congrega vários quadros, com ampla experiência a nível nacional, no que toca a assuntos de desenvolvimento, principalmente na perspectiva económica. Então, para nós, é sempre importante entender quais são as perspectivas que eles apresentam, a nível de desenvolvimento nacional e internacional, principalmente neste contexto em que vivemos hoje, em que parecemos estar numa fase de transição. Temos as economias tradicionalmente fortes, como as dos Estados Unidos da América e da Europa, numa fase de potencial reaquecimento, apesar que também podem ser consideradas como economias já saturadas, porque pouco crescimento mais pouco podem comportar, e também das economias asiáticas que até ao momento apresentavam-se bastante aquecidas, mas hoje mostram que a sua perspectiva de crescimento também já começa a aproximar-se de uma certa saturação, até porque estas duas regiões eram dependentes uma da outra. Portanto a Ásia passou a tornar-se o centro de produção do mundo ocidental, então é importante dialogar com estas instituições que estão presentes e acompanham várias nações para entender as perspectivas futuras e o que isso poderá representar para nós, como País, especificamente para o Fundo Soberano como entidade do Estado que está preocupada com a poupança de bens públicos para melhoria de vida da população nacional.

Tem acompanhado a evolução do mercado de capitais?
A constituição do mercado de capitais é um assunto que compete as entidades responsáveis por este processo, mas nós, de qualquer maneira, consideramos bastante importante para a capitalização dos empreendedores nacionais. Entendemos também que é um processo que deve ser implementado de forma prudente. Já foi produzida várias regulamentações para este ramo, entendemos que está a ser dinamizado um mercado de títulos de divida, que já se fazia necessário, sendo que já se transaccionam dívidas a nível nacional há algum tempo, e era necessário definirem-se os pressupostos de como é que este mercado funciona para proteger aqueles que detêm estes papéis. Percebemos que a criação deste mercado está a caminhar bem e de forma oportuna, seguindo as devidas fases, sem ultrapassar nenhuma das etapas, o que é importante para os futuros participantes deste projecto, porque todos nós queremos optar por fundos ou investir no mercado de bolsas com a devida segurança.

Quando olha para a nova geração de jovens banqueiros como visualiza o sistema financeiro nos próximos anos?
Começamos já a ter vários quadros a nível do sector bancário. É um dos ramos da economia que mais tem crescido, para além das telecomunicações, da construção e do comércio, e agrada-nos que é um sector que emprega muita gente jovem e que dá boas perspectivas de futuro aos empreendedores nacionais. Acreditamos que a experiência que estes novos quadros estão a ganhar do nosso sector bancário, que está a surgir com bastante força, será muito benéfica para o país no futuro. Mas em geral, independentemente da situação que estejamos a viver agora ser menos boa em relação ao passado, no fundo continua a haver perspectivas bastante positivas para o País, se tivermos em nota a situação que estivemos há 10 anos. Portanto, Angola é uma nação jovem, é uma nação que já passou por vários períodos difíceis, conseguiu ultrapassar esses períodos sem sucumbir, então acreditamos no futuro, que tudo será possível, mas depende dos angolanos poder realizar os seus sonhos e levar o País ao lugar onde merece estar e ser uma nação bem desenvolvida e com boas condições para todos cidadãos. E isso já é algo que vai depender de nós. A nível de Fundo Soberano onde podemos prestar o apoio neste sentido, estamos sempre preparados para contribuir.

O fundo tem apostado no Investimento Social Privado?
Uma componente importante do Fundo Soberano é que parte do capital, do total atribuído a instituição, estamos a falar de 7,5%, pode ser alocado a projectos sociais e nestes projectos o que nós tentamos fazer é sempre permitir que os angolanos participem de forma cada vez mais activa nas oportunidades que existem a nível nacional. Por isso escolhemos três principais áreas, a de formação, a da saúde e outra é o aumento de renda própria, para podermos permitir ou apoiar os esforços de organizações não-governamentais e outras entidades que cooperam no espaço social, de permitir que cada vez mais cidadãos nacionais estejam em condições de beneficiar das oportunidades que o País hoje tem. É através disso que criamos a Academia de Gestão da Hospitalidade de Angola, em Benguela, é através disso que apoiamos famílias de agricultores no Uíge, é através disso que trabalhamos com a ADPP (Ajuda e Desenvolvimento de Povo para Povo) para criar mais escolas de formação profissional e escolas do segundo e terceiro nível a nível nacional e outras iniciativas que permitam cada vez mais os angolanos, principalmente aqueles em situação mais difícil, participar neste grande salto que o País vem dando ao longo dos últimos anos. Dá-nos muito prazer fazer isso e acreditamos que o fundo terá êxitos no futuro e que Angola como nação também seguirá no mesmo bom caminho.

"Não se pode fazer tudo em 40 anos. Estamos no bom caminho" - bispo Emílio de Carvalho

Luanda - A parceria entre o estado e a igreja durante os 40 anos de independência, o contributo dos fiéis na luta de libertação nacional e o envolvimento destes nos aspectos sociais do país concorrem para que o metodismo continue a ser um movimento aglutinador, segundo o bispo Emílio de Carvalho.

Fonte: Angop

A maior parte dos nacionalistas está ligada à religião. Com base nisso, qual foi o contributo da Igreja Metodista para o alcance da paz?
Um grande contributo sem igual e sem ele a luta de libertação não teria expressão nacional. A igreja teve um papel positivo, foi uma igreja que não recuou. Enfrentou o colonialismo, porque os colonialistas visaram em primeiro lugar os metodistas, acusando-os de políticos desnacionalizantes, de estarem envolvidos na luta de libertação. Voluntária ou involuntariamente, estes religiosos viram-se envolvidos nesta movimentação de massas, de correspondências ideológicas e escritas. Em tudo isso, os metodistas estavam envolvidos. Havia grupos de nacionalistas fora de Angola a travar também uma grande luta política e armada, e encontravam apoio dentro das populações que viviam no interior de Angola e dentre eles muitos metodistas. Estas pessoas envolveram-se voluntariamente ou involuntariamente na luta de libertação nacional. Tivemos 98 pastores mortos e outros tantos massacrados pelos colonialistas durante a guerra de libertação nacional e muitos estavam envolvidos na luta de libertação nacional.

Uma vez alcançada a independência, que papel desempenhou a Igreja Metodista?
A Igreja Metodista considerou-se parte do território de Angola. Não podemos separar, embora muitas pessoas no principio quisessem separar religiosos e não religiosos, a verdade é que na luta de libertação de Angola houve mistura, não se fez esta distinção. É o povo de Angola, o povo angolano e pronto.

Está satisfeito com o desenvolvimento registado no metodismo?
Estou satisfeito e também não estou satisfeito. É uma posição paradoxal. Satisfeito porque alcançamos alguma coisa, mas queremos alcançar mais. Queremos continuar a evangelizar, não podemos parar, se bem que alguns pensam que podemos parar porque já há outras tarefas onde estamos envolvidos. Mas a tarefa principal e fundamental da igreja é continuar a evangelizar, ganhar vidas para Cristo, assim como envolver-se igualmente na evangelização social. É necessário que nos empolguemos na obra social em prol da sociedade angolana, sejamos parte desta obra social, educacional. Tudo isso é uma obra importante para a nossa igreja.

E nas conquistas de infra-estruturas, na expansão da igreja o que gostaria de ver conquistado?
Houve muitas conquistas e infra-estruturas. Se falarmos de infra-estruturas, estamos também a falar do trabalho que o estado está a desenvolver e que o metodismo está envolvido por ser parte do povo angolano. Sinto-me satisfeito com o desenvolvimento industrial, agrícola, educacional, expansão do ensino, saúde e todo tipo de obra social, porque o metodismo faz parte da sociedade angolana. Portanto, faz parte de todo contentamento que a sociedade angolana pode sentir por estas infra-estruturas direita ou indirectamente, mas deve-se fazer mais a todos os níveis.

Angola viveu longo período de guerra, com irmãos desavindos. A igreja alguma vez foi chamada a intervir no processo de pacificação?
A igreja sempre foi um lugar onde todos podiam se reunir, sejam do MPLA, FNLA, UNITA e outros partidos políticos. Estavam todos dentro da igreja. A separação deles era ideológica e nunca espiritual. Quando se tratava de adorar a Deus, estavam todos no mesmo lugar. Estávamos divididos politicamente, é natural. E este pluralismo político registado é muito salutar. Eu não condeno o pluralismo político, condeno-o quando são postos de lado os objectivos da pátria, da nação, para realçar objectivos pessoais e partidários. Mas eu não ponho de lado o pluralismo político, sejamos diferentes politicamente, mas saudáveis porque nem todos nós pensamos da mesma maneira.

Apesar dos últimos acontecimentos políticos, com tentativas de manifestações, descontentamentos. Acredita que a paz é definitiva?
Sim, é definitiva. Nascemos num país jovem de 40 anos apenas, onde não temos ainda experiência política. Em outros países registam-se acções como estas. Não podemos ver tudo pacificamente, indiferentemente do olhar um dos outros. É necessários haver estes choques políticos. Choques políticos sim, mas sem manifestações violentas e com a exclusão de qualquer tipo de violência. A nossa constituição, as leis permitem a democracia representativa. Faz parte da democracia do estado de direito.

O que fazer para a preservação da paz?
A paz é um objectivo e todos quando olham para este objectivo, o olhar, a atenção, a forma de agir, a actuação têm em vista este objectivo que é a paz. A paz é um objectivo e a estrada que conduz à paz tem estas radiações, estas variações notadas em Angola, mas o objectivo de todos é a paz.

Qual foi o maior feito da Igreja Metodista nos 40 anos de independência?
Foi que no meio de todas estas lutas alcançamos a paz. A Igreja Metodista manteve as suas instituições, o seu dever patriótico, a fé em Jesus Cristo. Isto é que são vitórias que podemos clamar para nós mesmos.

Há uma crescente proliferação de seitas religiosas no país. Como a Igreja Metodista encara este fenómeno?
Encaro o fenómeno das seitas religiosas apenas num plano. Quando se trata de mostrar a nossa fé, conta em primeiro lugar a compreensão da fé cristã. Ela varia de pessoa para pessoa, de cultura para cultura. Nota-se entre as diferenças políticas. São positivas porque elas representam uma maneira diferente de cada pessoa olhar pelo aspecto político no país. Somos diferentes. Este pluralismo, vou voltar a falar, de ver as coisas, é saudável, mesmo na religião.
No protestantismo há uma série infinita de religiões protestantes. Esta variedade plural demonstra que as experiências religiosas também são variáveis. Estou a falar do lado positivo, não do lado da “proliferação”. Esta palavra para mim é negativa. A variedade de experiência religiosa varia de pessoa para pessoa. Estas denominações começaram porque cada um tem uma compreensão da fé, daí aparecer os vários ramos das denominações religiosas. Mas é só, quando se torna uma anarquia, a influência é negativa.

O que deve ser feito para regularização da situação?
Anarquia aparece quando no seio de muitas igrejas há lutas de poderes. Em África, por exemplo, há luta da tribo, onde cada tribo quer ter o seu grupo. Quando isto acontece é prejudicial, assim como não se pode formar uma religião com base na raça. Tudo isso são elementos que penetram no pluralismo, mas mesmo assim é saudável.

Agora torna-se muito difícil. No princípio, nós insistimos muito com as estruturas governamentais para que prestassem muita atenção nos problemas das denominações em Angola. Agora que elas estão ”proliferadas” é muito difícil voltarmos para trás. Medidas drásticas, disciplinares, coercivas. No campo da religião, estes procedimentos não existem, geram confusão, até mesmo mortes. Acho que temos de agir com muita paciência, continuar com encontros ecuménicos, com o movimento pela unidade das igrejas, que não é uma unidade orgânica, mas uma unidade em torno de Cristo e dos objectivos da religião.

Temos de estar sempre juntos a discutir, conversar e vermos estes problemas, porque se estivermos sempre juntos não haverá problemas. Outro passo é prestar muita atenção ao ecumenismo, movimento pela unidade das igrejas, ainda que não esteja ligado a um organismo internacional, mesmo localmente. Temos de criar grupos para conversar e discutir problemas teológicos e sociais. Isto iria desabafar o clima de divisão que nós temos.

Segundo a afirmação do Bispo, “a palavra de Deus pode-se transformar numa propaganda em benefício de homens ávidos de poder e de dinheiro”... Que diferença com a pregação?
Isto é um dos aspectos dos problemas da expansão do evangelho em Angola e no mundo. Há elementos que para espalhar a palavra de Deus transformam-na em propaganda religiosa como forma de ganhar dinheiro através da religião, trazendo prejuízos para a religião e para a própria igreja.

E prejuízos para a sociedade...
Não digo muito os prejuízos para a sociedade, mas para os próprios cristãos que devido a este tipo de actos surgem os problemas de questionar certos aspectos sociais, religiosos, porque os que andam a fazer propaganda religiosa são confusos.

Presentemente fala-se muito da perda de valores morais e cívicos. No entender do bispo, o que tem estado a faltar à sociedade?
Acho que estamos a cair muito no absolutismo, perdas de valores? Quantas famílias perderam valores? Poucas. Temos que distinguir que há famílias e pessoas exemplares em Angola. Devíamos olhar para o exemplo que estas famílias dão e tirarmos de lá lições para a nossa própria vida. Tirarmos lições do evangelho, que está sendo esquecido em certos aspectos, olhar ao campo do aspecto positivo do relacionamento humano onde podemos melhorar o problema de violência em Angola.

A gente vai pela violência, fala-se muito da violência doméstica. Nem todas as famílias vivem com a situação de violência doméstica. Há casos sim. Coisas que já existiam até no tempo colonial. Portanto, a violência já está localizada. Não é generalizada, não podemos dizer que as famílias angolanas andam a matar-se a torto e a direito.

Considera o povo angolano participativo?
Sim. O povo angolano é um exemplo fora de série. Exemplo em tudo. Não digo que seja o melhor povo do Mundo ou de África, até porque todos os povos do Mundo são bons, já viajei muito pelo Mundo a fora e fui bem tratado. A bondade do ser humano é universal e tem de ser aproveitada para o bem e para o benefício das nossas populações, primando sempre por mencionar este lado positivo do ser humano, sem esquecer o seu lado negativo.

Defende maior envolvimento das pessoas nas questões sociais, económicas e de cidadania para o desenvolvimento do país?
Sim. Estamos há 40 anos independentes. Temos suportado muito bem as responsabilidades de ser independente, de ser livre. Mas 40 anos ainda é pouco tempo. Estamos a ter experiências positivas no campo económico, financeiro, educacional e sanitário. Angola está a desenvolver a olhos de todos que quiserem ver. Está aí tudo para ser visto. É só sair do seu beco de Luanda, da sua caverna, e vai ver, mas há muita coisa para se fazer ainda. Se os outros povos estão independentes há 300, 400 anos e continuam a lutar até agora, que dizer de nós com apenas 40 anos de existência? Não se pode fazer tudo em 40 anos.

Como caracteriza a justiça social em Angola?
Não vou justificar a injustiça social, não vou dizer que a injustiça é própria do ser humano. Acho que se tem tentado fazer muito pela justiça social em Angola, mas ainda há muito por se fazer. Temos acompanhado a prática da justiça em Angola, nós mesmos (igreja) somos agentes da justiça social. Considero que estamos no bom caminho.

Como surge o movimento metodista em Angola?
Surgiu em 1885 com a vinda a Angola do bispo William Taylor com seu grupo de missionários. Mas antes andavam dois missionários que tiveram a missão de preparar o ambiente para a chegada da caravana do Bispo Taylor.

Fale da sua relação com este movimento...
Sou de uma família genuína de metodistas e serei sempre metodista. Estou dentro deste movimento desde que nasci. Meu pai foi pastor da Igreja Metodista, aceitou o evangelho em 1910/12. Andou com os missionários americanos. E eu em 1950 tornei-me pastor, não por ser filho de um pastor, mas por seguir o exemplo dele, fui chamado para ser pastor.
O metodismo continua a ser um movimento evolvente, temos alguns metodistas fracos, nê? Mas isto não é metodismo. Metodismo sempre foi um movimento envolvente e veio da Inglaterra, foi para América, depois para África. Foi sempre um movimento que envolve os seus membros, os seus adeptos, não só na fé em Cristo, mas também na sociedade porque estamos rodeados de necessidade e de responsabilidades sociais. Os pontos fracos do metodismo não levam o fracasso total do metodismo em Angola.

PERFIL

Nome completo: Emílio Júlio Miguel de Carvalho
Idade: 82 anos
Local de nascimento: 03 de Agosto de 1933, em Pungo Andongo, província de Malanje.
Filho de Eva Pedro de Andrade Miguel e Júlio João Miguel, ambos já falecidos.
Herança: herdou dos pais a dedicação ao Cristianismo e o dom de servir a Deus, à igreja e aos fiéis.
Formação: Ordenado diácono em Junho de 1960, na primeira Igreja Metodista de Wisconsin Rapids, nos EUA; e presbítero a 22 de Janeiro do mesmo ano, na Igreja Metodista Central de Luanda.
Foi preso por dois anos pela polícia portuguesa, PIDE-DGS, em Agosto de 1961 por defender a liberdade. Dois anos depois, em Abril, o bispo Emílio de Carvalho foi colocado em “liberdade vigiada”, com residência fixa.
Cargos exercidos: Presidente Geral da Juventude da Igreja Metodista em Angola (1950 a 1953), professor e reitor do Seminário Emanuel, na Missão do Dondi Angola (1965-1972). Foi o primeiro bispo angolano da Igreja Metodista e reeleito bispo vitalício pela Conferência Central de África. Ordenado primeiro Bispo da Metodista Unida em Angola, em 1972, tendo posteriormente com a criação de duas conferências, liderado a conferência do Oeste até a sua reforma em 2000. Foi chanceler das Universidades de África, presidente do Concilio dos Bispos Metodistas da Conferência Central. Cidadão Honorário da Cidade de Luanda, desde 2002.
Livros: Tem 12 publicações, das quais se destacam as obras: “Oiço Passos dos Milhares”, “A Igreja no Meio do Temporal”, “A África no Centro da Sua História“, "Heróis Angolanos no Metodismo” , “Levando a Preciosa Semente”. Autor, tradutor, escritor, o bispo reformado Emílio de Carvalho é casado com Marilina Stella de Jesus Figueiredo, há 47 anos e pai de três filhos.

Fernando Macedo: Um dia vamos rever a actual Constituição e pôr fim à forma de eleição do Presidente da República

Luanda - Defende a tese de que várias normas jurídicas proibitivas angolanas incorporam elementos que a moderna ciência política identifica como sendo um regime autoritário. Existindo, por conseguinte, esse tipo de regime em Angola por causa da violação continuada dessas normas. Doutorando em Ciência Política na Universidade do Cabo, na África do Sul, Fernando Macedo entende que esse mesmo “regime autoritário” continua a decidir que partidos entram para o Parlamento. Numa conversa pouco ortodoxa e sem papas na língua, o entrevistado fala da ‘realpolitik’ nacional, não poupa críticas ao “apego ao poder por parte de alguns presidentes de partidos da oposição”, e acusa a secreta angolana de “não estar ao serviço do Estado democrático de direito”.

Fonte: Novo Jornal

Deve-se devolver aos cidadãos o  direito de apresentarem candidaturas independentes dos partidos

Nestes últimos dias, assistimos a uma série de situações que colocam a política no centro das atenções do país, aliada a todo o alvoroço económico que ganhou igualmente destaque no espaço de debate público, ligados sobretudo à Sonangol, e etc., etc. Como vê hoje o estado de saúde do país político?

Eu reformularia a pergunta, com sua permissão, da seguinte maneira: Que tipo de regime político temos? A moderna ciência política identifica um novo tipo de regime político, que tem sido criado e mantido no contexto do pós‐Guerra Fria, os “regimes autoritários competitivos” (Levitksty and Way 2010) ou “pseudo‐democracias” (Larry Diamond 1997) ou “regimes eleitorais autoritários” (Schedler 2006). Os regimes autoritários competitivos são regimes civis nos quais existem instituições democráticas formais e são comummente vistas como os principais meios para ganhar o poder, mas nos quais o abuso do Estado dos que estão no poder coloca‐os numa significativa vantagem em relação aos seus oponentes. Tais regimes são competitivos no sentido em que os partidos da oposição usam as instituições para competirem criticamente pelo poder, mas não são democráticas, porque o campo do jogo é pesadamente distorcido em favor dos que estão no poder. A competição existe mas é injusta”. (Steven Levitsky and Lucan Way 2010:5).

Ou explicitado de outra maneira, “o partido governante controla as alavancas do poder (a administração eleitoral, o registo dos partidos, a polícia e o sistema de justiça, os mass media, para não mencionar o crédito, contratos e empregos), de tal modo que os partidos da oposição não têm oportunidade de ganhar poder a nível nacional. O controlo do Estado pelo partido governante impede qualquer partido ou coligação de partidos de mobilizar apoio eleitoral suficiente para ganhar o controlo do governo, se a oposição mobilizar tal suporte, o partido no poder usa a fraude imediatamente para reter o controlo” (Larry Diamond 1997: 3‐4). Pode‐se, nesse tipo de regime político, destacar a violação impune ou quase impune das liberdades civis e políticas dos cidadãos por parte do partido governante e de órgãos do Estado. Os elementos constitutivos dessas definições estão incorporados em normas constitucionais e legais proibitivas da República de Angola, podendo‐se facilmente demonstrar pela violação continuada dessas normas jurídicas que temos um regime autoritário dessa natureza. Todavia, as opiniões e definições podem sempre ser rebatidas. (risos)

Há uma ideia, que é transmitida por alguns políticos, sobretudo ligados ao partido da situação, segundo a qual o fim último da intervenção social na política deverá ser nas urnas. Daí não haver para já espaço para contestações para com quem exerce o poder. Esta ideia que se pretende passar fere ou não alguns princípios do exercício democrático?

Com certeza que sim, fere, na minha opinião! “A democracia pode ser entendida fundamentalmente como forma ou técnica processual de selecção e destituição pacífica de dirigentes” (Canotilho 2003: 291/citando Popper). A democracia não entra de férias depois das eleições. A democracia e o Estado de direito (art. 2.°/1 da Constituição da República de Angola (CRA) pressupõem a contínua participação dos cidadãos nos processos de decisão pública por meio de eleições e de outras formas de participação garantidas pela CRA, apoiando ou contestando quem exerce o poder político. A participação contínua dos cidadão conexiona‐se com a legitimidade do exercício do poder político.

A legitimidade democrática tem duas dimensões: A legitimidade do título habilitante e a legitimidade do (ou no) exercício do poder político. Na primeira dimensão, ganha o direito de exercer o poder político – título habilitante – quem vence eleições livres, justas, honestas (não fraudulentas) e democráticas (art. 21.°/3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e 4.° da CRA). Eleições que não sejam honestas (não fraudulentas) não conferem legitimidade a quem as ganhe. Na segunda dimensão, a Constituição em vigor estabelece que o Presidente da República (PR), os deputados e as deputadas podem perder os mandatos através de processos judiciais e disciplinares (estes últimos apenas para os deputados e as deputadas), na eventualidade de exercerem o poder político em desconformidade com a Constituição e as leis ordinárias (arts. 127.°/1/2, 129.°, 152.°/2‐e da CRA).

Está‐se aqui perante a afirmação da legitimidade do (ou no) exercício do poder político, que significa que apenas devem continuar a exercer o poder político até ao fim do seu mandato aqueles e aquelas que não o exerçam contra constitutionem e/ou contra legem. Feito este enquadramento, parece‐me que os defensores da tese por si referida pretenderiam que os governantes, exercessem o poder político sem a contínua responsabilidade perante o cidadão, que deve “ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos” (art. 52.°/1 da CRA), e que tem a liberdade de opor‐se aos governantes que violem a Constituição e as leis ordinárias de maneira gritantemente dolosa.



Não havendo hoje uma responsabilização sobre os actos de gestão que levem, por exemplo, governantes à Assembleia Nacional, ou à consequente fiscalização dos actos do exercício do poder (suspensa ainda no mandato de Paulo Cassoma), faz dos detentores de cargos públicos isentos de qualquer responsabilidade perante os seus actos. Qual é o seu entendimento sobre essa situação?

Essa omissão deliberada da Assembleia Nacional – caucionada por um acórdão aberrante do Tribunal Constitucional, que poderá ser considerado fraude à CRA – a que faz referência e à qual se poderá juntar a do sistema judicial, pode induzir a uma lídima resposta pacífica por parte de cidadãos. O meu entendimento é de que a Assembleia Nacional violará várias normas constitucionais se não exercer as competências de controlo e fiscalização política e legislativa sobre o executivo e o impulso da acção criminal contra o PR, se houver fundamento para tal (artigos 161.°/c/d/e/h/k/m, 162.°/a/c/d/e, 170.°, 171.°, 172.°, 129.°/5 da CRA). Todavia, o Presidente e os seus auxiliares no exercício das funções legislativa (actos normativos com força de lei) e administrativa (actos administrativos e regulamentos) estão igualmente sujeitos à responsabilidade civil e criminal perante os tribunais pelas acções ou omissões que resultem na violação de direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para o titular (pessoas de carne e osso) destes (direitos, liberdades e garantias) ou para terceiros e ainda por acções ou omissões definidas pela CRA como crimes passíveis de destituição do cargo (art. 75.°, 127.°/1/2, 129.°/1 ‐ a, b, e,/2 – a,b,c, da CRA).

Caso a responsabilidade do Presidente e dos seus auxiliares perante a Assembleia Nacional e os tribunais falhe de maneira permanente ou simplesmente se for ostensivamente omissiva, na minha opinião, os cidadãos podem mobilizar‐se para exigirem que a Assembleia Nacional e os tribunais ajam em conformidade com a Constituição e a lei. Se ainda assim tudo permanecesse na mesma, estou seguro de que assistiria aos cidadãos, em última instância, o recurso ao direito colectivo de manifestação pacífica contra essa subversão da ordem democrática. Note, a título ilustrativo, o seguinte quadro: Se um grupo de cidadãos fosse capaz de mobilizar milhares, quase ou milhões de cidadãos através de manifestações pacíficas – repito destacando manifestações pacíficas – exigindo que o Presidente da República deixasse o poder, por prática de crimes previstos no art. 129.° da CRA, este poderia renunciar ao mandato nos termos do art. 116.° da CRA. Tudo dependeria da magnitude do protesto público, da irrefutabilidade das omissões e acções imputadas ao PR e da sua elevação espiritual. Trata‐se, na minha opinião e salvo seja melhor opinião, de um acto de responsabilidade política do PR perante os cidadãos perfeitamente coberto pela interpretação sistemática da Constituição vigente. Pior seria ainda a circunstância da subversão da ordem democrática pelos poderes executivo, legislativo e judicial...

“As secretas em Angola não estão ao serviço do Estado democrático de direito”



O debate político neste momento limita‐se à Assembleia Nacional, e este debate, por sua vez, não é visto pelo grande público. Estamos em presença de uma clara violação, se atendermos ao facto de que o cidadão é deliberadamente impedido de acompanhar as decisões políticas do país?

Debate limitado e com ameaças aos deputados e deputadas da oposição. A Assembleia Nacional deve, por força da Constituição em vigor, o mais depressa possível, transmitir via RNA e TPA, em directo, os debates que nela tenham lugar. E mais, organizar‐se ao ponto de as intervenções das deputadas e dos deputados serem transcritas e publicadas. Muitos parlamentos africanos têm essa prática, em países com menos recursos do que Angola. Por força de comandos constitucionais e legais, os cidadãos têm o direito de ser informados em tempo oportuno acerca das soluções que os legisladores dão aos seus problemas.

Há uma observação algo fatalista, que não faz fé na oposição, que reclama que esta não tem estado à altura da velocidade política, inclusive apresenta‐se como exemplo a cobertura que o MPLA tem nos órgãos públicos de informação sob pretexto de que as outras forças políticas não têm uma agenda que justifique, digamos assim, uma aparição constante nessa mesma imprensa. O que pensa sobre isso?

Não estou de acordo com essa tese. A competição política mede‐se por meio da avaliação permanente dos governantes e dos que pretendem exercer o poder político pelos cidadãos‐eleitores. Para o efeito, os partidos políticos têm de ter igual oportunidade de apresentar as suas ideias através do contraditório por via dos órgãos de comunicação social do Estado e dispor de todas outras condições indispensáveis ao exercício do direito de oposição democrática (art. 17.°/4 da CRA), para que se institucionalize de facto a competição política. Sem prejuízo de se deverem organizar ao ponto de o seu programa de governo merecer o apoio do eleitorado, em eleições não fraudulentas.

Contudo, os partidos políticos da oposição não têm tido igual tratamento nos órgãos de comunicação social do Estado e outras condições mais para o pleno exercício do direito de oposição democrática. Para além dos partidos políticos, indivíduos e organizações da sociedade civil, independentes, devem poder contribuir para a formação da opinião pública numa sociedade pluralista e democrática. Mas tal como aos partidos políticos da oposição não lhes são proporcionadas oportunidades iguais nos órgãos de comunicação social do Estado, que estão transformados em órgãos de propaganda do partido que governa.

Falar‐se em golpe de Estado até há um tempo a esta parte constituía um exercício quase de conspiração explícita contra as instituições do país. Hoje fala‐se de golpe de Estado por tudo e por nada. Esta ideia quase banal de golpe de Estado expõe demasiadamente as instituições do Estado ligadas à segurança ou não?



Expor as instituições do Estado ligadas à segurança? (risos). Em Angola muitos agentes da segurança do Estado (entenda‐se secretas) são conhecidos por exercerem essa profissão! As secretas em Angola não estão, na minha opinião, ao serviço do Estado democrático de direito...

O que pensa da alusão que fez o presidente do MPLA ao 27 de Maio de 1977 para se referir ao alegado golpe de Estado que os jovens estariam, segundo a PGR, a preparar? Um dossier que era até então uma matéria quase intocável pelas lideranças do MPLA, por representar um passivo do partido até hoje pouco esclarecido.

Estou convencido de que milhões de angolanos e angolanas gostariam de saber o que o engenheiro José Eduardo dos Santos pretendeu ou pretende atingir com essa afirmação!

Uma das provas a que fez referência o procurador‐geral da República é uma lista de um tal “Governo de Salvação Nacional”, cuja redacção, ao que se sabe, teria surgido nas redes sociais há três meses, e teve como mentor o jurista Albano Pedro, que já assumiu publicamente ser o seu iniciador. Que força legal tem uma prova como essa?

Esperemos para saber em sede de audiência de julgamento quais serão os argumentos do Ministério Público!

A UNITA vai agora em Dezembro a congresso, que poderá decidir a continuidade de Samakuva ou a ascensão de Numa ou de um outro quadro do partido que se venha a candidatar. Pensa que o sucesso ou insucesso desta força política nas próximas eleições está muito dependente do que sairá desse congresso ordinário?

Na minha modesta opinião, a UNITA precisa de manter e consolidar a sua coesão interna. Penso que esse congresso constituirá um grande teste à visão e comportamento democráticos dos líderes desse partido. A ver vamos...

Na sua opinião, enquanto segunda força política do país, a UNITA tem feito o suficiente para a alternância política ou está ainda refém dos erros do MPLA?

Eu classifico o actual regime como autoritário. Neste tipo de regime a participação dos partidos políticos e da sociedade civil é dificultada pela acção do aparelho securitário e dos órgãos de comunicação social do Estado. Em bom rigor, é incerto aferir o poder de representação política dos partidos se as eleições não tiverem sido e não forem justas e não fraudulentas. No entanto, o Grupo Parlamentar da UNITA e o presidente deste partido político têm estado muito activos. É de justiça reconhecer

 que a CASA tem tido igual prestação do seu Grupo Parlamentar e presidente do partido. Com sinceridade, espero muito mais da FNLA e do PRS. O Bloco Democrático é um partido com enorme potencial competitivo. Mas penso que todos estes partidos podem fazer muito mais no plano da organização interna, do estudo das questões políticas, económicas e sociais. E pela capacitação dos seus militantes, dando especial atenção aos seus jovens quadros. Com este esforço aumentarão seguramente a sua capacidade de contribuir para a democratização do Estado.

Já é possível antever o que virá a ser o cenário político pré‐eleitoral, olhando como está o xadrez das forças políticas, neste momento composto pelo MPLA, UNITA, CASA‐CE (que deve passar a partido político), a FNLA, o PRS, estes com assento parlamentar; o Bloco Democrático, PDP‐ANA, entre outros, estes fora do Parlamento?

Se os partidos políticos da oposição não conseguirem que os órgãos de comunicação social do Estado respeitem a ordem informativa democrática baseada no contraditório, iguais oportunidades de intervenção discursiva e objectividade da informação e que as eleições sejam honestas e transparentes (arts. 17.°/4, 44.°, 4.°/1 da CRA e 21.°/3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem), em minha opinião, continuaremos a ter um regime autoritário que decide que partidos entram para o Parlamento e com que percentagem de deputados. Por outro lado, e salvo melhor opinião, não acredito que um único partido da oposição, no contexto actual e em razão de vários factores, consiga atingir esses objectivos sem um esforço baseado numa forte coligação de partidos. Mas os partidos são livres de competirem não coligados. E os cidadãos livres de os penalizarem através do seu voto, em eleições não fraudulentas. Preocupa‐me o apego ao poder por parte de alguns presidentes de partidos da oposição. Entendo que os partidos políticos não devem ter presidentes vitalícios, ainda que eleitos.

“Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar esta opção nas circunstâncias actuais”, afirmou José Eduardo dos Santos na última reunião do Comité Central do MPLA. A quem acha que o líder dos camaradas dirigia esse recado?

Com humildade, não disponho de elementos suficientes para fazer conjecturas em relação às intenções do senhor engenheiro José Eduardo dos Santos. Todavia, numa democracia, dada a relevância pública do assunto, à saída dessa reunião o senhor engenheiro José Eduardo dos Santos teria sido confrontado com perguntas feitas por jornalistas tendentes a esclarecer o seu pensamento e intenções.

O facto de se ter referido abertamente à transição nas fileiras do MPLA não deixou de constituir um dado novo na abordagem política do seu partido, mas ter avançado que convinha primeiro que se escolhesse o candidato a Presidente da República antes da eleição do presidente do partido é indício de alguma mudança de fundo que possa ocorrer ou uma espécie de encontro de “cartas marcadas”?

Na minha opinião, o senhor engenheiro José Eduardo dos Santos deve criar as condições, com lisura, para que os seus companheiros que queiram, disputem em plena igualdade de oportunidades a liderança do MPLA. Penso igualmente que se deve despedir da política não se voltando a candidatar aos cargos de presidente do MPLA e de Presidente da República.

Ainda hoje é discutível o imperativo constitucional segundo o qual os candidatos a Presidente da República têm de estar atrelados obrigatoriamente a partidos políticos. Na sua opinião, o princípio de igualdade constitucionalmente consagrado sai de algum modo ferido por esse outro imperativo constitucional?

Tenho fé de que um dia vamos rever a actual Constituição e pôr fim à forma de eleição do Presidente da República e devolver aos cidadãos o direito de apresentarem candidaturas independentes dos partidos a esse órgão do Estado.

Rafael Marques explica como a Polícia espancou mães de presos políticos

Luanda - Rafael Marques acompanhou uma das mães dos 15 ativistas detidos ao hospital após a repressão policial da marcha de sábado (08.08). O jornalista e ativista lamenta a forma como está a ser conduzido o processo dos jovens.

Fonte: DW

"Só o Presidente angolano pode ordenar a libertação dos ativistas"

Durante o protesto, alguns dos manifestantes, incluindo membros das famílias, foram agredidos e até mordidos por cães da brigada canina. O jornalista Rafael Marques de Morais esteve presente na marcha e, esta segunda-feira (10.08), foi ao hospital com a mãe de Benedito Jeremias, um dos jovens ativistas.

DW África: O que foi fazer ao hospital? O que aconteceu à mãe do ativista?

Rafael Marques (RM): Fui prestar apoio à senhora Deolinda Luís, a mãe do Benedito Jeremias, um dos presos políticos. A senhora veio do Moxico, do leste de Angola, para prestar auxílio ao filho, na cadeia. O Benedito estava no lugar errado à hora errada. Nunca participou em ações de ativismo político e foi convidado por um amigo para ir ao debate onde [os jovens ativistas] estavam a discutir estas técnicas [as "180 técnicas pacíficas para destruir um ditador'', do livro ''Ferramentas para Destruir o Ditador'', da autoria do jornalista angolano Domingos da Cruz]. Passados quinze minutos, ele estava preso.

No sábado, a senhora juntou-se a outras mães e familiares para gritar "liberdade já", "libertem os nossos filhos". Ela estava na primeira linha da marcha com as outras mães, esposas e irmãs dos detidos. Foi maltratada, à bastonada, pela polícia e, depois, um cão polícia mordeu-lhe. Eu fui impedido de prestar apoio à senhora na altura e colocaram-me numa viatura policial.

DW África: Como começaram os confrontos?

RM: A confusão começou com um general a dar ordens a partir de um carro. A ordem foi: "espanquem-nos, comecem a bater" assim que as pessoas chegassem a uma zona onde a polícia as pudesse encurralar, um local sem saída.

As pessoas não interromperam o trânsito. Estavam a marchar nos passeios. Era um grupo pequeno que ia a cantar "libertem os nossos filhos", "libertem os nossos 15" Não houve cânticos contra o Governo. Não houve palavras de ordem contra o Presidente. Estas senhoras foram violentamente reprimidas pela Polícia Nacional simplesmente porque estavam a gritar "liberdade já". Não houve qualquer altercação, não houve provocação. Estavam indefesas. A primeira linha era constituída por mulheres. Obviamente que havia jovens, amigos e colegas, companheiros de luta dos detidos, que não poderiam deixar de estar presentes. E foram violentamente espancados. Eu próprio fui ameaçado de espancamento enquanto estava no carro da polícia.

DW África: A Procuradoria-Geral da República disse que o processo contra os 15 jovens, que está em fase de investigação, vai concluir dentro de alguns dias. Qual a sua expetativa em relação ao que aí vem?

RM: O tenente Osvaldo Caholo, amigo de alguns desses jovens, foi detido sem sequer ter participado nestas reuniões. Mas foi detido porque o Governo precisava de criar a ideia de que os militares também estavam envolvidos. Como provas do seu processo, incluíram fotografias da sua formatura como licenciado do curso de Relações Internacionais, fotografias com a sua família. Isso é prova de golpe de Estado neste país.

Eles vão tomar a decisão que receberem dos seus superiores hierárquicos. Neste caso, essa será uma decisão que virá eventualmente do Palácio Presidencial. O Presidente veio a público falar de golpe de Estado - só ele é que pode desamarrar isso e dar ordem para libertar os jovens.

Independência permitiu expansão dos serviços de saúde - ministro José Van-Dúnem

Luanda - José Van-Dúnem fez esta afirmação numa entrevista exclusiva à Angop no âmbito dos 40 anos de Independência de Angola, que se celebra a 11 de Novembro deste ano.

Eis a entrevista na íntegra:

ANGOP: São 40 anos desde que foi proclamada a Independência Nacional, onde estava o senhor no dia 11 de Novembro de 1975 e que sentimento lhe vinha na alma?

José Van-Dúnem (JV) - Em 1975, não pude assistir a proclamação da Independência na praça da Independência, porque infeliz ou felizmente naquela altura eu era militar, pertencia a uma Unidade de Protecção Costeira de Artilharia que estava a proteger a Ilha de Luanda na eventualidade de travar a possibilidade de um desembarque do inimigo, naquela altura do 11 de Novembro. Sabe que o país estava em guerra e era necessário criar as condições para que a nossa festa não fosse interrompida. Tínhamos combates em Kifangondo e era preciso uma série de medidas. Era uma aspiração profunda de todos os angolanos, principalmente os da minha juventude que vinha de uma geração de adultos que estiveram presos no Processo 50 e depois, já na nossa geração, uma grande vaga de prisões numa estrutura clandestina do MPLA em Luanda. Era esse o sentimento nutrido na época. Por isso, valeu a pena. Era um marco incontornável e de felicidade na vida de todos nós e, particularmente, dos da minha geração.

ANGOP: Senhor ministro, recorda-se quando foi constituído o Ministério da Saúde?

JV - O Ministério da Saúde foi instituído em 1975, porque não havia um Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde foi uma conquista da revolução, uma conquista do poder. Nós tivemos que adaptar lojas e casas que foram abandonadas naquela altura pelo colono e depois transformar em centros e postos de saúde. E entendemos já naquela altura que era necessário, através dos cuidados primários de saúde, garantir o acesso a todas as populações os cuidados de saúde. Este ano também vamos comemorar os 40 anos da institucionalização do Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde tinha como características principais a sua gratuitidade e o acesso possível. O que nós pretendíamos é que fosse um acesso universal com as limitações que tínhamos, como a escassez de médicos, de enfermeiros, de infra-estruturas e até de experiência de fazer funcionar o Serviço Nacional de Saúde.

ANGOP: Muito foi feito apesar dos momentos de guerra que o país viveu. Podemos afirmar que destes 40 anos, 30 ou quase estiveram virados para a guerra. Que investimentos foram feitos em prol do desenvolvimento sanitário ao longo destes anos?

JV - Temos que entender dois tempos: Um em que a guerra não permitiu que houvesse intervenções estratégicas. Construíram-se unidades que eram destruídas pela guerra, colocavam-se profissionais em zonas onde se fazia mais falta e eram mortos, ou tinham a sua vida em risco, e tudo isso resultou nas consequências que temos no sector da saúde. A grande maioria destas populações eram pessoas preparadas para viver nas zonas rurais, as suas habilidades eram para viver no campo, e então foram transferidas para ambientes laborais para os quais elas não estavam preparadas e nem tinham habilidades. Por outro lado, para salvarem as suas vidas abandonaram as casas e lavras, vivendo em situações de precariedade nas periferias das grandes cidades e é assim que vimos enormes musseques surgindo em Luanda, no Lubango e Benguela. Todas as grandes capitais onde havia segurança, os musseques cresceram significativamente com déficit de habitação, de água e de saneamento e, portanto, pessoas vivendo sem qualidade de vida.

Estes aspectos, que são as determinantes de saúde associadas à insuficiência dos serviços de saúde, não cresceram na dimensão em que estas populações cresceram, o que levou a que a saúde não fosse muito boa. Também temos que ter em conta que o financiamento era insuficiente e, porque os fundos não eram elásticos, tivemos que manter a soberania do país, precisávamos de manter a integridade territorial e como os recursos não podiam ao mesmo tempo ser distribuídos por todas as frentes, priorizou-se a defesa do país, a saúde e a educação. Esta conjuntura levou com que a saúde não fosse boa. A saúde era aquela que era possível mas que não era boa.

Depois de termos conseguido a paz, a partir de 2002, começou-se um esforço gigantesco de reconstrução, de formação, a nível de todas as capitais provinciais, com duas funções: uma de capacitar os profissionais que já estavam na rede pública a trabalhar, mas que tinham uma formação que muitas vezes não tinha em conta o ambiente de trabalho. O que quer dizer que muitos estavam a trabalhar a nível da atenção primária, centros e postos de saúde. Mas a formação tinha como centro de treinamento um hospital, como por exemplo na Huíla, em que eles eram formados.

Por outro lado, a base de estudo não era adequada, ou não havia muitos recursos, e então não se podia modernizar os meios. Por isso, não se podia conservar alguns e tudo isto acabou por ter repercussões na qualidade dos profissionais. Ao reabrirmos estas escolas em todas as capitais provinciais, pretendemos retreinar estes profissionais que estão já no Serviço Nacional de Saúde e dar a oportunidade para que outros jovens se formem com qualidade e boas condições de ensino, para que possam dar aos profissionais que nós desejamos para trabalhar no Serviço Nacional de Saúde ou no Sistema Nacional de Saúde. Do ponto de vista da capacidade do desempenho, este Serviço Nacional de Saúde não tem nada a ver com o Serviço Nacional de Saúde que nós herdamos.

ANGOP: Logo após a Independência Nacional, o país ficou praticamente sem médicos, porque muitos emigraram para a Europa. Recorda-se de quantos médicos havia naquela altura, comparado com o número de hoje?

JV - Neste momento, temos mil 594 médicos angolanos e uma média de dois mil médicos cubanos. O país conta com perto de quatro mil médicos. Mesmo aqueles que são saudosistas reconhecem que havia em muitas localidades enfermeiros, mas hoje temos médicos em todas as províncias. Comparando o número de médicos que havia por altura da independência, mesmo durante o tempo colonial, com o que nós temos hoje é uma diferença abismal. Hoje temos muitíssimos mais médicos e enfermeiros e o nível de diferenciação das pessoas é muito superior do que era aquando da independência.

ANGOP: Quantas unidades sanitárias há no país?

JV - Não tenho este número em memória, mas posso afirmar que temos hospitais provinciais em todas capitais, temos hospitais monovalentes, de pediatria, ginecologia e cancro, para permitirmos que os casos mais complicados tenham resposta satisfatória a nível destas unidades. Ao nível das províncias temos a Faculdade de Medicina, onde os alunos ao trabalharem nas unidades da sua formação emprestam qualidade nestas unidades, fazendo com que a população possa beneficiar de serviços com muito maior qualidade. Esta simbiose promove sinergias positivas que é também um ganho da estratégia geral do Governo, visando melhorar a saúde dos angolanos, seja pela formação das várias classes, seja pela qualidade dos serviços que tende a criar para que a formação tenha lugar em condições adequadas.

ANGOP: Que políticas o Executivo implementou para o crescimento do número de quadros, principalmente médico?

JV - O Estado criou cinco faculdades que contam com o apoio de cubanos, nomeadamente em Benguela, Huambo, Huíla, Malanje e Cabinda, que se juntaram à Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto. Em média, a Universidade Agostinho Neto formava 60 médicos por ano, cifra insuficiente para resolver o problema da falta de médicos ao manter este nível de formação. Daí que, com o apoio de Cuba, o Governo, através do Ministério do Ensino Superior, criou estas cinco faculdades e começaram a sair os primeiros médicos no ano passado e vamos passar a ter um número significativo de médicos para reforçar o Sistema Nacional de Saúde.

Complementarmente, temos um acordo com Cuba que nos ofereceu 100 bolsas por ano para a formação de médicos e cujo primeiro contingente começa a chegar em Agosto. Agora, põe-se o problema de os colocar lá onde fazem falta, porque a guerra trouxe também como consequências o facto de as pessoas mudarem do seu local de trabalho e por desconfiança não querem voltar aos antigos sítios, o que faz com que nem sempre tenhamos facilidade em colocar os profissionais onde fazem falta, garantindo assim o acesso universal aos serviços de saúde com qualidade. Outras coisas que fizemos para ultrapassar esta dificuldade é que entendemos que teríamos muitas dificuldades em dar resposta coerente e sustentável se continuássemos com os recursos centralizados em Luanda.

ANGOP: Que marcos históricos da saúde ocorreram ao longo destes 40 anos que influenciaram o desenvolvimento sanitário?

JV - Primeiro, a criação do Serviço Nacional de Saúde, em 1975, que acabou com o acesso de uma minoria, porque os serviços de saúde não eram para os angolanos, mas para os portugueses que viviam em Angola, que eram 500 mil. Então, os angolanos passaram a ter o acesso a um Serviço Nacional de Saúde que era possível naquelas condições, e isto foi um grande marco. Estes serviços eram prestados de uma maneira universal, gratuita e através dos cuidados primários de saúde. Começaram as campanhas de vacinação para erradicação das principais doenças preveníveis pela vacinação. Por exemplo, a erradicação da poliomielite só foi possível agora porque noutra altura nós criávamos as estruturas que depois eram destruídas e então havia um esforço que se fazia e que depois desaparecia como consequência da guerra.

O segundo marco é a paz e a reconstrução massiva que aconteceu durante a paz. Ainda no período de guerra, houve intervenções de grande valia como o facto de criarmos municípios priorizados com base em critérios demográficos. Aqueles com maior densidade demográfica tinham de ter segurança, pois as acções e a quantidade de pessoas cobertas acabavam por se reflectir nos indicadores gerais de saúde. Estas acções tinham as suas limitações, mas tinham uma estratégia que foi de muito sucesso e fez com que tivéssemos a saúde que era possível nestes municípios.

Mas o período pós-paz é que marca o esforço que este governo foi fazendo para dar melhor saúde aos angolanos. A reconstrução de centros e postos de saúde, criação de hospitais municipais para levar a que os serviços estejam o mais próximo possível da população, evitando que ela se desloque aos grandes hospitais por doenças de baixa complexidade que podem e devem ser tratadas nos cuidados primários próximos das suas casas.

Aumentamos o número de médicos, a diferenciação dos enfermeiros, melhoramos o financiamento e garantia dos medicamentos e gastáveis para as unidades sanitárias e isto fez com que nos últimos anos houvesse um reganhar da confiança das estruturas públicas. Por exemplo, não se podia garantir que muitas vezes os medicamentos chegassem às unidades, tínhamos até dificuldade de garantir a limpeza e de manter a cadeia de frio, porque os recursos não eram oportunos, mas com a paz, com o financiamento que foi dado ao sector da saúde podemos progressivamente melhorar estes serviços e como consequência aumentou o nível de confiança das pessoas beneficiárias. Vivemos um momento financeiro menos bom, mas pensamos ultrapassar tão brevemente, para manter o esforço de conquista da confiança da população e continuar a melhorar os indicadores sanitários do país.

ANGOP: Uma das características do Programa de Municipalização dos Serviços de Saúde é a descentralização da gestão, com transferência de responsabilidade aos municípios. Senhor ministro, as políticas traçadas pelo Ministério têm sido cumpridas com eficácia?

JV - Dificilmente o ministro da Saúde, em Luanda, poderia entender o que se passa em Luchazes ou em Chipindo ou em Cambundi Catembo ou num dos municípios do Cuando Cubango e tínhamos que dar os meios a quem está lá junto das populações. Por isso, municipalizamos os serviços de saúde. Temos um conjunto de serviços a oferecer ao nível dos cuidados primários de saúde e demos recursos para que o administrador pudesse, no seu município, ter os meios para que este programa fosse uma realidade.

Com o apoio complementado da cooperação cubana, colocamos um médico de medicina geral, uma licenciada em enfermagem e um epidemiologista em gestão e estatística para termos a informação em tempo oportuno e podermos tomar as decisões, o que fez com que os números tivessem aumentado significativamente. Hoje, podemos oferecer com muito maior qualidade em quase todos os municípios do país os serviços médicos que nós não conseguíamos no início. Com os recursos que foram colocados, atingimos resultados no máximo que poderiam dar. Do ponto de vista de eficiência, temos algumas coisas para melhorar, como a continuação do treinamento, a definição mais restrita daquilo que cada pessoa tem de fazer ao nível do município.

A situação não tem nada a ver com aquela do passado, em que tínhamos medicamentos na capital do município mas que não podiam ir para as comunas, porque não havia carros para distribuí-los. Havia equipas que não iam fazer supervisão porque não tinham dinheiro para as ajudas de custo, mas depois tudo melhorou, fazendo com que a vida no município passasse a ter uma nova dinâmica e melhorado a saúde das populações. Há aspectos ainda a melhorar. Nós hoje lançamos os agentes comunitários sociais e sanitários com o Ministério da Administração do Território que vão trabalhar como uma ponte entre a comunidade e a unidade sanitária, centrando a sua maior atenção nas mulheres e crianças, para a redução da mortalidade materna e infantil. As parteiras tradicionais que estão a ser muito apoiadas pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher têm jogado um papel importante no encaminhamento das parturientes para as unidades sanitárias, contribuindo para um parto mais humanizado. Ao nível do município estão a acontecer uma série de acções que fazem com que isto se reflicta positivamente ao nível da saúde do país e é tudo em consequência da municipalização.

Esta foi uma decisão estratégica do Presidente da República quando disse que a vida começa nos municípios, já que estamos a trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos angolanos. O sucesso nacional constrói-se com o sucesso de cada um dos municípios, o que vai se transformar no sucesso de cada província e a nível nacional. A unidade central continuará a ser o município, através dos cuidados primários de saúde para o tratamento das doenças correntes e preveníveis pela vacinação, grandes endemias, assistência e seguimento da grávida, diminuição da mortalidade materna e infantil e, fundamentalmente, aumentar o grau de confiança e de satisfação das populações.

ANGOP: É recorrente ouvir-se em meios públicos que os serviços de saúde, principalmente do Estado, prestam mau serviço aos pacientes, quer em termos de atendimento humano, quer em equipamentos, e há um grande fosso entre este serviço em clínicas privadas e nos hospitais do Estado. Algum comentário a este respeito?

JV - Apesar de o nosso orçamento não ser o que gostaríamos, temos serviços que são concorrenciais com os que são melhores no país. Os serviços privados são melhores do que os nossos a nível da hotelaria. As clínicas privadas oferecem uma hotelaria que nós não podemos oferecer, porque lá as pessoas vão de borla e nas clínicas privadas pagam. De modo que o pagamento funciona como um freio no acesso, ou seja, vai quem pode pagar, quem não pode não vai. Temos situações em que nas maternidades duas mulheres ficam na mesma cama e não é isto que queríamos. Estamos a abrir salas de parto na periferia. Com a quantidade de profissionais que estamos a formar nós acreditamos que vamos ter proximamente médicos a trabalhar nas salas de parto da periferia, fazendo com que as pessoas tenham confiança nestes serviços e diminuam a pressão nas maternidades centrais. O que temos de inferioridade com relação ao sistema privado é a hotelaria. Por exemplo, há hospitais que estão a ser criados que não têm nada a ver com qualquer um privado. Os serviços que prestamos são de qualidade e temos que reconhecer o grande esforço do Governo para melhorar a saúde da população.

ANGOP: Continua-se a ver cada vez mais pessoas à procura de satisfação no estrangeiro. A que se deve isso?

JV - Nós não temos ainda todos os serviços. As razões que levam as pessoas a sair para o exterior devem ser vistas numa perspectiva de desenvolvimento. Antigamente, alguém com falência renal tinha que fazer hemodiálise lá fora ou morria aqui e, por isso, tínhamos muitas pessoas em Portugal, algumas em lista de transplante. Nós hoje temos várias unidades em vários pontos do país. Há pessoas que vão para fora porque os cancros que têm ainda não são tratados aqui. Há outras pessoas que poderiam ser tratadas no país, mas que não têm confiança nos nossos serviços, como por exemplo, no tratamento das hérnias discais, implantes de próteses no joelho e substituição da cabeça do fémur. O que fazemos cá, mas por desconfiança, muitos ainda vão fora do país.

Progressivamente, vamos diminuir as causas que levam as pessoas para o exterior. Algumas áreas de oftalmologia, principalmente de seguimento, ainda são motivos para evacuação para o exterior do país, mas mesmo países como França, por exemplo, manda doentes para os Estados Unidos ou Alemanha, mas em número muito reduzido e muito específico. O nosso esforço é cada vez mais criar condições para que as pessoas sejam tratadas no sistema público sem ter necessidade de ir para o exterior. Com as limitações que o país tem do ponto de vista de poder pagar, nós não podemos ter os profissionais que gostaríamos.

Estamos a estudar e a discutir internamente como é que vamos encontrar formas para remunerar de maneira diferente os profissionais para criarmos duas especialidades. Por exemplo, no hospital do Moxico, colocar lá equipas de professores altamente diferenciados que fizessem daquilo zonas de formação e treinamento especializado e criassem uma espécie de turismo de saúde no Luena, onde as pessoas fossem lá se tratar. Temos, por exemplo, em Benguela, o Instituto Oftalmológico, onde as pessoas vão. Há um conjunto de razões que foram causas de evacuação que hoje deixaram de ser.

ANGOP: Para quando a unificação da tabela de preços praticados nas unidades sanitárias privadas, mormente clínicas e farmácias?

JV – A uniformização vai ser difícil. Porquê? Como é que se faz a estrutura de custos? Tem a ver com a complexidade dos serviços que eles oferecem, o nível dos equipamentos e a diferenciação dos médicos. Nós temos de trabalhar com eles e encontrar valores entre os quais possam variar estes preços. Não podemos ter diferenças abismais entre uns e outros para serviços prestados com a mesma qualidade. Estamos a tentar realizar um esforço, mas a nossa direcção principal não é esta, mas sim garantir para que a nível dos hospitais públicos possamos ter cada vez mais serviços diferenciados para as pessoas poderem escolher o serviço gratuito ou quase gratuito que os hospitais públicos oferecem e o que as clínicas oferecem e isto é que vai regular as escolhas das pessoas e vai levar a que elas diminuam os preços.

ANGOP: A redução da mortalidade nas estradas também é responsabilidade do Ministério da Saúde. Até que ponto a população deve contar com os serviços de emergências médicas, visto que até hoje não se tem um terminal telefónico para a sua solicitação?

JV - É um problema que se faz sentir, mas não vejo da mesma maneira que foi posta a questão. É um problema também do Ministério da Saúde, mas também começa em nós enquanto cidadãos, enquanto famílias. Temos que organizar a nossa família de modo a que sejamos responsáveis para que algumas razões que são motivo de morte e desastres e que podem ser minimizadas desapareçam, como por exemplo, não conduzir embriagado e ter em conta o excesso de velocidade, pois tudo isto produz acidentes graves.

Hoje se acontecer um acidente, vamos ter a preocupação de tirar o telemóvel para filmar ao invés de estar preocupado em ligar para pedir o apoio. Nós desejávamos o 114 para o Inema mas por razões que não dependem de nós ainda não é possível termos um número único. Mas temos dois ou três terminais de telemóveis da Unitel para pedir os serviços do Inema. É assim que as ambulâncias não param, andam numa actividade frenética por todo lado a recolher, a prestar e a dar assistência com um trabalho de mérito. Aproveito o momento para deixar uma palavra de apreço aos familiares dos dois colegas que iam no helicóptero que se despenhou no Cuanza Sul para uma missão humanitária.

ANGOP: O Hospital Neves Bendinha é o único no país com vocação para atender queimados…

JV - Todos os hospitais deveriam atender queimados. Eu orientei para que todos os hospitais nacionais tratassem de queimados. Os serviços de cirurgia dos hospitais têm a capacidade para tratar queimados, mas acontece é que o doente queimado é muito exigente quando tem mais de 40 porcento da superfície corporal queimada e o prognóstico é muito reservado e a probabilidade de morrer é alta e influência negativamente à mortalidade dos hospitais e serviços. Por isso, são encaminhados para outros hospitais, alegando-se que não têm capacidade de resolução. Todos os médicos em cirurgia aprendem a atender doentes queimados a quem se deve garantir o equilíbrio do electrólito, que a temperatura se mantenha e proteja contra a infecção. Nós andamos num esforço grande com o Ministério da Construção para a construção de um novo hospital para queimados, mas não para queimaduras de rotina que podem ser tratadas nos hospitais gerais e sim de alta complexidade que carecem de cuidados especiais.

ANGOP: Sente-se realizado?

JV - Acho que sim, apesar de nem todas as coisas correrem bem. Mas acho que, no geral, não posso me queixar da minha vida, pois podia ter sido muito pior. Tenho filhos que são óptimos, uma família muito solidária, muito compreensiva e isto ajuda muito na realização, fundamentalmente, na estabilidade das pessoas. Deste ponto de vista, posso considerar-me uma pessoa com sorte e feliz.

ANGOP: O que gosta de fazer nos tempos livres?

JV - Estou agora a descobrir que o campo tem algumas coisas para ensinar e como eu sou uma pessoa urbana estou a iniciar uma fazenda. Estou num processo de aprendizagem de coisas que eu não sabia. De modo que tenho que ler, estudar e ter a humildade de aprender e, como é uma coisa nova, ajuda a retemperar as energias. Também gosto muito do mar, leio, gosto muito de ouvir música e como tinha um primo e amigo, o André Mingas, juntamente com o Carlitos Vieira Dias influenciaram muito neste gosto pela música, principalmente a nacional.

ANGOP: Que tipo de músicas gosta e qual dos cantores aprecia?

JV – Eu gosto de música nacional e dos músicos angolanos Yola Smedo, Pérola, Dog Murras, Damásio e Yuri da Cunha, que são realmente cantores que marcam o panorama nacional. Dos antigos, gostava muito do David Zé e Artur Nunes, que eram espectaculares. Mas tenho uma grande admiração pelos meus primos Carlitos Vieira Dias e André Mingas que me marcaram muito do ponto de vista afectivo.

ANGOP: Senhor ministro, qual é o seu clube de coração?

JV - Não me façam dizer isto (risos), porque eu pago quotas em dois clubes. Eu sou do Petro, mas o meu clube de coração é o D’agosto. Não estamos a passar um bom momento do ponto de vista de resultados, mas acreditamos que é uma fase transitória, vai passar e teremos grandes resultados.

Angop: Prato preferido?

JV – Eu sou uma pessoa que não tem muitas esquisitices. Como quase tudo. Quando foi do Marburg, nós ficamos muito tempo no Uíge e uma vez me levaram a comer “chissombe”. A princípio provei com uma certa suspeição porque era uma coisa nova, mas de facto é uma coisa maravilhosa, com um paladar extraordinário. Gosto muito de peixe e marisco, embora agora o ácido úrico esteja no limite. Gosto muito de funge. Em minha casa, religiosamente pelo menos todos aos sábados comemos funge e o feijão de óleo de palma. O funge, gosto, com muitos quiabos e muita rama, um bom calulú.

PERFIL

Data de Nascimento: 12 de Maio de 1951

Naturalidade: Luanda (Angola)

Estado civil: Casado

Formação académica: Licenciado em medicina pela Universidade Agostinho Neto, especializações em Saúde Pública e Doenças Tropicais. Cursos de Gestão de Cuidados Primários de Saúde da Fundação Aga Khan.

Cargos já ocupados: vice-ministro da Saúde para a área da Saúde Pública e Técnico Superior de Financiamento do Ministério das Finanças. É ministro da Saúde desde Outubro de 2008.

"Discurso de Obama não perturbará líderes africanos" - Filomeno Vieira Lopes

Luanda - Filomeno Vieira Lopes, do Bloco Democrático, duvida que os dirigentes africanos deem ouvidos às palavras do Presidente norte-americano sobre a permanência eterna no poder. Mas acredita que poderão levar a pressões.

Fonte: DW

O discurso histórico do Presidente norte-americano na sede da União Africana (UA), na terça-feira (28.07), continua a dar que falar. Um dos temas focados por Barack Obama foi a necessidade de combater a corrupção para poder explorar melhor o potencial económico de cada país.


Além disso, o Presidente deixou também "recados". Obama disse que "ninguém deve ser Presidente para a vida". Mas não avançou nomes. Já o opositor angolano, Filomeno Vieira Lopes, do Bloco Democrático, refere que a crítica assenta que nem uma luva ao Presidente José Eduardo dos Santos, que está há 36 anos no poder.

DW África: O que achou das palavras de Barack Obama?

Filomeno Vieira Lopes (FL): A frase vai muito de encontro a tudo o que se tem passado em Angola. No interior dessa citação existe a ideia de que a Constituição e as leis devem ser obedecidas. Aqui em Angola temos o problema de termos não só uma pessoa, mas um partido político que já se viciou no poder. Isso dificulta o jogo democrático porque esse longo tempo significa muitas vezes que as personalidades, que estão no poder, têm que recorrer a fraudes. Portanto, não há verdade eleitoral. E a democracia não se faz. Eu penso que esta frase vai também de encontro à juventude, que diz que trinta e tal anos no poder do Presidente da República de Angola é muito tempo. É uma afirmação que tem o nosso apoio.

DW África: No discurso da sede da União Africana, Barack Obama também falou diretamente sobre as trocas comerciais com Angola, nomeadamente na área da energia. No ano passado, os Estados Unidos compraram 150 mil barris de petróleo por dia de Angola. Isto não pode ser visto como um apoio ao regime atual?

FL: Os Estados Unidos têm com Angola uma relação que também é de dependência energética. Ultimamente, os EUA têm tentado produzir mais no seu próprio país e, portanto, é reduzida esta dependência. No mundo, o que tem prevalecido é uma política de interesses e essa é a nossa crítica. E com certeza relativamente a Angola a questão do petróleo foi sempre crucial neste tipo de relacionamento. Não haverá diminuição dos negócios com Angola por causa de questoes de carácter político.

Aliás, temos exemplos a nível mundial, que independentemente de existirem Estados democráticos ou ditatoriais, os EUA mantêm relações económicas também. Portanto, não usa isso para pressionar qualquer outro tipo de relações mais ativas no domínio social. E no caso de Angola , o efeito China cria também um ciúme aos países ocidentais. Com certeza que aí esses países, incluindo os Estados Unidos, querem ver aprofundadas as relações económicas com Angola para fazer um certo contra-balanço. Portanto, vamos ter que continuar a desenvolver internamente esforços para que o nosso país seja um país com mais valores. Porque depois há uma contradição: Obama levanta, e bem, problemas como corrupção, como a noção restritiva da democracia e as questões de género. Mas todas essas questões estão ligadas ao desenvolvimento do capital humano e de instituições. Portanto, se não se ataca o problema dos valores, essas questões vão permanecer.


DW África: Mas acha que é um discurso que ficará pelas palavras?

FL: Penso que pode nortear algumas posições, mas não temos muita confiança que isto possa criar situações em que as lideranças africanas hoje se sintam perturbadas. De qualquer maneira, isto também pode ajudar a suportar a argumentação em diversos setores de forma a pressionar mais as suas lideranças internas em África e no nosso caso em Angola.

DW África: E é isso que pretende fazer?

FL: Concerteza que sim. E naturalmente também vamos confrontar sempre os próprios Estados Unidos na política que têm aqui entre nós com esse discurso da sua liderança.

Eurodeputada garante que não se deixa intimidar por "ataques do MPLA"

Luanda - De visita a Luanda até sábado (01.08), a eurodeputada portuguesa tem sido acusada de ingerência em assuntos internos do país. Em entrevista à DW África, Ana Gomes garante que não se deixa intimidar por "ataques do MPLA".

Fonte: DW Africa

A visita da eurodeputada portuguesa Ana Gomes à capital de Angola para recolher informação sobre direitos humanos em Angola acontece numa altura em que cresce a tensão política no país.

A presença da deputada socialista no país tem sido criticada por vários membros do Governo e figuras ligadas ao partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que a acusam de interferência em assuntos internos.

Em entrevista à DW África, Ana Gomes fala sobre os encontros que tem mantido com organizações não-governamentais (ONG), ativistas dos direitos humanos, políticos da oposição - de quem diz ter ouvido "expressões de preocupação" - e membros do Governo.

A eurodepudata revela detalhes do trabalho que tem realizado em Luanda, defende os jovens detidos em Luanda desde junho são presos políticos e diz não acreditar que estes estavam a planear um golpe de Estado.

DW África: Durante esta visita em Luanda, que informação já recolheu para levar para Bruxelas e Lisboa?

Ana Gomes (AG): Ainda estou no processo de fazer muitos contactos e de recolher essas informações. Mas aquilo que já pude apurar de muitos encontros com elementos da sociedade civil e também com membros do Governo é que há um conjunto de questões muito sérias e matérias que precisam ser esclarecidas e que levantam sérias dúvidas sobre o respeito pelos direitos humanos e as liberdades elementares nesse país.

Estou a referir-me, concretamente, ao massacre do [Monte] Sumi. Temos que apurar exatamente o que é que se passou, quantas vítimas, quem é responsável. Temos também a situação dos jovens presos, também do preso Marcos Mavungo, [ativista dos direitos humanos] em Cabinda. A situação de cortação das liberdades de manifestação e de expressão. Há um conjunto de sinais muito preocupantes ao nível da manipulação dos media, das dificuldades de funcionamento das próprias ONG.

DW África: Também se encontrou com o ministro da Administração do Território de Angola, Bornito de Sousa. Um dos temas abordados foi a detenção dos 15 ativistas, detidos desde junho em Luanda e que não foram ainda acusados formalmente, e também a detenção de Marcos Mavungo em Cabinda. Que resposta recebeu do ministro?

AG: O ministro da Administração Interna disse-me que isso não era a sua área de competência – com ele falei também sobre o Monte Sumi – mas com o provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, e com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, tive a oportunidade de abordar extensamente este assunto.

DW África: Notou alguma abertura da parte dos elementos do Governo?

AG: Houve abertura para discutir esses assuntos. Mas foi-me facultado um conjunto de documentação por parte do ministro que vou ler com atenção e que responderão a muitas das preocupações que eu evoquei, que são reflexo das preocupações de muita gente aqui em Luanda, incluindo muita gente do próprio partido no poder.

DW África: O "caso Kalupeteka" também foi um tema em cima da mesa. Insistiu com o ministro na realização de uma investigação independente para se saber o que realmente aconteceu no Huambo?

AG: Com certeza que abordei. O ministro disse-me que estava em curso uma investigação por parte da Procuradoria Geral da República, o provedor de Justiça também me disse que o próprio tinha pedido uma queixa, tinha ordenado uma investigação e teria um relatório que apresentaria, entretanto, à própria Assembleia Nacional. Mas eu expressei que obviamente a colaboração de entidades internacionais e das próprias ONG angolanas poderia ser útil exatamente para credibilizar o que quer que se venha a apurar.

DW África: Na quarta-feira (29.07), passou pelo local onde decorreu a manifestação pela libertação de presos políticos e que foi reprimida pela polícia. Sente que está, de facto, a aumentar a tensão política no país?

AG: Isso sente-se falando com qualquer pessoa e tem uma ligação direta com a própria crise económica. Sente-se uma grande inquietação.

DW África: Nos últimos dias, tem sido criticada por figuras ligadas ao partido no poder, o MPLA. E no editorial de quinta-feira (30.07), o "Jornal de Angola" acusa-a de interferência em assuntos internos e de "apadrinhar planos de subversão" contra o país. Como reage a estas críticas?

AG: Eu não vi o "Jornal de Angola" a atacar-me quando, em 2003, como secretária internacional do Partido Socialista (PS) propus que o PS apoiasse finalmente a entrada de Luanda na Internacional Socialista. Penso que tenho toda a legitimidade para me preocupar, como cidadã portuguesa e como eurodeputada europeia.

No quadro dos acordos que a União Europeia (UE) tem com Angola, também tenho obrigação de me interessar e de verificar se efetivamente o respeito pelas liberdades cívicas, os direitos humanos e as condições de desenvolvimento sustentável para a população angolana estão a ser respeitadas pelo Governo angolano. E não me intimido por qualquer tipo de ataques que o MPLA ou qualquer força política ou pessoas me façam.

DW África: O Governo angolano insiste que não há presos políticos no país. Concorda?

AG: Não. Os presos, os chamados "revús", são presos políticos. Marcos Mavungo, em Cabinda, é um preso político. São absolutamente ridículas as explicações que são dadas pelas autoridades. Por um lado, acusam os jovens de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado. Por outro lado, negam que isso signifique que estes estão presos por causas políticas.

É evidente que eles estão presos por razões políticas e é evidente que eu não acredito, como ninguém na sociedade angolana acredita, que eles estejam envolvidos no planeamento de um golpe de Estado. Quem conhece os jovens sabe que eles nem sequer têm nenhuma organização, não estavam a fazer nada de mal – a não ser numa discussão política sobre como mudar pacificamente o poder e isso é inteiramente democrático.

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