Opinião

A mentira do comandante Polícia de Luanda - Pedrowski Teca

Luanda - O comandante da Polícia Nacional em Luanda, comissário António Maria Sita (na foto), informou-nos hoje que os jovens que foram detidos ontem, na seqüência de uma manifestação reprimida, que exigiam a liberdade dos presos políticos, tiveram sido postos em liberdade e acompanhados até a residência de um dos activistas identificado como Sekele, no município de Viana, Km 30.

Fonte: Drowski

Após constatações, Sita retornou a chamada afirmando que o nome do activista não era Sekele mas sim Paposseco, que também foi detido com Adolfo Campos, Laurinda Manuel Gouveia, RaúlLindo Mandela, Adão Bunga (McLife), Feridão, Mário Sebastião, Kika, Delegado, e Valdemiro Piedade, próximo do Cine Atlântico, na Vila Alice.

O comandante da Polícia de Luanda reiterou que os activistas foram deixados na residência do Paposseco mas que decididesligar os telemóveis e permanecerem no local com o objectivo de causar factos políticos.

Por parte de Sita, houve ameaças de que se os jovens persistissem em se esconder para criar factos políticos, a polícia voltaria ao local para lhes prender e acusar de actos criminosos.

O facto é que os jovens detidos ontem, quando eram aproximadamente 17 horas, foram levados para as matas de Kabala, na província do Bengo, onde foram abandonados hoje quando eram quase 20 horas.

Tão logo foram libertos, Adolfo Campos manteve contacto telefônico com algumas pessoas e neste momento o grupo está à caminho de Luanda.

Não entendemos as razões que levaram o comandante António Maria Sita a difundir tais informações falsas e caluniosas, e que objectivo pretendia atingir.

Sita difundiu a mesma informação inclusive à alguns jornalistas.

O regime angolano está a tentar à todo custo inverter contra os jovens activistas cívicos, a culpa pelas violações dos direitos humanos e da Constituição de Angola, ocorrida ontem no Largo da Independência, em Luanda.

Consultório jurídico para os consumidores (IX)

Luanda - Consultório jurídico é um espaço de interacção entre os consumidores lesados (de uma ou outra forma) que se encontram no território angolano e os técnicos da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC). Este espaço conta com o apoio do Club-K Angola.

Fonte: Club-k.net
Não hesite em partilhar connosco a sua preocupação através do endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e terá a sua resposta mais breve possível.

1 - Bruce Lee no dia 5/02/2015 foi a Mobiliária S.A comprar uma cama King, Bruce fez o devido pagamento que a posterior lhe foi entregue o comprovativo que no mesmo constava a data que seria entregue o bem. No mesmo comprovativo constava ainda que Bruce tinha um mês para fazer a reclamação, caso constata-se algum problema no bem. Assim no dia combinado, Bruce Lee recebeu o devido bem, passado 3 dias o mesmo constatou que o material não era de boa qualidade, e nada fez… Passado o prazo de reclamação Bruce Lee quer fazer a devolução do artigo. Quid Juris?
S: A Luz do artigo 13º da LDC diz que; o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias tratando-se de fornecimento de serviço e de bens não duradouros; 90 dias tratando-se de fornecimento de serviços e de bens duradouros. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados previstos no artigo 9º desta Lei, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Pauta que o início da contagem do prazo de caducidade inicia a partir da entrega efectiva do bem ou do termo da execução dos serviços. Dito isto caro Consumidor Bruce, podes reclamar e exigir o seu direito porque são 90 dias para o mesmo, concorre também o artigo 11º da Legislação mencionada, não, não estas diante de uma extemporaneidade.

2 - Dona Totó do Bairro Operário no dia 5/03/2015 comprou um pacote de biscoito no mini-mercado Bem Posso. Passado 3 dias Dona Totó ao ler o recibo das compras, constatou que pagou um valor a mais daquilo que deveria ter pago. Diante deste problema Totó poderá pedir que lhe seja devolvido o dobro do que foi pago pelo pacote de biscoito. Quid Juris?
S: Consumidor saiba que ao abrigo do nº 2 do artigo 24º da LDC impera que; o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correcção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Sem deixar de sermos sintomático o que é de Lei é para ser cumprindo. Repleto disto, o Consumidor esta diante de um direto resguardado e protegido exija o que é seu por Lei.

3 - Antoninho foi ao supermercado HBA Lda, e de lá comprou vários produtos mais não reparou no prazo de validade de tais produtos. Após 2 dias Antoninho apercebe-se que 2 (dois) destes produtos já se encontravam com o prazo de validade vencidos, pode neste caso Antoninho fazer a devolução dos mesmos produtos, tendo como regra do supermercado não aceitar devoluções. Quid Juris?
S: Senhor Antoninho, poderá sim fazer a devolução como também pedir uma indemnização pelos danos causados. O nº 1 e 2 do artigo 6º esclarecem que os bens e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, excepto os considerados normais e previsíveis em decorrência da sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito ou é proibido o fornecimento de produtos ou serviços que, em condições de uso normal ou previsível, incluindo a duração, impliquem os riscos incompatíveis com a sua utilização, não aceitáveis em termos de protecção, à saúde e à segurança física das pessoas. Indelevelmente falando, consumidor Antoninho exija a devolução e uma indemnização nos termos nº 1 e do parágrafo 1 do artigo 10º da LDC. Sem resvalar em multiplicidade de articulados conjuga os mesmos para 397º,483º,496º, 500º do C.C. Ainda tem mas, é uma obrigação do Fornecedor repor a legalidade, em conformidade o nº 5 do artigo 6º da Lei consumista. Esta disposição orienta que o fornecedor de bens ou serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado ou à sua prestação, tiver conhecimento da periculosidade que apresentam, deve comunicar o facto imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante avisos nos meios de comunicação social. Se este acto não for cumprindo podemos aduzir como um atentado a saúde pública, prática punível Civil e Criminalmente.

4 - Emílio celebrou um contrato de compra e venda de uma viatura com a Tdumba Motores que ficou acordado a entrega da mesma após 2 meses da celebração do contrato. Passados esses 2 meses não lhe foi entregue a viatura, e nem lhe foi dado qualquer satisfação por parte da Tdumba Motores. Sendo assim pode Emílio pedir a devolução dos valores, e pode intentar uma acção judicial contra a Tdumba Motores. Quid Juris?
S: Estamos diante de um incumprimento contratual nos termos do nº 2 do artigo 406º e segtes do C.C, que remete para o nº 2, 3 do parágrafo único da Lei de Defesa do Consumidor que debruça o seguinte; a publicidade deve ser lícita, inequivocamente e respeitar a verdade e os direitos do consumidor; é proibida toda a publicidade enganosa ou abusiva; é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de carácter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros danos sobre bens e serviços. Os mesmos artigos conjugam com a Lei nº 4/02, de 18 de Fevereiro- Lei Sobre As Cláusulas Gerais Dos Contratos. Bem verdade os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor. Afirmando a este facto, é uma situação que se tem vivido constantemente nesta relação aonde estabelece de um lado concessionárias de automóveis (Fornecedores) e do outro lado Consumidor sabendo nós que o bem (automóvel) no nosso País já não constitui um luxo mas sim uma necessidade primária dos Consumidores. AADIC tem recebido inúmeras reclamações deste serviço, tudo temos feito para mudar o quadro, uma delas é; a existência de um Tribunal específico para dirimir conflitos de consumo. Consumidor Emílio mediante aos termos salvaguardado na Lei supra citada pode sim exigir os seus direitos impondo uma indemnização.

5 - Bela Adormecida de 11 anos de idade, no dia 5/02/2015 encontrava-se em casa com a sua mãe Dona Bia. Passado 2 horas Bela Adormecida começou a sentir-se mal e dizia que a cabeça doía muito, de imediato sua mãe foi a farmácia Boa Saúde Lda, apresentou a referência do analgésico que precisava ao farmacêutico. Depois de ser atendida, dirigiu-se para sua casa ao encontro da sua filha. Dona Bia preocupada pelo infausto de imediato deu o analgésico que comprou para aliviar a dor, passado 3 horas sua filha vem a falecer e Dona Bia a posterior descobre que o analgésico que lhe foi entregue não correspondia com o que ela pediu ao farmacêutico. Pode a farmácia ser processada pelo facto de sua filha chegar a falecer, por causa do erro do farmacêutico. Quid Juris?
S: Triste situação relatada. A vida é um bem inalienável. Comprovando os factos mediante aos métodos periciais Dona Bia pode sim processar a farmácia ao abrigo do artigo nº 353º e outros implícito no C.P. Transcrevendo a disposição legal a mesma versa que; aquele que cometer o crime de envenenamento, será punido com a pena de prisão maior de vinte a vinte quatro anos, é qualificado crime de envenenamento todo o atentado contra a vida de alguma pessoa por efeito de substâncias, que podem dar a morte mais ou menos prontamente, de qualquer modo que as substâncias sejam empregadas, e qualquer que sejam as consequências. Ainda assim cabe ao fornecedor prestar informações ao Consumidor, como exemplo: idade, peso, se é alérgica a determinados medicamentos etc. Podemos até, se for o caso faltou aqui a informação adequada. Caberá a Medicina Legal fazer o seu trabalho.
Pelo repto dos factos afirmo se, comprovar-se o crime Caríssima Consumidora vá até ao fim, visto que na galáctica Constitucional no nº 2 do artigo 78º, o consumidor tem direito a ser protegido no fabrico e fornecimento de bens e serviços nocivos à saúde e à vida, devendo ser ressarcido pelos danos que lhe sejam causados. Devemos responsabilizar estes homicidas.

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Para finalizar vai a máxima latina e a frase de reflexão: “Dormentibus Non Seccurit Legis”, em português “o Direito não socorre os que dormem”. Ou ainda,“(a) ignorância ou má interpretação da Lei não justifica a falta do seu cumprimento, nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas”. Art.6º do C.C
- A vida é um bem supremo, um bem inalienável - Anonimo

Diógenes de Oliveira - Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).
Contactos: (+244) 943625501 e 912317041
Linha directa 24 horas: 912317043
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O lixo, caos contínuo em Luanda e as falcatruas – Victor Monteiro

Luanda - Luanda é hoje a capital mais suja de Angola. A cidade que deveria ser o espelho do acolhimento saudável e harmonioso em Angola está hoje transformada na cidade sem norte e sem muitas esperanças para os seus habitantes.

Fonte: Club-k.net

Se por um lado, o executivo central, na pessoa do titular do Poder Executivo nos últimos vinte e quatro (24) meses e ainda no consulado de Bento Bento, pensou nos problemas dos cidadãos e disponibilizou uma volumosa soma em Kwanzas Equivalente à duzentos e cinquenta milhões de dólares norte americanos, só para travar e controlar a crescente vulgarização do lixo em Luanda, infelizmente, o então governador provincial Bento Bento ao invés de usar o dinheiro disponibilizado pelo titular do poder executivo para combater o lixo, com o apoio das várias operadoras então existentes, este responsável que é igualmente o Primeiro Secretário do Partido em Luanda, mais não fez do que abocanhar 200 milhões de dólares (Equivalente em kwanzas), ao invés de pagar às operadoras e adquirir novos equipamentos para fortalecer o sistema da ELISAL – E.P.

 

Esta má prática de governação do Ex­Governador Bento Bento, em prejuizo grosseiro aos citadinos da capital, que infelizmente, são os mesmos cidadãos/Militantes que também o têm como ainda seu 1o Secretário Provincial do MPLA. Que tamanhã aberração política e patriótica.

 

Infelizmente a boa vontade do Titular do Poder Executivo e também Presidente do Partido MPLA em resolver os principais problemas do povo, esbarram nos actos e práticas dos que deveriam ajudá­lo. Porque se Bento Bento abocanhou a massa toda do lixo e não só, o actual de Luanda Graciano Domingos não demonstra ser diferente, em menos de 6 meses de governação, este responsável máximo do GPL, já esta afiançado na compra de uma bruta vivenda no bairro alvalade, num valor não inferior a 8 milhões de dólares norte­americano. Sublinha­se que é uma vivenda que pertence ao Ambrósio Lukoki, um histórico do Partido.

 

Está prática dos titulares, de primeiro resolverem os seus problemas e só depois pensarem no povo, só irá terminar quando realmente o espírito patriótico e o princípio basilar do saudoso Presidente Dr. António Agostinho Neto, for resgatado e transformar­se em doutrina de facto e de júri dos dirigentes deste povo, em particular no seio do MPLA.

 

Cidadão Agostinho Miguel Lima acusado de apoderar-se de apartamento na centralidade de Cacuaco

Luanda - Quando li a denúncia de um cidadão sobre os esquemas praticados por alguns funcionários da SONIP/IMOGESTIN SA, em nenhum momento passou ­me pela cabeça, que estaria hoje em situação similar! Sou Ngongo Mbaxe Paulino Mateus, Solteiro de 30 anos de idade, professor de profissão, colocado no Município do Ambriz, Província do Bengo.

Fonte: Club-k.net

Consegui com meios próprios e sem prejudicar ninguém, um apartamento na Centralidade do Sequele, vulgo Centralidade de Cacuaco. Em Abril do ano passado, criei as condições básicas colocando um gradeamento, lâmpadas e colmatei algumas deficiências que o apartamento apresentava. Importa realçar que todos os trabalhos foram feitos pelos chineses e que eles não faziam nada sem a apresentação do contrato.

Sempre frequentei o meu apartamento com parentes, amigos e nos finais de semana passava lá as noites, pois, nos dias normais de expediente estou no Ambriz a trabalhar.

De Abril do Ano passado a Junho deste ano, tudo parecia um mar de rosas, pois não é todos os dias que um pobre professor, filho de camponeses humildes consegue uma casa numa das centralidades do país. Quando menos esperava, vou até o meu apartamento encontro o gradeamento trocado e as fechaduras também!... por algum momento, pensei que me enganei, mas não, estava no edifício certo e no apartamento certo. A vizinha ao lado, informa­me que o apartamento estava ocupado por um Jovem identificado por Michel já há duas semanas!... Exclamei! Como assim?! Fui logo à esquadra policial da centralidade, apresentei uma queixa e a polícia pediu­me para voltar no dia seguinte.

Esperei pelo outro suposto dono e no referido dia não compareceu. No dia seguinte, desloquei­me muito cedo ao apartamento e encontrei o Jovem. Apresetei­me e expliquei as razões da minha estada lá, tendo­lhe solicitado que apresentasse a documentação uma vez que ele alegava também ser o dono do apartamento. Respondeu­me que o contrato não estava com ele e que

tinha que aguardar a pessoa que estava com a documentação!... durante o momento de espera, voltei a esquadra e os agentes da (des)ordem, orientaram­me a apresentar a queixa à Administração da Centralidade. Sem demora lá cheguei e apresentei a minha preocupação. Fui atendido pela fiscalização que notificou o indíviduo para o dia seguinte. No dia seguinte, levei a documentação toda (Contrato, Comprovativo de Pagamento, Comprovativo de actualização da base de dados, porta­chaves com a etiqueta onde constam as referências do Apartamento e a guia de pagamento da SONIP). A outra parte levou apenas um contrato sem data e cópia do BI passado em nome de AGOSTINHO MIGUEL LIMA (ele mesmo!), o ex­Administrador Municipal de Cacuaco e que exerce actualmente as funções de Director Nacional das Eleições no Ministério da Administração do Território, pois o ocupante ilegal do meu apartamento é seu filho, que juntamente com o seu sobrinho são parte integrante do esquema de burla montado na centralidade do Sequele!...

Não tendo apresentado a documentção completa, a fiscalização pediu a comparência do senhor Lima, pois, o pseudo contrato está em seu nome! O mesmo compareceu sem a documentação e assumiu que tirou do apartamento as minhas coisas bem como arrombou o gradeamento! Disse ainda que não foi ele quem pagou o apartamento, mas um sobrinho seu... Segundo ele, isso não era problema nosso, era problema da SONIP que vendeu o apartamento a duas pessoas.

Depois de ouvidos pela fiscalização, fomos aconselhados a ir à IMOGESTIN SA e confirmar de quem era o nome que se encotrava na base de dados. Concordamos e trocamos os contactos com o Senhor Agostinho Miguel Lima e também do seu advogado de quem se fez acompanhar... Mas como há teatro para tudo, hoje esses senhores que de retórica são muitos bons, não me atendem os telefones!...

Desloquei­me à IMOGESTIN e confirmei o meu nome na base de dados, ou seja o apartamento é meu! Alguém quer se fazer de todo poderoso e protegido para receber a minha casa. Voltei a polícia para tirar o intruso da minha casa, a polícia diz que tenho de abrir um processo crime e esperar que o tribunal decida. Mas Camaradas! É mesmos assim que as coisas funcionam neste País?! A casa é minha e só porque o filho do chefe ocupou tenho de ir a tribunal? Para quê? Até já imagino a sentença!...

 

Senhor Lima, eu tenho uma família que também merece dignidade. A pátria é tão minha quanto do filho do Ministro, do filho do Director Nacional ou até mesmo do filho do Presidente da República. A nação não se faz com prepotentes e invasores.

Pelo que apurei, somos, só na centralidade do Sequele, mais de 62 famílias nestas condições.

Senhor Agostinho Miguel Lima, eu também sou filho de Angola.

Quero a minha casa.

 

Reflecção a propósito da transmissão dos debates parlamentares - Faustino Mumbika

Luanda - Começo por parafrasear Jhon Locke “ O homem delegou ao Estado apenas poderes de legislar sobre as relações externas na vida social, pois reservou para si uma parte de direitos que são indelegáveis” aqui entenda‐se direitos fundamentais.

Fonte: Club-k.net

Ouvindo os argumentos do compatriota Rescova quando procurava justificar as razões da usurpação do direito dos angolanos serem informados que falou na qualidade de 1o Secretário da JMPLA, no Parlamento e olhando à triste figura do Dr. João Pinto, aplaudindo, faz‐me admitir que Angola vive um, ou todos os momento previstos na constituição mas não declarado pelo Presidente Eduardo dos Santos.

Se não vejamos recorrendo ao que a Constituição de Angola aprovada pelo MPLA diz:

PREÂMBULO

Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente

eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008;

Fiéis aos mais altos anseios do povo angolano de estabilidade, dignidade, liberdade, desenvolvimento e edificação de um país moderno, próspero, inclusivo, democrático e socialmente justo;

Aprovamos a presente Constituição como Lei Suprema e Fundamental da República de Angola.

Artigo 6.o

(Supremacia da Constituição e legalidade)

  1. A Constituição é a lei suprema da República de Angola.
  2. O Estado subordina‐se à Constituição e funda‐se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis

Artigo 21.o

(Tarefas fundamentais do Estado).

  1. b) Assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais;

l)Defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos Cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais;

Artigo 58.o

(Limitação ou suspensão dos direitos, liberdades e garantias)

  1. O exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos apenas pode ser limitado ou suspenso em caso de estado de guerra, de estado de sítio ou de estado de emergência, nos termos da Constituição e da lei.

Artigo 40.o

(Liberdade de expressão e de informação)

  1. Todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
  2. O exercício dos direitos e liberdades constantes do número anterior não pode ser impedido nem limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

Artigo 52.o

(Participação na vida pública)

  1. Todo o cidadão tem o direito de participar na vida política e na direcção dos assuntos públicos, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos, e de ser informado sobre os

actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos, nos termos da Constituição e da lei.

Artigo 56.o

(Garantia geral do Estado)

  1. O Estado reconhece como invioláveis os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição e cria as condições políticas, económicas, sociais, culturais, de paz e estabilidade que

garantam a sua efectivação e protecção, nos termos da Constituição e da lei.

  1. Todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais.

Artigo 58.o

(Limitação ou suspensão dos direitos, liberdades e garantias)

  1. O exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos apenas pode ser limitado ou

suspenso em caso de estado de guerra, de estado de sítio ou de estado de emergência, nos termos da Constituição e da lei.

  1. O estado de guerra, o estado de sítio e o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.

Depois de acompanhar a intervenção do meu compatriota Dr. Rescova, continuo a não perceber as razões da não retransmissão por isso questiono:

1o Afinal os Deputados associados ao Grupo Parlamentar do MPLA são representantes do Povo ou o Povo é que é seu representante?

2o A transmissão dos debates é direito fundamental do povo e dever da Assembleia Nacional, ou não é?

Faustino Mumbika

À solta estão os assassinos do Direito e da lei - William Tonet

Luanda - Os assassinos “mirins”, os “pilha galinhas”, estão enclausurados nas fedorentas masmorras do regime e nada faz crer que eles, pela lei, possam contribuir algum dia para a diminuição da sobrelotação das mesmas, quando muitos, de colarinho branco, nelas deveriam estar cativos. Infelizmente, agora não estão, mas quando o sol da nova aurora brilhar, poderá determinar outra visão, outro rumo naquilo que ao Direito diz respeito.

Fonte: Folha8

Estou preocupado com os novos monstros, aqueles que, sadicamente, fazem saltar a rolha da garrafa de champanhe para celebrar a eliminação do adversário ou inimigo e sem pejo ainda vão à igreja encontrar um padre, ou bispo qualquer, que os benza em troca de uns “dólares de sangue”.

Para muitos destes sanguinários, a vida dos outros deixou de ter valor, substituída que está pela morte, chamada, regimentalmente, revolucionária...

Já integrei na minha mente a noção do que era um revolucionário hoje, porque muitos dos que trilharam os mesmos húmus e carreiros libertários, converteram-se em “revolucionários assassinos” e ou, também, “revolucionários da corrupção”.

Esta nova saga dirigente, na obsessão de poder, não vê limites para atingir os fins demoníacos. Quem são? A pergunta funde-se na resposta, porque o país está mal. Muito mal, pessimamente, vegetando numa espiral ditatorial sem paralelo no mundo, salvo na Coreia do Norte.

É uma pena ver quem tem, por ora, o leme deste país, não saber ler os ponteiros da bússola, única forma de não soçobrar.

E por mais que tentem controlar as mentes e poluí-las, com desinformação, sofrimento das gentes, desemprego dos que acreditaram na revolução e abandono dos mutilados, estão-se a unir as franjas de uma cidadania discriminada, que se transforma a cada dia, num involuntário e numeroso “Exército Apartidário de Indignados”.

Hoje, a maioria habita aqui, contra uma minoria, tal como no apartheid, que dominou com a força das armas a África do Sul. Mas a voz de Nelson Mandela, transformou as paredes da opressão em versos da liberdade e da democracia...

Em Angola, quando uns poucos bajuladores atrevidos, ousaram equiparar-se ao ADN de Mandela, sucumbiram na mediocridade e pobreza do comparado angolano, principalmente, quando emergiu a intolerância de simples manifestações de garotos...

É legal? Não! É ditatorial! Felizmente, para a maioria dos africanos democratas, Mandela era um homem tolerante e de confronto de ideias, era um homem humilde, que não abominava os adversários, nem os aprisionava ou assassinava. Isso entre as nossas margens do Kwanza não tem paralelo. Mandela cruzou todas as lianas ideológicas do seu país. Em Angola só uma ideologia merece e tem honrarias de Estado.

É um poder que abomina a confrontação verbal, por, ser politicamente medroso e merdoso na verborreia, assente, unicamente, na força das armas...

Têm medo da voz.

Têm medo da diferença.

Têm medo de quem não bajula.

Têm medo do povo desarmado.

Têm medo das liberdades.

Têm medo das manifestações pacíficas.

Têm medo da democracia.

Cobardes, cobardes, cobardes...

Sem armas e sem poder, são um manto de nada, incapazes de parir, genuinamente, uma ideia cidadã. Por isso a opulência e arrogância é o seu principal factor de unidade baseada, apenas na força orçamental das armas e no dinheiro da corrupção, roubado dos cofres públicos para esconder a mediocridade inata, alojada nos corredores de um poder putrefacto, distante dos governados.

O assassinato físico de cidadãos inocentes, religiosos, activistas sociais, pacifistas e políticos da oposição, todos sem armas, já é um lugar-comum, na política quotidiana do actual regime. Daí o GENOCÍDIO ser para estes senhores um crime normal e os inocentes ficarem nas cadeias, numa anormal inversão de conceitos, de pagar o justo pelo pecador.

Dizem sempre haver justa causa. É verdade, sempre que o justo seja a visão barroca e umbilical de quem a pariu das entranhas do poder.

A justa causa, diferente da causa justa, tem como lema, não deixar que ninguém possa agir desarmado, nos marcos da lei, pedindo paz social, pleno emprego, educação, saúde, liberdades de expressão e imprensa, democracia e respeito pelos idosos e antigos militares.

Por outro lado, quando o cidadão livre da formatação ditatorial, ousa, ingenuamente, conferir respeitabilidade à lei, em nome da própria Constituição (feita exclusivamente à medida de sua excelência o presidente José Eduardo dos Santos), nota que esta, afinal, é tratada pelo regime como um simples pano de chão... Inútil, sem utilidade...

Mais se parece com um amontoado de normas jurídicas vagas, dispersas, imprecisas e de lugares comuns, feitas no estrangeiro e aprovadas por gente de uma bancada parlamentar, cega e submissa, que não as leu e teme os poucos preceitos que conferem liberdade e democracia.

Uma Constituição, inconstitucionalmente movediça na sua coluna vertebral, por perícias de gabinete alavancadas pelo Tribunal Constitucional, que não tem cura para a viabilizar na estabilidade social e jurídica normativa, aviltando a suprema omissão parlamentar/republicana (art.º 109.º), por monarquicamente, os juízes estarem “jaguarizados”.

Ademais, os pergaminhos da actual Carta Magna, são a clara demonstração de rejeição, por parte do Titular do Poder Executivo, ao multipartidarismo ao ponto de apenas se fazer alusão catorze (14) vezes, numa Constituição de 244 artigos, a expressões democráticas. Não mais de 14 vezes!

Mas, o mais dramático é o facto de no desempenho de funções, quer o Presidente da República, quanto o poder judicial e legislativo, não estarem vinculados ao carácter democrático e, quando assim é, não espanta a ligeireza, as ofensas e agressões a este preceito tão sublime que garante, nos limites constitucionais, a convivência na diferença...

Nesta praia justificam-se tantos abusos e aversão, porque, como bem disse José Eduardo dos Santos, “a democracia nos foi imposta”, logo a sua textualização é apenas folclórica...

E de fanfarra em fanfarra partidocrata-monárquica, a justiça dos juízes, prende (por vezes a omissão até leva ao assassinato), quem ouse, sonhar, pensar e falar em democracia, por não haver pensamento livre na Assembleia Nacional, o regabofe continua no que toca à inviabilização de todas as propostas da oposição, fundamentalmente, em relação àquelas que versem sobre liberdades, direito à informação e à democracia.

O poder legislativo não sendo um órgão de soberania real, não pode o seu presidente avocar a soberania da função conferida pelo poder do voto (foi directa e universalmente eleito), colocando-se como órgão auxiliar do Presidente da República, que nunca foi nominalmente eleito... Deplorável!

Quando num país onde a maioria dos cidadãos das diferentes geografias humanas de Angola, vive no limiar da pobreza, da injustiça, da discriminação e da coisificação, os juízes de um Tribunal com a responsabilidade do Constitucional aceitam receber não do governo (por não existir), mas do Titular do Poder Executivo, viaturas de luxo de marca Jaguar, para desfilarem em estradas esburacadas de pobreza e injustiça, nada mais nos pode afastar da noção monárquica do poder e da justiça.

Mas o regabofe continua com a contaminação geral do sistema judicial, que poderia ser vigoroso, mas de tão manietado nada mais representa que a ponta de lança da perversão jurídica de um regime, assente no poder económico de uma elite endinheirada à custa do roubo dos cofres do erário público. Uma prática que institucionalizou a corrupção e a condecoração dos seus mais vigorosos actores.

Quando os magistrados colocam na prisão a utopia juvenil, mostram a natureza colonial de uma monarquia, próxima, muito próxima, das teses ideológicas do “nacional socialismo” de Adolph Hitler, que também catapultou para a sua hedionda noção de Estado nazista, homens brilhantes de direito, onde se destaca um dos pais da Constituição democrática de Weimar (Constituição da Alemanha de 1919), o eminente jurista, Ernst Janning, que se converteu num dos juízes mais hediondos do nazismo e que viria a ser julgado no Tribunal de Nuremberg , em 1949.

Como se vê, os assassinos do Direito existem em todas as épocas, acreditando, cada um no seu tempo, que o jogo não acabará, logo podem, vergonhosa e orgulhosamente, ostentar as medalhas monárquicas, por subversão da constituição e das leis.

Finalmente pergunto-me: de que vale ler, no artigo 23.º da CRA (Constituição de Angola) “todos são iguais perante a Constituição e a lei”, se não somos TODOS IGUAIS PERANTE A JUSTIÇA E OS JUÍZES?

Nada! Nada! Por isso continua o regabofe dos assassinos do Direito, até que a camada de ozono decida inverter o seu curso.

Os sintomas de um governo despreocupado com os cidadãos - Aristides Lemba

Luanda - É uma verdade incondicional, Angola continua a fazer parte dos países mais desfavoráveis de África.

Fonte: Club-k.net

O valor do IDH (Índice de desenvolvimento Humano) 2014 é de 0,526, colocando Angola na 149.ª posição num ranking mundial de 185 países. A nossa esperança média de vida que é o indicador sintético das condições sanitárias do país é de 51,9 anos, inferior à da África subsaariana (56,8 anos) e do conjunto de países de desenvolvimento humano baixo (59,4 anos). Uma taxa de mortalidade infantil 110 por mil nascidos vivos e índice de alfabetização de 68%.

Os números falam por si, diversos fatores contribuem para esses problemas que afetam a vida dos Angolanos. Abaixo listaremos alguns das causas dos principais problemas dos Angolanos na atualidade.

Corrupção política


Os atos de corrupção praticados pelos políticos Angolanos são considerados além de crime um problema social, por afetar diretamente a população Angolana.

As fraudes públicas custam ao país bilhões de dólares por ano, governantes, funcionários públicos e pessoas do setor privado usam o dinheiro dos impostos para se beneficiar e enriquecer.

O desvio de dinheiro dos cofres públicos pelos corruptos prejudica principalmente a população mais pobre do país. Esse dinheiro, que deveria ser investido na construção de casas populares, no saneamento básico, em educação, na melhoria de hospitais públicos e nos transportes, é transferido para a conta bancária de algumas pessoas. Esses desvios condicionam melhorias em portos, estradas, escolas, universidades, postos de saúde, etc. contribuindo para o atraso econômico do país e a manutenção da pobreza.


Educação


Angola não cumpre o preceito constitucional de assegurar educação de qualidade a todos os jovens e crianças.

Nem todas as escolas públicas Angolanas têm as condições adequadas para que os alunos estudem.

O atraso escolar, causado principalmente pelo ingresso tardio no sistema de ensino, pela repetência (entenda-se reprovação) e pelo abandono, é um problema que persiste no país.

Sem estímulos, muitos estudantes abandonam a escola antes de completar o ensino de base, o que no futuro dificultará sua entrada no mercado de trabalho.

Segundo dados da UNESCO, Países ricos investem 71% a mais no ensino fundamental que o Angola.


Exclusão social


Uma grande percentagem da população Angolana não tem acesso à moradia, educação, saúde, emprego e alimentação dignos de um cidadão.

Esse grande número de Angolanos sofrem a chamada exclusão social, isto é, eles não têm acesso às condições mínimas previstas na constituição Angolana.

O fator responsável por este quadro é a má distribuição de renda entre a população, ou seja, poucos têm muito e muitos têm pouco.


Mercado de trabalho

São milhares de Angolanos procurando emprego.

Muitos têm poucas chances de conseguir um, porque têm baixa escolaridade e, assim, não estão qualificados para ocupar as vagas disponíveis.

Para sobreviver, grande parte dos desempregados faz o chamado "biscatos", ou seja, pequenos serviços que rendem pouco dinheiro (ambulantes, carregadores, diarista etc).


Saneamento básico


Saneamento básico é o conjunto de medidas que visam à saúde e à qualidade de vida da população. São elas: tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo, limpeza e preservação de rios, represas e praias.

Um sistema adequado de coleta e tratamento de água, lixo e esgoto é importante para proteger a saúde da população evitando a proliferação de doenças.

Apesar da importância do saneamento básico a nossa realidade não é das melhores, nos nossos bairros estamos sujeitos a contrair doenças, pois vivemos em lugares sem saneamento básico.

A taxa de mortalidade entre crianças de 1 a 6 anos nas áreas que não têm coleta de esgoto é maior do que nas áreas que dispõemdesse serviço.


Violência

A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer.

Ela se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.

As causas da violência são associadas, em parte, a miséria, fome, desemprego e corrupção, uma das piores chagas Angolana. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

Para terminar, Angola é um país de grande contraste social. A distribuição de renda é desigual, sendo que uma pequena parcela da sociedade é muito rica, enquantogrande parte da população vive na pobreza e miséria. Embora a distribuição de renda tenha melhorado nos últimos anos, em função dos programas sociais, ainda assim vivemos num país muito injusto.

“A primeira igualdade, é a justiça.” Victor Hugo.

Aristides Lemba

Golpe de Estado ou fraqueza da Democracia Representativa? - Lukamba Paulo

Luanda - Enquanto cidadão e político tenho voz e liberdade de expressar a minha opinião, em particular num momento particular como o que vivemos.

 Fonte: Club-k.net

O ponto de partida da minha reflexão em torno das detenções dos jovens é uma pergunta. Porque é que os jovens saem à rua para se manifestarem? Considero que só com uma resposta reflectida a esta pergunta podemos compreender as razões dos jovens, dos que saem à rua e de outros que ficam em casa, porém insatisfeitos e mesmo indignados.

 

Em Democracia Representativa a soberania reside no Povo. A voz do Povo é a voz de Deus. Esta é uma expressão secular, que carrega todo um significado que não devia ser ignorado pela classe política. O Povo tem legitimidade de nos conferir poder, do mesmo modo que pode nos retirar esse poder. É nisso que consiste o princípio da soberania popular consagrada por Jean Jacques Rousseau e por nós adoptada constitucionalmente.

 

Considero por isso que o que se coloca hoje é que os cidadãos entendem que os políticos não estão a agir, nem a gerir no seu interesse. É uma realidade transversal. Em Angola como noutras realidades. Os brasileiros têm saído à rua precisamente porque consideram que Dilma Rousseff os traiu e até já se fala num possível impeachment. Os burundeses achavam que o seu presidente já não merecia uma oportunidade, apesar deste ter contrariado os apelos que lhe foram lançados por alguns líderes políticos do seu próprio país e homólogos noutras partes do continente africano e no resto do mundo. É legítimo que os cidadãos tenham pressionado para que este não se recandidatasse.

 

 

Blaise Compaoré foi obrigado a abandonar o seu projecto de continuar no poder porque os cidadãos do seu pais já não o queriam lá. É uma atitude legítima. Não se pode governar quem não quer. Desse modo, mais do que considerar uma legítima reunião dos jovens como acto preparatórios para um golpe do Estado, o que não tem qualquer sustentação politica e tecnicamente, acho que não devemos ignorar alguns sinais de fraqueza da Democracia Representativa.

 

Não tenho, claro está, qualquer ilusão de que poderemos voltar à Democracia directa. Em face disso considero que o melhor remédio é consultar os cidadãos, ouvir quem nos concedeu o poder, para aferirmos da sua satisfação ou insatisfação. Isso é Democracia. Quando se faz o contrário, quando se ignoram explicações vitais como as garantias que o país ofereceu à China para o empréstimo, não se pode esperar outras posições dos governados.

Considero, pois, que os jovens no nosso pais não têm sido nem ouvidos tão pouco compreendidos. O Encontro Nacional da Juventude, realizado há algum tempo, não pode ser visto como o único barómetro para se aferir o sentimento desta franja essencial para o desenvolvimento do país. Têm ou não legitimidade de exigir que os recursos do pais sejam melhor geridos? Têm ou não legitimidade de exigir que as instituições funcionem a favor de todos? Têm ou não legitimidade de exigir que a Democracia seja materialmente sentida por todos ao invés de o ser formalmente apenas?

 

Podem ou não manifestar-se contra a gestão desse ou daquele político, seja ele governante ou deputado? Se for afirmativa a resposta a estas questões, considero ser trabalho dos políticos explicarem-se mais e melhor perante o povo, pois governar é também fazer pedagogia. Dizer ao povo o que se quer fazer e como.

 

Os políticos que governam, sobretudo, estão obrigados neste contexto a encontrar estratégias políticas capazes de responder as exigências dos cidadãos. Prender, por exemplo, para inibir que outros sigam o mesmo caminho pode não ser uma solução sábia. Porque não se atacam as razões da sua insatisfação.

 

Em democracia, o recomendável mesmo nestas circunstancias era o executivo solicitar um estudo de opinião e agir sobre o mesmo. Tentar contrariar com ações concretas, estruturantes e não apenas paliativas.

 

Considero que as estruturas que compõem o partido que governa o país deviam sentar-se, discutir os problemas e apresentar uma solução. É preciso não ignorar perpectuamente a vontade do Povo. Se os políticos ignoram quem lhes conferiu o poder, então não tem legitimidade para falar em nome deles. Porque o povo atribui aos políticos um mandato. Um mandato que embora sociológico e não jurídico, deve porém ser uma fotografia da realidade. Ou seja, deve ser um mandato que coincida com as expectativas dos cidadãos.

 

Os jovens que vão às ruas não pedem casa, não querem carros, não exigem dinheiro. Logo, devem ser considerados lúcidos e preocupados com a gestão do país. Não são essas mesmas razões que fizeram nascer os Movimentos de Libertação para lutar contra a colonização? Os que lutaram pela Independência não encontram nas razões dos jovens coincidência de reclamações e exigências? Ouçamos a voz do povo e devolvamos a Liberdade aos rapazes!

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