Opinião

Por que Adão Nascimento sobrevive à varredura do PR (?) - Livanga Manuel

Luanda  - A manutenção de Adão do Nascimento no cargo de ministro do Ensino Superior representa um perigo demolidor para o MPLA que pretende buscar uma vitória folgada nas próximas eleições, previstas para 2017, sendo este subsistema do ensino aquele que pode influenciar o voto de um eleitorado mais consciente. 
 
Fonte: Club-k.net
 
ENSINO SUPERIOR UM CAMPUS DE INSTABILIDADE
 
Numa altura em que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procede à remodelação do Governo, com a substituição de ministros aparentemente menos problemáticos, ouve-se nos meios académicos e do partido no poder uma pergunta de desespero e preocupação: "por que não se exonera o ministro Adão do Nascimento que nada mais não faz do que criar instabilidade no sector?".  Alguns atribuem a aparente indiferença do PR a uma ligação parentesca com o ministro Adão do Nascimento (diz-se ser sobrinho), outros a um distanciamento inexplicável do José Eduardo dos Santos em relação às preocupações do ensino superior. 
 
“Apesar de, nos seus pronunciamentos públicos, defender mais investimentos na qualidade do ensino superior, o Presidente da República nunca se deslocou a nenhuma universidade para auscultar os académicos nem sobre os problemas do país nem sobre as condições de trabalho nas instituições do ensino superior”, lembra um docente com uma carreira universitária de 35 anos.
 
Mas parece que o PR pretende corrigir o tiro, mandatando o seu vice no MPLA, João Lourenço, a reunir, sábado (1 de Outubro) com os docentes do ensino superior que sejam militantes do partido maioritário, algo que há muito não acontecia. Há quem diga mesmo que desde a morte do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, que chegou a ser o reitor da então única universidade pública, as instituições do Ensino Superior nunca receberam uma visita de um presidente, quer do partido governante, quer da República. O encontro de João Lourenço com os docentes que militam no MPLA pode ser o início de uma relação mais estreita e profícua entre a universidade e os órgão de decisão do país que, durante muito tempo, preferiram contratar quadros estrangeiros para fazer uma simples sondagem, em detrimento dos nacionais. “Só assim se percebe que os problemas da universidade não preocupem as elites políticas; não apoiam a investigação, enquanto isso as elites intelectuais não se sentem motivados para a investigação”, assevera o docente.       
 
Outras fontes bem posicionadas no Ensino Superior e no MPLA não vêem razões objectivas para a continuação de Adão do Nascimento, um homem que, com as suas medidas policiais e impopulares, transformou o ensino superior num verdadeiro campo de desolação. É que o ministro do Ensino Superior que tornou disfuncional o programa de bolsas de estudos internas e externas e que se fechou, intramuros, às opiniões dos quadros do sector, vem coleccionando impopularidade quer junto dos gestores do ensino público e privado, dos promotores ou investidores do sector, quer da maioria dos docentes  que vêem nele mais um destruidor do que regulador do subsistema. 
 
Não é por acaso que o seu pacote legislativo com destaque para a proposta de estatuto de carreira docente é considerado embuste pela maioria dos operadores do subsistema do Ensino Superior, segundo os quais, se forem aprovadas, "as leis de Adão nada mais vão trazer senão a fuga de quadros  do ensino superior e, ao mesmo tempo, provocarem um ambiente de perseguição e de crispação entre os quadros". 
 
Ouve-se em surdina que, consciente do mal-estar e da consequente desinteligência que gera tanto no MPLA quanto no Ensino Superior, Adão do Nascimento tem tentado criar um comité de especialidade do MPLA, o de docentes do Ensino Superior, que seria controlado por si e pela sua turma de amadores, com o objectivo de mobilizar apoio no partido onde muitas das suas propostas são chumbadas por ameaçarem os objectivos do maioritário. 
 
As fontes não têm dúvidas de que o subsistema do ES esteja moribundo e, se o PR continuar a ignorar os apelos dos agentes do sector, o ministro Adão do Nascimento pode levá-lo ao precipício com todas as consequências nefastas para o partido que governa.  "Há desmotivação generalizada, um ambiente sem expectativas para o futuro, tendo em conta as leis ‘napoleónicas’ na forja e a actuação opulenta dos actuais gestores do Ministério do Ensino Superior", desabafou um docente, numa altura em que o Sindicato dos Professores do Ensino Superior tem em vista uma greve, visando pôr termo  àquilo que consideram um ambiente de "exploração de homem pelo homem no sector, orquestrado pelo próprio ministro, que é já apelidado por "Adão, o Grande", devido ao seu carácter autoritário, casmurro e avesso ao diálogo.  
 
Na base das contestações continua o tratamento menos digno que os operadores do subsistema do ensino superior têm merecido do ministro Adão do Nascimento e do pacote legislativo que traz a lei marcial para uma instituição que se pretende mais democrática, criativa e produtiva. 
 
Os protestantes lembram que, desde que o Doutor Adão do Nascimento, tomou a direcção do Ministério, parece ter sido criado para si, fazendo-se rodear de pessoas com inexperiência colossal sobre o sector, encarregue de tratar das políticas públicas para este subsistema, o ensino superior em Angola é um gigante com pés de barros, ou seja, “simples paredes a gerirem uma série de insuficiências provocadas pela equipa do ministro”.
 
Embuste
 
A proposta do Pacote Legislativo do ES é mesmo qualificada no meio académico como o resultado do trabalho de uma equipa com ideias retrógradas e menos interessada no bem-estar do docente e na melhoria do ensino superior. O Estatuto da Carreira Docente, por exemplo, traz como exigências a candidatos a Professor Titular, o seguinte: seis anos de permanência na categoria anterior (Professor Associado); ter no mínimo um livro científico na respectiva área do saber, como autor; um livro científico como co-autor; um livro didáctico como autor; um livro didáctico como co-autor; quatro artigos científicos como autor e cinco artigos científicos como co-autor; dois manuais como autor e três manuais como co-autor; duas sebentas como autor e três sebentas como co-autor; seis fascículos como co-autor; pelo menos seis comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais. Já o candidato a Professor Associado deve preencher, entre outros, os seguintes requisitos: ter permanecido cinco anos na categoria anterior (Professor Auxiliar) e ter no mínimo um livro científico na respectiva área do saber como autor e um livro científico como co-autor; um livro didáctico na área do saber como autor e um livro didáctico com co-autor, dois manuais como autor e três manuais como co-autor; duas sebentas como autor, três sebentas como co-autor, cinco fascículos como co-autor, bem como quatro comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais. 
 
Os docentes estão de acordo com a ideia, segundo a qual um Professor Associado e/ ou Titular devam ter publicações, que confirmem a sua idoneidade científica, nomeadamente livros, artigos científicos e comunicações, mas não percebem por que se exigem co-autoria, publicação de livros didácticos, manuais, sebentas e fascículos como uma das condições fundamentais.
 
Os docentes descartam a possibilidade de que algumas instituições consagradas do ES no mundo tenham nos seus estatutos estes requisitos que não passam de um simples capricho de quem pretende criar dogmas para travar o desenvolvimento num sector onde só o conhecimento e o talento são premiados.  
 
Para atestar o desinteresse da equipa do ministro Adão do Nascimento em melhorar a qualidade do ensino, referem à proposta do estatuto remuneratório para o pessoal docente do ensino superior público como um instrumento que, a ser aprovada, causará desilusão a quem espera por um tratamento mais digno”. Mas de quem é acusado de ter cancelado os subsídios dos docentes, mesmo ainda no momento de boa saúde financeira do país, não se esperaria uma proposta melhor. A situação salarial do docente do ensino superior público é hoje deplorável e pior do que dos professores do ensino geral. 
 
Como resultado, o docente universitário é, cada vez mais, um profissional “ambulante” que encontrou na acumulação de responsabilidades em várias instituições a forma de mitigar as dificuldades, em detrimento da qualidade e da competitividade. 

 

Estarão José Carlos de Almeida e Victor Hugo Mendes a 'bater corrida'?

Luanda  - Victor Hugo Mendes (VHM) está a correr muito. Não se justifica, a nosso ver, essa pressa em lançar livros. Totalizando, em quase cinco anos, lançou três. As professoras Maria Helena Miguel e Antónia Alves, idem. Ora, assim sendo, resta perguntar e exigir uma resposta convincente: Conhecimento ou dinheiro?!

Fonte:  União Tolerância Linguística (UTL)

Há, ainda, o professor José Carlos de Almeida (na foto), autor dos livros “Ensaboado & Enxaguado – Língua Portuguesa & Etiqueta” e “Amor ao Próximo – Língua Portuguesa e Educação”, que está a preparar o seu terceiro. O título do seu terceiro livro, segundo apuramos, é “Teoria de Leituras”. “Ele sim 'mazé tá a bater corrida'”, diz um dos nossos leitores. Outro Leitor, por sua vez, diz «Ele e o VHM estão a se desafiar!».

Quanto ao professor José Carlos de Almeida, ressalvamos, não nos conhecemos pessoalmente, não temos algum problema que não seja o de criticar o livro dele. O livro dele está "cheio" de desvios - o que, na verdade, ele até deveria ter vergonha... É jurista, mas não sabemos se fez Português onde, para publicar aquela gota no oceano e, consequentemente, sem arranjos de um linguista - ou seja - alguém formado na área.

CUIDADO COM OS TEXTOS SOBRE GRAMÁTICA

Já por diversas vezes, neste espaço, defendemos, sem rodeios, as mudanças de que o ensino da língua de Camões precisa.

É difícil, para nós, entender certos "estudiosos" da língua, se é que assim podemos chamá-los.


Nós já não aguentamos mais ler tanta porcaria, pessoas a copiar dicionários, a reproduzir trechos da Internet como se fossem deles mesmos, muita ignorância, truculência nos comentários, etc.


Nem nos atrevemos a perguntar se alguns desses já leu, por exemplo, Alexandre Herculado, Camilo Castelo Branco, Ernesto Carneiro Ribeiro, Rui Barbosa, entre tantos outros clássicos. É triste, mas é a nossa realidade, pelo menos em Angola, ‘país do pai banana’. Mas continuemos em nossa árdua e incansável luta, pois como dizia a falecida mãe do extraordinário Prof. David Fares: "Nem todos são atormentados pela inteligência."

Nós temos razão no que expomos e da forma como expomos. Existem, de facto, alguns “autores” que, para "elaborarem" seus "textos" - quase sempre frágeis e pálidos de conteúdo linguístico - valem-se de "textos" inseridos na Internet e de dicionários, ou melhor, de "minidicionários". Há de se indagar desses “autores” se os textos da internet e dos tais "minidicionários" surgiram antes, por exemplo, de "Os Lusíadas", uma vez que pensam tais “autores”, equivocadamente, é claro, que os "minidicionários" e os "textos" copiados da internet denotam autoridade vernácula ou linguística! Quanta ignorância, quanta falta de inteligência! Particularmente, sempre dedicamos a nossos colegas linguistas e a nossos leitores o mais profundo respeito e admiração. Não somos nem nunca pretendemos ser, já o dissemos algures algumas vezes!, os “donos da verdade”, os “senhores da razão”. Entretanto, como estudiosos do idioma e admiradores dos grandes gramáticos descritivos e mestres do vernáculo, não podem jamais discordar de nós, leitores, até por questões profissionais e éticas. Aceitar pacificamente determinados “ensinamentos” e “opiniões” acerca da Língua Portuguesa é simplesmente agredir a inteligência e prestigiar a ignorância. Aliás, a saudosa mãe de um dos membros da UTL também nos ensinou que "a ignorância é sempre atrevida".

OS NOSSOS ''EQUÍVOCOS ''


Algumas das nossas posições, segundo o nosso irmão na língua Shafu, são ''equivocadas''. A nossa forma de correcção é pouco pedagógica. A luta contra o preconceito, para ele, parece ser pretexto para corrigir J.C.A., isso é justificado pelo facto de a UTL apresentar os livros de J.C.A. como sendo as únicas práticas de preconceito linguístico, e nós sabemos que não é assim.

A nossa missão, pelo que fizemos perceber, Shafu, não é apenas manifestar o nosso descontentamento contra a(s) obra(s) de J. C. A. Mas é uma luta contra o preconceito linguístico em si em Angola e, quiçá, no Mundo. Portanto, a luta contra o preconceito não nos parece ser pretexto para corrigir J.C.A. Aliás, existem muitos preconceitos, mas o mais praticado e menos discutido, a nosso ver, é preconceito linguístico, consumado de forma absurda com o lançamento do livro “Ensaboado”.

Aceitar a existência e a importância das variações linguísticas, para nós, é o primeiro passo para combater o preconceito linguístico. O primeiro passo para desfazer o preconceito linguístico é respeitar a existência das variações linguísticas e dos diferentes contextos culturais.

Agradecemos, desde já, este teu humilde parecer, Shafu. Ora, falar bem a LP é uma teoria polémica e um tanto quanto utópica. Portanto, não passa pelos nossos objectivos defender esta ideia. Somos defensores, isso sim, do Português falado em Angola e a sua oficialização / reconhecimento.
Pelo que temos visto, muitos são os órgãos e individualidades que se levantam, preconceituosamente, contra o "Português Angolano". A obra "Ensaboado & Enxaguado..." é um exemplo vivo disso. Daí solicitarmos a sua reedição...
Somos adeptos da "Tolerância / variedade linguística", somos contra o preconceito linguístico.

O "Português Angolano" tem e vai tendo a sua norma. Só precisa ser reconhecida. Nenhuma Língua é estática. No entanto, raramente esse dinamismo cria incompreensões avultadas entre os falantes.
Somos defensores do reconhecimento da autonomia do Português falado em Angola.

É bom não descartamos a verdade, achamos que o senhor em causa, embora com atropelos e preconceitos à língua, tem dado algum pequeno contributo ao ensino do Português.

Publicaremos em livro as nossas refutações contra os "também" livros de J. C. A.

A União Tolerância Linguística (UTL), fundada por Tomás Calomba, Caetano Kambambe, António Ngola, Littera-Lu, Elizandro Felizardo, Benevolência Magno, Bráulio António e José Osvaldo Andrade, é composta por estudantes, estudiosos e professores de português, que procuram compreender, explicar e analisar certos fenómenos linguísticos. A União encara o preconceito linguístico como um meio de exclusão social, enfim, compara a noção de desvio em linguística com a noção de erro gramatical, constrói uma base linguística sobre os "erros" comuns no português angolano, identifica postulados gramaticais infundados, define o que é errado e o que é certo na comunicação.

 

A incontornável Torre do Tombo - Reginaldo Silva

Luanda - Finalmente ficamos a conhecer por fora e por dentro em Lisboa a Torre que mais “tombos” (entenda-se dores de cabeça) tem provocado aos protagonistas da nossa libertação nacional, a par de outras ansiedades impróprias para cardíacos, por força da existência lá dos tão famosos quanto famigerados “Arquivos da PIDE/DGS”, que podem ser consultados pelo público mediante algumas condições e limitações.

Fonte: OPais

Estes arquivos, note-se, voltaram à ribalta muito recentemente na sequência da intensa polémica que se instalou à volta do livro de Carlos Pacheco, “Agostinho Neto, o Perfil de um Ditador”, com o historiador a ser acusado de vários atropelos e mesmo de crimes, pelas mais altas instâncias políticas deste país.


Aguarda-se agora com alguma expectativa pela eventual concretização das ameaças então proferidas, relacionadas com o prometido recurso à via judicial.


Destes arquivos que em grande medida serviram de base à pesquisa de Carlos Pacheco para elaborar a sua monumental obra, sempre tive a ideia de que se tratava do mais substancial e abrangente repositório de esclarecedores documentos para qualquer tipo de abordagem que se queira fazer sobre o nosso passado político.

São registos cheios de história e das mais diferentes proveniências e fontes sobre o nascimento do nacionalismo angolano (pós IIª Guerra Mundial) e a fase da luta de libertação nacional, que ninguém em sã consciência pode ignorar, se quiser efectivamente investigar o que se passou com os vários movimentos e personalidades que lutaram contra a presença portuguesa em Angola.


Esta abrangência prende-se com o facto de uma parte bastante substancial dos documentos encontrados com a PIDE e que actualmente estão na Torre do Tombo, terem como autores os próprios protagonistas da saga nacionalista, onde se inclui a correspondência pessoal, relatórios das organizações nacionalistas, actas de reuniões importantes e por aí adiante.

A PIDE “coleccionava” tudo.

Consolidei esta ideia sobre o grande e incontornável interesse destes Arquivos depois de ter tido acesso a uma outra monumental obra editada pela Fundação Agostinho Neto, onde em cinco calhamaços estão estampados milhares de documentos copiados nos referidos Arquivos, cuja leitura pontual me tem sido de uma extraordinária utilidade.


Estou a falar de “Agostinho Neto e a Libertação de Angola/ 1949-1974 (Arquivos da PIDE-DGS)”.Na apresentação deste trabalho, Eugénia Neto, a Presidente da Fundação AN, escreveu o seguinte em 2011:
“Pelos documentos da PIDE e dos seus relatórios diários, os historiadores poderão reconstruir este período da humanidade e tirar lições para o futuro, tendo o dever de ensinar às gerações futuras que os povos podem viver em fraternidade e entreajuda. Não há outro caminho. Hoje Angola e Portugal já começaram a dar as mãos”.

Foi num destes calhamaços que me deparei com uma extensa carta onde me foi possível ler a seguinte passagem:

“Sabendo que na nossa organização existiu sempre o espírito de eliminar fisicamente militantes sem se fazer justiça, o que aconteceu já em Angola, na Tanzânia e na Zâmbia, tive receio e pedi protecção às autoridades Zambianas, depois da minha saída do hospital. Se assim não fizesse, estou certo que teria sido executado sem hesitação.Talvez estivesse agora o movimento na campanha de explicação sobre o meu desaparecimento”- Daniel Chipenda, “Sango” in “Carta Aberta aos Militantes”, Julho de 73/Lusaka.

Sobre o passado dos protagonistas da libertação nacional, esta passagem resume bem o espírito reinante na época, que depois foi transferido para o pós-independência, já na vigência dos primeiros anos da República Popular, com todas as consequências trágicas que se conhecem e não se conseguem apagar apenas com desmentidos.


Para quem não sabe a PIDE/ DGS foi a repressiva polícia politica que no tempo do colonialismo português mais se destacou na luta contra os nacionalistas angolanos.


A referida “agência” estabeleceu em todo o país e além fronteiras uma dinâmica e eficaz rede de informadores, também conhecidos por “bufos/xotos”, cuja acção permitiu a administração portuguesa da época ter um grande controlo dos “subversivos”.


Apesar da abertura ao público destes arquivos, maior parte dos nomes daqueles perniciosos agentes nunca será conhecida por força de algumas limitações impostas pelo Estado português que não permitem que uma parte importante do seu acervo possa ser consultada pelos interessados.


Ficamos assim a saber que são incomunicáveis “os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a honra ou intimidade da sua vida privada ou familiar e a própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.”


Estivemos na Torre do Tombo para consultar o processo do nosso já falecido pai, que foi um dos milhares de angolanos que nos anos 60 passou pelos calabouços da PIDE.


Preenchidas todas as formalidades lá conseguimos ter acesso e consultar parte dos documentos distribuídos por várias pastas onde consta o seu nome, como autos de declarações por ele assinadas depois dos interrogatórios a que foi sujeito durante o tempo das suas duas detenções.

Sobre os resultados desta pesquisa que muito tem a ver com a nossa própria identidade, iremos, certamente, criar outras oportunidades para nos alongarmos um pouco mais em memória daquele que em vida foi mais conhecido por “Zé da Missão” e de quem sou o filho mais velho.

Matumbos Narcisistas - Domingos Kambunji

Luanda - Estamos a ser governados e chefiados por um grupo de matumbos megalómanos, doentia e sanzaleiramente narcisistas! O Menezes Cassoma, porta-voz do Serviço Penitenciário Angolano, porque não se cala? Porque insiste em apresentar-se como cangaceiro inspirado e orientado por ideais de estupidez?

Fonte: Club-k.net

Viemos a terreiro apenas para desmontar a teia de falácias e contradições de um sistema político e de uma instituição penitenciária que revelam ter o máximo desrespeito pelos valores mais fundamentais da dignidade humana, para todos aqueles que não pertencem à oligarquia do MPLA. Nada mais seria de esperar de indivíduos que têm o seu percurso politico e profissional alicerçado nos princípios do 27 de Maio e nas ambições que contribuíram para que o MPLA decidisse iniciar a guerra civil em Angola.

 

A realidade social demonstra que quando este tipo de indivíduos cai em desgraça, aos olhos do presidente, são geralmente substituídos por personalidades de igual ou pior incompetência, para que se possa manter o status quo.

 

O Cassoma veio desculpar a existência de campos de concentração nazis no Serviço Penitenciário de Angola, com o argumento de os prisioneiros “padecerem de tuberculose, serem seropositivos e padecerem de outras doenças…”

 

Num país em que a filha do Presidente compra um diamante por sessenta milhões de dólares, através de uma procuração passada ao marido, o Reigime não tem algumas migalhas desses muitos milhões e biliões para assistência médica e alimentação dos presos no Sistema Penitenciário e dos presos, em aparente Lliberdade, na sociedade angolana em geral?

 

Magic Johnson é portador do vírus da SIDA, há muitas dezenas de anos, goza de boa saúde. São inúmeros os casos de tuberculose tratáveis, sem haver necessidade de grandes investimentos nos sistemas de saúde. As “outras doenças” merecem acompanhamento médico e não é o facto de esses angolanos se encontrarem privados da liberdade e da cidadania que justifica a perda dos seus direitos humanos.

 

O Cassoma parece um catavento. Primeiro veio a público explicar que as fotografias dos “campos de concentração Nazis”, nas cadeias do MPLA, eram antigas e o problema já estava resolvido. Agora aparece dizendo que, afinal, os prisioneiros, famintos e esqueléticos, são apenas doentes…

 

A prisão dos “Revús” acabou por destapar uma caixa de Pandora, mostrando quão hipócrita e incivilizado é o Reigime. É este o país que advoga um assento permanente para países africanos no Conselho de Segurança da ONU, quando não consegue garantir a segurança e a dignidade para os seus cidadão! Que moralidade têm os megafones do cabritismo para defenderem a segurança mundial quando, na realidade, são tão inseguros e charlatães, mentirosos?

 

Nojo e revolta são as palavras mais indicadas para exprimir os nossos sentimentos em relação aos “Menezes Cassoma do MPLA” e a todos os outros que parasitam e são saprófitas numa cultura de medo, conformismo, negligência e corrupção.

 

A reportagem, no New York Times, do Nicholas Kristof é um documento muito humilhante para a “demóniocracia” de Angola. Este jornalista, nos circuitos da cleptocracia angolana, passou a ser persona non grata por demonstrar quão maquiavélica é a (des)organização social da Reipública de Angola, com crimes contra a humanidade a serem praticados diariamente, com a maior impunidade.

 

Só fica uma pergunta por responder: Quem deverá ser acusado e julgado por estes crimes conta a humanidade? José Eduardo dos Santos? O Ministro do Interror Ângelo Tavares? O Rui Mangueira, Ministro da Injustiça e dos Direitos Desumanos, por conivência? O Menezes Cassoma e os que lhe dão “ordens superiores”? Ou todos estes cangaceiros, ao mesmo tempo?

 

Os órgãos de propaganda e informação do Reigime não se cansam de dizer que, depois dos acordos de paz, José Eduardo dos Santos já fez muito em Angola. Fica-nos a certeza de que se continuar a controlar esta máquina maquiavélica irá continuar a fazer muito mais e muitíssimo pior.

 

CIP-ANGOLA: JES não está a 37 anos no poder mas sim a 4 anos - Diavita Jorge

Luanda - Mais uma proeza foi realizada por Centro de Integração Pública (CIP), com um debate de extrema importância, sobre a temporalidade/longevidade do Eng.º José Eduardo dos Santos na governação de Angola. Obviamente que esta temática para além de ser sensível e complexa é também de grande relevância política e histórica.

Fonte: Club-k.net

A participação dos intervenientes foi crucial, com rigor e tenacidade (Economista José Matuta Cuato e Eng.º Pedro Lourenço). Matuta Cuato, um analista político já conhecido da nossa praça, cujos textos sobre a situação política e económica do país nos órgãos de imprensa (Semanário Manchete, Semanário O País e Club K) tem contribuído muito para fortificação do debate sobre democracia e o estado actual da economia em Angola. Eng.º Lourenço, foi igual a si mesmo, com um estilo que nos habituo nas suas intervenções na Rádio Despertar mas com uma visão pertinente e animador sobre a temática que “acendeu” os ânimos da plateia. Agora pergunto, a luz da contabilidade histórica e político-constitucional, será mesmo que o Presidente José Eduardo dos Santos está a 37 anos a governar Angola na qualidade de um Estado Democrático de Direito, assente numa democracia pluripartidária e economia de mercado? Para responder esta pergunta e esclarecer os factos, é necessário primeiramente, olharmos para cartografia da história real de Angola e o contexto, posteriormente, fazermos uma interpretação político-constitucional justa e coerente desta situação.

ENQUADRAMENTO POLÍTICO-HISTÓRICO E AS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAS E LEGISLATIVAS DE 1992: O LEGADO DIFÍCIL E CONTURBADO

Com a conclusão, em 1976, daquilo que ficou registado por “Segunda Guerra de Libertação Nacional” e ao longo destes primeiros anos da República, fora adoptado por inteiro a ideologia marxista-leninista e o modelo político-económico da economia centralmente planificada. Portanto, os cânones do marxista-leninismo visualizam-se em todos os sectores da sociedade angolano, como é óbvio, a Constituição Revolucionária de 1975 e todo sistema político e jurídico-constitucional reflectiam estas mudanças. De 1979, após o passamento físico do Presidente Neto em Moscovo, Presidente Eduardo dos Santos assumiu o leme governativo do País e direcção do seu Partido (MPLA). Ora, deste período até anos 1990, Angola vivia o período monolítico, com ausência total de princípios estruturante da democracia participativa, eleições competitiva e pluripartidária. Portanto, com as mudanças no contexto internacional e interno, o Governo da RPA sentiu a necessidade, de adoptar as mudanças e abraçar a democracia.


Em 1992, depois de um longo processo de sucessivas negociações, as quais remontam aos Acordos de Nova Iorque (em 1989), posteriormente os Acordos de Bicesse (em 1991), Angola viveu as primeiras reformas político-constitucionais com abertura á economia de mercado. Sendo estas reformas, fundamento directo a realização nos dias 29 e 30 de Setembro as eleições, onde participaram 11 candidatos presidenciais e 18 partidos políticos, mais de 800 observadores que representaram as Nações Unidas (NU), governos estrangeiros (EUA, França, Africa do Sul, Bélgica, Alemanha e Canadá), a comunidade europeia e ainda os observadores internacionais independentes, observadores regionais, onde contava-se uma afluência de 91,34% dos eleitores angolanos. O discurso destes observadores fora unânime, as eleições democráticas em Angola fora livres, justas e transparentes, resultantes da instauração de um novo regime, consubstanciada na consagração constitucional de um Estado Democrático e de Direito na senda da nova Lei-Constitucional prevista nos Acordos de Bicesse. Portanto, nestas eleições como esta registado nos documentos históricos e várias literaturas, participaram nas eleições legislativas, o MPLA teve para o Parlamento 55,07% (129 deputados) e a UNITA 33,45% (70 deputados). Nas presidências, José Eduardo dos Santos averbava 50,83% e Jonas Savimbi aglomerou 39,39%.


Face a estes resultados iriam a segunda volta os dois candidatos mais votados (Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi). A luz destes resultados adverso à UNITA, o processo democrático em Angola não sobreviveu a sua primeira prova de fogo. Jonas Savimbi e a UNITA, não aceitaram os resultados eleitorais, acusando o MPLA e a CNE que orquestração de fraude eleitoral generalizada em conluio com os observadores internacionais que muitos deles na altura eram os seus parceiros estratégicos. Jonas Savimbi “financiou ou melhor pagou” a maior parte dos partidos pequenos (fundados na véspera da década 90/91) entrando na dança da acusação política de fraude eleitoral e venderem o discurso de que o Candidato Eduardo dos Santos e o MPLA queriam tomar de assalto o Poder Político. Jonas Savimbi desencadeou uma nova guerra civil que mergulhou o país por completo numa recessão económica aguda e muito mais violento conflito armado, ocupando e mantendo em seu Poder grandes cidades, tendo tomado cinco das 18 capitais provinciais (Caxito, Huambo, M’banza Congo, N’dalatando e Uíge) ao mesmo tempo que submetia outras (designadamente Cuíto, Luena e Malange) a cercos prolongados de bombardeamentos de artilharia pesada, da qual resultou, lamentavelmente, mas sem qualquer dúvida, um imensurável banho de sangue fratricida entre os angolanos, onde as estimativas sugerem mais de 500 mil angolanos foram mortas durante esta fase. Com isso, seguiu-se a destruição de infra-estruturas, as estradas, transportes, pontes, comunicações e instalação de minas terrestres em grande escala por todo país. Aqui é necessário enfatizarmos, e fique patente, que durante estes acontecimentos (1992 a 2002), houve uma interrupção do processo democrático, eleitoral e normativo-constitucional.

ERRO DA CONTAGEM POLITICO-CONSTITUCIONAL: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS NÃO ESTÁ A 37 ANOS NO PODER

De 1979 a 1991, reflectindo outro contexto, um regime em que o processo democrático e processo de legitimação popular não era previsto, na qual a Constituição de 1975 era clara no seu artigo 33.º, onde estabelecia o processo de cooptação que segundo a qual “no caso de morte, renúncia ou impedimento permanente do Presidente da República, o Conselho da Revolução designará de entre os seus membros que exercerá (…) o cargo de Presidente da República”. Com isso, subentende-se tecnicamente que, com a democratização em 1990/1991, quebrou-se os princípios paradigmáticos e constitucional da forma de substituição ao cargo de Presidente da República. Portanto, o processo constitucional tecnicamente começou do zero, e todos os candidatos estavam em mesma posição de contagem eleitoral. A Lei n.º 23/92, de 16 de Setembro foi bastante expressiva na primeira parte do artigo 59.º, advogando que “o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a tomada de posse do novo Presidente eleito”.


Ora, o facto de não realização da segunda volta das eleições presidenciais, bem como a solução legal que deveria ser dar a tal acto ou situação. E o que agudizou ainda mais a situação, foi a própria Lei Eleitoral n,º 5/92, de 16 de Abril, não clarificava ou definia o trato que se deveria dar legalmente a situação caso o mesmo ocorre-se. Tal acto abriu dois precedentes de extrema relevância: 1) Com a desistência de JONAS SAVIMBI, o JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS devia ou deveria ser declarado tecnicamente vencedor pelo CNE ou Tribunal Supremo nas vestes do Tribunal Constitucional e tomasse posse. A partir daqui reconheceria a legitimidade constitucional do JOSÉ EDUARDO como Presidente da República e imputasse os limites de duração de mandatos. 2) Com a não realização da segunda volta das eleições presidências ou outras eleições, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS deve ou deveria “inquilinar” o cargo do Presidente da República sem que tome ou tomasse posse. Porque a tomada de posse é que confirma/confirmaria e legitima/legitimaria constitucionalmente o exercício do Poder e das funções presidências estabelecidas na Carta Magna.


No entanto, não havendo ou tendo sido concluída a eleição jurídico-constitucionalmente regulada e nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 23/92, que aprovou a Lei-Constitucional, o mandato do Presidente da República (…) àquela data prorroga-se até à realização efectiva de novas eleições de que saia ou sairia eleito o Presidente. O que colocou o problema no nosso sistema jurídico-constitucional não se terem verificado mandatos presidências com inicio em sufrágio conclusivo. Portanto, não havendo finalização da eleição presidencial e por essa razão não houve nenhuma tomada de posse. Logo, não se pode contar mandato presidencial que não houve. Deste modo nada podia impedir que o cidadão JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS se candidata-se ao pleito eleitoral de 2012, e em termos de contagem jurídico-constitucional considera-se como sua primeira candidatura.


Olhando para os factos históricos e explicação político-constitucional, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, nunca tomou posse, nunca foi declarado tecnicamente vencedor das eleições presidenciais de 1992, como não havia novo presidente, ninguém tomou posse, por força de dispositivos constitucionais alternativos, tinha que inquilinar o cargo até a tomada de posse do novo Presidente. O processo da “inquilinação político-constitucional” do Cargo do Presidente da República não lhe retiraria a possibilidade de apresentar-se às próximas eleições presidências como se fosse pela primeira vez. Como houve nenhum processo de eleitoral ou a realização da segunda volta das eleições presidências, a sua candidatura do cidadão JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, terá de ser visto, para efeitos de contagem de mandatos futuros como constitui-se o primeiro mandato. Logo não se pode contabilizar 37 anos no Poder, se foi a primeira vez que concorreu foi em 2012 nas Eleições Gerais (com um processo eleitoral conclusivo), ganhou as eleições através do voto popular, voto dos angolanos para conduzir os destinos de Angola. Tomou posse e o seu mandato termina em 2017, isto depois da tomada de posse do novo Presidente de Angola eleito pelos angolanos. Agora advogar constitucionalmente que o JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS está 37 anos a governar seria uma falácia e injustiça constitucional.

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* Politólogo & Jornalista

Ninguém nasce corrupto - Rafael Marques de Morais

Maputo - Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar no Seminário sobre “Corrupção e Justiça Criminal – A eficácia e garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, julguei tratar-se de algum engano, ou mesmo de uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem-se limitado a processos de julgamento e a condenações, precisamente pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos.

Fonte: Maka Angola

TEXTO INTEGRAL

Nota prévia: Comunicação inaugural proferida no Seminário sobre a “Corrupção e justiça criminal: A eficácia e a garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, organizado pela Associação Moçambicana de Juízes e o Centro para a Integridade Pública (CIP), de 27 a 29 de Setembro, em Maputo.


Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar no Seminário sobre “Corrupção e Justiça Criminal – A eficácia e garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, julguei tratar-se de algum engano, ou mesmo de uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem-se limitado a processos de julgamento e a condenações, precisamente pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos.

Em Angola, o sistema judicial é apenas o prolongamento da cleptocracia vigente no país. Quem se demarca de fazer parte dos esquemas é ostracizado ou excluído, e quem combate a corrupção, a má gestão pública e os abusos de poder é punido pelas autoridades.


Sorri e lembrei-me então do espaço de diálogo existente em Moçambique e de como, durante muitos anos, ele serviu de referência política e moral para muitos angolanos.

Muitos angolanos consideram extraordinário que os presidentes moçambicanos, no fim dos seus mandatos constitucionais, deixem pacificamente o poder. Desde a instauração da democracia, Moçambique já elegeu o seu terceiro presidente, ainda que pertençam todos à Frelimo. Em Angola, pelo contrário, o presidente José Eduardo dos Santos, há 37 anos no poder, encontra sempre artifícios, com recurso ao sistema judicial que o sustenta, para continuar na presidência até que Deus o chame, na linha de Robert Mugabe.


Entre as muitas referências históricas comuns entre Angola e Moçambique — que sempre nos levam a termos comparativos —, destacam-se as longas guerras civis por que ambos os países passaram. Moçambique, depois de ter dado um exemplo de reconciliação e de paz no continente, regressou a uma situação de conflito latente. Angola, que até recentemente registava um dos maiores crescimentos económicos no mundo, regressou às filas de pão nos supermercados e ao descalabro económico.

Por que razão, mais uma vez, perdemos as oportunidades soberanas de cuidarmos das acções essenciais que deveriam nortear os actos políticos, económicos e cívicos dos nossos países?


Por isso, é com grande honra e estima pelo povo moçambicano que venho aprender com os meritíssimos juízes sobre uma das vossas mais nobres missões: contribuir para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique, combatendo um dos seus principais inibidores e grande factor de estrangulamento, a corrupção.

Muito obrigado à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Integridade Pública pelo convite.

Passo agora às minhas considerações, que se circunscrevem aos pressupostos da dignidade humana e da mentalidade social, enquanto elementos centrais para o combate à corrupção.

A dignidade humana

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pretende garantir a dignidade da pessoa humana. Isto é, pretende assegurar que todas as pessoas sejam tratadas como seres humanos.

O princípio da dignidade da pessoa humana é o frontão de qualquer Constituição. A dignidade da pessoa humana é o fundamento da organização da comunidade política democrática. Em termos jurídicos, ela é, por isso, o princípio dos princípios. É neste sentido que os constitucionalistas Jorge Miranda e Rui Medeiros afirmam que a dignidade da pessoa humana fixa “ os fundamentos e os limites da acção do Estado”. A vontade popular está subordinada à dignidade do ser humano, não sendo possível respeitar a vontade do povo se esta não respeitar a dignidade da pessoa humana.


Esta ideia é repetida por vários autores. Por exemplo, Maria Lúcia Amaral refere a dignidade da pessoa humana como sendo o ethos definidor do Estado-constitucional e reconhece que este foi declarado como o “valor supremo”, “princípio estrutural da República” ou “[princípio definidor] da actuação do Estado de Direito Democrático”.

Não restam pois dúvidas acerca da centralidade axiológica do conceito de dignidade da pessoa humana no Estado constitucional. Trata-se talvez do princípio ou conceito mais importante da estrutura jurídica de um país democrático.

O princípio da dignidade humana traduz-se no tratamento de todos os seres humanos enquanto tais, sem que ninguém possa ser considerado inferior nem tratado como sub-humano.


A razão por que evoco este princípio é muito simples: é através da sua implementação que devemos avaliar a qualidade do exercício político e do exercício cívico de um dado país, por um lado, e os efeitos da corrupção sobre a dignidade humana, por outro.

Em África, os ditadores e os regimes predadores com legitimidade eleitoral tratam os seus povos como seres inferiores – sub-humanos –, não lhes reconhecendo o direito pleno à saúde ou à educação. O apartheid sul-africano também partia dessa base de desconsideração do ser humano. John Vorster acreditava que o seu povo fora escolhido por Deus e que os negros apenas serviam para o ajudar a cumprir esse desígnio. Não tendo sido escolhidos por Deus, eram meias pessoas.

Ora, o que vivemos hoje é um apartheid dentro dos nossos países. As elites instaladas no poder cultivam uma mentalidade segregacionista, segundo a qual os detentores do poder e os seus protegidos são os eleitos de Deus — quer dizer, os verdadeiros seres humanos —, ao passo que os outros não fazem parte da mesma humanidade.

Essas elites consideram-se no direito de roubar os cofres do Estado e de se apropriar do património público. E, assim, o dinheiro que deveria servir para proporcionar uma vida digna aos seus concidadãos, serve antes para que as elites copiem os estilos de vida dos mais ricos grupos sociais do Ocidente.

Angola, por exemplo, mantém a maior taxa de mortalidade infantil do mundo. Durante o surto de febre-amarela, no princípio do ano, só na morgue do Hospital Josina Machel, em Luanda, contei a saída de 235 cadáveres num espaço de cinco horas, num único dia e em condições aterradoras. Estes números angustiantes nada dizem aos membros da elite angolana, que se mantêm imperturbáveis. Na morte como na vida, as elites angolanas procuram assegurar a manutenção do status quo, e mantêm o hábito de encomendar caixões do estrangeiro para os seus funerais.

Há dias, num debate televisivo em Portugal, na RTP, o enviado especial do presidente José Eduardo dos Santos, o embaixador-itinerante António Luvualu de Carvalho, falou a propósito da terrível fome provocada pela seca na província do Cunene, que já levou à morte de muitos cidadãos. Luvualu de Carvalho explicou claramente que a prioridade do governo era salvar o gado, e somente depois a população. O governo de Angola agiu, através do Programa Água Para Todos, “para salvar primeiro o gado, que é o principal elemento de trabalho dessas populações e depois salvar grande parte da população que vive em Ondjiva, em Ochivarongo, Ochikango, etc., para que pudéssemos ter um equilíbrio [Veja o vídeo

a partir do 38º minuto]”, disse o enviado de José Eduardo dos Santos. Portanto, até o gado é mais importante que o povo, eventualmente pelo seu valor comercial.


Não havendo escravatura nem trabalhos forçados, e com as possibilidades da industrialização — que permite a fácil extracção dos recursos naturais —, a liderança angolana apenas precisa do povo para se autolegitimar. Não precisa do povo para gerar a riqueza de que se apodera.

O presidente José Eduardo dos Santos promoveu oficialmente a acumulação primitiva de capital, baseada no saque dos cofres e dos bens do Estado. Como resultado, algumas famílias, incluindo a sua, ficaram extremamente ricas, mas o país ficou mais pobre. Hoje, muitas famílias angolanas que até há pouco tempo se consideravam de classe média já mal conseguem comprar pão todos os dias ou têm de fazer filas nos supermercados onde o pão é mais barato e racionado.


O ser humano que não esteja fora do círculo do poder não é tido como merecedor de dignidade. É esta a lógica que leva à enormidade da corrupção em África.

De forma recorrente, os líderes corruptos africanos e seus beneficiários procuram justificar os seus actos mostrando que também há corrupção na Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América, lugares privilegiados para investirem e gastarem os fundos roubados dos seus países.

Mas há uma diferença fundamental que vale sempre a pena lembrar. Por exemplo, Tony Blair, antigo primeiro-ministro britânico, enriquece hoje a prestar consultoria a ditadores, mas enquanto governante deixou uma Inglaterra mais próspera. Em França, Sarkozy é suspeito de corrupção, mas na sua acção como presidente visava sempre a melhoria da vida dos franceses. Os políticos corruptos da Europa ocidental tentam enriquecer, mas não retiram a personalidade ao povo. Enganam as populações, mas sabem que estas são constituídas por pessoas que os fiscalizam e, em última análise, os conseguem retirar do poder.


Nesses países desenvolvidos, empreende-se sobre a necessidade de concretização específica da dignidade da pessoa humana. Em Angola, e em muitos países africanos, acontece o contrário. O poder é tanto melhor exercido quanto mais se nega a existência do outro, e o regime esforça-se por estimular essa mentalidade, como se fizesse parte “natural” da sociedade.

Vejamos.
Mentalidade

Quando falamos de corrupção, quer em Angola quer em Moçambique, a questão fundamental com que nos deparamos é a da mentalidade colectiva de normalização política, social e cultural desse fenómeno nefasto, como se fizesse parte inerente do nosso modo de vida.


Como se processa isto? Dou um exemplo. Recentemente, publiquei um texto sobre execuções extrajudiciais perpetradas por operativos do Serviço de Investigação Criminal e da Polícia Nacional no município de Viana, em Luanda. Num espaço de cinco meses, foram fuzilados mais de cem jovens indefesos, invariavelmente com tiros na cabeça, em plena luz do dia e com moradores a testemunhar. O texto teve mais de cem comentários, e a vasta maioria elogiava as autoridades, considerando que estas tinham realizado um grande trabalho de combate à criminalidade, matando os “bandidos”. O suposto “bandido” é o “outro”, e a sua eliminação transmite a falsa ideia de que os cidadãos (que apoiam essas medidas) estão a ser protegidos. A dignidade destes cidadãos provém da morte do “outro”. Eles sabem que as execuções são anticonstitucionais, que são ilegais, mas sabem melhor que as leis servem apenas para os mais fortes controlarem e disporem dos mais fracos, e não para se fazer justiça.

Com a corrupção, o sentimento colectivo não é diferente. O exercício da actividade do Estado é atribuído à mediocridade, à incompetência e a outros elementos nocivos que minam a iniciativa e a capacidade individual de se pugnar pelo exercício da função pública ao serviço do cidadão.

Essa mentalidade está intrinsecamente ligada às políticas de inferiorização, de desumanização dos que não fazem parte do sistema e da inversão de valores morais e éticos em Angola e em outras sociedades africanas.


Ilustro esta afirmação com um caso paradigmático. Em 2010, denunciei uma teia de negócios de vários deputados, incluindo o então chefe da bancada parlamentar do MPLA e actual ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que acumulava cargos públicos com a presidência de um banco e a gerência de outros negócios privados.


A resposta do ilustre professor de Direito Bornito de Sousa foi extraordinária. Segundo ele, as minhas investigações contra a corrupção serviram para “infundir a inveja e a discórdia” na sociedade. No entanto, o político assumiu os factos por mim reportados e afirmou que tinha diligências em curso para cumprir com a Lei da Probidade. Essa lei anticorrupção tinha sido recentemente aprovada, apesar de na sua redacção não constar uma única vez a palavra “corrupção”. A lei discorre apenas sobre probidade e improbidade, termos que o povo não entende.

“Confirmo o que se publica quanto à posse de acções na empresa de seguros ‘A Mundial Seguros, SA’, de que sou também o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, agora demissionário, para conformação com as incompatibilidades que estabelece o nº 2 do artigo 138º da Constituição. Pela mesma razão, o signatário está a entregar cartas para cessar a incompatibilidade com outros dois cargos sociais e para suspender o exercício da advocacia”, escreveu então Bornito de Sousa.


A atitude de Bornito de Sousa parecia ser de correcção, apesar das suas insinuações de que eu estaria a soldo de interesses estrangeiros, contra os patriotas e lutadores pela independência e contra o “empreendedorismo” dos nacionais. O ministro falou do sofrimento por que passou para estar bem de vida e educar os seus filhos. Generoso, o dirigente e professor de Direito oferecia-me cinco por cento das suas acções numa das empresas, para que eu não terminasse os meus dias desgraçado e num lar de idosos, que em Angola acolhem apenas aqueles que são abandonados pelas famílias e deixados em condições sub-humanas.


Passados seis anos, as incompatibilidades mencionadas pelo ministro continuam a ser praticadas por vários membros de topo seu partido, o MPLA. Por exemplo, o actual governador da província do Cunene, e membro do Bureau Político do MPLA, general Kundi Paihama, é o presidente da Assembleia Geral do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), do qual é sócio maioritário, com 80,27 por cento das acções.


Por sua vez, desde então, o presidente da República José Eduardo dos Santos normalizou a prática do nepotismo – que é corrupção – com a nomeação, em 2012, do seu filho José Filomeno dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano. Em Junho passado, o presidente nomeou também a sua filha Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Isabel dos Santos tem vários negócios cruzados com a Sonangol: na empresa de telecomunicações UNITEL, na petrolífera GALP em Portugal, entre outros. No seu papel de gestora pública, sujeita à Lei da Probidade, Isabel dos Santos mantém vários cargos privados, como o de vice-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA). Formalmente, a filha do presidente e a Sonangol detêm cada 25 por cento do capital social da UNITEL. Em respeito pela legislação portuguesa, Isabel do Santos demitiu-se dos cargos que ocupava em empresas em Portugal, mas em Angola a lei é a da sua vontade e a do seu pai.


Não podemos aceitar as falsas teorias de carácter antropológico-cultural segundo as quais a corrupção e o nepotismo são características naturais africanas. Trata-se de pseudo justificações desprovidas de qualquer demonstração válida. Basta lembrar que a palavra nepotismo vem da Europa renascentista e dizia respeito aos sobrinhos que os Papas nomeavam como cardeais. Fazia por isso parte da cultura do Vaticano do século XVI, e não da África do século XXI.


Essa estratégia de aceitação e normalização do que é errado e ilegal pode ser mais bem entendida à luz da definição de mito proposta pelo ensaísta francês Roland Barthes: o mito tem a função de deformar a realidade, de se apropriar de factos e esvaziá-los de conteúdo, sem esconder nada.

É por essa via que os arautos do regime, como Bornito de Sousa, distorcem a realidade, justificando a corrupção como sendo um acto inocente e aceitável de mobilidade social e económica dos seus praticantes, que fazem parte dos círculos do poder. Neste exercício, a única dúvida que resta é sobre o modo de sobrevivência de quem os critica.

Ou seja, como tenho afirmado noutras ocasiões, a corrupção em Angola é um acto de transparência.

Há dias, revelei numa investigação que o procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, usou o seu gabinete oficial para intermediar um negócio privado de construção de um condomínio, tendo elaborado o contrato e fixado os seus ganhos no mesmo, além de repassar dinheiros entre as partes. A sua resposta à minha denúncia também foi extraordinária. Na linha de Barthes, Adão não negou o seu envolvimento. Invocou apenas o seu estatuto de figura pública para não ser referido no texto.


Ninguém, para além dessa denúncia, investigará o procurador-geral adjunto por corrupção. Se os magistrados também se dedicam à corrupção, quem julgará quem? Nesse caso, a mentalidade colectiva informa que o PGR adjunto também tem o “direito”. Sim, a corrupção adquiriu estatuto de direito elementar, de ser rico como os governantes, de ser “empreendedor” para ter uma vida melhor, educar os seus filhos, etc. É a famosa teoria local segundo a qual “o cabrito come onde está amarrado”.

Não há vergonha nem sentido de dignidade. Há apenas o sentimento vazio de superioridade em relação ao povo, que leva os dirigentes expostos por actos de corrupção a sentirem-se honrados com os seus crimes. Por isso, não pedem demissão, recorrem à impunidade para sacudirem quaisquer pressões sobre si. É precisamente nessa impunidade que o presidente articula todas as forças corruptas contra a dignidade do seu próprio povo.
Portanto, temos a ideia clara sobre o que é a corrupção — um acto criminal — e temos também legislação bastante para a combater. O problema fundamental com que nos debatemos é a mentalidade social que aceita e se conforma com a normalização dos actos de corrupção, como se de uma lotaria se tratasse. Os prejudicados são os de pouca sorte, são os “outros”.

A ostentação de riqueza leva os outros a sonhar e a achar que o melhor que pode acontecer é a democratização da corrupção. Esse crime passa a ser o objectivo a atingir por toda uma sociedade, porque se demonstra que a corrupção vale a pena. É o triunfo da venalidade.

Conclusão

A primeira linha de combate contra a corrupção assenta na afirmação dos valores morais e cívicos que devem reger a nossa sociedade. É preciso promover, de forma agressiva, a honestidade, a integridade e a exigência de políticas de Estado que libertem o cidadão dos pequenos esquemas quotidianos de corrupção de subsistência, que servem de esteio à grande corrupção.


Lutemos por aquilo que Cícero chamava a ética da Res Publica, assente na virtude e na defesa de uma ordem moral adequada. Não basta o direito. É necessária a moral pública.

 

É preciso também que os cidadãos conscientes se afirmem, contra todos os riscos, como indivíduos engajados na reabilitação do Estado enquanto fonte de protecção da vida e da dignidade humanas.

 

Os cidadãos têm de deixar de sentir vergonha por agirem com correcção, nas suas áreas de saber e de trabalho; por se afirmarem como defensores do bem comum, como agentes da mudança, sobretudo de mentalidade, para que a acção do Estado se centre em servir o cidadão.

O fundamental é criar um novo modelo de pessoa para as populações: a pessoa que não se rende à corrupção, que não precisa da corrupção para viver uma vida e boa e satisfatória.
No caso de Angola, o combate à corrupção só poderá ganhar alguma seriedade com a mudança de regime, uma vez que o regime actual é a encarnação mesma da corrupção.
Termino, desejando aos políticos moçambicanos e a toda a sociedade moçambicana sabedoria e boa-fé na busca da paz duradoura que este belo país merece. Maningue nice!

Referências


Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2.ª ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2010, p.77.
Maria Lúcia Amaral, A forma da República. Uma introdução ao Estudo do Direito Constitucional, reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra, 2012,p.164.
Idem, O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes, Lisboa, 2002,p.65

TPA: Jornalistas ou agentes dos serviços de Inteligência ? - Emmanuel Mayassi

Paris - O Presidente da minha e nossa força política, CASA-CE, Abel Epalanga Chivukuvuku (AEC), foi ontem, segunda-feira 26.09.2016, entrevistado (ou interrogado ?) pelos jornalistas (ou agentes do SINSE ?) do canal 1 da TPA.

Fonte: Facebook

Após a entrevista eu estava tão ocupado que não tive tempo de comentar tudo o que notei durante a entrevista ou interrogatório.


Com efeito, conforme já deixei entender, para mim aquele não foi uma entrevista. Tinha impressão que o Presidente Abel Chivukuvuku se encontrava diante de dois agentes dos serviços de inteligência do que outra coisa.


Os jornalistas Paulo Julião e José Rodrigues se comportaram e se comportam muito mal quando entrevistam (interrogam ?) os dirigentes dos Partidos da Oposição. Ao entrevistar os dirigentes da Oposição estes dois jornalistas fazem prova de pouca consideração para com estes políticos. Colocam perguntas duma maneira insistente e não deixam o entrevistado terminar o seu raciocínio. O que não tem permitido aos telespectadores entenderem melhor o pensamento do entrevistado. E assim foi também com o Presidente Chivukuvuku. Infelizmente para eles, não tiveram tanto sucesso com o Presidente Chivukuvuku, porque ele não os deixou lhe levarem no ritmo ao qual têm levado os demais políticos da Oposição.


A entrevista feita por estes jornalistas e onde se notou muita falta de consideração, foi a com o Presidente da UNITA, Isaias Samakuva. Notava-se a falta de consideração para com a sua pessoa e o cargo que ocupa no xadrez politico angolano.


Quando estes mesmos jornalistas (?) entrevistam os dirigentes do MPLA, a atitude deles tem sido diferente. Mais ponderada, mais respeitosa. Não lhes colocam perguntas embaraçosas (embora eu não tenha nada contra perguntas embaraçosas). Enquanto que é aos dirigentes do Partido no poder que se deveria colocar perguntas embaraçosas para se saber o que fazem do país. Mas isso não tem sido o caso.


O José Rodrigues a dizer que o Presidente Abel tem criticado ou insultado (ja não me lembro bem do vocábulo utilizado) a família do Presidente da República. O que eu saiba, o Presidente Chivukuvuku nunca criticou os filhos jovens que o Presidente dos Santos teve com a atual Primeira Dama, Ana Paula Lemos dos Santos. Porquê ?


Porque estes últimos ainda não estão a interferir nos assuntos ligados a governação do país. Assim sendo, não existem motivos nenhuns para o Presidente Chivukuvuku criticar os seus actos e gestos.


O que não é o caso dos quatro outros filhos do Presidente. Os dois varões e as duas varias. Estes, estão diretamente implicados na vida política e social do país. A Isabel chegou duma maneira milagrosa na direção da Sonangol. Companhia donde sai o essencial das receitas do Orçamento Geral do Estado angolano. O Zenu gere os bilhões de todos os angolanos no Fundo Soberano. Os dois outros estão igualmente ligados aos canais televisivos públicos e noutros setores também. Razão pela qual devem sim ser criticados quando não agem devidamente. E isto é absolutamente normal. Aliás, o pai deles disse há pouco que só não é criticado quem não faz nada.


Os filhos do Presidente da República não são criticados pelo simples facto de serem filhos do Presidente da República. Se tal fosse o caso, até eu os defenderia. Porque eu amo a justiça e defendo o que é justo. Mas são criticados porque estão a gerir empresas públicas e a enriquecer duma maneira pouco transparente. E é justificado que sejam mesmo criticados !


Por outra, tenho a impressão que este programa "A GRANDE ENTREVISTA" da TPA foi concebido com o objetivo de ridicularizar os dirigentes da Oposição, mas também conhecer os seus projetos e programas com vista a inspirar o Partido no poder aquando da redação do seu próprio programa. O regime do MPLA leva políticas calculadas. Porque o MPLA é altamente calculista. Nunca faz nada sem pensar nos dividendos que pode tirar desta ou daquela ação. O facto de abrir as portas aos líderes da Oposição para irem falar na TPA sobre os seus projetos e programas, não é sem algum interesse. Tem um gato escondido atrás disso. O tempo nos dirá qual é ou de que cor é este gato.


Enfim, enquanto cidadão angolano, não estou nada satisfeito com a atuação destes dois jornalistas da TPA, e nomeadamente Paulo Julião e José Rodrigues. Assim sendo, peço a direção da TPA que possa envia-los realizar outros programas e que coloque outro ou outros jornalistas mais profissionais e com menos atitude de agentes dos serviços de inteligência.


E para terminar, gostava de saber para quando está programada a entrevista com o Presidente José Eduardo dos Santos ?


Ele é quem está a governar o país, e interessa-nos enquanto cidadãos termos alguns esclarecimentos sobre a governação do nosso país, Angola.


Porque é que o Presidente José Eduardo dos Santos não gosta conversar com o seu povo ? O que teme ? O que tem a esconder ?


Muita coisa está a acontecer em Angola. Muitas situações catastróficas e dolorosas aconteceram e continuam a acontecer. Como é o caso do assassinato do jovem Rufino ultimamente. Porque é que o Presidente da República nunca passa na televisão para dar um pouquinho de incentivo, de fé e de alento ao seu povo ?


É assim que ele tem governado a casa dele, refugiando-se no silêncio, aconteça o que acontecer no país ?

Transferência de competência da administração municipal do Bocoio – José Augusto Rafael

Benguela  - A transferência de competência da Administração Municipal do Bocoio em relação a autorização de festas no Jardim Municipal do Bocoio está a preocupar os munícipes daquela região dos vatchissanjes. Os munícipes temem que passem a pagar caro para desfrutes do único espaço acolhedor que o Bocoio apresenta neste momento.
 
Fonte: Club-k.net
 
No passado dia 24 (sábado) o Rapper Sociólogo do estilo underground daquela província e professor daquela unidade administrativa viu o seu segundo show do seu mais recente álbum “Dekreto Oficial” a ser barrado por um contingente de polícias altamente armado por acusação de não legalização da actividade. Mesmo sem a papelada da sua autorização por perto, o rapper sociólogo Juca Manjenje fez todos esforços para apresentar a referida papelada com o carimbo da Administração Municipal do Bocoio e a assinatura da sua administradora Deolinda Valhangula. 
 
O espanto verifica-se que no pedido de solicitação do espaço para actividade, a Administradora observa no canto superior esquerdo do papel as seguintes palavras: “Tendo em conta que a gestão do jardim está privatizada envio esta petição a empresa possível para os efeitos acertos” o que incentivou a polícia local a barrar a actividade, uma vez que a gestora daquele espeço público havia ligado ao comandante da polícia nacional daquele município para barrar a actividade caso o Rapper não desse 50.000kz. 
 
 
O artista e académico daquela província, Juca Manjenje explica que em causa está nesta confusão toda é que a Administradora do Bocoio, transfere a autorização do meu show para a gestora do Jardim, esta por sua fez contactada no dia 19 do Setembro, isto foi na segunda-feira, já que deveria ser ela a “legalizar” a festa, aceita o pedido em troca de 25.000.00. na quinta-feira depois de todos os gastos feitos pela produtora de eventos de rap sem playback – MIC100CABO a senhora volta ligar e diz que eu deveria aumentar mais 25.000.00, caso contrário os meus funcionários não iriam trabalhar. Nesta ordem de ideia, retorqui de que a festa será no Jardim, e que não precisava dos teus funcionário, eu só preciso estar no jardim com os meus amigos.
 
No dia da festa, a senhora volta a ligar e exigir que se retire do espaço já que não se deu o dinheiro combinado ou que mandaria ali a policia para levar a aparelhagem já que “sou amiga do comandante” – finalizou a senhora. A polícia chegou no espaço com sua arrogância e retirou a aparelhagem e tendo em conta o descontentamento do público presente fomos abrigados a se refugiar no interior de uma residência e ali realizarmos o no “show de sala”. 
 
Juca Manjenje é uma das figuras intelectuais da província de Benguela quem tem estado a se destacar como sociólogo nas rádios da província tendo em conta a sua capacidade única de abordar os factos sociais e nos debates nas universidades. No município do Bocoio, este sociólogo não é bem visto pela Deolinda Valhangula que vê-o como uma pedra no sapato em contacto com a população enquanto Administradora Municipal nem com primeira Secretaria do Partido uma vez que Juca Manjenje, consegue sempre congregar em suas actividades mais jovens que as actividades do MPLA. O intelectual diz que “ser rapper é um grande sonho, um erro intencional administrativo não me tira os microfones das mãos.”  

 

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