Sociedade

Pedrowski Teca: Nós vamos cumprir com a lei e vamos realizar uma manifestação pacífica

Luanda - Activistas angolanos pretendem alertar esta quarta-feira, com uma "manifestação pacífica" em Luanda, para a "violação dos direitos humanos" e "prisões arbitrárias" em Angola, mas receiam que a intervenção policial trave o protesto.

Fonte: Lusa

Pedro Pedrowski "Teca", um dos organizadores do protesto de Luanda, oficialmente convocado por um grupo auto-intitulado de "activistas cívicos de vários extractos sociais" e que integram movimentos de contestação ao regime angolano, explicou que o objectivo é contestar as "perseguições políticas" em Angola.

"Estamos a contar com muita gente, desta vez a solidariedade é maior. Falando apenas com petições e apelos nacionais e internacionais as nossas autoridades já não dão ouvidos, não se comovem. Infelizmente, estamos a ser forçados a tomar esta acção mais radical, mas constitucional, para reivindicarmos os nossos direitos, de forma pacífica e ordeira", disse à Lusa.

A manifestação, explicou, realizar-se-á sob o lema "Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola" e prevê a concentração pelas 15:00 de quarta-feira, no Largo da Independência, no centro da capital.

"Haverá tanto policiamento, de serviços de inteligência e da Polícia Nacional, que mais uma vez vão tentar impedir a realização desta manifestação, mas nós estaremos lá para o exercício da cidadania consagrado na nossa Constituição e porque não estamos a cometer nenhum crime", apontou, aludindo à intervenção policial que impediu a realização de várias outras manifestações, em moldes semelhantes, nos últimos anos, inclusive com detenções.

A realização do protesto, conforme decorre da Lei, foi participada por escrito ao Governo Provincial de Luanda, o qual, segundo os organizadores, solicitou informação de identificação sobre os promotores.

"Na última informação que recebemos [do governo provincial] referia ‘informar os requentes para que cumpram com a lei'. Então, nós vamos cumprir com a lei e vamos realizar uma manifestação pacífica", assumiu Pedro Pedrowski "Teca".

O protesto foi motivado pelas detenções de activistas em Março, caso de Marcos Mavungo, em Cabinda, e em Maio, de Mário Faustino, em Luanda - este último libertado já em Julho -, na sequência de manifestações contra a alegada violação dos direitos humanos e contra o Governo.

A situação, dizem os organizadores, agravou-se a partir de 20 de Junho, com a prisão preventiva de 15 jovens activistas, suspeitos de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado, conforme informou à Lusa, na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Na carta informando da convocação deste protesto, os promotores denunciam a "injustiça e arbitrariedade cometidas pelo Governo angolano" e que pretendem exigir "a libertação incondicional dos mesmos presos políticos".

Garantem que há informações apontando para a realização, no mesmo dia, de outras manifestações do género em Angola, nomeadamente na província do Uíge, bem como em países europeus, incluindo em Portugal.

"Nós exigimos a liberdade dos nossos companheiros de luta e de todos os presos políticos em Angola. Queremos dizer basta a estas violações", rematou Pedro "Teca".

Rádio Despertar está cercada por polícias

Luanda - A sede da Despertar, em Viana, encontra-se neste momento cercada por efectivos da Polícia Nacional. O jornalista da rádio, Gonçalves Vieira, foi detido nesta manhã, no Primeiro de Maio, enquanto tentava reportar o ambiente onde está convocada, hoje às 15h, uma “manifestação pacífica” de “activistas cívicos de vários extractos sociais”, como se auto-intitulam, sob o lema “Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola”.

Fonte: RA

Em declarações ao Rede Angola, o director-adjunto da Despertar, Queirós Chiluvia, disse que não consegue precisar quantos polícias estão na rádio, mas, segundo o também jornalista – único angolano a integrar a lista dos cem “heróis da informação” da Repórteres sem Fronteira, o número é elevado.

“Estamos sitiados desde às 10h. Todo o quintal da Despertar está cercado neste momento por agentes da Polícia Nacional, alguns fardados e outros a paisana. São muitos, estão desde o portão, até quem vai para a estrada Viana-Zango”, enfatizou.

Queirós Chiluvia diz não saber os motivos pelos quais a rádio está cercada, mas acredita que é uma forma de intimidar os profissionais da emissora: “para não fazerem cobertura da manifestação de hoje”. O director-adjunto da Despertar revelou ainda que o clima naquela redacção é de medo:

“Ainda nenhum de nós saiu, alguns estão tomados com medo porque supõe que a intenção é seguir os profissionais até o destino onde eles forem. Toda a gente está com receio”, disse, ressaltando que os agentes estão todos armados.

Daniel Portácio, também jornalista da Despertar confirmou a prisão de Gonçalves Vieira e disse que antes do ocorrido, o profissional “foi interpelado por agentes da polícia nos arredores do supermercado Jumbo. Enviou-nos uma mensagem que estava a ser levado numa das esquadras nos arredores do Primeiro de Maio”.

Até ao momento não se sabe em qual esquadra encontra-se Gonçalves Vieira. Segundo Chiluvia, a direcção está a tentar contactar o Comando Provincial da Polícia Nacional, mas sem sucesso:
O repórter informou que a direcção da rádio já tentou entrar em contacto com o porta-voz da Policia Nacional Mateus Rodrigues mas não foram bem sucedidos.

“Não se sabe a prisão ou esquadra onde ele está. Estamos a tentar contacto com o comando provincial da Polícia e estamos a aguardar”, disse.

Protesto

A realização do protesto, conforme decorre da Lei, foi participada por escrito ao Governo Provincial de Luanda, o qual, segundo os organizadores, solicitou a identificação dos promotores.

“Na última informação que recebemos [do governo provincial] referia ‘informar os requerentes para que cumpram com a lei’. Então, nós vamos cumprir com a lei e vamos realizar uma manifestação pacífica”, assumiu Pedrowski Teca.

Em declarações hoje de manhã, o segundo comandante da Polícia Nacional, comissário-chefe Salvador Rodrigues, afirma desconhecer qualquer manifestação “autorizada” para Luanda hoje.

“Eu não tenho conhecimento de nenhuma manifestação que tenha sido autorizada pelo Governo da Província de Luanda. Todas as manifestações que forem autorizadas a polícia cumprirá com o seu papel, no sentido de proteger as pessoas que se manifestam”, afirmou o comissário-chefe.

O protesto foi motivado pelas detenções de activistas em Março, caso de José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo (libertado em Maio), em Cabinda, e em Maio, de Mário Faustino, em Luanda (este último libertado já em Julho), na sequência de manifestações contra a alegada violação dos direitos humanos e contra o Governo.

A situação, dizem os organizadores, agravou-se a partir de 20 de Junho, com a prisão preventiva de 15 jovens activistas, alegadamente suspeitos de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania, conforme informou na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola. Até hoje continuam detidos sem acusação formal.

Na carta informando da convocação deste protesto, os promotores denunciam a “injustiça e arbitrariedade cometidas pelo governo angolano” e que pretendem exigir “a libertação incondicional dos mesmos presos políticos”.

Garantem que há informações apontando para a realização, no mesmo dia, de outras manifestações do género em Angola, nomeadamente na província do Uíge, bem como em Portugal, Bélgica e Alemanha.

 

Angola: Polícia Nacional prende jornalista da Reuters

Lisboa – A Polícia Nacional prendeu na tarde desta quarta-feira o jornalista e correspondente da agencia reuters, em Luanda, Herculano Coroano, por suspeita de fazer fotografias, a margem da manifestação que ocorreu na capital do país destinada a apelar a libertação de presos políticos em Angola.

Fonte: Club-k.net/DW

Ativistas detidos horas antes de começar manifestação em Luanda

Por outro lado, e segundo a DW, algumas horas antes da manifestação agendada para a tarde desta quarta-feira, em Luanda, já tinham sido efetuadas algumas detenções. Pelo menos 17 manifestantes e um jornalista encontram-se neste momento detidos.


Horas antes do protesto organizado para exigir a libertação dos jovens ativistas, a organização juvenil do partido no poder em Angola, a Juventude do MPLA (JMPLA), começou uma contra-manifestação de apoio ao Governo no Largo da Independência, local para onde esta tarde está marcada uma manifestação para visa exigir a liberdade dos presos políticos.

O jornalista da Rádio Despertar Gonçalves Vieira chegou a ser detido na manhã desta quarta-feira (29.07), quando reportava os primeiros momentos do dia no Largo da Independência, no centro da capital angolana. Entretanto, já terá sido libertado. A emissora está cercada por polícias, confirmou o jornalista da Rádio Despertar Daniel Portácio ao correspondente da DW África, Pedro Borralho, que está no local a acompanhar os acontecimentos.

Pedro Teca, um dos organizadores do protesto, confirma que houve detenções numa mensagem deixada no seu Facebook. "Acabo de receber informações, através do meu colega Adolfo Campos, dando conta que o regime angolano deteve, há cerca de uma hora atrás, estes jovens ativistas cívicos que se encontravam numa residência no município de Viana".

Os jovens preparavam-se para se juntar ao protesto no Largo da Independência, na capital angolana. O jornalista e ativista Rafael Marques também escreve sobre os recentes acontecimentos na sua conta do Twitter.

A manifestação pacífica de "ativistas cívicos de vários extratos sociais", como se autointitulam, está a decorrer sob o lema "Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola". Os organizadores dizem ter cumprido os requisitos legais para a realização do protesto, nomeadamente a comunicação ao Governo da Província de Luanda.

Pouco antes do início da manifestação, o segundo comandante da Polícia Nacional de Angola, comissário-chefe Salvador Rodrigues, disse à agência de notícias Lusa desconhecer qualquer manifestação "autorizada" para Luanda hoje. "Todas as manifestações que forem autorizadas a polícia cumprirá com o seu papel, no sentido de proteger as pessoas que se manifestam”, afirmou.

Nas cidades europeias de Lisboa, Berlim, Londres e Bruxelas também há protestos de solidariedade para exigir a libertação dos presos políticos.

Angola: Petrolífera TOTAL teme comportamento do regime quanto as manifestações pacificas

Luanda - A petrolífera francesa  TOTAL, através da sua direção de higiene, segurança, Ambiente e Proteção, é visto como estando a temer a forma como o regime angolano lida com as manifestações pacificas que se convocam no país. Como medida de precação, esta empresa   fez sair um circular interno recomendando aos seus colaboradores a evitar circular, nesta quarta-feira, 29, em áreas como o largo da Independência, onde se realizará uma manifestação pacifica para exigir a libertação de activistas políticos.

Fonte: Club-k.net

Recomenda trabalhadores a precaução

De acordo com o circular da TOTAL que o Club-K teve acesso “existe a probabilidade de ocorrer uma manifestação na próxima quarta-feira, 29 de Julho, no centro de Luanda, possivelmente a partir das 15h00”

 

“Devido as dificuldades da circulação que tal manifestação poderá ocasionar, recomenda-se a todos os colaboradores que evitem circular nessa área, na próxima quarta feira”, le-se no circular que por outro lado recomenda “também toda a prudência, evitando os eventuais locais de concentração ou de agrupamento”

 

Segundo fonte da empresa, a recomendação dada aos trabalhadores é devido ao precedente do executivo sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos   em usar a violência e a raptos contra  cidadãos que participam ou se encontram nas proximidades das áreas das  manifestações que se exige o respeito pelas liberdades cívicas.

 

Em Maio de 2012, dois activistas angolanos Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram raptados e barbaramente executados pelo executivo angolano por encabeçarem uma manifestação para exigir pagamentos dos subsídios dos antigos combatentes.  

Angola: Supermercados Shoprite, Kuya Bwe e Jumbo flagrados a venderem produtos expirados

Luanda – No âmbito das suas políticas – que é defender os direitos do consumidor – a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) soube, mais uma vez, através dos seus associados que os supermercados Shoprite, Kuya Bwe (ambos localizados no Zango) e Jumbo continuam a comercializar vários produtos expirados que colocam em perigo de vida os seus clientes/consumidor, numa clara violação ao artigo 30º (Direito à vida) da Constituição da República de Angola.

Fonte: Club-k.net
Dentre os produtos expirados que ainda se encontram a ser comercializados nestes supermercados constam: as bebidas de marcas American Cola, Savana Dry, Carlsberg e Fanta; omos Persil e Ariel, sabão Azul; iogurte Corpos Danone e Danocol; que ao utiliza-los pode mesmo levar o consumidor à morte.

“Os produtos mencionados que Jumbo esta a comercializar dispõem de pouca longevidade de uso, ou seja, o prazo para expiração é curto para permanecer a disposição dos consumidores”, esclarece a AADIC no comunicado enviado a redacção do Club-K.

O documento salienta que “sendo uma prática abusiva na relação consumista auxiliando com infracções contra a ordem económica nos termos da Lei nº 6/99, de 6 de Agosto, (Lei das Infracção Contra a Economia) e dos artigos 6º, 4º al). a, b,11º; 15º e 22º todos da Lei nº 15/03 de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor) ”.

A AADIC reforça ainda que – a par as leis acima mencionadas – a acção criminosa destes supermercados é remetido para os artigos 248º (Venda ou exposição de Substâncias Venenosas ou Abortivas), 353º (Envenenamento) e 350º (Tentativa de Homicídio e Homicídio furtado), ambos do Código Penal angolano.

“Culminados todos os dispositivos jurídicos com a hermenêutica Constitucional artigo 78º nº 2, 4; que diz que: O Consumidor tem direito a ser protegido no fabrico e fornecimento de bens e serviços nocivos à saúde e à vida, devendo ser ressarcido pelos danos que lhe sejam causados. (…) A Lei protege o consumidor e garante a defesa dos seus interesses”.

Razão pela, a AADIC alerta a todos os consumidores a prestar mais atenção na qualidade (data de caducidade) dos bens, ou produtos, que adquirem para o consumo. “As vítimas destas fraudes devem, energicamente, denunciarem junto dos órgãos de defesa e protecção dos consumidores no sentido de salvaguardar os seus interesses”, rematou o comunicado.

De recordar que, após ter sido informado da situação criminosa destes supermercados, a AADIC alertou os órgãos competentes nomeadamente:  Inadec e a Inspecção Geral do Comércio, a fim de repor a legalidade.

A AADIC é uma organização de defesa dos interesses dos consumidores em geral com personalidades jurídica e membro de pleno direito do Conselho Nacional de Concertação Social, através do Decreto Presidencial n.º 134/15, de 12 Julho.

Pai de Nito Alves acusa Governo do MPLA de querer matar o filho

Luanda - O pai do activista Nito Alves, detido com mais 14 jovens há 37 dias, acusa o Governo de querer matar o seu filho. A acusação de Fernando Baptista surge no momento em que a Associação Justiça, Paz e Democracia denuncia humilhações dos directores das cadeias que impedem advogados e familiares de verem os activistas, que continuam a fazer greve de fome.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

A carta da Associação Justiça, Paz e Democracia enviada ao director-geral dos Serviços Penitenciários diz que advogados e familiares não directos de activistas detidos têm sido alvo de humilhações quando tentam falar com os presos nas cadeias de Kalomboloca, Central de Luanda, S. Paulo, Kakila e no Hospital Penitenciário Psiquiátrico de Luanda.

 

A carta, que foi enviada com conhecimento do Procurador Geral da República, ministro do Interior, Provedor de Justiça e Corpo Diplomático acreditado em Angola, acusa ainda as autoridades de violarem a Constituição da República.

 

Entretanto, o advogado dos activistas Walter Tondela espera pela resposta do habeas corpus que enviou recentemente ao Supremo Tribunal de Justiça.

 

Por outro lado, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, pediu, segundo ele em nome dos activistas, a solidariedade da sociedade angolana e da comunidade internacional.

 

Baptista acusa o Governo angolano de querer matar o filho e os seus companheiros.

 

“Eles pedem pelo menos para serem retirados daquelas celas, são cenas terríveis e pode levá-los à morte, são tratados como animais selvagens” denunciou.

Em conversa com a VOA, o activista Raúl Mandela revelou que os detidos que estão na cadeia do Kakila encontram-se em greve de fome.

De recordar que está agendada para esta quarta-feira, 29, uma manifestação em Luanda para exigir a libertação dos 15 jovens do auto-denominado Movimento Revolucionário detidos há 37 dias.

Eles são acusados de prepararem um golpe de Estado por via da desobediência civil.

AJPD discursa com euro-deputada sobre falta de democrática em Angola

Luanda - ENCONTRO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA COM A EURO DEPUTADA ANA GOMES PROMOÇÃO: AJPD LUANDA, 27 de Julho de 2015

Excelências, Senhora Ana Gomes, Euro Deputada,

Prezados Defensores dos Direitos Humanos e membros de Organização da Sociedade Civil angolana.

Apresento inicialmente os meus sinceros agradecimento a senhora a senhora Euro Deputada Ana Gomes por ter aceite o convite da AJPD para visitar Angola e manter este encontro com as organizações da Sociedade Civil que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola.

Excelência, Agradecemos também o contributo que a EU tem dado ao processo de aprofundamento da democracia angolana sobretudo no fortalecimento da Sociedade Civil.

A AJPD entende que a Paz é fruto da Justiça e se fundamenta no respeito pelos Direitos Humanos. O fim da guerra tem contribuído positivamente para a maneira de viver dos angolanos. No entanto, o processo de Reconstrução Nacional e da consolidação da paz em Angola e o merecido crescimento económico ainda não se traduziram em paz e estabilidade sociais e em desenvolvimento das pessoas e, muitas vezes, é acompanhado de violações dos direitos e liberdades fundamentais previsto na nova Constituição Angolana, sem que os órgãos sociais exercem efectivamente o seu papel.


Como é do conhecimento geral, o Governo Angolano possui Acordos de Parceria com a União Europeia em vários domínios, em alguns dos quais a observância dos Direitos Humanos, a promoção da Democracia e do Estado de Direito constituem bases fundamentais para a sua concretização. Desde 2010, que a República de Angola passou a contar com uma nova Constituição e com novas leis ordinárias que reforçaram formalmente a consagração dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, o pluralismo de expressão e opinião. Mas, este avanço é meramente formal, porquanto a realidade do respeito pelos Direitos Humanos em Angola não tem sido observada, como podemos comprovar em alguns exemplos a seguir:


Liberdades de Reunião e de Manifestação e Associação: São constantemente restringidos pelas forças policiais e militarizadas, com processos judiciais contra Activistas ou Defensores dos Direitos Humanos, vandalização de sedes de associações, perseguições, agressões físicas e ameaças contra jovens estudantes manifestantes e suas famílias, sem que os órgãos judiciais e policiais exerçam o seu papel no sentido de proteger e garantir os direitos dos cidadãos.


O direito à informação e liberdade de Imprensa: a Imprensa Pública não serve cabalmente o interesse público. E tem vindo a ser, cada vez mais, parcial, subjectiva e controlada pelo Executivo e Partido no poder – há constantes censuras de informações de carácter público e manipulação da informação, é usada frequentemente para intimidar, insultar pessoas singulares, organizações e instituições privadas que não sufragam as posições e as ideias/políticas públicas de quem está no exercício do poder político; a imprensa pública é um meio de propaganda das acções do Executivo e do Partido, não promove o pluralismo ou de conteúdos de ideias ou de opiniões e o exercício contraditório, por fim, é recorrentemente, utilizada como meio de desinformação dos cidadãos, em detrimento do interesse público e para ultrajar, difamar e caluniar membros da oposição política e, algumas vezes, defensores dos Direitos Humanos. A esta realidade junta-se ao facto de aumentarem processos judiciais em que membros do Executivo recorrem constantemente ou intentam acções judiciais contra jornalistas e jornais, bem como adquirem acções em empresas detentoras de jornais e rádios ligados a grupos empresarias fortemente controlados pelo poder politico e a família do Presidente da República, como meio para exercerem o controlo da imprensa, com recurso a constantes censuras e propaganda governamental partidária. Tudo isto é praticado contra o que dispõe a Lei de Imprensa e a Constituição. Além disso, a Lei de Imprensa não é regulamentada há 8 anos, existem apenas alguns jornais privados que circulam maioritariamente apenas em Luanda e Benguela, a Rádio Ecclesia não lhe é permitida emitir em todo o país, só para citar alguns exemplos. Não existe uma Lei específica sobre o Acesso à Informação e consequentemente:


os governantes não se sentem obrigados ou no dever de prestar as informações de carácter público aos cidadãos e às cidadãs e aos jornalistas (sobretudo os da imprensa privada),
Os jornalistas continuam com muitas dificuldades no acesso às fontes de informação. Nas justificações políticas, quase tudo é considerado Segredo de Estado, o Segredo de Justiça, Segredo Profissional contrariado o que diz as leis.

Boa Governação, Transparência Justiça Económica: Constata-se em Angola um processo de acumulação de riqueza por parte das elites políticas por meio de actos de corrupção e tráfico de influência, consubstanciado na prática da elite política usar os meios do Estado (fundos do petróleo, diamante, etc) para enriquecer os seus familiares mais chegados – filhos, primos, tios e também amigos, em manifesto nepotismo, contrariamente ao que dispõe as Convenções das Nações Unidas e da União Africana sobre a corrupção de que Angola é parte. O acesso à informação sobre a gestão das contas públicas, sobre as contratações públicas não é fácil. Neste contexto vislumbra-se, cada vez mais, um quadro adverso para as ONG's, principalmente, nos seguintes aspectos:

1) MEDIDAS ADMINISTRATIVAS: As associações continuam a ser privadas de receber o certificado de registo (Caso da AJPD, OMUNGA...).

2) MEDIDAS LEGAIS: Em Dezembro de 2002, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento das Organizações não Governamentais, que não só contrariava a Lei das Associações e a Constituição. Recentemente, em revogação do referido Regulamento, o Presidente da República aprovou um Decreto Presidencial que restringe mais ainda a ação das ONGs. 3) EXCLUSÃO POLITICA E SOCIAL: Maior parte dos defensores dos Direitos Humanos, sobretudo os que têm visibilidade pública, têm dificuldades no acesso ao emprego público, terminar os cursos na universidade ou mesmo a ascenderem a altos cargos de chefia nas suas instituições; não têm acesso a opinião contraditória nos órgãos de comunicação público ...


Por outro lado, a Sociedade Civil Angolana tem estado a colaborar através de actos de educação cívica, desenvolvimento de programas e projectos de Educação para o respeito pelos Direitos Humanos, monitoria das Políticas Públicas no domínio da educação, saúde – com maior pertinência no combate ao VIH/SIDA e Malária; programas de promoção do Género e participação da mulher na vida pública e também em processos eleitorais. Assim, recomendamos a senhora Euro Deputada, Dra. Ana Gomes, no quadro do diálogo político e a aprofundamento da Cooperação com o

Governo Angolano, o seguinte:


Que as relações de cooperação com o Governo Angolano não se limite muito mais nas questões económicas; Que a Delegação da EU na República de Angola continue a dar o seu apoio ao processo de construção da democracia e do Estado de Direito, ao combate ao VIH/SIDA e grandes Endemias; a promoção da transparência e lisura do ao processo eleitoral angolano e aprofundamento da democracia, ao processo de fortalecimento da sociedade civil através da formação dos seus membros, bem como apoio financeiro aos seus Projectos/Programas de impacto social.


Da necessidade de se melhorar e adequar a legislação sobre Liberdade de Imprensa e acesso a Informação, da Lei das Associações com a Constituição e as Normas Internacionais sobre a matéria, de modo a diminuir as barreiras legais e administrativas e a estimular a criação de novos órgãos de informação em todo território nacional, dando primazia para rádios comunitárias;


Receber em audiências os defensores dos direitos sempre que estes assim o solicitarem;

Participar e marcar presenças nos eventos, conferências e seminários realizados pelas organizações defensoras dos Direitos Humanos; Podem tomar posições públicas ante as denúncias que as associações fazem chegar junto das embaixadas, Apoio jurídico aos Defensores dos Direitos Humanos, sempre que necessário;

Facilitar e dar espaços para que os Defensores dos Direitos Humanos possam ser periodicamente recebidos por membros da União Europeia;

Facilitar a parceria entre os Defensores Direitos Humano angolanos e organizações dos direitos humanas sedeadas na Europa.

MUITO OBRIGADA!

Portugal: Cantora Aline Frazão exige libertação de ativistas angolanos

Lisboa - Durante o concerto no 17º Festival Músicas do Mundo, a decorrer em Sines, Portugal, cantora angolana lembrou os nomes de todos os jovens detidos desde 20 de junho por alegada tentativa de golpe de Estado.


Fonte: DW

"A situação é preocupante", diz Aline Frazão. Em entrevista à DW África, à margem do 17º Festival Músicas do Mundo (FMM Sines 2015), a decorrer em Sines, no litoral alentejano português, a cantora angolana afirmou que a música é um dos instrumentos que os artistas e cidadãos - não só angolanos - vão usar para denunciar os sistemáticos atos de violação dos direitos humanos no seu país natal.

Aline Frazão é a única voz de Angola no Festival Músicas do Mundo. Ao início da noite desta quinta-feira (23.07), brindou o público no Castelo de Sines com alguns dos temas do seu novo álbum a ser lançado em outubro deste ano.

Dois anos depois da sua última atuação no palco da costa alentejana, a cantora angolana terminou o concerto denunciando os atropelos à liberdade de expressão e de reunião no seu país natal. Aline Frazão fez questão de ler os nomes dos 15 ativistas presos pelo regime de Luanda - um gesto que corresponde à onda de indignação, que cresce em Portugal, contra a falta de liberdade de expressão e de opinião em Angola.

Apelo ao respeito pelos valores democráticos


Pouco antes do seu concerto, a cantora angolana disse à DW África que tem acompanhado "com muita preocupação" a situação atual em Angola. "Coincidiu com a gravação do meu disco, eu estava a gravar quando recebi a notícia de que os ativistas tinham sido presos", conta. "Claro que quando estamos longe sentimos uma certa impotência, uma certa insatisfação por não podermos estar mais presentes, mas tentamos sempre usar as ferramentas ao nosso alcance para chamar a atenção para o que está a acontecer lá".

A cantora angolana afirma que fazer política não é a sua principal bandeira, mas, por força das circunstâncias, Aline Frazão associou-se, entre outros, ao movimento de cidadãos que gravaram dois vídeos em forma de manifesto a apelar ao respeito pelos valores da democracia em Angola.

"Apesar de o MPLA ter sido eleito, a democracia não se fecha nas eleições", lembra a cantora, afirmando que "é preciso deixar que as pessoas falem, digam o que pensam de forma livre". "Só assim se pode construir um país mais forte e mais preparado para as novas eras, novos desafios e até mesmo os contextos económicos oscilantes que qualquer país tem de enfrentar", conclui.

Cabo Verde e Moçambique também marcam presença no FMM Sines


Tal como Aline Frazão, vários músicos já passaram pelo Festival Músicas do Mundo, que arrancou na sexta-feira (17.07), com o português Janita Salomé.

No segundo dia, destaque para a estreante cabo-verdiana, Élida Almeida. Admirada não só pela comunidade cabo-verdiana de Sines, a jovem autora e guitarrista da ilha do Maio foi uma verdadeira revelação nesta edição do festival.

Também o hip-hop se fez- ouvir nos palcos de Sines. A meio da semana, os moçambicanos do Grupo de Dança Lipelilele, de Pemba, encarregaram-se da animação de rua, no conjunto das iniciativas paralelas do festival. Formado em 2003, o grupo de 20, constituído na versão reduzida por seis elementos, apresentou ritmos tradicionais moçambicanos.

O festival tem como cabeça de cartaz o músico maliano Salif Keita, que atua nas primeiras horas da madrugada deste domingo, no encerramento do certame multicultural.

 

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