Sociedade

Esposa de Luaty Beirão conta como foi raptada pela Polícia

Luanda - A mulher do músico e activista Luaty Beirão tinha deixado o marido, durante a manhã de hoje, 29, na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, quando foi abordada por agentes da Polícia. Após terem requisitado apenas os documentos pessoais, pediram que os acompanhasse de carro, num périplo que se arrastou pela zona sudeste da capital. O Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional e a direcção provincial do Serviço de Investigação Criminal (SIC) não prestaram qualquer esclarecimento.

Fonte: RA

“Quando os agentes da Polícia pediram apenas os meus documentos pessoais confesso que achei estranho. Estava no carro e eles não fizeram qualquer referência aos documentos da viatura, nem à carta de condução. Mandaram-me segui-los. Após três ou quatro quilómetros surgiram uns carros cinzentos, sem matrícula visível e de vidros fumados, que as pessoas costumam associar aos serviços de segurança interna”, conta Mónica Almeida ao Rede Angola, quando ainda tentava se restabelecer do sucedido.


“Às tantas os agentes perguntam-me se o carro tem instalado o serviço de geo-localização (GPS). Como o carro é da minha mãe, eu liguei-lhe para perguntar. Depois de confirmar que, de facto, o carro está equipado com GPS, já não consegui fazer mais chamadas telefónicas. Fiquei com a sensação que os agentes da Polícia estavam a usar um bloqueador de sinal, que acabou por me impedir de contactar a minha família”, lembra Mónica Almeida.


Apesar de reconhecer que “em nenhum momento” se sentiu intimidada e que os agentes foram cordiais, Mónica Almeida explica que andaram de carro pela zona do Camama/Estádio 11 de Novembro, Talatona e Nova Vida. Durante quatro horas.


Contactado pelo RA, Mateus Rodrigues, porta-voz do Comando Provincial de Luanda, começou por encaminhar qualquer reacção para Engrácia Costa, porta-voz da direcção provincial do SIC. Uma vez contactada Engrácia Costa, a posição oficial foi de novo encaminhada para Mateus Rodrigues. Que já não respondeu a duas chamadas telefónicas e a uma mensagem.


“Depois de tantas voltas, apareceu um senhor a quem perguntaram se eu era a tal pessoa, alegadamente suspeita de cometer um crime. O senhor respondeu: ‘Não é’. Um dos agentes saiu do tal carro cinzento e sem matrícula e pediu-me desculpa de forma cordial, explicando que foi uma mera informalidade, típica dos trabalhos de investigação criminal.


Foi também nessa altura que o meu telemóvel voltou a ficar contactável”, conta Mónica Almeida.


A atitude da Polícia poderia estar, de alguma forma, ligada ao marido, ao chamado Movimento Revolucionário e aos 17 condenados por actos preparatórios de rebelião e associação criminosa.


“Não houve qualquer questão relacionada com o processo ou com o Luaty [Beirão]. Confirmo apenas que me perguntaram por uma pessoa (que eu nem conheço, apenas ouvi falar), que estará sob investigação”, explica.


Uma eventual queixa contra a Polícia Nacional ou contra o SIC ainda está em aberto. “Estou a pensar sobre o que vou fazer a seguir. Para já vou deixar passar algum tempo para tomar uma decisão. O que é certo é que ao longo das quatro horas não me senti intimidada, nem senti nenhum fundo de maldade na atitude das forças policiais”, frisa Mónica Almeida.

 

Polícia Nacional diz que rapto de Monica Almeida não teve orientação superior

Luanda - A Polícia Nacional esclareceu em nota de imprensa, divulgada nesta sexta-feira (29)  que a tentativa de rapto da cidadã Monica Almeida (esposa de Luaty Beirão), junto ao Tribunal Provincial de Luanda não teve qualquer orientação superior e face a gravidade da acusação, ordenou o Comando Provincial, imediata investigação no sentido de apurar os agentes responsáveis de tais ações, bem como determinar a Unidade Policial a que pertence a viatura patrulha em referência.

Fonte: Club-k.net

PN diz que a ação não teve qualquer orientação superior

A posição da PN, conta no comunicado de imprensa cuja integra publicamos.


De lembrar que as práticas de rapto pela Polícia Nacional acentuou-se em Maio de 2012, quando a DNIC e o SINSE raptaram na via publica, dois activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue que ameaçavam realizar uma manifestação contra o regime do Presidente José Eduardo dos Santos. Os dois activistas nunca apareceram e dois anos depois o executivo angolano sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos admitiu que havia executado os dois cidadãos desaparecidos.

 

 

 

 

Angola: Prostituição em alta nas redes sociais

Luanda - Elas estão nos grupos da rede social WhatsApp, algumas organizadas e outras nem por isso, cobrando de 10 a 100.000 Kz por uma hora ou uma semana de sexo. A prostituição emigrou ao WhatsApp e em grande escala.

Fonte: OP
Independentemente do facto de ser considerada a profissão mais antiga do mundo, aquelas que a praticam têm mostrado que acompanham o desenvolvimento da sociedade e particularmente da tecnologia, através da qual, por exemplo, o negócio da prostituição não foi colocado à parte.

Na rede social WhatsApp, falar de prostituição ou sobre alguma profissional do sexo, não constitui novidade para muita gente, é um assunto comum, face às partilhas de mensagens ilustradas ou sonoras. Mas, nem todos os que estão ligados à mesma rede conseguem ter contacto directo com uma prostituta. Não se consegue um contacto sem que se esteja ligado a um grupo fechado, onde poderão estar não só profissionais do sexo como potenciais usuários do serviço.

O grupo, por si só, não lhe garante o usufruto do serviço em questão, mas por ser um espaço em que todos os membros publicam o que quiserem, permite ter contacto com as profissionais e chamá-las para conversas particulares. Grupos como “Cozinha Aberta”, “Negócio Fechado”, “Tezudas” e “Papo Recto”, são alguns dos que encontramos no WhatsApp, em que a maior parte de tempo/ conversas e/ou publicações versam o sexo.

No último grupo, por exemplo, foi possível conhecer a jovem Cláudia, do Bairro Operário. Numa conversa que durou pelo menos 3 minutos, Cláudia conseguiu “vender o seu produto” e esclarecer os serviços de forma directa. Cobra de 25 a 30.000 Kwanzas, não gosta de fazer vídeo, não gosta de sexo anal e muito menos de bacanal (orgia). Ainda vive com os pais, por isso o local fica ao critério do cliente. Seus pais não sabem que está nesta vida, motivo pelo qual apenas envia fotos de suas partes sensuais e genitais (caso o cliente peça). Nunca envia o seu rosto.

Com pagamento por IBAN

De todas as jovens com que conversamos, Bruna é a que pareceu ser mais profissional. O seu perfil é coberto por uma foto das suas nádegas e não tem papas na língua, gosta de ser curta e objectiva, “para não gastar o saldo de dados”, deixou claro. Prende os clientes a partir do momento em que lhe saúdam e perguntam se está tudo bem, respondendo que “não, estou tesa” e em seguida envia uma foto sua, na cama, em posição de quatro, mostrando a parte traseira.

“A ideia é pagar e f*der ”, foi directa ao assunto. “Cobro por hora, uma hora são 20.000 e duas 30.000 Kz. Sexo oral até atingir o orgasmo 10.000 Kz, noite normal com direito a beijo e sexo oral 40.000 Kz, noite especial com sexo anal e muito mais 60.000 Kz. Sexo com dois homens, 80.000 Kz. Viagens fora de Luanda com direito a uma semana de sexo, 100.000 Kz”, ditou. O local é da escolha do cliente, porém, pelos preços que cobra muitos preferem encontrá-la num apartamento, no Kilamba. A sua lista de serviços é extensa e tão logo envia o número do IBAN, pára de conversar e aguarda pela reacção do cliente.

Caso o cliente denote alguma hesitação, há garantias, uma vez que envia também o endereço do apartamento, atende o celular e pede para confirmar o nome do titular da conta para transferir o dinheiro. Há preços para todos os bolsos, pois os mais baixos são para os serviços que denomina “fotos e/vídeos da tezudinha”, onde fotos picantes custam 2.500 Kz, grupo de p*taria 3.500 Kz, vídeo a masturbar- se 5.000 Kz e sexo virtual na plataforma IMO 4.000 Kz.

“Não devemos deixar-nos levar por estas banalizações”

Para Afonso António, sociólogo, por mais que estejamos a passar por um momento de crise e a registar certas dificuldades por parte dos cidadãos em conseguir o sustento da família, não se pode procurar o sustento por meios ilícitos ou mais fáceis. As pessoas devem trabalhar e não prostituírem- se. As crises são cíclicas, acrescentou o especialista, elas passam. Perante situações do género, temos de ser equilibrados, procurar ser fortes e não nos deixarmos levar por estas banalizações. Não podemos procurar pelo sustento por esta via.

O sociólogo reconheceu que muitas jovens se aproveitam deste meio de comunicação para procurarem os seus clientes e fazer transparecer que este negócio existe em todos os sítios e é possível ser abordado. É uma prática que condena, pois as redes sociais, para si, devem ser melhor aproveitadas, partilhando ou divulgando coisas que ajudem a sociedade, ao invés de promover a prostituição.

“Não podemos deixar de frisar também que muita gente usa as redes para denunciar. Aliás, pelas redes tomamos conhecimento de muitos crimes que hoje já foram esclarecidos. Por isso, a prostituição nas redes sociais cai bem a uns e mal a outros. Cai bem àqueles que procuram satisfazer-se por esta via e mal àqueles que não concordam com a mesma, pelo que é fundamental que se tenha atenção”, concluiu.

Malanje: Escritor e jornalista Luís Fernando será homenageado

Malanje - O escrito e jornalista angolano, Luís Fernando, será homenageado em Agosto, numa iniciativa do secretariado provincial da Brigada Jovem de Literatura Angolana (BJLA).

Fonte: Angop

O coordenador provincial da BJLA em Malanje, Francisco Ngola, avançou que a homenagem visa reconhecer o contribuído do escritor no engrandecimento e desenvolvimento da literatura angolana, através das suas obras e participações.

 

Francisco Ngola afirmou que Luís Fernando tem dado uma ajuda inestimável a jovens escritores, para além do contributo no processo de afirmação, valorização e divulgação da literatura angolana no mercado internacional.

 

Sobre a homenagem, Luís Fernando disse ser uma das formas de se reconhecer o contributo de determinadas individualidades na sociedade e aumenta/incentiva o compromisso para com as letras e com a sociedade.

 

O escritor precisou que a maior recompensa que um criador inserido no ofício das letras e escritas pode receber é sempre o reconhecimento e nunca à venda das obras.

 

Luís Fernando, nascido no Uíge, em Outubro de 1961, escritor e jornalista, publicou o seu primeiro livro Noventa Palavras, em 1999. Seguiram-se-lhe A Saúde do Morto; Antes do Quarto; João Kyomba em Nova Iorque; Destinos no Paraíso; A Cidade e as Duas Órfãs Malditas; Um Ano de Vida; Dois Anos de Vida; Três Anos de Vida e Letras na Brasa.

 

Participou, com 14 outros autores, na colectânea de contos Estórias Além do Tempo.

 

Em co-autoria com o escritor português Eduardo Águaboa escreveu o livro Taras de Luanda, recentemente lançado.

 

Foi admitido, em 2009, como membro da União de Escritores Angolanos (UEA), depois de dez anos a publicar com regularidade.

Jornalista desde os 17 anos de idade, foi chefe de redacção e director de informação da Radiodifusão Nacional de Angola. Foi igualmente director Geral do Jornal de Angola e do semanário O País.

“A educação e a formação como garantia da melhoria da qualidade de bens e serviços” – Diógenes de Oliveira

Lubango – O presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Diógenes de Oliveira, foi recentemente convidado a dissertar, na cidade do Lubango, província da Huíla, o tema “A educação e a formação como garantia da melhoria da qualidade de bens e serviços”. A palestra enquadrou-se no âmbito das comemorações de mais um aniversário do Inadec.

Fonte: Club-k.net
Eis na integra o tema dissertado.
 
Falar da Educação e a Formação como Garantia da Melhoria da Qualidade dos Bens e Serviços, implica efectivamente falar da Informação!!

O QUE É A INFORMAÇÃO?

A informação é nada mais que tudo aquilo que nos fizemos perceber; ou seja dar a conhecer de forma pedagógica e não só os nossos intentos. Através  da informação é visível o aparecimento da Educação e a formação. Isto às al). c, g, i do artº 21º CRA; Só como nota à al). i do artº 21º CRA esclarece que:

Constituem tarefas Fundamentais do Estado, efectuar investimento estratégico, massivos e permanente no Capital Humano, com destaque para o desenvolvimento integral das Crianças e dos Jovens, bem como na Educação, na Saúde, na Economia primária e secundária e noutros sectores estruturantes para o desenvolvimento auto- sustentável; este dispositivo remete para o artº 78º da CRA.

Metaforicamente  al). a do nº 2 do artº 7º da Lei de Defesa do Consumidor- Lei nº 15/03 de 22 de Julho; impôe ser responsabilidade do Estado a Educação e formação no sentido que: Ao Estado incumbe desenvolver acções e adoptar\ medidas tendentes a formação e a Educação do Consumidor, designadamente, atravéz de; concretização no sistema educativo, em particular no ensino dos II e III níveis de programas,de Actividades de Educação para o Consumo.

Quando não se verifica este pressuposto Jurídico cai numa responsabilização; o Estado e outras pessoas colectivas públicas(INADEC) são solidários e civilmente responsáveis por acções e omissões praticadas pelos seus órgãos, respectivos titulares, agentes e funcionários no exercício das funções Legislativa, Jurisdicional e Administrativa, ou por causa delas, de que resulte violação dos Direitos, liberdades garantias ou prejuízo para o titular destes ou para terceiros ( Consumidores). artº 75º da CRA.

Com isto;  a Lei nº 15/ 03 de 22 Julho no artº 2º  visiona que constitui dever geral da Protecção do Estado em relação ao Consumidor.

Saindo deste concrecto;  a Educação e Formação o Consumidor tem direito:

À qualidade dos bens e Serviço;
À protecção da vida, Saúde e segurança física contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de bens e serviços considerados perigosos ou nocivos;
À informação e divulgação sobre o consumo adequado dos bens e serviços, asseguramento à liberdade de escolha e à igualdade nas contratações;
À protecção dos interesses económicos e contra a publicidade enganosa e abusiva;
À efectiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, homogéneos, colectivos e difusos;
À protecção Jurídica, administrativa, técnica e a facilitação da Defesa dos seus direitos em juízo.

Pergunta: É possível existir boa relação de Consumo ou seja garantia da Melhoria da qualidade dos Bens e serviços se não existir Educação; formação e por sua vez informação!!

Verdade a esta parte tenho dito que não adianta falar bonito ou com muita terminologia se as pessoas não nos perceber, aquilo que dizemos.O papel educativo e formativo é extermamente importante para a melhoria na relação Consumista; A quem acha gratificante a sua Instituição receber muitas reclamações ou queixas; eu penso que isto é errado, da seguinte forma desde o princípio que todos nós somos Consumidores quer isto dizer mais de 25 milhões de cidadãos o inverso não existe, então a consciência devia estar patente nos actos dos fornecedores.

Só tal não acontece porque muitas das vezes existe o desconhecimento plausível das normas Jurídicas por parte do Consumidor e má-fé dos Fornecedores. Nós AADIC, sentiremos felizes quando um consumidor saber reclamar e queixar por si só, sem precisar de existir a intervenção direita da AADIC ou INADEC etc.

Por outra, a falta de informação em geral (artigoᵒ 8º da LDC ) e informação em particular (artigoᵒ9º da LDC ) descamba numa responsabilização a prevenção na reparação  dos danos; melhor dito o Direito à reparação dos danos (artigoᵒ10º da LDC) que remete exclusivamente para os artigos 20ᵒ ;  21ᵒ da mesma legislação. A Falta de Educação e Formação acarreta o não posicionamento por parte do Consumidor, relacionado com a informação.

Por exemplo, muitos fornecedores na solicitação de um serviço por parte do Consumidor, deixam de entregar ou fornecer o orçamento. A lei da defesa do Consumidor no seu artº 23º esclarece que: O fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao Consumidor orçamento prévio discriminando o valor de mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregues, as condições de pagamento, bem como as datas de início e termos dos serviços.

Sem ser falacioso; nem todas as informações são licitas em conformidade com a LDC; como Ex: É licito pagar para o parqueamento de uma viatura “sua viatura’’ e chegar encontrar a mesma vandalizada? Mesmo estando patente que o Consumidor foi avisado que o mesmo (Fornecedor) não se responsabiliza pelos danos causados nointerior e exterior da viatura?

Aos olhos da Lei de Defesa do Consumidor isto constitui uma prática abusiva nos termos da al). d doartº 22º; Este artigo diz que: É vedado ao fornecedor de bens ou serviços, dentre outras práticas abusivas que prevalece da fraqueza ou ignorância do Consumidor, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condições social, para impõe-lhe os seus bens ou serviços. Remete para a mesma análise o artº 16º da LDC. Mediante às als).a, d, paragrafo único 1º ; nº 1e 2, versa são nulas de pleno direito, entre outras, as claúsulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor  por vícios de qualquer natureza dos bens e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos; estabelecem obrigações consideradas iníquas e abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade; ou até ofende os princípios fundamentais do sistema Jurídico, restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de modo a ameaçar o objecto ou equilíbrio contratual.

Sem colisão de Direito descamba estas implicitudes jurídicas nos artº 573º (Obrigação de Informação) e 486º (Omissão). do C.C.

Termino com o pensamento de Alvin Toffler: “Ou você tem uma estratégica ou é parte da estratégia de alguém”.
Pense.

De realçar que a cidade do Lubango acolheu na última segunda-feira o acto central das comemorações dos 19 anos do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), a assinalou sob o lema: "Consumidores Angolanos, rumo a um futuro seguro e com qualidade". A cerimónia da respectiva actividade a decorreu na Mediateca local.

Durante a actividade foram igualmente abordados temas “A educação e a formação como garantia da melhoria da qualidade de bens e serviços”, “Direitos do consumidor – consumo consciente versus consciência e consumo”, “A defesa do consumidor em juízo e o papel do ministério público” e “O papel da inspecção dentro do INADEC”.

Esposa de Luaty Beirão sofre tentativa de rapto por parte de agentes da Polícia

Luanda - Mónica Almeida, esposa do activista Luaty Beirão, sofreu uma tentativa de rapto protagonizada por agentes da Polícia Nacional que a ordenaram para  seguir um dos carros da corporação de marca Land Cruiser com a matrícula: LD 03-09-DE. A mesma foi mantida em parte incerta durante toda a manha desta sexta-feira (29).

Fonte: Central Angola 7311/Club-k.net

Regime justifica  que a confundiu com uma assaltante 

O rapto, por agentes da Polícia Nacional transportados em 2 carros patrulha, aconteceu junto ao tribunal provincial de Luanda no Benfica, onde ela havia acompanhado o seu esposo para assinar um documento de presença. O esposo  Luaty Beirão e seus amigos  foram libertos sob termo de residência e hoje, 29 de Julho, um mês após a soltura, os 15+2 dirigiram-se ao mesmo tribunal a fim de marcarem/assinarem a presença.

 

Mónica de Almeida, foi interpelada após ter deixado o esposo  no Tribunal e ficou desaparecido durante 4 horas. 

 

Através das redes sociais, o seu progenitor Victor Almeida lançou uma alerta solicitando ajuda para a localização da mesma. “Por favor ajude me a encontrar a minha filha . Está desaparecida desde as 8 da manhã. Foi levada por policias para lugar desconhecido logo depois de levar o seu marido Luaty Beirão ao tribunal para assinar uns documentos. Se souberem a sua localização por favor comuniquem me”


De acordo com fontes próximas as buscas, a jovem Mónica Almeida foi localizada na esquadra policial do bairro Nova Vida, em Luanda. A Policia justifica que a confundiu com uma assaltante.


De lembrar que as praticas de rapto pela Polícia Nacional acentuou-se desde  Maio de 2012, quando a DNIC e o SINSE raptaram na via publica, dois activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue que ameaçavam  realizar uma manifestação contra o regime do Presidente José Eduardo dos Santos. Os dois activistas nunca apareceram e dois anos depois, o  executivo angolano sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos admitiu que havia executado os dois cidadãos desaparecidos.


Por outro lado, não esta claro o que o regime angolano através da Polícia Nacional pretendia fazer contra a integridade de Monica Almeida, uma vez que durante o rapto, os agentes da policia  teriam lhe questionado se o carro tinha GPS antes de lhe mandarem seguir.

 

PCA do ISTA revela ter sugerido suborno ao jornalista Mayama Salazar

Luanda - O Tribunal Municipal de Viana deverá dar sequência no próximo dia 27 de deste mês ao julgamento do jornalista e professor universitário Mayama Salazar, acusado pelo crime de “extorsão e chantagem”. Na próxima audiência serão ouvidos Cláudio Barata e João Isaías Francisco, instrutores do Serviço Provincial de Investigação Provincial que lideraram a equipa de agentes que detiveram o jornalista, no passado dia 18 de Janeiro.

Fonte: Ag-midia

Na última sessão de audiência que teve lugar no passado dia 13 de Julho foram concluídas as audições aos declarantes Manuel Arsénio Mateus, Francisca Mateus, Paulo de Jesus Adão, ambos PCAs do ISTA, e Moisés Alberto docente e Coordenador do Conselho Científico.

 

O primeiro a prestar delarações foi Manuel Arsénio Mateus, que se terá exaltado com o interrogatório a que foi submetido, sobretudo pela equipa de advogados de defesa que insistia em saber de quem foi a iniciativa de corrupção no processo, já que nos autos o promotor do ISTA teria declarado que foi ele quem exigira que o réu recebesse dinheiro em cash, em cumprimento de supostas orientações emanadas pela equipa de agentes do SPIC , Serviço Provincial de Investigação Criminal, que a dada altura passou a acompanhar o processo.

 

“Após a recepção da mensagem via WhatsApp, proveniente do Dr. Mayama liguei de imediato para o Director Geral, Joaquim da Silva, para avançar com a participação criminal”, disse o declarante que mais adiante esclareceu que “a polícia pediu para continuar a negociação a fim de obter provas”.

 

Arsénio Mateus referiu também durante a audiência que os dois milhões e cem mil kwanzas foram solicitados pelo réu para que a suposta notícia sobre alegados casos de assédio sexual, corrupção, extorsão e a atribuição de certificados e diplomas a estudantes que não frequentaram as aulas não fosse divulgada nos órgãos de imprensa.

 

O PCA do ISTA explicou igualmente que “ficou acordado a entrega de 1.500.000 kwanzas, porém mais tarde por alegada exigência do réu o valor foi aumentado para 2.500.000 kwanzas e mais tarde reduzido para 2.100.000.

 

“Após a negociação, ficou acordado que o processamento dos valores devia ser bancário e não em mãos, mas por exigência do réu. A direcção do ISTA pediu ao Dr. Joaquim Silva, Director Geral, que exigisse o pagamento em cheque, no valor de 1.500.000 e o remanescente em cash”, defendeu o declarante a quando da interrogação feitas pelo juiz.

 

Não tendo ficado satisfeito com a explicação, as juizas assessoras questionaram o facto do cheque que supostamente seria para o réu ter sido passado em nome de Joaquim da Silva, pelo que o declarante explicou que fazia parte do acordo e que foi a promotoria do ISTA que autorizou o cheque, por decisão unânime.

 

Arsénio Mateus confirmou igualmente ao Tribunal as declarações do Director Geral do Instituto Superior Técnico de Angola, segundo a qual a investigação do caso teria como foco os autores da suposta chantagem e não o professor Mayama Salazar, tendo acrescentado por outro lado que “a relação entre ambos era saudável, não tendo alguma vez se registado algum embaraço, embora fossem relações profissionais indirectas”.

Direcção do ISTA desencontrada nas declarações em tribunal

Questionado pelo advogado do réu, Gonçalves Simão, sobre declarações suas prestadas nos autos, nas folhas 45 e 51 segundo as quais pretendeu saber como abafar a notícia e se podia ser com um pagamento para suborná-los, Arsénio Mateus confirmou a sua intenção de influenciar o réu a falar sobre suborno, tendo esclarecido também que “o objectivo era perceber o objecto da conversa”.

 

Sobre a quantia a ser supostamente entregue, Arsénio Mateus referiu que após informar o SPIC (Serviço Provincial de Investigação Criminal) sobre o caso, delegou o acompanhamento do processo ao DG do ISTA, Joaquim da Silva, que a partir daquele momento passou a informa-lo.

 

O PCA do instituto referiu também ser do seu conheimento que Mayama Salazar seria detido no dia 18 de Janeiro por ser o dia acordado para recepção dos valores. Questionado sobre os motivos que o levaram a não comunicar o réu sobre o envolvimento da polícia no caso, uma vez que tinham boas relações, o declarante explicou que tão logo tomou conhecimento da situação, “após um aconselhamento com os outros promotores” comunicou ao réu que iria fazer uma queixa à polícia.

 

Francisca Mateus por seu turno em declarações ao Tribunal referiu, em contradição ao que o seu parceiro Arsénio Mateus explicara, que foi o SIC quem orientou a entrega de 1.500.000. Porém, nas folhas 46 verso 47 dos autos de declaração consta que os valores foram acordados entre Joaquim Silva e o réu. A quando das suas declarações Mayama Salazar havia explicado que em momento algum falou em valores monetários com a direcção do ISTA, sendo que foi apenas por insistência desta ( a direcção do ISTA) e na pessoa de Arsénio que viu envolvido pela primeira vez valores monetários na negociação.

 

Moisés Alberto, Chefe da Bibioteca e do Departamento de Pós Graduações e Mestrado foi o terceiro declarante. O docente adiantou ao tribunal não serem verdadeiras as informações contidas na mensagem que lhe fora mostrada pelo DG do ISTA, contendo informações sobre “eventuais situações negativas contra a instituição”.

 

“A informação não é verdadeira, pois, o ISTA dá foirmação de Mestrado e Doutoramento, para além de licenciatura e formação pedagógica para os seus docentes”, disse o declarante que explicou igualmente ao Tribunal ter boas relações com o réu.

 

Segundo fontes que acompanham o processo Moisés Alberto teria sido expulso da instituição há alguns meses por corrupção e assédio sexual às estudantes, tendo sido obrigado a pedir demissão para que não ficasse mal diante da comunidade académica, uma vez que o mesmo é um dos professores mais antigos da instituição.

 

O docente foi visto a declarar contra Mayama Salzar com alguma surpresa, pois que já não fazia parte dos quadros de professores do Insituto Superior Técnico de Angola.

 

“O professor Moisés Alberto foi chamdo a depor contra o Dr. Mayama em troca do seu reenquadramento e com as mesmas responsabilidades no ISTA. Entre nós ele tinha dito que nada tem contra o professor, mas que está a ser obrigado a depor por conta do emprego que precisa”, revelou a fonte.

 

Outra declaração contraditória foi proferida por Paulo de Jesus Adão, um dos promotores do ISTA. Aquele responsável explicou que após tomar conhecimento sobre uma suposta tentativa de chantagem e extorsão que a instituição estraia a ser vítima e mediada por Mayama Salazar, contactou o réu por via telefónica, porém , este em momento algum fez referência a necessidade de se subornar os alegados autores da suposta “falsa informação” para que a mesma não fosse divulgada.

 

“Depois de tomar conheimento liguei para ele e confirmou que a informação era de pessoas ligadas ao portal Club-K. Eu lhe disse que o PCA está agastado com isto e que vai levar o caso até o fim”, disse.

PCA do ISTA e funcionário do SIC sugeriu a queixa-crime

Em conversa sobre o assunto com PCA do ISTA Paulo de Jesus Adão sugeriu ao mesmo a apresentação de uma queixa-crime contra Mayama Salazar e não aos supostos autores da informação. O declarante que se mostrou imparcial ao proccesso disse que não esteve directamente ligado ao caso, pelo que recebia informações a partir dos seus colegas. Contudo, confirmou em tribunal que a ideia de detenção do agora réu foi sua.

 

Segundo informações, Paulo de Jesus, formado em Direito, para além de PCA do ISTA é também funcionário do Serviço Nacional de Investigação Criminal e terá sido sob suas influências que o processo de detenção foi célere, já que avultadas somas monetárias teriam sido pagas para o efeito.

 

“Fui eu quem sugeriu a informação contra quem trouxe a informação. Seria para que os órgãos de justiça averiguassem a questão”, respondeu a quando do interrogatório a que foi submetidoem Tribunal.

Defesa pede acariação de declarantes

Em função das informações desencontradas entre os delarantes a equipa de advogados de defesa pediu a acariação dos declarantes Arsénio Mateus, Francisca Mateus e Joaquim da Silva. Cada um deles reiterou as suas declarações inicias e contantes nos autos.

 

Francisca Mateus reiterou que foi informada que o réu pretendia receber 600.000 kwanzas em montante e 1.500.000 em cheque, ao passo que Arsénio Mateus refere que foi sob a orientação do SPIC que se exigiu que o réu a receber parte dos valores em cheque.

 

Nepotismo na Universidade José Eduardo dos Santos no Huambo

Luanda - Um clima de mal-estar está instalado no seio do corpo docente da Universidade José Eduardo dos Santos, na cidade do Huambo, como resultado de duas nomeações de pessoas de “competência duvidosa”, uma das quais por alegado nepotismo.

Fonte: Club-k.net

Neste âmbito, o reitor da instituição académica do ensino superior no Planalto Central, Cristóvão Simões, nomeou uma sobrinha sua para exercer o cargo de vice decana da Faculdade de Medicina para a área Científica. Trata-se de Lídia Nunes, uma psicóloga de formação.


Como se isso não bastasse, Cristóvão Simões nomeou igualmente Pedro António da Silva, um médico veterinário, para as funções de vice decano para a área Académica. Consta que este último é um “amigo pessoal de longa data” do reitor.


As críticas às nomeações têm a ver com o facto de o reitor da Universidade José Eduardo dos Santos ter não só incorrido num acto de nepotismo ao nomear uma pessoa com a qual laços de consanguinidade, como também apostado em figuras que, segundo fontes locais, “não percebem nada do metiér [assunto] ”.


“Qualquer um dos cargos deveria ser ocupado por indivíduos com formação em medicina humana, como tem sido norma em outras instituições congéneres”, adicionaram as fontes deste portal.


Diz-se que o responsável máximo da instituição académica foi aconselhado a apostar em indivíduos com formação no ramo, mas que Cristóvão Simões terá pura e simplesmente ignorado os apelos. O reitor é descrito como uma pessoa pouco inclinada a acatar as opiniões dos seus colaboradores directos.

 

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