Política

Governador de Luanda exonera e nomeia novos membros do GPL

Luanda - O Governador da Província de Luanda, Higino Carneiro, fez sair nesta quarta-feira, 27, 42 despachos, dezanove exonerações e vinte e três nomeações.

Fonte: Club-k.net

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EXONERAÇÕES
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MUNICÍPIO DE BELAS
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1. Avelino Manuel Costa, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Futungo.

2. Leonor Venâncio da Costa, exonerado do cargo de Administrador Comunal da Camama.

3. Gomes Falso Quipaca, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Mussulo.

4. Fernando João Pedro, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Benfica.

5. Francisco António Bragança Júnior, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Ramiro.

MUNICÍPIO DO CACUACO

6. Santos António Nunes, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Kikolo.

MUNICÍPIO DO CAZENGA

7. Franklin José Miguel de Carvalho, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Cazenga Popular.

MUNICÍPIO DE LUANDA

8. Manuel José Marta, exonerado do cargo de Administrador do Distrito Urbano do Rangel.

9. Raimundo Lobato Pires Neto, exonerado do cargo de Administrador do Distrito Urbano da Ingombota.

10. Victor Manuel Baptista Pereira, exonerado do cargo de Administrador do Distrito da Maianga.

11. Venseslau Alves Sardinha, exonerado do cargo de Administrador do Distrito Urbano da Samba.

MUNICÍPIO DA QUIÇAMA

12. Carmelita Domingos Joaquim, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Cabo Ledo.

13. Manuel António Sondoca, exonerado do cargo de Administrador Comunal de Mumbondo.

14. Maria Fernandes Baião, exonerado do cargo de Administradora Comunal da Barra do Cuanza.

15. Olímpio Manuel Candula, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Kixinge.

16. Lopes Dores Pedro, exonerado do cargo de Administrador Comunal de Demba.

MUNICÍPIO DO ICOLO E BENGO

17. Domingos Luís, exonerado do cargo de Administrador Comunal de Cassoneca.
18. Serafim Pedro Catari, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Bom Jesus.

MUNICÍPIO DE VIANA

19. Manuel Francisco Bernardo, exonerado do cargo de Administrador Comunal do Calumbo.
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NOMEAÇÕES

MUNICÍPIO DE BELAS

1. Mário Sócrates Vigário e Júdice, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Mussulo.

2. Miguel Silva de Almeida, nomeado para o cargo de Administrador Comunal do Ramiro.

3. Virgínia Seixas Isaias de Oliveira, nomeada para em comissão de serviço exercer o cargo de Administradora Comunal do Futungo.

4. Luísa Fonseca André, nomeada para em comissão de serviço exercer o cargo de Administradora Comunal da Camama.

5. Quilaco António Pedro, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Benfica.

MUNICÍPIO DO CACUACO

6. Luís Gonzanga, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Kikolo.

MUNICÍPIO DO CAZENGA

7. Branca Ferreira Nunes, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administradora Comunal de Hojy Ya Henda.

8. Simão Ferreira, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal de Tala Hadi.

9. Paulo Adão, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Cazenga.

MUNICÍPIO DE LUANDA

10. Mariana Domingos Francisco, nomeada para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador do Distrito Urbano da Samba.

11. Francisco Manuel Domingos, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador do Distrito Urbano do Rangel.

12. Fernando Nelson Francisco Cardoso, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador do Distrito Urbano da Maianga.

13. Hélder Manuel do Nascimento Balsa, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador do Distrito Urbano da Ingombota.

MUNICÍPIO DA QUIÇAMA

14. Ana Maria Cordeiro Alves, nomeada para em comissão de serviço exercer o cargo de Administradora Comunal do Cabo Ledo.

15. Francisco Garcia, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal de Demba.

16. Rogério Manuel Francisco, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal de Mumbondo.

17. Serafim Pedro Catari, nomeado para comissão de serviço exercer o cargo de Administração Comunal do Kixinge.

18. Tomás Muanza, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal da Barra do Cuanza.

MUNICÍPIO DO ICOLO E BENGO

19. Margarida Artur João Pedro, nomeada para em comissão de serviço exercer o cargo de Administradora Comunal de Catete.

20. Manuel Domingos Luís, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Cabiri.

21. José Alberto, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Bom Jesus.

22. Sebastiana Adão Pacavira Vicente, nomeada para em comissão de serviço exercer o cargo de Administradora Comunal de Cassoneca.

MUNICÍPIO DE VIANA

23. Menezes Lopes Gonçalves, nomeado para em comissão de serviço exercer o cargo de Administrador Comunal do Calumbo

GABINETE PROVINCIAL DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM, em Luanda, aos 27 de Abril de 2016.

Ditador da Guiné Equatorial é reeleito com 99% dos votos

Malabo — No poder desde o golpe de Estado em que removeu — e mandou executar — seu tio em 1979, o ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, conquistou 99,2% dos votos nos dois maiores colégios eleitorais do país, a capital, Malabo, e a cidade portuária de Bata, e foi declarado vencedor das eleições presidenciais antes mesmo do fim da apuração — em que se presume que manterá a mesma proporção.

Fonte: Globo

“Com as informações disponíveis é possível afirmar que Obiang será o vencedor dessas eleições”, informaram as autoridades em nota.

 

A nova vitória dará a Obiang, de 73 anos, mais um mandato de sete anos na Presidência, o que o manteria no poder até 2023. Presidente mais longevo do planeta, ele poderá ultrapassar a marca do ex-ditador líbio Muamar Kadafi — que passou 42 anos no poder — caso complete o mandato. No entanto, há rumores de que seu filho, Teodorín — atual vice-presidente e acusado de lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas — já estaria sendo preparado para assumir o cargo no futuro. Teodorín responde a um processo na França e foi alvo de investigações por parte do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Nos dois países, já teve bens apreendidos no valor de US$ 150 milhões.

 

Com a convocação eleitoral sendo realizada apenas 43 dias antes da data das eleições, o principal partido de oposição, a Convergência para a Democracia Social (CPDS), preferiu não apresentar um candidato, alegando falta de transparência democrática. A Guiné Equatorial ocupa o 168º lugar, entre 180 países, no ranking de liberdade de expressão da ONG Repórteres Sem Fronteiras. A média do país no Índice de Corrupção da Transparência Internacional entre 2005 e 2013 foi de 19 pontos em 100 (quanto menor, mais corrupto).

 

A reputação de Obiang gerou polêmica até mesmo no carnaval carioca. Vencedora do desfile das escolas de samba em 2015, a Beija-Flor de Nilópolis foi alvo de críticas ao apresentar um enredo sobre a Guiné Equatorial e receber um patrocínio avaliado em US$ 10 milhões do ditador africano.

Críticas ao regime no exterior

Outros seis candidatos puderam concorrer, embora com campanhas sob repressão, e obtiveram um punhado de votos. Na Espanha, ex-metrópole colonial da Guiné Equatorial, a secretária de Relações Institucionais, Carme Chacón, publicou um comunicado no qual afirma que “estas eleições não cumprem as mínimas garantias democráticas, e seus resultados não legitimarão o regime de Obiang frente à comunidade internacional, pelo contrário”.


Já o Partido Democrático da Guiné Equatorial, legenda do presidente, rebateu as críticas, afirmando que “como puderam comprovar todos os observadores internacionais, as eleições transcorreram num clima de paz e tranquilidade, de acordo como todos os requisitos legais estabelecidos”. No início da campanha eleitoral, Obiang fez um pronunciamento ameaçador num comício, procurando dissuadir um possível boicote às urnas.

 

— Sou o candidato do povo, e aqueles que não votam em mim estão rejeitando a paz e optando pela desordem — afirmou.

 

O resultado alcançado por Obiang, que faria inveja a qualquer líder de país democrático, só não impressionaria alguns de seus colegas que tiveram êxito ligeiramente melhor ao enfrentarem o eleitorado. Na Coreia do Norte, Kim Jong-un recebeu 100% dos votos em seu distrito ao ser eleito para a Assembleia Suprema do Povo, em 2014. E em 2002, na última eleição antes da invasão americana que o depôs, o presidente do Iraque, Saddam Hussein, recebeu todos os votos dos 11.445.638 eleitores que, segundo o regime, compareceram às urnas, num pleito que teve, novamente de acordo com as autoridades, 100% de participação.

 

CASA - CE: Sebastião André sugere adiamento da transformação em partido

Luanda - A intenção de transformar a Convergência Ampla de Salvação de Angola (Casa-CE) em partido político pode conhecer a primeira contrariedade depois de um dos seus vice-presidentes ter considerado que tal pretensão pode ser bastante prejudicial para a coligação política.

Fonte: VOA

Na última quinta-feira, a direcção da coligação liderada por Abel Chivukuvuku anunciou, em conferência de imprensa, que o congresso, que visa transformar em partido a actual terceira força política angolana, tinha sido definitivamente marcado para o mês de Julho em Luanda.

 

Mas esta vontade foi contrariada pelo vice-presidente da agremiação política, Alexandre Sebastião, do Pada-Aliança Patriótica, que sugere o adiamento da transformação em partido para depois da eleições gerais marcadas para 2017.

 

Em declarações à VOA, Sebastião considera que dissolver a actual coligação política e criar um novo partido, a pouco menos de um ano das eleições gerais em Angola, é um erro que os dirigentes devem evitar.

 

O político alega que o novo partido a ser formado não teria tempo para se afirmar na cena política angolana.

 

Alexandre Sebastião esclareceu, entretanto, que a tese defendida pelo seu partido, o Pada-Aliança Patriótica, não deve ser entendida como um sinal indicativo de ruptura no seio da Casa-CE.

 

Com oito deputados no Parlamento, a Casa-CE é uma coligação partidária integrada pela Aliança Livre de Maioria Angolana (Palma), pelo Partido de Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola-Aliança Patriótica (Padda-AP), pelo Partido Pacífico Angolano (PPA) e pelo Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

 

Avanços e recuos de Higino Carneiro em Luanda

Luanda - Durante o seu consulado, o Governo de Luanda reabilitou a ponte do Balumuka e a rua rei Pelé, no Cazenga, encontra-se nos 45% da sua fase de execução.

Fonte: O País
Faz 100 dias que Higino Carneiro está à frente dos destinos de Luanda como governador. Por essa razão, OPAÍS resolveu constatar o grau de execução das promessas feitas e as que estão ainda em “stand by”.

No município do Cazenga, por exemplo, o governador prometeu asfaltar a rua Rei Pelé, que faz ligação com o hospital municipal. Neste momento as obras encontram-se executadas na ordem dos 45%, garantiu o engenheiro de construção civil e técnico da administração Adérito Domingos.

Segundo o responsável, a obra teve início no dia 10 de Março, com o prazo de execução de três meses, mas as mesmas abrandaram, tendo em conta as chuvas constantes dos últimos dias.

Porém, o trabalho regista avanços na ordem dos 45% no que diz respeito a pavimentação. “Temos troços já com camada de asfalto e a colocação de rachão. O trabalho de asfaltagem começou entre o cruzamento da Sétima Avenida e continua até a rua Rei Pelé”, explicou Adérito Domingos.

Salientou que a obra prevê asfaltar 3.600 metros de estrada e está repartida em fases. Na primeira fase colocou-se 300 metros de asfalto, o lancil e a linha de água. Contudo, a segunda etapa tem a ver com a sub-base. Nesta fase, trabalham na rua Rei Pelé que dá acesso ao hospital municipal do Cazenga com 400 metros de asfalto concluídos. Segundo ele, é uma via que dá acesso a muitos lugares, como o aterro sanitário e facilitará o descongestionamento.

Para o responsável, a prioridade é a conclusão da rua Rei Pelé e a estrada que liga ao Hospital Municipal, visto que os médicos e pacientes encontravam dificuldades para chegar ao local. A fase seguinte será a interligação entre o município de Viana e o Cazenga que vai dar ao aterro sanitário e chega até Cacuaco.

Por seu turno, o administrador municipal do Cazenga, Victor Nataniel Narciso, sem avançar o orçamento investido na reabilitação da via, referiu que o atraso das obras não tem só a ver com as chuvas, mas sim com trabalhos de engenharia muito complexos e um dos quais é a transição das águas oriundas de outros bairros como o Caloenda e a Combal.

“Retiramos mais de 200 camiões cheios de lama porque o solo é argiloso, isso durante o tempo que a empresa responsável está a trabalhar”, explica. Disse ainda que a conclusão da obra está prevista para 14 de Julho, o mais tardar, sublinhando que falta a parte mais complexa. “Devíamos ter terminado o primeiro projecto que foi definido para o Cazenga, de requalificação, que era a macro- drenagem. A base que vai suportar todos os projectos e não está terminado. Passa pelo reaproveitamento das valas do Cazenga, Cariango, Soroca, Rio Seco e a Lagoa de São Pedro.

A requalificão dessas valas vai permitir o suporte do saneamento do Cazenga”, garantiu. Victor Nataniel Narciso disse que a questão do lixo ao nível do município está controlada, visto que nos próximos 15 dias começa um novo sistema de recolha de lixo que vai abranger Luanda, sendo que o Cazenga vai trabalhar com duas empresas, nomeadamente a Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (Elisal) e a BEL.

“As empresas vão trabalhar com títulos onde 30 % estarão a cargo do Governo e 60% pela tarifa de lixo que será paga pelos cidadãos. O novo sistema de recolha de lixo não ficará apenas pela recolha, mas terá a selecção, tratamento e transformação”, referiu.

Outra promessa do governador Higino Carneiro foi a reabilitação da ponte do Balumuka, que liga os distritos urbanos do Kilamba Kiaxi e da Maianga, já concluída e inaugurada no dia 27 de Março do ano em curso. A estrutura metálica possibilita a circulação rodoviária em duas faixas de rodagem, a partir da avenida 17 de Setembro, nas imediações do Hospital Especializado do Avô Kumbi, e vai até ao bairro Cassequel.

OPAÍS ouviu alguns populares que se mostraram satisfeitos com a mobilidade proporcionada pela ponte e a segurança no local. Wilson Celestino, 18 anos, estudante, felicita o Governo de Luanda pela reabilitação da estrutura. Segundo o estudante, os moradores no bairro Cassequel eram obrigados a percorrer muitos quilómetros para chegar ao bairro Malangino, porque o local não oferecia segurança, mas agora pode-se circular normalmente.

“Anteriormente havia uma ponte toda danificada inclusive, o ano passado, quando fazia a travessia, caí e os meus amigos tiveram de me retirar do local”, explica. Passados alguns metros deparámo- nos com Madalena Albino André, também estudante. Em sua opinião, a nova ponte traz grandes benefícios, principalmente nesta época chuvosa, porque com a estrutura antiga não havia segurança e levava-se mais de duas horas para se cheagar à escola. “Com a inauguração da ponte tenho chegado cedo à escola porque os táxis já podem circular ”, ressaltou.

No mesmo local, encontramos também Elena Paulo Hebo,58 anos, vendedora, relembrando que antes da nova estrutura os moradores sofriam muito para transitar do Cassequel ao bairro Malangino para “comprar negócio”. “ Quando vínhamos com negócio pagávamos um trabalhador para carregar e também ajudava na travessia. Nesta altura podemos passar a ponte sem ajuda”, disse.

André Francisco Diogo, 40 anos, que foi visitar a sua irmã, referiu que era difícil circular de um bairro para outro, mas com a reabilitação da ponte já são possível trocas comercias e a circulação de viaturas, o que não acontecia. “Antes da reabilitação da ponte ficava meses sem visitar a minha irmã. Agora, com a ponte nova, todas as semanas venho visitá-la”, explica. Segundo ele, é preciso rever as valas de drenagem porque são pequenas e não suportam a quantidade de água vinda de outros bairros.

Um passo à frente, dois atrás

Umas das promessas de Higino Carneiro ainda não executadas é o encerramento, por alguns dias, do mercado do Quilómetro 30, para facilitar os trabalhos de desinfestação a serem realizados, para eliminar o vector da febre-amarela e da malária.

O principal obejctivo desta medida era melhorar as ruas para facilitar o trajecto das equipas que pretendiam pulverizar o bairro, tendo em conta o número de doentes e de óbitos provocados pelo mosquito da malária e da febre-amarela.

Outra promessa do governante que continua “pendurada” tem a ver com o trânsito Reversível, que foi adiada por tempo indeterminado devido a razões técnicas. De acordo com o projecto, a medida será implementada na Estrada Nacional 230, que liga Luanda a Viana, num troço de 16 quilómetros que, segundo informação da Polícia Nacional, passará a ser feito, num único sentido, em 15 minutos.

De Segunda a Sexta-feira, este troço, entre o hipermercado Jumbo (Luanda) e a Comarca de Viana, passará a funcionar apenas no sentido Luanda entre as 5:00h e as 10:00h e no contrário, para a periferia, entre as 15 e as 21:00h.

Faz parte da lista de promessas do governador de Luanda o saneamento básico. Também constam dos grandes desafios de Higino Carneiro, à frente dos destinos do centro político-administrativo de Angola, a energia e água, a ocupação ilegal de terrenos, assim como a problemática do tráfego rodoviário nas vias secundárias e terciárias, bem como a delinquência.

O ordenamento urbano tem sido outro desafio dos governadores de Luanda. Neste aspecto, no entanto, Higino Carneiro parece ter a tarefa mais facilitada, pois a capital do país conta com um plano director geral, recentemente apresentado. Outro desafio, tem a ver com questões administrativas. Em finais do ano passado Luanda passou a contar com uma nova organização e funcionamento da administração local do Estado.

Contrariamente ao funcionamento, aquando da sua primeira passagem, as administrações municipais têm mais competências, são unidades orçamentais e equiparadas a províncias no domínio da elaboração e execução do programa de investimentos públicos e do Orçamento Geral do Estado.

Em matéria de contratação pública, os administradores municipais e o presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda têm competências similares às de um governador de província em termos de realização de despesas.

 

Presidente da UNITA desdobra-se em contacto diplomáticos pela Europa

Luanda - O Presidente da UNITA, Senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, encontra-se em Bruxelas, Reino da Bélgica, desde o dia 23 de Abril de 2016 para dar seguimento ao périplo diplomático da UNITA, que o levou a visitar Portugal e o Reino de Marrocos.

Fonte: UNITA

Em Portugal, o Presidente da UNITA cumpriu uma agenda intensa com a realização de vários encontros com membros do governo português, com Deputados, amigos e jornalistas de vários órgãos de comunicação social a quem transmitiu a mensagem de esperança e o ponto de vista da UNITA sobre o presente e o futuro de Angola.

 

Em Lisboa, no dia 21 de Abril de 2016, o Presidente Samakuva encontrou-se no Palácio das Necessidades, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas, o Dr. José Luís Carneiro.

 

No mesmo dia, manteve um encontro na Assembleia da Republica Portuguesa, com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, presidida pelo Dr. Sérgio Sousa Pinto.

 

Às 16 horas do mesmo dia, o Presidente Samakuva encontrou-se na Assembleia da Republica, com o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Dr. Luís Montenegro e ao fim do dia, com o Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Dr. Luís Filipe Soares.

 

Na sexta-Feira, dia 22 de Abril de 2016, o Presidente da UNITA encontrou-se a meio da manhã, na Assembleia da Republica, com o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e também Presidente do Partido Socialista Português, o Dr. Carlos Cesar. No mesmo dia, por volta das 12 horas, o Presidente Samakuva manteve na Embaixada da República de Angola, em Lisboa, um encontro de cortesia, com o Embaixador de Angola, em Portugal, o Dr. Marcos Barrica e ao meio da tarde teve um encontro com o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP, o Dr. Hélder Amaral, também na Assembleia da República Portuguesa.

 

Jantou no dia 21 de Abril de 2016 com amigos portugueses, entres estes o Dr. João Soares e as senhoras Maria Antónia Palla e Maria João de Sande Lemos, membros fundadores do Fórum Português para a Paz e Democracia em Angola.

 

O Presidente Samakuva aproveitou a oportunidade para apresentar em Lisboa, em todos os encontros que manteve com as diversas personalidades, o novo Representante da UNITA junto das comunidades angolanas residentes em Portugal, senhor José Gonçalves Jaime Furtado.

 

A visita do Presidente da UNITA a Portugal, Marrocos e Bélgica ocorre num momento muito particular da história de Angola em que se vislumbram importantes mudanças no país, onde a UNITA é chamada a desempenhar, uma vez mais o seu papel de partido histórico com responsabilidades acrescidas para promover a alternância com vista ao aprofundamento da democracia, da boa governação, do respeito dos direitos humanos, da justiça social e fomento do desenvolvimento sustentado.

Caravana do Secretário Provincial da UNITA sofre atentado

Luanda - A caravana do Secretário Provincial da UNITA no Kuando Kubango, Adriano Sapinala sofreu um atentado no passado dia 23 de Abril 2016, no Município do Dirico, Comuna do Mucusso, foram feitos disparos num confronto que envolveu efetivos da Casa Militar e da Polícia Nacional contra os Militantes da UNITA que participavam do acto de massas que estava a ser presidido pelo Secretário Provincial da UNITA na Presença do Deputado a Assembleia Nacional Manuel Savihemba que fazia parte da delegação do Secretário Provincial.

Fonte: UNITA

Os mesmos elementos da Casa Militar do Presidente da República, já perceguiam a caravana do Secretário Provincial desde o Município do Rivungo onde registou-se a primeira tentativa de ataque a caravana.

 

Entretanto ali no Rivungo a Polícia Nacional frustrou esta tentativa que estava a ser comandada pelo Sr. Júlio Vidigal, Administrador Municipal do Rivungo. Deste ataque, na caravana do Secretário Provincial ouvi dois feridos conforme ilustram as imagens.

Angola: Nova Lei da Comissão de Moradores gera controvérsia

Luanda - Apesar de passar com a aprovação da maioria parlamentar, do MPLA, a proposta não mereceu o voto favorável dos partidos na oposição. A UNITA, o PRS e a CASA-CE entendem que a proposta de lei é ilegal, viola os princípios do Estado Democrático e de Direito pelo facto de não ter sido incluída no Pacote de Leis sobre as autarquias Locais.

Fonte: VOA

Joaquim Nafoya é político da UNITA, o maior partido na oposição em Angola. Para ele, a Lei sobre a Organização e Funcionamento da Comissão de Moradores não vai vincar, uma vez que não passa de uma estratégia do MPLA, partido do Governo, para manter o controlo dos cidadãos, prática, segundo o político, que se assemelha aos CAPs- Comités de Acção do Partido.

“Estes CAP estão ai para dominar as pessoas.Ninguém aceita mais ir num CAP para ser enganado e em con sequência multiplicar as mentiras contra os outros. Se funcionar será apenas para roubar as pessoas. Os coordenadores vão vir o mentiras:ora precisamos dinheiro para isto ou patra aquilo”, desabafou.

Na mesma linha de pensamento está o jornalista Reginaldo Silva para quem as Comissões de Moradores se enquadram no espírito da anterior da governação, durante o tempo do partido único, inspirado nos Comités de Defesa da Revolução de Cuba.

Para o também analista político, por mais que se tenta entender a utilidade das Comissões de Moradores “não se vê razões para que elas possam constituir uma mais valia estruturante do Estado para resolver problemas”.

Reginaldo pensa que “era no Poder Local que se devia investir”, já que se trata de um poder tradicional e das autarquias.

A proposta de Lei é composta por 5 capítulos, 21 artigos e duas secções . O diploma que visa definir o regime jurídico das comissões de moradores e instituir a cultura de associativismo pretende promover o princípio da participação dos munícipes na vida da respectiva circunscrição territorial ou administrativa. Este argumento foi defendido pelo Ministro da Administração do Território Bornito de Sousa, a quem coube a apresentação da proposta na casa das leis.

Depois de passar pela aprovação na Generalidade em Março, foi discutido na especialidade, porém não reuniu consenso. Apesar das discórdias, o diploma foi igualmente disccutido e aprovado definitivamente no final de de Abril. O documento aguarda apenas pela sua promulgação, pelo Presidente da República e respectiva regulamentação para começar a vigorar.

à oposição política angolana na Assembleia Nacional contestou o diploma por ser pouco transparente e criar instituições ambíguas que promovem o sistema de policiamento dos cidadãos.

A FNLA considerou a Lei das Comissões de Moradores uma regressão, na medida em que estas instituições embora sem serem regidas por um regimento jurídico sempre funcionou, apesar do insucesso que vem somando ao longo dos 40 anos da independência.

Lucas Ngonda, líder da bancada da Frente Nacional de Libertação de Angola, pensa que “se o país quer progredir para construção de uma sociedade angolana capaz de resolver os problemas de base para o bem estar dos cidadãos temos de afastar as soluções dos mesmos a óptica partidarizante”.

Bornito de Sousa que chamou a imprensa na quarta-feira 20 de Abril para falar sobre o assunto, refereiu que a proposta de Lei obedece entre vários princípios, o da unicidade.

O dirigente descartou a possibilidade das Comissões de Moradores serem transformadas em Comités de Acção do MPLA, nem tão pouco um serviço secreto de informação, tal como defende a oposição política angolana.

Para o governante a realização das autarquias não dispensam os mecanismos do princípio da oposição de unicidade e de governação participativa a nível da base.

“Só pode haver uma Comissão de moradores, aliás foi umas das questões que estava ser colocada pelos partidos da oposição que se iria transformar isto em Comités de Acção do MPLA...Não pode porque a comissão é composta por todos os moradores de cada uma das residências. Aqui não há descriminação.

A organização e funcionamento da Comissão de Moradores devia enquadrar-se no pacote legislativo sobre as autarquias locais. Ao organizar Comissões de moradores como extenção da Administração do Estado, a quem devem tutela e subordinação, elas perdem o carácter associativo. Foi por estas e demais razões, segundo o deputado Benedito Daniel, que o Partido de Renovação Social votou contra esta proposta de Lei.

A CASA-CE disse não aceitar o retrocesso da democracia, nem tão pouco fazer renascer as Brigadas Populares de Vigilância. O deputado Lindo Tito considera grave a criação de instituições ambíguas.

Para esta coligação política “nos tempos que correm esta proposta de lei é excessiva, na medida em que institue um autêntico Estado policial atentório aos direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República”. A sua aprovação, na visão do líder da bancada parlamentar da CASA-CE, Gaspar André Mendes de Carvalho “Miau”, configura “a instituição do Big Brother nas nossas vidas”.

A UNITA, maior partido na oposição, apontou questões inerentes à falta de ética para justificar o seu voto contra a Proposta de Lei das Comissões de Moradores.

“Fica assim evidente que o Executivo e por arrasto o grupo parlamentar que votou favoravelmente esta inciativa legislativa estão apressadamente a prepar condições políticas que viciam a preparação das eleições. Há comissões de Moradores a funcionarem mesmo antes de aprovação da respectiva lei no interior de alguns CAP´s É ilegal e atenta ao Estado de Democrático e de Direitto querer transformar estruturas partidárias em órgãos do Estado”, disse a deputada Miraldina Jamba, ao fazer a delcaração de voto da UNITA.

Em face das caraterísticas do diploma trata-se do ressurgimento das BPVs, segundo Joaquim Nafoya que pensa que apesar do exercício útil de debate na Assembleia Nacional o diploma terá sido aprovado a penas para o policiamento dos pacatos cidadãos.

O diploma que institui as Comissões de Moradores é da iniciativa legislativa do titular do Poder Executivo visa definir o regime jurídico da Comissão de Moradores, bem como instituir a cultura de associativismo e a promoção do princípio da participação dos munícipes na vida da respectiva circunscrição territorial ou administrativa.

À luz dessa Proposta de Lei, define-se comissões de moradores toda a pessoa colectiva de direito público, resultante da união voluntária e organização de pessoas residentes num dado quarteirão, rua, bairro, aldeia ou povoação.

 

 

 

Jaime Furtado é novo delegado da UNITA em Portugal

Luanda - O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva conferenciou com os membros da Comunidade Angolana residentes em Portugal. Segundo o Portal UNITA Portugal, o encontro decorreu dia 16 de Abril de 2016, no Hotel Fénix, Praça do Marques de Pombal, em Lisboa.

Fonte: UNITA

“O Presidente da UNITA, Dr. Isaías Samakuva, abordou questões políticas de âmbito nacional, sobre a corrupção, a podridão do estado de saúde angolano, os fracassos Económico e Financeiros, as constantes violações dos direitos humanos, o estado de sofrimento em que vive a população angolana, os desafios das eleições gerais de 2017, o voto na diáspora, tal como as questões interna da UNITA”, informa o portal.

 

A ocasião serviu para a apresentação do novo Delegado da UNITA junto à comunidade angolana, Jaime Furtado, em substituição de Hermegildo Soares que prepara o regresso à Pátria depois de longa colaboração.

 

O Presidente da UNITA, aproveitou o momento para agradecer o esforço e sacrifico de dedicação do Jovem Hermenegildo Soares.

 

Os angolanos e angolanas residentes em Portugal, aproveitaram o encontro com o Presidente da UNITA, para desabafar, apresentar, queixas, apresentaram ideias para contribuição angolana, dando a cada um os seus pontos de vistas sobre a situação de Angola em especial o estado actual critico.

 

Por sua vez, o Presidente da UNITA, com toda a mestria e saber deu respostas às questões colocadas de forma ilustrativa, clara, aberta e transparente de modos que todos sairam esclarecidos sobre as suas preocupações.

 

No final do encontro, o Presidente da UNITA, Dr. Isaías Samakuva, proporcionou alguns minutos do seu tempo, para contacto pessoal com cada compatriota presente no encontro para perceber de perto as suas preocupações, sendo desde já até ao momento o único dirigente no país que se preocupa com os angolanos na diáspora.

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