A Voz do Povo

Regime impede "Mãos Livres" de investigar "caso Kalupeteka"

AO
MUI DIGNO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

LUANDA

ASSUNTO: NOTA DE PROTESTO

Excelência;

Na sequência dos acontecimentos ocorridos no Huambo, o denominado “caso KalupeteKa” a Associação Mãos Livres tem vindo a acompanhar com bastante indignação do comportamento das autoridades locais.

Até a presente data, a Polícia Nacional não permite que se tenha acesso ao local dos factos, nem que se faça o levantamento de forma independente, do número de mortos civis e a sua identidade. Os órgãos de Investigação Criminal não permitem qualquer contacto com os presos e se recusam a dizer onde se encontra Kalupeteca e as condições de detenção em que se encontra. A Procuradoria no Huambo não se pré-dispõe a receber os membros da Associação Mãos Livres, nem os Advogados que se pretendem garantir a defesa dos presos.

Associação Mãos Livres criou uma comissão de trabalho que, de forma imparcial pretende produzir um relatório sem influência de nenhuma natureza, mas que traduza a verdade e somente a verdade dos factos.

Sendo Angola um Estado de Direito, a limitação de organizações trabalharem de forma independente, perante um facto que tem carácter jurídico-penal, as limitações apontadas são reflexo de que não se pretende garantir aos acusados os mais amplos direitos de defesa.

Por tudo quanto ficou exposto, é de se protestar o comportamento das autoridades locais, incluindo da PGR, ao impedir o livre acesso aos locais em que ocorreram os factos e de limitação aos arguidos ao acesso a um defensor, que não seja um funcionário público.

Outro sim, solicitamos a tomada de medidas urgentes com vista a garantir que a associação Mãos Livres possa sem qualquer limitação ou coação exercer a sua actividade de investigação e defesa no caso.

Luanda, aos 27 de Abril de 2015.

Alta consideração  

Atentamente

Salvador Freire dos Santos
O Presidente



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Machismo não faz parte da cultura cuanhama

Cunene – O Club K (CK) tem feito um trabalho muito louvável. Porque tem sabido estar à altura da sua responsabilidade. Como obra humana não é perfeita. Isso é compreensível porque errar é humano como reza o refrão.

Fonte: Club-k.net
Aproveito esta ocasião para encoraja-lo a continuar com o seu trabalho corajoso apesar da fúria e dos muitos ataques dos inimigos do pluralismo e do contraditório.

O tema publicado pelo CK com o titulo: Ministros em Crispação contém algumas passagens que dão a entender que os cuanhamas são machistas. Que no Cuanhama as mulheres não valem, absolutamente, nada.

Curiosamente, nos últimos anos, a comunicação social pública e privada do nosso país tem vindo a publicar informações não abonatórias para com os cuanhamas.

No principio de 2010, a luz da nova constituição, formou-se um novo governo. Nele, se fundiam os ministérios do Comércio e o de Hotelaria e Turismo. Idalina Valente foi nomeada Ministra e Pedro Mutindi seu secretário de estado. Surpreendentemente, essa fusão foi sol de pouca dura, porque o Presidente da República (PR) voltou à posição inicial, isto é, Maria Idalina de Oliveira Valente  para ministra do Comércio e Pedro Mutindi para a Hotelaria e Turismo. Devolvendo a Mutindi a categoria de “Ministro”.

Muitos se perguntavam: por que do recuo Presidencial, sabendo que a fusão era lógica e conveniente? Quem é esse Pedro Mutindi que obriga o PR a mudar a sua decisão?
A única resposta existente até hoje, veio através do Semanário Angolense (SA).

Naquela altura, o SA publicou informações segundo as quais, Mutindi teria negado subordinar-se a Idalina Valente porque, por razões de sua cultura cuanhama, não aceitava ter como superior hierárquico alguém do sexo feminino. O SA continuou dizendo que o facto de Mutindi ser da estirpe real dos cuanhamas e a Unidade da Guarda Presidencial ser constituída, maioritariamente, por elementos da etnia cuanhama obrigou o PR a recuar. Tudo para manter a inexpugnabilidade da sua guarda. O SA concluiu que Mutindi é a moeda de troca da confiança dos soldados cuanhamas.

Independentemente das razões que fizeram retroceder o PR, muitas pessoas, principalmente, mulheres sentiram-se humilhadas em saber que o nosso presidente vergou-se diante dos caprichos de um individuo que despreza as mulheres. Um mais-velho, que no lugar de ser fonte de sabedoria e de boa educação, está a dar, as novas gerações, lições de incultura e de falta de civilização. Algo muito grave por criar um precedente.

Em Maio de 2010, apareceram no Jornal de Angola os supostos subsídios de Artur Queiroz. Segundo os mesmos, os militares portugueses apesar de terem feito muitas referências sobre Mandume, não descrevem uma única batalha travada contra ele. O senhor Queiroz concluiu, dizendo que tudo dito a volta do Rei Mandume não passava de lendas e estórias fantasiosas.

Pasmem-se! A se utilizar o jornal de todos nós como instrumento para exaltar os colonialistas e humilhar os angolanos. Em plena luz do dia, a se homenagear gente execrada, assassinos e estupradores que atravessaram oceanos para roubar, destruir e usurpar as nossas terras.

Um saudosista do colonialismo, pago com o nosso dinheiro, a lançar veneno, a atacar, a humilhar, a insultar gratuitamente e sem dó a história e o orgulho do povo angolano. O mais grave é que tudo foi feito com a cumplicidade daqueles que têm mandato para salvaguardar a honra e o bom nome do povo angolano.

Tendo em conta a ligação do senhor Queiroz com os colonialistas portugueses, é compreensível que ainda não tenha digerido o facto de aqueles delinquentes portugueses terem tombado, aos milhares, nas chanas da Mongua, abatidos pelas balas certeiras do Rei Mandume.

Agora, aparece o (CK) dizendo que Mutindi terá se fartado de usar o elevador da ala de entrada da ministra do Comércio, por ele ser “macho” e não querer humilhar-se perante uma mulher, conforme os mandamentos culturais da sua etnia cuanhama. Por isso, mudou a sede do seu ministério para outro edifício, construído de raiz, localizado no bairro Maculusso.

O senhor Mutindi tem usado com sucesso a astucia para se afirmar como dirigente político. Sempre se apresentou como sendo cuanhama. Por isso, toda conduta não civilizada do senhor Mutindi, automaticamente é relacionada com os cuanhamas.

Na verdade, ele é da tribo Humbe, uma minoria étnica no Cunene e na Huíla. Não se sabe de concreto, por que razão o senhor Pedro Mutindi usa a etnia cuanhama para justificar o seu machismo e os seus caprichos. Ele deveria ter a coragem de vir ao público e dizer as suas verdadeiras origens étnicas e políticas.

O desconhecimento que, neste país, se tem sobre os povos que habitam Angola, lhe tem ajudado a apresentar-se como cuanhama. Os que lhe fizeram chegar onde está, o fizeram pensando que estavam a promover um cuanhama. E desde então, é tido como cuanhama, porta-voz e representante máximo dos cuanhamas.

A verdade seja dita, a sua suposta condição de porta-voz e representante máximo dos cuanhamas tem sido muito prejudicial para os verdadeiros cuanhamas. No Cunene há um convencimento generalizado de que Mutindi tem sido ao longo do tempo, o principal empecilho contra a ascensão dos cuanhamas no aparelho central do estado e no partido MPLA.

Senão vejamos.  Os cuanhamas apesar de terem consentido enormes sacrifícios nas variadíssimas batalhas e feito votações massivas e repetidas a favor do MPLA, nunca, nunca mesmo, existiu um único cuanhama ministro ou então membro do bureau político desse partido. Todos se perguntam o por quê. Por quê?

Usar supostas razões culturais cuanhamas para defender caprichos é inaceitável,ofensivo à história, a honra e a dignidade dos cuanhamas e pretende atingir fins inconfessos. Afirmar ou acreditar que os homens cuanhamas não se subordinam as mulheres mostra um desconhecimento arrepiante da cultura e da história dos cuanhamas.

No Cuanhama existiu uma Rainha chamada Nekoto. Essa rainha administrou uma grande parte do Cuanhama.  Nesse tempo, não houve no Cuanhama, decisão sem aprovação de Nekoto.  Nos escritos dos missionários luteranos alemães abundam as referências sobre essa rainha. Foi na casa dela onde foi construído o Centro evangélico – Templo e escola da Igreja Luterana. Nesse Centro estudou Mandume e tantos outros filhos da nobreza cuanhama e não só.

Ainda existiram no Cuanhama outras mulheres destacadas. A actual rainha dos cuanhamas da Namíbia chama-se: Marta Nelumbu. Todos a respeitam e reconhecem as suas qualidades de grande líder.

Hoje em dia, no Cuanhama existem muitas mulheres líderes do poder tradicional. Também existem administradoras municipais, comunais e adjuntas. Diretoras provinciais, de escolas e hospitais, chefes de departamentos e secções. São respeitadas, queridas e tidas como excelentes líderes e gozam de grande respeito e consideração.

É oportuno informar que essas mulheres chegaram a esses cargos por mérito próprio e não por cunha ou a troca de algum favor qualquer. Fica demonstrado que a versão mutindista, segundo a qual os homens cuanhamas não se subordinam as mulheres não corresponde à verdade.

No Cuanhama as mulheres sempre tiveram lugar de destaque e a possibilidade de chegarem a qualquer cargo político ou governamental sempre foi real. Por tanto, as razões da cultura cuanhama que despreza as mulheres só existem na cabeça do senhor Pedro Mutindi.
Constitui uma ofensa gravíssima relacionar os cuanhamas com condutas antissociais, retrógradas e tresloucadas como a assumida por Pedro Mutindi de não querer subordinar-se a mulheres.

O Mutindi está a dar mostras claras de estar em contramão com a constituição do país e com os sinais dos tempos. Como é possível o governo angolano, que tem compromissos internacionais em matérias ligadas aos direitos das mulheres, aceita, ter, no seu seio, alguém que considera as mulheres como seres inferiores? Será que os discursos, feitos neste país em favor da igualdade de gênero são propaganda para o boi dormir?

As mulheres são inteligentes e competentes. A ministra Pacavira é um exemplo eloquente disso mesmo. Por isso, merece respeito e alta consideração.

O CK termina afirmando que Mutindi é considerado como soba e que goza de muita popularidade no Cunene. Recomenda-se ao Club K a consultar melhores fontes de informação. O próprio Mutindi sabe que no Cunene ninguém tem saudades da humilhação e muito menos do tribalismo praticado por ele ao longo do seu extenso e desastroso consulado.

Saudações.
Mãezinha.



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Criança de três anos com tumor precisa de ajuda para sobreviver

Luanda – Adelaide Kassova tem apenas três anos de idade, mas a vida já a colocou à prova. Com tão tenra idade foi-lhe diagnosticado um tumor no olho esquerdo e agora a família que vive na agonia, uma vez que o salário mesquinho (de protecção) que o seu progenitor ganha não cobre as elevadíssimas despesas para o seu tratamento.

Fonte: Club-k.net

família vive em condições precárias no bairro Boa Esperança, na comuna do Kikolo, município do Cacuaco, em Luanda, e porém perdeu a força de lutar para a sobrevivência da pequena Kassova que incessantemente solta gritos (angustiantes), de rasgar qualquer coração, por causa da dor insuportável do tumor que aparenta pesar quase um quilo (como ilustra a imagem).

A menina sofreu uma cirurgia em 2014 e neste preciso momento encontra-se em casa, tudo porque os médicos mostram-se incapazes de tratar, ou travar, o tumor. O último hospital que recusou prestar assistência médica a pequena Kassova foi a “Josina Machel”, vulgo, “Maria Pia”. 

Para quem quiser ajudar a família da menina Adelaide Kassova pode ligar para o senhor Figueiredo António (seu pai) através do número: (+244) 924 030 130 – ou pode fazer o depósito a partir da sua conta bancária: Banco de Poupança e Crédito (BPC), n.º da conta: 00 18M 01 87 40 11.

Leia na primeira pessoa as declarações de Figueiredo António, o pai da vítima.

A criança nasceu bem, mas depois um ano de idade, apresentou uma pequena inflamação por cima do olho esquerdo, imediatamente levamos ao hospital Ana Paula, posto no Banco de Urgência fizeram a primeira assistência e consequentemente passaram transferência para o Hospital Geral de Cacuaco.

 

Quando chegamos ao hospital de Cacuaco, os médicos observaram-na e notaram gravidade na doença dela e pela segunda vez passaram transferência para o Beiral, onde fomos recebidos e ficamos internados por mais de 45 dias.

 

Aos um anos de idade a pequena Adelaide Cassova chegou a pesar menos de dez quilos, tudo porque a doença tinha enfraquecido muito ela, mas o Beiral fez um trabalho aturado, pois a medida em que o tempo foi passando também foi se recuperando e, a vista dela tinha desinflamado, simplesmente ficou virosca, mas devido a falta de apoio para leva-la a um hospital melhor para que fosse tratada a vista dela voltou a inflamar novamente.

 

Tivemos que sair do Beiral para casa, mas sempre na persistência de ver ela melhor como qualquer outra criança normal. Fomos orientados a visitar o Centro Nacional de Oncologia, mas não tivemos sucesso, porque disseram-nos que aquela instituição não tratava daquela doença; mais uma tentativa frustrada e tivemos que voltar para casa.

 

Preocupados com o estado da saúde da pequena, fomos ao hospital Maria Pia, nos dirigimos ao Banco de Urgência, como é obvio também nos rejeitaram. Ao sair do hospital Maria Pia fomos até a Televisão Pública de Angola (TPA), para explicar o problema que se passava connosco e pedindo ajuda. Tudo isto se deu no ano de 2014.

 

Mas na altura tudo se agravou, porque não tinha telefone e as pessoas não tinham nenhum endereço meu para me contactarem e poderem me ajudar, mas agradeço a direcção da TPA, porque ajudou-me com algum dinheiro e juntei ao pouco que eu tinha, pois foi suficiente para fazer uma viagem para o Hospital Geral de Benguela onde diziam que existia um aparelho que poderia observar o corpo dela todo para saber se realmente também está afectado.

 

Para nossa desgraça, postos em Benguela, fomos até ao hospital e nos dirigimos ao Banco de Urgência, mal explicamos a situação que atravessa a criança, disseram-nos que o aparelho que faz estes exames estava avariado. Tivemos que voltar de Benguela, mas não cruzamos os braços, fomos novamente ao Centro Nacional de Oncologia, felizmente encontramos uma equipe de profissionais que teve a amabilidade de nos receber e fez-se uma série de exames até que os médicos marcaram uma data para ser operada.

 

Chegou a data da cirurgia e a pequena foi ao bloco operatório, depois de tudo os médicos disseram-nos que a cirurgia correu bem, então a partir daquele momento ficamos com a esperança de que o problema dela ficaria ultrapassado, felizmente conseguiu reagir bem a operação, isto é, tinha bons indicares de saúde até porque já conseguia brincar com crianças da sua faixa etária, algo que não víamos desde que ela nasceu.

 

Deram-nos alta e fomos para casa, a medida em que o tempo foi passando, para nosso espanto, vimos o olho da Adelaide a inflamar novamente e não perdemos tempo, regressamos ao Centro Nacional de Oncologia, mas dessa vez disseram-nos que não podiam fazer mais nada, porque a missão deles passa necessariamente em operar, quanto ao tratamento tinhamos que ir ao hospital Maria Pia, na verdade ouve momentos em que ficamos sem norte, nesta altura só a graça de DEUS é que nos guia.

 

Passando um tempo voltamos outra vez ao hospital Maria Pia e pedimos para nos ajudassem no que pudessem, felizmente atenderam nosso pedido e fizeram inúmeros exames possíveis, mas no fim de tudo a doutora que estava a cuidar da criança aconselhou-nos a levar ela para casa, porque eles não podiam fazer mais nada. 

 

Desesperados pegamos na criança e voltamos para casa. Nesta altura fizemos medicação em casa, sem ajuda dos médicos, simplesmente, pessoas de boa vontade têm nos orientados com determinados medicamentos que usamos nos curativos para aliviar as dores que atormentam a criança todos os dias.

 

Todos os postos médicos do bairro onde vamos já não conseguem nos receber, alegam não serem responsabilizados. Não temos dia nem noite, o estado normal dela é chorar, porque sente muitas dores, não conseguimos dormir, além do mais a menina tem dificuldades de se alimentar, por causa desse tumor maligno, sobretudo de noite é preciso coloca-la no peito para que ela consiga adormecer.

 

Estamos muito aflitos por ver assim a nossa filha, rejeitada pelos hospitais e nós em casa esperando o dia da morte dela, é muito difícil para um pai. Faço apelo a pessoas que sentirem-se tocados com este facto a me ajudarem, para devolver a saúde desta criança, para nós isto seria muito gratificante.

 

Para quem quiser ajudar a família da menina Adelaide Kassova pode ligar para o senhor Figueiredo António (seu pai) através do número: (+244) 924 030 130 – ou pode fazer o depósito a partir da sua conta bancária: Banco de Poupança e Crédito (BPC), n.º da conta: 00 18M 01 87 40 11.



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Carta ao Dr. João Maria de Sousa, Procurador Geral da República

Ao

Digníssimo Dr. João Maria de Sousa, Procurador Geral da República

Luanda

C/C:

‐ Comandante da Divisão de

‐ Comando provincial da polícia Nacional de Luanda

‐ Ex.a Sr. Ambrósio Freire Dos Santos, Comandante Geral da Polícia Nacional.

‐ Dr. Veigas Tavares, Ministro do Interior

‐ Ao Guiché de Reclamações dos Cidadãos da Polícia Nacional ‐ Ministério da Justiça e Direitos Humanos

‐ Ao Secretário de Estado para os Direitos Humanos

‐ Dr. Paulo Tchipilica provedor da Justiça.

‐ Dr. António Bembe, Secretário do Estado para os Direitos Humanos

PGR.jpg - 25.80 KBAndré Augusto, Casado de 48 anos de idade, filho de Augusto Magalhães e de Maria da Silva, natural de EBO província do Cuanza Sul, nascido aos 7 de Agosto de 1966, residente em Luanda no Distrito Urbano da Samba Município de Belas.

Assunto: Exposição

Venho por meio desta exposição expor o seguinte:

No pretérito dia 20 de Março de 2015 pelas 18h, foi detida a Sra Franca Doroteia Augusto de 44 anos, na esquadra 14 sita na Estalagem Município de Viana nas seguintes circunstancias:

1‐ No dia 14 de Março de 2015 a Cidadã Franca Doroteia Augusto em companhia de colegas de negócios deslocou‐se da Cidade do Gabela para Luanda com o fim de venderem o sereias tais como o feijão e o Bombó no mercado do 30 em Viana como havia pouca concorrência, Dona Franca é, aconselhada por colegas de negocio para se deslocar ao mercado da Estalagem mais conhecido pelo Quintalão da mama gorda onde aproveitaria despachar o seu negócio.

Dia 20 de Março, correspondendo ao conselho, Franca Doroteia Augusto, se deslocou ao mercado da Estalagem com cerca de 60kg de feijão com o fim de fazer o seu comércio e dai pegou na sua banheira e começou a zungar o produto.

A acessivelmente 15 horas, Doroteia é interpelada por um fiscal do mercado com as seguintes palavras:

A senhora é estranha neste mercado será que é nova aqui? Em resposta ela disse que era nova vinha do mercado do trinta em Viana somente para vender o seu feijão minutos depois o fiscal disse a Doroteia: Senhora esta moça te está a acusar. A doroteia assustada pergunta ao fiscal porquê que ela me acusa se não a conheço? O fiscal responde que ela disse que roubaste o Dinheiro da Mãe dela. Eu, não sei do que estás a dizer moça eu não vivo cá em luanda apenas vim vender o meu feijão e é a primeira vez que chego neste mercado, a moça deve estar a me confundir com uma outra pessoa disse a Doroteia. A moça que a acusava e incentivada pelo fiscal, gritou em voz alta gatuna! gatuna e um grupo de mulheres e homens envolveu‐a alguns munidos de gasolina para encendia‐la.

No meio daquela confusão um Sr. não identificado que pelo visto pertence a uma empresa de segurança privada convenceu as pessoas invitou que a incendiassem e aconselhou leva‐la a uma Esquadra.

Posto na Esquadra do 14 sita na Estalagem, ela sofreu seguintes acusações:

1. Doroteia supostamente havia viajado no mesmo autocarro de Luanda a benguela com a senhora que acusa no dia 17 de fevereiro de 2015 pelo meio do caminho a Doroteia mandou comprar o pincho a acusadora e aproveitou fugir com o Dinheiro.

2. Que a Doroteia a intoxicou com cerca de 8 comprimidos de droga tendo sobrado 1, e, enquanto a acusadora lutava com os efeitos da droga ela aproveitou fugir com o dinheiro.

3. O outro jovem que apareceu como testemunha da parte da acusação, disse aos agentes de que a Doroteia era sua namorada e fugiu‐lhe com cerca de 4550 Mil Cuanzas em 2012.

As três acusações não condizem a verdade pelo seguinte fundamento:

1. A Franca Doroteia Augusto nunca viajou de autocarro de Luanda a Benguela nem tão pouco esteve de viagem no dia 17 de fevereiro de 2015. Nesta data Franca encontrava‐se na cidade do Amboim no Bairro novo Capango a cuidar da sua tia Adelina Chissango de 46 anos que encontrava‐se em estado de coma e acabou falecendo no dia 27 de fevereiro de 2015 e enterrada no dia 28 de fevereiro de 2015, existem testemunhas bastante para provar esta afirmação.

2. A família da Doroteia não conheceu em nenhum momento o jovem que a acusa pois, depois da primeira relação em que o esposo é falecido desde 1994, não teve uma outra relação além do pai dos seus filhos com quem vive no mesmo bairro.

Digníssimo Sr. Procurador Geral da República;

Enquanto os agentes em serviço tentavam ouvir as partes, o Comandante da Esquadra 48 que diz ser filho da senhora que a acusa, pressionou o seu colega o Comandante da Esquadra 14, para que lhe transferisse o caso.

No dia 21 de Março de 2015 para satisfazer a vontade do Comandante da Esquadra 48 o Comandante da Esquadra 14 transferiu a Doroteia para a Esquadra 48 onde foi ouvida pela investigação criminal que, face a interferência do referido Comandante na investigação do caso, decidiu transferi‐la ao Comando da Divisão de Viana no Capalanca.

Dia 22 de Março de 2015, o Comando da Divisão transferiu a Doroteia na Esquadra do Zango 1 Sita no Zango Zero, onde está privada de sua liberdade a 15 dias sem culpa formada e sem ter sido ouvida pelo Ministério público.

Digníssimo, Sr. Procurador geral da República de Angola, face a situação exposta, solicitamos o seguinte:

1‐ Penso mui encarecidamente a vossa prévia intervenção para que a pobre cidadã conheça a liberdade.

2‐ Que haja um trabalho multi‐sectorial no sentido de se desvendar todo mistério em volta dessa injustiça.

3‐ Que os órgãos afins despoletem todos mecanismos legais no sentido de se descobrir a rede existente no referido mercado e não só para que esteja efetivamente garantida a livre circulação de pessoas e bens. Pós, como ela, muitos cidadãos tenham ou poderão passar pela mesma situação.

Luanda, 6 de Abril de 2015

Subscrevo ____________________________________

André Augusto



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Angola: Trabalhadores denunciam irregularidades na Odebrecht

Prezado Dr. Marcelo Odebrecht

Apraz desejar-lhe bom ano de 2015.

Não posso dizer o mesmo para os trabalhadores da Odebrecht Infraestrutura em Angola, porque os lideres ou seja Diretores informaram aos trabalhadores que haverá demissão coletiva porque o nosso Governo não está dar obras e o valor do orçamento que foi aprovado é insuficiente para suportar os salários dos Angolanos.

O governo tem razão de não dar obras a Odebrecht Angola pois as obras que fazem são consideradas descartavéis porque? Porque a Gestão do DS (Director Superintendente) Ernesto Baiard nada fez para adquirir mais obras e convencer o governo da qualidade das suas obras, a única coisa que fez e faz até agora é a ostentação, preocupa-se em mandar vir muitos expatriados amigos e parentes, pessoas inexperientes para ocuparem lugares de liderança e assim beneficiarem de regalias como salários altos, de casas de luxo em condomínios mais caros de Angola como o condomínio Rivieira, Monte Belo e outros onde uma casa custa o valor mensal de 25 mil dólares americanos, para além das taxas de condomínio, transporte, internet, parabólica, telefones com roaming, viagens de turismo etc.

Nos disseram também que precisam reduzir os custos. Os custos que devem ser reduzidos são a mão-de-obra expatriada não qualificada que existe dentro do monopólio liderado por Erneto Baiard, mão-de-obra esta que já existe composta por quadros nacionais formados, pessoas de conhecimento com experiência de 10, 20, até 30 anos de Odebrecht e que estão sendo despedidos somente para manter as famílias de um pequeno grupo de directores que trouxeram; os filhos, os irmãos, os primos, as esposas, as cunhadas, as sobrinhas para ocuparem os lugares dos quadros nacionais.

Vejam o exemplo do Diretor Francisco Ayres que até fechou a casa no Brasil porque a geração todo veio trabalhar em Angola, Esposa, irmãos, primos, cunhadas, concunhadas, sobrinhos, compadres até as tias vieram ganhar mais um pouquinho ficando babás dos filhos destes.

Todos estes têm a categoria de Administrador, mas não administram nada. As Tias as chamadas agregadas não são trabalhadores da Odebrecht mas como o irmão é o líder da área dos vistos estas tias entra com visto de trabalho fraudulento como se fosse uma trabalhadora da empresa (O grande esquema dos vistos de trabalho já denunciado também entra na ODEBRECHT).

O Outro assunto que vai fazer a Ode entrar em falência é o sobre facturamento da família Francisco Ayres, se ainda não deram conta ou estão a fingir ou estão dentro do esquema é que em todas as áreas adm suprimentos e finanças de todas as obras em Angola está um parente do Francisco Aryres, fica mais facíl assim fazer pagamento de fornecedores fantasmas de serviços que nunca foram feitos dentro destes projectos.

Perguntem ao Silvio Pimenta porque o Lider autoriza ele a emitir O.S (Ordem de Serviço) a fornecedores que não prestam serviço no setor? Se tiverem duvidas façam o levantamento de todos pagamentos feitos em 2014, o esquema já está todo montado, o Francisco Ayres vai aprovar o pagamnto afinal é o diretor da área do cumbú.

O Silvio Pimenta é o homem do Bisno, com mais de vinte anos de experiencia conhecem bem a cidade e todos os fornecedores de angola por isso eles vão manter o homem aí até o final, humilha os coitados dos liderados dele ofende grita, ameaça e humilha tudo isso na presença do líder, ele está super confiante anda a rir de tanta felicidade e da desgraça dos outros ele quem contrata os fornecedores, é ele quem faz os contratos das casas alugadas são ele quem manda no estaleiro, vende, compra faz tudo e divide a comissão com o chefe, faz e desfaz abusa não há jacaré que vai conseguir comer ele.

Esta situação está toda generalizada na Ode todos os diretores trouxeram as famílias por isso as obras não podem ser de qualidade, essas famílias não venhem trabalhar só estão a ostentar exibir, não acompanham os trabalhos, não conferem, não cumprem com os prazos, não dão resultado satisfatório para o cliente, estão com olho no lucro fácil, nas gasosas, nas propinas com se diz aí no Brasil o cancro ramificou o corpo todo na Odebrecht Angola, só falta a morte.

O líder da Lojista Unificada considerado carcamano e racista é um bisneiro, é professor da AIE (FACULDADE DE ENSINO A DISTANCIA) não tem tempo para acompanhar o trabalho da área dele, quando saí da Aiec, vem todo frustrado com a pressão que os projetos fazem para entrega do material, começa a ofender e a ameaçar os trabalhadores Angolanos, não obstante o grito de socorro que fizeram para o nosso querido Diretor Dhaya Blando mas nada resultou o cara continua lá de pedra e cal. Agora ficou com ódio deste grito de socorro e vai fechar o sector, também ele não sabe nada de logística mesmo e também com a gasosa que o conterraneo dele ex funcionário da LU (Logistica Unifica) lhe dá mensalmente por conta do trabalho esta podre de rico (comissão da Transkosmos e outros) investiguem não a fogo sem fumo.

Portanto Dr. Marcelo Odebrecht, não é somente na Petrobraz onde tem os esquemas fraudulentos das gasosas, aqui em Angola é pior, o Sr não imagina as barbaridades que os Brasileiros da Odebrecht fazem com os trabalhadores Angolanos e com eles mesmos. Muitas vezes somos quase que obrigados a nos humilhar com receio de perder o emprego muitos brasileiros chamados peões também são humilhados e maltratados, mas desta vez não há mais nada a fazer nem mesmo puxando o saco que já está vazio se nos safamos. Eles estão dispostos a dizimar os quadros que formaram, as pessoas de conhecimento pois não pretendem cumprir com as orientações do seu pai Dr Emilio.

Aquando da sua visita em Angola informou a presidente JES que em 2015 estaria a dar os cargos de direcção aos Angolanos pois acreditou que durante os 30 anos que a Odebrecht está em Angola já formou bastantes quadros capacitados e nós os Jovens Construtores, Jovens Parceiros, ENGENHEIROS, TECnicos ESPECIALIZADOS, Administradores e ENCARREGADOS acreditam também nesta informação.

Mas afinal é tudo falso isso não vai acontecer porque estamos todos na lista dos despedidos.
NÃO TEMOS PROGRAMA PARA TI, temos que rezudir custos, este é o termo que estão sendo utilizados pelos líderes.

O líder da TI (Tecnologia de Informação) filhinho mimado de Papai fez tanta guerra para trazer a mulher e os filhos até conseguir, como o Pai é Director falou com o Ernesto Baiard, e a força tiraram o anterior líder um homem muito competente para colocarem o filhinho mimado que nada sabe, nem informação ele consegue dar aos seus liderados, agora vem dizer que estão todos despedidos, porque são saí ele que tem custo alto, temos na TI grandes engenheiros nacionais, pessoas com conhecimento de mais de 25 anos que podem muito bem liderar esta área com competência, alias é isso que eles fazem eles é que executam eles é quem operam, são os Angolanos chamados de burros que fizeram crescer a odebrecht, o líder copia o trabalho e apresenta os resultados ao (DC) Director de Contrato e recebe um prémio bem alto.

 Mas os custos estão identificados, custo não é salario do Angolano.
Custos são: aluguel de casas, apartamentos, viagens luxuosas com custos da empresa nas cidades como Las vegas, Nova Iorque, Miami, Londres, Lisboa, Dubai, Jerusalém, Captown, Paris e outras.

Já nem no Brasil vão de folga, isto é que é vida pá. Quem não queria este emprego?com estas facilidades todas? Agora venhem me dizer que precisam reduzir custos? Para o clã manter a vida luxuosa que lhes é proporcionada pela Od em Angola.

DR Dhaya me explique Quais são os critérios que utilizaram para estas demissões? É caça as bruxas? É por competência? É por salários adquiridos por mérito e competência? É por ser persona non grata? ONDE ESTÁ A TEO (TECNOLOGIA EMPRESARIAL Odebrecht), ONDE ESTÁ O CODIGO DE CONDUTA criado pelo Juridico? Onde estás Ernesto Vaz Sr Das leis, para orientar como se deve reduzir os custos na empresa? Já informar a Inspeção do Trabalho? o Justino pagou quando para abafar este caso?

Já viram o que diz a LGT para os despedimentos anárquicos, Há filhos e enteados dentro desta empresa, as pessoas estão a ser selecionadas por amizade, se é parente de membros do Governo fica, se entrou por indicação de alguém que é amigo, lambe botas de um diretor ou gerente fica, os DC´s (directores de contratos) estão com plena consciência desta discriminação e injustiças pois estas pessoas não trabalham, não aparecem no local de serviço não dão resultados, nem sabem fazer nada mas os lideres precisam das assinaturas e das influencias dos parentes deles.

É desta forma que vão construir as melhores estradas e outras obras?

 JB faça bem as contas no processo de quita, os descontos que vc faz na folha de salario sobre o INSS E IRT e sei lá mais o que, estão errados e temos provas que estes descontos não vão para nos cofres do estado, uma parte fica para vc e seu líder, cuidado com os descontos, temos as provas já estão copiadas (CUIDADO).

Façam essas demissões com base nos critérios da TEO (TECNOLOGIA EMPRESARIAL Odebrecht), mas avaliem bem se isto que estão a fazer é justo, para que a geração que vai ficar não seja prejudicada com esta injustiça que esta a ser feita neste ano de 2014 e 2015, parem com as ameaças e intimidações, pessoas que construíram uma vida, fizeram empréstimos para a compra de habitação condigna, igual a que vocês vivem no talatona a contar com este salario, por causa da vossa má gestão vão ficar no desemprego, aqui em Angola também não esta fácil conseguir emprego.

Porque vocês nos mentiram, nos disseram que teríamos crescimento, que é uma empresa de futuro. SEUS VIGARISTAS, Os Brasileiro da Odebrecht são desumano por dinheiro faz tudo até atropelar o liderado. Os brasileiros que vive no Brasil é hospitaleiro, vocês já pensaram no estado emocional e psicológico das pessoas?

Mas é preciso que alguém abre o olho (Jukulumessu).

Poderão até ignorar esta carta mas que vão ler vão e vão tremer porque o que está escrito aqui é a mais pura verdade. Esses viciados também devem voltar para o Brasil, pedimos para injetar sangue novo.

O Dr. Marcelo não imagina que a empresa de três gerações da sua familia está endividada aqui em Angola até o último fio de cabelo. Os números que apresentam nas reuniões são falsos “o Governos não deve aquele valor exorbitante que estão a apresentar é o contrário quem deve ao estado Angolano e muitas empresas que prestam serviço é a Odebrecht” faça uma auditória mas não com a Delloit, essa empresa também tem lá primo do F.Ayres.

A LU (Logística Unificada) tem faturas com valores enormes com os despachantes, Caixa do Tesouro Nacional, enana, alfandegas, empresas de inspecçao, portos terminais, transportadores etc, o Luís Fernando está a mandar arquivar as faturas que os clientes estão a cobrar, quando ele for desmobilizado vai sobrar tudo para a Odebrecht.

Marcus Felipe é conivente mantém o homem aí a tanto tempo porque mesmo sabendo que ele é incompetente, você sabe qual o valor que a LU (logística unificada) tem com os transportadores? Com a Enana, então peça a ele o relatório que estas empresas mandaram no final de ano, Muitos milhões ele escondeu o chefe confia demais nele não deste importância ao grito de socorro.

Essas viagens que fazem para turismo as faturas não conseguem pagar as agências como TAAG e outras agências de viagens os líderes dizem: Debita na minha (UA) unidade de acompanhamento. Só que nestas UA´s já não tem dinheiro, tem milhões e milhões de faturas que não estão a pagar o chefe do CSC (Centro de serviços compartilhados) também parente do Francisco Ayres, estão a enconder as faturas para deixar kilapi para os outros, esta equipe esta a roubar muito, Dr dhaia muito cuidado é uma alerta, investigue você é o líder vai sobrar para ti, nem mesmo o Ernesto Baiard se sabe também lhe aldrabaram, lhe mostram só números manda ver todas transferências de 2013 e 14, exija prova do trabalho, vocês estão a dormir muito no avião. Viajam muito e não tem tempo de fazer contas, enquanto vocês viajam o Chefe do CSC também viaja só que viaja com os números com as transferências com ajuda do Fayres.

Exageraram na admissão dos parentes com salários gordos, gastaram muito, esbanjaram o EB mandava dar festas para tudo e todos, os outros também imitaram, se ele colocou os filhos dele no colégio americano porque que eu também não posso por? Coloca na minha UA.

Festa junina, festa do chefe, festa das kambas, festa do inicio de obra,festa do dc, festa do gerente, festa da resenha, festa das crianças filhos dos expatriados, festa das esposas, festa dos puxa sacos, campo de futebol só para jogar Brasileiros. Festa dos 30 anos só para Brasileiros (grande descriminação).

Pedimos Deixem o Dr Dhaya Blando trabalhar, deixem o homem conversar com os Angolanos, deixem ele valorizar a mão-de-obra qualificada, desde que ele assumiu a DS não consegue enxergar que todos os gerentes são parentes do Fayres. CHEFE você precisa inverter este quadro urgente faça também as suas mudanças não se deixe influenciar por esta família que levou a tua pata no Pai de santo, no candomblé.

Como Voce ainda não deu conta que ninguém desta família caiu na redução dos custos? Mandaram os outros brazucas para o Jacaré e eles estão aí a aumentar os custos com salários+casa de aluguel no condomínio+viagem+assistência médica+transporte gratuito+bisno e outros atributos.

FAÇA MUDANÇA:

Tem muito DC (diretor de contracto), tem DC de obra que ainda não foi assinado, tem DC de obra que já fechou, tem DC de obra que está no fundo tunél, tem DC que não apresenta PA como o Marcos Filipe que é de Supervião e Planeamento mas não supervisiona, chefe que só fica no gabinete chefe que não conhece os seus liderados, chefe que não sorri, chefe que não dirige a palavra nos liderados angolanos, chefe que guarda rancor a assuntos do passado coisas que aconteceram quando estava em outra obra, chefe fingido em calmo, mas é mau, é insensível, é desumano, cinico.

O Lider precisa dispor de tempo ou criar tempo para conhecer o liderado e fazer conhecido por ele, pedagogia da presença exige tempo, presença, experiencia e bom exemplo.
Esses DC´s é que precisam ser reduzidos tem muito dc e tem muito gerente brasileiro, todo gerente brasileiro tem um protetor o Paí, o irmão, o Marido, o cunhado, o tio, o compadre, o padrinho é o DC.

“E Assim que funciona na OdeBRECHT EM Angola, os chamados peixes, e todos estão aí a infernizar a vida dos Angolanos competentes, qualificados bem formados pela TEO, pelos ensinamentos do nosso saudoso e estimado Dr Norberto ODEBRECHT te veneramos, nos inclinamos perante os teus ensinamentos.

Ernesto Baiard e sua corja fora da liderança em Angola, já gozarm muito que venham novos líderes com capacidade e conhecimento para transmitir aos nacionais.

Lamentamos aos funcionários que vão ficar a trabalhar serão humilhados e abandalhados como cães se abrirem a boca para se defenderem vão para a rua, a LGT já não funciona na Ode Sindicato da D. Filomena que também esta com medo do Jacare. Parem com os primismos, as peixadas os compadrios o monopólio de liderança.

Mudem a cara desta que foi uma das grandes e melhores empresas de contrução em Angola, já foi líder na contrução, estão a perder terreno por má liderança, perdemos a obra da ponte molhada, perdemos as centralidades nem um prédio nos deram para rebocar, agora perdemos uma grande obra a encosta da Boavista, porque? Alguma coisa está errada.
Dr Ernesto explica?

No tempo do Octacilio, Mameri e do Genesio tínhamos obras até para dar aos sub-empreiteiros, agora não temos nada, vc só terminou as obras dos outros e esses prédios que estão a fazer no BBP (Belas Business Park que quando chove entra água, façam alguma coisa, se mexem, utilizem os olhos para enxergar e a cabeça para pensar

Feito em Luanda
Janeiro de 2015.

O coletivo da Odebrecht Infraestrutura



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IGAE esclarece gastos de “5 milhões de dólares para construção de website”

Lisboa -  A Inspeção Geral da Administração dos Estado (IGAE), liderada por Joaquim Mande,  apresentou, através de um direito de resposta, a sua versão relacionada a notícia intitulada “Governo angolano gasta 5 milhões de dólares para construção de website fantasma”, avançada recentemente pelo Club-K, com conteúdos retomados do portal Maka Angola.

Fonte: Club-k.net

Dentre outras razões, a IGAE alega  que  “os custos anuais com a manutenção e gestão da página na internet (www.igae.gv.ao), terceirizados a empresa local especializada em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em media anual USD 213. 000,00, tendo sido renegociado em baixa, no exercício de 2013-2014” . 

Publicamos na integra o facsmile do Direito de Reposta da IGAE, assinado por Ramos Marinho David júnior,  aos 12 de Março de 2016. 

 

 

 

 

 

 

{edocs}http://club-k.net/images/pdf/direito-de-resposta-ige.pdf, 710, 600{/edocs}

Esclarecimento da  redacção do Maka Angola

A redacção do Maka Angola recebeu ontem correspondência da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre o seu direito de resposta e pedido de rectificação referente à matéria publicada por este portal a 4 de Março, intitulada “A Crise dos Burros e a Farra dos Governantes em Angola”.

Segundo o artigo por nós publicado, com o orçamento para o presente ano, a “IGAE terá gasto mais de US $5.3 milhões num website fantasma”.

Devido a essa informação, a IGAE deplora que:

“Na sequência das matérias publicadas pelos dois órgãos e que afectaram a imagem da nossa Instituição e de imprecisões que reputamos de graves, por faltarem com a verdade, servimo-nos da presente para solicitar que quer o Maka Angola quer o Club-K procedam à sua rectificação, nos termos da lei, de acordo com o que prescreve o artigo 66º da Lei de Imprensa que tem a ver com as prévias relativas ao Direito de Resposta e Rectificação”.

A IGAE solicita que, “nos termos da Lei, no espaço de 48 horas, a partir da data de recepção deste pedido, em nota própria (Nota de Redacção) e com merecido destaque, esclareça os seus leitores sobre a verdade dos factos”.

Na correspondência assinada pelo secretário-geral da IGAE, Ramos Marinho David Júnior, solicita-se que a nota de esclarecimento refira três pontos.

1. A IGAE “dispõe, desde o ano de 2009, do seguinte website, que beneficiou de redinamização em 2011: www.ige.gv.ao”;

2. “O articulista computa, num mesmo montante, custos de gestão, manutenção e alojamento do website, com outros serviços de comunicação e solidificação, da base de dados e de estatísticas da IGAE, o que resulta no seu empolamento”;

3. Os custos com a manutenção e gestão da página de internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual USD 213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014.

O esclarecimento da redacção

Maka Angola presta-se aos seguintes esclarecimentos, ponto por ponto.

1. É extraordinário que a IGAE não tenha notado, em seis anos de existência do seu website, como a sua designação institucional no cabeçalho do referido portal se mantém incorrecta: Inspecção-Geral do Estado”. Mas, prossigamos.Em 2009, ano em que foi criado pela Bumbar Media, o website da IGAE registou algumas actualizações. Em 2010 e 2011, o portal mantinha a última “actualização” de 2009, conforme informação rastreada na internet. A última actualização, de 5 de Novembro de 2009, reportava-se à abertura da 1.ª Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, pelo então primeiro-ministro Paulo Kassoma.

Passados pouco mais de dois anos, o portal foi actualizado, a 19 de Janeiro de 2012, com quatro notícias. O destaque anunciava a remodelação do website da IGAE. A informação prestada pelo secretário-geral da IGAE sobre o ano de “redinamização” do portal é, pois, incorrecta.

Estranhamente, após a “redinamização”, a 23 de Abril de 2012, houve uma actualização de monta, na secção da agenda: para além da data, há apenas uma linha a anunciar a “4.ª Conferência e Colóquio Internacional do Fórum das Inspecções Gerais do Estado, (FIGE)”. Até à data presente, esta é a única actualização da agenda. A 19 e 22 de Maio de 2012, os gestores do website refrescaram as matérias de apresentação institucional, as mesmas de 2009.

No que respeita aos órgãos de soberania, a IGAE mantém a informação referente à Lei Constitucional que vigorou até 2010. A IGAE não reconhece a actual Constituição no seu portal e continua a reportar a existência do governo como órgão de soberania, liderado por um primeiro-ministro.

De acordo com o rastreio na internet, o website da IGAE foi actualizado duas vezes em 2014, respectivamente em Janeiro e a 18 de Agosto (http://ige.gv.ao/ | 14:44:42 Dec 18, 2014). Cada actualização comportou quatro notícias. O website é tão básico, que não tem sequer arquivo das matérias publicadas, excepto no que concerne à manutenção da informação institucional.

Este ano, os gestores do site procederam a uma actualização da sua página principal, com três notícias retiradas do portal da agência de notícias Angop e uma do jornal online Observador, de Portugal. Por norma, as últimas matérias a serem colocadas no portal são as que aparecem primeiro. Logo, a ordem de publicação no portal, do último post para o primeiro, é a seguinte:

4 de Março de 2015 – Comércio fiscaliza estabelecimentos para impedir especulação de preços11 de Março de 2015 – Investimento privado em Angola prevê criação de 41 000 empregos até 201710 de Março de 2015 – Província do Bié tem 207 indústrias em pleno funcionamento10 de Março de 2015 – Cunene: BUE impulsiona fomento da actividade económica

Essas actualizações indiciam que o website apenas registou alguma actividade após a publicação da matéria do Maka Angola.

Na secção institucional, aparecem quatro matérias, com datas entre 19 de Dezembro de 2014 e 23 de Fevereiro do ano corrente. Mas, excepto no discurso do presidente, quando se abrem as matérias não há quaisquer referências a datas ou fontes. Tudo leva a crer que foram actualizações apressadas, com o fim de comprovar alguma actividade.

O mais estranho sobre o website da IGAE tem que ver com o seu alojamento em Portugal, através da empresa Claranet Portugal Telecomunicações S.A.

A título de exemplo, o portal oficial da República de Angola está alojado no país pela Angola Telecom, propriedade do Estado angolano. Vários outros portais institucionais de ministérios e governos provinciais também se encontram registados como propriedade do Estado e domiciliados em Angola. De forma transparente, por exemplo, o website do Tribunal de Contas está registado como sua propriedade, alojado pela Angola Telecom. Assim o é também no caso do do Conselho Nacional Eleitoral.

O Centro Nacional de Tecnologias de Informação, do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, alberga vários outros sites institucionaisNoutra variante, o website do Ministério das Finanças, www.minfin.gv.ao, está registado nos Estados Unidos da América e é alojado pelos servidores da Tata Communications (America) Inc., mas o seu IP (Internet Protocol) é identificado como sendo propriedade da Angola TelecomSó o website da IGAE está isolado dos restantes websites institucionais, o que, juntamente com a ausência de actualização regular, o torna uma agulha num palheiro quando se trata de buscas na internet. Chamar “fantasma” a um tal website parece-nos, portanto, apropriado.

2. A computação dos dados em momento nenhum foi empolada, nem sequer se juntaram dados de outras rubricas orçamentadas. Como prova, Maka Angola transcreve literalmente a mesma rubrica que, desde 2011, a IGAE tem apresentado no OGE para a “criação de base [de] dados e estatísticas e desenvolvimento web site”. A tabela compilada por este portal indica também, para além do ano fiscal, a página do OGE na qual a rubrica vem inserida, bem como o valor em kwanzas, o câmbio de referência do OGE para o ano correspondente e o valor calculado em dólares.

Deduz-se, então, que todos os anos a IGAE cria uma nova base de dados e estatísticas e desenvolve o seu website. Se não restam dúvidas quanto a isto, então, quem falta à verdade é a Inspecção-Geral da Administração do Estado.

3. A IGAE afirma que “os custos com a manutenção e gestão da página de internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual USD 213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014”.

Com o acima exposto, os leitores certamente se perguntarão como é possível que um portal online que, ao longo de seis anos, foi actualizado menos de 20 vezes no total, tenha um custo de manutenção anual de US $213,000. Certamente, especialistas em criação e gestão de bases de dados e websites também contribuirão com os seus conhecimentos para aferir os gastos da IGAE.

Estes são os esclarecimentos que temos a prestar, e aguardamos serenos pela nova resposta da IGAE.



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Carta Aberta ao Presidente do parlamento sobre direito a voto nas eleições

Lisboa – Integra da carta aberta dos angolanos residentes no exterior dirigida ao Presidente da Assembleia, Fernando da Piedade Dias dos Santos sobre os seus direitos constitucionais de votar nas eleições.

Fonte: Club-k.net 

Membros da AN.jpg - 86.16 KBÀ Sua Excelência,

Senhor Fernando da Piedade Dias dos Santos

Presidente da Assembleia Nacional (AN) da República de Angola, Rua do 1o Congresso do MPLA

C.P. no 1204

Luanda – Angola

Assunto : Direito ao Voto para os angolanos no exterior. Paris, aos 16 de Fevereiro de 2015

Excelentíssimo Senhor Presidente da AN,

Antes de mais nada, queira aceitar os nossos respeitosos cumprimentos e votos de Feliz e Próspero Ano 2015.

Saúde, paz e muitos êxitos em todos os seus empreendimentos pessoais assim como na condução dos trabalhos do nosso Parlamento em prol de uma Angola melhor para todos os seus filhos.

Excelência ! Nós angolanos residentes no exterior de Angola, e nomeadamente no continente europeu, vimos pela presente manifestar o nosso desagrado quanto a recusa do governo e da Assembleia Nacional em autorizar-nos a exercer o nosso direito constitucional de escolher os nossos governantes.

Com efeito, com base aos artigos 22o e 23o da Constituição da República de Angola, adoptada em 5 de Fevereiro de 2010, todos os angolanos são iguais perante a Constituição e a lei.

Como explicar o facto de os sucessivos governos sistematicamente desrespeitarem a observância do plasmado na Constituição ao outorgar o direito de voto, no exterior do país, apenas aos angolanos em missão de serviço, razões de estudo ou doença e recusá-lo a todos aqueles angolanos residentes no estrangeiro por outros motivos que os citados acima ? Abrindo assim excepção discriminatória para os funcionários das embaixadas e outros angolanos em trânsito.

É assim que, nos três pleitos eleitorais que o país organizou desde 1992, o

último sendo o de 31 de Agosto de 2012, os angolanos no estrangeiro não puderam votar, sentindo-se puramente marginalizados.

Excelência ! O simples facto de residir no estrangeiro retira-nos o direito a cidadania angolana ? Se não, porque razão o nosso governo nos tem negado o exercício deste direito constitucionalmente consagrado e reservado a todos os angolanos ?

Os argumentos evocados até aqui pelo governo angolano para justificar o facto de não autorizar a díaspora angolana escolher os seus dirigentes não são convincentes e deixam antever motivações inconfessas que fazem com que o governo de Angola persista na inviabilização do Voto dos angolanos no exterior, atitude esta considerada prevaricadora e inconstitucional.

Muitos países africanos com escassos meios financeiros, como é o caso do Mali e da Guiné Bissau por exemplo, têm organizado eleições nas suas Embaixadas ou Consulados. Como explicar, Excelência, que um dos países do mundo cuja economia cresceu sobremaneira nos últimos dez (10) anos continue a justificar a não realização das eleições no exterior pela falta de verbas e condições materiais ?

Nós angolanos residentes no exterior de Angola temos o sentimento de sermos considerados como cidadãos de segunda zona ou até mesmo como se já não fazemos parte da comunidade nacional, inseridos nos cadastros de identificação notariais da República de Angola.

O descontentamento e a pressão, resultantes da recusa pelo governo de conceder o direito ao Voto à diáspora, ansiosa e determinada a participar na vida pública de Angola, se acentuam consideravelmente no seio da comunidade angolana radicada no exterior do país e nomeadamente na Europa.

É assim que, neste momento em que se encontra em discussão, o projecto de lei de registo eleitoral, em revisão da Lei 3/05, de 1 de Julho, alterada em 2008, nós angolanos residentes no exterior de Angola instamos a nossa Assembleia Nacional, que é o órgão de soberania investido da autoridade de representar e exprimir a vontade do povo soberano de Angola (artigo 141°) do qual fazemos parte, a respeitar o plasmado na Constituição da Republica de Angola nos seus artigos 22° e 23° que consagram a igualdade de todos os angolanos perante a Constituição e a lei, e a alterar os artigos 3° e 14°

 

do Projecto lei em discussão assim como o artigo 143° da Constituição da Republica de Angola a fim de permitir a todos os angolanos residentes no exterior de Angola poder participar no processo de votação e escolha dos dirigentes angolanos.

Instamos igualmente o Presidente da República José Eduardo dos Santos, enquanto garante do respeito da Constituição da República de Angola, a tudo fazer para que tamanha injustiça não se repita em 2017.

A proposta de lei de registo eleitoral em discussão neste momento na Assembleia Nacional contém duas inconstitucionalidades e discriminações nos seus artigos 3° alínea 2 e 14°.

Com efeito, o artigo 3° alínea 2 da lei de registo eleitoral ora em discussão no Parlamento angolano é anticonstitucional por violar os artigos 22° e 23° da Constituição ao reservar o recenseamento eleitoral apenas aos cidadãos residentes em Angola e àqueles que residem no estrangeiro por razões de serviço, de estudo ou doença, excluindo automaticamente a esmagadora maioria dos cidadãos angolanos residentes no exterior de Angola de maneira permanente.

Quanto ao artigo 14° deste mesmo projecto de lei de registo eleitoral, a sua inconstitucionalidade resulta do facto de atribuir a organização, a gestão e a actualização da Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM), tarefa reservada a Administração Eleitoral independente e neste caso à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) pelo artigo 107° da Constituição da República de Angola, ao Executivo.

Ante tamanhas irregularidades, inconstitucionalidades e discriminações, nós cidadãos angolanos residentes no exterior de Angola, apelamos a Suas Excelências Presidente da Assembleia Nacional assim como ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, no sentido de reporem a legalidade e a justiça autorizando o recenseamento eleitoral dos angolanos na díaspora com vista a podermos exercer o direito constitucional de eleger os nossos dirigentes, mas também a confiar a realização da totalidade dos processos eleitorais à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) conforme reza a Constituição no seu artigo 107°.

Excelência ! As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para 2017. Quer dizer que a Assembleia Nacional e o Executivo angolano dispõem de tempo suficiente (dois anos e meio) para criar todas as condições legislativas, financeiras, materiais e morais necessárias para a concretização do voto no exterior.

Neste entretanto, agradeceriamos se Sua Excelência respondesse antes da aprovação da lei do registo eleitoral ora em discussão.

Estamos disponíveis e abertos a dialogar a qualquer momento com Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional assim como com o Executivo angolano relativamente a esta questão.

Sem outro assunto por agora. Obrigado pela atenção dispensada.

Respeitosamente,

Em nome da Comunidade angolana no Exterior, Subscrevemos com alta consideração e estima,

1. Emanuel Mayassi « Patriota Liberal » (França)

2. António Correia (Portugal)

3. Ângela de Matos (Portugal)

4. João António José (Bélgica)

5. Alfredo José Miguel (Reino Unido)



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Consumo perspicaz em época difícil - AADIC

Luanda – Saber consumir é uma arte. Para alguns o consumo é simplesmente (comida e bebida), para mim o consumo vai mais além. O consumo desliza nos contornos do “Modus Vivendi” de cada povo, começando mesmo, nos primeiros dias de vida do homem; transversalmente no ventre das mães, infantários, escolas, universidades etc., etc….

Fonte: Club-k.net
aadic 1.jpg - 23.87 KBExiste com certeza e sem colocar duvidas aqui ou acolá, a Lei de Defesa do Consumidor que é um instrumento normativo desta relação. Em Angola o dispositivo jurídico é a Lei nº 15/03 de 22 de Julho e outras avulsas que balizam o consumismo, mas isto simplesmente não basta. Basta sim, o consumidor saber o que consome, como consome e as necessidades de às consumir.

Uma boa gestão das finanças individual de cada consumidor final (ou padrão) é determinante para melhor administrar os rendimentos e controlar as despesas, permitindo ainda poupar para acautelar alguns imprevisto e para investir; o objectivo é ganhar independência financeira e melhorar a nossa qualidade de vida. Nem todo bem, ou serviço, serve de imediato para o consumo.

PRIMEIRO PASSO:

1. Faça um orçamento mensal. Registe todos os seus rendimentos e despesas. O saldo deverá ser positivo.
2. Aumente a poupança. Tente colocar de parte 10% do que ganha.
3. Faça uma poupança para eventuais emergências.
4. Tente diversificar as suas fontes de rendimentos.
5. Corte nas despesas. Comece pelas variáveis (alimentação, vestuário…).
6. Pesquise, compare e negoceie os seus créditos e seguros.
7. Optimize os impostos. Aproveite os benefícios fiscais.
8. Outras poupanças: invista a longo prazo e informe-se sobre os vários tipos de produtos financeiros.

SEGUNDO PASSO: Faça um orçamento mensal:

É simples e ajuda a controlar as finanças pessoais e familiares.
- Guarde todos os recibos e aponte num papel todas as despesas que efectuam mensalmente.
- Registe e calcule as despesas que gastaram ao longo do mês.
- Registe e calcule todos os seus rendimentos (e do agregado familiar).
- Por fim, calcule o seu orçamento mensal (receitas – despesas = saldo mensal).

Mas atenção: O saldo mensal deverá ser positivo. Caso contrário estará a viver acima das suas possibilidades e a caminhar para uma situação difícil ou mesmo de abismo.

Colasse a pergunta: Qual é o papel do dinheiro na sua vida? Defina objectivos e prioridades para si e para a sua família. Envolva o seu agregado familiar. Não se esqueça que mais importante do que ganhamos é o dinheiro que poupamos. Tente ganhar mais e gastar menos.

TERCEIRO PASSO: Faça um apanhado

Constitua um fundo de emergência (três e seis vezes o rendimento mensal da família) para acautelar situações imprevistas (perda de emprego, doenças, despesas inesperadas…). Constitua uma aplicação de curto prazo que lhe dê algum rendimento e que possa movimentar a qualquer momento.

QUARTO PASSO: Diversifique as fontes de rendimento

Seja criativo e aumente o seu rendimento (serviços esporádicos, criação de pequenos negócios…). Tente não ficar dependente de uma só fonte de receitas.

A longo prazo, pode investir na formação para melhorar as competências profissionais, por exemplo, fazer um curso de formação (informática ou noutras áreas), aprender línguas, melhorar o grau de escolaridade, etc.

Se precisar aumentar os rendimentos, com algum extra para fazer às despesas, pode recorrer aos seus conhecimentos, passatempos e fazê-los render: pequenos arranjos domésticos (canalizações, electricidade…), cozinhar para fora, arranjos (decoração, costura de roupas, festas, casamentos), traduções, cuidar de crianças dos vizinhos, diversos…

QUINTO PASSO: Poupe algumas centenas de kwanzas por ano compras

- Faça uma lista de compras e defina um montante máximo para os gastos. Não ultrapasse!
- Compare produtos, marcas e preços.
- Esteja atento às promoções e descontos.
- Prefira embalagens familiares (produtos ou bens a grosso) e produtos nacionais.
- Caso viaje para o exterior do País previra, lojas que dispõem de descontos e aproveite as épocas de saldos.

COMUNICAÇÕES

- Prefira tarifas triplas de telefone, internet e Multichoice ( DSTV), são mais económicas, se realmente precisar de todos os serviços, isto ajudará a planificar os valores (dinheiro) que pretendia gastar mensalmente em outros bens ou serviços.
- Para o seu telemóvel trace o seu perfil e verifique as redes e o melhor tarifário às suas necessidades.

SAÚDE

- Peça ao seu médico medicamentos genéricos, tem a mesma composição que os medicamentos de marca e são mais baratos.

TRANSPORTES

- Prefira os transportes públicos e ande mais a pé, até porque exercitar um pouco faz bem a saúde.
- Para os quem têm automóvel, evite deslocações desnecessárias e ande abaixo de 60 km/h, aliviará o gasto excessivo de combustível, e com exactidão contribuirá na luta contra a sinistralidade rodoviária.

As despesas podem aumentar com a aquisição de determinados bens, como, electrodomésticos, carros, viagens. Em Angola, muitos consumidores recorrem ao crédito, que a meu ver é uma conduta errada neste período da crise.

A decisão de recorrer ao crédito não pode ser vista só como uma simples vantagem de adquirir um crédito. É, também, contrair uma dívida que mais cedo, ou tarde, vai ter que ser paga.

CRÉDITO HABITAÇÃO

O crédito à habitação é uma das principais despesas dos agregados familiares. Pondere bem esta decisão uma vez que implicações para quase toda vida. Não importa a idade (30,40 ou 50 anos).

PESQUISE, COMPARE E NEGOCEIE

Faça uma pesquisa de mercado e consulte o maior número de bancos possível. Compare encargos e negoceie condições. Contacte também o seu banco e faça valer a sua posição de cliente (CONSUMIDOR) e negoceie, embora a forma de pactuar é por adesão.

Simule diversos montantes para vários prazos alterações nas subidas das taxas de juro. Informe-se sobre as condições de financiamento, como comissões, e utilize a Taxa Anual Efectiva (TAE) como principal indicador comparativo.

Encargos a ter em conta

- Despesas iniciais (comissões de análise ou de estudo e de abertura de processo, despesas de avaliação);
- Custos associados aos seguros;
- Pagamento de impostos não confesso pelos fornecedores destes serviços (Banca).
- Confesso porquê? Porque muitos trabalhadores deste ramo trabalhista limitam a informação particular ou até mesmo geral.

Nota: Numa simulação bancária, os bancos são obrigados a fornecer uma Ficha de Informação Normalizada (descrição dos contratos e dos planos financeiros associados, como também por obrigação, explicar minuciosamente em linguagem simples as terminologias técnicas, utilizada neste sector).

No orçamento familiar, as prestações de créditos não devem absorver mais de 35% do seu rendimento, ou seja, o consumidor assalariado, na condição de devedor, deve adaptar-se a esta realidade.

É verídico que alguns credores, aproveitando da hipossuficiência dos consumidores, ditam as regras estabelecendo juros obrigacionais acima dos 35% e juros de mora acima dos 2%, violando este último. A LDC prevalece a vontade imposta unilateralmente nos contratos creditórios. Imponho dizendo, que esta prática reiterada no nosso seio, é errada e deverá ser banida conforme os preceitos jurídicos.

O credor deve (e devia) ter a faculdade obrigatória de mostrar o caminho certo ao consumidor do produto por adquirir (tipo: vantagens, desvantagens, o que pesará no incumprimento obrigacional).  

CRÉDITO PESSOAL: COMPARE E ESCOLHA

Se a opção é mesmo o recurso ao crédito, é necessário obter informações sobre as diferentes formas de créditos disponíveis, nomeadamente, para comparar as propostas de várias instituições e escolher a melhor.

Questione-se: Precisa mesmo do produto? Necessita de contrair um crédito para a sua aquisição? Poderia primeiro efectuar uma poupança? O orçamento familiar suporta uma nova despesa, a prestação mensal do crédito?

Caso decidir ao contrário, preste atenção a percentagem anual que expressa o custo total de um contrato de crédito, que inclui no cálculo despesas de capital e juros, impostos, comissões e seguros. Nos contratos de crédito quanto mais baixa for esta taxa menor é o custo do crédito.

CARTÃO DE CRÉDITO

O cartão de crédito está associado a uma linha de crédito e permite efectuar pagamentos ou obter adiamentos de dinheiro que são pagos mais tarde. Na escolha de um cartão de crédito, deverá estar atento à taxa de juro e á anuidade (muitos cartões estão isentos no primeiro ano), referida no contrato de adesão.

A utilização do crédito deve ser prudente:
- Seja disciplinado e controle os gastos. É muito fácil perder a noção de quanto já gastou.

- Pague integralmente o saldo em dívida (pagamento a 100%) porque as taxas de juros são elevadas.

- Utilize sempre, e apenas, o período de crédito sem juros (só paga as despesas ao fim de 20 a 50 dias).

- Evite efectuar levantamentos de dinheiro a crédito (cash-advance).
Regra de ouro: Esclareça todas as suas dúvidas. Nunca devemos contratar nada sem saber exactamente o que estamos a combinar e quanto vamos pagar.

SEGURO

Os seguros fazem parte da maioria dos orçamentos familiares. Permitem, muitas vezes, proteger o nosso dinheiro e preservar o estilo de vida no caso de se verificar algum imprevisto ou infausto. Alguns tipos de seguros: automóvel, saúde, vida, casa, responsabilidade civil obrigatória (Automóvel).

Uma apólice de seguro é um acordo escrito através do qual os danos sofridos, ou provocados, pelo cliente (CONSUMIDOR) são suportados pela seguradora. A pessoa que contrata a apólice de seguro, o tomador, paga á seguradora uma quantia designada por prémio, em troca da cobertura de danos que possam afectar o segurado, ou, os seus bens, ou ainda, que possam ser da sua responsabilidade.

Simplesmente adianto informar que o seguro é uma mais-valia para o consumidor em geral, porque nem sempre temos connosco disponibilidades financeiras, para suprir um facto danoso.

DIMINUA AS DESPESAS COM OS SEUS SEGUROS

- Faça um levantamento dos seus seguros para evitar a duplicação de coberturas e o desperdício de dinheiro.

- Faça uma prospecção de mercado, solicite simulações, uma vez que às diferenças de preços em vários seguros são muito acentuadas.

- Contrate apenas aquilo que realmente necessita e avalie correctamente os bens seguros para garantir que, em caso de sinistro, recebe a indemnização devida.

- Se tiver dificuldade em pagar o prémio de uma só vez, considere a possibilidade de fraccionar o pagamento. Mas atenção! Regra geral, o fraccionamento tem encargos.

PROPOSTA

Que deva existir no País, um tribunal específico para dirimir conflitos consumistas, de forma acabar-se com os abusos por parte dos fornecedores de serviços e bens remunerados de (da) telecomunicações, saúde, transportação, educação e outros. Por ser uma situação abusiva constante no seio da relação de consumo por falta desta observância.  

O artigo 177º da Constituição da República de Angola mescla que:

1. Os tribunais garantem e asseguram a observância da Constituição, das leis e demais disposições normativas vigentes, a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições e decidem sobre a legalidade dos actos administrativos.

2. As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades.

3. A lei regula os termos da execução das decisões dos Tribunais, sanciona os responsáveis pelo seu incumprimento e responsabiliza criminalmente as autoridades públicas e privadas que concorram para a sua obstrução.
 
Transcrito este normativo jurídico finco, considerando que por natureza todos somos Consumidores (DISTO OU DAQUILO). As infra-estruturas são importantes para o desenvolvimento de uma sociedade, mas se não apostar-se de imediato na maximização industrial, acredito que todos os esforços serão em vão. INDUSTRIA; CRIA POSTOS DE TRABALHADO, CRIA VONTADE DELIBERADA DA BUSCA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E INTELECTO, INDIVIDUAL OU COLECTIVO.
 
Caros consumidores, penso que estes são alguns métodos que possamos todos seguir, porque é de grande relevância pautarmos para um consumo equilibrado e inteligente.
 
Para finalizar vai a máxima latina e a frase de reflexão. “Dormentibus Non Seccurit Legis”, em português, “O Direito não socorre os que dormem”.
“Não se esqueça, que mais importante do que ganhamos é o dinheiro que poupamos” - Anónimo.

*Diógenes de Oliveira, Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).
Contactos: 943625501; 912317041
Linha directa 24 horas: 912317043



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