A Voz do Povo

Carta Aberta de apoio aos jovens activistas e apaixonados pela estratégia da acção não-violenta de Gene Sharpe - Etali Ñdania

Luanda - Já alguns anos que considero me promotor, activista de paz e da não-violência que tenho dedicado maior parte do meu tempo escrutinar e monitorar os esforços do governo Angolano - directa ou indirectamente – desde a assinatura do memorando de entendimento do Luena. E desde lá para cá que verifico um crescimento institucional de violações sistemáticas dos direitos humanos por parte do Governo e com um intenso aperfeiçoamento das técnicas de repressão desde 2010 após a aprovação da Constituição degradando-se a cada dia que passa desde as ultimas eleições legislativas em 2012, usando forças de Segurança e os Serviços de Inteligência, incluindo o Exército, para reprimir, deter e assassinar cidadãos que conscientemente tentam afirmar sua cidadania e a liberdade de consciência, de religião e de culto participando de forma apartidária nos assuntos políticos, sociais, económicos e culturais do país.

Fonte: Club-k.net

Estou ciente e de sã consciente que ao escrever esta carta, solidarizando aos mártires da esperança como Jean Zeaggle trata os activistas cívicos de “Guerreiros da Esperança”, possa a vir ser interpretado como um agente nocivo a democracia e ao estado totalitário e ditatorial instituídos pelas nossas bandas, tal como os 15 cotas que por aprenderem a ler foram mexer na colmeia do cota Gene Sharp e as abelhas ferrou os monacaxitos e saíram das tocas com tudo em cima nos puro inofensivos.

Porém, cota ou Dr. Gene Sharp seja lá como querem o trata-lo, é amplamente reconhecido como uma das maiores autoridades do mundo da estratégia em acção não-violenta. Ele serve como o fundador e estudioso sénior do Instituto Albert Einstein, uma pequena organização sem fins lucrativos em avançar o estudo e utilização da estratégia em acção não violenta em defesa da liberdade, justiça e democracia.

No entanto, no passado sábado, dia 20 de Junho de 2015, os Serviços de Investigação Criminal (SIC), detiveram 13 (treze) os manos nacionais (??) e foram submetidos a uma série de falsas e contraditórias acusações entre as quais “actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do País; “Tentativas de Golpe de Estado”; “Alteração da Ordem Constitucional”, “Rebelião e Tentativa de Derrube do Presidente da República” porquanto que discutiam, adaptavam e aperfeiçoavam em conjunto as estratégias da acção da não-violência de Gene Sharp tal como o movimento juvenil de literatura e tantos outros existentes. Outras acusações seguiram-se como o pedido de asilo e financiamentos de organizações não-governamentais, da CIA nas anteriores manifestações[2] e a mais recente no discurso do (nosso) deles “Arquitecto de Paz”[3]

“Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de Maio de 1977, por causa de um golpe de Estado. Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar governo que crie, se não tiver, o seu Partido político nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usar para tal meios anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador. Foram acusar o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas. Hoje sabe-se onde estão os intolerantes! Nem precisamos de dizer os seus nomes. Alguns escondem-se atrás dos outros!...”[4].

Já vivenciamos acusações de tipo de Golpe de Estado no tempo do cota Magala, uma cabala de monacaxitos intentou uma cabala contra o cota e quando se deram conta afinal foi apenas um pneu do monacaxito que não tinha ar para continuar a sua cavalgada e já era tarde demais. Desta vez, talvez de estar entre os manos o “Nito Alvés” que pensam que o cota que o mandaram para lá do além regressou reencarnado no puto e tenta outro 27 de Maio, riso risos, brincadeira de mal gosto, pensar que putos totalmente desarmados e sem nem sequer terem cumprido os serviços militar fazerem um Golpe de Estado. E agora? Apanham as cambas que com eles ficavam a sombra da mulembeira reflectido quando é que “Haveríamos de voltar a terra onde o mais importante é resolver o problema do povo” tal como dizia Caprito.

Não posso de me esquecer e reconhecer a luta de outros mártires da esperança, que hoje sentam ao lado dos três mentores de uma sociedade mas digna para os angolanos onde auguravam a “terra e liberdade” “o mais importante é resolver o problema do povo” “primeiro o angolano, segundo o angolano, terceiro o angolano “Refiro-me a casos não esclarecidos até ao momento e se foram não convincentes, como são os casos Kassule e Kamulingue, Manuel Ganga vitimas de execuções sumarias e extrajudiciais e dos seguidores do grupo religioso da Igreja do Sétimo Dia Adventista “Luz do Mundo” no monte Sumi também vitimas de ataques sem fundamentos e as contínuas detenções e julgamentos de activistas e jornalistas (William Tonet, Rafael Marques, Raúl Rati, Pe Congo, Francisco Lwemba, Marcos Mavungo, António Paca e muitos outros)

Também lamento o triste episódio e papel dos cavaleiros de tróia kimbus-santos recrutados por uma alcateia que usurpou o espaço dos cambwas e forçosamente instituiu o seu reinado a margem da legalidade de cambwa, e aparecem sempre que acontece triste acontecimentos que deixa o cota Man Beto, Man Nguxi e Man Bimbi chorando lá onde eles estão escrutinando tudo e também o sofrido Muangole triste, aparecendo nas telas da Truculenta Purga Amarga (TPA) e da Ratoeira Nefasta da Amargura (RNA) constituindo panelas de barro e tecendo comentários descabidos e enjoados e também de uma série de artigos e reportagens publicados nos últimos meses Joça do Jacaré (JÁ) e uma série de sites progressistas, como se fossem verdadeiras.

Reconheço, no entanto, que os jovens activistas, políticos e defensores de direitos humanos apaixonados pela estratégia da acção não-violenta não pretendiam fazer parte de uma tal agenda como tentam a todo custo formatar e moldar a mente e a opinião dos cambwas e dos cães policias que vêem apenas a Ngola de Ngola Mbandi, Mandume, Ekuikui, Mutu-ya-Kevela, Rainha Njinga, Niangatola e tanto outros, morder um osso que resta do sofrimento dos cambwas.

Estou cientes e inflexivelmente, dos esforços de muitas organizações não governamentais – sombra do partido Manipulador Popular das Lutas Antidemocráticas (MPLA), que por sinal ganham o titulo de “Utilidade Publica” a vuvulai, sem mérito cambwas que sofrem as agruras dos kimbus-santos e sua alcateia aldrabam com os cambwas com os capucas e alguns olopalatas com dikelenguas de estarem a fazerem que se debatem por avançar os objectivos estratégicos nacionais e económicos, sob o pretexto de "promoção da democracia. "
Ao invés de ser uma ferramenta do imperialismo como é aqui nas bandas, a investigação dos escritos do Dr. Gene Sharpe inspiraram gerações de promotores de paz progressiva, associações trabalhistas feminista, direitos humanos, meio ambiente e activistas de justiça social em Angola e ao redor do mundo. O grupo do Movimento Revolucionário que tomaram partido dos recursos oferecidos pelo Dr. Gene Sharp e o Instituto Albert Einstein, cujos compromisso com a justiça e a igualdade são inquestionáveis. A natureza do trabalho da Instituição, no entanto, é despartidarizada, atravessando as fronteiras e concepções políticas, fazendo com que seus recursos disponíveis virtualmente param qualquer um que esteja interessado em aprender sobre a estratégica da acção não-violenta. Fornecimento e consulta de materiais educacionais em estratégica de acção não-violenta para determinados indivíduos, como fazia o grupo de jovens ora detidos, por isso, não deveriam ser mal interpretado como endossando no comunicado da Purga Geral dos Angolanos (PGR) .

Os jovens activistas políticos e defensores de direitos humanos operam com convicções próprias e com recursos muito escasso provenientes das contribuições entre os seus - e são totalmente adversos em receber qualquer assistência estrangeiras ou de qualquer outra fonte como tem vido sido falsamente acusados ao longo destas anos todos e nem tão pouco de intentar um golpe de estado, até porque eles são do BEM. Ao contrário de alguns projectos financiados por alguns governos asiáticos "no sentido de coartar todas as liberdades fundamentais" que assistem os cambwas, os jovens activistas políticos e defensores de direitos humanos, movimento revolucionário, grupos de pressão, combatentes da esperança e afins procuram capacitar a sociedade civil através da acção directa e não violenta, independentemente das relações das suas forças partidárias.

Mais fundamentalmente, esses ataques recentes, contra activistas políticos e defensores de direitos humanos e grupos semelhantes, representam uma incompreensão da natureza da estratégica da acção não-violenta na luta pela liberdade política, unidade, reconciliação, coesão nacional e a conservação do bem público que é a paz de toda tão invocada nos discursos e painéis de comentaristas dos cavaleiros de tróia kimbus-.

Na verdade, aqueles que tentam negar provimento recentes das lutas não-violentas populares contra os regimes autocráticos como algo a ser instigada e controlado pelos regimes ditatórias de invalidar a capacidade de milhões de pessoas (Cambwas) que têm colocado seus corpos de alma e força na linha da frente pela liberdade e justiça para pensar por si mesmos ou jogar um papel decisivo na determinação do futuro de seu próprio país de “Lutadores da Esperança” e uma gota de água na boca do Jacaré Bangão que engoliu o Muangole de veias. Os partidos políticos da oposição, governos de alguns países ocidentais e organizações não-governamentais não são mais responsáveis pelas recentes revoluções democráticas liberais não-violentos em Angola como a Rússia foi responsável por revoluções anteriores esquerdistas armados na América Central.

Cada insurreição popular não violenta com sucesso foi enraizada na crença da maioria das pessoas que seus governantes eram ilegítimo e que o sistema político era incapaz de reparar a injustiça, assim, não merecendo a sua obediência ou cooperação (como nos Muangoles), ao contrário da Tentativas de Golpe de Estado conforme a nota de Imprensa tornada pública pelos Serviços de Investigação Criminal (SIC) do Ministério do Interior, assinada pelo seu Director Geral, Eugénio Alexandre e com outros esforços apoiados pelos meios de comunicação social publico com os nossos habituais cavaleiros de tróia kimbus-santos comentaristas, ele é praticamente impossível para qualquer insurreição quando a agenda dos manos visa fins pacíficos e não violência.

As revoltas populares não-violentos que levou o derrube de regimes corruptos e não democráticos na Sérvia, Geórgia e Ucrânia no início desta década - como movimentos similares que derrubaram ditaduras apoiadas pelos EUA nas Filipinas, Chile, Mali, Bolívia e outros países em décadas anteriores - foram resultado de acções independentes por parte das pessoas daquelas nações que lutam por seus direitos. Como resultado, nem Gene Sharp nem o escritor e jornalista Domingos da Cruz, nem qualquer outra pessoa física estrangeira, organização ou governo merece o crédito ou a culpa por suas vitórias ou boas intenções.

A luta não violenta tem sido historicamente a arma dos pobres e marginalizados, através do qual eles podem ganhar uma vantagem sobre elites ricas e poderosas, cuja capacidade de usar a violência contra eles é geralmente muito superior, basta lembrar Mahatma Gandhi, Martin Luther King, Nelson Rolihlahla Mandela, Dalai Lama e muitos outros. Por isso, é irónico

Que alguns daqueles que se vêem como defensores dos povos oprimidos e arquitectos de paz descaracterizar esses movimentos não-violentos populares simplesmente como instrumentos do imperialismo dos EUA e do ocidente.

Por isso, exorto as pessoas de consciência para rejeitar as falsas acusações feitas contra os jovens activistas políticos e defensores de direitos humanos apaixonados pela estratégica da acção -violenta, para continuar a luta contra o imperialismo e as elites ricas e poderosas Angolana em todas as suas manifestações; e, para apoiar os movimentos democráticos populares engajar-se em acção não-violenta na causa dos direitos humanos e justiça social de Angola e em todo o mundo.

Etali Ñdania

Caso Kalupeteka: Mãos Livres apela ao PGR para que faça cumprir a lei e se pronuncie quanto às prisões ilegais

 N O T A  D E  IMP R E N S A

 Luanda - No âmbito do monitoramento dos actos praticados pelas autoridades públicas no âmbito do caso “Kalupeteka” a equipa de Advogados da Associação Mãos Livres, coordenada por Advogado Dr. David Mendes, esteve na região sul do País (Huambo, Bié e Huíla), de 8 à 18 de Julho do corrente ano, para acompanhar e avaliar a situação decorrente dos acontecimentos dia 16 de Abril de 2015 no Monte Sumi, tendo tomado conhecimento como preocupação os seguintes factos:

 Fonte: Club-k.net

1 – No dia 12 de Julho pelas 08H30, 8 (oito) cidadãos pertencentes a Igreja Luz do Mundo de Julino Kalupeteka, foram presos em suas casas pela Polícia Nacional, sem o cumprimento de qualquer formalidade legal e levados para a Esquadra Policial do Bailundo, Província do Huambo, onde 2 (dois) foram postos em liberdade e os outros 6 (seis) continuam detidos.

 

2 – Na mesma semana, numa acção coordenada das autoridades Policiais, 12 ( doze) Cidadãos foram presas pelo simples facto de serem da Igreja “ A Luz do Mundo. Destes, 2 (dois) cidadãos foram restituídos a liberdade e 10 (dez) continuam presos na cadeia da Comarca do Huambo.

 

3 – No Longonjo, na Província do Huambo, foram presos 11 (fiéis) da igreja de cujo paradeiro não se sabe, até ao presente momento.

 

4 – No Cuinga, na província do Bié, foram presas vários crentes, em número de que não podemos confirmar, de cujos paradeiros não conseguimos saber.

 

5 – Na Município de Ikuma, Comuna de Munduleno, supostos agentes da Polícia Nacional fizeram buscas à residências de seguidores de Kalupeteka, forçando a fuga de vários fieis em parte incerta.

 

6 – No Chinguar, na Província do Bié, seguidores de Kalupeteka foram notificados para se apresentarem à Esquadra da Polícia Nacional, com medo, muitos deles fugiram para parte incerta.

 

7 – No Km 25 na Caála, Provincia do Huambo, fomos informados de que a senhora de nome Helena Ngueve, (pessoa com quem não podemos contactar), foi torturada, durante uma busca feita de noite em sua casa, por supostos agentes da Polícia Nacional, pelo simples facto ser seguidora de Kalupeteka.

 

8 – No Município da Catata, seguidores de Kalupeteka foram notificados pelas autoridades tradicionais e policiais locais, obrigando­os a se fazerem presentes na Esquadra Policial com os seus bois. Muitos dos seguidores de Kalupeteka venderam o gado e outros fugiram para parte incerta.

 

9 – No bairro de S. Pedro (Huambo), 15 residências de seguidores de Kalupeteka foram vandalizadas por indivíduos não conhecidos.

 

10­ Vários crentes da Igreja a Luz do Mundo continuam presos nas províncias do Huambo, Bié, Huila e Benguela sem qualquer culpa formada, apenas pelo facto de seguirem uma doutrina religiosa.

 

A acção coordenada das autoridades tem como base impedir que a Igreja a Luz do Mundo se reorganize e os seus crentes continuem a rezar. Este comportamento das autoridades Angolanas viola o instituído no artigo 41o da Constituição da Republica de Angola que expõe “ A liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto é inviolável. Ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política. Ninguém pode ser questionado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou práticas religiosas, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

 

Podemos também constatar, que as prisões são efectuadas por deliberação dos órgãos superiores da Polícia Nacional e da Procuradoria Geral da República, sem a observância do estatuído no artigo 41o da Lei 18­A/92 , Lei da Prisão Preventiva, por serem feitas fora de flagrante delito.

 

As autoridades prisionais têm impedido que os advogados e membros da Associação Mãos Livres tenham contacto com os presos, e, desta forma, não se conheça o número real de cidadãos nas cadeias por razões religiosas. Todavia, dos números que nos chegam, podemos afirmar que mais de uma centena de fiéis da Igreja A luz do Mundo encontram­se encarcerados.

 

A Associação Mãos Livres, apela uma vez mais ao Procurador Geral da República para que faça cumprir a lei e se pronuncie de forma clara quanto às prisões ilegais que continuam a serem realizadas por perseguição religiosa.

 

A Associação Mãos Livres apela a comunidade internacional para que se empenhe na protecção dos cidadãos, membros da Igreja A Luz do Mundo que estão sendo vítimas de perseguição religiosa, num país que é membro do não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

FEITO EM LUANDA, AOS 21 DE JULHO DE 2015 O PRESIDENTE

Dr. SALVADOR FREIRE DOS SANTOS

 

Carta Aberta ao director do serviço penitenciário sobre violação dos direitos dos detidos - AJPD

Luanda - Integra da Carta Aberta da presidente da AJPD, Lucia da Silveira dirigida ao diretor dos serviços prisionais a fim de respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos detidos ou presos, conforme os artigos 2.°/2 e 198.° da CRA.

Fonte: AJPD

CARTA ABERTA
AO DR. ANTÓNIO JOAQUIM FORTUNATO
DIRECTOR GERAL DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO

C/C
- Ministro do Interior, Dr. Ângelo Tavares
- Procurador - Geral da República, Dr. João Maria de Sousa
- Provedor de Justiça de Angola, Dr. Paulo Tjipilica
- Corpo Diplomático Acreditado em Angola.

N/Refª. Nº23/DG-AJPD/2015 Luanda, 24 de Julho de 2015


Assunto: Direito dos Arguidos à visita e à defesa.


Senhor Director,


A Associação Justiça, Paz e Democracia, no âmbito das suas atribuições de promoção e defesa dos Direitos Humanos, depois de ter tomado conhecimento da detenção dos 15 jovens activistas cívicos, nomeadamente, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Albano Evaristo Bingo, Benedito Jeremias, Nelson Dibango Mendes dos Santos, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho,Arante Kivuvu Italiano Lopes, Inocêncio António de Brito, Henrique Luaty Beirão, Manuel C. Nito Alves, Afonso Mahenda Matias “Mbanza-Hamza, Fernando António Tomás “Nicola”, Osvaldo Sérgio Correia Caholo e Nuno Álvaro Dala, decidiu, nos termos da Constituição, visitar os referidos detidos nas respectivas cadeias onde se encontram detidos.

Senhor Director,

Como é do Vosso conhecimento, nos termos da Constituição da República, Angola é um Estado Democrático de Direito fundado na Dignidade da Pessoa Humana, no respeito pela Constituição e demais legislação e na efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na promoção e respeito dos valores e costumes que não ofendam a dignidade da pessoa humana.


Neste sentido, entendemos que os jovens activistas detidos gozam de direitos previstos na CRA, na legislação ordinária e nas convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado angolano. Constituem exemplos destes direitos: «o direito de não ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas e privadas e o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante». [Artigo 36.º n.º 1,3 a) e c)]; o direito a presunção de inocência e a defesa [n.º 3 do art. 67.º, artigo 7.º da Carta Africana e 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos].

Sendo o mais importante, o preceito constitucional segundo o qual «os arguidos presos têm direito de receber visitas do seu advogado, de familiares, amigos e assistente religioso e de com eles se corresponder (…)» [n.º 4 do art. 67.º da CRA]. O que significa que eles podem receber visitas, deixando-se visitar por familiares, amigos e instituições que sejam do seu interesse em horas e dias estipulados para visitas pelo estabelecimento prisional.

Senhor Director,

Contra o que dispõe a Constituição e a vontade dos 15 detidos, advogados e familiares (que não sejam pai, mãe ou, de vez em quando, irmãos) têm sido submetidos a humilhações e só depois de vários obstáculos e burocracias anormais ao serviço penitenciário de um Estado Democrático de Direito conseguem ver os seus entes queridos, nas cadeias de Kalomboloca, Central de Luanda, S. Paulo, de Kakila e no Hospital Penitenciário Psiquiátrico de Luanda.

De acordo com informações que a AJPD obteve dos familiares dos 15 detidos, as Direcções das respectivas cadeias alegam que só estão autorizados, por ordens superiores, «a permitir a visita de famílias directas, nomeadamente, pai, mãe e irmão depois de comprovado documentalmente».

Este acto viola a Constituição e valores inerentes à nossa cultura africana. Impedir um tio e uma tia de visitar o seu sobrinho na cadeia, uma sogra ou um sogro de visitar o genro preso, ou um primo ou uma prima, ou ainda um cunhado ou uma cunhada de dar conforto e alento ao parente privado da liberdade, exigir que famílias entreguem uma lista dos tios ou familiares que vão fazer a visita e sem nada dizer, configuram um desrespeito aos nossos valores tradicionais africanos, capaz de pôr em causa no futuro laços e relações familiares e, nos exactos termos do direito, trata-se de verdadeiro Abuso de Poder.

Neste âmbito, e de igual modo, a AJPD também constatou que amigos e membros de organizações de direitos humanos, diferentemente do que acontece com os outros presos, têm sido proibidos de visitar os 15 jovens detidos com fundamento nas «ordens superiores», contrariamente ao que está previsto na CRA.

Para comprovar tal realidade, e por diversas vezes, activistas de direitos humanos ligados à AJPD, estiveram nas Cadeias de Kakila, Calomboloca, Hospital de S. Paulo, Central de Luanda (CCL) e Hospital Penitenciário Psiquiátrico de Luanda a fim de se inteirarem da situação penitenciária dos referidos arguidos, prestarem solidariedade e disponibilizar apoios jurídicos e outros necessários, caso eles declararem querer ser ajudados. Neste contexto, nos dias 5 de Julho membros da AJPD estiveram nas cadeias de Calomboloca e Kakila, não foram bem sucedidos. Nos dias 7 de Julho voltaram às referidas cadeias e novamente não lhes foi permitido visitar os arguidos por «ordens superiores». No dia 17 de Julho, de igual modo, os responsáveis das referidas cadeias violaram a Constituição. Já no dia 22, procurou-se fazer as visitas a CCL, a cadeia Hospital de S. Paulo e Hospital Penitenciário Psiquiátrico de Luanda e, mais uma vez, os responsáveis das referidas cadeias alegaram que não estão autorizados a permitir visitas aos arguidos do "processo dos 15" por orientação superior.


Por várias vezes, advogados de alguns arguidos também denunciaram burocracias desnecessárias, inconstitucionais e ilegais que os impedem de contactar os seus constituintes ou potenciais constituintes, quando o Estado-administração tem a obrigação de providenciar o acesso dos arguidos a advogados que os queiram defender e o estabelecimento prisional deve providenciar um local reservado de maneira que as conversas não sejam ouvidas por funcionários da cadeia.

Por outro lado, até à data presente, alguns arguidos não conseguem assinar as procurações para os seus advogados por causa de burocracia que estão a ser impostas aos advogados e aos familiares. Nos termos da CRA, «os advogados têm direito de comunicar pessoal e reservadamente com os seus patrocinados, mesmo que estes se encontrem presos ou detidos em estabelecimentos civis ou militares» (n.º 1 do artigo 194.º).

Neste contexto e sobre o assunto, a AJPD diligenciou junto do senhor Procurador-Geral da República, o senhor Dr. João Maria de Sousa, que respondeu em ofício datado de 16 de Julho de 2015, que « (...) qualquer detido, salvaguardados os casos disciplinares previstos na lei Penitenciária, tem direito a receber visitas, desde que o queira.

Deste modo, não foram colocadas restrições aos 15 detidos, em matéria de Direitos consagrados na Constituição».

Então, por qual razão não se respeitam os direitos dos arguidos do " processo dos 15"?
A Associação Justiça, Paz e Democracia gostaria de saber se o direito de visita (por familiares, amigos e advogados) constitucionalmente conferido aos arguidos pelo n.º 4 do artigo 67.° carece de autorização de Vossa Excelência, na qualidade de Director Geral do Serviço Penitenciário?

Não estará Vossa Excelência, senhor Director, obrigado, mesmo quando na prossecução do interesse público, a respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos detidos ou presos, artigos 2.°/2 e 198.° da CRA? Ainda que houvessem razões de facto, informadas pelo direito, no que à restrição de direitos, liberdades e garantias do cidadão diz respeito, não estaria o senhor Director Geral, obrigado a respeitar o princípio da proporcionalidade, artigo 198.°/1 da CRA?

Não faz sentido que o mesmo Estado que acusa os detidos de violarem a Lei, sejam os seus Agentes e Funcionários a desrespeitarem as leis vigentes. Os referidos detidos têm direito à visita e ao contacto com os seus defensores em local reservado. E o gozo destes direitos, constitucionalmente previstos, não pode ficar à mercê de caprichos da Direcção Geral do Serviço Penitenciário e de critérios políticos ou partidários.

Senhor Director,

Nesta conformidade, depois dos contactos estabelecidos consigo, e à luz do que dispõe a Constituição e demais leis em vigor em Angola e em harmonia com os Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Estado Angolano, vimos, por este meio, reiterar o nosso pedido para emitir uma recomendação aos Directores dos referidos estabelecimentos penitenciários no sentido de que não impeçam os detidos de gozarem dos seus direitos consagrados no n.º 4 do artigo 67.º, artigos 23.º e 40.º da CRA e 20.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Concretizando, é importante fazer saber aos órgãos competentes das cadeias acima referidas, revogada a Vossa ordem, que os membros da AJPD ou outras pessoas singulares ou colectivas interessadas devem poder visitar aqueles cidadãos sem entraves administrativos, políticos ou de qualquer outra natureza, desde que eles, os detidos, não obstem a ser visitados.

Reiteramos os protestos da nossa mais elevada estima.
A AJPD,
Maria Lúcia I. da Silveira (Presidente da AJPD)

 

Regime impede "Mãos Livres" de investigar "caso Kalupeteka"

AO
MUI DIGNO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

LUANDA

ASSUNTO: NOTA DE PROTESTO

Excelência;

Na sequência dos acontecimentos ocorridos no Huambo, o denominado “caso KalupeteKa” a Associação Mãos Livres tem vindo a acompanhar com bastante indignação do comportamento das autoridades locais.

Até a presente data, a Polícia Nacional não permite que se tenha acesso ao local dos factos, nem que se faça o levantamento de forma independente, do número de mortos civis e a sua identidade. Os órgãos de Investigação Criminal não permitem qualquer contacto com os presos e se recusam a dizer onde se encontra Kalupeteca e as condições de detenção em que se encontra. A Procuradoria no Huambo não se pré-dispõe a receber os membros da Associação Mãos Livres, nem os Advogados que se pretendem garantir a defesa dos presos.

Associação Mãos Livres criou uma comissão de trabalho que, de forma imparcial pretende produzir um relatório sem influência de nenhuma natureza, mas que traduza a verdade e somente a verdade dos factos.

Sendo Angola um Estado de Direito, a limitação de organizações trabalharem de forma independente, perante um facto que tem carácter jurídico-penal, as limitações apontadas são reflexo de que não se pretende garantir aos acusados os mais amplos direitos de defesa.

Por tudo quanto ficou exposto, é de se protestar o comportamento das autoridades locais, incluindo da PGR, ao impedir o livre acesso aos locais em que ocorreram os factos e de limitação aos arguidos ao acesso a um defensor, que não seja um funcionário público.

Outro sim, solicitamos a tomada de medidas urgentes com vista a garantir que a associação Mãos Livres possa sem qualquer limitação ou coação exercer a sua actividade de investigação e defesa no caso.

Luanda, aos 27 de Abril de 2015.

Alta consideração  

Atentamente

Salvador Freire dos Santos
O Presidente

Carta aberta contra a parceria entre a TAAG e a Emirates - Trabalhadores

Exmo. Sr. Ministro dos Transportes Augusto da Silva Tomas

A TAAG já passou a muito da necessidade de assistência técnica/operacional ou parceria estrangeira na dimensão que o Sr.Ministro tem levado a fazer crer ao público, o estado da TAAG que o Sr. Ministro tem relatado reflete um “modus operandi” dos anos oitenta para justificar a parceria com a emirates. Passados mais de 30 (trinta) anos o Sr. Ministro Tomás não faz ideia da evolução em termos de capacidade de recursos humanos que registrou na nossa companhia de bandeira, a TAAG tem quadros capazes, bem formados e experientes que os próprios consultores respeitam e temem‐nos. Por isso, não cola o seu argumento de que TAAG não tem competências para justificar adjudicação a gestão a estrangeiros ou fazer parceria.

Aliás, a Emirates não tem nenhuma cultura própria de gestão de transporte Aéreo, e, as melhores praticas recomendadas são da industria de transporte aéreo e qualquer companhia aérea deve adoptar incluindo a TAAG, repare que, por força dos tais acordos de parceria a Emirates neste momentos está no mercado a negociar/contratar pessoas de diferentes nacionalidades tais como brasileiros, portugueses e ingleses para virem gerir a TAAG. É sabido que a parceria entre a TAAG e Emirates não vai potenciar a TAAG antes pelo contrário, senão vejamos, porque foi o Sr. Ministro autorizou frequências diárias de Dubai/Luanda/Dubai com ligação a mais de 160 destinos? E TAAG com duas frequências semanais apenas. Isso beneficia a quem? A TAAG? Ao País?

O Sr. Ministro sabe porque a parceria da Air Sir Lanka com a Emirates não deu certo? Qual a medida tomada pelo governo do referido pais? Porque os sul‐africanos acabaram os acordos com Emirates?

Sr. Ministro, o problema da TAAG não é técnico/operacional nem de segurança, e prova disso são as repetidas aprovações da IOSA, a questão da TAAG consiste na má prestação de serviço ao cliente, é um problema de gestão que não se resolve pondo os seus amigos, conterrâneos de Cabinda ou estrangeiros a gerir a TAAG mas sim colocar as pessoas certas no lugar certo, a TAAG tem quadros muito competentes e valiosos (contrariamente o que disseste na reunião na sala da ENANA e na conferencia sobre desafios dos transportes aéreos). Estamos desapontados, descontentes e desiludidos com suas medidas, com as suas intervenções e ingerências que ora quer colocar‐se como regulador ora como gestor das empresas, seria bom deixar de interferir na TAAG, o Sr. Ministro está a destruir a TAAG colocando pessoal incompetente na chefia de algumas das suas áreas como conterrâneos ou pessoas ligadas a si directa ou indirectamente através de seus filhos em detrimento de quadros bem formados competentes e experientes. O mais gritante é a criação de direcçoes, subdirecções e divisões que não fazem menor sentido existirem só para dar tacho seus conterrâneos, amigos seus e amigos de seus filhos e suas amiguinhas. Com está atitude o Sr. Ministro está retirar o sentido profissional que os quadros têm vindo a adquirir nos últimos anos. Qual o objectivo desta atitude?

Ao contrário que o senhor ministro tem vindo a propalar a TAAG tem quadros muito bem formados, competentes e experientes para as mais diversas áreas do saber, solicitamos, por favor, pela última vez,para deixar de promover a incompetência, amiguismo, tribalismo e estrangeirismo.

Os trabalhadores

Ponte molhada: A mentira da Tecnovia e a incompetência do ministro da Construção - Paulo Zua

Luanda - A construção de projetos habitacionais tais como o Lar do Patriota, as centralidades do Kilamba e Zango, assim como o projecto Jardins de Rosa, elevou o movimento automóvel naquela parcela de Luanda. Estes projectos habitacionais contêm aproximadamente 50 mil habitações, o que representa aproximadamente um fluxo de 100 mil viaturas, cujo sentido de locomoção é quase sempre o mesmo, Luanda sul‐Centro da cidade e vice‐versa, por conta da excessiva concentração das empresas no centro da cidade. Esta concentração, pode ser considerada como uma das causas do trânsito caótico que se verifica nas estradas de Luanda.

Fonte: Club-k.net

De modos a melhorar a circulação automóvel entre o Talatona, Lar do Patriota e as centralidades, teve início no quarto trimestre de 2014 a obra de construção da problemática ponte molhada, por sinal uma das duas alternativas existentes para as mais de 50 mil famílias residentes nos projectos habitacionais a cima mencionados e áreas adjacentes.

“O Decreto Presidencial n.º 83/14, de 7 de Maio, autoriza o Ministério da Construção a rubricar o contrato de construção da referida ponte e encarrega o Ministério das Finanças de "assegurar os recursos financeiros necessários”. Jornal Expansão

O contrato de construção da nova ponte sobre o rio Cambamba, vulgo ponte molhada, ficou a cargo da empresa Portuguesa TECNOVIA que vai custar cerca de 970 milhões Kz ($9,7 milhões de Dólares Americano), de acordo com o Diário da República, onde foi publicado o contrato da empreitada.

Em declarações a Televisão Publica de Angola‐ TPA, o director comercial da empresa tecnovia, o senhor

Ricardo Santos disse que a obra inicialmente prevista para entrega em Março de 2015, estaria concluída em Maio de 2015.

Exmo. Sr Ministro da construção, o despacho presidencial, assinado por sua Excia o Sr Presidente da Republica, por sinal o teu chefe, foi claro que os recursos financeiros, que por sinal é o primordial neste caso, estaria assegurados. A 30 dias para o fim de Maio, as obras ainda estão em fase embrionária! Não sera esta uma boa oportunidade para explicar aos milhões de Angolanos os motivos de tamanho atraso? Ou mesmo solicitar demissão do cargo por incompetência?

Exmo Sr Ministro, o seu papel como servidor público é exactamente servir o povo, papel que não esta a desempenhar. Exmo Sr Ministro, os recursos para execução desta obra, é destes Angolanos que v/Excias estão a matar lentamente e diariamente através das longas horas despendidas nas lifas de trânsito, perante o vosso olhar pávida, no conforto de luxuosas viaturas adquiridas com recursos deste mesmo povo e desfarsados de veículos prioritários.

Milhões de Angolanos passam longas horas nos inexplicáveis congestionamentos, contribuindo para o decréscimo da produtividade e degradação da saúde, num pais com um sistema de saúde ainda rudimentar.

Exmo. Sr. Ministro, esperamos que venha a público e explicar a todos os Angolanos por razão a construção de uma ponte, que teria caracter urgente, ainda não esta concluída decorridos mais de 7 meses.

“Sou pago com o suor do meu trabalho” - Artur Queiroz

Luanda - O presente texto, da autoria do jornalista português,   Artur Queiroz é uma resposta ao “Semanário Angolense”. Deveria ter saído na edição do Jornal de Angola de 30 de Abril, porem foi censurado pela direção do único  diário estatal que teve de imprimir um outro jornal sem o texto de Queiroz. Porém em solidariedade, a censura que este  jornalista foi vitima,   o Club-K, reproduz democraticamente na sua integra, para que os leitores possam ler a sua resposta. 

Fonte: Artur Queiroz

Resposta à letra aos mandantes 

O “Semanário Angolense” publicou um texto gravemente ofensivo da minha honra e dignidade. Respondi de imediato com carta que se segue “Senhor director: na edição de sábado, 18 de Abril do “Semanário Angolense” é publicado um texto, ilustrado com a minha foto, no qual sou gravemente ofendido.

 

Também são feitos afirmações caluniosas. Por fim, são me imputadas factos absolutamente falsos. Como texto não é assinado, a responsabilidade (e autoria) é sua. Por isso, exijo que publique, na próxima edição , este desmentido.

 

Primeiro falsamente. O Senhor director afirma que sou pago a peso de ouro: mentia. Estou entre os mais mal pagos trabalhadores da empresa Edições Novembro. Diria que sou pago a peso de latão.

 

Segunda falsidade: diz o senhor que sou pago pelos contribuintes angolanos. Mentira: sou pago com o suor do meu trabalho e pelas horas que dedico a empresa que me contratou.

 

Vou deixar passar em branco a xenofobia e racismo que demonstra no seu texto ao chamar-me de “Jornalista luso-angolano”. Sou simplesmente jornalista. E para ser com honra e dignidade, da-me imenso trabalho.

 

Terceira falsidade e muito grave. Diz o senhor director que é permitido ofender imponentemente “os profissionais angolanos do ramo da comunicação social”.

 

É enumeras ofensas: “bêbados da valeta, mentirosos compulsivos e leprosos morais”, ou estou perante um analfabeto, ou o senhor director manipulou absolutamente o que escrevi. Não considerei bêbados da valeta e leprosos morais “os profissionais angolanos do ramo da comunicação social”. Mas sim aqueles bandidos que no Club-K, no Semanário Angolense e no Folha8 e nos produtos da Media Nova trucidaram a minha honra e bom nome. Apenas estes.

 

E nenhum deles, eu considero profissional da comunicação social. Quem se serve da imprensa para caluniar, desonrar e ofender é apenas um bandido. Quanto a si responsável por esta manipulação grosseira e abusiva, dou-lhe, para já, o beneficio da duvida.

 

Quarta falsidade. Ainda mais grave. Diz que tenho protecionismo “lá de cima” e que já estive “do outro lado” a achincalhar forte e feio alguns dos seus actuais padrinhos.

 

Aqui excedeu-se no insulto e na calunia, eu sei quem sempre andou a comer na mão dos donos, rastejou aos seus pés e quando recebe ordens para morder não consegue ir além dos calcanhares das vitimas, pensa que todos são assim. Olhe para si, cuspa na sua cara mas não me confunda consigo, nem por um segundo. Eu tenho uma carteira de 50 anos e desde o primeiro dia de hoje, nunca fui protegido por ninguém.

 

Nem de lá de cima nem de lá de baixo isso é conseguido e com os da sua laia. Devo dizer lhe que sei quem lhe paga as ofensas quem me fez.

 

Nunca tive padrinhos nem afilhados. Ando no jornalismo por mim, sem a bengala de ninguém. Sou livre “do outro lado”. Estive sempre do lado do jornalismo. E já mais tive donos. Por fim, refiro a ofensa digna de um leproso moral de uma besta insanável. O senhor director, cobardemente, como é próprio dos canalhas, insinua que sou mercenários. O Graça Campos era inimputável.

 

Você pelos vistos é igual. Mas os seus donos não são. Exijo-lhes um pedido publico de desculpas no próximo numero, sem eufemismo nem subterfúgios.

 

Se não o fizer, vou ter de responder aos seus donos. Ai você vai perceber o que é um jornalista digno de honrado.

 

Caso não publique esta resposta no próximo numero vou publica-la noutro órgão de comunicação social que ainda o sentido do decoro e da dignidade.

 

É isso que estou agora a fazer mas antes dizer ao senhor brigadeiro Lungo o seguinte: Com tropas destas que só sabem atacar e fogem ao primeiro confronto, não ganha a guerra nem sequer a batalha naval, em papel quadriculado. O jornalismo é uma actividade seria e tem uma marca distintiva: o rigor.

 

Os aprendizes de feiticeiro tem quase sempre como recompensa da sua arrogância, o feitiço voltar-se contra eles próprios. E os pavões, por muito que se armem, mostram sempre a sua parte mais feia e repugnante.

 

Quando os donos e mandantes da canalha quiserem, tenho o gosto em explicar-lhes todo o gosto em explicar-lhe, usando o método do Bé-A-Bé, que nunca fui mercenário e só trabalho livre e honrado. Fico a espera que marquem o encontro quando e onde quiserem.

 

Carta Aberta ao Secretário Geral do MPLA - Auditores de Justiça

Luanda - Ex.mo Camarada Secretário Geral do MPLA

Assunto: Respeitosos cumprimentos.
Somos um grupo constituído por vinte e seis (26) Auditores de Justiça que terminaram com êxito a formação de Magistrados Judiciais, na sequência da abertura, pelo INEJ, do concurso público, em 2012, tendo em vista a realização do VI Curso Regular de Formação Inicial de Magistrados. O curso teve uma parte teórica que decorreu de Abril de 2013 a Janeiro de2014 e outra parte prática que decorreu de 20 de Janeiro a 04 de Julho de 2014.

Fonte: Club-k.net

Volvido quase um ano, desde o fim do curso, nenhuma entidade competente se dignou nos chamar para nos dar qualquer esclarecimento sobre a nossa situação ou, pelo menos, para nos dirigir alguma palavra de conforto. As informações que apuramos nós as conseguimos porque tomamos a iniciativa de consultar as entidades que achamos idóneas para o efeito. Provavelmente até agora não teríamos qualquer informação se não tivéssemos tomado tal iniciativa.

Infelizmente, como as notícias correm rápido, já jornais privados a escreverem constantemente sobre este assunto. Não há como ser diferente, tendo em conta que, como diziam os latinos, “fama volat”, isto é, a fama voa, ou seja, uma notícia espalha‐se rapidamente. E quando se trata de uma situação que já dura há quase um ano, não há como evitar que a imprensa a domine. E sabemos que nestas situações há sempre aproveitamentos de todo o tipo. Contudo, é uma situação que poderia se evitada.

Estamos inquietos perante a incerteza do nosso futuro, pois não compreendemos como é possível que o Estado angolano tenha gasto tantos recursos para a nossa formação e estejamos votados ao abandono, andando de um lado para outro sem saber o que fazer. Muitos dos colegas trabalhavam em instituições privadas e acabaram por perder os seus empregos, pois a parte prática da formação ocupava os dois períodos normais de trabalho. Outros colegas que trabalhavam em instituições públicas cuja actividade é incompatível com o exercício da magistratura (Polícia Nacional, Forças Armadas, etc.) tiveram de solicitar a sua desvinculação, encontrando‐se na condição de desempregados. Uns e outros não sabem como sustentar as famílias que já constituíram.

Da deliberação no 03/15, de 15 de Abril do Conselho Superior da Magistratura Judicial e que o Jornal de Angola publicou na sua edição do dia 27 de Abril do corrente depreende‐se que não foram ainda criadas as condições para o ingresso de novos juízes (Ver o ponto 2 da referida deliberação). E nos contactos que fomos fazendo nos últimos dias nos foi dado a entender que a crise que se está a viver em consequência da quebra do preço do petróleo no mercado internacional tem estado a condicionar a resolução da nossa situação. Admira‐nos o facto de, apesar da crise, os Magistrados do Ministério Público que frequentaram a formação connosco já terem sido nomeados e empossados. Perguntamo‐nos por que razão a crise há‐de afectar somente a Magistratura Judicial e não a do Ministério Público se ambas integram o mesmo Estado?

São inquietações que temos e que poderiam ser debeladas se alguém se dignasse, no mínimo, em nos chamar a fim de prestar os devidos esclarecimentos. Fala‐se constantemente da escassez de magistrados para atender a demanda. A melhoria do sistema de justiça, que passa também pelo aumento do número de magistrados, é um dos temas fundamentais constantes do Manifesto Eleitoral do MPLA para as eleições de 2012 e do seu Plano Nacional de Desenvolvimento. Por outro lado, da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial atrás referida conclui‐se que não foram criadas as condições para a implementação da Lei no 2/15, de 2 de Fevereiro, Lei sobre a organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional e que entrou em vigor a 01 de Março do ano em curso. Uma das situações que condicionam a implementação da referida lei se prende justamente com a escassez de magistrados. Enquanto isso, há pessoas que foram formadas e que aguardam colocação há quase um ano! Não parece isso um contra‐senso? No discurso proferido aquando da abertura do ano judicial 2014, S. Ex.a o Camarada Presidente do MPLA e da República de Angola falou da necessidade de “expandir e tornar mais próximo das comunidades e de todos os cidadãos os serviços de justiça”.

Na abertura do ano judicial 2015, o Digno Procurador Geral da República chamou a atenção para o facto de haver uma subida da criminalidade quando a sociedade vive momentos de crise. Entendemos que o combate a este fenómeno implica também o aumento do número de magistrados, pois se os que temos são insuficientes para os níveis da criminalidade quando não há crise, mais insuficiente será em tempo de crise.


É nossa convicção de que quer as ideias constantes do Manifesto Eleitoral e do Plano Nacional de Desenvolvimento atrás referidos quer ainda as palavras do Camarada Presidente em relação à expansão dos serviços de justiça não estão a ser implementadas com a celeridade que as circunstâncias impõem, numa altura em que caminhamos a passos largos para o ano 2017, ano de eleições em que o eleitorado vai cobrar o cumprimento das promessas que foram feitas. Rogamos, por isso, a V. Ex.a que interceda por nós junto de quem de direito para que se clarifique a situação de incerteza que vivemos. O lema que norteou a cerimónia de abertura do ano judicial 2015 foi o seguinte: “por uma justiça célere e eficaz, assumamos as nossas responsabilidades”. Fazemos votos de que quem de direito assuma as suas responsabilidades na resolução desta situação em benefício do Estado Angolano e do seu povo a quem somos chamados a servir.

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