Nacional

Processo de Esbulho de Terras no Kwanza-Sul Ouvido na PGR

Luanda - O jornalista e activista angolano Rafael Marques prestou hoje declarações na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, no âmbito da queixa de apropriação de terras envolvendo o governador da província do Kwanza Sul.

Fonte: Lusa

Em causa está uma queixa que Rafael Marques formalizou a 18 de Janeiro de 2016 contra o governador da província do Kwanza Sul, acusando Eusébio de Brito da alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general atribuiu a uma empresa de que é sócio.


De acordo com a participação criminal que então apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o general Eusébio de Brito Teixeira terá elaborado um requerimento dirigido "a si mesmo" - ao governador do Kwanza-Sul - para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio, no município do Sumbe.


"Fui ouvido na qualidade de declarante no processo em que ele [Eusébio de Brito] foi constituído arguido. Acrescentei mais dados sobre outros processos de apropriação de terras pelo general para seu benefício e da família. Só espero que isto tenha pernas para andar", disse Rafael Marques, que falava à Lusa, em Luanda, após ter prestado declarações naquele órgão da PGR angolana.


O jornalista recorda, contudo, que tem um "historial" de denúncias que apresentou na PGR sucessivamente arquivadas, mais tarde comprovadas.


"Este caso é mais um teste. É fundamental, como cidadão, contribuir também para a educação jurídica da sociedade. Temos de usar as leis que temos no país, não são só para serem usadas contra os cidadãos, mas os cidadãos também as podem usar para denunciar os casos de abuso e que contribuem para o estado de opressão que vivemos hoje", disse ainda Rafael Marques.


Hoje acrescentou, disse, mais um documento a este processo, tendo declarado que se a queixa continuar a ser investigada estará "em condições de apresentar mais documentos de prova".


Em Fevereiro deste ano, Rafael Marques apresentou uma outra queixa contra o mesmo general, acusando-o neste caso de ter beneficiado Sindika Dokolo, casado com Isabel dos Santos, filha do Presidente José Eduardo dos Santos, num alegado processo ilegal de concessão de terras.
Neste caso não houve qualquer desenvolvimento processual até ao momento, disse hoje o jornalista angolano.


Esse processo remonta a 2015, com Rafael Marques a acusar o mesmo general Eusébio de Brito Teixeira, governador da província do Kwanza Sul, de ter elaborado e assinado um despacho de concessão de direito de superfície à empresa Soklinker, com sede social na capital angolana, com alegados favorecimentos.

Procurador diz que operações com “offshores” não são ilegais

Luanda - O Procurador-geral da República disse ontem em Luanda que as offshores não são proibidas e por isso não vê razões para se criar um alarido à volta do assunto sobre os Papéis do Panamá.

Fonte: Lusa/RA

João Maria de Sousa, que falava à imprensa no final da assinatura ontem de um Memorando de Entendimento entre Angola e Portugal, foi questionado pelos jornalistas se decorre alguma investigação na procuradoria relativa a este assunto.


“Os papéis do Panamá, acho que são de algum modo místicos, porque referem-se a offshores. As offshores não são proibidas, por outro lado, por aquilo que eu saiba – não sei se os senhores jornalistas tiveram acesso a outro tipo de informações – não foram divulgados nem sequer valores, só falam de nomes e da existência de offshores, por isso não vejo que razões há para se criar assim um alarido à volta desse assunto”, referiu.

O magistrado avançou ainda que em Angola não há investigações porque ainda não há nada em concreto.

“Não entrou nada que alguém ou a sociedade civil (tenha apresentado), não conheço nada, a não ser que tenha sido uma intenção que ainda não tenha sido concretizada, mas à minha mesa não chegou nada”, sublinhou.


Sobre este assunto, o ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, assumiu a sua ligação a uma empresa que consta da lista comprometedora da sociedade de advogados panamiana Mossack Fonseca, mas garantiu que aquela nunca chegou a exercer actividade.


Na semana passada, o Fundo Soberano de Angola garantiu estar a ser vítima de “alegações infundadas” ao relacioná-lo com os Papéis do Panamá. Num comunicado enviado ao Rede Angola, o FSDEA reiterou que “não participou em qualquer transacção ilegal, sendo que a legalidade e conformidade absoluta das suas actividades vai poder ser re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual”, alega.


Na nota, o Fundo Soberano admite ter investimentos em paraísos fiscais, justificados pela “necessidade primordial de racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado”. No entanto, sublinha que “operações financeiras com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em offshores cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, são longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer actividade criminosa”.


A lista de nomes deste escândalo, que inclui 140 políticos, nomeadamente 12 líderes mundiais, foi divulgada este mês pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.


A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.


A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património.

 

Angola: Liberdade à informação é um direito fundamental - João Maria de Sousa

Luanda - A liberdade à informação é um direito fundamental e essencial consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Fonte: Angop

Esta informação foi feita pelo Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, quando procedia a abertura da mesa redonda subordinada ao tema “ o direito à informação e o segredo de justiça” no âmbito da semana da legalidade que tem lugar de 25 a27 do corrente mês.

 

O magistrado referiu que o direito à informação e o segredo de justiça estão consagrados na Constituição da República de Angola pelo que apelou que se deve tratar este tema com sentido de critico mas objectivamente pedagógico.

 

Para João Maria de Sousa, a liberdade de expressão é também uma forma de salvaguarda dos direitos fundamentais numa sociedade que se quer democrática.

 

Realçou que a liberdade de expressão e à informação devem respeitar os pressupostos do direito a honra, ao bom nome, a imagem e intimidade sem descurar a presunção de inocência que a todos os suspeitos assiste.

 

Ao recorrer a Constituição da República considera de inocente todo o cidadão suspeito de crime até a pronuncia dos tramites em julgado.

 

Neste contexto, criticou o facto de se ter tornado habitual no país os órgãos de comunicação social públicos e privados interrogarem em primeira mão cidadãos suspeitos da pratica de determinados crimes sujeitos a investigação judicial e criminal.

 

João Maria de Sousa justificou este facto porque muitos desses cidadãos pensam ser obrigação auto incriminar-se perante os órgãos da comunicação social e agentes da policia nacional.

 

Realçou que de acordo com a Constituição da República de Angola qualquer pessoa condenada pode interpor recurso a uma instancia superior, facto que leva a considerar esta carta magna de profundamente humanista.

 

O encontro que reuniu procuradores do Ministério Público, representantes da Polícia Nacional, dos serviços de investigação criminal e jornalistas dos distintos órgãos públicos e privados, visou tratar do tema com objectivo metodológico e saber o que está bem e o que está mal.

 

Na mesa redonda, realizada no âmbito do 37º aniversário da criação da Procuradoria Geral da República que se assinala a 27 de Abril, foram abordadas questões ligadas ao direito à liberdade de expressão e de informação, suas limitações à luz da Constituição, segredo de justiça e as implicações legais e as implicações do direito à informação no segredo de justiça.

Angola terá 87 novos magistrados públicos neste ano

Luanda - O executivo angolano, apesar das dificuldades que o país atravessa, fez um grande esforço no sentido de disponibilizar verbas que possibilitarão a entrada em funções, ainda este ano, de mais 87 novos procuradores.

Fonte: Angop

Esta informação foi prestada hoje, terça-feira, à imprensa, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa, no decorrer da mesa redonda, subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, no âmbito da Semana da Legalidade, que tem lugar de 25 a 27 do corrente mês.

 

O magistrado afirmou que o país conta actualmente com 359 magistrados do Ministério Público no activo, número insuficiente, tendo em conta a densidade populacional e a grande quantidade de processos que são remetidos pelo Serviço de Investigação Criminal, bem como os casos julgados pelos tribunais.

 

João Maria de Sousa afirmou que para fazer face a esta situação são necessários, no mínimo, mil magistrados do Mministério Público no activo.

 

Referiu que o índice de criminalidade em Angola ainda não é assustador em relação ao que acontece em outros países, contudo advogou a necessidade de se proceder a estudos que permitam tomar conhecimento das verdadeiras causas que levam a esta prática.

 

“Temos que lutar contra a criminalidade que se regista no país e arregimentar todos os meios, seja a nível de quadros e recursos humanos, seja tecnológicos, de forma a diminuir o índice de crimes que se verificam diariamente”, explicou, realçando que este pressuposto deve estar aliado a medidas sociais que concorram para que estes indivíduos abandonem o cometimento de crimes.

 

Em relação à mesa redonda subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, o procurador-geral da República considerou ser uma questão de âmbito nacional e de particular interesse para a justiça e seus operadores.

 

“Nós convidamos jornalistas, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público para virem enriquecer o nosso debate e acho que saímos todos a ganhar porque todos tiveram a oportunidade de se pronunciar e fazer ouvir a sua voz e tirar conclusões positivas”, realçou.

 

Na mesa redonda foram abordadas questões ligadas ao direito à liberdade de expressão e de informação, suas limitações à luz da Constituição, segredo de justiça e as implicações legais e as implicações do direito à informação no segredo de justiça.

 

Sete juízes do Tribunal Constitucional angolano com mandato expirado

Luanda - Sete dos 11 juízes que integram o Tribunal Constitucional (TC) de Angola continuam no cargo mesmo depois de terem completado sete anos, ao contrário do que estipula a lei.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

A legislação estipula um único mandato de sete anos e sem renovação.


O caso começa a preocupar-se a comunidade jurídica no país.

 

O José Francisco Lumango justifica essa permanência com o facto de os juízes terem tomado possa antes da entrada em vigor da Constituição aprovada dois anos depois.

 

“A Constituição determina que o mandato dos juízes é de sete anos, e por isso eles sustentam que os sete anos foram interrompidos pela aprovação da Constituição”, aclarou.

 

Opinião contrária, tem Lindo Tito, jurista e professor universitário, para quem os juízes devem cessar as suas funções imediatamente como impõe a Constituição angolana.

 

Tito defende que a Constituição tem de ser salvaguardada e que caso os sete juízes não cessem as sua funções, é um desrespeito total das leis do país.

 

“Se estes juízes estão a violar a constituição eles incorrem em crime”, justificou.

 

Por seu lado, o também jurista e professor universitário Nélson Pestana Bonavena adverte para a necessidade da troca gradual dos juízes do TC de forma a garantir a estabilidade do mesmo.

 

Ele defende que em cada ano seja substituído um terço dos juízes, um processo que deverá estar concluído apenas em 2018.

 

“Este princípio visa garantir a independência dos juízes, eles não continuam nos seus mandatos por força daqueles que os nomeiam, mas por força do princípio da renovação faseada de mandato, que é único, como forma de garantir estabilidade e independência dos juízes”, explicou Pestana Bonavena.

 

Dos 11 juízes que compõem o Tribunal Constitucional, quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o Juiz-Presidente, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um selecionado por concurso público curricular.

Rui Ferreira analisa vícios processuais cometidos pelo Juiz Januário

Luanda - De acordo com o advogado Walter Tondela, o recurso aponta inconstitucionalidades nos crimes e ainda "vários vícios processuais", assim como a "violação de direitos fundamentais, como de reunião e expressão".

Fonte: NJ

Recurso da defesa dos 17 jovens condenados já entrou no TC

O recurso ordinário deu entrada a 01 de Abril mas, segundo declarações da defesa à agência Lusa, ainda não tinha sido enviado pela primeira instância para apreciação do Tribunal Constitucional.

 

Esta situação, dada a urgência do processo, com os réus detidos, levou a defesa a reclamar a 07 de Abril para o juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.

 

"Em despacho datado de 18 de Abril, do qual fomos hoje notificados, foi dado provimento à reclamação e, em consequência, admitido o recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto pela defesa dos réus”, esclareceu Luís Nascimento, outro dos advogados de defesa.

 

Os jovens foram condenados a 28 de Março a penas de prisão efectiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

 

Apesar de ter admitido os recursos imediatamente interpostos pela defesa - anunciados para os tribunais Supremo e Constitucional -, alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena e no mesmo dia foram emitidos e concretizados os mandados de condução à cadeia para todos.

 

Luandenses agastados com medidas de Higino Carneiro

Luanda - Indignação e protesto generalizado caracterizam a opinião dos citadinos de Luanda. Motivo: A taxa do lixo anunciada pelo governador Higino Carneiro. Dizem que a medida é ilegal, e inoportuna.

Fonte: Opais

O debate é travado em várias plataformas em que as redes sociais se destacam. Um internauta interroga- se em relação à taxa de preços nestes termos: estou longe de concordar com o nosso Governador. Qual é a base legal ou social para o estabelecimento das taxas anunciadas? O mesmo alarga as suas interrogações dizendo: “porquê que o casco urbano e os condomínios, que até produzem pouco lixo têm que pagar mais?”.

Mais adiante, dirigindo-se directamente ao governador da província, interroga: “quando fala de distritos urbanos refere-se também ao Prenda, à Samba e ao Rocha Pinto? Tem conhecimento do salário mínimo necessário para que se tenha que pagar metade para o lixo? Com o pouco que se tem e se ganha vamos comprar lixo ou comida?”. A terminar o seu post, o internauta roga para que “não façam do lixo o novo petróleo, sempre em prejuízo para os pobres! Quem usou mal a abundância não foram os pobres! Portanto, não sejam castigados com a penúria provocada. Chega”.

Entretanto, outros intervenientes no debate são mais exaustivos nos seus protestos, fazendo questão de recordar ao governador de Luanda que em 11 de Agosto 2005 Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 8/05, sobre a taxa dos serviços de limpeza e saneamento. À luz do supracitado diploma legal, o novo modelo de gestão para a reestruturação do sistema de limpeza da cidade de Luanda, atribui competências para que a concessionária, no caso a empresa ELISAL, possa “atribuir a empresas privadas serviços de recolha e tratamento dos resíduos sólidos, manutenção e expansão da rede de saneamento”.

A lei, ainda em vigor, é composta por 4 artigos, anuncia que entre outros aspectos é criada a taxa dos serviços de limpeza e saneamento, cujo montante mensal não deve ser superior a 15UCF, portanto, que a taxa não deve ser superior a 1.320 KZ (mil e trezentos e vinte kuanzas). Na conferência de imprensa, Higino Carneiro, justificava as taxas acima do limite legalmente estabelecido com a desvalorização da moeda e com o facto de a lei estar “velha” entretanto. Os internautas rebatem que o postulado da lei estabelece que enquanto ela estiver em vigor deve ser respeitada e observada por todos.

A mesma lei refere que o Governo deve adoptar as disposições necessárias à implementação da presente taxa, estabelecendo sempre uma relação justa entre custo, área de prestação e benefícios de serviço, sendo que na altura já referia que essa cobrança devia ser feita com a factura de água ou de electricidade. A lei em referência foi aprovada pela Assembleia Nacional a 21 de Junho de 2015 e, consequentemente, publicada em Diário da República. Por outro lado, alguns internautas duvidam da eficácia do novo modelo anunciado pelo governador de Luanda.

“Será que vai mesmo funcionar?” Interrogam-se. Acrescentando que o facto de o fornecimento de electricidade ser deficiente e não abranger integralmente a cidade de Luanda levaria, por si só, que alguns que não sujam pagassem pela maioria que efectivamente suja a cidade. Etelvino Mayamba pensa ser errado agregar o pagamento do lixo à factura da luz, justificando que Luanda tem um fornecimento deficitário de energia eléctrica. Caso o governo quisesse optar por esta via, de acordo com este cidadão, o ideal seria criar uma rede eléctrica funcional, isto é, prestar um fornecimento de qualidade, tanto nas zonas urbanas como nas periurbanas.

De contrário, entende que os citadinos estariam a ser forçados a pagar por um serviço não usufruído. O sociólogo Lukombo Nzatuzola prevê que a medida adoptada pelo GPL não vá resultar. O académico defende que sem um cadastro eficiente dos bairros não teremos um sistema de cobrança de saneamento básico funcional, sendo que muitos proprietários de residências não possuem sequer título de propriedade.

Os modelos falidos e as dezenas de operadoras de lixo

Luanda já chegou a ter cerca de 20 operadores, nos últimos anos. Destas, apenas duas aceitaram retomar os trabalhos à luz das novas regras, ainda sob mandato de Bento Bento. As outras operadoras referiam que depois de contas feitas constataram que o negócio já não compensava. No passado recente, a cidade de Luanda consumia o equivalente a 30 milhões de dólares/mês para assegurar a sua limpeza. Face às actuais contingências financeiras, este valor foi reduzido a um terço, ou seja, o equivalente a 10 milhões de dólares/mês.

Um valor, portanto, que seria repartido entre os municípios da província. Fontes familiarizadas com o negócio do lixo elucidavam que, para um funcionamento cabal, a título de exemplo, uma empresa do ramo necessitaria de cerca de meia centena de veículos, entre camiões colectores compactadores, poliguindastes, camiões rol, camiões tipo multibine, camiões com rampa e grua, camiões de varredura, pás carregadoras duplas, tractores, carrinhas pick-up, autocarros, centenas de contentores de variados tamanhos, dentre outros.

Segundo as mesmas fontes, para acondicionar este parque de máquinas e meios seria necessário um investimento nunca inferir a 9 milhões de dólares. Adicionam- se a este investimento custos contemplando salários, seguros, material gastável e imprevistos, sendo que, porque o contrato é celebrado por 5 anos, o “negócio não compensava”.

Luandense sempre varreram as suas casas e quintais

A nossa fonte diz que apesar de se estar a atribuir as culpas à população, os moradores de Luanda sempre levaram o lixo aos respectivos pontos de recolha, aquilo que chamamos lixeiras. E acredita que se este factor fosse bem aproveitando, incrementando um sistema organizado e ouvindo os actores no modelo, podia-se obter melhores resultados. Toma como exemplo o facto de cada casa na cidade ser limpa pelo próprio munícipe e família todos os dias. “De manhã as pessoas limpam as suas casas, combatem os insectos e os ruminantes.

O problema começa no espaço público, ou seja, da porta para fora”. Sugere, que no espaço público deve actuar uma entidade que compreenda e dialogue com as pessoas e se adapte ao seu modo de vida. Terão que ser equacionadas outras soluções, tais como a reciclagem, o combate ao excessivo recurso ao plástico e às embalagens de cartão, entre outras acções.

O antigo governador de Luanda Bento Bento, chegou a anunciar medidas em sentido contrário à actual. Bento Bento prometia, na altura, montar um sistema que permitisse a compra de lixo das mãos dos cidadãos. Dizia-se ainda que cada cidadão, com o seu respectivo lixo, podia vendê- lo em entrepostos de recolha criados para o efeito, e assim evitar a sua deposição em contentores e ou em locais indevidos.

 

Cuanza Sul: Governador preocupado com situação da Saúde

Sumbe - O governador provincial do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira, mostrou-se na última quinta-feira, nesta cidade', preocupado' com a falta de enfermeiros e medicamentos nas unidades hospitalares na província.

Fonte: Angop
Eusébio de Brito Teixeira, que falava na IIª reunião ordinária do Governo provincial do Cuanza Sul, disse que a assistência médica e medicamentosa às populações deve ser vista com 'muita atenção', e que no programa do Governo a prioridade é o sector social, por isso "devemos engajar-nos para reverter o actual quadro".

“Existem unidades sanitárias com falta de enfermeiros, medicamentos e material gastável, sobretudo nas zonas rurais”, sublinhou, acrescentando que "devemos criar condições para que os hospitais e centros de saúde tenham despesas de funcionamento e os recém formados sejam encaminhados para esses postos e centros, visto que esta situação tem condicionado o bom desempenho do sector da saúde".

Há necessidade de uma maior inter-actividade entre os membros do Governo e as administrações municipais para que possa haver uma só linguagem na abordagem do sector da saúde, que é muito vital para vida das populações, rematou. A província do Cuanza Sul possui 14 hospitais , 14 centros e 157 postos de saúde.

Por outro, o governador Eusébio de Brito Teixeira, defendeu a necessidade da conjugação de esforços para se inverter actual situação da cidade do Sumbe. O mesmo adiantou que a cidade do Sumbe, capital da província, apresenta um estado degradante, das estradas, hospitais, ruas com águas paradas, jardins mal tratados e ruas intransitáveis.

Referiu que apesar de haver dificuldades financeiras, há necessidade da conjugação de esforços para inverter este quadro actual. “Temos que mobilizar os empresários e a população no sentido de ajudar a mudar a imagem, com a realização de campanhas de limpezas, promoção de debates e sensibilização da população para a mudança da situação”, frisou o governador.

Disse que, se todos apoiarem esta iniciativa ter-se-a uma cidade limpa, organizada e onde toda a população possa viver num ambiente sadio.

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