Nacional

Morreu antigo chefe da Segurança Militar

Luanda - O general na reserva Mário Plácido Cirilo de Sá (Ita) faleceu ontem em Luanda, de morte súbita, informou uma fonte militar citada pela Angop.

Fonte: JA/Angop

Entre outros cargos, o general Ita desempenhou, até Março de 2001, o de chefe dos Serviços de Segurança Militar. Nascido em Luanda aos 25 de Outubro de 1956, Mário Plácido Cirilo de Sá “Ita” foi condecorado, a 11de Novembro de 2006, pelo Presidente da República, com a Ordem da Paz e da Concórdia do Primeiro Grau.


Até à sua morte foi presidente do Conselho Executivo do Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA), instituição criada há 15 anos e que se dedica à elaboração de estudos de dimensão nacional e continental, a realização de conferências internacionais e a colaboração com as Forças Armadas Angolanas.

O centro é considerado pelos criadores “um parceiro incontornável” das Forças Armadas Angolanas para a definição de planos e programas de segurança nacional, tanto no plano marítimo como terrestre e, principalmente, em questões geopolíticas e geostratégicas.


Entre algumas acções realizadas consta a elaboração de estudos encomendados pelo Governo e a participação no processo de registo eleitoral de 2008.

Processo de Esbulho de Terras no Kwanza-Sul Ouvido na PGR

Luanda - O jornalista e activista angolano Rafael Marques prestou hoje declarações na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, no âmbito da queixa de apropriação de terras envolvendo o governador da província do Kwanza Sul.

Fonte: Lusa

Em causa está uma queixa que Rafael Marques formalizou a 18 de Janeiro de 2016 contra o governador da província do Kwanza Sul, acusando Eusébio de Brito da alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general atribuiu a uma empresa de que é sócio.


De acordo com a participação criminal que então apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o general Eusébio de Brito Teixeira terá elaborado um requerimento dirigido "a si mesmo" - ao governador do Kwanza-Sul - para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio, no município do Sumbe.


"Fui ouvido na qualidade de declarante no processo em que ele [Eusébio de Brito] foi constituído arguido. Acrescentei mais dados sobre outros processos de apropriação de terras pelo general para seu benefício e da família. Só espero que isto tenha pernas para andar", disse Rafael Marques, que falava à Lusa, em Luanda, após ter prestado declarações naquele órgão da PGR angolana.


O jornalista recorda, contudo, que tem um "historial" de denúncias que apresentou na PGR sucessivamente arquivadas, mais tarde comprovadas.


"Este caso é mais um teste. É fundamental, como cidadão, contribuir também para a educação jurídica da sociedade. Temos de usar as leis que temos no país, não são só para serem usadas contra os cidadãos, mas os cidadãos também as podem usar para denunciar os casos de abuso e que contribuem para o estado de opressão que vivemos hoje", disse ainda Rafael Marques.


Hoje acrescentou, disse, mais um documento a este processo, tendo declarado que se a queixa continuar a ser investigada estará "em condições de apresentar mais documentos de prova".


Em Fevereiro deste ano, Rafael Marques apresentou uma outra queixa contra o mesmo general, acusando-o neste caso de ter beneficiado Sindika Dokolo, casado com Isabel dos Santos, filha do Presidente José Eduardo dos Santos, num alegado processo ilegal de concessão de terras.
Neste caso não houve qualquer desenvolvimento processual até ao momento, disse hoje o jornalista angolano.


Esse processo remonta a 2015, com Rafael Marques a acusar o mesmo general Eusébio de Brito Teixeira, governador da província do Kwanza Sul, de ter elaborado e assinado um despacho de concessão de direito de superfície à empresa Soklinker, com sede social na capital angolana, com alegados favorecimentos.

Relatório aponta Ministério do Interior como o mais corrupto do País

Luanda - Cidadãos elegem Ministério do Interior Como Mais Corrupto do País, a revelação consta de um relatório publicado segunda-feira 25/04/16, pelo Centro de Integridade Pública de Angola.

Fonte: O Crime

O documento, com mais de 15 páginas, a que “O Crime” teve acesso, elege o pelouro de Ângelo de Barros Veiga Tavares como o mais corrupto entre os trinta e cinco ministérios que compõem o Executivo Angolano desde 1 de Outubro de 2012, resultante das eleições gerais de 31 de Agosto do mesmo ano.


Segundo o documento, foram cerca de 98 pessoas inquiridas em cinco províncias, nomeadamente, Huambo, Malange, Kwanza-Norte, Bengo e Luanda, distribuídos em 18 províncias, por cada província, tendo sido homens e mulheres, com idade compreendidas entre 23 à 45 anos de idade num período de três meses, assim como oito personalidades ligadas ao sistema governativo angolano.

Para maioria dos entrevistados a corrupção no Ministério do Interior estratifica-se em: 1.º Polícias, 2.º Serviços de Migração Estrangeiro, 3.º Serviços de Investigação Criminal e 4.º Policia Económica, com um total de 37 votos: “Não quero saber de papel nenhum. Putos, aqui alguém pediu documento? Vão se organizar”, diz um agente da ordem pública da Esquadra 43.ª em Viana que dirigia uma operação de recolha de motorizadas, vulgo “Kupapatas”, orientando um dos entrevistados a recolher dinheiro para soltar as cerca de trinta motorizadas retidas numa operação.


Um outro agente da Polícia chegou mesmo a denunciar que: “Uma parte vai para unidade, por ordem do comandante”.

O estudo cita mais de 12 controlos policiais institucionalizados na via Luanda, Malange que dentre outras finalidades recolhem “dinheiro” para sustentar as unidades da polícia naquelas zonas.


Já o Ministério da Justiça e Direitos Humanos assim como o da Educação registaram um impacte técnico com vinte votos cada. Segundo os inquiridos a corrupção na educação está em três períodos principais: “1.º Quando há concursos públicos para professores e, ou funcionários administrativos, 2.º fim do ano alunos pagam para aprovar e 3.º: No início do ano lectivo tem de se pagar para poder estudar”, cita o relatório.

Por seu turno, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos é por via de um sistema burocrático implantado pelos serviços administrativos para impossibilitar tratar documento por via legal: “sempre que vais tratar um registo criminal ou um B.I. os funcionários procuram criar dificuldades para te cansares e procurares pagar aos miúdos que eles próprios colocam aí fora” diz o relatório que vimos citando.


O Centro de Integridade Pública já desenvolveu outros estudos no país, tal como: “Rádios que não tocam online”, “Presidentes que não atendem telefonemas de pacatos cidadãos”, “deputados que não pagam motoristas” e muitos outros.


Em Setembro 2014, a Rádio Ecclésia era a melhor que explorava novas tecnologias para divulgar conteúdos informativos. Hoje vários outros órgãos investem nesta área. Duas emissoras em Luanda ocupavam lugares cimeiros nas transmissões online, via Internet, acompanhando assim a evolução do Mundo moderno no que diz respeito ao uso das novas Tecnologias de Informação e de Comunicação. Ecclésia e Despertar.

Angola: Quando o telefone toca os dirigentes não atendem. Outro estudo que os líderes angolanos que atendem diziam que a maior parte das chamadas é de pessoas a pedirem dinheiro. O Presidente de Angola e dirigentes de dois dos principais partidos do país, UNITA e FNLA, são impossíveis de os contactar pelos cidadãos, revelava um estudo deste Centro.

Um outro estudo realizado por aquele Centro de Integridade Pública (CIP) revelava que os deputados da Assembleia Nacional apropriavam-se indevidamente dos Kz 134 mil atribuídos pelo Estado para o pagamento de salários dos motoristas que transportam os parlamentares.

“Uma parte vai para unidade, por ordem do comandante”, é o título atribuído ao actual relatório com mais de 15 páginas, uma frase retirada de um agente da polícia na via Luanda Malange por onde efectuou-se o trabalho de pesquisa, quando respondia a uma conversa entre o automobilista e o agente da autoridade.

O trabalho sugere  pontos de vista para o combate a corrupção como mal que afecta todas as áreas da vida sócio-política e económica dos angolanos, tal como: no acesso à energia eléctrica, educação, saúde que geram riscos para um futuro melhor aos angolanos.


Os ministérios da Saúde e Finanças são outros indicados como alvos de corrupção sistemática em Angola.

 

Angolana TAAG deverá receber oitavo Boeing 777-300 até final do ano

Luanda - O ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás, afirmou este domingo que o último avião Boeing 777-300 ER de uma encomenda de três deverá chegar ao país ainda este ano, mas ainda é necessário fechar o financiamento.

Fonte: Lusa

Augusto Tomás falava aos jornalistas no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, à chegada do segundo avião da companhia aérea pública, proveniente da fábrica do construtor norte-americano.

“A próxima aeronave está praticamente pronta. Ultimam-se os aspetos ligados ao financiamento da mesma e este ano ainda a oitava aeronave [da frota] deverá chegar a Angola”, explicou Augusto Tomás.

Estas aeronaves têm capacidade para transportar 225 passageiros em classe económica, 56 em executiva e 12 em primeira classe, possibilitando o acesso a telemóvel e internet a bordo.

O contrato para a aquisição das três aeronaves foi assinado entre a TAAG e a Boeing a 27 de março de 2012, tendo a primeira destas entrado ao serviço em 2014.

O novo avião que hoje chegou hoje a Luanda está avaliado em quase 170 milhões de euros e foi batizado com o nome Iona, numa alusão ao parque nacional no deserto do Namibe, no sul de Angola.

Para Augusto Tomás, este novo Boeing 777-300 ER vai permitir a “médio e longo prazo, alargar horizontes” da TAAG e, tendo em conta as reformas em curso na companhia de bandeira, torná-la “líder na região”.


Desde o final de 2015 que a TAAG passou a ser gerida, por acordo com o Estado angolano, pelos árabes da Emirates.

“O programa de gestão e controlo que foi assinado com a Emirates está a ser executado com muito profissionalismo, estamos satisfeitos com os resultados alcançados até ao momento. Nos primeiros seis meses, o balanço é altamente positivo”, afirmou o ministro angolano.

A Lusa noticiou a 06 de abril que o banco britânico HSBC garantiu um empréstimo para permitir a entrega atempada deste Boeing 777-300ER.

A informação consta de um despacho presidencial autorizando o acordo de financiamento intercalar de 192 milhões de dólares (168 milhões de euros) entre o Estado angolano e um sindicato de bancos liderado pelo HSBC, para o pagamento da aquisição daquele avião.

O mesmo despacho estabelece que este financiamento estatal – cujas condições não são conhecidas – deverá posteriormente ser liquidado pelos “recursos financeiros a serem futuramente concedidos pelo Ex-Im Bank [agência oficial do governo dos Estados Unidos para financiar as exportações] a favor da TAAG”.

A transportadora aérea angolana anunciou em fevereiro que dois novos Boeing 777-300ER deveriam chegar a Angola em março e abril, para reforçar as ligações de Luanda a Lisboa, na altura já com um atraso de cerca de três meses face ao previsto inicialmente.

A TAAG, empresa pública, foi autorizada a contrair um empréstimo de 261,6 milhões de dólares (230 milhões de euros) para adquirir dois aviões Boeing 777-300ER, de uma encomenda de três.

A administração da TAAG disse anteriormente que o investimento nesta encomenda visa “consolidar os destinos atuais”, face a “algumas irregularidades no cumprimento de horário” e outras dificuldades logísticas, podendo depois avançar com novas alternativas de destinos.

A companhia assegura voos internacionais e rotas nacionais com recurso a cinco aviões Boeing 737 e seis 777, estes para operar rotas internacionais também para Lisboa e Porto, além do Brasil e Cuba, entre outros destinos.

 

Procurador diz que operações com “offshores” não são ilegais

Luanda - O Procurador-geral da República disse ontem em Luanda que as offshores não são proibidas e por isso não vê razões para se criar um alarido à volta do assunto sobre os Papéis do Panamá.

Fonte: Lusa/RA

João Maria de Sousa, que falava à imprensa no final da assinatura ontem de um Memorando de Entendimento entre Angola e Portugal, foi questionado pelos jornalistas se decorre alguma investigação na procuradoria relativa a este assunto.


“Os papéis do Panamá, acho que são de algum modo místicos, porque referem-se a offshores. As offshores não são proibidas, por outro lado, por aquilo que eu saiba – não sei se os senhores jornalistas tiveram acesso a outro tipo de informações – não foram divulgados nem sequer valores, só falam de nomes e da existência de offshores, por isso não vejo que razões há para se criar assim um alarido à volta desse assunto”, referiu.

O magistrado avançou ainda que em Angola não há investigações porque ainda não há nada em concreto.

“Não entrou nada que alguém ou a sociedade civil (tenha apresentado), não conheço nada, a não ser que tenha sido uma intenção que ainda não tenha sido concretizada, mas à minha mesa não chegou nada”, sublinhou.


Sobre este assunto, o ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, assumiu a sua ligação a uma empresa que consta da lista comprometedora da sociedade de advogados panamiana Mossack Fonseca, mas garantiu que aquela nunca chegou a exercer actividade.


Na semana passada, o Fundo Soberano de Angola garantiu estar a ser vítima de “alegações infundadas” ao relacioná-lo com os Papéis do Panamá. Num comunicado enviado ao Rede Angola, o FSDEA reiterou que “não participou em qualquer transacção ilegal, sendo que a legalidade e conformidade absoluta das suas actividades vai poder ser re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual”, alega.


Na nota, o Fundo Soberano admite ter investimentos em paraísos fiscais, justificados pela “necessidade primordial de racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado”. No entanto, sublinha que “operações financeiras com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em offshores cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, são longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer actividade criminosa”.


A lista de nomes deste escândalo, que inclui 140 políticos, nomeadamente 12 líderes mundiais, foi divulgada este mês pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.


A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.


A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património.

 

Angola: Liberdade à informação é um direito fundamental - João Maria de Sousa

Luanda - A liberdade à informação é um direito fundamental e essencial consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Fonte: Angop

Esta informação foi feita pelo Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, quando procedia a abertura da mesa redonda subordinada ao tema “ o direito à informação e o segredo de justiça” no âmbito da semana da legalidade que tem lugar de 25 a27 do corrente mês.

 

O magistrado referiu que o direito à informação e o segredo de justiça estão consagrados na Constituição da República de Angola pelo que apelou que se deve tratar este tema com sentido de critico mas objectivamente pedagógico.

 

Para João Maria de Sousa, a liberdade de expressão é também uma forma de salvaguarda dos direitos fundamentais numa sociedade que se quer democrática.

 

Realçou que a liberdade de expressão e à informação devem respeitar os pressupostos do direito a honra, ao bom nome, a imagem e intimidade sem descurar a presunção de inocência que a todos os suspeitos assiste.

 

Ao recorrer a Constituição da República considera de inocente todo o cidadão suspeito de crime até a pronuncia dos tramites em julgado.

 

Neste contexto, criticou o facto de se ter tornado habitual no país os órgãos de comunicação social públicos e privados interrogarem em primeira mão cidadãos suspeitos da pratica de determinados crimes sujeitos a investigação judicial e criminal.

 

João Maria de Sousa justificou este facto porque muitos desses cidadãos pensam ser obrigação auto incriminar-se perante os órgãos da comunicação social e agentes da policia nacional.

 

Realçou que de acordo com a Constituição da República de Angola qualquer pessoa condenada pode interpor recurso a uma instancia superior, facto que leva a considerar esta carta magna de profundamente humanista.

 

O encontro que reuniu procuradores do Ministério Público, representantes da Polícia Nacional, dos serviços de investigação criminal e jornalistas dos distintos órgãos públicos e privados, visou tratar do tema com objectivo metodológico e saber o que está bem e o que está mal.

 

Na mesa redonda, realizada no âmbito do 37º aniversário da criação da Procuradoria Geral da República que se assinala a 27 de Abril, foram abordadas questões ligadas ao direito à liberdade de expressão e de informação, suas limitações à luz da Constituição, segredo de justiça e as implicações legais e as implicações do direito à informação no segredo de justiça.

Angola terá 87 novos magistrados públicos neste ano

Luanda - O executivo angolano, apesar das dificuldades que o país atravessa, fez um grande esforço no sentido de disponibilizar verbas que possibilitarão a entrada em funções, ainda este ano, de mais 87 novos procuradores.

Fonte: Angop

Esta informação foi prestada hoje, terça-feira, à imprensa, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa, no decorrer da mesa redonda, subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, no âmbito da Semana da Legalidade, que tem lugar de 25 a 27 do corrente mês.

 

O magistrado afirmou que o país conta actualmente com 359 magistrados do Ministério Público no activo, número insuficiente, tendo em conta a densidade populacional e a grande quantidade de processos que são remetidos pelo Serviço de Investigação Criminal, bem como os casos julgados pelos tribunais.

 

João Maria de Sousa afirmou que para fazer face a esta situação são necessários, no mínimo, mil magistrados do Mministério Público no activo.

 

Referiu que o índice de criminalidade em Angola ainda não é assustador em relação ao que acontece em outros países, contudo advogou a necessidade de se proceder a estudos que permitam tomar conhecimento das verdadeiras causas que levam a esta prática.

 

“Temos que lutar contra a criminalidade que se regista no país e arregimentar todos os meios, seja a nível de quadros e recursos humanos, seja tecnológicos, de forma a diminuir o índice de crimes que se verificam diariamente”, explicou, realçando que este pressuposto deve estar aliado a medidas sociais que concorram para que estes indivíduos abandonem o cometimento de crimes.

 

Em relação à mesa redonda subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, o procurador-geral da República considerou ser uma questão de âmbito nacional e de particular interesse para a justiça e seus operadores.

 

“Nós convidamos jornalistas, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público para virem enriquecer o nosso debate e acho que saímos todos a ganhar porque todos tiveram a oportunidade de se pronunciar e fazer ouvir a sua voz e tirar conclusões positivas”, realçou.

 

Na mesa redonda foram abordadas questões ligadas ao direito à liberdade de expressão e de informação, suas limitações à luz da Constituição, segredo de justiça e as implicações legais e as implicações do direito à informação no segredo de justiça.

 

Sete juízes do Tribunal Constitucional angolano com mandato expirado

Luanda - Sete dos 11 juízes que integram o Tribunal Constitucional (TC) de Angola continuam no cargo mesmo depois de terem completado sete anos, ao contrário do que estipula a lei.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

A legislação estipula um único mandato de sete anos e sem renovação.


O caso começa a preocupar-se a comunidade jurídica no país.

 

O José Francisco Lumango justifica essa permanência com o facto de os juízes terem tomado possa antes da entrada em vigor da Constituição aprovada dois anos depois.

 

“A Constituição determina que o mandato dos juízes é de sete anos, e por isso eles sustentam que os sete anos foram interrompidos pela aprovação da Constituição”, aclarou.

 

Opinião contrária, tem Lindo Tito, jurista e professor universitário, para quem os juízes devem cessar as suas funções imediatamente como impõe a Constituição angolana.

 

Tito defende que a Constituição tem de ser salvaguardada e que caso os sete juízes não cessem as sua funções, é um desrespeito total das leis do país.

 

“Se estes juízes estão a violar a constituição eles incorrem em crime”, justificou.

 

Por seu lado, o também jurista e professor universitário Nélson Pestana Bonavena adverte para a necessidade da troca gradual dos juízes do TC de forma a garantir a estabilidade do mesmo.

 

Ele defende que em cada ano seja substituído um terço dos juízes, um processo que deverá estar concluído apenas em 2018.

 

“Este princípio visa garantir a independência dos juízes, eles não continuam nos seus mandatos por força daqueles que os nomeiam, mas por força do princípio da renovação faseada de mandato, que é único, como forma de garantir estabilidade e independência dos juízes”, explicou Pestana Bonavena.

 

Dos 11 juízes que compõem o Tribunal Constitucional, quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o Juiz-Presidente, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um selecionado por concurso público curricular.

Quem Somos

CLUB-K ANGOLA

CLUB-K.net é um portal informativo angolano ao serviço de Angola, sem afiliações políticas e sem fins lucrativos cuja linha editorial consubstancia-se na divulgação dos valores dos direitos humanos, educação, justiça social, analise de informação, promoção de democracia, denuncias contra abusos e corrupção em Angola.

Informamos o público sobre as notícias e informações ausentes nos canais informativos estatal.  Proporcionamos ao público uma maneira de expressar publicamente as suas opiniões sobre questões que afectam o dia-a-dia, qualidade de vida, liberdades e justiças sociais em Angola... Leia mais

Contactos

 

  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • WhatsApp: (+244) 918 512 433 Para uso no aplicativo WhatsApp apenas!

  • Reino Unido : (+44) 784 848 9436

  • Buffalo / EUA: (+1) 347 349 9101 

  • New York /USA: (+1) 315 636 5328

Newsletter

Assine a nossa Newsletter para receber novidades diárias na sua caixa de e-mail.

INSERE O SEU E-MAIL

Infográficos