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Justiça angolana demora às vezes anos a responder a pedidos de colaboração de Portugal

Lisboa - A Justiça angolana demora às vezes anos a responder aos pedidos de colaboração enviados pelos tribunais portugueses, tanto na área penal como na área civil. No entanto, na justiça civil o tempo médio de resposta diminuiu de forma significativa nos últimos três anos. Segundo a Direcção-Geral da Administração da Justiça, por onde passam uma parte destes pedidos, o tempo médio de resposta passou de quase um ano em 2013, para 52 dias no ano passado.

Fonte: Publico

Em causa estão situações como um pedido para as autoridades angolanas inquirirem uma testemunha que vive em Angola e é relevante para um processo a decorrer nos tribunais portugueses ou o interrogatório de um suspeito que se encontra naquele país africano. Por vezes, o que se pretendem é tão só que as autoridades angolana notifiquem um residente naquele país de uma acção de divórcio ou de um pedido de indemnização intentado contra si nos tribunais portugueses.

 

Esta cooperação será importante para o desfecho de processos mediáticos, como a Operação Marquês, onde um dos suspeitos foi constituído arguido e interrogado em Angola ou para o caso de corrupção que levou à detenção de um procurador suspeito de ter recebido luvas na ordem das centenas de milhares de euros para arquivar um inquérito que visava o actual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

 

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), na área criminal, foram enviadas, entre 2013 e 2015, 204 cartas rogatórias, o instrumento jurídico através do qual são feitos os pedidos de cooperação entre dois países. Em 2013 foram transmitidos 79 pedidos, no ano seguinte 54 e o ano passado 71. Tal significa uma média anual de 68 cartas rogatórias nesses três anos.

 

O valor é ligeiramente superior aos pedidos de cooperação feito nos processos cíveis, segundo os dados da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que contabiliza o envio de 158 cartas rogatórias em três anos. No entanto, este organismo faz questão de ressalvar que nem todos os pedidos de cooperação feitos na área cível passam por si. “Os dados apurados apenas se referem aos pedidos para cujo envio foi solicitada a intervenção da DGAJ pelos tribunais nacionais, não reflectindo os pedidos remetidos directamente pelos tribunais nacionais à Justiça de Angola”, realça a instituição.

 

Sobre o tempo de resposta, a DGAJ adianta que em 2013 houve cartas rogatórias que demoraram quase três anos a serem cumpridas e que, nesse ano, a resposta mais rápida demorou um mês. A média desse ano ficou-se pelos 353 dias, um valor que desceu para os 52 dias no ano passado. Em 2015, a resposta mais demorada já se ficou pelos sete meses.

Três anos para cumprir carta rogatória

Na área criminal, a PGR não avança com um tempo médio, sublinhando que “uma carta rogatória para uma notificação exigirá muito menos tempo e recursos do que o pedido de diligências de investigação”. Mesmo assim, dá alguns exemplos: um pedido enviado a 8 de Janeiro de 2013 que em Maio deste ano, três anos e quatro meses mais tarde, ainda não estava cumprido. A PGR nota também um exemplo de rapidez, como uma carta rogatória remetida em Junho de 2015, que em meados de Novembro, cinco meses mais tarde, já tinha sido devolvida a Portugal.

 

Questionada sobre quais os países que demoram mais a responder aos pedidos de colaboração das autoridades portuguesas, a PGR refere “o Reino Unido, pela diferença de sistemas jurídicos, e estados africanos ou sul-americanos (com excepção do Brasil)” que diz “evidenciam alguma demora na execução dos mesmos”.

 

O oficial de Justiça Luís Rasoilo tem dois casos em tribunal, ambos com pedidos de cooperação para Angola, que aguardam há meses por serem cumpridos e não se mostra optimista. “A experiência diz-me que levarão anos a serem cumpridas, se o forem”, afirma ao PÚBLICO. Conta que no tribunal onde trabalha, em Vila Nova de Gaia, recentemente um juiz desistiu de um pedido para inquirir uma testemunha em Angola, já que a solicitação já tinha quatro anos e continuava sem resposta.

 

Sobre as demoras, João Traça, membro da comissão executiva da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola, defende que é preciso “ter em conta a diferença de desenvolvimento sócio-económico entre Angola e Portugal”. E acrescenta: “Com melhores telecomunicações, mais formação dos profissionais, mais estradas, serviços públicos mais eficientes, redes e estruturas de informação devidamente estruturas é sempre mais fácil praticar uma justiça mais célere”, sustenta. O dirigente, que também é advogado, explica que a simples entrega de uma carta em Angola pode ser uma verdadeira dor de cabeça: “Os mapas nem sempre estão bem organizados, as moradas são, por vezes, pouco precisas, as estradas são de difícil acesso”.

 

João Traça acredita que nos últimos anos muita coisa evoluiu em Angola, como os correios, o acesso à internet e os serviços públicos online, mas diz que ainda há “um caminho longo” para progredir.

Angola pede muito menos ajuda a Portugal


Os números mostram que a Justiça Angola pede muito menos ajuda aos tribunais portugueses, tanto a nível criminal como civil. Entre 2013 e 2015, foram recebidos em Portugal 27 pedidos na área penal e 44 na área civil, segundo dados da PGR e da DGAJ. João Traça vê a diferença com normalidade, lembrando que os tribunais portugueses têm mais meios e recursos mais sofisticados que os angolanos. “Embora esteja prevista a aprovação de um novo código penal para breve, presentemente em Angola ainda se continua a utilizar o mesmo Código Penal que no período anterior à independência, e que tinha sido aprovado no século XIX!”, exemplifica. O membro da câmara de comércio acredita que as demoras são “a parte visível de um sistema longe de ser perfeito e não propriamente o resultado de um processo de intenções ou decisões políticas”, admitindo, no entanto, que possa existir uma ou outra situação em que houve o objectivo de dificultar o cumprimento das diligências.

 

O advogado Rui Patrício, que tem experiência em casos de cooperação judiciária internacional, nomeadamente com Angola, acredita que o êxito destes pedidos depende fundamentalmente de três aspectos cumulativos: a natureza e a qualidade das relações entre os estados requerente e requerido, a vontade do estado requerente e as suas regras internas e, sobretudo, a qualidade, o cuidado e o rigor do próprio pedido. O advogado sustenta que há outros mecanismos de cooperação para além das cartas rogatórias “eficazes e alguns mais simples e mais céleres”. “Não se pode pensar e actuar no século XXI com os quadros mentais do século XIX, como as vezes ainda parece acontecer”, defende.

Governo contrata chineses para arranjar estradas em Angola

Luanda - O Governo angolano adjudicou a empresas chinesas, por despachos do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, mais cinco obras públicas, por 163,5 milhões de dólares (144,3 milhões de euros), investimento financiado pela Linha de Crédito da China (LCC).

Fonte: Lusa

Até ao momento, foram adjudicadas pelo Governo angolano a empresas chinesas, desde maio, pelo menos 74 empreitadas públicas, no âmbito da LCC, ascendem já a mais de 3.955 milhões de dólares (3.490 milhões de euros).

Estas novas obras referem-se à contratação da China National Machinery Industry Corporation Group (Sinomach) para duas empreitadas de construção de abastecimento de água nas províncias do Huambo e do Bié, ao todo por 35,8 milhões de dólares (31,6 milhões de euros).

 

A informação consta de despachos presidenciais desta semana, aos quais a Lusa teve acesso, aprovando as respetivas propostas de adjudicação das empreitadas a empresas chinesas e prevendo a subcontratação de algumas empresas angolanas.

 

Outras três empreitadas, para reabilitação de estradas no Cuanza Sul, Cuanza Norte e Malanje foram contratadas à Sinohydro Group por 127,7 milhões de dólares (112,7 milhões de euros).

 

Os concursos, lê-se nos documentos, foram limitados "por prévia qualificação" das empresas, no âmbito desta linha de financiamento.

 

A Lusa noticiou a 21 de janeiro que a LCC vai financiar 155 projetos em Angola com 5,2 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros), a executar por empresas chinesas, estimando o Governo angolano a criação de quase 365.000 empregos.

 

No plano operacional da LCC, elaborado pelo Governo angolano com as obras a realizar pelas empresas chinesas ao abrigo deste financiamento e noticiado anteriormente pela Lusa, o sector da energia e águas lidera, em termos dos montantes a investir, entre nove sectores, com 2.174.238.412 dólares (1,9 mil milhões de euros) alocados para 34 projetos.

 

O sector da construção, incluindo a reabilitação de estradas, contará com 33 projetos, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1,4 mil milhões de euros).

 

A educação concentra o maior número de projectos, num total de 55, sobretudo a construção de escolas, num investimento global de 373.348.412 dólares (327 milhões de euros).

 

O documento é acompanhado por uma lista com 37 empresas chinesas "recomendadas para o mercado angolano", ao abrigo da LCC.

 

 

Ex-deputado do MPLA considera absurdo acção do governo no dossier da lei de imprensa

Luanda - A declaração foi emitida durante uma entrevista concedida ao programa Mais Comunicação da Rádio Kairós, no sábado, 20, do mês em curso. “Com muita tristeza tenho que dizer, verdadeiramente, que a qualidade do jornalismo que é feito em Angola é questionável, eu tenho dúvidas, muitas vezes se o que se faz aqui é mesmo jornalismo ou deveria ter outro nome”, disse Luís Domingos em resposta à questão referente à qualidade do jornalismo praticado em Angola.

Fonte: Club-k.net

O rosto do “Nação Coragem” reconheceu, entretanto que existe um avanço por parte dos profissionais da comunicação em oferecer melhor qualidade dos seus serviços às pessoas que ouvem, lêem e assistem as suas matérias. Mas da qualidade questionável do jornalismo angolano apontou a autocensura e a falta de aplicação dos conhecimentos académicos à realidade como as principais causas.


SOBRE O PACOTE LEGISLATIVO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL


Luís Domingos considera o pacote legislativo da comunicação social como um elemento importante para o exercício da actividade da comunicação e considera, igualmente, que as normas que o compõem visam ajudar a comunicação no país.


No que toca as controvérsias entre a classe jornalística e o governo, Luís Domingos entende que a ser verdade a possibilidade de que o sindicato não foi ouvido sobre a aprovação do pacote “seria um absurdo. Como é que se faz um pacote para a comunicação se o sindicato dos jornalistas não é ouvido? Não faria nenhum sentido”, disse.


Todavia, Luís Domingos é optimista ao afirmar que ainda não é tarde, pois o pacote vai ser discutido na especialidade e “lá os quadros da comunicação social que não foram ouvidos e que têm contribuições a dar ainda têm uma possibilidade de o poderem fazer”.


SOBRE A CONDIÇÃO SOCIAL DO JORNALISTA

O ex-deputado da bancada parlamentar do MPLA considera a condição social dos jornalistas como um dos pontos mais sensíveis da classe, pois entende que do ponto de vista social os profissionais da comunicação são relegados ao último plano. “Os profissionais da comunicação não têm seguro de vida, saúde e não têm seguro de nada. Ganham pessimamente mal e o facto de ganharem muito mal leva-os a serem discriminados”, afirmou.


Esta condição, segundo Luís Domingos, leva aos jornalistas a serem objectos de humilhação por parte dos políticos e empresário, porque os profissionais não conseguem impor-se como o quarto poder por viverem a estender à mão à caridade. “Não é possível ser um bom jornalista quando logo a seguir você precisa de 100 kwanzas e esse os 100 Kwanzas tem que ser o ministro ou o general a dar.

Quando você é independente tem mais liberdade para pensar nas reportagens e nas notícias que tem a fazer”, concluiu Luís Domingos que falou sobre o género reportagem e o actual momento da comunicação social.

 

Human Rights Foundation condena aprovação de lei da comunicação social

Luanda - A Human Rights Foundation condenou nesta quarta-feira a aprovação na generalidade pelo parlamento de Angola do pacote legislativo da comunicação social e exigiu que seja tornado público e rejeitado na votação na especialidade.

Fonte: Lusa

O parlamento angolano aprovou a 12 de agosto na generalidade o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e expressão em Angola.

 

A Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício da Atividade de Radiodifusão, Lei sobre o Exercício da Atividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) compõem o pacote legislativo da comunicação social angolana.

 

As novidades deste pacote legislativo, conta o jornal Rede Angola, "passam pela criminalização da atividade jornalística, o reconhecimento dos meios de comunicação online e a criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que vai passar a emitir carteiras profissionais." Outra das novidades é a existência de um valor mínimo na criação de qualquer órgão de comunicação social: 300 milhões de quanzas (cerca de 1,6 milhões de euros).

 

"Da Nigéria a Angola, os regimes autoritários estão ocupados a fazer aprovar leis que limitam a liberdade de expressão, incluindo na Internet", disse o presidente da Human Rights Foundation, organização não-governamental, Thor Halvorssen.

 

Atualmente, Angola ocupa o 123.º lugar no ranking da liberdade de imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras.

 

O ministro da Comunicação Social angolano, José Luís Matos, afirmou no início do mês que até à votação final haverá possibilidade para as organizações sócio profissionais da classe e outras entidades e pessoas singulares fazerem chegar novas contribuições para o aprimoramento do pacote legislativo.

 

"Quero sublinhar a esse propósito, fruto de sugestões que nos chegaram de algumas entidades e pessoas singulares ligadas à classe jornalística e não só, há um entendimento diferente sobre algumas matérias que o pacote aborda, que têm a ver com o estatuto, a ética e a deontologia do jornalista, o órgão que substitui o Conselho Nacional de Comunicação Social e o fomento do empresariado no setor da comunicação social", referiu o ministro.

Durante os debates, o deputado da UNITA, Raul Danda, disse que o novo pacote legislativo da comunicação social é "um cerco aos jornalistas e ao jornalismo" e parece ter a intenção de impedir que os profissionais façam o seu trabalho com isenção e sem interferências, criando mecanismos de controlo antidemocrático dos órgãos de comunicação social, "sujeitando-os a um seguidismo contrário à ética política, à democracia efetiva".

 

Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana justificou o seu voto contra pelo facto de o referido pacote "representar retrocesso e violação dos direitos e liberdades consagrados nos artigos 40.º, 44.º e 49.º da Constituição da República e por se tratar de uma proposta elaborada sem concurso da classe jornalística".

 

Por sua vez, a deputada do MPLA, Luísa Damião, disse que o diploma vai contribuir para uma maior democratização da informação, para uso correto da informação, para regular os eventuais perigos de um jornalismo irresponsável, primar pelo respeito da ética e deontologia profissionais e contribuir de forma clara quem é jornalista e quem tem direito à atribuição de uma carteira profissional.

 

Em declarações à imprensa, no final da sessão, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, manifestou a sua satisfação pela abertura ao diálogo e acolhimento das nossas preocupações expressa pelo ministro e a bancada parlamentar do partido maioritário.

 

"Vamos esperar que seja retificado ou melhorado o conteúdo que o diploma apresenta já na especialidade, essa é a nossa convicção, porque há ainda um percurso até serem aprovados os diplomas e vamos aproveitar este intervalo que existe para junto do Ministério da Comunicação social, assim da bancada maioritária para ver se conseguimos melhorar", frisou.

General Geraldo Nunda desmente ataques em Cabinda

Luanda - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, convidou os órgãos que informam sobre supostos confrontos entre as FAA e a FLEC na província de Cabinda a visitarem a região para verificarem o que se passa.

Fonte: JA

Em declarações à imprensa, à margem do acto de encerramento do VII Congresso Ordinário do MPLA, Geraldo Sachipengo Nunda assegurou que a situação em Cabinda é tranquila e não ocorreram confrontos alguns.


“A situação político-militar em Cabinda é completamente de tranquilidade e a FLEC não realizou e nem pode realizar nenhuma acção, tanto que as pessoas podem ir até Cabinda, Miconge, Buco Zau, Belize, a todos os sítios e aldeias, pois não houve nenhuma acção da FLEC”, garantiu. Questionado sobre a suposta morte de 40 soldados das FAA durante os ditos confrontos, segundo dados divulgados pela FLEC, Sachipengo Nunda adiantou que a organização está a sonhar porque não é possível que tal tenha ocorrido.


Estas comunicações são falsas e os órgãos que transmitem essa informação podem ir a Cabinda, porque não se registou nenhum confronto e não se verifica nenhuma instabilidade político-militar.


Quanto à situação ocorrida no bairro Zango, município de Viana, em que um militar das FAA disparou mortalmente contra um adolescente, Sachipengo Nunda reconheceu que não é competência dos militares realizar demolições, mas apenas garantir a segurança dos órgãos da administração local.

 

O oficial esclareceu que os militares não estavam a realizar demolições, mas apenas a responder a uma solicitação da direcção da Zona Económica Especial, no sentido de proteger os órgãos da administração que estavam a efectuar as demolições. Segundo o CEMG das FAA, a área onde foram demolidas as casas estava antes vedada, mas a população tirou a vedação e construiu sem autorização.

 

Geraldo Sachipengo Nunda recordou que o objectivo é continuar a transformar a Zona Económica Especial numa boa imagem para o país porque é ali onde está a ser construído o novo aeroporto internacional.


Quanto ao inquérito em curso para apurar as circunstâncias da morte do adolescente, informou que o mesmo não está a ser feito pelas FAA, mas pela Procuradoria Geral da República e Investigação Criminal, em colaboração com o Exército. De acordo com a alta patente das Forças Armadas, supostamente uma criança não devia estar no meio daquele grupo.

 

Vídeo do assassinato do jovem de 14 anos por militares do Posto Comando Unificado

Lisboa  - Rufino Fernandos António, foi “fuzilado a queima roupa” no sábado quando o jovem questionou aos militares sobre a causa da demolição da casa e destruição dos “bens” dos pais na zona do Zango 2.
 
 
Fonte: Club-k.net
 
Como se pode contactar no vídeo os militares logo após a execução sumaria do jovem retiraram-se do local do crime e a distancia criaram uma barreira militar aonde a população se dirigia frustradamente para explicar o infausto.
 
O vídeo em anexo posto a circular nas redes sociais “é evidencia que contrariara as igualmente informações sobre o assunto que serão postas a circular nos órgãos de comunicação do estado com a intenção de ocultar a verdade dos factos”, afirmou o analista angolano Carlos Alberto, que descreveu igualmente que as novas ferramentas da comunicação digital tem contribuído para se desmascarar propagandas dos regimes ditadores”.
 
 
Confira o vídeo em anexo e advertimos que é gráfico:

Lei de Amnistia em Angola com condição de não reincidência durante 3 anos

Luanda - A amnistia aprovada pelo Governo angolano, que deverá libertar cerca de 8.000 reclusos, foi publicada em Diário da República e entrou em vigor a 12 de agosto, mas a sua aplicação total está condicionada a três anos sem reincidência.

Fonte: Lusa

Segundo o texto da Lei de Amnistia constante da publicação, a que a Lusa teve hoje acesso, são "amnistiados todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos", cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de novembro de 2015, bem como os crimes militares, salvo dolosos cometidos com violência.

 

Além disso, o "perdão" é aplicável aos processos "pendentes por factos ocorridos até 11 de novembro de 2015", data esta em que Angola comemorou os 40 anos da independência nacional. Ficam de fora, define e lei, todos os crimes dolosos "cometidos com violência ou ameaça a pessoas de que resultou a morte" ou com utilização de armas de fogo, bem como tráfico de estupefacientes, de pessoas e órgãos, violação ou promoção ao auxílio à imigração ilegal.

 

As condenações com penas de prisão efetiva até 08 anos e meio aplicadas em março último pelo tribunal de Luanda - sobre factos ocorridos em junho de 2015 - aos 17 ativistas angolanos, incluindo o `rapper` luso-angolano Luaty Beirão, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, inserem-se desta forma no enquadramento da amnistia.

 

Os "agentes dos crimes não abrangidos pela presente amnistia terão as suas penas perdoadas em 1/4", lê-se ainda.

 

Contudo, o artigo quarto refere que o "perdão" é "concedido sob condição resolutiva de o beneficiário não reincidir nem praticar infração dolosa a que corresponda pena de prisão superior a um ano nos três subsequentes à data da entrada em vigor da presente Lei ou à data em que vier a terminar o cumprimento da pena ou durante o cumprimento desta".

 

Fica ainda estabelecido que nos crimes patrimoniais "em que haja condenação por indemnização, "o benefício da amnistia ou perdão é concedido mediante reparação ao lesado pelo período de até um ano".

 

O artigo quinto desta lei, de iniciativa presidencial, aprovada pela Assembleia Nacional e promulgada pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, refere que a mesma "não extingue a responsabilidade civil, nem a disciplinar emergente de factos amnistiados" e que "o prazo da propositura da ação por indemnização no tribunal competente por perdas e danos conta-se a partir da sua entrada em vigor".

 

A Lei de Amnistia considera como "declarados perdidos a favor do Estado" todos os objetos de crime apreendidos, "quando pela sua natureza ou pelas circunstância do caso oferecerem sério risco de serem utilizados no cometimento de novas infrações", bem como os "frutos produzidos pela prática de tais crimes".

 

Em julho foi estimada a possibilidade de a lei levar à libertação das cadeias nacionais de cerca de 8.000 reclusos, mas o Governo angolano não definiu ainda uma data para começar a aplicar essa medida, que só a partir de agora pode acontecer.

 

No preâmbulo desta lei recorda-se que a independência de Angola (11 de novembro de 1975) é um "marco histórico memorável para todos os angolanos, que ao longo de décadas de luta se entregaram ao combate para o seu alcance", bem como na "manutenção da integridade territorial e da paz", data que em 2015 já foi alvo de um indulto presidencial.

 

"No interesse de que este facto comemorativo se reflita na ordem social estabelecida, de um modo geral, sem que se excluam os cidadãos privados de liberdade, concedendo-lhes novas oportunidades políticas, sociais e de reintegração pessoal e familiar", justifica o texto da Lei de Amnistia.

Governo da Suíça atribui bolsas de Estudo em Angola

Luanda  - A Embaixada da Suíça em Angola, através de uma nota enviada ao Club-K, comunica que Angola está na lista dos países deste continente abrangidos por um programa de bolsas de estudo de pós - graduação na Suíça, para o ano académico 2017/2018.

Fonte: Embaixada da Suíça

O governo da Suíça pôs à disposição 15 Bolsas de Estudo para Doutoramento, pós-doutoramento e estágios de pesquisa, que vão para estudantes de Angola, São Tomé e Príncipe e demais países da África Austral. Os candidatos, além de terem o grau de mestre em qualquer área, devem dominar pelo menos uma língua estrangeira, que pode ser inglês, francês, alemão ou italiano. Durante o processo de avaliação, o concorrente deve apresentar a candidatura via Internet, a um professor de uma das universidades suíças, sobre os objectivos do trabalho de investigação. Os candidatos aprovados serão seleccionados para estudar numa das dez universidades cantonais, dois institutos politécnicos federais, um instituto de ensino e pesquisa e, também, em escolas especializadas.

 

O período de inscrição inicia no dia 1 de Agosto e deve terminar a 30 de Novembro. Os candidatos admitidos vão estudar na Suíça a partir de setembro do próximo ano. A Bolsa de doutoramento (PhD) tem a duração de três anos com idade limite do candidato de 35 anos de idade; enquanto a de pós-doutorado tem a duração de 12 meses (período prorrogável de 6 meses), sendo que o candidato não poderá ter uma diferença de mais de 5 anos entre o doutoramento e a candidatura; os estágios de pesquisa terão a duração de 12 meses não renováveis e também com idade limite do candidato de 35 anos de idade.


Nota explicativa sobre a atribuição de Bolsas de Estudo pelo Governo da Suíça


Para o ano académico 2017 - 2018, o Governo suíço, através da Comissão Federal de Bolsas para Estudantes Estrangeiros (CFBE), decidiu incluir novamente a República de Angola no pólo de países beneficiários de um programa de bolsas de estudo. Essas bolsas de excelência, em número limitado, estão divididas da seguinte forma:


• Bolsas para doutoramento (PhD). Este tipo de bolsas de estudo vai permitir aos candidatos seleccionados, realizar uma tese de doutoramento em uma das 10 universidades públicas, dois institutos politécnicos federais (Lausanne e Zurique) e os Institutos de Ensino e Pesquisa. As bolsas serão válidas apenas para os estudos de doutoramento em tempo integral. Não são válidas para programas mistos (parcialmente na Suíça e em parte, num país terceiro). Estas bolsas destinam-se aos estudantes pós-graduados altamente qualificados, na posse de habilitações académicas exigidas para admissão ao programa de doutoramento, e em todas as disciplinas académicas. Elas terão a duração de 3 anos no máximo.

 

• Bolsas para pós-doutoramento. Este tipo de bolsa vai permitir aos candidatos aprovados, realizar pesquisas de pós-doutoramento em uma das 10 universidades públicas, dois institutos politécnicos federais (Lausanne e Zurique), os Institutos de Ensino e Pesquisa, como também em Escolas Especializadas. As bolsas são válidas para os estudos de doutoramento em tempo integral. Não são válidas para programas mistos (parcialmente na Suíça e em parte, num país terceiro). Estas bolsas destinam-se a pesquisadores pós-doutorados altamente qualificados em todas as disciplinas académicas. As bolsas terão duração de 12 meses (período prorrogável de 6 meses).


• Bolsas para estágios de pesquisa. Este tipo de bolsas de estudo vai permitir aos candidatos seleccionados realizar um estágio de pesquisa do doutoramento (PHD) ou um estágio de melhoria em medicina numa das 10 universidades públicas, 2 institutos politécnicos federais (Lausanne e Zurique) e Institutos de Ensino e Pesquisa, como também em Escolas Especializadas. As bolsas são válidas apenas para estágios de investigação em tempo integral na Suíça. Não são válidas para programas mistos (parcialmente na Suíça e em parte, num país terceiro). Estas bolsas destinam-se aos jovens altamente qualificados pós-graduados, pesquisadores de todas as disciplinas académicas e jovens médicos. As bolsas terão a duração de 12 meses não renováveis.

Para obter mais informações, sobre o limite de idade de alguns candidatos, bem como os conhecimentos linguísticos para realizar este tipo de estudos. Os futuros bolseiros podem encontrar no site:
http://www.sbfi.admin.ch/scholarships_ENG
http://www.sbfi.admin.ch/scholarships_FR


A abertura do processo de candidatura foi fixado para o 1° de Agosto de 2016, o fim do processo de candidatura para o 30 de Novembro de 2016, enquanto o início da bolsa foi fixado para Setembro de 2017.
Para mais informações, os candidatos devem consultar a Embaixada da Suíça em Luanda: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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