Nacional

CEJES organiza conferência em alusão ao Dia de África

Luanda  - O Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Universidade Agostinho Neto (CEJES) promove na próxima quarta-feira, no hotel Epic Sana, em Luanda, uma conferência em alusão ao 25 de Maio, data de celebração do dia da Unidade Africana, vulgo Dia de África. O evento é co-organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e irá juntar entidades públicas, privadas e da sociedade civil.

Fonte: Club-k.net

Deste modo, a Conferência, será animada pelo ex-Primeiro-ministro de Cabo-Verde, José Maria Neves, os académicos Carlos Feijó e José Octávio Serra Van-dunem e um prelado católico.

 

Ela terá como tema “África no Século XXI” e será aberta com as intervenções do Ministro Angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoty e a Embaixadora da Namíbia em Angola, em representação do grupo de Embaixadores Africanos acreditados em Angola. O escritor e panafricanista Roberto de Almeida, nas vestes de Presidente de Honra da Associação dos Diplomatas Angolanos fará o encerramento do evento.

 

A conferência pretende “analisar a dualidade das relações que existe entre África e o Mundo; o papel que o continente poderá desempenhar ao longo do Século XXI tendo como prisma o impacto da cooperação com a China e outros países emergentes; o papel dos blocos regionais; as crises políticas; as medidas de combate à pobreza e as migrações com caracter de fuga de cérebros, para além do papel dos recursos naturais no fomento do crescimento e melhoria das condições de vida”, lê-se no prospecto de lançamento do evento.

 

A conferência sobre “África no Século XXI” é uma iniciativa do CEJES (Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Universidade Agostinho Neto) e organizado em parceria com a Media Rumo, que na data irá apresentar uma nova publicação, o semanário Vanguarda voltado a valorização das políticas públicas.

 

Ao pôr do sol, no mesmo dia e local, a conferência sobre “África no Século XXI” será seguida de um momento cultural com animação musical e degustação gastronómica de iguarias típicas dos países africanos, sob a égide do grupo de Embaixadores Africanos acreditados em Angola.

 

Este ano celebra-se o 53º aniversário da Unidade Africana, na senda da fundação da OUA em 1963 durante uma cimeira que contou com a presença de Chefes de Estado de 32 países independentes do colonialismo. Após a meta da autodeterminação dos povos de África, a UA trabalha em prol da paz, estabilidade e desenvolvimento do continente.

Luanda 20 de Maio de 2016

Redes sociais estão cheias de coisas falsas - Ministro do Interior

Luanda - O recurso às redes sociais para a divulgação de notícias falsas e infundadas contribuem para a criação do sentimento de insegurança e mancha o bom nome dos órgãos do Ministério do Interior e seus quadros, disse ontem, em Luanda, o ministro do Interior.

Fonte: JA

Ângelo da Veiga Tavares, que falava na abertura do seminário metodológico para adequação e harmonização da Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, pediu uma relação de complementaridade entre as forças de segurança e os órgãos de comunicação social, para a garantia do bem-estar dos cidadãos.

“A razão da existência das forças e serviços de segurança num estado de direito e democrático é, sem dúvidas, garantir o bem-estar dos cidadãos, daí a necessidade de darmos a conhecer o resultado do nosso trabalho, enquanto destinatários do produto final que é a segurança”, esclareceu Ângelo da Veiga Tavares, para acrescentar que os órgãos da comunicação social devem informar com verdade e evitar esclarecimentos e desmentidos.

O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, recentemente institucionalizado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 230/15 de 29 de Dezembro, vai elaborar um plano de comunicação institucional e imprensa, em coordenação com as diretrizes estratégicas emanadas pelo Ministério da Comunicação Social e o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), e divulgar as actividades desenvolvidas pelo Ministério do Interior.

Na presença do ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, e do secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa da Presidência da República, Manuel Rabelais, o ministro Ângelo da Veiga Tavares considerou a comunicação institucional elemento preponderante na relação entre a instituição e o público, pelo facto de existir cidadãos que buscam sempre informação actualizada.

O seminário metodológico, na visão do ministro, é de capital importância por permitir aos órgãos do Ministério do Interior adaptar as suas estruturas à nova realidade estatutária e melhorar a sua capacidade de respostas às necessidades, cada vez mais crescentes, de garantir informação aos cidadãos. O director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, Simão Milagres, garantiu para breve a desburocratização do sistema de passagem de informação necessária e útil à população e disponibilizar fontes de informação para facilitar o trabalho da Comunicação Social em manter a população informada.

Acesso às fontes

Simão Milagres disse que a página da Polícia Nacional no Facebook, apresentada segunda-feira, o Portal do Ministério do Interior, a ser lançado em breve, e o Gabinete Comunicação Institucional e Imprensa são algumas fontes de informação que podem ser utilizadas para obtenção de informação e fazer denúncias.

“A Polícia, os Serviços de Investigação Criminal, os Bombeiros e os demais órgãos do Ministério do Interior estão directa ou indirectamente ligados às nossas vidas, daí a importância de podermos ter uma comunicação alinhada e sem ruídos”, acrescentou o director, alertando para aspectos que devem merecer tratamento cuidado.

Durante o seminário, que hoje termina, directores dos Gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa das delegações provinciais e porta-vozes dos órgãos centrais do Ministério do Interior aprendem técnicas de comunicação, apresentação em público, redacção de discursos, preparação de conferências de imprensa e gestão da comunicação de crise. O seminário tem como lema ”Comunicar com eficiência e eficácia para melhor servir”.

 

Viaturas apreendidas ou removidas da via pública em Angola passam para o Estado

Luanda - Viaturas apreendidas ou removidas da via pública em Angola vão passar a ser declaradas a favor do Estado, conforme prevê o regulamento sobre a aquisição, gestão e abate de veículos da frota estatal, em vigor desde 04 de maio.

Fonte: Lusa

Segundo a nova legislação, consultada hoje pela Lusa, além da aquisição de viaturas novas estar limitada a concurso público e recorrendo a verbas programadas no Orçamento Geral do Estado de cada ano, passa a ser possível assumir a propriedade de veículos declarados perdidos a favor do Estado.


Entre outras condições, as viaturas apreendidas nos termos do código da estrada, abandonadas ou as removidas da via pública por transgressão administrativa, desde que não reclamadas no prazo de 90 dias, passam a ser propriedade do Estado, ficando ao serviço de entidades públicas, após vistoria.

 

Angola quer criar companhia para voos domésticos

Luanda - O Governo angolano pretende avançar com a criação de uma nova companhia aérea que ficará responsável pelos voos domésticos, operando com aeronaves de menor dimensão, disse à Lusa o secretário de Estado da Aviação Civil, Mário Miguel Dominguês.

Fonte: Lusa

As ligações entres as 18 capitais de província (desde Luanda) são atualmente garantidas pela TAAG, que tem a sua principal atividade nos voos internacionais, nomeadamente para a Europa, América e Ásia, que opera com aeronaves de grandes dimensões (737 e 777).

 

A solução de criar uma nova empresa surge precisamente para especializar este tipo de ligação aérea e melhorar o desempenho financeiro da companhia de bandeira TAAG, em processo de reestruturação agora com a gestão a cargo da transportadora Emirates.

 

“É um processo que está na estratégia do Governo, está a equacionar-se no sentido de criar competitividade aérea. A separação dos dois segmentos visa permitir que o doméstico venha a ser mais potenciado e com aeronaves de menor porte, permitindo maior rotatividade”, explicou o governante, em declarações à Lusa, em Luanda.

 

Além da transportadora aérea de bandeira, TAAG, também a Sonair, empresa do grupo estatal petrolífero Sonangol, efetua ligações internas, tendo assegurado mais de 46.700 horas de voo em 2014, de acordo com dados oficiais.

 

Na sequência de críticas das províncias à falta de ligações aéreas por parte da TAAG, a própria administração da companhia pública reconheceu em 2015 que viu reduzida a sua frota para voos domésticos de oito para cinco aeronaves.

 

Em contrapartida, o número de aeroportos regionais em Angola tem vindo a aumentar, com várias inaugurações e remodelações nos últimos anos.

 

A solução para acabar com estas queixas do serviço e para potenciar a operação, segundo o Governo angolano, passará pela separação dos dois serviços aéreos, estando em curso um estudo para “definir o modelo que vai ser executado e o tipo de organização”.

 

“Em princípio é um novo operador doméstico que se pretende. Ainda não sabemos o figurino, porque ainda estamos a estudar”, disse o secretário de Estado da Aviação Civil, Mário Miguel Dominguês, sem adiantar prazos.

 

Febre amarela em Angola ameaça tornar-se epidemia internacional

Lisboa - Especialistas do recém-criado Corpo Médico Europeu (EMC), lançado em Fevereiro pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, estão em Luanda na sua primeira missão, a tentar ajudar a controlar o surto de febre-amarela, que desde Dezembro de 2015 já matou 293 pessoas e se espalhou a pelo menos três países: República Democrática do Congo (39 casos), Quénia (2) e China (2). O risco de se transformar numa epidemia internacional é bem real, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: Publico

Há 2267 casos suspeitos de febre-amarela em Angola, e 696 foram confirmados com testes de laboratório. A única forma de controlar esta doença viral, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti – o mesmo que contamina com o vírus Zika e o dengue na América Latina – é através da vacinação. Mas, apesar de terem sido lançadas campanhas de vacinação nas províncias de Luanda, Huambo e Benguela, as mais afectadas, a cadeia de transmissão da doença não se quebrou.

 

Num artigo publicado a 9 de Maio na revista médica The Journal of the American Medical Association, os investigadores Daniel Lucey e Lawrence Gostin, da Universidade de Georgetown (Washington D.C.) recomendam à OMS que “convoque uma comissão de emergência para mobilizar fundos, coordenar uma resposta internacional e liderar um aumento da produção de vacinas”. Recordam que o atraso com que a OMS reagiu a anteriores emergências, como o surto de Ébola e “possivelmente a actual epidemia de Zika” tem “um custo em vidas e não se deve repetir.”

 

A infecção, que causa uma febre hemorrágica – que provoca uma icterícia que dá nome à doença – está presente em 16 das 18 províncias angolanas, diz a OMS. A maioria dos pacientes recupera dentro de alguns dias, mas 15% passa a uma face mais drástica da doença, com sintomas que incluem hemorragias e falência dos órgãos – metade destes doentes morre se não tiver tratamento de apoio à vida.

 

Perto de seis milhões de pessoas foram vacinadas na província de Luanda, graças ao envio para Angola da reserva estratégica do Grupo Internacional de Coordenação da OMS – 11,7 milhões de doses. Mas com esta campanha de emergência, esgotou-se o stock. Isso sem falar no resto dos 20 milhões de angolanos.

 

O problema não é apenas o dinheiro. Em causa estão mesmo as condições de produção: faltam ovos de galinha embrionados, a partir dos quais se faz a vacina. E apenas quatro locais no mundo produzem a vacina da febre-amarela: a farmacêutica francesa Sanofi Pasteur, e institutos de investigação médica no Brasil, Senegal e Rússia.

 

Se a febre-amarela se instalasse na Ásia, seria necessário reduzir a dose da vacina até ao mínimo indispensável para conferir imunidade, ou repartir a vacina por várias doses, explicou ao Guardian Willian Perea, da OMS. Mas essa abordagem pode vir a ser usada também em Angola, dada a necessidade de imunizar muita população quando não está disponível uma dose suficiente de vacinas. “Estudos clínicos mostraram que usar as doses de forma mais poupada pode ser uma opção. Os peritos estão a explorar esta possibilidade, e as circunstâncias em que poderia ser usada”, diz um conjunto de perguntas e respostas da OMS.

 

A taxa de vacinação fora de Luanda continua a ser baixa. E a situação é preocupante para os países vizinhos, com fronteiras altamente porosas, onde a febre-amarela não costuma existir. Na República Democrática do Congo, onde menos de 30% da população será imune à doença, a OMS tinha conhecimento a 2 de Maio de 453 casos da febre-amarela. Espera-se a chegada dentro de dias a Kinshasa de 2,2 milhões de vacinas.

 

Os casos chineses são de trabalhadores que estavam em Angola e regressaram ao seu país – e ilustram o perigo de contaminação de viajantes não imunizados contra esta doença.

 

A progressão da febre-amarela em Angola está relacionada com o desinvestimento na saúde, agravado pela crise económica causada pela queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. O orçamento para a recolha de lixo foi cortado em 70%, com o lixo a acumular-se nas ruas, sobretudo nas zonas mais pobres – como Viana, onde foi relatado o primeiro caso, em Dezembro. Os mosquitos Aedes aegypti gostam de viver entre os seres humanos – na verdade, picam apenas pessoas – e gostam do ambiente de lixos abandonados, locais onde se acumula humidade.

PGR apela à unidade no combate à corrupção

Luanda - O Procurador-geral da República, João Maria de Sousa, apelou, na cidade de Tianjin, China, à união de todos para se combater, prevenir e melhorar a investigação e acção penal contra os crimes ligados à corrupção.

Fonte: JA

João Maria de Sousa falava durante a Nona Conferência Anual e Assembleia Geral da Associação Internacional de Autoridades Anti-corrupção (IAACA) que decorreu de 9 a 12 deste mês naquela cidade no nordeste da China.


O Procurador-geral da Republica disse que o evento abordou temas referentes à cooperação internacional como meio de se encontrar sinergias comuns no combate aos crimes conexo à corrupção, como o branqueamento de capitais, tráfico de órgãos de seres humanos, bem como à detecção, acompanhamento e recuperação de activos transferidos ilicitamente.


João Maria de Sousa afirmou que Angola está comprometida com a causa da organização e tem desempenhado um papel importante na cooperação anti-corrupção transfronteiriça e na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Na sua intervenção, o magistrado destacou a colaboração de todos os procuradores para juntos se explorar novas maneiras para prevenir e controlar a corrupção.


A Associação Internacional de Autoridades Anti-Corrupção congrega procuradores de todo o mundo e foi fundada em 2006 com o objectivo de promover a efectiva aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

 

Angola: Especialista da ONU pede estratégia inclusiva para migrantes

Lisboa - O relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, apelou nesta terça-feira (10) ao governo de Angola para desenvolver uma estratégia nacional global para proteger e promover os direitos humanos de todos os migrantes no país.

Fonte: Nacoesunidas

“Eu percebo que Angola ainda está em situação de pós-conflito e continua a enfrentar desafios para melhorar a vida dos seus próprios cidadãos. No entanto, isso não precisa de ocorrer marginalizando os imigrantes e a discriminação contra eles precisa de ser abordada”, disse Crépeau no final da sua primeira visita oficial ao país.

 

“Com uma forte vontade política, uma estratégia de migração e mobilidade global, acordos bilaterais e multilaterais de mobilidade com os países vizinhos, bem como garantias eficazes dos direitos humanos, Angola pode promover e proteger plenamente os direitos humanos dos migrantes”, frisou.

 

Angola atrai muitos dos seus migrantes e requerentes de asilo provenientes de países vizinhos. A sua fronteira longa e porosa torna difícil para as autoridades o monitoramento, resultando na migração irregular. “As regras de imigração não são bem conhecidas e, quando o são, a sua aplicação correta é dificultada pela falta de estruturas institucionais, mecanismos de supervisão independentes e pela corrupção”, disse o especialista.

 

O relator especial expressou “profunda preocupação” com os migrantes em situação irregular, os requerentes de asilo e os refugiados que estão sob assédio contínuo e intimidação por parte da polícia, e que são regularmente presos e detidos arbitrariamente em grande número, incluindo mulheres grávidas e crianças.

 

“Fui informado que a polícia realiza ações em minas de diamante artesanais, mercados informais, áreas residenciais, lojas, ruas, igrejas e mesquitas, em busca de imigrantes em situação irregular”, disse ele.

 

“As ações geralmente envolvem violência, ameaças e intimidação por parte da polícia”, acrescentou. Os migrantes sem documentos são detidos, a maioria sem acesso a informação ou assistência legal.

 

O especialista recomendou “vivamente” ao governo investigar rapidamente os relatos segundo os quais as forças policiais prendem, assediam, subornam, confiscam propriedades, usam força desnecessária e abusam fisicamente de migrantes irregulares. “Aqueles que forem processados e condenados devem enfrentar sanções duras”, frisou.

 

O perito saudou os esforços do governo, que com o apoio de ONGs e da ONU tem formado de juízes e advogados para melhorar a assistência jurídica. Ele apelou às autoridades para garantir que isso incluirá todos os migrantes, sejam documentados ou em situação irregular.

 

Ele também os encorajou a alargar esta formação a todas as pessoas que estão envolvidas na aplicação da lei e funcionários públicos que estão em contato com os migrantes.

 

Crépeau exortou o governo e as Nações Unidas a proceder de forma célere ao registo de todos os requerentes de asilo que vivem em Angola e emitir documentos de identificação para os requerentes de asilo e os refugiados, a fim de melhorar o acesso aos serviços públicos, prevenindo incidentes de prisão arbitrária, detenção, discriminação e violência.

 

Ele saudou os esforços das entidades oficiais para renovar o sistema de registro civil e insiste para que este inclua todos os migrantes: para todas as crianças nascidas em Angola deve ser emitido um certificado de nascimento, independentemente do seu estatuto e sem indicação de nacionalidade.

 

“O registo de nascimento é fundamental para a proteção das crianças migrantes e previne que sejam apátridas. A falta de documentos que provem a existência jurídica de uma pessoa pode impedir o desfrute efetivo de uma série de direitos humanos, incluindo o acesso à educação e aos cuidados de saúde. A indicação da nacionalidade é muitas vezes usada para discriminar”, alertou o relator especial.

 

Os requerentes de asilo e refugiados, muitas vezes no país por décadas, também enfrentam restrições à sua liberdade de movimento dentro do país, à não renovação ou ao confisco dos seus documentos, a proibição de trabalhar e a inacessibilidade à licença (alvará) para abertura de negócio, o que os deixa sem meios de subsistência econômica.

 

“A detenção sistemática dos requerentes de asilo só serve para os desencorajar de procurar proteção internacional que, de fato, resulta em Angola não ser capaz de respeitar o princípio de não repulsão”, explicou Crépeau.

 

Durante a sua visita de oito dias a Angola, o perito encontrou-se com uma série de funcionários do governo responsáveis por migrantes, bem como com organizações internacionais e da sociedade civil para discutir a gestão da migração em Angola.

 

Também recolheu em primeira mão informações sobre a situação dos migrantes e requerentes de asilo, durante as suas visitas às cidades de Luanda, Cabinda, Lunda Norte e aos centros de detenção baseados em cada província.

 

O relator especial apresentará o seu relatório da missão de visita à Angola ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2017.

 

Morreu antigo chefe da Segurança Militar

Luanda - O general na reserva Mário Plácido Cirilo de Sá (Ita) faleceu ontem em Luanda, de morte súbita, informou uma fonte militar citada pela Angop.

Fonte: JA/Angop

Entre outros cargos, o general Ita desempenhou, até Março de 2001, o de chefe dos Serviços de Segurança Militar. Nascido em Luanda aos 25 de Outubro de 1956, Mário Plácido Cirilo de Sá “Ita” foi condecorado, a 11de Novembro de 2006, pelo Presidente da República, com a Ordem da Paz e da Concórdia do Primeiro Grau.


Até à sua morte foi presidente do Conselho Executivo do Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA), instituição criada há 15 anos e que se dedica à elaboração de estudos de dimensão nacional e continental, a realização de conferências internacionais e a colaboração com as Forças Armadas Angolanas.

O centro é considerado pelos criadores “um parceiro incontornável” das Forças Armadas Angolanas para a definição de planos e programas de segurança nacional, tanto no plano marítimo como terrestre e, principalmente, em questões geopolíticas e geostratégicas.


Entre algumas acções realizadas consta a elaboração de estudos encomendados pelo Governo e a participação no processo de registo eleitoral de 2008.

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