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Angola vai ter novo Código Penal ao fim de 130 anos

Luanda - A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português.

Fonte: Lusa

A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojeto da revisão do Código Penal.

 

A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola, a que a Lusa teve acesso, estabelece ainda que a imputabilidade penal mantém-se nos 16 anos, apesar de, durante a discussão, ter sido adiantada a possibilidade de a reduzir para os 14 anos.

 

De acordo com o agendamento feito em reunião dos presidentes dos grupos parlamentares da sessão plenária do dia 11 de agosto (que prossegue a 12 de agosto), divulgada pelo parlamento, a discussão e votação na globalidade do novo Código Penal é uma das 12 propostas a discutir. Isto apesar de a sua inclusão ter merecido a crítica da oposição, que queria ver o tema transitar para o próximo ano parlamentar, em outubro, alegando falta de tempo para analisar a proposta.

 

O Código Penal angolano de 1886 está em revisão desde 2004, para se adaptar à nova realidade social do país e a sua aprovação final é garantida com os votos favoráveis dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que suporta o Governo.

 

A pena de prisão é agravada com este anteprojeto de Código Penal e terá “em regra” uma “duração mínima de três meses e a duração máxima de 25 anos” e “em caso algum, nomeadamente por efeito de reincidência, de concurso de crimes ou de prorrogação da pena, pode esta exceder o limite máximo de 30 anos”.

 

O homicídio é o crime mais grave previsto e pode ser punido com até 25 anos de cadeia. “Quem matar outra pessoa atendendo a pedido expresso, sério e insistente da vítima é punido com pena de prisão até cinco anos”, define ainda a nova legislação, elaborada pela comissão de reforma.

 

Contra as anteriores expectativas, a interrupção da gravidez em Angola mantém-se genericamente condicionada a motivos de saúde, nomeadamente por poder constituir risco para a mulher ou para o feto, até às primeiras 16 ou 24 semanas de gestação.

 

A mulher que decidir interromper a gravidez fora deste quadro legal pode ser punida, com esta proposta de lei, com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.

 

Quem, com o consentimento da mulher grávida, interromper a gravidez ou ajudar a fazê-lo, fora dos casos legalmente previstos, pode ser punido com pena de prisão de um a quatro anos.

 

Ainda sobre a interrupção da gravidez, a proposta de código penal angolano proíbe a sua propaganda, em meios publicitários ou em reuniões públicas, “com o objetivo de obter vantagem”, excetuando a divulgação dos procedimentos e meios no âmbito científico e médico, sob pena de punição com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

 

Está ainda previsto o cumprimento de penas ao fim de semana “no estabelecimento prisional mais próximo do domicílio do condenado” ou noutro com o acordo do condenado.

 

“Cada período de fim de semana, com a duração mínima de 36 horas e a duração máxima de 48 horas, equivale ao cumprimento de cinco dias da pena de prisão aplicada”, refere ainda o projeto da revisão do Código Penal angolano, que conta com 441 artigos e 153 páginas.

 

 

Fundo Soberano apoia Centro Oftalmológico de Benguela

Benguela – Uma delegação chefiada pelo PCA do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos visitou ontem o “Centro Oftalmológico” de Benguela, administrado pela Solidariedade Evangélica (SOLE), no qual se realizam cirurgias de remoção de cataratas.

Fonte: FSDEA

Filomeno dos Santos afirmou: “No âmbito da Missão Social, divulgada em Janeiro do ano corrente, o Fundo Soberano de Angola tem apoiado diversos projectos sociais no ramo da saúde, através de parcerias com organizações não-governamentais como a SOLE. Viemos constatar pessoalmente o desenvolvimento do programa de reforço da capacidade nacional de tratamento oftalmológico e da lepra, que conta com uma doação equivalente a $630.000,00 (Seiscentos e Trinta Mil Dólares Norte Americanos). Ficamos verdadeiramente impressionados com o apoio prestado a centenas de pacientes, que tinham perdido parte da visão devido a catarata, e foram reabilitados através deste programa. Actualmente o programa de reforço da capacidade nacional de tratamento oftalmológico é acessível a pacientes de oito províncias. Parceiros sociais com a abrangência da SOLE permitem o aumento do alcance e impacto da Missão Social do FSDEA na vida da população mais carente do nosso país, porque estão presentes em todos os municípios do território nacional”.

O Secretário Geral da SOLE, Armandio Mavela, por sua vez, congratulou-se pela visita da delegação e reiterou a importância da Missão Social do FSDEA: “Expressamos a nossa gratidão pelo apoio do FSDEA e de outros parceiros. Tal apoio é essencial para a nossa organização a medida que almejamos ajudar as pessoas com deficiência nas nossas comunidades através da recuperação da visão e também a cura, e integração de pessoas atingidas pela lepra, tornando-as assim cidadãos socialmente e economicamente viáveis”.

Através do apoio da Missão Social do FSDEA, médicos estrangeiros têm formado especialistas nacionais na cirurgia de remoção da catarata para aumentar a abrangência e sustentabilidade do programa de reforço da capacidade nacional de tratamento desta enfermidade. Não obstante, o apoio financeiro também cobre parte das despesas salariais dos funcionários e a manutenção de equipamentos indispensáveis para o funcionamento do estabelecimento.

A catarata é uma opacidade na lente do olho que causa falta de nitidez e eventualmente a cegueira caso não seja removida cirurgicamente. A visão pode ser restaurada através da remoção cirúrgica da parte afetada da lente e a substituição da mesma por outra artificial. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a catarata causa metade dos casos de cegueira a nível mundial, apesar de existirem tratamentos para prevenir a perda da visão.
A SOLE é o único provedor de saúde que detém capacidade para realizar cirurgias de remoção de catarata fora de Luanda e Benguela. Para além do Centro Oftalmológico de Benguela, os seus cirurgiões operam em vários hospitais e clínicas religiosas a nível nacional. As duas técnicas de cirurgia são usadas a de micro-incisão (MICS) e a de faco-emulsificação. Actualmente, estas intervenções realizam-se em oito províncias; entre as quais Benguela, que é o centro-administrativo e de apoio, Zaire, Cunene, Huambo, Bié, Cuando-Cubango, Lunda-Sul e Cuanza-Sul.

Só em 2014, foram realizadas mais de 25.000 consultas em 10.000 centros de expansão, que permitiram a realização de mais de 3.000 cirurgias e o atendimento de 1000 pacientes. Os parceiros de implementação do programa de reforço da capacidade nacional de tratamento oftalmológico e da lepra consistem na Igreja Evangélica Baptista em Angola (IEBA), a Igreja Católica, Igreja Evangélica Congregacional em Angola (IECA) e a Igreja Evangélica Convenção Baptista de Angola (CBA).

Ao abrigo da alínea c) do nº 3 do artigo 6º da Política de Investimentos do Fundo Soberano de Angola, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 107/13, de 20 de Junho, até 7.5% do capital da instituição deve ser alocado a projectos sociais. O regulamento para o financiamento dos projectos de desenvolvimento social e investimentos de responsabilidade social, adoptado pelo conselho de administração do FSDEA, é denominado “Missão Social” e dedica-se aos domínios da formação, autossustento, acesso a água e a saúde.

A Missão Social do FSDEA avalia continuamente o impacto social dos projectos passiveis de apoio financeiro. Esta tarefa visa averiguar a realização de transformações sustentáveis em benefício da população angolana e da economia nacional, bem como a criação de prosperidade no país. O objetivo é gerar oportunidades para que cada vez mais cidadãos nacionais participem no desenvolvimento económico, contribuindo para a coesão social e o bem público.

 

MPLA lamenta morte de general João da Silva "Mayunga"

Luanda  - O Secretariado do Bureau Político do Comité Central do MPLA lamentou nesta terça-feira o falecimento, aos 63 anos de idade, do ex-guerrilheiro da Luta de Libertação Nacional e tenente-general das Forças Armadas Angolanas (FAA), João José Afonso da Silva "Mayunga", ocorrido a 23 deste mês, na África do Sul, por doença.

Fonte: Angop

Numa nota endereçada à Angop, referiu que o mesmo iniciou a sua acção política de luta contra o colonialismo português nas fileiras clandestinas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), na década de 1960, na cidade de Luanda.

 

Ingressou na guerrilha libertadora em Abril de 1973, na província de Cabinda.

 

Proclamada a Independência Nacional de Angola, participou activamente em inúmeras actividades político-partidárias e de defesa da Pátria.

 

Segundo a nota, exerceu funções de destaque, tais como chefe da Direcção Política da Frente Centro, director nacional de Política de Defesa Nacional, adido de Defesa de Angola na África do Sul e conselheiro do ministro da Defesa Nacional. 

Ministro da defesa consternado 

O ministro da Defesa Nacional, João Lourenço manifestou hoje, quarta-feira, em Luanda, a sua consternação pelo passamento físico do tenente-general João Afonso da Silva "Mayunga"

 

Uma nota de imprensa endereçada à Angop, refere que o tenente-general “Mayunga” foi um incansável e dedicado militar que contribuiu significativamente para a conquista e preservação da independência nacional, da paz e da unidade nacional.

 

Nessa hora de dor e luto o Ministério da Defesa Nacional expressa os mais sentidos pêsames, ao chefe do Estado Maior General das FAA e a família enlutada.

 

O tenente-general João Afonso da Silva “ Mayunga” foi director do Instituto da Defesa Nacional do MINDEN.

 

Reclusos portugueses fora da amnistia aprovada em Angola

Luanda - A amnistia para condenações até 12 anos de prisão aprovada pelo parlamento angolano na quarta-feira não deverá aplicar-se a reclusos portugueses, segundo dados disponibilizados hoje à agência Lusa por fontes dos consulados de Portugal em Angola.

Fonte: Lusa

Esta amnistia abrange crimes comuns praticados por cidadãos angolanos e estrangeiros até 11 de novembro de 2015 - julgados ou com condenações ainda não transitadas em julgado -, excetuando os de caráter violento, de natureza sexual e de auxílio ou promoção à imigração ilegal, e aplicar-se-á a partir de agosto a cerca de 8.000 reclusos.

Fonte do consulado-geral de Portugal em Luanda, que cobre o norte de Angola, explicou à Lusa que naquela área de jurisdição apenas são conhecidos dois casos de cidadãos portugueses detidos e que "dado o tipo de crime praticado é improvável que venham a beneficiar da amnistia".

Contactada igualmente pela Lusa, fonte do consulado-geral de Portugal em Benguela, que abrange o sul do país, disse desconhecer qualquer cidadão português detido naquela área.

Contudo, em qualquer um dos casos, o facto de uma grande parte dos cidadãos nacionais ter igualmente nacionalidade angolana dificulta esta avaliação, acrescentaram as mesmas fontes, lembrando que nestes casos o apoio consular só pode ser ativado caso seja solicitado.

A Lei da Amnistia foi aprovada na quarta-feira pela Assembleia Nacional angolana, sem votos contra, com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, a destacar o seu com caráter humanista, que decorre no âmbito da celebração dos 40 anos de independência do país, completados a 11 de novembro do ano passado.

O ministro disse na ocasião que há um trabalho a ser feito pelos Serviços Penitenciários, em coordenação com os tribunais, para se dar tratamento a todos os casos que sejam abrangidos por este diploma legal, de iniciativa do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Segundo o governante, o trabalho dos serviços penitenciários e dos tribunais está a ser feito também com o objetivo de descongestionar as penitenciárias angolanas, o que aponta para um leque substancial de cidadãos a serem beneficiados.

Na apresentação da lei, o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola sublinhou que esta é "uma medida de generosidade para os condenados", cujo castigo se torna demasiado caro para o Estado angolano.

"Nós temos uma população prisional na ordem dos 23.000, não há neste momento a possibilidade de dar números precisos", referiu o ministro, salientando que há ainda aspetos do ponto de vista técnico-jurídico a ser analisados para se apurar o número de beneficiários.

A lei prevê igualmente um regime geral de amnistia para todos os crimes militares cometidos até 11 de novembro de 2015, com exceção dos crimes dolosos cometidos com violência, que resultaram em morte, um regime de perdão na ordem de um quarto da pena, aplicável aos crimes não abrangidos pela presente amnistia, ponderada às circunstâncias legais.

 

Programa de emergência angolano para comprar medicamentos custa 33 milhões de euros

Luanda - O “Programa de Emergência” lançado no final de abril pelo Ministério da Saúde angolano para importar medicamentos e material clínico, face aos surtos de febre-amarela e malária no país, vai custar quase 33 milhões de euros.

Fonte: Lusa

A informação consta de um despacho do Presidente angolano, de final de junho e ao qual a Lusa teve esta sexta-feira acesso, aprovando a abertura um contrato de crédito entre o Estado e o Banco Angolano de Investimentos (BAI), destinado à “importação de medicamentos, equipamento hospitalar e pagamento de despesas alfandegárias”.

 

O designado “Programa de Emergência” visa garantir a compra ao exterior de material que desde o início do ano começou a faltar nos hospitais e assim, lê-se no documento assinado por José Eduardo dos Santos, “colmatar o défice de medicamentos e equipamento hospitalar em todo o país”.

 

O crédito a atribuir pelo BAI para financiar este programa ascende a 36.274.986 dólares (32,8 milhões de euros), refere o despacho.

 

A malária é a principal causa de morte em Angola e só em Luanda, nos primeiros três meses do ano, morreram 850 pessoas entre 400.000 casos registados. Já a epidemia de febre-amarela provocou, desde 05 de dezembro e até 08 de julho, em todo o país, 3.625 casos suspeitos e 357 mortes.

 

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde final de 2014, decorrente da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que levou à implementação de várias medidas de austeridade no setor público, atingido também a Saúde.

 

O ministro da Saúde de Angola garantiu na segunda-feira que já foram encomendados mais medicamentos para responder às necessidades atuais do país, com realce para o antimalárico coartem.

 

Luís Gomes Sambo fez o anúncio na província angolana do Huambo, onde se encontra a analisar a situação do setor naquela região.

 

De acordo com o ministro, algumas quantidades, não avançadas, de coartem já chegaram ao país e aguardam-se outras nos próximos dias.

 

“O Governo já encomendou mais medicamentos e material gastável, já começou a chegar e vamos melhorar a situação ao longo do tempo”, disse o ministro.

 

Caminho de Ferro de Luanda quer formação e consultoria de empresas portuguesas

Luanda - O presidente do Conselho de Administração do Caminho de Ferro de Luanda manifestou a vontade de "intensificar" a cooperação com empresas portuguesas na área da formação, consultoria e mecânica.

Fonte: Lusa

A posição de Celso Rosas foi transmitida durante a receção da administração, na estação central do Bungo, em Luanda, ao secretário de Estado secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, que depois viajou num comboio do CFL até Viana, arredores de Luanda, para visitar empresas portuguesas.

 

“Esta viagem, para nós, é significativa. Talvez a data de hoje constitua um momento histórico”, disse Celso Rosas, sobre a escolha do governante português.

 

O administrador do CFL recordou que a empresa, totalmente pública e que transporta anualmente cerca de 7,4 milhões de passageiros, vive graves dificuldades financeiras, devido à crise em Angola, o que também tem condicionado a concretização de parcerias previstas com empresas portuguesas, como a CP ou a EMEF – Empresa De Manutenção De Equipamento Ferroviário, entre outras.

 

“A falta de capacidade financeira levou a que muitos desses projetos, neste momento, ficassem parados. Mas estamos interessados na consolidação destas relações, porque se afigura pertinente”, sublinhou Celso Rosas.

 

Além do apoio de Portugal na formação geral de quadros, o administrador do CFL, empresa que completa em 2016 os 128 anos, reconheceu as necessidades da empresa na área técnica, o que obriga à transferência de motores e material circulante para revisões na África do Sul.

 

“Temos limitações no domínio da mecânica, da eletrotecnia e eletrónica. Hoje, por ausência de capacidade humana reconhecida e certificada, não conseguimos dar resposta a determinadas avarias que registamos em motores e outros equipamentos das nossas máquinas”, disse o administrador.

 

Assumiu que a vertente do apoio técnico é hoje um “problema muito sério” da empresa, que quer reforçar a capacidade nacional nesta área, criando condições para que estas operações “sejam realizadas no país”.

 

“Há uma série de campos que podem e devem continuar a ser explorados em conjunto, para consolidarmos estas relações que sempre existiram entre as empresas portuguesas e angolanas”, concluiu.

 

O secretário de Estado da Internacionalização de Portugal iniciou na terça-feira uma visita a Luanda, tendo já tido reuniões com empresários portugueses, membros do Governo angolano e com o governador do Banco Nacional de Angola.

 

A visita de Costa Oliveira termina hoje, após deslocar-se a Viana, arredores de Luanda, para visitar empresas portuguesas.

 

Angola vai formar polícias da República do Congo

Luanda - As autoridades angolanas vão garantir a formação de polícias da República do Congo, em várias especialidades, no âmbito de um protocolo de cooperação entre os países, foi anunciado esta segunda-feira.

Fonte: Lusa

A informação foi transmitida no âmbito da visita que o diretor-geral da Polícia Nacional da República do Congo, general Jean François Ndengue, realizou a Luanda, para conversações e reuniões de trabalho com o comando da Polícia Nacional de Angola.

 

Polícia de Guarda Fronteira, Cinotécnica, de Intervenção Rápida ou Proteção de Individualidades são algumas das especialidades em que a República do Congo quer receber formação de quadros por parte de Angola.

 

“Ficámos muito impressionados pela qualidade das vossas instituições de ensino, exprimimos a nossa vontade de ver os nossos oficiais serem formados no Instituto Superior de Ciências Policias e Criminas de Angola”, disse Jean François Ndengue.

 

O comandante-geral da Polícia Nacional de Angola, Ambrósio de Lemos, confirmou que esta primeira ação de formação, que se insere no acordo de cooperação assinado entre as polícias dos dois países em 2015, arranca ainda este ano, envolvendo licenciaturas em Segurança Pública e Investigação Criminal.

 

No encontro entre os comandos das duas polícias, que decorreu no domingo na capital angolana, foram ainda analisados crimes transfronteiriços entre os dois países.

 

É o caso da violação de fronteiras, nomeadamente por famílias que vivem em cada um dos territórios (Angola partilha fronteira com a República do Congo no enclave de Cabinda). Para o efeito, Ambrósio de Lemos admitiu a necessidade de acordos bilaterais que permitam à população residente junto à fronteira aceder ao país vizinho sem necessidade de visto prévio e por períodos de tempo limitados.

 

Procuradoria angolana investiga suposto tráfico de três crianças para França

Lisboa - A Procuradoria-Geral da República de Angola está a investigar um suposto caso de tráfico de seres humanos, que envolve três crianças angolanas que foram levadas para a França, tendo uma delas já regressado ao país.

Fonte: Lusa

A informação foi hoje avançada pelo Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, que falava à imprensa, à margem da abertura de uma formação sobre Tráfico de Seres Humanos e Imigração Ilegal, em Luanda.

 

João Maria de Sousa disse que o caso é recente, sem precisar a data, e decorre de um alerta dado pela embaixada da França em Angola.

 

"Nós engajámo-nos nas investigações e conseguiu-se fazer regressar da França uma criança, que havia sido levada através da falsificação de documentos, infelizmente não tinha ido só uma criança, tinham ido três, e nós continuamos a trabalhar neste caso, mas há outros processos a serem tratados neste caso", informou o Procurador-Geral da República angolano.

 

No seu discurso de abertura do evento, João Maria de Sousa frisou que em Angola registam-se indícios de tráfico de seres humanos e observam-se relatos de servidão nos setores da agricultura, construção, exploração mineira e até no trabalho doméstico.

Segundo o magistrado, estes indícios têm originado a instauração de inquéritos e de processos-crimes, visando a responsabilização das pessoas envolvidas, sejam nacionais ou estrangeiras.

 

"Angola não pode ficar de fora de um flagelo, que praticamente atinge todo o continente africano, e com certeza que nós temos estado a seguir alguns casos de crianças, porque em função das grandes dificuldades e de alguma pobreza que vivem muitas famílias, pessoas de má-fé há que se aproveitam e fazem promessas no sentido de que se levarão determinadas crianças para o exterior do país a fim de apoiá-las, com estudo, o que na verdade não corresponde", disse João Maria de Sousa aos jornalistas.

 

Apelou a toda a colaboração das representações diplomáticas em Angola, no sentido de um maior controlo na emissão de vistos, que permitem a saída dessas crianças e, em alguns casos, de jovens mulheres, levadas sob falsas promessas.

 

"Nós estamos a trabalhar não só com as autoridades angolanas, mas também com a dos países de destino dessas crianças e mais tarde estaremos em condições de darmos mais informações", disse, acrescentando que maioritariamente as crianças têm tido a Europa como destino.

 

A nível interno, João Maria de Sousa frisou que existem casos de servidão, de exploração ilícita de crianças e não só, como de adultos em determinados tipos de trabalhos, mas em números não elevados, que, contudo, "não deixam de causar preocupação".

 

Exemplificou o uso de crianças para serviços remunerados e de adultos, em situação de imigrantes ilegais, que assim encontram alguma proteção, prestando serviços.

 

"Há aquela situação das lojas que encontramos praticamente em quase todos os bairros, que são detidas por estrangeiros, que acabam por utilizar alvarás de outras pessoas e utilizar esses estabelecimentos. Situações que acabam por ser ilegais, na medida em que registamos casos em que esses comerciantes nem sequer têm uma conta bancária, mas realizam comércio, então por onde é que o dinheiro passa, se calhar estamos perante situações de branqueamento de capitais", realçou.

 

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