Bastidores

PR nomeou como conselheiro cidadão que já faleceu

Lisboa – O Presidente José Eduardo dos Santos nomeou recentemente para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, um cidadão que faleceu no passado dia 29 de Abril, na Clínica Multiperfil vitíma de prolongada doença e que foi a enterrar no passado dia 2 do corrente mês.

Fonte: Club-k.net

JES assina sem ler  tudo que lhe põem na mesa ?

O defunto em causa,  é o Sub-Comissário André Kiala “Comandante Gato” que a data da sua morte, exercia as funções de segundo comandante da Policia Nacional na Província do Moxico.

 

A nomeação do defunto, por via do Decreto Presidencial n.º 101/15, está por em causa os critérios da   deontologia profissional, da Casa de Segurança do PR, que é o órgão que  assessora o Chefe de Estado, nas questões de defesa e segurança. Por outro lado, fica-se com a impressão, de  que o Presidente angolano já não repara o que lhe põem na mesa para assinar.

 

De realçar, que esta não é a primeira vez que este órgão da presidência coloca  o Presidente José Eduardo dos Santos, num quadro de desatenção.

 

Há algumas meses,  teriam dado ao Presidente para assinar, a promoção ao grau de brigadeiro, do antigo delegado do SINSE, de Luanda,  António Vieira Lopes “Tó”, num momento em que o mesmo se encontrava a responder em tribunal pelo que sucedeu com Alves Kamulingue e Isaías Cassule, os dois conhecidos activistas executados pelas autoridades angolanas, em Maio de 2012.

 

Tão logo foi alertado, o Presidente mandou fazer um inquérito a fim de estudar como aquela promoção foi parar  ao seu gabinete quando já pesava um processo criminal, contra  o coronel Vieira Lopes "Tó". Os resultados do inquérito nunca foram conhecidos.  

“Nandó” expulsa jornalistas

Lisboa – O Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, expulsou nesta sexta-feira (22), um grupo de jornalistas presentes naquela casa das leis, impedindo-os de fazer qualquer registo do debate sobre o salário mínimo, proposto pela CASA-CE.

Fonte: Club-k.net

Suspeito de imitar Coreia do Norte

Segundo a narração de uma identificada testemunha, quando os deputados da oposição, alertados por alguns jornalistas, se aperceberam o que estava a acontecer com os profissionais da comunicação social, o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior pediu um ponto de ordem para questionar a mesa da Assembleia Nacional porque razão os jornalistas estavam a ser impedidos de fazer o seu trabalho.

 

Logo a seguir, foi avançado o “velho” argumento de que eles não tinham autorização para transmitir os debates em directo. A oposição insistiu que sem a presença dos jornalistas iria abandonar a sala, o que acabou por acontecer, porque a presidência da Assembleia Nacional manteve a decisão de não querer os jornalistas na sala.

 

Por outro lado, foi encarado com “estranheza” os argumentos do presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, a dizer que a oposição exigia a transmissão dos debates em directo, quando na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares já se concordou o que devia ser passado em directo.

 

Na verdade, segundo a testemunha, o centro da polémica, ao que consta, é a Rádio Despertar. A direcção do Parlamento, suspeitou que a Despertar estivesse a transmitir os debates em directo ou a fazer o registo para depois transmitir na íntegra.

Interrogações da testemunha 

“É exactamente isso que não entendo. Um país em paz, que se diz “Estado democrático e de direito”, que defende o “pluralismo de expressão e de organização política” e o “direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”, conforme a tal famosa Constituição de 2010, porque razão a instituição que devia ser a mais fiel defensora das liberdades se comporta como a Assembleia do Povo da Coreia do Norte? Porquê tanto medo que o povo tenha acesso ao debate político através da comunicação social? Porque razão as instituições deste país, que se apresenta como democrático, em particular a Assembleia Nacional, insistem em ver fantasmas por todo o lado?

Assessor português apanhado a trabalhar com visto de turismo

Luanda – A nulidade  do contrato de trabalho entre o cidadão português Artur Queiroz e o Jornal de Angola, está a ser, fundamentada, em meios competentes, em Luanda pela “descoberta”, segundo a qual o mesmo estaria a trabalhar em Angola com um “visto de turismo” que renova constantemente, em Portugal.

Fonte: Club-k.net

Visto de turismo não lhe  permite o exercício de  actividade remunerada

De acordo com a lei de imigração, em Angola, “O visto de turismo não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de qualquer actividade remunerada.”

 

O assessor português ao serviço do DG do Jornal de Angola, por estar mais de oito anos em Angola, já não tem direito a visto de trabalho, pois os estrangeiros para questões de trabalho devem permanecer no pais apenas três anos, e com idade inferior a setenta anos. Queiroz tem 72 anos, e por atingir a idade de reforma, já não tem direito a visto de trabalho, dentro dos limites previstos n.º 2/07, de 31 de Agosto, da lei de imigração que se conformam com a constituição angolana.

 

Assim sendo, o seu contrato de trabalho -  que determina uma pensão vitalícia de 6 mil dólares por mês, e outras regalias  -  pode ser anulado, por o mesmo se encontrar a trabalhar ilegalmente em Angola (usando visto de turismo).

E caso tivesse um visto de trabalho? 

O contrato de Queiroz, caso o mesmo tivesse a trabalhar com um visto de trabalho seria juridicamente inválido, segundo vários juristas contactados. Os mesmos invocam as seguintes razões:

1- Os vistos de trabalhos para estrangeiros, são renováveis anualmente, dai que o MAPSS não anuí nenhum contrato com uma força empregadora estrangeira por mais de um ano.

2- Uma vez que o Jornal de Angola é tutelado pelas Edições Novembro, que tem um Conselho de administração, qualquer acção contratual tem de ser anuída por este mesmo órgão colegial, o que não aconteceu corado apenas por ambos, sem o conhecimento sequer do gabinete jurídico da empresa.

3. As entidades competentes, no caso, o Ministério de tutela, o MAPSS e os Serviços de Emigração deveriam estar ocorrente deste processo.

O regulamento do SME determina que “Após ser remetido o pedido do visto, cabe ao Serviço de Migração e Estrangeiros no prazo de 30 dias úteis, analisar o processo com fundamento no parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social ou do Ministério de Tutela, nos termos da alínea f) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 67.º da Lei n.º 2/07, de 31 de Agosto.”  

Nesta ordem de ideia, o director do Jornal de Angola, José Ribeiro, é forçado, pelo Tribunal de Contas, a devolver aos cofres do Estado, os valores monetários gastos  em favor deste cidadão português que tem trabalho  violando as leis de migração no país.

Eugénio Alexandre no SIC

Lisboa – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exonerou recentemente – através do decreto n.º 107/15 – o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre do cargo de Director Nacional de Investigação Criminal (DNIC), nomeando-o para um outro cargo.

Fonte: Club-k.net
Num outro Decreto (n.º 108/15), o titular do poder executivo e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas nomeou Eugénio Alexandre para o cargo de director nacional do Serviço de Investigação Criminal (SIC), um novo órgão do Ministério do Interior.

O comissário-chefe Eugénio Alexandre será coadjuvado pelo comissário António Pereira Freire dos Santos, que foi de igual modo exonerado do cargo de director nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional através do decreto presidencial n.º 93/15, e nomeado no decreto n.º 100/15, e pelo subcomissário Manuel Nascimento Cardoso que foi nomeado através do decreto presidencial n.º 101/15.

A par estes, José Eduardo dos Santos exonerou através dos decretos 92 e 93/15:

Os subcomissários:
- Rogério Fangana Muaginda do cargo de Chefe-Adjunto da Secretaria Geral da Polícia Nacional.
- José João Adão Miguel do cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional.
- Aniceto Sancho Paulo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional.
- André Kiala do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional.
- António Bilolo dos Santos Neto do cargo de 2.º Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional.
- Manuel Francisco Gonçalves do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional.
- António da Conceição Arsénio do Rosário Neto do cargo de Chefe-Adjunto da Formação da Polícia Nacional.

Os comissários:
- António Vicente Gimbe do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros.
- Sebastião Cambinda do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.

Foram nomeados através dos decretos 100, 101 e 102/15:

Os Subcomissários da Polícia Nacional
- Manuel Olímpio da Silva para o cargo de Director de Segurança Institucional.
- Manuel Nascimento Cardoso para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
- José João Adão Miguel para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- André Kiala para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- António Bilolo dos Santos Neto para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- Aniceto Sancho Paulo para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- Rogério Fangana Muaginda para o cargo de Chefe da Secretaria Geral da Polícia Nacional.
- António da Conceição Arsénio do Rosário Neto para o cargo de Chefe de Formação do Comando da Polícia Nacional.
- Manuel Francisco Gonçalves para o cargo de 2.º Comandante da Polícia Nacional da Província de Luanda.
- José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.
- António Vicente Gimbe para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
- António Joaquim Fortunato para o cargo de Director Geral do Serviço Penitenciário.
- Froz Adão Manuel para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior.
- Sebastião Cambinda para o cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior.

De salientar que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) é a denominação atribuída à nova entidade do Ministério do Interior que absorve todos os funcionários da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DNIIAE).

O SIC integra ainda os serviços centrais do Ministério do Interior, tal como a Polícia Nacional, o Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviço Penitenciário e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

A Investigação Criminal tem como principais responsabilidades auxiliar as autoridades judiciais na administração da justiça nos termos da lei, efectuar a instrução preparatória dos processos-crime em todas as causas da sua competência, controlar o potencial delituoso, de acordo com o seu grau de perigosidade social, investigar e descobrir os autores dos crimes.

São ainda incumbências do SIC, analisar as causas que geram a criminalidade e suas consequências e propor medidas que visam a sua prevenção e repressão.

O SIC tem ainda a responsabilidade de realizar detenções, bem como revistas, buscas e apreensões dos bens utilizados na prática do ilícito criminal, assim como prevenir e reprimir os crimes de branqueamento de capitais e conexos, bem como os de natureza informática e económico- financeira.

O mesmo é apresentado como o ‘órgão executivo central ao qual cabe executar as políticas e medidas legislativas destinadas a investigar indícios de crimes, a adoptar os meios de prevenção e repressão da criminalidade, do crime organizado, do tráfico de estupefaciente, da corrupção, do crime económico e financeiro e demais crimes contra as pessoas e contra a propriedade, realizar a instrução preparatória dos processos-crime em todas as causas da sua competência e efectuar detenções, revistas, buscas e apreensões, nos termos da lei’.

 

Juiz da causa de Rafael Marques não tem formação em direito

Lisboa - Adriano Cerveira Baptista, o juiz da causa que julga o jornalista e activista cívico Rafael Marques, não tem formação no ramo do direito, embora tenha frequentado durante vários anos a respectiva faculdade afecta à Universidade Agostinho Neto.

Fonte: Club-k.net

O magistrado judicial matriculou-se no curso direito em meados dos anos 80 e em mais de 12 anos que lá esteve não chegara a concluir a licenciatura. Fontes bem informadas deste portal dizem que ele desistiu devido aos seus “sucessivos insucessos académicos”.

No entanto, outras fontes atribuem como uma das causas da sua não conclusão da licenciatura o facto de ele ter sido catapultado, de forma administrativa, do cargo de juiz municipal a provincial, quando se encontrava ainda frequentar o curso de direito. “Com a subida de categoria, ele envaideceu-se e nunca mais quis saber da faculdade”, revela um antigo colega de Adriano Baptista, que fala na condição de não ser identificado.

“Na altura, havia uma enorme escassez de juízes, pelo que se abriu a possibilidade dos magistrados municipais passarem à categoria de juízes províncias”, explica. “Além deles, há outros tantos juízes na mesma condição”, ajunta.

Embora as fontes divirjam quanto às causas da desistência do antigo aluno da faculdade de Direito, no entanto são unânimes em reconhecer que Adriano Baptista, enquanto aluno, tinha «muitas dificuldades em assimilar as matérias», presumindo que tais debilidades resultem de uma deficiente formação de base.

“Tenho dúvidas que ele seja um bom juiz, visto que foi um aluno medíocre, quando estudávamos na faculdade de Direito. Ao cabo de mais de 12 anos, ele não chegou a terminar o curso. Embora estivesse matriculado no 4.o ano, mas tinha algumas, cadeiras em atraso dos anos anteriores”, revela a fonte do Club K.

Consta que o actual juiz do Tribunal Provincial de Luanda foi antes sindicalista da UNTA e militante do MPLA, tendo trabalhado durante vários anos na província do Moxico.

Informações entretanto não confirmadas dizem que Adriano Baptista terá também sido um antigo operativo da DISA, uma estrutura dos serviços secretos do regime, na qual terá conhecido o ex-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André.

Coincidência ou não, o facto é que Adriano Baptista exerceu durante algum tempo as funções de director de gabinete do antigo presidente do Tribunal Supremo, mas seria afastado do cargo por alegada “incompetência”.

Do ponto de vista profissional, há quem aponte no juiz como um dos maiores erros da sua carreira a absolvição de um dos irmãos do antigo governador de Luanda no julgamento do “caso Euricídes”, uma ex-funcionária do BFA, que fora morta a tiro, supostamente a mando de José Maria dos Santos.

Na altura, correram várias informações de que o juiz terá recebido “luvas” para decidir a favor do antigo governante, tendo a família da vítima recorrido da sentença ao Tribunal Supremo.

Nepostimo no Ministério das Telecomunicações

Lisboa - O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação é o órgão do executivo angolano que nos últimos meses procedeu a nomeações nos seus órgãos internos cujos critérios levantam suspeitas de que tenha havido indícios de praticas de nepotismo.

Fonte: Club-k.net

Ministro nomeia familiares como administradores

Estas suspeitas agravaram-se, ainda mais, quando em Fevereiro ultimo, o titular da pasta, José Carvalho da Rocha nomeou elementos citados como seus parentes ou de gente próxima ao convívio familiar pondo de parte antigos quadros e técnicos do sector das telecomunicações.

 

A quando a nomeação recente do Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), o ministro nomeou como Administradora Executiva, Luísa de Freitas Bernardo Augusto, 31 anos de idade. A Jovem para além de não ser quadro do sector das telecomunicações é citada como “filha da irmã do ministro”.

 

Nomeou também como Administrador Executivo, Leonel Inácio Augusto, 35 anos de idade, igualmente citado como “filho da irmã do ministro” e irmão da jovem anteriormente mencionada, Luísa Augusto.

 

Ainda neste Conselho de Administração (CA), o ministro José Carvalho da Rocha nomeou igualmente como Administrador não Executivo, António Moniz Gonçalves, também seu sobrinho. António Gonçalves que estará a terminar o curso da Universidade Católica de Angola (UCAN) é um quadro oriundo do INADEC.

 

Em outras ocasiões nomeou um parente,  Miguel Neto como director do seu Gabinete, e uma sobrinha Elisa Margarida Rocha da Silva Romão como Secretária Geral deste Ministério.

 

Esta semana foi anunciado a aprovação do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola. Dentre os nomeados, foi indicado um administrador Mateus Gonzaga da Rocha Guimarães, igualmente apontado como parente direito do ministro, José Carvalho da Rocha.

PR extingue mais de 15 comissões Interministerias

Lisboa – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos extinguiu recentemente cerca de 15 comissões ministeriais criadas  nos últimos anos, em Angola.

Fonte: Club-k.net

De acordo com decisão presidencial expressa em despacho, foram extinguidas as seguintes comissões a saber:

 

Comissão de Inquérito cujo objectivo era apurar as causas que deram origem ao incidente que provocou a morte de mais de uma dezena de pessoas no Estádio da Cidadela.

 

Comissão de Acompanhamento do Projecto Sonaref.

 

Comissão Ad-hoc com a finalidade específica de estudar e monitorar a aplicação das regras de comercialização dos imóveis das novas Centralidades.

 

Comissão Multissectorial para a negociação relativa ao Contrato de Investimento para Implementação do Projecto Integrado Minero-Siderúrgico de Kassinga e de Kassala Kitungo, doravante designada por «CMNK).

 

Comissão Interministerial para a Implementação da Divisão da Zona Terrestre das Bacias do Kwanza e do Baixo Congo em Blocos de Concessão Petrolífera.

 

Comissão Nacional de Alfabetização.

 

Comissão Interministerial encarregue de avaliar as condições objectivas da transição de Angola para um País de Rendimento Médio.

 

Comissão Instaladora da Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, Comissão Multissectorial encarregue de efectuar o levantamento e inventariação das Infra-Estruturas Comerciais, Industriais e Agro-Pecuárias Estatais e Privadas existentes no Município do Cazenga e Distrito do Rangel.

Comissão Multissectorial para a definição das Quotas de Importação de Bens Alimentares e Não Alimentares, bem como os mecanismos da sua regulação.

 

Comissão Interministerial de Apoio ao Conselho Coordenador do Censo 2014.

 

Comissão de Avaliação para o Lançamento do Concurso Público para a Construção da Substação 60/15 Kv da Samba.

 

Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos.

 

Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais necessárias para a realização em Luanda da 56.ª Reunião da Comissão de África da Organização Mundial do Turismo.

 

Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais necessárias para a realização da Reunião Plenária e Conselho de Ministros do Grupo de Acção Financeira para África Oriental e Austral (ESSAMLG).

 

Comissão Interministerial para o acompanhamento e apoio aos familiares vítimas do acidente aéreo das Linhas Aéreas de Moçambique - LAM

Num outro Despacho Presidencial n.º 36/15, o Estadista angolano extinguiu igualmente a Comissão de Reestruturação do Governo da Província de Luanda, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

PGR acusa Catraio de tentativa de homicídio

Lisboa - A Procuradoria Geral República revela-se decidida em incriminar o dirigente do MPLA, Miguel Ventura Catraio, por crime de tentativa de “homicídio frustrado”, e não ao de “agressão física” e “ofensas corporais” no processo que ficou conhecido por “caso Neth”.

Fonte: Club-k.net

Aquele órgão de justiça inclina-se nesta moldura penal, justificando que no dia em que ocorreu a agressão contra a jovem Nikilauda Vieira Galiano “Neth”, ela teria sido abalada por um “choque anafilático” que a deixou sem os sentidos em função da introdução de jindungo nos seus órgãos genitais. O jindungo, segundo invocam, contém substâncias tóxicas para as partes íntimas do corpo humano.

O chamado choque anafilático é uma emergência médica em que há risco de morte, por causa da rápida constrição das vias aéreas, que muitas vezes ocorre em questão de minutos após o início do quadro. Baseando-se nesta tese, as autoridades judiciais reiteram internamente que a acusação será mesmo por tentativa de homicídio frustrado.

Para ter matéria de prova, a PGR submeteu exames médicos em diferentes clínicas de Luanda para comprovar que Nikilauda Galiano “Neth” foi, naquele dia, assolada com a crise de “choque anafilático” em consequência da práticas a que estava a ser sujeita nas mãos das suas algozes, “Jussila”, Neth Nahara, Irina Neto e etc.

Por outro lado, em meios de juristas em Luanda que acompanham o tema, entendem que a PGR esteja a inclinar-se ao crime do "homicídio frustrado" por este não permitir liberdade provisória a Miguel Catraio. Em condições normais, segundo argumentam, a acusação deveria cingir-se apenas ao crime de agressão física na qual os arguidos poderiam aguardar pelo julgamento em liberdade provisória. Em caso de serem declarados culpados em tribunal, os condenados beneficiariam de atenuantes e seriam obrigados a pagar uma indemnização inferior a 20 mil dólares americanos, a vítima.

Em meios de juristas em Luanda, suspeitam que as autoridades queiram fazer “fazer aproveitamento” deste caso para promover a mensagem de que “até” os membros do regime não ficam impune em escândalos como este em que Miguel Catraio esta envolvido.

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