Bastidores

PR nomeou como conselheiro cidadão que já faleceu

Lisboa – O Presidente José Eduardo dos Santos nomeou recentemente para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, um cidadão que faleceu no passado dia 29 de Abril, na Clínica Multiperfil vitíma de prolongada doença e que foi a enterrar no passado dia 2 do corrente mês.

Fonte: Club-k.net

JES assina sem ler  tudo que lhe põem na mesa ?

O defunto em causa,  é o Sub-Comissário André Kiala “Comandante Gato” que a data da sua morte, exercia as funções de segundo comandante da Policia Nacional na Província do Moxico.

 

A nomeação do defunto, por via do Decreto Presidencial n.º 101/15, está por em causa os critérios da   deontologia profissional, da Casa de Segurança do PR, que é o órgão que  assessora o Chefe de Estado, nas questões de defesa e segurança. Por outro lado, fica-se com a impressão, de  que o Presidente angolano já não repara o que lhe põem na mesa para assinar.

 

De realçar, que esta não é a primeira vez que este órgão da presidência coloca  o Presidente José Eduardo dos Santos, num quadro de desatenção.

 

Há algumas meses,  teriam dado ao Presidente para assinar, a promoção ao grau de brigadeiro, do antigo delegado do SINSE, de Luanda,  António Vieira Lopes “Tó”, num momento em que o mesmo se encontrava a responder em tribunal pelo que sucedeu com Alves Kamulingue e Isaías Cassule, os dois conhecidos activistas executados pelas autoridades angolanas, em Maio de 2012.

 

Tão logo foi alertado, o Presidente mandou fazer um inquérito a fim de estudar como aquela promoção foi parar  ao seu gabinete quando já pesava um processo criminal, contra  o coronel Vieira Lopes "Tó". Os resultados do inquérito nunca foram conhecidos.  

“Nandó” expulsa jornalistas

Lisboa – O Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, expulsou nesta sexta-feira (22), um grupo de jornalistas presentes naquela casa das leis, impedindo-os de fazer qualquer registo do debate sobre o salário mínimo, proposto pela CASA-CE.

Fonte: Club-k.net

Suspeito de imitar Coreia do Norte

Segundo a narração de uma identificada testemunha, quando os deputados da oposição, alertados por alguns jornalistas, se aperceberam o que estava a acontecer com os profissionais da comunicação social, o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior pediu um ponto de ordem para questionar a mesa da Assembleia Nacional porque razão os jornalistas estavam a ser impedidos de fazer o seu trabalho.

 

Logo a seguir, foi avançado o “velho” argumento de que eles não tinham autorização para transmitir os debates em directo. A oposição insistiu que sem a presença dos jornalistas iria abandonar a sala, o que acabou por acontecer, porque a presidência da Assembleia Nacional manteve a decisão de não querer os jornalistas na sala.

 

Por outro lado, foi encarado com “estranheza” os argumentos do presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, a dizer que a oposição exigia a transmissão dos debates em directo, quando na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares já se concordou o que devia ser passado em directo.

 

Na verdade, segundo a testemunha, o centro da polémica, ao que consta, é a Rádio Despertar. A direcção do Parlamento, suspeitou que a Despertar estivesse a transmitir os debates em directo ou a fazer o registo para depois transmitir na íntegra.

Interrogações da testemunha 

“É exactamente isso que não entendo. Um país em paz, que se diz “Estado democrático e de direito”, que defende o “pluralismo de expressão e de organização política” e o “direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”, conforme a tal famosa Constituição de 2010, porque razão a instituição que devia ser a mais fiel defensora das liberdades se comporta como a Assembleia do Povo da Coreia do Norte? Porquê tanto medo que o povo tenha acesso ao debate político através da comunicação social? Porque razão as instituições deste país, que se apresenta como democrático, em particular a Assembleia Nacional, insistem em ver fantasmas por todo o lado?

Assessor português apanhado a trabalhar com visto de turismo

Luanda – A nulidade  do contrato de trabalho entre o cidadão português Artur Queiroz e o Jornal de Angola, está a ser, fundamentada, em meios competentes, em Luanda pela “descoberta”, segundo a qual o mesmo estaria a trabalhar em Angola com um “visto de turismo” que renova constantemente, em Portugal.

Fonte: Club-k.net

Visto de turismo não lhe  permite o exercício de  actividade remunerada

De acordo com a lei de imigração, em Angola, “O visto de turismo não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de qualquer actividade remunerada.”

 

O assessor português ao serviço do DG do Jornal de Angola, por estar mais de oito anos em Angola, já não tem direito a visto de trabalho, pois os estrangeiros para questões de trabalho devem permanecer no pais apenas três anos, e com idade inferior a setenta anos. Queiroz tem 72 anos, e por atingir a idade de reforma, já não tem direito a visto de trabalho, dentro dos limites previstos n.º 2/07, de 31 de Agosto, da lei de imigração que se conformam com a constituição angolana.

 

Assim sendo, o seu contrato de trabalho -  que determina uma pensão vitalícia de 6 mil dólares por mês, e outras regalias  -  pode ser anulado, por o mesmo se encontrar a trabalhar ilegalmente em Angola (usando visto de turismo).

E caso tivesse um visto de trabalho? 

O contrato de Queiroz, caso o mesmo tivesse a trabalhar com um visto de trabalho seria juridicamente inválido, segundo vários juristas contactados. Os mesmos invocam as seguintes razões:

1- Os vistos de trabalhos para estrangeiros, são renováveis anualmente, dai que o MAPSS não anuí nenhum contrato com uma força empregadora estrangeira por mais de um ano.

2- Uma vez que o Jornal de Angola é tutelado pelas Edições Novembro, que tem um Conselho de administração, qualquer acção contratual tem de ser anuída por este mesmo órgão colegial, o que não aconteceu corado apenas por ambos, sem o conhecimento sequer do gabinete jurídico da empresa.

3. As entidades competentes, no caso, o Ministério de tutela, o MAPSS e os Serviços de Emigração deveriam estar ocorrente deste processo.

O regulamento do SME determina que “Após ser remetido o pedido do visto, cabe ao Serviço de Migração e Estrangeiros no prazo de 30 dias úteis, analisar o processo com fundamento no parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social ou do Ministério de Tutela, nos termos da alínea f) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 67.º da Lei n.º 2/07, de 31 de Agosto.”  

Nesta ordem de ideia, o director do Jornal de Angola, José Ribeiro, é forçado, pelo Tribunal de Contas, a devolver aos cofres do Estado, os valores monetários gastos  em favor deste cidadão português que tem trabalho  violando as leis de migração no país.

TV Zimbo imita TPA

Lisboa - A TV Zimbo está a ser acusada de imitar a TPA, em matéria  de propaganda  e manipulação de informação contra a - não legalizada -  Igreja  “ A Luz do Mundo”, do pastor José Julino Kalupeteka.

Fonte: Club-k.net

Em matéria de propaganda e manipulação

Segundo registro, nesta segunda-feira (25), aquela televisão privada passou uma reportagem que dava conta que as instalações da Radio Mais, na província do Huambo teria sido invadida por um membro da Igreja Luz do Mundo de Kalupeteka.

 

A directora da Radio Mais, Beatriz que fora entrevistada, afirmou que o jovem gritava que foi mandado por Deus e que era mesmo da Igreja Kalupeteka. Porem, ao meio da reportagem foi tambem entrevistado o Porta-Voz da Policia Nacional no Huambo, superientendente Marcelino Kativa que negou qualquer ligação com o cidadão a Igreja Kalupeteka.

 

Um vídeo amador que circula nas redes sóciais, mosntrando o jovem no momento da sua captura, da conta que se trata de um rapaz que diz-se chamar “Daniel” (na foto) e que padecesse de distúrbios mentais. No vídeo, ele dizia foi deus que instruiu-lhe a ir a Radio Mais para quebrar os computadores daquela empresa de comunicação privada, na província do Huambo.

 

Francisco Manbanda “Dago Nivel”, um activista que esta ligado a fiscalização aos órgãos de imprensa qualificou a reportagem da TV Zimbo, como uma “teatro mal montado”. O mesmo questiona a quem aquela televisão privada pretendia mentir.

Também, o jornalista sénior Salas Netos, reagiu através das redes sócias manifestando receios de que doravante vai haver aproveitamentos no sentir de se atribuir culpas a Igreja de Kalupeteka, aos fenómenos estranhos que venha acontecer.

 

Segundo Sala Neto “A directora local da estação disse que o homem parecia possuído por uma força estranha, pela forma como conseguiu rebentar uma porta com um pontapé. Mais tarde, depois que foi dominado, o homem (aí duns 30 e tal anos, bem constituído) disse que tinha recebido ordens de Deus para rebentar com a Rádio Mais. Parecia maluco, mas a directora local da emissora, Beatriz qualquer coisa (só consegui fixar o primeiro nome) disse que descartava esta hipótese, em função da coerência com que respondia às questões que lhe eram apresentadas.”

 

“Estou a desconfiar que alguém está a usar os «kalupetekas» - aposto que vai dar nisso - para cometer desmandos que já nada terão a ver com o coitado do Julino.”, lamentou.

Deputada em conflitos de interesses

Lisboa – A recente apresentação pública  da deputada, Welwistchia dos Santos “Tchizé” como coordenadora adjunta de uma comissão preparatória da Assembléia constituinte do Comité de Especialidade dos Empresários do MPLA (CEEM), fez ressustitar, velhas suspeitas  apontando a sua alegada situação de “conflitos de interesses”.

 Fonte: Club-k.net

Suspeita de estar a exercer actividade empresarial 

De acordo com observações, em meios com apurado poder de analise, a entrada da deputada ao órgão de empresários do MPLA, está a ser interpretada como um indicador de que ela continua no activo como empresaria.

 

Tchizé dos Santos, na qualidade de deputada a Assembleia Nacional está impedidada por lei (Orgânica do Estatuto dos Deputados) de dedicar-se a actividade empresarial, por esta função ser incompatível com a função de deputada.

 

Para além da sua entrada ao CEEM, ela teria também se juntado, a 19 de Março ao fórum angolano de jovens empreendores (FAJE), uma associação de empresários próximos a juventude do regime. Está também envolvida na constituição de um banco privado, Prestigio.

 

Em Junho de 2009, a deputada foi alvo de raparos idênticos (sobre conflitos de interesses) mas na altura,   Tchizé dos Santos negou incompatibilidades entre a sua eleição para o Parlamento e as funções que estava a desempenhar ao integrar uma Comissão Técnica de Reestruturação da Televisão Pública de Angola (TPA).

 

A polémica que levou a esta reacção surgiu depois de a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA), Luísa Rogério, ter defendido, que Welwistchia dos Santos, enquanto Deputada não deveria integrar a comissão que vai acompanhar a reestruturação da TPA na qualidade de gestora, por esta função ser incompatível com a função de deputada e por não ser quadro da televisão pública angolana.

Ministro suspeito de práticas de cabritismo

Lisboa – Levantaram-se, em meios do regime angolano, fortes suspeitas de que o ministro do interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares estaria  a enveredar por práticas com particularidades ao “cabritismo”, usando o seu cargo para fazer negócios consigo próprio.

 Fonte: Club-k.net

Negócio  de fornecimento de  logística a Polícia Nacional 

O governante, segundo informações, é suspeito de, ter optado desde o início do corrente ano, em monopolizar o fornecimento de bens alimentares à polícia nacional, através de uma empresa conotada aos seus interesses particulares, de nome JUCAPA- Comércios, Industria, Importações e Exportações, Limitações.

 

A referida empresa, tem como sócios, Pedro Mbanzikisa Nunes M’Bidigani, Carlos Alberto Mendonça Rodrigues, seu conterrâneo do Lobito e Júlio Ângelo da Cruz Correia, apresentado como “primo irmão do ministro”.

  

Até, o ano passado, o ministério do interior recebia do OGE, perto de 75 milhões de dólares por trimestre para o efeito, e eram geridos pelo seu homem de confiança na altura, o Secretário de Estado, Hermenegildo José Félix. Empresas como “Mar e Sol” de Dirce dos Santos (filha do Presidente da assembleia nacional), Pomobel, e Kamaruf, e outras ligadas à alguns membros do Governo tinham prioridade no fornecimento de logística a este ministério.

 

Porém, com o chegar da crise financeira que assola o País, o Executivo viu-se obrigado a diminuir até as verbas para a alimentação dos órgãos de segurança, para 45 milhões de dólares por trimestre, o que levou o Ministro Ângelo Tavares a orientar a sua direção de logística a rescindir contrato com as cerca de 6 empresas que forneciam o seu ministério.  Ficaram  apenas 3 empresas a fornecer, que sãor: LC, JUCAPA, e uma outra terceira empresa, a KIDJ que fornece apenas os postos fronteiriços. Está ultima   é citada como  ligada a familiares do PR,  em associação,  a um Coronel identificado por “Geovete.”

 

De acordo com denuncias, as   empresas ligadas ao ministro, fornecem mercadoria a crédito sempre que a direcção de logística precisa. As mesmas são suspeitas de praticarem preços superiores aos do mercado e de não obedecerem a nenhum concurso público, o que permite, simular situações de rotura de stock para forçar o ministério das finanças a autorizar mais verbas para planos de emergência. As empresas ligadas a Ângelo de Barros Veiga Tavares são referenciadas como estando reclamar cerca de 19 milhões de dólares em dividas.

 

Eugénio Alexandre no SIC

Lisboa – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exonerou recentemente – através do decreto n.º 107/15 – o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre do cargo de Director Nacional de Investigação Criminal (DNIC), nomeando-o para um outro cargo.

Fonte: Club-k.net
Num outro Decreto (n.º 108/15), o titular do poder executivo e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas nomeou Eugénio Alexandre para o cargo de director nacional do Serviço de Investigação Criminal (SIC), um novo órgão do Ministério do Interior.

O comissário-chefe Eugénio Alexandre será coadjuvado pelo comissário António Pereira Freire dos Santos, que foi de igual modo exonerado do cargo de director nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional através do decreto presidencial n.º 93/15, e nomeado no decreto n.º 100/15, e pelo subcomissário Manuel Nascimento Cardoso que foi nomeado através do decreto presidencial n.º 101/15.

A par estes, José Eduardo dos Santos exonerou através dos decretos 92 e 93/15:

Os subcomissários:
- Rogério Fangana Muaginda do cargo de Chefe-Adjunto da Secretaria Geral da Polícia Nacional.
- José João Adão Miguel do cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional.
- Aniceto Sancho Paulo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional.
- André Kiala do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional.
- António Bilolo dos Santos Neto do cargo de 2.º Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional.
- Manuel Francisco Gonçalves do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional.
- António da Conceição Arsénio do Rosário Neto do cargo de Chefe-Adjunto da Formação da Polícia Nacional.

Os comissários:
- António Vicente Gimbe do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros.
- Sebastião Cambinda do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.

Foram nomeados através dos decretos 100, 101 e 102/15:

Os Subcomissários da Polícia Nacional
- Manuel Olímpio da Silva para o cargo de Director de Segurança Institucional.
- Manuel Nascimento Cardoso para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
- José João Adão Miguel para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- André Kiala para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- António Bilolo dos Santos Neto para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- Aniceto Sancho Paulo para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- Rogério Fangana Muaginda para o cargo de Chefe da Secretaria Geral da Polícia Nacional.
- António da Conceição Arsénio do Rosário Neto para o cargo de Chefe de Formação do Comando da Polícia Nacional.
- Manuel Francisco Gonçalves para o cargo de 2.º Comandante da Polícia Nacional da Província de Luanda.
- José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.
- António Vicente Gimbe para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
- António Joaquim Fortunato para o cargo de Director Geral do Serviço Penitenciário.
- Froz Adão Manuel para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior.
- Sebastião Cambinda para o cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior.

De salientar que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) é a denominação atribuída à nova entidade do Ministério do Interior que absorve todos os funcionários da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DNIIAE).

O SIC integra ainda os serviços centrais do Ministério do Interior, tal como a Polícia Nacional, o Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviço Penitenciário e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

A Investigação Criminal tem como principais responsabilidades auxiliar as autoridades judiciais na administração da justiça nos termos da lei, efectuar a instrução preparatória dos processos-crime em todas as causas da sua competência, controlar o potencial delituoso, de acordo com o seu grau de perigosidade social, investigar e descobrir os autores dos crimes.

São ainda incumbências do SIC, analisar as causas que geram a criminalidade e suas consequências e propor medidas que visam a sua prevenção e repressão.

O SIC tem ainda a responsabilidade de realizar detenções, bem como revistas, buscas e apreensões dos bens utilizados na prática do ilícito criminal, assim como prevenir e reprimir os crimes de branqueamento de capitais e conexos, bem como os de natureza informática e económico- financeira.

O mesmo é apresentado como o ‘órgão executivo central ao qual cabe executar as políticas e medidas legislativas destinadas a investigar indícios de crimes, a adoptar os meios de prevenção e repressão da criminalidade, do crime organizado, do tráfico de estupefaciente, da corrupção, do crime económico e financeiro e demais crimes contra as pessoas e contra a propriedade, realizar a instrução preparatória dos processos-crime em todas as causas da sua competência e efectuar detenções, revistas, buscas e apreensões, nos termos da lei’.

 

Juiz da causa de Rafael Marques não tem formação em direito

Lisboa - Adriano Cerveira Baptista, o juiz da causa que julga o jornalista e activista cívico Rafael Marques, não tem formação no ramo do direito, embora tenha frequentado durante vários anos a respectiva faculdade afecta à Universidade Agostinho Neto.

Fonte: Club-k.net

O magistrado judicial matriculou-se no curso direito em meados dos anos 80 e em mais de 12 anos que lá esteve não chegara a concluir a licenciatura. Fontes bem informadas deste portal dizem que ele desistiu devido aos seus “sucessivos insucessos académicos”.

No entanto, outras fontes atribuem como uma das causas da sua não conclusão da licenciatura o facto de ele ter sido catapultado, de forma administrativa, do cargo de juiz municipal a provincial, quando se encontrava ainda frequentar o curso de direito. “Com a subida de categoria, ele envaideceu-se e nunca mais quis saber da faculdade”, revela um antigo colega de Adriano Baptista, que fala na condição de não ser identificado.

“Na altura, havia uma enorme escassez de juízes, pelo que se abriu a possibilidade dos magistrados municipais passarem à categoria de juízes províncias”, explica. “Além deles, há outros tantos juízes na mesma condição”, ajunta.

Embora as fontes divirjam quanto às causas da desistência do antigo aluno da faculdade de Direito, no entanto são unânimes em reconhecer que Adriano Baptista, enquanto aluno, tinha «muitas dificuldades em assimilar as matérias», presumindo que tais debilidades resultem de uma deficiente formação de base.

“Tenho dúvidas que ele seja um bom juiz, visto que foi um aluno medíocre, quando estudávamos na faculdade de Direito. Ao cabo de mais de 12 anos, ele não chegou a terminar o curso. Embora estivesse matriculado no 4.o ano, mas tinha algumas, cadeiras em atraso dos anos anteriores”, revela a fonte do Club K.

Consta que o actual juiz do Tribunal Provincial de Luanda foi antes sindicalista da UNTA e militante do MPLA, tendo trabalhado durante vários anos na província do Moxico.

Informações entretanto não confirmadas dizem que Adriano Baptista terá também sido um antigo operativo da DISA, uma estrutura dos serviços secretos do regime, na qual terá conhecido o ex-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André.

Coincidência ou não, o facto é que Adriano Baptista exerceu durante algum tempo as funções de director de gabinete do antigo presidente do Tribunal Supremo, mas seria afastado do cargo por alegada “incompetência”.

Do ponto de vista profissional, há quem aponte no juiz como um dos maiores erros da sua carreira a absolvição de um dos irmãos do antigo governador de Luanda no julgamento do “caso Euricídes”, uma ex-funcionária do BFA, que fora morta a tiro, supostamente a mando de José Maria dos Santos.

Na altura, correram várias informações de que o juiz terá recebido “luvas” para decidir a favor do antigo governante, tendo a família da vítima recorrido da sentença ao Tribunal Supremo.

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