Preto & Branco

Feira Internacional do Livro e do Disco arranca dentro de um mês

Luanda - À semelhança do que acontece todos os anos, o Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) irá acolher de 22 a 28 de Agosto mais uma edição da Feira Internacional do Livro e do Disco, um dos maiores eventos culturais do país.

Fonte: Club-k.net

Será a 10.ª edição da feira, que é promovida pela editora ARTEVIVA, edições e eventos culturais.


O director desta empresa, Jomo Fortunato, revelou recentemente que a Feira do Livro e Disco já se tornou numa das referências culturais do país, e que a mesma surgiu em resposta ao discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pronunciado em 2005, no qual orientara a criação de “novos factos culturais”.


De acordo com o responsável máximo da ARTEVIVA, o certame constitui “ um projecto cultural de apoio à globalidade das manifestações literárias e musicais angolanas e internacionais, complementando o ciclo de promoção e aumento dos hábitos de leitura e, consequentemente, do debate à volta das questões que se relacionam com a produção do livro, do disco e das artes do espectáculo”.


Desde a sua existência há dez anos, o certame tem sido um espaço de convívio, intercâmbio cultural, que “ abre inúmeras oportunidades comerciais, entre editores, produtores, livreiros e alfarrabistas nacionais, e de países estrangeiros com representação diplomática em Angola”.


Além de promover a circulação do livro e do disco entre os países convidados, a Feira, segundo Jomo Fortunato, visa proporcionar à juventude angolana, às comunidades estrangeiras residentes e visitantes o gosto pela leitura.

Durante uma semana, haverá tertúlias à volta da música e literatura, espectáculos musicais, cinema e venda de livros e discos a preços promocionais.
Apesar dos constrangimentos de ordem económica e financeira que o país atravessa, o director da ARTEVIVA acredita que a Feira será um “sucesso e que a crise será superada”.

A Porta-Voz da CNE Prestou Um Mau Serviço ao País - Mihaela Webba

Luanda - Logo que ouvi as declarações da Dra. Júlia Ferreira, porta-voz da CNE, sobre a petição que cerca de 800 comissários eleitorais submeteram à Assembleia Nacional solicitando que sejam resolvidas as dúvidas suscitadas na aplicação da Lei do Registo Eleitoral, proposta pelo Presidente JES e aprovada apenas pelos votos do seu Partido, senti que aquela agente pública prestou um mau serviço ao País.

Fonte: Facebook

Senti e conclui também que o acto inédito (mas normalíssimo numa democracia) dos comissários subscritores da Petição causou mesmo um pequeno terramoto nas hostes do regime e sinalizou que, a partir de agora, e em 2017, as coisas na CNE não serão mais como em 2008 ou em 2012.


O regime deve ter sentido pela primeira vez que, se persistir em violar a Constituição, a Casa Militar poderá encontrar na CNE a mesma oposição estruturada que encontra nas ruas, nos Bairros ou no Parlamento. E não vale a pena tentar adjectivar os comissários pelas suas origens ou formações partidárias. Porque os comissários que assinaram a Petição e querem defender a Constituição são de todas as etnias, de todos os partidos, de todas as regiões do país.

 

Em 2012 participei nas sessões plenárias da Comissão Nacional Eleitoral, como assistente permanente e testemunhei bem o ambiente «policial» que certos comissários ligados à Casa Militar procuram manter naquele órgão. Estou convencida que um simples acto de exercício de um direito fundamental pode mesmo abalar os «defensores do templo». Como abalou.

 

Os sinais mais evidentes do terramoto que a Petição dos comissários causou são pelo menos quatro:

 

1. Na reunião do Plenário da CNE realizada no dia 26 terão participado 15 dos 17 comissários. Apenas 13 ter-se-ão pronunciado, dos quais seis a favor da Petição e sete contra. A Dra. Júlia Ferreira, não exprimiu a vontade colectiva enquanto porta-voz da instituição. Agiu como porta-voz dos sete, e não dos 13. Transmitiu a posição do regime em relação à Petição, o que nos permite afirmar que, ou não entende a natureza colegial do órgão, ou não entende o papel do porta-voz de um órgão plural quando transmite a posição (dividida) do órgão numa questão relativa à defesa da Constituição e do interesse geral.

 

2. De facto, a Petição foi subscrita por cerca de 800 personalidades, entre juristas, economistas, professores, gestores, agrónomos, tenentes generais reformados, camponeses, geógrafos, estudantes, sim, pessoas idóneas e informadas, de todos os quadrantes. Fizeram-no em seu próprio nome, como cidadãos e enquanto comissários eleitorais eleitos por todos os partidos representados no Parlamento. Esta Petição subscrita por 800 pessoas é contestada por sete pessoas. E estas sete rogam-se ao direito de presumir que as 800 estão erradas.

 

3. Incapazes de fazer tal afirmação com base no mérito da Petição, as sete pessoas, através da Dra. Júlia Ferreira recorrem a um artifício: o papel timbrado da CNE, os símbolos. O que nos leva a perguntar:
Que norma da CNE impede seus membros de comunicarem colectivamente com um órgão de soberania utilizando um dos seus símbolos? Então os comissários da CNE, membros do seu órgão máximo, o Plenário, não costumam comunicar-se utilizando o papel timbrado da CNE?

 

A Dra. Júlia Ferreira sabe, tal como eu sei, que pessoas em posição inferior a dos comissários, os funcionários da CNE, colocados nos serviços de apoio, têm utilizado nas suas comunicações escritas, para dentro ou fora da CNE, os símbolos da CNE. Eu tenho cópias. Onde está o problema?

 

Qual é o interesse público nessa questão relativa ao registo eleitoral: é o mérito e o conteúdo da petição dos 800 comissários à Assembleia Nacional ou o papel que utilizaram para escrever?

 

O legislador ordinário conferiu à CNE a competência para supervisionar o registo eleitoral presencial. Os comissários eleitorais têm dúvidas sobre como devem exercer tal competência. E membros do seu órgão máximo pretendem obter a resolução dessas dúvidas. Escreveram ao legislador, nos termos da lei, solicitando tal resolução. É assunto de serviço, não é assunto pessoal. Escreveram no exercício das suas funções.


Os eleitores querem ter uma Comissão Nacional Eleitoral idónea, isenta e transparente. Com comissárias e comissários que não tenham medo dos detentores do poder e do dinheiro e, por isso, sejam capazes de prestar bons serviços ao País.


Mihaela Webba

“Lídia Amões mente descaradamente”, diz procurador angolano

Lisboa - Na seguimento do duelo entre a prisioneira Līdia Capepe Amões e a Procuradoria do general João Maria de Sousa, o Club-K teve acesso a correspondências trocadas entre as duas partes dando conta de acusações mutuas desapropriadas para um órgão fiscalizador da lei que é a Procuradoria Geral da Republica.

Fonte: Club-k.net

Duelo entre herdeira de Valentim Amões e João Maria de Sousa 

A primeira correspondências data de 26 de Novembro de 2015, e é assinada pelo procurador Arcanjo Cústodio que acusa empresaria de mentir “descaradamente”.

 

Já na segunda correspondência data de 30 de Dezembro de 2015, assinada pelo próprio PGR, general João Maria Moreira de Sousa, o mesmo a sua missiva dizendo que “convém, pois, prestar os esclarecimentos que se impõem, reservado o segredo de justiça nesta fase de instrução preparatória em que se encontra o referido processo-crime n86/2013”

 

Na correspondência o general Maria de Sousa procuradora acusa a empresa de dizer inverdades.

 

“A senhora apenas revela o que lhe interessa e ainda assim, com inverdades. é so ver no numero três da carta endereçada ao senhor provedor de Justiça, em que afirma que a sua mae, dona Angelica Chitula Amões é dona de 50% de todo o patrimônio, quando deveria dizer que sua mae é divorciada do Sr. Valentim Amões desde 2006, um ano antes da sua morte, e que na altura se fizera a partilha dos bens do casal, pelo que a Senhora Angelica Chitula não é (nem podia ser por virtude da dissolução do casamento, por divorcio) dona de qualquer percentagem do patrimônio do seu ex-marido.”

 

No decimo ponto da sua carta, João Maria de Sousa responde a Lidia Amões dizendo que “a senhora falta a verdade, quando a sua mãe se chama Angelica Chitula, conforme resulta do seu bilhete de identidade, emitido em 27/02/2007, e não Angelica Chitula Amões, apelido que deve ter perdido quando do divorcio”

 

No fim da sua carta, João Maria de Sousa faz lembrar que “A senhora Lidia Amões é ainda arguida em um outro processo-crime, com o numero 44/15 por ter difamado a Procuradoria Geral da República bem como o seu mais alto representante, o Procurador Geral”.

 

De lembrar que as respostas do mais alto dirigente da PGR resultaram de outras cartas abertas que a empresa Lidia Amões teria escrito e que foram publicadas nos órgãos de comunicação social, em Luanda. As mesmas terão irritado o PGR levando a responder na mesma moeda.

 

Tema relacionado:

Empresaria escreve ao general João Maria denunciando chantagens da Procuradoria

 

 

 

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Os meandros da Fundação da UNITA - Carlos Kandanda

Luanda - Na minha conversa com uma elite intelectual do Planalto Central, Dr. Paulo Tchipilika, Provedor da Justiça, em Angola, tivera-me dito, em Umbundo, o seguinte: “U, okuti, elimi liaye lio limba, ka kuete olondunge.” Na tradução literária em português, diz o seguinte: “Que esquece sua língua materna, não tem juízo.”

Fonte: Club-k.net

A língua é o repositório da cultura, é o veículo da sabedoria e é a base solida da identidade e da personalidade da pessoa humana. Por outro lado, a História é a narração critica e pormenorizada de factos sociais, políticos, económicos, militares, culturais ou religiosos, que fazem parte do passado de um ou de mais países ou povos – veiculada pelas Línguas.


Logo, os factos da História devem ser respeitados e narrados de forma objectiva, crítica e rigorosa, sem tentativa de violá-los ou de desvirtuar sua autenticidade. A distorção propositada dos factos da História não só prejudica a veracidade da História, mas atenta-se contra a alma e a dignidade dos actores e dos protagonistas desta História. O que, de certo modo, constitui um crime contra a Humanidade.


Na minha humildade, sendo parte da História da UNITA e combatente da luta anticolonial, na Frente Leste, sinto-me parte integrante desta História, que assumo com todo orgulho e defendo com a cabeça erguida. Pois, sem História, não somos nada. O Homem digno não pode, nem deve, negar sua existência histórica, sua identidade e sua personalidade. Ou seja, negar a consciência da unidade e da identidade do Eu – Auto-estima.


Este intróito extenso tem a intuição de esbater os preconceitos e as interpretações distorcidas entre o meu passado histórico e o estado presente, que caracteriza a minha orientação política, como militante da CASA-CE. A minha matriz politico-ideológica mante-se intacta, na sua essência filosófica. Repare-se que, a política não é um Dogma inerte e imutável. Ela é dinâmica e evolutiva, que se desenvolve e se adapta as transformações constantes que ocorrem nas sociedades e no Mundo. Sem com qual, contrariar a História, no tempo especifico e num espaço determinado. É neste contexto do tempo e do espaço, que se avalia a História libertadora; com que identificamos e defendemos, com a consciência limpa da nossa participação efectiva nesta obra, de grande dimensão. Não é imaginável, em qualquer circunstância, que se ponha em causa a virtude e a Glória do «Manifesto do Muangai», que se desenrolou de 1966 até 2002.


Talvez, só aqueles que não estiveram na Base de Apoio do Lunguébungo, das Terras Livres do Leste de Angola, que tenham a consciência turva e dócil, capazes de servir os interesses alheios. Pois, o Manifesto do Muangai foi um Projecto Politico, concebido na Orla do Rio Lunguébungo, por Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Adaptando-se às condições objectivas do Colonialismo Português, do Dr. António de Oliveira Salazar, que opunha-se tenazmente a uma solução negociada através do diálogo, como acontecera com as antigas Colónias do Reino Unido. Portanto, a luta armada foi uma alternativa inevitável da descolonização – em busca da liberdade, da justiça social e da autodeterminação do povo angolano.


A tese de que, a UNITA só tornou-se Partido Politico após 2002, constitui uma aberração grosseira, que ofende a consciência dos patriotas que combateram o Colonialismo Português, sob a Bandeira do Galo Negro, em várias frentes: Na guerrilha, na clandestinidade, nas cadeias, na diplomacia e no exílio. Este Conceito, da militarização do Manifesto do Muangai, contraria os valores e princípios fundamentais que estiveram na origem da fundação da UNITA., no Leste de Angola.

Na verdade, a UNITA foi concebida teoricamente no Luasane, na Suíça, por Dr. Jonas Malheiro Savimbi e Dr. Tony da Costa Fernandes. A sua materialização, na prática, foi feita na Vila do Muangai, na Província do Moxico, após do regresso dos primeiros onze Quadros político-militares, treinados na China. Nesta altura, existia uma Direcção Clandestina em Lusaka, composta por três Vice-Presidentes e um Secretário das Finanças e das Relações Exteriores. Refira-se, neste respeito, ao Gaston Smart Chata, 1º Vice-Presidente; Solomon Njolomba, 2º Vice-Presidente; e Moisés Muliata Kanyumbu, 3º Vice-presidente. Senhor Daniel Muliata Campozo, foi o Secretário das Finanças e das Relações Exteriores. Convém realçar o facto de que, Daniel Muliata Kampozo, Abel Ferreira Massaka, Móris Chimbalanga e outros, foram Homens de Negócios, bastante ricos, na Zâmbia, que financiaram, desde início, as actividades da UNITA e a acomodação dos comandantes e dos quadros vindo do interior do País; inclusive as viagens do Dr. Jonas Malheiro Savimbi ao estrangeiro eram financiadas por eles.


Foi esta Direcção clandestina, formada por Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em Lusaka, que cuidou-se da mobilização prévia das populações ao longo da fronteira e do encaminhamento ao interior do país dos onze comandantes treinados na China. Mesmo o recrutamento de quadros e da mobilização das comunidades angolanas em Lusaka, no Copper Belt e no Katanga foram feitos por esta Direcção clandestina, formada pelo Dr. Savimbi, quando passou pela Zâmbia, em busca de alguns Quadros que lá tinham chegado do Katanga e da Namíbia. Alias, estes quatro dirigentes, acima referidos, estiveram juntos com Dr. Savimbi na UPA, e decidiram abandonar aquilo, na mesma altura da ruptura do Dr. Jonas Savimbi.

Convém realçar o facto de que, essas quatro figuras, acima referidas, tinham influências enormes na política da Zâmbia. Apoiando o Partido UNIP do Dr. David Kenneth Kaunda, com que fizeram campanhas políticas juntos, naluta pela independência nacional daquele país irmão. São essas personalidades, próximas do Presidente Kaunda, que serviram de elo de ligação entre Dr. Jonas Malheiro Savimbi e Presidente da Zâmbia, Dr. David Kenneth Kaunda. O papel destas personalidades, com influencias enormes junto das comunidades angolanas na Zâmbia e no Katanga, foi crucial na fundação da UNITA e na sua implantação na Frente Leste. 

 

Não é meu carácter invocar nomes de algumas figuras históricas, que tanto respeito, que têm dado impressão de ter sido elementos principais na introdução do Jonas Malheiro Savimbi ao Presidente da Zâmbia. O que, não passa de ser uma grande mentira. Alias, Dr. Jorge Alicerce Valentim, andava em Kinshasa, junto da liderança do Presidente Holden Roberto. Depois disso, partia para Europa, onde fixou-se na Bélgica até o 25 de Abril de 1974. Nesta altura tinha uma Revista que fazia publicações em Bruxelas. Na época, não tinha ligações nenhumas com a UNITA. Pelo que eu saiba, Dr. Jorge Alicerce Valentim ficou admitido na UNITA, após o 25 de Abril de 1974, na Conferência da Úlia, a Sul do CFB, na área de Kangumbe.

 

Lembro-me, tão bem, da objecção firme e explicita do Dr. Tony da Costa Fernandes, que dizia assim: “Se Dr. Jorge Alicerce Valentim for admitido na UNITA, eu sairei pela mesma porta que ele vai entrar.” Isso criou-nos o impasse, pelo posicionamento de destaque, do Dr. Tony Fernandes, como Co-fundador da UNITA. Levou-nos (Bureau Politico da UNITA) dois dias intensos de persuasão do Dr. Tony da Costa Fernandes para viabilizar o ingresso do Dr. Jorge Valentim na UNITA. Havia, de facto, precedentes na Suíça, relacionados com cortes de bolsas de estudos, de estudantes afectes ao Dr. Savimbi, feito por Dr. Jorge Valentim, na qualidade do Director Geral do Presidente Holden Roberto, em Kinshasa.

 


Portanto, só depois de solucionar este litígio quando o ingresso do Dr. Jorge Valentim (em 1974) na UNITA foi aceite. Dali, foi convocado para juntar-se a equipa negocial, que resultou nos Acordos de Mombasa, de Nankuru e do Alvor. Na primeira saída ao exterior, após a Conferencia da Úlia, passamos por Lusaka e Kinshasa, onde partimos para Libreville. Posto lá, Dr. Savimbi mandou chamar Dr. Jerónimo Wanga, que era docente de uma Universidade em Gabão, para deixar a docência e juntar-se a equipa negocial. Foi nesta altura em que Dr. Jerónimo Wanga passou ao activo como dirigente da UNITA. Lá, em Libreville, eu seguia para Paris para submeter-se ao tratamento da Prótese, da minha perna direita, amputada por uma mina antipessoal, do Exercito Colonial Português, nos arredores da nascente do Rio Cassai, na fronteira entre a província do Moxico e a província da Lunda Sul.

 

A verdade é que, Dr. Jorge Alicerce Valentim e Dr. Jerónimo Wanga, foram de facto colegas do Dr. Savimbi. Passaram juntos por Luanda, com destino à Lisboa, em busca de estudos. Em Luanda foram acolhidos pelo pai do Dr. Desidério Costa, antigo Ministro dos Petróleos. Foi este nacionalista, acima referido, que despachou os três jovens do Planalto Central para Portugal.

 

O que parece que, esta relação, de ser colegas, tem sido confundida com a fundação da UNITA. Porém, a História não pode ser escamoteada ou deturpada por pessoas, apenas para projectar a imagem pessoal. Eu conheci fisicamente Dr. Jonas Malheiro Savimbi em 1965, em Lusaka, através do nacionalista Roí Kangende, nas circunstâncias inéditas. Era estudante do Liceu, sobrinho do nacionalista Jacob Musheke Khamalatah, primeiro Representante do MPLA na Zâmbia. Foi no «Liberation Center», onde se encontravam instalados todos os Movimentos de Libertação da Africa Austral, no Escritório do MPLA, onde conhecera, pela primeira vez, os nacionalistas Lúcio Lara e Aníbal Melo.

 


Os meus tios, Jacob Musheke Khamalatah, Jethro Muti e Javan Kapatisso, com influências enormes no Partido UNIP, opunham-se fortemente a minha aproximação ao Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Nesta altura, Jethro Muti era Secretário do Estado do Governo da UNIP e Jacob Musheke Khamalatah, como referiu-se acima, era o Representante do MPLA em Lusaka. Eu morava na casa do tio Musheke, que fazia tudo para me influenciar ingressar-se no MPLA. Em Lusaka, já frequentava, as noites, a Embaixada da China, através da qual obtinha livros sobre a Revolução Chinesa, a Revolução do Vietnam e a Revolução Russa. Passava noites em fio ler essas obras, incluindo os livros do Karl-Marx e Friedrich Engels.

 

As três Grandes Revoluções Asiáticas tiveram impacto enorme sobre a minha opção politica. Percebi, desde já, de que, a Revolução Chinesa, estava mais próxima da realidade de Angola e da luta que havia de encetar. Isso contrariava o Conceito do MPLA, assente na Revolução de Outubro, que fazia enfâse, da revolução urbana. Por isso, apesar da pressão dos meus tios, decidi juntar-me ao Dr. Jonas Savimbi e seguir ao interior do País, com Comandante Samuel José Chiwale, na Frente Leste, na Província do Moxico. Por isso, eu estive presente em todas movimentações iniciais, em Lusaka. Pelo que me lembro, Dr. Jorge Alicerce Valentim não estava connosco em Lusaka.

 

Interessa dizer que, havia um núcleo de três jovens intelectuais, formados na Zâmbia, na pessoa do Cipriano Chipipa Kawindima, Samuel Kanganjo e Carlos Kandanda, que tomaram conta do pequeno Escritório da UNITA, situado atrás do Cairo Road, nos Anexos de um Comerciante Indiano. Trabalhávamos dias e noites, a processar dados, movimentar quadros vindo do interior do país e coordenar a logística a partir do Katanga. Quando Dr. Jonas Malheiro Savimbi foi detido, em Lusaka, devido a paralisação do CFB, nós os três, tomamos a iniciativa de enviar o Telegrama ao Presidente Gamal Abdel Nasser, do Egipto. Ele intervinha logo de imediato junto do Presidente da Zâmbia no sentido de soltar Jonas Savimbi, e encaminhá-lo para o Cairo. O que foi feito, de imediato, pelo Governo Zambiano. Na sua saída ao Cairo, Dr. Jonas Savimbi foi ao encontro do Ministro do Interior da Zâmbia, Mainza Chona, dizendo-lhe o seguinte:

 

“Estou a partir para o Cairo, mas virei passar por cá, de regresso ao meu País. Conforme vocês libertaram o vosso país; nós também faremos o mesmo.”
Em despedida, Jonas Savimbi reuniu-se com os Quadros, no recinto do Escritório, afirmando, em tom austero: “Os que têm fé em mim, sigam ao interior do País. Eu estarei lá.” Muita gente a lagrimar, perguntando: Se você parte para o Egipto, como que estarás em Angola? Replicava: “Acreditai em mim, estarei lá.” Eu, imbuído dos conhecimentos abundantes da Revolução Chinesa, não tinha dúvida de que, Savimbi voltaria pelo este mesmo caminho, ao interior do País. Pois, era um homem convicto nos seus ideais, ousado e entregue totalmente à Causa de Angola.


Foi a partir do Cairo onde Dr. Jonas Savimbi e Miguel N´Zau Puna, fizeram manobras de passar clandestinamente pela Dar-es-Salam e Lusaka, ao interior do Pais. Esta operação, de passagem pela Tanzânia e Zâmbia, foi feita com a intervenção do Daniel Muliata Kampozo, Secretário das Finanças e das Operações Clandestinas. Alias, foi na casa deste, na Cidade do Kitwe, no Copper Belt, em que Presidente Jonas Savimbi e N´Zau Puna foram escondidos, antes de partir para a fronteira de Angola.

 

Quando chegaram na fronteira, na área do Lumbala Nguimbo, o Comandante Geral, Samuel José Chiwale (com que vínhamos de Lusaka), se encontrava na área do Umpulo, ao longo do Rio Kuanza. O Comandante José Canoel, enviado por Dr. Jonas Savimbi, a partir da fronteira, encontrou-nos a preparar o ataque à Vila do Umpulo. Largamos a operação e partimos de imediato ao encontro do Presidente Fundador, acompanhado pelo Comandante Miguel N´Zau Puna, Secretário-geral da UNITA. Foi na mesma altura quando nos encontramos com Comandante Samuel Piedoso Chingunji (Kapessi Kafundanga), Chefe do Estado Maior General das FALA, na área do Chatuika, vindo do Norte do CFB, do corredor do Rio Cassai. Tinha o propósito de encontrar-se com Comandante Samuel José Chiwale (Comandante Geral das FALA) para traçar a estratégia de progressão ao Planalto Central e às Lundas.

 

Mas, com a chegada do Presidente Fundador, realizou-se a Conferência do Chatuika, onde o Comandante Kafundanga foi destacado na Zâmbia para organizar clandestinamente a Logística, a partir do Katanga; bem como manter contactos permanentes com os diplomatas da UNITA na Europa e nos Estados Unidos da América. Cmdte Samuel Chilimbo Muanangola foi destacado na Região do Norte do CFB, entre Moxico e as Lundas. Infelizmente, de lá, foi render-se ao Presidente Holden Roberto, em Kinshasa. O Cmdte José Kalundungu, antigo Chefe do Estado Maior General da ELNA, e Cmdte Moisés Njolomba, treinado na Rússia, ficaram destacados junto da Coluna do Presidente Fundador, encarregues de treinos e da formação de unidades compactas de guerrilhas.

 

A Conferência do Chatuika, foi realizada no clima tenso, de discórdia com Cmdte Samuel Chilimbo Muanangola, que já tinha o plano de juntar-se à UPA. Ele tinha mais armas (do seu grupo vindo do Zaire) que nós, ao lado do Líder. Por isso, havia perigo iminente de fazer fogo contra a Direcção do Partido. Decidimos deixá-lo seguir para o Norte do CFB para fazer o que entender. De facto, de lá, foi-se embora ao Zaire. Traçamos uma «Estratégia Oculta e Subtil», sem o conhecimento de alguns Comandantes duvidosos, que estavam no nosso meio.


Eu aconselhei, em privado, Dr. Savimbi para termos muita cautela. Porque, a situação era delicada e perigosa, com risco de sermos eliminados. Pois, havia disparidades de conceitos ideológicos e étnico-culturais. Houve prudência e flexibilidade por parte do Dr. Savimbi e do Miguel N´Zau Puna, que eram amigos íntimos e inseparáveis. Apesar de ser o mais novo dos Nove Membros do Bureau Politico, a minha voz tinha ressonância junto do Presidente Fundador. Alias, logo do início, chamava-me de CHAIRMAN (Presidente). Este título de honra, permaneceu sempre, no seio da UNITA. Na verdade, eu era o Ideólogo do Partido, encarregado da «Formação Politico-Ideológica» dos Quadros Dirigentes.


Enfim, foi no clima de incerteza, de escassez da logística e do isolamento dos países vizinhos (Zâmbia e Zaire)), que iniciamos a Obra difícil de construir paulatinamente a Base de Apoio do Lunguébungo, que vinha servir de Bastião inabalável da luta de libertação nacional. O Comandante Samuel José Chiwale, entre os Onze Quados político-militares, treinados na China, ele destacou-se como pivô da Organização. Tendo assegurado o regresso ao País do Presidente Fundador e do Secretário-geral, Miguel N´Zau Puna. Permitindo, assim, a construção sistemática das Terras Livres de Angola. Alias, Cmdte Samuel José Chiwale fazia parte da tróica, do triunvirato: Savimbi, Puna e Chiwale. Foi este trio de figuras influentes e carismáticas, que conduziram a UNITA até a Independência de Angola, em Novembro de 1975.

 


No decurso da edificação da Base de Apoio do Lunguébungo, o núcleo dirigente do Bureau Politico, ficara reforçado com a chegada do Dr. António Vakulukuta, vindo de Paris. Um grande intelectual, homem da Esquerda Europeia, formado nas melhores Universidades da França, que andava nas lides da FEANF (Fedéracion des Etudiants d´Africa Noire en France), fundada em Paris, em 1951, por Solange Faladé (Daomé), Amadou-Mahtar M´bow (Senegal), N´Ki Traore (Guiné Conacri) e Abdou Moumoun (Níger). Esta elite do Cunene, António Vakulukuta, com carácter forte, digno e patriótico, como do Rei Mandume Ya Ndemufayo, foi uma personalidade prestigiosa, integro, realista e pragmática.

 

Esta personalidade, do Dr. António Vakulukuta, foi um político lucido, visionário e progressista, que vinha enriquecer a Visão Política da luta anticolonial e da construção do Estado-Nação, assente na realidade africana, da Cultura Bantu. Além disso, vinha igualmente equilibrar uma «tendência maoista», que era dominante no seio da Direcção do Galo Negro. Na época, ele defendia proceder-se a uma análise crítica, que resultasse numa «Antítese», capaz de superar o socialismo europeu, o socialismo asiático e a Negritude – à luz da Dialéctica (método) do Filosofo Alemão Hegel (1770-1831). Noutras palavras, adaptar os valores socialistas à realidade objectiva de Angola e da Africa Negra. Sem dúvida, Dr. Vakulukuta era um nacionalista africano e pan-africano – da Esquerda Marxista-leninista, que vigorava na França. Contudo, não partilhava a Ortodoxia do dogmatismo ideológico.


Acima disso, a chegada do Dr. António Vakulukuta ao Lunguébungo aprofundou o debate em torno da «luta de classes» e da «classificação das classes sociais» – entre a burguesia, o proletariado, o campesinato e a intelectualidade. A preocupação, da época, era dos indícios fortes da mentalidade burguesia, que já se manifestava nitidamente no seio dos Movimentos de Libertação Nacional de Angola. Por isso, se impunha uma interrogação, se de facto, a origem social ou a condição académica eram factores determinantes para o posicionamento social e ideológico favorável, em prol das classes desfavorecidas? Não será que, os intelectuais, não obstante as suas origens sociais, podem transformar-se facilmente numa classe burguesa, em detrimento de outrem? Hoje, essas interrogações, do então, estão mais evidentes.

 


Todavia, prometo trazer a este espaço social o trabalho específico, a fim de enaltecer esta figura nacionalista, do Dr. António Vakulukuta. Não era fácil, naquela época, deixar a Europa e vir juntar-se a nós, nas Terras Livres do Lunguébungo, combater o Colonialismo Português. Pois, muitos intelectuais angolanos preferiram ficar distante, no luxo da Europa, até o 25 de Abril de 1974. Bem-haja o Nacionalismo Angolano! Bem-haja o Pan-Africanismo.

Luanda, 20 de Junho de 2016

 

Mistério em torno do desaparecimento em Angola de Milocas Pereira mantém-se

Luanda - Milocas Pereira, jornalista guineense, desapareceu há 4 anos em Angola, e não há qualquer pista acerca do seu paradeiro. A família acredita que haja motivações políticas por detrás do desaparecimento.


Fonte: DW

Em julho de 2012, a jornalista bissau-guineense Ana Emília Pereira, mais conhecida por Milocas Pereira, foi dada como desaparecida em Luanda.

 

Os familiares acreditam que o seu desaparecimento tenha motivações politicas, já que Milocas Pereira era frequentemente convidada pela imprensa angolana a comentar as crises político-militares na Guiné Bissau, sobretudo aquando do golpe de Estado contra o governo de Carlos Gomes Júnior (12 de abril de 2012). Golpe que culminou com a retirada das tropas da MISSANG (Missão militar angolana na Guiné-Bissau).


Um mês antes do seu misterioso desaparecimento, a jornalista que lecionava jornalismo na Universidade Independente de Angola, foi agredida por desconhecidos e, na sequência dessa agressão, teria manifestado a algumas pessoas que lhe são próximas a sua intenção de deixar Angola, país onde tinha fixado residência desde 2004.


Uma procura incessante sem respostas


Muitos se interrogam se Milocas Pereira teria sido vítima dos serviços secretos externos da Guiné Bissau, ou então, se terá sido vítima das autoridades angolanas em virtude de eventualmente ter proferido alguma declaração que tenha "aborrecido" o regime de Luanda.


O certo é que, entre os familiares de Milocas Pereira muitos receiam comentar o assunto com medo de represálias, embora mantenham a esperança que se venha fazer luz sobre o seu desaparecimento.

Familiares e amigos já a procuraram por Angola, passando pela Guiné Bissau, até em Portugal, seguindo pistas na busca de respostas sobre o desaparecimento da jornalista.

Em entrevista a DW África, a irmã de Milocas Pereira, Teresa Pereira, falou sobre as dificuldades que tem tido na procura de respostas sobre como andam as investigações.”Só em Portugal é que não fizemos diligencias oficias.

Na Guiné Bissau fizemos junto do governo na altura em 2012 e 2013. Em 2014 renovou-se. As ligas de direitos humanos e de organização da sociedade civil, estão constantemente a apelar as autoridades angolanas que tomem em mão esta investigação “

A última vez que recebeu informação sobre o eventual paradeiro da sua irmã, foi em 2014, quando surgiram rumores do aparecimento de alguns cadáveres de cidadãos da Guiné-Bissau numa das cadeias de Luanda. Teresa Pereira diz que pressionou para fazer o reconhecimento do corpo, mas os investigadores da Policia Nacional negaram-lhe o pedido.


“Contactei a Policia de Angola pedi que me deixassem ver o tal cadáver porque me diziam que era da minha irmã e porque se fosse eu teria que identificar e teriam que me dar o corpo. A Policia disse que não era ela, disse que iria investigar sobre a origem desses rumores e até hoje não me disse nada”.


A Policia Nacional de Angola continua sem dar respostas. E as autoridades da Guiné-Bissau quase nada têm feito junto das autoridades angolanas para o esclarecimento do caso. Para Teresa Pereira, resta apenas esperar para que se faça luz sobre o desaparecimento da sua irmã.
O porta-voz da Policia Nacional em Luanda, Mateus Rodrigues, contatado pela DW negou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto.

 

Governo deve indemnizar Mavungo pelos danos sofridos com a prisão injusta, defende GTMDH

Luanda - O GTMDH-Grupo de Trabalho Monitoria dos Direitos Humanos é uma plataforma de organizações da sociedade civil angolana que trabalham para divulgação, promoção, protecção e monitoria dos Direitos Humanos em Angola partindo dos princípios universais dos Direitos Humanos .

Fonte: Club-k.net

O GTMDH tomou conhecimento com agrado da absolvição, pelo Tribunal Supremo, no dia 19 de Maio de 2016, do defensor dos Direitos Humanos, José Marcos Mavungo, e felicita o seu regresso ao convívio familiar. Marcos Mavungo havia sido condenado pela alegada prática de crime de incitação à rebelião e à violência, em Agosto de 2015 quando pretendia realizar uma manifestação.

 

 

O GTMDH considera que o Tribunal Supremo não poderia ter tomado outra decisão mais ajustada que não fosse a absolvição de Marcos Mavungo num processo que ab initio até a sentença condenatória em 1ª instância estava eivado de vícios de natureza processual. Entretanto, a absolvição de Marcos Mavungo por si só não deverá significar que a administração da justiça na sua generalidade seja funcional.

 

 

O GTMDH manifesta algumas reservas quanto a forma de atuação de alguns órgãos de justiça, que de maneira reiterada manifestam sinais de clara sujeição ao poder político, numa clara violação do princípio de separação de poderes, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República de Angola (CRA).

 

 

Reitera a posição do Grupo de Trabalho sobre as Detenções Arbitrárias das Nações Unidas (UNWGAD), que no seu Parecer Nº 47/2015, concluiu que a privação da liberdade de José Marcos Mavungo é arbitrária e viola o direito internacional. O UNWGAD apelou então às autoridades angolanas para que libertassem imediatamente José Marcos Mavungo e lhe atribuíssem uma indemnização pelos danos sofridos.

 

 

De igual modo, GTMDH aproveita a oportunidade para expressar as suas mais profundas preocupações relativas a alguma falta de transparência no ajuizamento dos processos, tal como já o havia denunciado o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola e presentemente Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr. Raúl Araújo, segundo a qual "As sentenças do tribunal são feitas por encomenda".

 

 

Contrariamente ao que se faz passar em determinados meios de informação e comunicação social, que se aproveitam do facto, da absolvição pelo Tribunal Supremo de Marcos Mavungo, para induzirem aos cidadãos a falsa ideia de que essa decisão do Tribunal Supremo seja um sinal revelador de que o nosso sistema de justiça é o mais puro, assertivo e célere, o GTMDH reitera que tal entendimento não corresponde à realidade dos factos.

 

 

Quanto à administração da justiça em Angola, GTMDH manifesta alguma preocupação, pela forma como foram conduzidos os processos dos 15 + 2 activistas, e o processo do senhor Julinho Kalupeteka e seguidores, que à semelhança do processo de Marcos Mavungo, ora absolvido, tiveram várias irregularidades na sua tramitação até ao julgamento.

 

 

Esses factos, têm sido denunciados e ao longo dos anos tem-se chamado a atenção para a necessidade de uma justiça que seja transparente, imparcial, célere, independente e promotora da paz.

 

Assim, o Grupo de Trabalho Monitoria dos Direitos Humanos recomenda o seguinte:

 

 

  1. Ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que exerça cabalmente as suas competências, mormente: Apreciar o mérito profissional e realizar a avaliação do desempenho dos Magistrados Judiciais, nos termos da lei; Exercer acção disciplinar sobre os Magistrados Judiciais; ordenar inspeções, sindicâncias e inquéritos aos serviços judiciais nos termos do artigo 23.º, alíneas b), c), e i), respetivamente da Lei nº 14/11 de 18 Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

 

 

  1. Ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que exerça cabalmente as suas competências, mormente: Cuidar da defesa de interesses coletivos, difusos, ambientais e promover a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais nos termos do artigo 2. º, alínea j) da Lei nº 22/ 12 de 14 de agosto, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República.

 

 

  1. Ao Executivo angolano: Que não interfira na acção do poder judicial e que o Estado angolano faça as devidas compensações pelos danos causados ao senhor Marcos Mavungo.

 

 

  1. À Comunidade Internacional no quadro dos seus compromissos internacionais: Continue a monitorar a situação dos Direitos Humanos em Angola.

 

 

Luanda, 31 de Maio de 2016

 

O Grupo de Monitoria dos Direitos Humanos,

ACC - Associação Construindo Comunidades

 

ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente

 

 

AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia

 

 

AJUDECA – Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário de Angola

 

Associação MÃOS LIVRES

 

ANGOLA 2000  

 

Associação OMUNGA

 

FORDU – Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário

 

MBAKITA – Missão de Beneficência Agropecuária do Kubango, Inclusão, Tecnologias e Ambiente

 

MOSAIKO - Instituto para a Cidadania

 

MWENHO – Associação de Mulheres vivendo com HIV/SIDA

 

NCC – Centro Nacional de Aconselhamento

 

OSISA/A – Fundação Open Society- Angola

 

PMA – Plataforma Mulheres em Acção

 

RNP + Angola – Rede Nacional de Pessoas vivendo com VIH/SIDA

 

 

SCARJOV – Associação de Reintegração de Jovens e Crianças à Vida Social

 

 

SOS Habitat – Acção Solidária

Venda de banco de ex-governador do BNA no centro de novo negócio suspeito no Brasil

Luanda - A compra do Eurobank pelo Banco do Brasil (BB) tornou-se o mais recente negócio sob escrutínio da imprensa brasileira, por suspeitas de gestão danosa. As desconfianças trazem à tona o nome de José Pedro de Morais, ex-ministro das Finanças e ex-governador do BNA, implicado na história por ter sido um dos principais accionistas do Eurobank.

Fonte: NJ

O terramoto político que há meses abala o Brasil não pára de produzir réplicas. Desta vez, a perturbação tem de novo no epicentro o Banco do Brasil (BB), cuja gestão tem sido apontada como mais uma peça do puzzle da alegada teia de esquemas que corrompem a "máquina pública".


Cerca de um ano após a detenção de Allan Toledo, antigo vice-presidente do BB para a área de negócios internacionais, investigado no âmbito da Operação Porto Vitória por suspeitas de desvio de divisas e lavagem de dinheiro, a compra do Eurobank pelo banco central - realizada em 2012 - regressa à ordem do dia.


"Dentre os esqueletos deixados pela turma que comandou o Banco do Brasil na última década, está a compra do Eurobank [sediado nos EUA], rebaptizado BB Américas", escreve O Antagonista, site de notícias que junta três referências do jornalismo brasileiro, nomeadamente Diogo Mainardi, Mário Sabino, Cláudio Dantas.


Apresentando o Eurobank como "banco de ex-ministro angolano", a publicação recorda que o visado, José Pedro de Morais, ex-titular das Finanças e ex-governador do Banco Nacional de Angola, também vem mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, "por receber remessas da offshore Tradelink".


Justamente a firma usada por Marcos Valério, o publicitário apontado como peça-chave no escândalo do mensalão - de pagamento de subornos para obtenção de votos.

De volta à compra do Eurobank, o site assinala que a mesma "ocorreu no primeiro ano do Governo Dilma Rousseff", e foi liderada por Aldemir Bendine "com apoio directo de Allan Toledo".

O negócio, concluído por 6 milhões de dólares, "salvou o ex-ministro da bancarrota", sublinha O Antagonista, questionando os interesses por detrás da transacção.

"O banco de Morais era alvo de alertas das autoridades de fiscalização americanas por operações irregulares e corria o risco de ser liquidado", lê-se no site.

Para acirrar ainda mais as suspeitas, os jornalistas expõem um documento enviado pelo BB ao Tribunal de Contas da União (TCU), apelando ao "relaxamento da fiscalização sobre as operações do novo BB Américas", sob a alegação de que o mesmo enfrentava um "processo de estabilização".

"O TCU rejeitou a argumentação, mas aceitou que o BB apresentasse as contas do novo BB Américas separadamente", escreve o site, que "consultou o Ministério Público junto ao TCU e foi informado de que a corte nunca examinou a compra do Eurobank, do ex-ministro angolano José Pedro de Morais Jr.".

 

Juvenis Paulo: PR não cometeu crime, por isso, impugnar a nomeação de Isabel dos Santos não é sério

Lisboa - Não é possível estabelecer-se um correcto regime jurídico de agente público com base no uso de critérios sensacionalistas, como o fez o amigo Fernando Macedo. O sensacionalismo é uma prática caracterizada pela manipulação de dados ou conceitos para atingir objectivos estranhos à verdade científica ou dos factos. O acto mais flagrante de sensacionalismo, praticado pelo técnico de relações internacionais, que não cursou direito, embora se faça passar por jurista, obriga a fazer aqui, na qualidade de Docente, um esclarecimento jurídico-constitucional, para não se induzir mais pessoas em erro.

 Fonte: Club-k.net

"O Chefe de Estado não é um membro do Executivo"

Conceito de agente público e forma correcta de interpretação.

Existem várias definições, sobretudo entre as obras jurídicas de professores brasileiros e portugueses, no entanto, segundo o n. 1, do artigo 15.o, da Lei da Probidade Pública angolana (Lei n.o3/10, de 29 de Março), o agente público é a “pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, de nomeação, de contratação, ou de qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ainda que de modo transitório ou sem remuneração”. Por outro lado, no quadro da mesma lei, são agentes públicos todos aqueles descritos nas alíneas do número 2, do artigo 15.o, a citar: membros do Executivo, Deputados, magistrados judiciais e do Ministério Público, membros da Administração Central do Estado, gestores, funcionários, entre outros.


O PR é membro do Executivo e, consequentemente, um agente público?

A nossa Lei Magna é que estabelece a distinção entre o Presidente da República e os membros do Executivo, porque os Ministros de Estado, Ministros, Secretários de Estado e Vice-Ministros são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, conforme prevê a alínea d), do artigo 119.o da Constituição, e não como Titular do Poder Executivo, cujos poderes estão previstos no artigo 120.o, que trata da Administração Pública. Portanto, em Angola, o Chefe de Estado jamais é um membro do Executivo e, consequentemente, não é agente público. Poder-se-ia chamar, no limite, agente constitucional, por força do princípio da reserva da Constituição, e não agente público. Por isso, a Lei da Probidade Pública, embora defina agente público por “pessoa que exerça mandato... em virtude de eleição”, bem como se refere a “membros do Executivo”, não se aplica ao Chefe de Estado. Mas a nomeação interessa também a uma forte análise no quadro do interesse da Nação, da escolha certa, já feita pelo Dr. João Pinto, que não deixa de concluir que se trata de um acto ético, estratégico, político, discricionário e, consequentemente, normal e legal.

 

Por hipótese, poderíamos considerar o Titular do Poder Executivo, como membro do Executivo?

Existem vários factores que impedem considerar o Titular do Poder Executivo como membro do Executivo, quando o que está em causa é a interpretação da alínea a), do número 2, do artigo 15.o da Lei da Probidade Pública. O Titular do Poder Executivo angolano não se confunde com a figura de Primeiro-Ministro, que, em Portugal, é membro do Governo, porquanto, no nosso regime constitucional, o Presidente não é ministro.


O equívoco de Fernando Macedo está em generalizar a norma supramencionada em detrimento de resumí-la, está em atribuir ao referido artigo 15.o uma interpretação para além daquilo que o legislador queria dizer e está em considerar o PR, que é Órgão de Soberania, como uma espécie de Primeiro-Ministro ou membro do Executivo, por força de uma interpretação geral, popular e vaga da palavra membro.

 

O que seria correcto?

Para corrigirmos o erro, importa dizer que, em direito, existem regras básicas, como por exemplo, atribuir um significado geral às palavras é um facto brutal e nocivo à hermenêutica jurídica, ou seja, é prejudicial aos valores e à interpretação correcta das palavras. Desinterpretar o pensamento do legislador ordinário, viola o princípio da interpretação de uma norma estrita, típica, autónoma e suficiente. Por desconhecer isto, Fernando Macedo não conseguiu sustentar, no seu texto, os fundamentos que apresenta em relação ao tipo de crime que foi praticado por via da nomeação da nova PCA da Sonangol, e qual a forma de impugnação, tendo dito apenas que a opinião pública ou a Assembleia Nacional podem responsabilizar politicamente o acto. Nada mais errado do que isto! A Constituição prevê, no artigo 127.o, que o PR não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo pelos crimes constitucionalmente consagrados no número 1 do supra-mencionado artigo e no artigo 129.o. Crime de prevaricação não existe na Constituição, logo, não pode ser inventado nem transmitido. Ademais, em Angola, o PR não é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional, porque o poder legislativo não pratica destituição por meio de moção, muito menos decide sobre matéria controvertida.

 

Como se caracterizam os agentes públicos?

Uma doutrina brasileira, que não constitui paradigma dominante, divide os agentes públicos em cinco grupos, nomeadamente, em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.


No Brasil, a Lei da Probidade Pública (Lei n.o 8.429/92) considera os agentes políticos como sendo o chefe de poder executivo e membros do poder legislativo, nomeadamente o Presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. Os agentes administrativos são os servidores públicos, empregados públicos e temporários. Os agentes honoríficos são as pessoas com poderes delegados ou credenciados.


Em Angola, a Lei n.o 3/10, de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, tem 45 artigos, seis (6) Capítulos e em nenhuma passagem usa a expressão Presidente da República, Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo ou Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, conforme estabelece, de forma clara e objectiva, o número 1, do artigo 108.o da Constituição).

 

Qual o regime jurídico do agente público em Angola?


Diferente do Brasil, em que o regime é único, em Angola, o regime do agente público é misto, porque a probidade pública é um princípio ou valor de exercício de funções, mas a essência e aplicação jurídica da probidade têm formações diferentes. Ou seja, cabe ao Chefe de Estado cumprir e fazer cumprir a probidade constitucional, como princípio e valor gerais, e os agentes públicos cumprem a probidade pública, nos termos da lei ordinária, porque os seus actos não são regulados, de forma específica, pela Constituição, mas pela Lei da Probidade Pública, como prevê o artigo 2.o. Por esta razão, a lei ordinária não faz referência ao Presidente da República, a que cabe apenas a probidade constitucional, e apresenta, no artigo 28.o os limites das acções dos agentes públicos, determinando que “a violação das normas sobre impedimentos, por acção ou omissão, negligente ou dolosa, dá lugar à responsabilização política, disciplinar e criminal”.

 

De que tipo de responsabilização se trata?

Na Administração Pública, directa ou indirecta, a responsabilização política, por violação da probidade pública, implica a exoneração ou a destituição. Ora, o Presidente nunca é exonerado, muito menos destituído por meio da Lei da Probidade Pública. Mas os Ministros e Vice-Ministros são exonerados pelo Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado, se violarem a Lei da Probidade Pública, que se lhes aplica de forma específica. Os Deputados perdem o mandato se forem sancionados por condutas indecorosas, conforme prevê a alínea d), do número 2, artigo 152.o da Constituição, que se conjuga com a alínea a), do artigo 24.oda Lei da Probidade Pública e o Regimento da Assembleia Nacional.


A responsabilização disciplinar tem que ver com coações administrativas que podem ser tomadas, nomeadamente, a repreensão simples, registada, a multa, os descontos, a despromoção, a suspensão, a exoneração e a expulsão.

A responsabilização criminal tem que ver com o dever de responder por crimes cíveis ou penais que tenham sido cometidos no exercício de funções, cujo iniciativa processual caberá ao Ministério Público,ao agente público activo, ou a outra parte legitimada por lei.


É possível impugnar o acto de nomeação da nova PCA da Sonangol?

Primeiro, importa saber se foi praticado alguma improbidade. Ora, nos termos da alínea b), do artigo 120.o da Constituição, cabe ao Presidente da República dirigir a política geral da Administração Pública, quer seja directa ou indirecta. Isto significa que o Titular do Poder Executivo tem direito de nomear e exonerar quadros angolanos junto das empresas públicas, pelo seu perfil e competência profissional comprovados, como foi o caso da Eng. Isabel dos Santos. Assim sendo, o acto de nomeação da nova Presidente de Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, por se tratar de uma empresa pública, que faz parte da administração indirecta do Estado, respeitou o artigo 120.o da Constituição e o número 1, do artigo 43.o, da Lei 11/13, de 3 de Setembro (Lei de Bases do Sector Empresarial Público). Mas não violou a probidade pública? Vimos que a Lei da Probidade Pública não regula os actos de Chefe de Estado, logo, o Presidente não é um agente público, e dizer que é viola o princípio da reserva da Constituição (artigo 117.o), que consagra que os poderes, as denominações e as acções do PR são apenas aquelas previstas na Lei Fundamental.


De facto, no âmbito da Constituição, todos os cidadãos são iguais perante a Lei Mãe e ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da sua ascendência, conforme preveem o artigo 22.o, e os números 1 e 2, do artigo 23.o, que consagram os princípio da universalidade e igualdade, respectivamente. Recorrer aos tribunais é um direito que cabe a todos os cidadãos, mas obter provimento para o processo que se interpõe depende do cumprimento da lei.

 

Que tipo de probidade constitucional defende o Presidente da República?

Trata-se da probidade constitucional. A probidade constitucional é sinónimo de honestidade, justiça, para o bem-estar de todos. Por isso, face à actual situação económica do país, constituiu um dever de justiça social e económica o Presidente da República nomear, uma mulher, como todas outras que podem ser nomeadas e merecem o nosso apoio, que é capaz de, com a sua experiência no sector empresarial privado e influência mundial, trabalhar para aumentar os níveis de rentabilidade do nosso petróleo e ajudar o país a ultrapassar as dificuldades com maior rapidez.


Por outro lado, a discriminação de uma mulher é um acto de improbidade constitucional. Aliás, se todos os cidadãos, pelos simples facto de nascerem filhos de Presidente tivessem que ser impedidos de ter direitos, liberdades e garantias fundamentais, Angola não seria uma república, um Estado democrático e de direito. Contrariamente a isto, a nossa história prova que, o facto de filhos, primos e outros parentes estarem enfrente de partidos políticos ou de suas estruturas, bem como de várias instituições privadas, nunca foi considerado crime de prevaricação ou nepotismo, mas, o número 2, do artigo 2.o, da Lei da Probidade Pública, também se aplica “entidades não públicas”.

Faz sentido impugnar o acto de nomeação?

Pelo acima exposto, podemos concluir, com toda a certeza, que não houve crime, porque a nomeação não violou nenhum diploma legal, logo, a impugnação contenciosa (impossível nos termos do Decreto-Lei do contencioso administrativo) ou jurisdicional da nomeação da nova PCA da Sonangol, por parte de quaisquer juristas, que, feliz ou infelizmente, estão a confundir probidade pública com probidade constitucional, Lei da Probidade Pública com Constituição, é um acto sem valor jurídico. É uma perca de tempo, não é serio. Quer dizer, se uma nomeação não é tipificada como crime por certa lei, a sua impugnação não produz nenhum resultado judicial positivo, porque “nullum crimen sine lege” (não há crime sem lei).

Por último, o Presidente da República respeitou a probidade constitucional, e, à luz da primeira parte do número 5, do artigo 108.o, compete ao Chefe de Estado defender, acima de tudo, a Constituição, que consagra o princípio da universalidade e da igualdade (artigos 22.o e 23.o), para prevenir a discriminação no seio de todos os cidadãos angolanos e, na segunda parte, compete ao mais alto magistrado da Nação, assegurar o cumprimento das leis, inclusive a Lei da Probidade Pública, para, conforme refere a última parte, garantir o regular funcionamento dos órgãos públicos, independentemente de integrarem quadros de várias aspirações.

Jurista e docente universitário

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