Preto & Branco

A Porta-Voz da CNE Prestou Um Mau Serviço ao País - Mihaela Webba

Luanda - Logo que ouvi as declarações da Dra. Júlia Ferreira, porta-voz da CNE, sobre a petição que cerca de 800 comissários eleitorais submeteram à Assembleia Nacional solicitando que sejam resolvidas as dúvidas suscitadas na aplicação da Lei do Registo Eleitoral, proposta pelo Presidente JES e aprovada apenas pelos votos do seu Partido, senti que aquela agente pública prestou um mau serviço ao País.

Fonte: Facebook

Senti e conclui também que o acto inédito (mas normalíssimo numa democracia) dos comissários subscritores da Petição causou mesmo um pequeno terramoto nas hostes do regime e sinalizou que, a partir de agora, e em 2017, as coisas na CNE não serão mais como em 2008 ou em 2012.


O regime deve ter sentido pela primeira vez que, se persistir em violar a Constituição, a Casa Militar poderá encontrar na CNE a mesma oposição estruturada que encontra nas ruas, nos Bairros ou no Parlamento. E não vale a pena tentar adjectivar os comissários pelas suas origens ou formações partidárias. Porque os comissários que assinaram a Petição e querem defender a Constituição são de todas as etnias, de todos os partidos, de todas as regiões do país.

 

Em 2012 participei nas sessões plenárias da Comissão Nacional Eleitoral, como assistente permanente e testemunhei bem o ambiente «policial» que certos comissários ligados à Casa Militar procuram manter naquele órgão. Estou convencida que um simples acto de exercício de um direito fundamental pode mesmo abalar os «defensores do templo». Como abalou.

 

Os sinais mais evidentes do terramoto que a Petição dos comissários causou são pelo menos quatro:

 

1. Na reunião do Plenário da CNE realizada no dia 26 terão participado 15 dos 17 comissários. Apenas 13 ter-se-ão pronunciado, dos quais seis a favor da Petição e sete contra. A Dra. Júlia Ferreira, não exprimiu a vontade colectiva enquanto porta-voz da instituição. Agiu como porta-voz dos sete, e não dos 13. Transmitiu a posição do regime em relação à Petição, o que nos permite afirmar que, ou não entende a natureza colegial do órgão, ou não entende o papel do porta-voz de um órgão plural quando transmite a posição (dividida) do órgão numa questão relativa à defesa da Constituição e do interesse geral.

 

2. De facto, a Petição foi subscrita por cerca de 800 personalidades, entre juristas, economistas, professores, gestores, agrónomos, tenentes generais reformados, camponeses, geógrafos, estudantes, sim, pessoas idóneas e informadas, de todos os quadrantes. Fizeram-no em seu próprio nome, como cidadãos e enquanto comissários eleitorais eleitos por todos os partidos representados no Parlamento. Esta Petição subscrita por 800 pessoas é contestada por sete pessoas. E estas sete rogam-se ao direito de presumir que as 800 estão erradas.

 

3. Incapazes de fazer tal afirmação com base no mérito da Petição, as sete pessoas, através da Dra. Júlia Ferreira recorrem a um artifício: o papel timbrado da CNE, os símbolos. O que nos leva a perguntar:
Que norma da CNE impede seus membros de comunicarem colectivamente com um órgão de soberania utilizando um dos seus símbolos? Então os comissários da CNE, membros do seu órgão máximo, o Plenário, não costumam comunicar-se utilizando o papel timbrado da CNE?

 

A Dra. Júlia Ferreira sabe, tal como eu sei, que pessoas em posição inferior a dos comissários, os funcionários da CNE, colocados nos serviços de apoio, têm utilizado nas suas comunicações escritas, para dentro ou fora da CNE, os símbolos da CNE. Eu tenho cópias. Onde está o problema?

 

Qual é o interesse público nessa questão relativa ao registo eleitoral: é o mérito e o conteúdo da petição dos 800 comissários à Assembleia Nacional ou o papel que utilizaram para escrever?

 

O legislador ordinário conferiu à CNE a competência para supervisionar o registo eleitoral presencial. Os comissários eleitorais têm dúvidas sobre como devem exercer tal competência. E membros do seu órgão máximo pretendem obter a resolução dessas dúvidas. Escreveram ao legislador, nos termos da lei, solicitando tal resolução. É assunto de serviço, não é assunto pessoal. Escreveram no exercício das suas funções.


Os eleitores querem ter uma Comissão Nacional Eleitoral idónea, isenta e transparente. Com comissárias e comissários que não tenham medo dos detentores do poder e do dinheiro e, por isso, sejam capazes de prestar bons serviços ao País.


Mihaela Webba

Feira Internacional do Livro e do Disco arranca dentro de um mês

Luanda - À semelhança do que acontece todos os anos, o Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) irá acolher de 22 a 28 de Agosto mais uma edição da Feira Internacional do Livro e do Disco, um dos maiores eventos culturais do país.

Fonte: Club-k.net

Será a 10.ª edição da feira, que é promovida pela editora ARTEVIVA, edições e eventos culturais.


O director desta empresa, Jomo Fortunato, revelou recentemente que a Feira do Livro e Disco já se tornou numa das referências culturais do país, e que a mesma surgiu em resposta ao discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pronunciado em 2005, no qual orientara a criação de “novos factos culturais”.


De acordo com o responsável máximo da ARTEVIVA, o certame constitui “ um projecto cultural de apoio à globalidade das manifestações literárias e musicais angolanas e internacionais, complementando o ciclo de promoção e aumento dos hábitos de leitura e, consequentemente, do debate à volta das questões que se relacionam com a produção do livro, do disco e das artes do espectáculo”.


Desde a sua existência há dez anos, o certame tem sido um espaço de convívio, intercâmbio cultural, que “ abre inúmeras oportunidades comerciais, entre editores, produtores, livreiros e alfarrabistas nacionais, e de países estrangeiros com representação diplomática em Angola”.


Além de promover a circulação do livro e do disco entre os países convidados, a Feira, segundo Jomo Fortunato, visa proporcionar à juventude angolana, às comunidades estrangeiras residentes e visitantes o gosto pela leitura.

Durante uma semana, haverá tertúlias à volta da música e literatura, espectáculos musicais, cinema e venda de livros e discos a preços promocionais.
Apesar dos constrangimentos de ordem económica e financeira que o país atravessa, o director da ARTEVIVA acredita que a Feira será um “sucesso e que a crise será superada”.

Angola: 15+2 perderam o emprego, a segurança e até a família

Luanda - A mulher de Luaty chegou a ser raptada pela polícia. Nicolas foi renegado pela família. Rosa deixou a mãe e o filho para garantir a sua segurança. A vida dos ativistas 15+2 depois da prisão.

Fonte: Observador

Mónica Almeida tinha acabado de deixar o marido, Luaty Beirão, e Nelson Dibango num tribunal em Luanda. Era 29 de julho e fazia um mês desde que os ativistas angolanos conhecidos como 15+2 foram libertados sob termo de identidade e residência, na sequência de uma lei da amnistia mais tarde validada pelo parlamento. Os dois foram chamados ao tribunal para assinar alguns documentos e, como deviam demorar, Mónica Almeida seguiu caminho.

“Para aí 600 metros depois, aparece um carro da polícia detrás, que liga a sirene. Mas eu não percebo que é para mim, portanto continuo”, diz num vídeo onde conta esse episódio poucas horas depois de ele ter acontecido. “Ate que ele se encosta ao meu carro e pede que eu encoste.”

 

Encostou. Num procedimento aparentemente normal, pediram-lhe a documentação. Só que, depois, pediram-lhe que os acompanhasse para a “esquadra mais próxima”, para “averiguação”. Mónica Almeida pediu-lhes os nomes, que logo tratou de apontar, juntamente com a matrícula da viatura. Depois, ao volante do seu carro, seguiu-os.

 

Um pouco mais à frente, passaram por uma operação STOP, de onde saiu um segundo automóvel da polícia, que seguiu caminho atrás do carro da mulher de Luaty Beirão. Depois de apontar a matrícula do segundo carro, seguiu o caminho que lhe era indicado até que, após nova paragem, um terceiro veículo, este sem matrícula, se aproximou. Foi de lá que lhe perguntaram se tinha algum GPS no automóvel. Mónica Almeida respondeu que sim. E, a partir daí, reparou que nenhuma das mensagens que enviava com o telemóvel era entregue. Embora estivesse no centro de Luanda, de um momento para o outro ficou sem rede.

 

Passaram-se três horas, durante as quais Mónica Almeida não teve outra escolha além de seguir aquele cortejo que se formou em torno do seu carro. Quando já havia gente alarmada por não conhecerem o seu paradeiro, a marcha foi finalmente interrompida na esquadra do bairro Vida Nova — na ponta oposta de Luanda onde horas antes deixara Luaty Beirão e Nelson Dibango no tribunal e não a “esquadra mais próxima”, como lhe disseram inicialmente.

 

A alguns metros da entrada da esquadra, foi recebida por uma mulher fardada que disse chamar-se Hortência Augusto e que se apresentou como chefe de investigação da Polícia Nacional. Mónica Almeida pediu-lhe a identificação, mas ouviu: “Vai ter de confiar na minha boa-fé”. Finalmente, foi levada até a um homem, vestido à civil e que aparentemente não seria um polícia, que, depois de olhar para ela, disse: “Não, não é ela”.

Finalmente, os polícias que horas antes tinham conduzido Mónica Almeida naquele cortejo, pediram-lhe desculpa, explicando que estavam à procura de uma mulher que é suspeita de fazer assaltos à mão armada e que não só é parecida com ela como conduz um carro igual. Afinal, fizeram questão de lhe explicar, era só um engano.


Mónica e Luaty Beirão não acreditam nessa explicação. Muito menos depois de a Polícia Nacional ter emitido um comunicado, no próprio dia, a seguir a Mónica Almeida ter divulgado detalhes do que se passou naquela tarde. No documento, a polícia desmentia a versão da mulher do ativista luso-angolano. As matrículas que apontara não pertenciam a carros de polícia; os nomes dos agentes não constavam nas listas das autoridades; e Hortência Augusto é o nome de uma agente da Polícia Nacional, sim, mas que morreu em março deste ano.

 

Ao telefone com o Observador, Luaty Beirão ri-se da explicação da polícia. Para o rapper luso-angolano, não se tratou de um mero engano cometido durante uma investigação policial, mas antes de um rapto. Para sustentar a sua interpretação do que se passou, refere o facto de Mónica Almeida ter ficado sem rede assim que respondeu que tinha um GPS no carro. “Eles só podiam ter um bloqueador de sinal para poderem fazer isso. Não é qualquer um que tem um bloqueador de sinal”, diz. “Portanto, a polícia diz que a Mónica inventou isto tudo. Até um nome que existe e que pertence a uma agente que por acaso já morreu ela inventou? Quem tem dúvidas depois disto tudo só pode ser por cegueira voluntária, mesmo.”

 

Luaty Beirão não tem dúvidas dos objetivos de quem fez desaparecer a sua mulher durante mais de três horas naquele 29 de julho. “Isto foi um recado claro. Eles quiseram dizer-nos: ‘Nós podemos fazer qualquer coisa. Nós podemos matar e raptar quem quisermos'”, explica. “Mesmo que isso não seja assumido de forma tão linear, existe aquele momento de dúvida que paira no ar entre aquilo que eles queriam fazer e até onde podiam ter ido.”

Apesar de tudo isto, como refere ao Observador, Luaty está longe de ser o ativista dos 15+2 que tem tido a vida mais dificultada depois da prisão. Não lhe falta dinheiro, que vai conseguindo graças a traduções que vai fazendo como freelancer, a partir de casa. Trabalha com algumas ONG e também com privados, alguns deles que estão a começar empresas. “Ninguém tem de saber quem faz as traduções, por isso não há problema”, explica. Além do mais, não depende de nenhum cliente ligado ao regime. Enquanto isso, e apesar de alguma preocupação que o caso do desaparecimento temporário da sua mulher causou nalguns familiares, nenhum se afastou.

O mesmo não se pode dizer de alguns dos restantes membros dos 15+2, contactados pelo Observador nos últimos dias. Quase dois meses depois de terem sido libertados, estão confrontados com o desemprego, é-lhes negado o reingresso no ensino público, há familiares que os abandonam por medo de represálias e há ainda quem tema pela vida.

“A tua mãe é criminosa, é bandida!”

Aos 29 anos, Rosa Conde teve de tomar a difícil decisão de se afastar da mãe e do filho para poder garantir que eles ficavam seguros. A ativista, que é uma das únicas duas mulheres que foram presas no grupo dos 15+2, vivia no bairro de Malueca, no Cacuaco, arredores de Luanda. “Antes de ser presa as pessoas já me apontavam o dedo, porque diziam que era contra o MPLA”, conta ao Observador. Desses tempos, recorda a ocasião em que foi agredida e humilhada por quatro homens que tinham uma faca. Nesse dia, tinha uma t-shirt vestida com a frase “32 é muito”, feita em 2011, quando José Eduardo dos Santos já contava com 32 anos no poder. E nunca esqueceu o dia em que lhe ligaram à meia-noite, perguntando onde ela estava, e logo de seguida reparou que alguém tinha começado a arrancar as chapas do telhado da sua casa.

 

Estes eram sinais suficientes para não voltar ao bairro assim que conseguiu a liberdade, a 29 de junho deste ano. “Naquela área a minha vida corre perigo”, sublinha, referindo que atualmente vive numa zona mais movimentada e segura de Luanda. “Preferi sair de lá e agora estou a ver se consigo tirar de lá a minha mãe e o meu filho, que ficou com ela.” Enquanto esse dia não chega, não são raras as vezes em que ouve a mãe contar-lhe pelo telefone os problemas que o seu filho, de 10 anos, enfrenta na escola. “Os outros rapazes dizem coisas como ‘a tua mãe é criminosa, é bandida!’ e ele volta para casa sempre muito afetado por isso.”


Quando saiu da prisão, tinha o seu velho emprego à espera. Rosa Conde é secretária no CASA-CE, um dos partidos da oposição em Angola. Ainda assim, há funcionários dentro da estrutura do partido que evitam ser vistos ao seu lado. “Há chefes, até chefes do meu serviço, que me evitam”, explica. Pior ainda foi quando isso aconteceu com familiares que, até ter sido presa, não tinham problemas em pisar o mesmo chão do que ela. Quando foi visitá-la à prisão, um dos tios disse-lhe: “Se você não deixar essa vida, é cada um por si e Deus por todos”. A partir daí, conta, afastou-se esse tio e atrás dele foi quase toda a família. “Cada qual foi-se embora, puxou o filho ou a filha dele, e nunca mais voltou. Perdi pessoas, perdi membros da família, a confiança e o calor”, lamenta. Sobra a mãe e o filho. O pai também, “mas a custo”.


Abandonado pelo pai, esquecido pelos clientes

Já Fernando Tomás, 33 anos, conhecido por “Nicola Radical” no meio dos “revús”, não conta com a mesma sorte. “É triste dizer, é uma triste realidade, mas desde o primeiro dia em que fui preso nunca mais vi a cara do meu pai”, conta ao Observador. “Nunca vi, ele nunca veio à minha casa. Nem os irmãos dos meu pais, nada. Os que vieram foi a meio-gás e nunca mais voltaram, porque se afastaram também”, explica. Ninguém lhe deu uma explicação — apenas saíram de cena.

 

Nicola Radical é mecânico industrial por conta própria, especializado em geradores de eletricidade — um item indispensável de muita da classe média e da classe alta luandense. Antes de ser preso, não lhe faltava trabalho. Num mês “muito mau” fazia entre 70 e 80 mil kwanzas (373 a 426 euros). Num mês “muito bom”, em que recebia chamadas de clientes “com posses”, chegava a assinar contratos de 3 mil dólares (2650 euros). Mas, depois da prisão, as chamadas deixaram de acontecer.

 

Quando foi detido em junho de 2015, como todos os outros prisioneiros, Nicola Radical ficou sem o telemóvel. Já em liberdade, tratou de recuperar o número de alguns clientes, na esperança de retomar a sua vida profissional. Mas nenhum quis voltar a saber dele. “Já não precisamos dos teus préstimos”, ouviu várias vezes. “Nota-se logo que têm receio de a minha presença estar ligada a eles”, explica, sublinhando que não tem dúvidas de que só não tem trabalho por causa do caso dos 15+2. “Tenho um cliente que me disse abertamente: ‘Ó, Nicola, você estava nesse caso bem melindroso, não vou dar sequer o meu número porque o telefone deve estar sob escuta, certamente’.”


Neste momento, está “completamente parado”, sem ter feito um único serviço desde que foi libertado. E, por acréscimo, a mulher, que vende roupa usada na rua, perdeu clientela depois de se ter sabido que o seu marido fora preso e acusado de tentativa de derrubar o regime de José Eduardo dos Santos. Sem dinheiro a entrar em casa, Nicola Radical refere que está “a passar por necessidades muito difíceis” e que já nem consegue dar o mínimo aos dois filhos, de 5 e 10 anos. Falta-lhe comida, apear de ter “algumas ajudas, mas nem sempre”. Além disso, a mulher sofre com tensão baixa e o filho apresenta sintomas de paludismo — Nicola Radical e a família vivem no bairro de Catinton, em Maianga, um distrito urbano desfavorecido de Luanda. “A saúde deles é o que me está a complicar mais”, admite. “A minha esposa e um dos meus filhos estão doentes e eu não tenho dinheiro nem para ir à consulta.”

Sedrick Carvalho, estudante finalista de Direito e jornalista do Folha 8, também se queixa de problemas de saúde, decorrentes da sua passagem da prisão. “Sinto muitos problemas na zona do coração, embora não saiba dizer exatamente se é coração ou pulmão”, diz. Ainda assim, não chegou sequer a tentar ter uma consulta, alegando razões de segurança. “Até agora não consegui fazer exames porque não consigo ir a um hospital, por falta de confiança”, diz ao Observador. “Há bons médicos, mas há sempre o receio de encontrar homens do sistema que me possam fazer mal, até podem envenenar-me. Essa possibilidade esteve sempre presente e caso eles queiram podem fazê-lo, se é que não o fizeram já”, diz, garantindo que tem sentido algumas melhorias desde que foi libertado.


O homem da casa em frente

Mas o mesmo não se aplica à vigilância de que garante ser alvo, dentro do seu próprio bairro. Antes dele, já a mulher estava a ser vigiada. Quando Sedrick Carvalho foi detido em junho de 2015, o senhorio expulsou-a da casa onde o casal vivia, com medo de ser ligado ao caso dos 15+2 de qualquer forma. Enquanto o marido estava atrás das grades, acabou por se mudar para outro lugar. Quando ainda só contava alguns dias a viver ali, reparou que a casa da frente, até então vazia, passou a ser habitada por um homem sozinho. Não fez caso até que, quando Sedrick Carvalho foi para prisão domiciliária em dezembro desse ano, ambos repararam que os agentes que lhe guardavam a porta iam à casa em frente com regularidade. “Serviam-se da casa de banho, de vez em quando iam para lá”, conta o ativista de 26 anos.

 

Além da vigilância, Sedrick Carvalho conta como as autoridades espalharam o “boato” de que ele tinha tentado fugir de casa enquanto estava em prisão domiciliária. “Disseram a toda a gente que me apanharam a correr”, conta. Muita gente ficou com medo de o visitar em casa. Grande parte optou por se afastar, entre amigos e familiares. Outros, quando o iam ver, estacionavam o carro bem longe, para que a polícia não visse a matrícula. “Isto intimidou muita gente e continua a intimidar-me.”

 

Tanto que, até hoje, aquele homem ainda vive ali. “Continua a espreitar a minha casa a toda a hora”, garante.


Entre os vários ativistas contactados pelo Observador, não há nenhum que tenha dúvidas de que está a ser vigiado. E, claro, o mesmo se passa com aqueles que lhe são próximos. A garantia é de Domingos Cruz, jornalista e professor universitário, que em março foi condenado a oito anos e meio de prisão, a pena mais pesada entre os 17 ativistas. Durante o julgamento, a sua mulher foi abordada por um homem que lhe quis deixar um aviso: “Tem dois agentes responsáveis por seguirem os teus passos. Eu sei isso porque um deles é meu parente”. E, assim, começou a reparar neles. Quando ia assistir a uma aula na universidade, ele estava lá; quando ia para a escola secundária onde é professora, ele estava lá; quando voltava a casa, ele estava lá. “Um dia, olhou-o nos olhos e ele não conseguiu fingir o suficiente”, descreve o ativista ao Observador.

 

Domingos da Cruz, que é o autor do livro que os jovens ativistas liam quando foram detidos, sob acusação de estarem a preparar um golpe de Estado, tem uma série de cuidados para garantir a sua “sobrevivência”. Por recomendação de um amigo, nunca atravessa a rua antes de garantir repetidas vezes que não vem nenhum carro ou, no caso de haver algum, assegura-se de que ele não tem espaço suficiente para ganhar velocidade ao ponto de o atropelar de forma fatal. Nunca come em restaurantes, a não ser que sejam de self-service. Nunca vai aos que funcionam com menu, com receio que lhe ponham alguma coisa na comida. E, se alguma vez se levanta para ir à casa de banho, quando volta não torna a tocar na comida ou na bebida, a não ser que esteja com pessoas de confiança. Ou seja, com a mãe, a mulher ou os irmãos.


Também no campo financeiro, Domingos da Cruz admite algumas dificuldades. “Não se pode dizer que estou confortável”, refere, explicando, por exemplo, que neste momento não tem seguro de saúde. Ainda assim, recusa entrar em detalhes. “Um norte-americano ou um australiano até se podem comover quando ouvirem aquilo por que estamos a passar, mas os angolanos não”, diz. “Os angolanos vão dizer ‘esses aí andam a pensar que vão mudar Angola e depois deu nisso, para que é que se foram meter com Zédu [José Eduardo dos Santos]?”

 

Em termos profissionais, Domingos da Cruz não tem queixas. Aos 32 anos, o percurso de jornalista e académico tem-lhe valido algumas ofertas de trabalho esporádico, como é o caso do jornal Folha 8, de Angola, ou algumas ONG nacionais ou estrangeiras. Trabalha em casa, ao seu ritmo e à vontade o suficiente para não se limitar por questões financeiras. Está como quer, acaba por explicar, recorrendo ao exemplo das suas “referências intelectuais”: “Eu não estou a ver ninguém que lute contra um regime autoritário que esteja preocupado com ter um trabalho assalariado e que seja efetivamente capaz de lutar. Eu não sei se Mandela, Gandhi ou Martin Luther King Jr. estavam muito preocupados em arranjar um emprego, por exemplo”.


Por isso, depois de sair da prisão, nem sequer tentou voltar ao seu trabalho na Universidade Independente, em Luanda. “Nem procurei, porque nem estou motivado. Nunca fui lá, nunca mandei e-mail, nunca fiz nada”, explica. Até porque garante que naquela universidade, tal como em todas as outras de Angola, “a interferência do regime é efetiva”. “Todas as instituições, sem exceção, estão sob tutela do poder político. Existem professores que têm medo de publicar os seus trabalhos”, refere. Por isso, por falta de necessidade mas também por falta de vontade, não quer para já voltar àquele meio. Até porque as portas lhe estão fechadas: “Eu já estou num ponto de não-retorno, já não estou com mais disponibilidade para submeter-me a esse tipo de situações. Não estou com disponibilidade para dar esse gosto ao José Eduardo dos Santos”.


Universidade de portas fechadas

Itler Samussuku, 26 anos, sabe bem o que é isso. Desde que saiu da prisão que está concentrado em voltar a estudar no curso de Ciência Política, da Universidade Agostinho Neto, em Luanda. Com apenas um semestre a separá-lo de um diploma, Itler Samussuku pediu ao diretor do departamento de Ciência Política para ser readmitido. “Ele disse-me que era preciso escrever uma carta ao decano”, recorda. Escreveu a carta, preencheu as papeladas necessárias, esperou em vão. Não teve resposta. Tornou a insistir com o diretor do departamento da sua área de estudos, que então lhe disse para pedir uma audiência com o decano. Assim o fez — mas o desfecho foi o mesmo.


“Foi aí que eu decidi que agora ia às aulas na mesma. Se ele não me responde vou lá, mesmo sem estar matriculado”, diz ao Observador. Comunicou essa intenção ao diretor de departamento, que lhe disse que isso seria impossível. “Disse que eu não tenho maneira de entrar lá sem orientação superior”, refere. “O que está a acontecer é um subterfúgio burocrático, é uma maneira de eu ser punido agora que voltei.”

Itler Samussuku não é o único sem conseguir voltar a estudar. Entre os ativistas contactados pelo Observador, também Sedrick Carvalho e Rosa Conde estão com problemas nesse campo, referindo que, no atual momento, é muito difícil conseguirem pagar as propinas. E para Arante Kivuvu, 23 anos, é mesmo impossível. Depois de ser preso, este estudante de Filosofia da Universidade Agostinho Neto perdeu a bolsa de estudo e também o emprego. Antes de 20 de junho de 2015, trabalhava como ardina de manhã para conseguir pagar os estudos, que fazia a tarde.


Agora, vive com “dificuldades financeiras”. “Vou lutando para sobreviver, porque isto nem é viver”, diz ao Observador. Sem qualquer tipo de rendimento, vive da ajuda da irmã. Os pais já morreram e os tios que cuidaram dele nunca mais lhe falaram desde que foi preso. Do lado do pai, todos os tios são “funcionários do Ministério do Interior”. A maior parte são agentes da polícia. “Viraram-me as costas no momento em que eu mais precisava deles”, lamenta. “Eles sabem o tipo de Governo que nós temos. É um Governo maldoso. A justificação que eles me dão para se afastarem é que tem de se respeitar quem dá o pão.”


Uma prenda de anos a José Eduardo dos Santos, cortesia dos 15+2

Arante Kivuvu perdeu uma família, mas garante que ganhou outra: os restantes 16 ativistas. “No momento em que preciso deles, eles ajudam. Não se pode escolher a família de sangue, mas eu agora escolhi a minha família verdadeira”, diz, com orgulho. Talvez por isso, garante que não está arrependido do rumo que a sua vida tomou. “Vou continuar a fazer o que devo fazer, vou continuar a fazer ativismo, vou continuar a manifestar-me”, garante, à semelhança daquilo que disseram ao Observador os outros ativistas. “Enquanto a sociedade estiver parada eu não vou parar.”

 

Ao Observador, todos os ativistas queixam-se de que ainda não lhes foram devolvidos bens que foram apreendidos durante as suas detenções. Além de bilhetes de identidade, passaportes e outros documentos, todos ficaram sem computadores, telemóveis, tablets, máquinas fotográficas, modems de internet, livros… Em suma, os instrumentos de trabalho de alguns e aqueles que todos usavam como meios para o ativismo.

 

Quando foram libertados, os serviços prisionais quiseram devolver-lhes os documentos, mas recusaram-se a dar os computadores e os outros aparelhos eletrónicos. Em conjunto, recusaram. “Ou nos dão tudo, ou não nos dão nada”, resumiu Itler Samussuku.

 

No passado dia 17 de agosto, quarta-feira, os 15+2 fizeram uma conferência de imprensa, coincidindo com o dia inaugural do VII Congresso Ordinário do MPLA, que terminou no sábado. Perante uma plateia cheia, os ativistas contaram como foi a sua experiência de mais de um ano passado atrás das grades, no banco dos réus ou em prisão domiciliária. E enumeraram algumas das lutas que têm pela frente. Uma delas é conseguir a absolvição total. “Não se amnistia uma pessoa que não cometeu crime algum”, explica Luaty Beirão. A outra é reaverem os seus bens apreendidos há mais de um ano.

 

Para esta última, já fixaram uma data limite: 28 de agosto. Ou seja, o próximo sábado. E, mais importante, o 74.º aniversário de José Eduardo dos Santos. “Eles têm até esse dia para devolverem as nossas coisas”, sublinha o rapper luso-angolano. “Se não cumprirem essa data, nós vamos para a a frente do palácio presidencial. Vamos lá fazer muito barulho e explicar que o povo angolano não gosta dele. Vai ser uma espécie de prenda de anos nossa.”

“Lídia Amões mente descaradamente”, diz procurador angolano

Lisboa - Na seguimento do duelo entre a prisioneira Līdia Capepe Amões e a Procuradoria do general João Maria de Sousa, o Club-K teve acesso a correspondências trocadas entre as duas partes dando conta de acusações mutuas desapropriadas para um órgão fiscalizador da lei que é a Procuradoria Geral da Republica.

Fonte: Club-k.net

Duelo entre herdeira de Valentim Amões e João Maria de Sousa 

A primeira correspondências data de 26 de Novembro de 2015, e é assinada pelo procurador Arcanjo Cústodio que acusa empresaria de mentir “descaradamente”.

 

Já na segunda correspondência data de 30 de Dezembro de 2015, assinada pelo próprio PGR, general João Maria Moreira de Sousa, o mesmo a sua missiva dizendo que “convém, pois, prestar os esclarecimentos que se impõem, reservado o segredo de justiça nesta fase de instrução preparatória em que se encontra o referido processo-crime n86/2013”

 

Na correspondência o general Maria de Sousa procuradora acusa a empresa de dizer inverdades.

 

“A senhora apenas revela o que lhe interessa e ainda assim, com inverdades. é so ver no numero três da carta endereçada ao senhor provedor de Justiça, em que afirma que a sua mae, dona Angelica Chitula Amões é dona de 50% de todo o patrimônio, quando deveria dizer que sua mae é divorciada do Sr. Valentim Amões desde 2006, um ano antes da sua morte, e que na altura se fizera a partilha dos bens do casal, pelo que a Senhora Angelica Chitula não é (nem podia ser por virtude da dissolução do casamento, por divorcio) dona de qualquer percentagem do patrimônio do seu ex-marido.”

 

No decimo ponto da sua carta, João Maria de Sousa responde a Lidia Amões dizendo que “a senhora falta a verdade, quando a sua mãe se chama Angelica Chitula, conforme resulta do seu bilhete de identidade, emitido em 27/02/2007, e não Angelica Chitula Amões, apelido que deve ter perdido quando do divorcio”

 

No fim da sua carta, João Maria de Sousa faz lembrar que “A senhora Lidia Amões é ainda arguida em um outro processo-crime, com o numero 44/15 por ter difamado a Procuradoria Geral da República bem como o seu mais alto representante, o Procurador Geral”.

 

De lembrar que as respostas do mais alto dirigente da PGR resultaram de outras cartas abertas que a empresa Lidia Amões teria escrito e que foram publicadas nos órgãos de comunicação social, em Luanda. As mesmas terão irritado o PGR levando a responder na mesma moeda.

 

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Empresaria escreve ao general João Maria denunciando chantagens da Procuradoria

 

 

 

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Os meandros da Fundação da UNITA - Carlos Kandanda

Luanda - Na minha conversa com uma elite intelectual do Planalto Central, Dr. Paulo Tchipilika, Provedor da Justiça, em Angola, tivera-me dito, em Umbundo, o seguinte: “U, okuti, elimi liaye lio limba, ka kuete olondunge.” Na tradução literária em português, diz o seguinte: “Que esquece sua língua materna, não tem juízo.”

Fonte: Club-k.net

A língua é o repositório da cultura, é o veículo da sabedoria e é a base solida da identidade e da personalidade da pessoa humana. Por outro lado, a História é a narração critica e pormenorizada de factos sociais, políticos, económicos, militares, culturais ou religiosos, que fazem parte do passado de um ou de mais países ou povos – veiculada pelas Línguas.


Logo, os factos da História devem ser respeitados e narrados de forma objectiva, crítica e rigorosa, sem tentativa de violá-los ou de desvirtuar sua autenticidade. A distorção propositada dos factos da História não só prejudica a veracidade da História, mas atenta-se contra a alma e a dignidade dos actores e dos protagonistas desta História. O que, de certo modo, constitui um crime contra a Humanidade.


Na minha humildade, sendo parte da História da UNITA e combatente da luta anticolonial, na Frente Leste, sinto-me parte integrante desta História, que assumo com todo orgulho e defendo com a cabeça erguida. Pois, sem História, não somos nada. O Homem digno não pode, nem deve, negar sua existência histórica, sua identidade e sua personalidade. Ou seja, negar a consciência da unidade e da identidade do Eu – Auto-estima.


Este intróito extenso tem a intuição de esbater os preconceitos e as interpretações distorcidas entre o meu passado histórico e o estado presente, que caracteriza a minha orientação política, como militante da CASA-CE. A minha matriz politico-ideológica mante-se intacta, na sua essência filosófica. Repare-se que, a política não é um Dogma inerte e imutável. Ela é dinâmica e evolutiva, que se desenvolve e se adapta as transformações constantes que ocorrem nas sociedades e no Mundo. Sem com qual, contrariar a História, no tempo especifico e num espaço determinado. É neste contexto do tempo e do espaço, que se avalia a História libertadora; com que identificamos e defendemos, com a consciência limpa da nossa participação efectiva nesta obra, de grande dimensão. Não é imaginável, em qualquer circunstância, que se ponha em causa a virtude e a Glória do «Manifesto do Muangai», que se desenrolou de 1966 até 2002.


Talvez, só aqueles que não estiveram na Base de Apoio do Lunguébungo, das Terras Livres do Leste de Angola, que tenham a consciência turva e dócil, capazes de servir os interesses alheios. Pois, o Manifesto do Muangai foi um Projecto Politico, concebido na Orla do Rio Lunguébungo, por Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Adaptando-se às condições objectivas do Colonialismo Português, do Dr. António de Oliveira Salazar, que opunha-se tenazmente a uma solução negociada através do diálogo, como acontecera com as antigas Colónias do Reino Unido. Portanto, a luta armada foi uma alternativa inevitável da descolonização – em busca da liberdade, da justiça social e da autodeterminação do povo angolano.


A tese de que, a UNITA só tornou-se Partido Politico após 2002, constitui uma aberração grosseira, que ofende a consciência dos patriotas que combateram o Colonialismo Português, sob a Bandeira do Galo Negro, em várias frentes: Na guerrilha, na clandestinidade, nas cadeias, na diplomacia e no exílio. Este Conceito, da militarização do Manifesto do Muangai, contraria os valores e princípios fundamentais que estiveram na origem da fundação da UNITA., no Leste de Angola.

Na verdade, a UNITA foi concebida teoricamente no Luasane, na Suíça, por Dr. Jonas Malheiro Savimbi e Dr. Tony da Costa Fernandes. A sua materialização, na prática, foi feita na Vila do Muangai, na Província do Moxico, após do regresso dos primeiros onze Quadros político-militares, treinados na China. Nesta altura, existia uma Direcção Clandestina em Lusaka, composta por três Vice-Presidentes e um Secretário das Finanças e das Relações Exteriores. Refira-se, neste respeito, ao Gaston Smart Chata, 1º Vice-Presidente; Solomon Njolomba, 2º Vice-Presidente; e Moisés Muliata Kanyumbu, 3º Vice-presidente. Senhor Daniel Muliata Campozo, foi o Secretário das Finanças e das Relações Exteriores. Convém realçar o facto de que, Daniel Muliata Kampozo, Abel Ferreira Massaka, Móris Chimbalanga e outros, foram Homens de Negócios, bastante ricos, na Zâmbia, que financiaram, desde início, as actividades da UNITA e a acomodação dos comandantes e dos quadros vindo do interior do País; inclusive as viagens do Dr. Jonas Malheiro Savimbi ao estrangeiro eram financiadas por eles.


Foi esta Direcção clandestina, formada por Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em Lusaka, que cuidou-se da mobilização prévia das populações ao longo da fronteira e do encaminhamento ao interior do país dos onze comandantes treinados na China. Mesmo o recrutamento de quadros e da mobilização das comunidades angolanas em Lusaka, no Copper Belt e no Katanga foram feitos por esta Direcção clandestina, formada pelo Dr. Savimbi, quando passou pela Zâmbia, em busca de alguns Quadros que lá tinham chegado do Katanga e da Namíbia. Alias, estes quatro dirigentes, acima referidos, estiveram juntos com Dr. Savimbi na UPA, e decidiram abandonar aquilo, na mesma altura da ruptura do Dr. Jonas Savimbi.

Convém realçar o facto de que, essas quatro figuras, acima referidas, tinham influências enormes na política da Zâmbia. Apoiando o Partido UNIP do Dr. David Kenneth Kaunda, com que fizeram campanhas políticas juntos, naluta pela independência nacional daquele país irmão. São essas personalidades, próximas do Presidente Kaunda, que serviram de elo de ligação entre Dr. Jonas Malheiro Savimbi e Presidente da Zâmbia, Dr. David Kenneth Kaunda. O papel destas personalidades, com influencias enormes junto das comunidades angolanas na Zâmbia e no Katanga, foi crucial na fundação da UNITA e na sua implantação na Frente Leste. 

 

Não é meu carácter invocar nomes de algumas figuras históricas, que tanto respeito, que têm dado impressão de ter sido elementos principais na introdução do Jonas Malheiro Savimbi ao Presidente da Zâmbia. O que, não passa de ser uma grande mentira. Alias, Dr. Jorge Alicerce Valentim, andava em Kinshasa, junto da liderança do Presidente Holden Roberto. Depois disso, partia para Europa, onde fixou-se na Bélgica até o 25 de Abril de 1974. Nesta altura tinha uma Revista que fazia publicações em Bruxelas. Na época, não tinha ligações nenhumas com a UNITA. Pelo que eu saiba, Dr. Jorge Alicerce Valentim ficou admitido na UNITA, após o 25 de Abril de 1974, na Conferência da Úlia, a Sul do CFB, na área de Kangumbe.

 

Lembro-me, tão bem, da objecção firme e explicita do Dr. Tony da Costa Fernandes, que dizia assim: “Se Dr. Jorge Alicerce Valentim for admitido na UNITA, eu sairei pela mesma porta que ele vai entrar.” Isso criou-nos o impasse, pelo posicionamento de destaque, do Dr. Tony Fernandes, como Co-fundador da UNITA. Levou-nos (Bureau Politico da UNITA) dois dias intensos de persuasão do Dr. Tony da Costa Fernandes para viabilizar o ingresso do Dr. Jorge Valentim na UNITA. Havia, de facto, precedentes na Suíça, relacionados com cortes de bolsas de estudos, de estudantes afectes ao Dr. Savimbi, feito por Dr. Jorge Valentim, na qualidade do Director Geral do Presidente Holden Roberto, em Kinshasa.

 


Portanto, só depois de solucionar este litígio quando o ingresso do Dr. Jorge Valentim (em 1974) na UNITA foi aceite. Dali, foi convocado para juntar-se a equipa negocial, que resultou nos Acordos de Mombasa, de Nankuru e do Alvor. Na primeira saída ao exterior, após a Conferencia da Úlia, passamos por Lusaka e Kinshasa, onde partimos para Libreville. Posto lá, Dr. Savimbi mandou chamar Dr. Jerónimo Wanga, que era docente de uma Universidade em Gabão, para deixar a docência e juntar-se a equipa negocial. Foi nesta altura em que Dr. Jerónimo Wanga passou ao activo como dirigente da UNITA. Lá, em Libreville, eu seguia para Paris para submeter-se ao tratamento da Prótese, da minha perna direita, amputada por uma mina antipessoal, do Exercito Colonial Português, nos arredores da nascente do Rio Cassai, na fronteira entre a província do Moxico e a província da Lunda Sul.

 

A verdade é que, Dr. Jorge Alicerce Valentim e Dr. Jerónimo Wanga, foram de facto colegas do Dr. Savimbi. Passaram juntos por Luanda, com destino à Lisboa, em busca de estudos. Em Luanda foram acolhidos pelo pai do Dr. Desidério Costa, antigo Ministro dos Petróleos. Foi este nacionalista, acima referido, que despachou os três jovens do Planalto Central para Portugal.

 

O que parece que, esta relação, de ser colegas, tem sido confundida com a fundação da UNITA. Porém, a História não pode ser escamoteada ou deturpada por pessoas, apenas para projectar a imagem pessoal. Eu conheci fisicamente Dr. Jonas Malheiro Savimbi em 1965, em Lusaka, através do nacionalista Roí Kangende, nas circunstâncias inéditas. Era estudante do Liceu, sobrinho do nacionalista Jacob Musheke Khamalatah, primeiro Representante do MPLA na Zâmbia. Foi no «Liberation Center», onde se encontravam instalados todos os Movimentos de Libertação da Africa Austral, no Escritório do MPLA, onde conhecera, pela primeira vez, os nacionalistas Lúcio Lara e Aníbal Melo.

 


Os meus tios, Jacob Musheke Khamalatah, Jethro Muti e Javan Kapatisso, com influências enormes no Partido UNIP, opunham-se fortemente a minha aproximação ao Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Nesta altura, Jethro Muti era Secretário do Estado do Governo da UNIP e Jacob Musheke Khamalatah, como referiu-se acima, era o Representante do MPLA em Lusaka. Eu morava na casa do tio Musheke, que fazia tudo para me influenciar ingressar-se no MPLA. Em Lusaka, já frequentava, as noites, a Embaixada da China, através da qual obtinha livros sobre a Revolução Chinesa, a Revolução do Vietnam e a Revolução Russa. Passava noites em fio ler essas obras, incluindo os livros do Karl-Marx e Friedrich Engels.

 

As três Grandes Revoluções Asiáticas tiveram impacto enorme sobre a minha opção politica. Percebi, desde já, de que, a Revolução Chinesa, estava mais próxima da realidade de Angola e da luta que havia de encetar. Isso contrariava o Conceito do MPLA, assente na Revolução de Outubro, que fazia enfâse, da revolução urbana. Por isso, apesar da pressão dos meus tios, decidi juntar-me ao Dr. Jonas Savimbi e seguir ao interior do País, com Comandante Samuel José Chiwale, na Frente Leste, na Província do Moxico. Por isso, eu estive presente em todas movimentações iniciais, em Lusaka. Pelo que me lembro, Dr. Jorge Alicerce Valentim não estava connosco em Lusaka.

 

Interessa dizer que, havia um núcleo de três jovens intelectuais, formados na Zâmbia, na pessoa do Cipriano Chipipa Kawindima, Samuel Kanganjo e Carlos Kandanda, que tomaram conta do pequeno Escritório da UNITA, situado atrás do Cairo Road, nos Anexos de um Comerciante Indiano. Trabalhávamos dias e noites, a processar dados, movimentar quadros vindo do interior do país e coordenar a logística a partir do Katanga. Quando Dr. Jonas Malheiro Savimbi foi detido, em Lusaka, devido a paralisação do CFB, nós os três, tomamos a iniciativa de enviar o Telegrama ao Presidente Gamal Abdel Nasser, do Egipto. Ele intervinha logo de imediato junto do Presidente da Zâmbia no sentido de soltar Jonas Savimbi, e encaminhá-lo para o Cairo. O que foi feito, de imediato, pelo Governo Zambiano. Na sua saída ao Cairo, Dr. Jonas Savimbi foi ao encontro do Ministro do Interior da Zâmbia, Mainza Chona, dizendo-lhe o seguinte:

 

“Estou a partir para o Cairo, mas virei passar por cá, de regresso ao meu País. Conforme vocês libertaram o vosso país; nós também faremos o mesmo.”
Em despedida, Jonas Savimbi reuniu-se com os Quadros, no recinto do Escritório, afirmando, em tom austero: “Os que têm fé em mim, sigam ao interior do País. Eu estarei lá.” Muita gente a lagrimar, perguntando: Se você parte para o Egipto, como que estarás em Angola? Replicava: “Acreditai em mim, estarei lá.” Eu, imbuído dos conhecimentos abundantes da Revolução Chinesa, não tinha dúvida de que, Savimbi voltaria pelo este mesmo caminho, ao interior do País. Pois, era um homem convicto nos seus ideais, ousado e entregue totalmente à Causa de Angola.


Foi a partir do Cairo onde Dr. Jonas Savimbi e Miguel N´Zau Puna, fizeram manobras de passar clandestinamente pela Dar-es-Salam e Lusaka, ao interior do Pais. Esta operação, de passagem pela Tanzânia e Zâmbia, foi feita com a intervenção do Daniel Muliata Kampozo, Secretário das Finanças e das Operações Clandestinas. Alias, foi na casa deste, na Cidade do Kitwe, no Copper Belt, em que Presidente Jonas Savimbi e N´Zau Puna foram escondidos, antes de partir para a fronteira de Angola.

 

Quando chegaram na fronteira, na área do Lumbala Nguimbo, o Comandante Geral, Samuel José Chiwale (com que vínhamos de Lusaka), se encontrava na área do Umpulo, ao longo do Rio Kuanza. O Comandante José Canoel, enviado por Dr. Jonas Savimbi, a partir da fronteira, encontrou-nos a preparar o ataque à Vila do Umpulo. Largamos a operação e partimos de imediato ao encontro do Presidente Fundador, acompanhado pelo Comandante Miguel N´Zau Puna, Secretário-geral da UNITA. Foi na mesma altura quando nos encontramos com Comandante Samuel Piedoso Chingunji (Kapessi Kafundanga), Chefe do Estado Maior General das FALA, na área do Chatuika, vindo do Norte do CFB, do corredor do Rio Cassai. Tinha o propósito de encontrar-se com Comandante Samuel José Chiwale (Comandante Geral das FALA) para traçar a estratégia de progressão ao Planalto Central e às Lundas.

 

Mas, com a chegada do Presidente Fundador, realizou-se a Conferência do Chatuika, onde o Comandante Kafundanga foi destacado na Zâmbia para organizar clandestinamente a Logística, a partir do Katanga; bem como manter contactos permanentes com os diplomatas da UNITA na Europa e nos Estados Unidos da América. Cmdte Samuel Chilimbo Muanangola foi destacado na Região do Norte do CFB, entre Moxico e as Lundas. Infelizmente, de lá, foi render-se ao Presidente Holden Roberto, em Kinshasa. O Cmdte José Kalundungu, antigo Chefe do Estado Maior General da ELNA, e Cmdte Moisés Njolomba, treinado na Rússia, ficaram destacados junto da Coluna do Presidente Fundador, encarregues de treinos e da formação de unidades compactas de guerrilhas.

 

A Conferência do Chatuika, foi realizada no clima tenso, de discórdia com Cmdte Samuel Chilimbo Muanangola, que já tinha o plano de juntar-se à UPA. Ele tinha mais armas (do seu grupo vindo do Zaire) que nós, ao lado do Líder. Por isso, havia perigo iminente de fazer fogo contra a Direcção do Partido. Decidimos deixá-lo seguir para o Norte do CFB para fazer o que entender. De facto, de lá, foi-se embora ao Zaire. Traçamos uma «Estratégia Oculta e Subtil», sem o conhecimento de alguns Comandantes duvidosos, que estavam no nosso meio.


Eu aconselhei, em privado, Dr. Savimbi para termos muita cautela. Porque, a situação era delicada e perigosa, com risco de sermos eliminados. Pois, havia disparidades de conceitos ideológicos e étnico-culturais. Houve prudência e flexibilidade por parte do Dr. Savimbi e do Miguel N´Zau Puna, que eram amigos íntimos e inseparáveis. Apesar de ser o mais novo dos Nove Membros do Bureau Politico, a minha voz tinha ressonância junto do Presidente Fundador. Alias, logo do início, chamava-me de CHAIRMAN (Presidente). Este título de honra, permaneceu sempre, no seio da UNITA. Na verdade, eu era o Ideólogo do Partido, encarregado da «Formação Politico-Ideológica» dos Quadros Dirigentes.


Enfim, foi no clima de incerteza, de escassez da logística e do isolamento dos países vizinhos (Zâmbia e Zaire)), que iniciamos a Obra difícil de construir paulatinamente a Base de Apoio do Lunguébungo, que vinha servir de Bastião inabalável da luta de libertação nacional. O Comandante Samuel José Chiwale, entre os Onze Quados político-militares, treinados na China, ele destacou-se como pivô da Organização. Tendo assegurado o regresso ao País do Presidente Fundador e do Secretário-geral, Miguel N´Zau Puna. Permitindo, assim, a construção sistemática das Terras Livres de Angola. Alias, Cmdte Samuel José Chiwale fazia parte da tróica, do triunvirato: Savimbi, Puna e Chiwale. Foi este trio de figuras influentes e carismáticas, que conduziram a UNITA até a Independência de Angola, em Novembro de 1975.

 


No decurso da edificação da Base de Apoio do Lunguébungo, o núcleo dirigente do Bureau Politico, ficara reforçado com a chegada do Dr. António Vakulukuta, vindo de Paris. Um grande intelectual, homem da Esquerda Europeia, formado nas melhores Universidades da França, que andava nas lides da FEANF (Fedéracion des Etudiants d´Africa Noire en France), fundada em Paris, em 1951, por Solange Faladé (Daomé), Amadou-Mahtar M´bow (Senegal), N´Ki Traore (Guiné Conacri) e Abdou Moumoun (Níger). Esta elite do Cunene, António Vakulukuta, com carácter forte, digno e patriótico, como do Rei Mandume Ya Ndemufayo, foi uma personalidade prestigiosa, integro, realista e pragmática.

 

Esta personalidade, do Dr. António Vakulukuta, foi um político lucido, visionário e progressista, que vinha enriquecer a Visão Política da luta anticolonial e da construção do Estado-Nação, assente na realidade africana, da Cultura Bantu. Além disso, vinha igualmente equilibrar uma «tendência maoista», que era dominante no seio da Direcção do Galo Negro. Na época, ele defendia proceder-se a uma análise crítica, que resultasse numa «Antítese», capaz de superar o socialismo europeu, o socialismo asiático e a Negritude – à luz da Dialéctica (método) do Filosofo Alemão Hegel (1770-1831). Noutras palavras, adaptar os valores socialistas à realidade objectiva de Angola e da Africa Negra. Sem dúvida, Dr. Vakulukuta era um nacionalista africano e pan-africano – da Esquerda Marxista-leninista, que vigorava na França. Contudo, não partilhava a Ortodoxia do dogmatismo ideológico.


Acima disso, a chegada do Dr. António Vakulukuta ao Lunguébungo aprofundou o debate em torno da «luta de classes» e da «classificação das classes sociais» – entre a burguesia, o proletariado, o campesinato e a intelectualidade. A preocupação, da época, era dos indícios fortes da mentalidade burguesia, que já se manifestava nitidamente no seio dos Movimentos de Libertação Nacional de Angola. Por isso, se impunha uma interrogação, se de facto, a origem social ou a condição académica eram factores determinantes para o posicionamento social e ideológico favorável, em prol das classes desfavorecidas? Não será que, os intelectuais, não obstante as suas origens sociais, podem transformar-se facilmente numa classe burguesa, em detrimento de outrem? Hoje, essas interrogações, do então, estão mais evidentes.

 


Todavia, prometo trazer a este espaço social o trabalho específico, a fim de enaltecer esta figura nacionalista, do Dr. António Vakulukuta. Não era fácil, naquela época, deixar a Europa e vir juntar-se a nós, nas Terras Livres do Lunguébungo, combater o Colonialismo Português. Pois, muitos intelectuais angolanos preferiram ficar distante, no luxo da Europa, até o 25 de Abril de 1974. Bem-haja o Nacionalismo Angolano! Bem-haja o Pan-Africanismo.

Luanda, 20 de Junho de 2016

 

Mistério em torno do desaparecimento em Angola de Milocas Pereira mantém-se

Luanda - Milocas Pereira, jornalista guineense, desapareceu há 4 anos em Angola, e não há qualquer pista acerca do seu paradeiro. A família acredita que haja motivações políticas por detrás do desaparecimento.


Fonte: DW

Em julho de 2012, a jornalista bissau-guineense Ana Emília Pereira, mais conhecida por Milocas Pereira, foi dada como desaparecida em Luanda.

 

Os familiares acreditam que o seu desaparecimento tenha motivações politicas, já que Milocas Pereira era frequentemente convidada pela imprensa angolana a comentar as crises político-militares na Guiné Bissau, sobretudo aquando do golpe de Estado contra o governo de Carlos Gomes Júnior (12 de abril de 2012). Golpe que culminou com a retirada das tropas da MISSANG (Missão militar angolana na Guiné-Bissau).


Um mês antes do seu misterioso desaparecimento, a jornalista que lecionava jornalismo na Universidade Independente de Angola, foi agredida por desconhecidos e, na sequência dessa agressão, teria manifestado a algumas pessoas que lhe são próximas a sua intenção de deixar Angola, país onde tinha fixado residência desde 2004.


Uma procura incessante sem respostas


Muitos se interrogam se Milocas Pereira teria sido vítima dos serviços secretos externos da Guiné Bissau, ou então, se terá sido vítima das autoridades angolanas em virtude de eventualmente ter proferido alguma declaração que tenha "aborrecido" o regime de Luanda.


O certo é que, entre os familiares de Milocas Pereira muitos receiam comentar o assunto com medo de represálias, embora mantenham a esperança que se venha fazer luz sobre o seu desaparecimento.

Familiares e amigos já a procuraram por Angola, passando pela Guiné Bissau, até em Portugal, seguindo pistas na busca de respostas sobre o desaparecimento da jornalista.

Em entrevista a DW África, a irmã de Milocas Pereira, Teresa Pereira, falou sobre as dificuldades que tem tido na procura de respostas sobre como andam as investigações.”Só em Portugal é que não fizemos diligencias oficias.

Na Guiné Bissau fizemos junto do governo na altura em 2012 e 2013. Em 2014 renovou-se. As ligas de direitos humanos e de organização da sociedade civil, estão constantemente a apelar as autoridades angolanas que tomem em mão esta investigação “

A última vez que recebeu informação sobre o eventual paradeiro da sua irmã, foi em 2014, quando surgiram rumores do aparecimento de alguns cadáveres de cidadãos da Guiné-Bissau numa das cadeias de Luanda. Teresa Pereira diz que pressionou para fazer o reconhecimento do corpo, mas os investigadores da Policia Nacional negaram-lhe o pedido.


“Contactei a Policia de Angola pedi que me deixassem ver o tal cadáver porque me diziam que era da minha irmã e porque se fosse eu teria que identificar e teriam que me dar o corpo. A Policia disse que não era ela, disse que iria investigar sobre a origem desses rumores e até hoje não me disse nada”.


A Policia Nacional de Angola continua sem dar respostas. E as autoridades da Guiné-Bissau quase nada têm feito junto das autoridades angolanas para o esclarecimento do caso. Para Teresa Pereira, resta apenas esperar para que se faça luz sobre o desaparecimento da sua irmã.
O porta-voz da Policia Nacional em Luanda, Mateus Rodrigues, contatado pela DW negou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto.

 

Governo deve indemnizar Mavungo pelos danos sofridos com a prisão injusta, defende GTMDH

Luanda - O GTMDH-Grupo de Trabalho Monitoria dos Direitos Humanos é uma plataforma de organizações da sociedade civil angolana que trabalham para divulgação, promoção, protecção e monitoria dos Direitos Humanos em Angola partindo dos princípios universais dos Direitos Humanos .

Fonte: Club-k.net

O GTMDH tomou conhecimento com agrado da absolvição, pelo Tribunal Supremo, no dia 19 de Maio de 2016, do defensor dos Direitos Humanos, José Marcos Mavungo, e felicita o seu regresso ao convívio familiar. Marcos Mavungo havia sido condenado pela alegada prática de crime de incitação à rebelião e à violência, em Agosto de 2015 quando pretendia realizar uma manifestação.

 

 

O GTMDH considera que o Tribunal Supremo não poderia ter tomado outra decisão mais ajustada que não fosse a absolvição de Marcos Mavungo num processo que ab initio até a sentença condenatória em 1ª instância estava eivado de vícios de natureza processual. Entretanto, a absolvição de Marcos Mavungo por si só não deverá significar que a administração da justiça na sua generalidade seja funcional.

 

 

O GTMDH manifesta algumas reservas quanto a forma de atuação de alguns órgãos de justiça, que de maneira reiterada manifestam sinais de clara sujeição ao poder político, numa clara violação do princípio de separação de poderes, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República de Angola (CRA).

 

 

Reitera a posição do Grupo de Trabalho sobre as Detenções Arbitrárias das Nações Unidas (UNWGAD), que no seu Parecer Nº 47/2015, concluiu que a privação da liberdade de José Marcos Mavungo é arbitrária e viola o direito internacional. O UNWGAD apelou então às autoridades angolanas para que libertassem imediatamente José Marcos Mavungo e lhe atribuíssem uma indemnização pelos danos sofridos.

 

 

De igual modo, GTMDH aproveita a oportunidade para expressar as suas mais profundas preocupações relativas a alguma falta de transparência no ajuizamento dos processos, tal como já o havia denunciado o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola e presentemente Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr. Raúl Araújo, segundo a qual "As sentenças do tribunal são feitas por encomenda".

 

 

Contrariamente ao que se faz passar em determinados meios de informação e comunicação social, que se aproveitam do facto, da absolvição pelo Tribunal Supremo de Marcos Mavungo, para induzirem aos cidadãos a falsa ideia de que essa decisão do Tribunal Supremo seja um sinal revelador de que o nosso sistema de justiça é o mais puro, assertivo e célere, o GTMDH reitera que tal entendimento não corresponde à realidade dos factos.

 

 

Quanto à administração da justiça em Angola, GTMDH manifesta alguma preocupação, pela forma como foram conduzidos os processos dos 15 + 2 activistas, e o processo do senhor Julinho Kalupeteka e seguidores, que à semelhança do processo de Marcos Mavungo, ora absolvido, tiveram várias irregularidades na sua tramitação até ao julgamento.

 

 

Esses factos, têm sido denunciados e ao longo dos anos tem-se chamado a atenção para a necessidade de uma justiça que seja transparente, imparcial, célere, independente e promotora da paz.

 

Assim, o Grupo de Trabalho Monitoria dos Direitos Humanos recomenda o seguinte:

 

 

  1. Ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que exerça cabalmente as suas competências, mormente: Apreciar o mérito profissional e realizar a avaliação do desempenho dos Magistrados Judiciais, nos termos da lei; Exercer acção disciplinar sobre os Magistrados Judiciais; ordenar inspeções, sindicâncias e inquéritos aos serviços judiciais nos termos do artigo 23.º, alíneas b), c), e i), respetivamente da Lei nº 14/11 de 18 Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

 

 

  1. Ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que exerça cabalmente as suas competências, mormente: Cuidar da defesa de interesses coletivos, difusos, ambientais e promover a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais nos termos do artigo 2. º, alínea j) da Lei nº 22/ 12 de 14 de agosto, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República.

 

 

  1. Ao Executivo angolano: Que não interfira na acção do poder judicial e que o Estado angolano faça as devidas compensações pelos danos causados ao senhor Marcos Mavungo.

 

 

  1. À Comunidade Internacional no quadro dos seus compromissos internacionais: Continue a monitorar a situação dos Direitos Humanos em Angola.

 

 

Luanda, 31 de Maio de 2016

 

O Grupo de Monitoria dos Direitos Humanos,

ACC - Associação Construindo Comunidades

 

ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente

 

 

AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia

 

 

AJUDECA – Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário de Angola

 

Associação MÃOS LIVRES

 

ANGOLA 2000  

 

Associação OMUNGA

 

FORDU – Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário

 

MBAKITA – Missão de Beneficência Agropecuária do Kubango, Inclusão, Tecnologias e Ambiente

 

MOSAIKO - Instituto para a Cidadania

 

MWENHO – Associação de Mulheres vivendo com HIV/SIDA

 

NCC – Centro Nacional de Aconselhamento

 

OSISA/A – Fundação Open Society- Angola

 

PMA – Plataforma Mulheres em Acção

 

RNP + Angola – Rede Nacional de Pessoas vivendo com VIH/SIDA

 

 

SCARJOV – Associação de Reintegração de Jovens e Crianças à Vida Social

 

 

SOS Habitat – Acção Solidária

Venda de banco de ex-governador do BNA no centro de novo negócio suspeito no Brasil

Luanda - A compra do Eurobank pelo Banco do Brasil (BB) tornou-se o mais recente negócio sob escrutínio da imprensa brasileira, por suspeitas de gestão danosa. As desconfianças trazem à tona o nome de José Pedro de Morais, ex-ministro das Finanças e ex-governador do BNA, implicado na história por ter sido um dos principais accionistas do Eurobank.

Fonte: NJ

O terramoto político que há meses abala o Brasil não pára de produzir réplicas. Desta vez, a perturbação tem de novo no epicentro o Banco do Brasil (BB), cuja gestão tem sido apontada como mais uma peça do puzzle da alegada teia de esquemas que corrompem a "máquina pública".


Cerca de um ano após a detenção de Allan Toledo, antigo vice-presidente do BB para a área de negócios internacionais, investigado no âmbito da Operação Porto Vitória por suspeitas de desvio de divisas e lavagem de dinheiro, a compra do Eurobank pelo banco central - realizada em 2012 - regressa à ordem do dia.


"Dentre os esqueletos deixados pela turma que comandou o Banco do Brasil na última década, está a compra do Eurobank [sediado nos EUA], rebaptizado BB Américas", escreve O Antagonista, site de notícias que junta três referências do jornalismo brasileiro, nomeadamente Diogo Mainardi, Mário Sabino, Cláudio Dantas.


Apresentando o Eurobank como "banco de ex-ministro angolano", a publicação recorda que o visado, José Pedro de Morais, ex-titular das Finanças e ex-governador do Banco Nacional de Angola, também vem mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, "por receber remessas da offshore Tradelink".


Justamente a firma usada por Marcos Valério, o publicitário apontado como peça-chave no escândalo do mensalão - de pagamento de subornos para obtenção de votos.

De volta à compra do Eurobank, o site assinala que a mesma "ocorreu no primeiro ano do Governo Dilma Rousseff", e foi liderada por Aldemir Bendine "com apoio directo de Allan Toledo".

O negócio, concluído por 6 milhões de dólares, "salvou o ex-ministro da bancarrota", sublinha O Antagonista, questionando os interesses por detrás da transacção.

"O banco de Morais era alvo de alertas das autoridades de fiscalização americanas por operações irregulares e corria o risco de ser liquidado", lê-se no site.

Para acirrar ainda mais as suspeitas, os jornalistas expõem um documento enviado pelo BB ao Tribunal de Contas da União (TCU), apelando ao "relaxamento da fiscalização sobre as operações do novo BB Américas", sob a alegação de que o mesmo enfrentava um "processo de estabilização".

"O TCU rejeitou a argumentação, mas aceitou que o BB apresentasse as contas do novo BB Américas separadamente", escreve o site, que "consultou o Ministério Público junto ao TCU e foi informado de que a corte nunca examinou a compra do Eurobank, do ex-ministro angolano José Pedro de Morais Jr.".

 

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