Política

Moção de JES propõe autárquicas, mas sem qualquer data à vista

Luanda - A moção de estratégia do líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, propõe realizar as primeiras eleições autárquicas no país, sem estabelecer prazos, instituir um rendimento mínimo garantido, fortalecer o sistema de Defesa nacional e reformar o Estado.

Fonte: Lusa

A moção do chefe de Estado, que se recandidata à liderança do partido, foi aprovada ontem de manhã, na generalidade, pelos mais de 2.500 delegados ao VII Congresso ordinário do MPLA que decorre em Luanda, tendo sido apresentada, em forma de resumo sectorial, por três militantes indicados pelo presidente.


A moção traça a estratégia de José Eduardo dos Santos para o mandato de cinco anos – é o único candidato a sufrágio no congresso do MPLA que termina no sábado -, mas o líder do partido ainda não se pronunciou sobre a sucessão, tendo em conta o anúncio que fez em Março, que pretende abandonar a vida política activa em 2018.


Um dos focos da apresentação desta moção centrou-se na componente da reforma do Estado e foi explicada aos militantes por Carlos Feijó, membro do Bureau Político do MPLA. Nesta área, o partido no poder em Angola compromete-se a desburocratizar e modernizar as instituições públicas, incentivar a instalação de empresas e melhorar o ambiente de negócios, prometendo também o combate à corrupção.


Será ainda elaborada “legislação sobre o poder local”, para serem realizadas eleições autárquicas, as primeiras no país em mais de 40 anos de independência.


Igualmente em destaque figura o “fortalecimento e modernização do sistema de defesa e segurança nacional” e o objectivo de “reestruturar e adaptar à Constituição os serviços de inteligência”. Ainda nesta componente, a moção de José Eduardo dos Santos aponta a criação de uma indústria nacional de Defesa, capaz de assegurar as necessidades de víveres, vestuários e outros meios logísticos.


A denominada componente sobre os “pressupostos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da economia das condições de vida dos angolanos” foi apresentada aos congressistas por Manuel Nunes Júnior, também do
Bureau Político do MPLA, que enfatizou o objectivo de “erradicar a fome e a miséria”.


“Reajustar e adaptar o programa de combate à pobreza, que deverá dar ênfase ao objectivo da eliminação da pobreza, introduzindo um sistema de rendimento mínimo garantido às famílias em situação de grande debilidade económica e social”, sublinhou Manuel Nunes Júnior, na apresentação desta componente.


A moção visa igualmente o reforço do regime de preços vigiados no país, para assim combater a “especulação sem qualquer racionalidade económica” de preços no mercado, situação agravada no último ano pela crise financeira, económica e cambial.


Acrescenta que o endividamento público, que devido à crise petrolífera cresceu fortemente desde 2014, deve ser utilizado no “relançamento da economia” e no aumento da produção nacional para substituir as importações e aumentar as exportações na agricultura, pescas, geologia e minas ou turismo.


“Devemos desenvolver um novo ciclo económico, caracterizado pela estabilidade e pela não-dependência excessiva dos recursos do petróleo. Isto é, devemos substituir o petróleo como fonte de receita fiscal”, enfatizou Manuel Nunes Júnior.


A redução da participação do Estado no sector empresarial às empresas e sectores “estratégicos” consta igualmente do documento, tal como o reforço da supervisão bancária, assim como a melhoria da qualidade de vida da população. Nomeadamente no acesso a serviços básicos, mas também “promovendo e incentivando” a mobilidade interna, para as zonas menos populosas do país.

A moção integra ainda uma componente sobre a vida interna do partido e uma “maior inserção” na sociedade, apresentada aos congressistas pelo secretário para a Informação do MPLA, Mário António, que destaca a necessidade e importância do envolvimento das várias estruturas do partido no apoio social, cultural e económico à população, face ao actual momento do país.

Falta de rigor e disciplina

No discurso de apresentação da sua moção de estratégia, José Eduardo dos Santos afirmou que a “falta” de “rigor e disciplina” tem travado o desenvolvimento do país.


“Um dos nossos grandes problemas é o de que temos boas ideias, bons projectos, bons programas, mas quando entramos para a fase de implementação dos mesmos os resultados ficam muitas vezes longe do que se esperava”, observou.


“É preciso percebermos porquê. Isto acontece porque falta muitas vezes rigor e disciplina nas nossas atitudes e comportamentos. Se nós aumentarmos o rigor, a disciplina e a nossa eficácia poderemos fazer muito mais e em menos tempo”, disse José Eduardo dos Santos, sempre fortemente ovacionado pelos mais de 2.500 delegados ao congresso.


“Temos de trabalhar de modo intenso e com criatividade para a satisfação destes desígnios, porque os mesmos representam as aspirações mais profundas do povo angolano. Devemos trabalhar para continuarmos a merecer a confiança do nosso povo”, exortou José Eduardo dos Santos, a propósito das eleições gerais previstas para 2017.


“A nossa atitude como dirigentes, quadros e militantes do MPLA tem de ser sempre no sentido de servir o povo”, rematou, numa mensagem aos congressistas.

O congresso decorre em Luanda até sábado e além das questões políticas tem focado igualmente a profunda crise financeira e económica que o país vive, fruto da quebra nas receitas petrolíferas, e a necessidade de diversificação da economia nacional.

BE explica que não foi ao congresso do MPLA por ”não pactuar com ditaduras"

Lisboa - Catarina Martins explica o motivo pelo qual o partido não esteve representado no congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola

Fonte: tvi24

A coordenadora do BE, Catarina Martins, disse este recentemente que o partido não se fez representar no congresso do MPLA, em Luanda, porque "não pactua com ditaduras" nem com regimes que prendem pessoas "por delitos de opinião".

 

O Bloco de Esquerda não pactua com ditaduras e é muito triste que quase todos os partidos portugueses tenham ido prestar vassalagem ao MPLA", disse Catarina Martins em declarações aos jornalistas à margem da visita à Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL), em Lagoa no Algarve.

 

Para Catarina Martins, respeitar Angola "é também defender a democracia e pluralidade de opinião em Angola e não ter uma relação subserviente com o MPLA, que é o partido do Governo, que é uma ditadura".

 

João Soares volta a mostrar-se um crítico do regime angolano

Lisboa - É num tom severo que João Soares fala do governo de Angola, numa altura em que o congresso do MPLA foi assunto em Portugal.

Fonte: Lusa

“Agora que terminou a fantochada do Congresso do MPLA, quero reafirmar aquilo que venho dizendo há muitos anos. José Eduardo dos Santos que nunca foi eleito em eleições dignas desse nome, livres e justas, (nem internamente no MPLA), presidente”, escreve João Soares.

 

O ex-presidente da câmara de Lisboa e ex-ministro já antes se mostrara um crítico do governo de José Eduardo dos Santos e, no Facebook, aproveitou para recuperar um antigo comentário seu na antena da SIC Notícias, repetindo a mesma acusação:

 

Na verdade, escreve João Soares, José Eduardo dos Santos preside a “um dos maiores bandos de ladrões no poder em todo o mundo”.

 

As condições sócio-económicas estão na origem das críticas, com João Soares a realçar de Angola “um povo a morrer de fome, carente de escolas e de serviços básicos de saúde e hospitais”.

 

Recorde-se que o congresso do MPLA foi assunto em Portugal após o anúncio de proximidade de Hélder Amaral, do CDS, ao partido que há décadas governa Angola.

 

O assunto mereceu críticas públicas de elementos do próprio CDS, sendo que, dos partidos representados no Parlamento em Portugal, houve três que não estiveram representados: Os Verdes, PAN e Bloco de Esquerda.

PSD, BE e CDS vão estar presentes no congresso CASA-CE

Luanda - O PS, PSD, BE e CDS foram convidados para o II congresso ordinário da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (), que se realiza em Luanda nos dias 06 e 07 de setembro.

Fonte: Lusa

A CASA-CE é uma coligação de partidos e cidadãos independentes, que surgiu em 2012, mesmo ano em que concorreu às eleições gerais de Angola, tendo elegido oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional.

 

A coligação eleitoral é integrada pelos partidos PADDA - Aliança Patriótica, o Partido de Aliança Livre de Maioria Angola (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

 

Segundo o coordenador da comissão preparatória do congresso e vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, estão já confirmadas as presenças do PSD, do BE e do CDS, faltando o PS.

 

Além disso, dos países africanos lusófonos foram convidados os líderes do Movimento para a Democracia (MpD), de Cabo Verde e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, da Ação Democrática Independente (ADI), de São Tomé e Príncipe e primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango.

 

Manuel Fernandes disse que foram também endereçados outros convites, nomeadamente ao líder do partido de esquerda sul-africano Combatentes da Liberdade Económica, dissidentes do Congresso Nacional Africano, da África do Sul, Julius Malema.

 

O dirigente da CASA-CE, a segunda maior política da oposição angolana, que neste congresso vai debater a passagem a partido, disse que estão reunidas todas as condições para a realização do congresso, que inicialmente esteve previsto para maio, mas por questões administrativas e técnicas, apenas se realiza em setembro.

 

"Está tudo a postos, neste momento os candidatos já estão à caça de votos, estão em périplo pelo interior, e a organização está a afinar as baterias para a realização do congresso", referiu.

 

São candidatos à presidência daquela formação política, o atual líder, Abel Chivukuvuku, José Carlos Bessa de Pinho e João Chivuila Calupeteka.

Ministro convoca governadores para discutir registo eleitoral

Luanda - O Ministério da Administração do Território e os governadores das 18 províncias de Angola reúnem em Luanda para analisar as condições para o início da actualização do Registo Eleitoral e de residência, previsto para a 25 de Agosto.

Fonte: VOA

Segundo o jornal O PAÍS, o ministro Bornito de Sousa convocou os governadores provinciais para lhe informarem sobre a prontidão nas áreas sob sua jurisdição para responder às necessidades imediatas do processo.

Os vice-governadores para o sector político e social, os directores provinciais do registo, assim como os membros do Grupo Técnico da Comissão Interministerial de Apoio ao Processo de Registo Eleitoral (CIARE) também foram chamados ao encontro.

O Ministério da Administração do Território já reuniu com os partidos políticos, membros da Sociedade Civil, entidades religiosas e tradicionais, corpo diplomático, jornalistas e formadores de opinião.

O jornal O PAÍS precisa que Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017 prevê o registo de cerca de um milhão e quinhentos mil de novos eleitores, a mobilização de meios técnicos e logísticos, e cerca de quatro mil agentes a colocar em todas as administrações municipais e comunais.

O registo eleitoral vai arrancar apesar de protestos da oposição que afirma que o mesmo deve ser levado a cabo pela Comissão Nacional Eleitoral e não pelo governo.

A deputada Mihaela Webba da UNITA diz que “o legislador foi claro ao atribuir o registo dos cidadãos eleitores a um órgão independente”.

Para o secretário geral da CASA-CE, Leonel Gomes, o partido que chefia o actual governo “não está preparado para implantar uma verdadeira democracia em Angola”.

Tchizé dos Santos considera injustas críticas à sua ascensão no partido

Luanda - A nova membro do Comité Central do MPLA Welwitchia dos Santos, filha do líder do partido, José Eduardo dos Santos, considerou hoje "injustas" as pessoas que alegam não reunir condições para chegar àquele órgão partidário.

Fonte: Lusa/DN

'Tchizé', como também é conhecida, falava à imprensa no final da sessão de encerramento do VII congresso do Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA), que aprovou a lista de 363 membros do Comité Central com 5.511 votos a favor, 37 contra e sete abstenções, correspondente a 98,35% da votação.

 

A também deputada do MPLA disse que entrou para as fileiras do partido com cinco anos, pela Organização de Pioneiros Angolanos (OPA), estrutura infantil daquela força política no poder.

 

Nesse sentido, Welwitchia dos Santos afirmou que as críticas só podem ser feitas por pessoas que desconhecem a sua trajetória e militância no MPLA.

 

"Eu estou nas fileiras do MPLA desde os cinco anos de idade, entrei para a OPA, participei de vários acampamentos pioneiros. A ideologia do MPLA tendo-me sido incutida desde muito pequenina, passei por uma eleição no MPLA na base, pela primeira vez, em 2004, entrei para a OMA [Organização da Mulher Angolana] da Maianga", disse.

 

A filha de José Eduardo dos Santos, reconduzido na liderança do MPLA no VII congresso, com 99,6% dos votos, chegou ao Comité Central proposta pela OMA, tendo o seu irmão, José Filomeno dos Santos (conhecido como 'Zenu') sido proposto pela estrutura da juventude do partido, a JMPLA.

 

À imprensa, Welwitchia dos Santos enumerou o seu percurso no partido até ser proposta para integrar o Comité Central do MPLA, lembrando que foi "uma disputa acirrada" pelos 12 lugares a ser ocupados em representação da OMA.

 

"Neste mandato de 2016 fui eleita membro do comité nacional da OMA e depois também num escrutínio bastante apertado consegui ser escolhida uma das 12 militantes da OMA, que vieram para a renovação. A OMA tem 20 e poucos lugares, tinha que haver 45% de renovação", explicou.

 

Lembrou que no partido esteve na base da constituição do comité de especialidade de empresários do MPLA, para o qual conseguiu mobilizar 1.500 membros, o maior que existe, pelo que considerou "bastante satisfatório" o seu trabalho de mobilização.

 

"Tal como para ser eleita deputada em 2008 também passei pelo mesmo escrutínio na minha organização de base que é a OMA, fui eleita pela OMA para ser candidata a deputada pelo MPLA duas vezes, uma vez, em 2008, aos 28 anos de idade, outra vez em 2012, portanto nunca fui indicada pela estrutura da sede do MPLA, nem para deputada nem para ser membro do CC", frisou.

 

Tchizé dos Santos considerou as críticas "um aproveitamento político", recorrendo à Constituição angolana para pedir às pessoas que entendam que não pode "ser prejudicada por partilhar laços de sangue com o presidente do MPLA e Presidente da República".

 

"Também não posso ser prejudicada, eu e nenhuma outra mulher angolana, pelo facto de ser do género feminino", referiu, criticando ainda "uma certa imprensa internacional que na análise da política nacional cria factos" que considerou baseados "na discriminação do género".

 

 

Cabinda: Secretário provincial do PRS renúncia e declara adesão a UNITA

Luanda - A direção provincial do PRS, em Cabinda, incluindo o seu secretario provincial Gabriel Conde apresentou demissão em bloco e de seguida anunciou a sua adesão a UNITA, o segundo maior partido da oposição em Angola.

Fonte: Club-k.net

Ido do enclave, o líder cessante Gabriel Conde deslocou-se a Luanda para contactos com a UNITA tendo no entanto realizado uma conferencia de imprensa, no passado dia 12 de Agosto, no Hotel Horizonte Novo, na capital do país, cuja a integra o Club-K reproduz.

Eis o seu discurso

 Excelências


O homem é ser pensante e proprietário de consciência, que lhe permite fazer opções diversas ao longo da vida, procurou sempre ajustar-se a realidade objectivo no meio em que vive em busca de soluções das suas aspirações e objectivos. Assim, com o surgimento da democracia multipartidária no nosso país, entendi aderir e integrar-me no PRS. De lá pra cá, tenho vindo a assumir e exercendo várias funções. Neste momento em que vos falo, vim exercendo as funções de Secretário Provincial de Cabinda do PRS e sou membro do conselho Politico do PRS.

Mas, após uma longa, e aprofundada analise da funcionalidade do Partido de Renovação Social, que de certa maneira, vai se distanciando da concretização exitosa dos objectivos atinentes a conquista do poder politico, eu Daniel Conde, membro do Conselho Politico e Secretário Província de Cabinda do PRS, cargo esse renunciado no passado dia 6 deste mês, declaro fim, a minha militância no PRS. E por forma a dar continuidade a minha contribuição no processo politico em curso no país, visando o estabelecimento de uma sociedade amplamente democrática e justa, declaro a minha adesão a UNITA, na qual, comprometo-me a trabalhar pela mudança, que devolvera aos angolanos a dignidade da pessoa, o bem estar social, económico e social.

 

Angola Fala Só - Diavita Jorge: "Quem ganha governa, quem perde fiscaliza"

Luanda - José Eduardo dos Santos deverá continuar a governar o país se for eleito presidente em 2017, opinou o analista político Diavita Jorge, no programa “Angola Fala Só”.

Fonte: VOA

O analista comentava a possibilidade do presidente deixar a política em 2018, tal como anunciou ser sua intenção mesmo se for eleito de novo para presidência do país em 2017.

Jorge disse ser “legítimo” para o presidente como pessoa anunciar a sua decisão de querer deixar a liderança do partido.

“Mas essa sua decisão na qualidade de militante do MPLA deve ser analisada com cuidado e tendo em conta os objectivos que o partido possui”, disse.

“O conclave é que vai decidir se é possível no actual contexto aceitarem a decisão do próprio candidato”, afirmou em referência ao congresso do MPLA, a decorrer em Luanda.

Diavita Jorge para quem o presidente representa actualmente para o MPLA “uma mais valia”, adiantou que, por isso, para o MPLA a sua saída “não é a melhor decisão neste actual contexto”.

“É perfeitamente natural o MPLA ter uma visão diferente em relação à do candidato José Eduardo dos Santos, que está ao serviço do partido”, acrescentou.

“Em termos do presidente abandonar a política, tenho as minhas plenas reservas”, afirmou.

O analista rejeitou a afirmação de um ouvinte de que a existência de um só candidato signifique que não há democracia dentro do partido.

O MPLA, disse, é um partido que tem evoluído com o tempo. “O MPLA está com um processo de restruturação interna e já é um partido diferente de há 15 ou 20 anos atrás”.

“O mais importante é que o partido esteja pronto a dar uma resposta aos anseios da população”, disse.

Ele rejeitou também afirmações de falta de democracia em Angola.

“Há eleições livres e representativas em Angola” e a participação no processo eleitoral “não é coartada”, disse.

“Quem vence governa, quem perde fiscaliza”, disse reconhecendo que há obviamente “deficiências” que são corrigidas.

Diavita Jorge rejeitou que o processo do registo eleitoral está a ser comprometido pelo governo.

Para o analista, o governo está apenas a recolher os dados relativos à actualização do registo eleitoral e todo o processo será conduzido pela comissão Nacional Eleitoral.

 

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