Política

Justiça francesa deve pronunciar-se a 24 de março sobre imagem de Savimbi no jogo "Call of Duty"

Paris - A justiça francesa deve pronunciar-se a 24 de março sobre o uso da imagem de Jonas Savimbi no jogo "Call of Duty", explicou hoje à Lusa Cheya Savimbi, filho do fundador da UNITA.

Fonte: Lusa

A família de Jonas Savimbi exigiu hoje, num tribunal da região de Paris, "a reabilitação do nome" do líder histórico da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que considera ter sido mal utilizada no jogo de vídeo.

 

"O que nós exigimos é a reabilitação do nosso nome porque o jogo utiliza textualmente o nome de Jonas Savimbi e os dados biográficos. De uma certa maneira, todos nós nos sentimos tocados, filhos e netos de Savimbi", descreveu Cheya Savimbi, residente em Paris, depois de sair da sala de audiências.

 

A família defendeu que o jogo transmite uma imagem de "selvagem" de Jonas Savimbi, ignorando o seu papel político.

 

"O principal argumento é que há um desvio da personagem que era o nosso pai. Um desvio e uma limitação do seu papel político-histórico em Angola e no mundo. Esta redução é muito mais grave porque o jogo é utilizado por jovens que não conhecem a história de Angola e que ficarão com a impressão que tinha uma personalidade selvagem, puramente assassina, sanguinária", acrescentou Cheya Savimbi.

 

A família do líder histórico da UNITA exige uma indemnização de um milhão de euros e a retirada do mercado da versão "Black Ops II", de 2012, do jogo, mas "a motivação primeira nunca foi financeira", sublinhou Cheya Savimbi.

 

"Pedimos que retirem o jogo, mas é preciso ser claro, o dinheiro não é a nossa motivação principal. É mais a reivindicação. O trabalho que fez o nosso pai é inestimável. Se hoje existe democracia em Angola foi graças ao trabalho que foi feito", disse.

 

Cheya Savimbi declarou, ainda, que a família está "confiante" que a justiça penalize a filial francesa da empresa norte-americana Activision Blizzard, que edita o jogo, até porque herdou "o otimismo" do pai.

 

O jogo utiliza a imagem de Savimbi numa missão no Cuando Cubango, em 1986, no auge da guerra civil angolana, ajudando o herói Alex Mason a resgatar um agente da CIA, numa alusão à aliança da UNITA com os Estados Unidos, durante a Guerra Fria.

 

Jonas Savimbi foi morto em 2002 por forças governamentais, levando ao fim da guerra civil em Angola, ao fim de quase três décadas.

 

Lançado em 2003, "Call of Duty" também já utilizou a imagem de Fidel Castro, John F. Kennedy e do ex-ditador do Panamá Manuel Noriega, o qual processou a editora do jogo por atentar contra a sua reputação, mas a justiça norte-americana recusou a queixa em 2014 em nome da liberdade de expressão.

Bento Kangamba e Makuta Nkondo em "fogo cruzado"

Luanda - O jornalista e ex-deputado pela Unita Makuta Nkondo e o membro do Comité Central do MPLA Bento dos Santos Kangamba trocaram uma série de opiniões em torno da crise económica e do facto de os próximos do Presidente da República terem acesso a rios de dinheiro.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

Nkondo acusa Kangamba de se enriquecer de forma ilícita e culpa a família de José Eduardo dos Santos de desvio de fundos públicos.

Em resposta, o general diz ter dinheiro antes mesmo de se casar com a sobrinha do chefe de Estado e desafia Makuta Nkondo a procurá-lo para lhe mostrar a origem do seu dinheiro.

Não é a primeira vez que se questiona a origem do dinherio do empresário e membro do comité central do MPLA, Bento dos Santos Kangamba.

Também conhecido como "empresário da juventude", Kangamba, que é casado com uma sobrinha do Presidente José Eduardo dos Santos, patrocina espectáculos musicais, festas, oferece dinheiro na rua, ajuda a enfrentar calamidades naturais.

Makuta Nkondo, jornalista e ex-deputado pela Unita, diz não acreditar na crise económica por que passa Angola e pergunta como o povo está mal e os filhos do Presidente são os mais ricos de África.

Nkondo afirma ainda desconhecer qualquer empresa ligada a Bento Kangamba e por isso não sabe quais são as origens do dinheiro daquele membro da direcção do MPLA.

Bento Kangamba afirma ser detentor de dinheiro há já muito tempo e pede a Mukuta Nkondo para lhe procurar que lhe vai mostrar todas as suas empresas e a origem do seu dinheiro.

Kangamba diz ainda que mesmo em tempo de crise financeira e com falta de dólares ele está bem.

Na troca de acusações, Makuta Nkondo acusa a população de ser alérgica a protestos e afirma mesmo estar desposto a encabeçar manifestações para reclamar por melhores condições de vida para os angolanos.

BP do MPLA aprova Higino Carneiro para Primeiro Secretário de Luanda

Lisboa - O Bureau Político do MPLA, aprovou recentemente uma resolução orientando os comitês províncias de Luanda e Cuando Cubango a realizarem no próximo dia 12 de Fevereiro, uma conferencia extraordinária para permitir a entrada e a subsequente eleição formal dos militantes Francisco Higino Lopes Carneiro e de Pedro Mutindi, respectivamente.

Fonte: Club-k.net

Em substituição de Bento Bento

Francisco Higino Carneiro e Pedro Mutindi foram nomeados governadores provinciais destas duas províncias. A orientação do BP do MPLA é com vista a por em prática uma norma interna em que os chefes dos executivos provinciais são ao mesmo tempo os primeiros secretários provinciais do partido.

 

Desta feita, o general Higino Carneiro deverá assumir os destinos do Comité do MPLA em Luanda que foram durante vários anos liderados pelo carismático Bento Francisco Bento que doravante se centrará integralmente nas suas tarefas de Segundo Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

 

Para Luanda, deverá ser escolhido também um novo Segundo Secretário Provincial, em substituição de Jesuino Silva. Os nomes mais ventilados para a referida substituição são os de Job Castelo Capapinha e Carolina Forte, esta última que já ocupou este cargo antes de se transferir para o Departamento de Informação e Propaganda do Comitê Central do partido.

 

De acordo com consultas, a escolha do Segundo Secretário deverá acontecer em Maio, mês marcado para a conferencia ordinária onde se fará a renovação dos membros do CPPL e seu respectivo balanço.

BD deplora que os objectivos do “4 de Fevereiro” não tenham sido plenamente alcançados

Luanda - 1. O BLOCO DEMOCRÁTICO, BD, por ocasião do 55.o aniversário do “4 de Fevereiro”, inclina-­se perante a memória de todos aqueles que tombaram e rende a merecida homenagem a todos angolanos que com elevada exaltação nacionalista protagonizaram essa acção espectacular que rompeu definitivamente o “muro de silêncio” em relação a questão colonial de Angola, quebrando a imagem da “harmonia das populações” e da inexistência de contestação séria à colonização portuguesa. Nesse dia começou “a acção directa” anunciada por Mário Pinto de Andrade, em Londres, no ano anterior. Estavam esgotados todos os meios pacíficos de autodeterminação e, perante a teimosia do colonial­fascismo, não havia outra saída.

Fonte: BD

2. O BD reconhece que nesta primeira acção armada de impacto nacional e internacional do nacionalismo angolano, que se traduziu no ataque às esquadras da polícia e às cadeias com o intuito de libertar largas dezenas de presos políticos angolanos feitos pela PIDE, a exiguidade dos meios (já que as principais armas eram catanas) fez fracassar a operação e permitiu o desabar de uma onda repressiva que levou milhares de angolanos para as cadeias e desmantelou quase completamente as redes nacionalistas clandestinas mas não diminuiu a importância estratégica do acto para a luta de libertação de todos os povos africanos colonizados por Portugal.

3. O BD partilha a opinião de que o “4 de Fevereiro” foi uma acção que envolveu nacionalistas filiados em diversas organizações entre os quais se destacou inequivocamente o Cónego Manuel das Neves e constitui, para sempre, uma data histórica nacional de todos e para todos os angolanos, uma data que deve ser de UNIDADE DE TODA A NAÇÃO.

4. O BD deplora que os objectivos do “4 de Fevereiro” não tenham sido plenamente alcançados, nem em 11 de Novembro de 1975, nem em 5 de Setembro de 1992, nem ainda com o fim da guerra fratricida em 2002, mas acredita que os angolanos estão ainda em tempo de honrar o gesto patriótico dos seus heróis se com a mesma exaltação patriótica e determinação assumirmos a nossa cidadania e dermos passos decisivos para a realização de eleições autárquicas, retomarmos as eleições legislativas e presidenciais e travarmos a autocracia, o nepotismo, a ditadura e a predação rumo ao desenvolvimento do país e do bem­ estar de todos os angolanos. BEM HAJAM OS HERÓIS DO 4 DE FEVEREIRO

Luanda aos 29 de Janeiro de 2016

Pela Comissão Política

JUSTINO PINTO DE ANDRADE (Presidente do BD)

LIBERDADE, MODERNIDADE CIDADANIA

Deputado do MPLA diz haver uma campanha internacional contra o Governo

Luanda - O MPLA considera que as conclusões dos recentes relatórios de duas organizações de defesa dos direitos humanos e da Transparência Internacional fazem parte da campanha que visa desacreditar o Estado angolano diante da comunidade internacional.

Fonte: VOA

Na última semana a Human Rights Watch acusou o Governo angolano de continuar a violar os direitos humanos, enquanto que a Freedom House afirmou que o declínio das liberdades através do mundo continuou pelo décimo ano consecutivo sendo Angola o único país africano de língua portuguesa a descer no índice daquela organização, mantendo-o no grupo de países não-livres.

 

Por seu turno, a organização de luta contra a corrupção Transparência Internacional colocou Angola no grupo dos países mais corruptos do mundo.

 

O quarto vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA João Pinto diz que tais relatórios são elaborados com base em informações pouco credíveis, fornecidas por entidades ligadas à oposição política e a figuras que só sabem falar mal do Governo angolano.

 

“Não é essa gente que em tempo de guerra andou a fazer relatórios a condenar a Unita por violar os direitos, mas nunca apresentou crimes de guerra contra eles?”, questionou Pinto.

 

No que toca à corrupção, o deputado do partido governamental considera que o fenómeno "é transversal a todos os países e não é apenas um problema de Angola".

 

O relatório da Freedom House referiu que, frente à queda dos níveis de vida e com o potencial de agitação social, alguns países, como Angola e o Azerbaijão, "recorreram à repressão de activistas dos direitos humanos e outros críticos dos regimes".

 

Por sua vez, o relatório da Human Rights Watch (HRW), publicado na passada semana, acusa o Governo angolano de “continuar a violar os direitos humanos, apesar dos vários compromissos assumidos para melhorar o seu historial”

 

Enquanto isso, a organização de luta contra a corrupção Transparência Internacional coloca Angola no grupo dos países mais corruptos do mundo, ou seja na categoria de países “altamente corruptos”, juntamente com a Guiné-Bissau e mais 14 Estados.

Samakuva revela que UNITA terá Governo Sombra coordenado por Raúl Danda

Luanda - Discurso de Encerramento do I Seminário Metodológico dos Quadros e Dirigentes da UNITA

Fonte: UNITA

Caro companheiro Dr. Raul Manuel Danda- Vice Presidente da UNITA
Prezado companheiro Franco Menezes Marcolino Nhany- Secretário Geral da UNITA,
Prezado companheiro Dr. Rafael Massanga Savimbi – Secr. Geral Adjunto da UNITA
Distintos membros da Direcção da UNITA
Caros companheiros, membros da UNITA,
Minhas senhoras e Meus senhores

Chegamos ao fim do nosso Seminário Metodológico. Este foi apenas o primeiro. Dentro de pouco tempo, realizaremos outro, visando sobretudo os nossos quadros ao nível da direcção das províncias. Espero que os objectivos que tinham sido traçados para este seminário tenham sido bem compreendidos. A nossa atitude e as nossas acções diárias nas próximas semanas e próximos meses em relação ao trabalho irão dizer-nos se valeu a pena passarmos aqui quase quinze horas de trabalho.

Como dissemos no início deste seminário, estamos no princípio de um novo ano e de um novo mandato. Buscamos uma nova dinâmica. Vamos então para o terreno, para implementarmos os programas do nosso partido no espírito desta nova dinâmica abordada aqui durante o seminário.

Vamos certamente, encontrar várias dificuldades e vários obstáculos na implementãção dos nossos programas. Uns serão de ordem material; outros de ordem conceptual; outros ainda de ordem política. Devemos ter em conta que o terreno da nossa acção é um espaço onde vamos encontrar concorrentes e adversários.

Precisamos de coragem e de trabalho inteligente para ganharmos e consolidarmos a nossa posição. Não precisamos de insultar ninguém para atingir os nossos objectivos. Não precisamos de radicalismos na transmissão da nossa mensagem. Precisamos apenas de dizer a verdade sobre a situação do País e de divulgar o nosso projecto de sociedade e o nosso programa para salvar os angolanos do sofrimento.

Os membros do nosso Governo Sombra que o companheiro Vice Presidente do Partido vai coordenar, assumem uma responsabilidade muito grande neste aspecto.

Juntamente com os sectores da mobilização, da reinserção dos ex-militares e do poder local, deverão trabalhar no sentido de demonstrar àqueles que ainda acreditam na propaganda hostil contra o nosso Partido e, por isso, ainda duvidam da capacidade da UNITA mudar para melhor a situação que o País vive, que o caminho da liberdade, do desenvolvimento, da justiça e do bem estar, passa por votar na UNITA, ou seja, passa por colocar a UNITA na Direcção do País.

Há muita gente que fez muito mal a este povo e a este país que tem medo da UNITA porque pensa que a UNITA vai se vingar um dia. Por isso pintam-na de preto e atribuem à UNITA muitas mentiras e falsidades históricas.

Mas, eu vos digo, companheiros e compatriotas. Examinem os factos e não tenham medo, porque não haverá vinganças. Ninguém tem nada de se vingar porque no passado todos fizemos coisas boas e coisas más. Costumamos dizer que do passado fraticida, culpados somos todos , responsáveis somos todos, vítimas somos todos.

A UNITA não vai tirar os bens de ninguém. Angola é grande e tem espaço e recursos para todos. Vamos respeitar a construção que já está feita e os construtores que a fizeram. Vamos respeitar a propriedade alheia. Entendemos ser este o significado da reconciliação nacional.

Reconciliação é ter nova atitude para com o nosso irmão, é aceitá-lo como diferente, mas com direitos iguais. É promover uma mudança de cultura política. Esta mudança interior tem de se operar em cada um de nós em 2016. O processo de construção de uma nova cultura política envolve também uma reconciliação de memórias.

O perdão passa pela descoberta de uma forma de coabitação entre a vítima e o prevaricador. A prioridade deve ser dada à reconciliação, e não à retribuição. Deve ser dada à justiça restauradora, e não à justiça punitiva.

Para tanto, precisamos de corrigir algumas inverdades implantadas na nossa memória colectiva pelo acidente da propaganda. Por exemplo:

? Muitos de vocês ouviram dizer repetidas vezes que a guerra recomeçou em 1992 porque a UNITA não aceitou os resultados eleitorais. Isto é mentira. Eu tenho aqui cópia da Resolução número 793, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, datada de 30 de Novembro de 1992, que diz claramente no sétimo parágrafo que o Conselho tomou boa nota do facto de que a UNITA aceitou os resultados eleitorais.

? Muitos ficam perturbados pelo facto de a maioria dos membros da UNITA serem do centro ou do sul de Angola. É mera coincidência histórica. O partido tinha de começar num ponto qualquer assim como qualquer empresa ou associação começa num ponto qualquer. Mas isso não a torna uma associação sectária, tribalista, atrasada ou racista. A UNITA é formada por pessoas de todas as raças e origens étnicas. É o partido político angolano com maior diversidade entre os seus quadros técnicos e dirigentes. É verdade que a grande maioria dos membros é pobre ou de poucos meios, mas não é esta a expressão fiel da população angolana?

? Vamos para o terreno, ajudar todos a fazerem esta mudança interior, o que significa ter uma nova atitude para com o nosso partido, fazer uma reconciliação de memória. Os gabinetes sirvam para conceber, planear, criar bancos de dados mas não nos absorvam todo o tempo. Vamos para o terreno ao encontro do cidadão. Expliquemos-lhe o que pensamos do país e o que queremos fazer para mudá-lo a fim de nos proporcionar uma vida melhor. Queremos que a cada cidadão seja permitido participar na construção do futuro, porque é o futuro que nos interessa. O passado é para os historiadores. O futuro é para os visionários, os construtores da paz e do país inclusivo e desenvolvido que todos almejamos.

Aos nossos compatriotas que exercem a sua cidadania através de organizações da sociedade civil, enfatizemos o seguinte:

O país ainda é sufocado por um aparato estatal impermeável, ineficiente, que intervém demasiado nas relações sociais privadas. Para desenvolver as suas potencialidades, Angola precisa de se libertar deste controlo estatal e construir um Estado moderno, eficiente, democraticamente fiscalizado, e virado para a sua função essencial, que é promover o bem público e não controlar o espaço público.

Por isso, a UNITA saúda a intervenção política e social que fazem na afirmação da nacionalidade angolana. Saudamos os movimentos sociais, a juventude, os sindicatos e demais organizações cívicas pela conquista desses espaços. Exortamo-los a prosseguir com coragem e determinação porque os partidos políticos não esgotam os espaços de participação dos cidadãos na vida pública. Há lugar para os independentes e para os movimentos não políticos demonstrarem que são cidadãos.

A fronteira dos espaços de intervenção de cada um está bem definida. Os métodos de intervenção também. Mas temos objectivos comuns para o alcance dos quais podemos fazer convergir nossos esforços e realizações. Por isso, contem connosco. Venham dialogar connosco sempre que desejarem, porque somos parceiros na construção do futuro. Por isso, juntem-se a nós na construção desse futuro.

Companheiros e compatriotas: ide, semeai a mensagem da UNITA em todos os cantos do País. O futuro pertence-nos. Juntos, podemos.


Luanda, 28 de Janeiro de 2016.

Isaías Samakuva

Angola: Relatório Mundial 2016 - Direitos humanos

New York - O governo do presidente José Eduardo dos Santos continua a violar os direitos humanos em Angola, apesar dos vários compromissos assumidos para melhorar o seu historial. Em Março, o governo angolano disse que iria aceitar várias das recomendações resultantes da Revisão Periódica Universal do país, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Outubro de 2014. No entanto, no mesmo mês, aprovou uma lei restritiva que regulamenta o trabalho das organizações não governamentais (ONG). As forças de segurança continuam a reprimir os meios de comunicação independentes, os activistas de direitos humanos e outros críticos do regime através da instauração de processos criminais por difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância. Dois proeminentes activistas de direitos humanos foram condenados a penas de prisão na sequência de julgamentos iníquos, o que envia uma mensagem inequívoca de tolerância zero com as vozes dissidentes.

 

Fonte: Human Rights Watch


Eventos de 2015

As forças de segurança detiveram arbitrariamente e fizeram uso de força excessiva contra críticos do governo. Além disso, também impediram diversos protestos pacíficos e outros encontros contra o governo. Em Junho, a polícia deteve 15 activistas que se haviam reunido para ler e discutir livros sobre resistência pacífica. Na província do Huambo, em Abril, a polícia matou um número desconhecido de fiéis de uma seita religiosa, durante uma operação que tinha como objectivo prender o líder da seita.

 


Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão em Angola continua sujeita a fortes restrições devido à repressão do governo, censura e autocensura dos meios de comunicação estatais e dos órgãos de comunicação privados, controlados por oficiais do partido no governo. Houve ligeiros avanços em 2015, quando alguns órgãos de comunicação, incluindo a televisão estatal TPA e o canal privado Zimbo, começaram a permitir que a oposição e grupos da sociedade civil participassem nas suas discussões semanais em directo sobre direitos humanos, segurança e activismo juvenil. No entanto, as discussões públicas sobre estes temas de natureza sensível continuam a ser extremamente raras.

 

O governo continua a servir-se regularmente da legislação em matéria de difamação e de outras leis abusivas para silenciar os jornalistas. Em Março, o ministro da justiça e direitos humanos, Rui Jorge Mangueira, acolheu positivamente as preocupações expressas pelo Conselho de Direitos Humanos relativas ao direito à liberdade de expressão em Angola, mas insistiu que as actuais disposições sobre difamação presentes na constituição do país cumpriam os padrões internacionais. O governo angolano defende as disposições constitucionais sobre difamação, calúnia e delitos semelhantes, afirmando que protegem os interesses do lesado e não violam ou restringem o direito à liberdade de expressão.

 

Os blogues e as redes sociais continuam a ser os principais canais de debate aberto em Angola. Em Julho, vários indivíduos, incluindo José Gama, que as autoridades acreditam estar ligado ao site de notícias Clube-K, e Rafael Marques, editor do site de notícias Maka Angola, foram interrogados pelos serviços de informação a propósito da origem e do conteúdo de alguns artigos sobre o procurador-geral publicados nos respectivos sites. Os artigos sugeriam que o procurador-geral, João Maria Moreira de Sousa, utilizara o seu gabinete para, de forma deliberada e ilícita, visar uma empresária.

 

Em Maio, Rafael Marques, um proeminente jornalista angolano e activista de direitos humanos, foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa durante dois anos por difamar criminalmente sete generais de alta patente do exército angolano num livro publicado em Portugal em 2011. O tribunal proibiu Rafael Marques de republicar o livro e de traduzi-lo. O activista havia acusado os queixosos de envolvimento em tortura, violações e assassinatos. Apesar de o prazo legal para apresentar acusações formais ter terminado em Junho de 2014, o processo judicial continuou a decorrer. A procuradoria-geral arquivou uma queixa apresentada por Rafael Marques contra os generais e associados em 2012 e não investigou as alegações.

 

Em Junho, um grupo de 15 proeminentes activistas, a maioria dos quais é membro do Movimento Jovens Revolucionários de Angola, foi detido em Luanda, a capital, no seguimento de uma reunião onde leram e discutiram livros sobre métodos não violentos de protesto. Duas outras activistas do sexo feminino foram igualmente interrogadas em Agosto, não tendo sido detidas. Todos os activistas foram acusados de preparação de rebelião e atentado contra o presidente da república e as instituições do Estado. Caso sejam considerados culpados, podem vir a enfrentar penas de prisão pesadas.

 

Pelo menos quatro dos activistas fizeram greve de fome para protestar contra a sua detenção e encarceramento. Henrique Luaty Beirão pôs fim à sua greve de fome após 36 dias de protesto, em resposta aos pedidos de familiares e amigos. A data do julgamento foi agendada para Novembro. Alguns dos 15 activistas detidos foram mantidos em prisão preventiva mais de 90 dias sem acusação formal, o que ultrapassa os três meses permitidos pela legislação angolana.

 

Os jornalistas que fizeram a cobertura dos protestos em Luanda e outros lugares, incluindo o enclave de Cabinda, célebre pela sua riqueza petrolífera, foram igualmente assediados e detidos por agentes de segurança do Estado. Em Agosto, Nelson Sul d'Angola da Deutsche Welle foi brevemente detido pela polícia em Luanda, no seguimento de uma visita aos 15 activistas presos. Também em Agosto, Coque Mukuta da VOA foi detido em Luanda, quando familiares e amigos dos 15 activistas detidos tentaram realizar uma marcha pacífica. A polícia apreendeu o seu equipamento.

 


Direito à Reunião Pacífica

O artigo 47.º da Constituição de Angola permite que os cidadãos protestem sem autorização prévia, desde que informem as autoridades com a devida antecedência. No entanto, o governo continuou a responder a todas as manifestações pacíficas contra o governo com força excessiva e detenções arbitrárias, alegando que alguns dos protestos haviam sido organizados por pessoas que tinham a intenção de desestabilizar o país. Em 2015, não houve registo de nenhuma manifestação ou marcha pacífica contra o governo que tenha sido autorizada pelas autoridades. Todas as tentativas dos apoiantes dos 15 activistas do Movimento Revolucionário detidos de realizar vigílias ou marchas pacíficas foram proibidas.

Muitos dos que tentaram organizar protestos acabaram por ser detidos, encarcerados e julgados em processos judiciais injustos. Em Março, Arão Bula Tempo, advogado especializado em direitos humanos e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, foi acusado de rebelião por ter planeado uma manifestação pacífica contra a corrupção. Foi libertado em regime de liberdade condicional e aguarda julgamento. Em Setembro, Marcos Mavungo, um proeminente activista de direitos humanos que fora detido em Março, foi condenado a seis anos de prisão por tentativa de organização de um protesto contra a má governação e as violações de direitos humanos na província de Cabinda. Em Outubro, as autoridades de Cabinda impediram a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) de realizar workshops sobre transparência na indústria petrolífera.

 


Conduta das Forças de Segurança

As forças de segurança continuam a ser implicadas no uso excessivo de força. Em Abril, o partido da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), acusou as forças de segurança angolanas do assassinato de centenas de membros de uma seita religiosa cristã, a Igreja do 7.º Dia Luz do Mundo, liderada por José Kalupeteka em Caala, província do Huambo. A polícia disse que nove agentes da polícia e 13 dos guarda-costas de Kalupeteka foram mortos durante o confronto, mas negou a ocorrência de um massacre. As autoridades permitiram que a comunicação social e deputados visitassem a área, mas apenas sob escolta policial. As autoridades recusaram os pedidos de grupos locais de direitos humanos, deputados da oposição do Parlamento e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a abertura de uma comissão independente para investigar os acontecimentos. Em Outubro, Kalupeteka foi formalmente acusado de crimes de homicídio, desobediência civil e posse ilegal de armas. Aquando da redacção deste relatório, ainda aguardava julgamento.

Num caso raro de responsabilização de agentes de segurança, sete agentes de polícia e de segurança do Estado foram condenados em Março a entre 14 e 17 anos de prisão pelo assassinato de dois organizadores de um protesto, Isaías Sebastião Cassule e António Alves Kamulingue. Os dois homens foram raptados, torturados e assassinados em 2012 após terem organizado uma manifestação de ex-guardas presidenciais e veteranos de guerra devido a queixas de salários e pensões por pagar.

 


Sociedade Civil

Uma nova lei que regulamenta as ONG em Angola, o decreto presidencial n.º 74/15, entrou em vigor em Março e restringe gravemente a independência da sociedade civil. Exige que as organizações da sociedade civil se registem junto de várias autoridades, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, antes de poderem começar a operar, que obtenham uma «declaração de idoneidade» emitida pelo governo, que realizem actividades que estejam em linha com as políticas do governo, que se sujeitem a supervisão por parte das autoridades, que apresentem contratos de financiamento para aprovação prévia, que permitam que as autoridades determinem os programas e projectos que deverão realizar e o local onde os projectos deverão ser realizados. Durante a 57.ª sessão ordinária da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos em Banjul, o secretário de estado angolano das relações exteriores reuniu-se com grupos angolanos e internacionais de direitos humanos e comprometeu-se a resolver as «zonas cinzentas» do decreto.

 

Em Setembro, o director da Open Society Foundation em Angola, Elias Isaac, foi interrogado pela polícia angolana sobre alegações de que a organização havia financiado o site Club-K, que assume uma postura crítica do governo. Isaac já fora acusado no passado por membros do partido no poder de financiamento de protestos contra o governo. A Open Society Foundation negou todas as acusações.

 


Actores Internacionais Fundamentais

A riqueza petrolífera e o poder militar de Angola continuam a fazer do país uma potência influente em África. José Eduardo dos Santos continua a desempenhar um papel importante na região, em particular nos conflitos na região dos Grandes Lagos de África. Em 2015, a França aclamou Angola como uma presença estável na região e os Estados Unidos elogiaram a Presidência de Angola na Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (International Conference on the Great Lakes Region, ICGLR). Além disso, ainda mantém o lugar de membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU, cujo mandato só terminará em 2016.

 

O governo angolano não foi receptivo às críticas dos parceiros internacionais. Em Maio, na sequência das denúncias do alegado massacre no Huambo, o gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou o governo angolano a realizar «uma investigação verdadeiramente séria, independente e minuciosa» dos acontecimentos. O governo acusou o ACNUDH de violar os seus próprios procedimentos e exigiu um pedido oficial de desculpas.

 

Em Setembro, na sequência de uma resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos em Angola, que urgiu as autoridades a investigar e pôr termo às detenções e encarceramentos arbitrários e à tortura pela polícia e forças de segurança, o país negou as alegações e disse que a resolução se baseava num relatório parcial e subjectivo realizado por uma deputada europeia em visita privada ao país.

PGR processa Samakuva por crimes de reunião e injúria contra o regime

Luanda - A UNITA insurgiu-se quarta-feira, em Luanda, com os relatórios da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 2011, 2012 e 2013 discutidos na Assembleia Nacional, onde consta o nome de Samakuva, para responder pelo processo-crime no 73/2013, pelos crimes de reunião e manifestação ilegal e injúria contra a autoridade pública.

Fonte: NJ

 “O presidente da UNITA, nem tem conhecimento deste processo”

Segundo uma declaração política da UNITA apresentada pelo presidente da bancada parlamentar, Adalberto da costa Júnior durante a III a Reunião Plenária ordinária da 4a sessão legislativa da III legislatura, “o presidente da UNITA, nem tem conhecimento deste processo e nunca foi notificado de tal facto”.

“Aqui vêm os nomes de alguns outros cidadãos, que são expostos no seu bom nome, porque são citados processos- -crime, acusações várias, mas houve pouco cuidado em dar indicações conclusivas do destino destes processos, misturando casos arquivados com processos onde os indiciados nem sequer foram notificados ou ouvidos até ao presente dia”, explica a declaração.


De acordo com a declaração “à PGR “passaram-lhe ao lado inúmeros casos de grande gravidade, sem que tivesse tomado qualquer posição, demonstrando algumas dificuldades de descolar de vínculos político-partidários e assumir uma mais do que necessária independência do executivo”.

Estado não compensa o cidadão Relativamente à proposta de lei de Alteração ao código de Registo Predial, submetida pelo executivo, foi aprovada quarta- -feira, na generalidade, com 158 votos a favor, zero contra e 38 abstenções, tendo a UNITA reclamado que “o cidadão paga taxas e o estado não retribui com serviços que correspondam a uma melhoria da condição de vida das populações.


“ouvimos representantes do executivo apelarem ao paga- mento do imposto predial até 31 Janeiro, mesmo aqueles cidadãos detentores de terrenos não regularizados (...)o que é difícil de se entender”, explica a UNITA.
segundo a declaração da UNI-TA “surgem várias reclamações e pedidos de intervenção de cidadãos desesperados, que pro- curam as administrações para regularizarem terrenos adquiri- dos há muitos anos e encontram todo o tipo de dificuldades, com diferenciados níveis de gasosas cobradas pela “porta do cavalo”, para poderem satisfazer às suas necessidades”.


“o estado deve tratar definitivamente desse “cancro” especulativo que encarece e nega o direito à terra a milhares e milhares de angolanos; que causa imensos conflitos, onde o mais desprotegido sai invariavelmente prejudicado e muitas vezes vítima de despejo, em benefício de determinada elite governativa”, conclui o documento.

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