Luanda - DISCURSO PRONUNCIADO PELO CAMARADA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO MPLA, POR OCASIÃO DO SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CRIMES A QUE ESTÃO SUJEITOS OS TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS

Luanda, 11 de Dezembro de 2017

SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE-PRESIDENTE DO MPLA, CAMARADAS MEMBROS DO COMITÉ CENTRAL E DO BUREAU POLÍTICO,
SENHORES DEPUTADOS,

CAROS CAMARADAS,

Por orientação da Direcção do Partido, o Grupo Parlamentar do MPLA organizou este Seminário, tendo por lema ‘MPLA e os Desafios do Combate à Corrupção e ao Nepotismo’, com o objectivo de clarificar estes e outros conceitos e dar a conhecer e discutir a legislação relacionada com os mesmos, por forma a que os agentes públicos se abstenham da prática de actos que configurem eventuais crimes susceptíveis de manchar a boa imagem do Estado angolano, do Governo e do Partido que sustenta o exercício do poder político.

No fundo de tudo isto, pretendemos de facto exercer, a partir deste Seminário, uma pedagogia para a prevenção dos crimes atentatórios à probidade pública, cujo combate se encontra na agenda de todas as sociedades modernas, pois é inegável que tais crimes constituem um tema central para todos os que se preocupam com os destinos do nosso país.

Nós próprios definimos em tempo oportuno a corrupção como o segundo principal mal que afectava a nossa sociedade depois da guerra, tendo em conta alguns excessos praticados por agentes públicos e privados, que obtinham de forma ilícita vantagens patrimoniais para si ou para terceiros, em prejuízo do bem comum, envolvendo sempre uma transgressão da lei e da norma de comportamento social.

O nepotismo, por sua vez, era caracterizado como o favorecimento de parentes ou amigos próximos em processos de promoção profissional ou de nomeação para o exercício de função. Este é um conceito que sofreu uma evolução, pois existem países que não reconhecem que o parentesco por si só seja um elemento suficiente para restringir o direito de alguém qualificado ser promovido ou nomeado.

De facto, a promoção e nomeação de pessoas melhor qualificadas para o exercício de uma certa função constitui mesmo uma forma de protecção do interesse público e não deverá o Estado ficar restringido de nomear essas pessoas unicamente por razões de parentesco entre as pessoas envolvidas.

O branqueamento de capitais, pelo contrário, é sempre condenável já que o mesmo tem subjacente uma actividade ilícita, envolvendo dissimulação, ocultação, prestação de informações falsas ou incompletas sobre a origem do património que se pretende utilizar e converter, por forma a transformar a sua origem ilícita em origem lícita.

O combate a esses males passa, antes de mais, pela prevenção, e devemos tomar medidas adequadas de vária natureza, tais como educativas, judiciais, de polícia e outras, com vista a desincentivar esse tipo de crimes e a ultrapassar ou minimizar os seus efeitos nefastos no quotidiano da vida dos cidadãos e no desenvolvimento da nossa sociedade.

CAROS CAMARADAS,

O fenómeno da corrupção é antigo e permaneceu invariável ao longo dos tempos, exigindo por isso a sua abordagem um certo enquadramento histórico, social e político. Com a queda do poder colonial, o Estado angolano independente criou as suas próprias instituições e uma nova ordem jurídica e política, facilitada pelo abandono massivo de cidadãos, quadros e empresas ligados ao poder colonial.

O sistema que vigorava foi substituído pelo sistema de partido único e de economia centralizada, não capitalista, que era o que vigorava em quase todos os países africanos recém-independentes. Entre nós, esse sistema foi profundamente perturbado pela guerra de agressão do regime do ‘apartheid’ e pela oposição armada e não gerou nem estabilidade nem prosperidade.

O processo de reforma do mesmo sistema começou com a procura da paz e da democracia e com a criação da economia de mercado. Alcançada a paz e lançadas as bases do processo democrático, começou a reconstrução nacional num país destruído por longos anos de guerra e profundamente minado por toda a espécie de engenhos explosivos.

Esse processo conduziu a transformações políticas que levaram ao advento da democracia, assente em eleições legislativas e presidenciais baseadas no sufrágio universal, e conduziram ao surgimento do poder legislativo, executivo e judicial. Começou assim a dar os primeiros passos a reforma do Estado e da Administração Pública. Mas não era possível fazer-se a reforma no domínio económico e social sem se definir primeiro uma estratégia para se ultrapassar a situação ruinosa em que o país se encontrava, semiparalisado pelos efeitos da guerra e com quase todas as suas infra- estruturas destruídas.

Houve que definir prioridades, começando por reconstruir ou construir de raiz infra- estruturas como estradas, caminhos-de-ferro, telecomunicações, sistemas de energia e águas, etc., sem as quais o desenvolvimento industrial e agrícola era impensável.

O financiamento foi assegurado pelo sector do Petróleo, que por ser explorado no mar ficou protegido dos efeitos da guerra. Desenvolveu-se então um programa macroeconómico e um sistema bancário que propiciou o relançamento das actividades económicas do sector empresarial.

A questão que se levanta agora é a seguinte: vamos completar esse programa de reformas ou repensá-lo e definir-se outro paradigma para podermos prosseguir? O certo é que é necessário partilharmos ideias e conhecimentos e encontrarmos soluções para continuarmos a avançar até alcançarmos a prosperidade.

O nosso programa eleitoral estabeleceu os pressupostos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Económico para 2017-2022 e importa agora saber como materializá- lo e como aumentar a produção de bens e serviços e o emprego.

No processo de reforma, a agenda social prestou grande atenção à educação e ao ensino, à saúde e à assistência social, priorizando numa primeira fase a formação massiva a todos os níveis, aumentando a quantidade de escolas e de estabelecimentos de ensino médio e superior.

Numa segunda fase, a prioridade foi para a melhoria da qualidade do ensino e para a formação de professores e docentes mais qualificados, para a criação de infraestruturas da saúde e para a formação de enfermeiros e médicos, com vista a assegurar a assistência médica ao nível dos centros de saúde, clínicas e hospitais.

As estatísticas revelam quão grande foi o crescimento, mas na verdade as nossas dificuldades residem na preparação, qualificação e educação moral e cívica do homem, deixando ainda muito a desejar a prestação de serviço de grande parte dos quadros.

Com o advento da paz e com o preço do petróleo a mais de 100 dólares o barril, o financiamento do programa de reformas económicas e sociais foi espectacular. Em menos de cinco anos, o PIB subiu para cerca de 200 mil milhões de dólares e os níveis de crescimento económico anual estavam acima dos 8 por cento.

Com a queda do preço do petróleo para menos de metade, o país entrou numa situação de crise económica e financeira e várias metas do Programa tiveram de ser revistas, definindo-se novas prioridades.

O PIB baixou para cerca de 130 mil milhões de dólares e o crescimento económico para 1,6 por cento. Subprogramas importantes como o do combate à fome e o do aumento da produção agrícola familiar não puderam ter o crescimento desejado, pois o programa de construção ou reabilitação de estradas secundárias e terciárias foi reduzido por falta de recursos, prejudicando assim o impulso que se pretendia para a circulação mercantil e o escoamento de produtos.

Aumentaram os desequilíbrios macroeconómicos: a inflação e as taxas de juros subiram para níveis que inviabilizaram o normal funcionamento da actividade económica e das empresas. Uma nova esperança surge com o crescimento do preço do petróleo, que está agora a 60 dólares o barril, quando em 2015 estava a cerca de 38 dólares.

O processo da diversificação económica, do aumento das exportações além do petróleo tem sido muito lento. Como continuar as reformas nesta conjuntura?

A reforma distingue-se da revolução por ser um processo de mudança destinado a realizar metas previamente fixadas por etapas e fases, com relativa estabilidade política e social. Não é um processo de mudança radical. Temos de partilhar ideias, o pensamento e as soluções na procura dos caminhos para se avançar.

CAROS CAMARADAS,

Defendemos, assim, que sejam divulgadas as leis e todo o conjunto de medidas já existentes ou que seja necessário ainda adoptar sobre os males aqui em discussão, pois a transparência é sermos claros em tudo aquilo que fazemos e dizemos, sempre orientados pela honestidade e integridade.

O MPLA deve posicionar-se na linha da frente do combate a todos os males que afectam a sociedade e o povo angolano, tendo em conta que no cerne do seu ideário se encontra a firme vontade de se construir uma sociedade mais justa, mais solidária e inclusiva.

Exprimo os meus votos de sucessos e declaro aberto este Seminário. Muito obrigado!