Luanda - O Conselho de Administração da Televisão Pública Angola (TPA) considerou ontem despropositadas as declarações sobre a relação entre a TPA e a Westside/Semba, a respeito do contrato de gestão assinado para exploração do seu Canal 2.
Fonte: JA
“Carácter leonino e abusivo dos contratos em causa”: TPA
A direcção da TPA refere que algumas insinuações sobre o contrato de gestão podem confundir a opinião pública e, por via disso, indica num comunicado de 11 pontos as razões que levaram ao desfecho da relação contratual estabelecida com aquelas duas empresas privadas.
No primeiro ponto, o comunicado refere que as relações entre a TPA e a Westside/Semba foram estabelecidas desde 2007, directamente ou via Ministério da Comunicação Social e também, mais tarde, do extinto GRECIMA.
O Conselho de Administração da TPA, liderado por José Guerreiro, revela que de acordo com os contratos a que teve acesso, assinados entre a WestSide/Semba, a TPA e o Ministério da Comunicação Social e renovados em 2014, o total dos pagamentos por ano efectuados pelo Estado àquelas empresas privadas ascendiam os 17,5 milhões de dólares.
Além disso, refere o comunicado, a TPA obrigava-se a pagar a prestação de outros serviços e custos operacionais e de exploração, incluindo o salário dos seus trabalhadores, colocados à disposição daquelas empresas privadas e o aluguer de meios, tais como o carro de exteriores, alegadamente pago pelas mesmas.
O documento revela igualmente que, sem que constasse do contrato, a Westside dispôs, por vários anos, de um estúdio moderno de 1.200 metros quadrados entregue, virgem, para exploração pela Semba, totalmente equipado com a mais moderna tecnologia sem que, para tal, tenha feito qualquer pagamento.
“Do mesmo modo e, pretensamente, a coberto do referido contrato, a Semba desfrutou, durante um tempo considerável, das facilidades de um estúdio de 400 metros quadrados do Centro de Produção de Camama, sem quaisquer custos para a sua contabilidade”, refere o comunicado da TPA, acrescentando que, do mesmo modo, a Westside/Semba dispôs, também sem quaisquer custos de aluguer, do anfiteatro da Rádio Nacional de Angola, onde instalou o estúdio para início das emissões da TPA 2.
A TPA garante ter cumprido sempre com as suas obrigações, apesar do “carácter leonino e abusivo dos contratos em causa”, onde uma das claúsulas obrigava o Estado a adjudicar o Canal 2 da TPA à Westside Investments SA, por ajuste directo, em caso de privatização do mesmo.
O Conselho de Administração da TPA considera que, em contrapartida, a programação oferecida aos telespectadores, quer pelo Canal 2 quer pela TPA Internacional, revelou-se de “qualidade altamente duvidosa” sendo alvo de críticas e reclamações de amplos sectores da sociedade em Angola e na diáspora.
“Como consequência e, segundo estudos realizados por uma conceituada empresa especializada, a TPA 2 quedou-se em 2017 num medíocre sétimo lugar, no ranking das audiências”, refere o documento da estação televisica, concluindo que, por todas estas razões, o Estado decidiu cancelar os contratos, “claramente danosos”, assinados com essas duas empresas privadas, em defesa dos interesses dos contribuintes e da sociedade em geral.
