Luanda - As autoridades angolanas recusaram a constituição de arguido do ex-vice-presidente Manuel Vicente.

Fonte: TSF

A resposta negativa foi publicitada, esta segunda-feira, pelo coletivo de juízes, na primeira sessão do julgamento da Operação Fizz.

A resposta angolana considera que "não há fundamento legal", daí que " não podem ser satisfeitas" as pretensões portuguesas.

À chegada a tribunal, o advogado de Manuel Vicente, foi enigmático sobre a ausência do ex-"vice" angolano em Lisboa. "Não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado", disse Rui Patrício.


O advogado do ex-vice-Presidente de Angola no caso da Operação Fizz, disse, à chegada ao tribunal, que lhe "parece inevitável é a separação dos processos", um procedimento entretanto requerido pelo Ministério Público (MP).

Um pedido aceite pelo juiz-presidente Alfredo Costa do coletivo que começou a julgar o processo, esta segunda-feira de manhã. O magistrado fundamentou a decisão com a "celeridade processual" e "necessidades de justiça".

Neste sentido o julgamento vai prosseguir para que possa ser feita justiça para os restantes arguidos. O juiz frisou, em particular, a situação do magistrado Orlando Figueira, que está em domiciliária há quase dois anos.


Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, disse igualmente que é preciso aguardar a decisão do tribunal "com calma e serenidade".

Rui Patrício escusou-se a revelar se ia levantar alguma questão prévia no início do julgamento, remetendo para audiência, e lembrou os recursos pendentes relativos ao ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, que o Tribunal da Relação de Lisboa terá de decidir "a seu tempo".

O julgamento da "operação Fizz" tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.

Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

O ex-vice-Presidente de Angola está acusado por corrupção ativa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O empresário Armindo Pires, que o MP diz ser o "testa de ferro" de negócios de Manuel Vicente, vai responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.